O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou em Plenário, nesta quinta-feira (19), sobre as recentes notícias publicadas de que o governo estuda a possibilidade de não reajustar o salário mínimo pelo índice da inflação do ano anterior.

Ele lembrou que o cálculo do reajuste já chegou a ser feito com base na inflação do ano anterior, acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.

Entretanto, para 2020, como observou Paim, o governo previu, no projeto de Lei Orçamentária (PLN 22/2019), apenas o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O senador alertou que caso o governo não queira nem mesmo recompor o valor pela inflação, a situação financeira, não apenas dos 50 milhões de trabalhadores que vivem com um salário-mínimo, ficará ainda pior.

“Eu diria que pega o conjunto da população, porque, a partir de 2013, mesmo na área do serviço público, todos se aposentam com o teto do Regime Geral, [cujo teto] hoje fica em torno de um pouco mais de 5 salários mínimos. Então, se a classe média pensa que ela escapa desse debate, se engana. Todos serão atingidos”, acrescentou.

Paulo Paim defendeu ainda algumas mudanças na proposta da reforma da Previdência (PEC) 6/2019 , que deve ser votada, em primeiro turno, pelo Plenário do Senado, na próxima semana. Ele sugeriu que o tempo mínimo de contribuição seja de 15 e não de 20 anos, conforme o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

*Da Agência Senado

Com as mudanças previstas na nova Previdência, milhões de brasileiros trabalhadores do campo e da cidade não vão conseguir se aposentar. O alerta foi feito durante a audiência pública interativa promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quinta-feira (5) para debater os efeitos da reforma previdenciária na aposentadoria rural.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele disse duvidar das promessas e propagandas do governo federal que afirmam que a reforma da Previdência vai proporcionar mais investimentos públicos em saúde, educação e segurança pública e melhorar a geração de empregos e a distribuição de renda.

“Com essa reforma nós teremos perdas e prejuízos enormes para a geração passada, para a presente e para a geração futura”, afirmou Paim.

Primeira convidada a falar, a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Edjane Rodrigues, reconheceu que deputados federais e senadores já conseguiram amenizar os efeitos da reforma original do governo em relação aos trabalhadores rurais. Mesmo assim, o texto atual da reforma traz retrocessos, como os dispositivos que dificultam a comprovação de tempo de serviço por parte do trabalhador rural.

Representando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a trabalhadora rural e assentada da reforma agrária Antônia Ivoneide afirmou que a reforma da Previdência afeta direitos conquistados e prejudica, em especial, os mais pobres, não mexendo nas grandes aposentadorias, por exemplo.

“A aposentadoria não é uma esmola, não é uma caridade para o trabalhador, é um direito de quem trabalhou a vida toda. E no caso dos trabalhadores rurais, a gente começa a trabalhar muito cedo. Essa reforma está trazendo insegurança sobre o que vai ser da nossa vida. A reforma não mexe nas grandes aposentadorias nem nas aposentadorias dos militares, mexe na aposentadoria de todos os trabalhadores mais pobres do país”, afirmou Antônia Ivoneide.

Por sua vez, a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a professora Graça Costa, afirmou que a reforma previdenciária “vai arrebentar com a economia brasileira e com o desenvolvimento do país”. Além disso, ela avaliou que a reforma vai promover uma grande queda da massa salarial brasileira, prejudicando toda a economia.

“Milhões de brasileiros não vão conseguir se aposentar e as mulheres são as mais afetadas e prejudicadas nessa reforma”, afirmou Graça Costa ao comentar o aumento do tempo de serviço e do tempo de contribuição previstos na reforma da Previdência para a maioria dos trabalhadores.

Ela afirmou ainda que os movimentos e entidades populares, sindicais e de trabalhadores vão fazer campanhas constantes para garantir que os deputados e senadores que votaram a favor da reforma da Previdência não sejam reeleitos. A representante da CUT disse que mais de 50% dos parlamentares que apoiaram a reforma trabalhista no governo Michel Temer não foram reeleitos, inclusive os relatores da proposta na Câmara e no Senado.

Já o presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, afirmou que o governo federal vem há meses gastando dinheiro público “fazendo propagandas com mentiras” para promover a reforma da Previdência como essencial para o país. Ele disse que mais de 70% dos municípios brasileiros dependem do dinheiro dos benefícios previdenciários para movimentar suas economias. Com a diminuição dos benefícios que ocorrerá com a nova Previdência, acrescentou Aristides, essas economias locais passarão por sérias dificuldades.

“Há um falso argumento do governo, que a grande mídia abraçou, para retirar direitos e conquistas da classe trabalhadora. Vão economizar um trilhão de onde? Vão tirar desses municípios”, afirmou o presidente da Contag.

Representante do Fórum do Direito Sindical do Espírito Santo, Wesley Selante Elói afirmou que são os pequenos agricultores e a agricultura familiar que abastecem com alimentos 75% das mesas de todo o país. Para ele, a reforma da Previdência significa apenas uma coisa: os trabalhadores vão ter que trabalhar muito mais e vão receber aposentadorias e benefícios bem menores.

*Da Agência Senado

O segundo dia de discussões sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado por críticas a diversos pontos do texto (PEC 6/2019). Organizadas pela liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), as mesas temáticas desta quarta-feira (21) tiveram entre os participantes o ex–ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, sindicalistas e membros da Receita Federal e Ministério Público.

O presidente da primeira mesa, senador Paulo Paim (PT-RS), censurou a falta de representantes do governo na audiência pública. Ele disse que tem feito o convite em todos os debates e que chegou a questionar essa ausência ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por achar importante o contraponto nas discussões.

“Fiz umas 30 audiências sobre Previdência. Eles vieram a duas ou três e, nas outras todas, não”.

Para Miguel Rosseto, os aposentados serão os mais prejudicados com a PEC 6/2019. Segundo o ex-ministro, as pessoas que têm hoje média salarial de R$ 2.240,90 recebem 90% dessa média ao se aposentar, passando a ter direito a R$ 2.016,81 mensais. Com a aprovação da reforma, a média salarial dos trabalhadores cai para R$ 1.899,41 e, a aposentadoria, para R$ 1.139,65. Uma perda de R$ 877,16, explicou.

“O projeto que a Câmara aprovou, por maioria, vai fazer com que esse Pedro, esse cidadão brasileiro, nas mesmas condições, de 65 anos e com 20 anos de trabalho comprovado em carteira, não receba mais R$ 2.016 por mês”,  lamentou.

O assessor jurídico e legislativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado, questionou o deficit da Previdência, afirmando que o Brasil renunciou a R$ 925 bilhões destinados à seguridade social entre 2007 e 2016. Segundo ele, são esses benefícios fiscais dados pelo governo que prejudicam o sistema.

“É uma renúncia expressiva. E se nós atualizarmos de acordo com a taxa Selic, teremos um R$ 1,5 trilhão; na taxa do BNDES, R$ 2,234 trilhões, e no IGP-M, R$ 2,265 trilhões. Dinheiro que deixou de entrar para o caixa da seguridade social brasileira por força de isenções concedidas por lei”.

Outro ponto criticado por Paulo Penteado é a nova regra para pensões por morte. Ele explicou que atualmente um servidor público com salário de R$ 12 mil deixa R$ 10.150,34 de pensão, no caso de ter apenas um dependente e após 20 anos de contribuição. Com a PEC 6/2019, esse benefício passará a ser de R$ 3.024,00.

“É importante dizer que o direito à pensão nasce com a morte. Vejam como isso é grave: O sujeito morreu na véspera da publicação da PEC, a pensão é de R$10 mil. Ele morreu no dia da publicação da PEC, a pensão é de R$3 mil. É o que vai acontecer”.

Trabalhadores

O secretário adjunto de Organização e Política Sindical, Eduardo Guterra, cobrou clareza e transparência no debate sobre a reforma da Previdência. Ele questionou as reais motivações do governo, afirmando que a proposta só tem prejudicado os trabalhadores. Guterra citou dados do Dieese, segundo os quais, há 33 milhões de pessoas trabalhando sem carteira assinada no Brasil e, portanto, não recolhendo contribuições ao INSS.

“Isso choca com a reforma da Previdência, porque quer dizer que essas pessoas também não contam tempo para se aposentar. A PEC, ao arrochar os benefícios previdenciários em torno do salário mínimo, retira renda dos trabalhadores, inibe o consumo, agrava o desemprego, faz a economia não girar e não ter aquecimento”, lamentou.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Décio Bruno Lopes, defende que o serviço público não siga nem mesmo as regras de transição para a aposentadoria. Segundo ele, a Previdência do funcionalismo já está resolvida desde 2004, quando o cálculo passou a ser o mesmo do Regime Geral, e a paridade e integralidade de proventos deixaram de existir.

“Por que o servidor tem de ser massacrado? É porque ele recebe um benefício melhor? Sim. Ele recebe um benefício melhor porque paga 11% sobre a totalidade da sua remuneração, e vai pagar 14% ou 22%, se os senhores deixarem essa reforma ser aprovada do jeito que ela está”, observou.

Décio disse que enxerga um retrocesso na PEC 6/2019. Para ele, o texto transfere os segurados da Previdência Social para a assistência social, gerando uma situação de miserabilidade, "onde cada um é por si e Deus por todos”. Além disso, o representante da Receita considera que a reforma desvaloriza a Previdência, sem a garantia da integração de novos segurados.

“Se o próprio governo diz que é uma coisa falida, que a Previdência está falida, se eu entrar em um sistema já falido, o que vou receber no futuro?”, indagou.

Segunda mesa

A segunda mesa de debates da CCJ foi presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que leu comentários e questionamentos de internautas, encaminhados por meio do canal interativo e-Cidadania. Ricardo Rodrigues, de São Paulo, discorda das mudanças nas regras para pensões por morte. Mateus Francisco Abrantes Daniel, de Pernambuco, classificou a PEC 6/2019 como uma proposta necessária ao país, apesar de também discordar de pontos do texto. Já Matheus Souza, do Rio Grande do Norte, questionou as razões de se adotar um modelo de Previdência que fracassou no Chile.

Para o senador Humberto Costa, a reforma da Previdência gera injustiças para os trabalhadores. Ele citou o exemplo de pessoas com direito à aposentadoria especial, como os operadores de máquinas de raio-x, por exemplo, que passarão a obedecer ao critério da idade mínima.

“Significa que, mesmo contra as orientações de que aquilo vai provocar uma leucemia, um câncer, vão ter que trabalhar mais tempo. Isso é de uma injustiça e de uma burrice, porque mais cedo ou mais tarde, vai representar um custo para o Sistema Único de Saúde, a fim de tratar a doença que adquiriram naquela condição”.

O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, defende a revisão da PEC 6/2019, mesmo que o Senado faça mudanças e o texto retorne à Câmara. Para ele, itens como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria especial e pensão por morte precisam ser reformulados. Cherulli é contrário à elaboração de uma PEC paralela, que seria apresentada para os senadores não alterarem o texto aprovado pelos deputados. O advogado acredita que essa medida resultará em insegurança jurídica e invalidação de efeitos da futura lei.

“Dividam as discussões do que deve ser dividido, façam de uma vez um texto único. Aprovem a PEC 6 para dar segurança à sociedade, vamos focar no objetivo, alinhar uma interlocução com a Câmara e resolver esse problema econômico. Finalizo clamando: se houver diálogo, é possível que os deputados o aprovem, e esse texto retorne para ser aprovado aqui ainda este ano”.

*Da Agência Senado 

O Projeto de Lei 3646/19 altera o nome do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para Estatuto da Pessoa Idosa. Essa revisão foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que agora está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Assim como outros termos masculinos, a palavra idoso é usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, sejam homens ou mulheres — embora mulheres sejam maioria na população de mais de 60 anos”, diz Paulo Paim.

“Considerando não somente o respeito ao seu maior peso demográfico, mas também a necessidade de maior atenção estatal para a potencial dupla vulnerabilidade associada ao envelhecimento feminino, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) tem recomendado a substituição em todos os textos oficiais”, afirma o senador.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

*Da Agência Câmara Notícias 

Com informações da Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) sugeriu, nesta sexta-feira (3), que seja feita uma "Operação Lava Jato" para identificar os responsáveis por fraudes e desvios no caixa da Previdência Social. Segundo Paim, o governo retirou durante décadas dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios, protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas.

"Tem ladrão na Previdência. Por que não fazer uma Operação Lava Jato sobre os grandes devedores, sobre os que fraudam e desviam dinheiro da Previdência?", questionou o senador.

Paim, que presidiu a CPI da Previdência, destacou que o relatório final apresentado pelo senador Hélio José (Pros-DF) e aprovado pelo colegiado indica que a Previdência Social não é deficitária, mas sofre com má gestão.

"Nós falamos há décadas e décadas que a Previdência é superavitária. Eles diziam que não. Veio, então, a DRU e tirou 20%. Como eu tiro 20% de algo que sei que não tem caixa? Só vou tirar do que tem. Vem o governo atual e retira 30% ainda. É porque ele sabe que tem lastro, ele sabe que tem fundo", argumentou.

O senador fez um apelo para que o governo retire a PEC 286/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados, que muda as regras para aposentadoria. "Quero que esse governo do presidente Temer tenha um mínimo de bom senso, recolha essa reforma da Previdência, que a arquive. Pode dizer o que você quiser, pode dizer que tentou e que a CPI veio com outros dados e criou uma contradição. Argumente como quiser, mas retire essa reforma e deixe que um governo eleito pelo voto direto em 2018 e o Congresso se debruce sobre uma proposta com profundidade", pediu.

*Da Agência Senado

A Previdência Social brasileira não é deficitária. A afirmação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS). “Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$25 bilhões do bolso do trabalhador e não repassam à Previdência”, denunciou, na última sessão do colegiado antes do recesso parlamentar, previsto para ocorrer de 18 a 31 de julho.

Ainda segundo Paim, ao final dos trabalhos a comissão vai mostrar que o rombo na Previdência está diretamente ligado a uma divida acumulada de grandes bancos, empresas e grandes montadoras, que ultrapassa R$ 500 bilhões.

Com encerramento dos trabalhos previsto para 8 de setembro, o relator da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), já adiantou que pedirá a prorrogação dos trabalhos para preparar um relatório mais “completo e propositivo”. O documento, adiantou o senador, deverá propor medidas para mudar a Previdência Social, como um combate mais efetivo à inadimplência. "Não é possível convivermos com os grandes devedores não pagando a Previdência", disse.

Desde 26 de abril, quando começou, até hoje, foram realizadas 22 reuniões, 18 audiências públicas com cerca de 90 pessoas entre especialistas do governo, sindicatos e sociedade civil.

O senador Paulo Paim (PT) se emocionou ao comentar, em vídeo, a derrota que o projeto da reforma trabalhista obteve, na tarde desta terça-feira (20), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).  Ele, que já foi operário, contou que as pessoas dentro das fábricas estão vibrando com a vitória. “O povo brasileiro está no seu local de trabalho, está na loja, é uma vibração. Por isso, eu acredito muito que a gente amplia o resultado na CCJ”.

Mesmo após a rejeição, por 10 votos contra 9, a matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser lida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), nesta quarta-feira (21). A previsão é de que o colegiado vote o texto no próximo dia 28. Após essa etapa, vai para análise no plenário do Senado. 

O petista em seu discurso falou que vale a pena lutar. “Vale a pena lutar pelo que é certo, por causas, e vocês todos lutaram ao nosso lado. Eu me lembro sempre de uma frase bonita que disseram para um líder dos trabalhadores, que vamos perder porque eles são milhares, as flechas deles que estão jogando sobre nós tapa o sol. Ele [o líder] disse, vamos em frente, lutaremos, então, na sombra. E venceram. Foi mais ou menos o que aconteceu aqui”, declarou ao também ressaltar que “de mãos dadas” o povo brasileiro é invencível. 

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Durante a sessão de hoje, Paim chegou a dizer que a reforma trabalhista é um “Cavalo de Troia”. “Que por dentro tem uma bomba, que vai explodir com a vida dos trabalhadores brasileiros”. Também presente, o senador Humberto Costa (PT) aproveitou a oportunidade para fazer novas críticas ao presidente Michel Temer (PMDB) ao dizer que a comissão era “um baile, que acontece enquanto o presidente da República é acusado por crimes sem precedentes". 

Humberto também salientou que estava sendo discutida uma proposta “à mando do presidente”. “Uma proposta que retira direitos dos trabalhadores”, pontuou. 

A Comissão Assuntos Sociais (CAS) do Senado se reúne, nesta terça-feira (20), para tentar votar a reforma trabalhista (PLC 38/2017). Pelo acordo firmado, os parlamentares terão, no total, pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação. Após essa fase, cada líder de partido terá cinco minutos para orientar a bancada. A pedido da oposição, a votação será nominal.

Ao iniciar a discussão, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo para que o Senado altere a proposta e não seja apenas “carimbador” do texto da Câmara. Ele diz não confiar que o Planalto vetará os itens sugeridos pelo relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O tucano, por sua vez, recusou-se a fazer alterações no projeto. 

Um dia depois da votação na CAS, a expectativa é de que o senadora Romero Jucá (PMDB-RR) leia seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão é que a passagem pelas comissões se encerre no dia 28, com a votação na CCJ. A partir daí, o PLC 38/2017 estará pronto para análise no Plenário.

Acompanhe ao vivo:

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), requerimentos com pedidos de informações a órgãos públicos. Entre eles está um pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) à Receita Federal solicitando uma lista com os mil maiores devedores do sistema previdenciário. 

A dívida das grandes empresas ao setor é um dos pontos mais criticados pela oposição ao presidente Michel Temer (PMDB). Segundo os parlamentares, um método para a cobrança dos devedores não está incluído nos itens da reforma proposta pela gestão federal. 

No requerimento, Paim quer detalhes sobre o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo e por empresa devedora. Ele também quer uma estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos.

Durante a discussão sobre o assunto, o senador Lasier Martins (PSD-RS) lembrou que tem muita "gente importante" devendo e que não paga, sobrecarregando aqueles que pagam. Por isso, sugeriu “o foco nas empresas ativas, visto que muitos dos devedores já estão falidos”.

“Vamos saber quem não paga e cobrar. Temos que exigir que eles cumpram suas obrigações. Assim já teríamos uma linha de conduta definida”, afirmou.