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A Polícia Federal (PF) identificou cinco "laranjas" de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro do traficante Antonio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, que envolve advogados, contadores e empresas, que atuam fora da comunidade onde ele comandava o tráfico de drogas desde 2005. A investigação começou logo após a prisão dele, na madrugada do dia 10. O perfil empresarial do traficante chamou a atenção dos policiais federais.

Danúbia Rangel, mulher de Nem, também é investigada e deve ser chamada para prestar esclarecimentos nos próximos dias. O paradeiro dela ainda é desconhecido, desde que ela deixou a Rocinha, logo após a prisão de Nem, no dia 10. O esquema da lavagem de dinheiro envolve propriedades localizadas fora do Estado do Rio de Janeiro. Um dos envolvidos mora em uma cobertura de luxo na Barra da Tijuca, bairro nobre da zona oeste da cidade.

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Os investigadores advertem que o esquema é complexo. "A investigação não tem prazo definido e será profunda. A PF vai bater no braço financeiro desta organização", afirmou o delegado Victor Hugo Poubel, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da PF.

A investigação sobre lavagem de dinheiro começou com a identificação dos advogados que acompanhavam o traficante no momento da prisão. A polícia recolheu informações sobre o alto poder aquisitivo dos três homens, que tentaram dar fuga a Nem e esconderam o traficante no porta-malas de um Corolla. No carro, a polícia apreendeu 50,5 mil euros e R$ 59,9 mil, mas os advogados chegaram a oferecer R$ 1 milhão aos policiais do Batalhão de Choque da PM do Rio, que fizeram a abordagem ao carro, antes da chegada dos policiais federais.

Hoje, o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB/RJ) anunciou a suspensão temporária dos três advogados por 90 dias. Ao longo deste prazo há o processo disciplinar dos advogados que pode acabar em expulsão.

Os advogados Demóstenes Armando Dantas Cruz e Luiz Carlos Cavalcanti Azenha permanecem presos. Eles ofereceram aos policiais, respectivamente, R$ 20 mil e R$ 1 milhão pela liberação de Nem. Filho de Demóstenes, André Luiz Soares Cruz responde em liberdade por favorecimento pessoal. André foi o advogado que se apresentou como cônsul honorário da República Democrática do Congo. Ele era o diretor jurídico do Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil (Conpej) e Demóstenes, assessor do mesmo departamento. Os dois foram suspensos pelo Conpej após a prisão.

(Colaboraram Alfredo Junqueira e Fábio Grellet)

A Receita Federal e a Polícia Federal (PF) deflagraram hoje a Operação Trucatto, para desmontar um esquema de fraudes em licitações públicas nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão. Os envolvidos poderão responder por formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e falsificação de documentos, entre outros crimes. O resultado da operação será divulgado à tarde, em Juiz de Fora (MG).

O nome da operação, Trucatto, faz referência ao dado viciado, modificado, que permite que uma ou mais faces apareçam mais do que as outras.

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Ao menos 22 pessoas foram presas hoje, acusadas de participar de uma organização criminosa especializada em contrabando, principalmente de cigarros, além de corrupção policial, que agia na fronteira do País.

A operação Láparos, da Polícia Federal (PF), visa desarticular a quadrilha cumprindo 150 mandados de busca e apreensão e 108 ordens de prisão preventiva, das quais 43 em desfavor de policiais. Os mandados são cumpridos em 38 cidades do Paraná, quatro de São Paulo, três do Mato Grosso do Sul, três de Minas Gerais, uma do Mato Grosso e uma de Rondônia.

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Segundo a PF, entre os integrantes do grupo estão 13 policiais civis e 29 militares do Paraná e um da Polícia Rodoviária Federal, que receberiam vantagens econômicas para informar sobre as ações da PF contra o contrabando, garantindo ainda a livre circulação de veículos usados pela quadrilha para distribuir cigarros e agrotóxicos contrabandeados.

Todas as ordens foram expedidas pela Justiça Federal em Guaira e em Umuarama. Segundo a PF, ao longo de 14 meses de investigações foram presas em flagrante 202 pessoas e apreendidos mais de três milhões de pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai; 6,5 toneladas de agrotóxicos da mesma origem; 109 caminhões; 76 automóveis e 13 embarcações.

A Polícia Civil decidiu afastar o escrivão do 89º Distrito Policial que, durante o atendimento de uma ocorrência de assalto a uma residência, na última quarta-feira, teria orientado as vítimas a se mudarem do bairro onde moravam, o Morumbi, região de classe alta na zona sul de São Paulo.

O casal de atores Diogo Picchi, de 34 anos, e Gabriela Portieri, de 20, hospedados na casa do produtor de filmes Antonio Carlos de Matos, no Morumbi, foi rendido por dois bandidos pouco depois das 4 horas, na garagem do prédio. Ambos foram levados ao apartamento de Matos, no 8º andar, e ficaram sob a mira de uma arma. "Foram bem ameaçadores e disseram que estavam drogados", contou Picchi, que disse ter levado coronhadas na cabeça.

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Ao prestarem queixa na polícia, no entanto, veio a surpresa. Segundo Matos, o dono do apartamento e amigo do casal rendido, contou que o escrivão, que não teve seu nome divulgado pela polícia até o momento, chegou a sugerir às vítimas que mudassem de bairro. "Ele foi categórico e disse 'vocês estão no Morumbi, elite, cercados ´por zona sul (bairros de periferia) e nós não temos como proteger vocês. Não por culpa nossa, mas porque não temos efetivo nem pessoal qualificadas'", afirmou o produtor.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que o escrivão foi afastado pelo delegado titular do DP, Carlos Battista, e transferido para a 3ª Delegacia Seccional Oeste. Já a Polícia civil disse que abrirá um procedimento administrativo para apurar se o policial cometeu alguma infração disciplinar.

Policiais federais lotados em delegacias da fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai e Argentina fizeram diversas manifestações hoje para reclamar do abandono a que se dizem submetidos. Alguns serviços como registro de armas e emissão de passaporte foram suspensos temporariamente no final da manhã. Nas aduanas, houve operação-padrão, o que provocou a formação de algumas filas de veículos à espera de liberação para seguir viagem no Chuí, Uruguaiana, São Borja, Santo Ângelo e Porto Mauá.

O Sindicato dos Policiais Federais no Rio Grande do Sul divulgou nota na qual destaca que somente oito policiais estão a postos para monitorar uma fronteira de mais de mil quilômetros. "O órgão não possui condições técnicas e nem capital humano minimamente suficientes para controlar a entrada e saída de pessoas no País, mesmo em situações normais, muito menos em situações excepcionais, como Copa do Mundo ou Olimpíada", sustenta um trecho do texto. "Essa renúncia estatal é campo fértil para que armas e drogas ingressem livremente no Brasil, sendo inexorável a retomada pela União dessa linha de fronteira de mais de 16 mil quilômetros de sul a norte (do País)", propõe.

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O presidente da entidade, Paulo Renato Silva Paes, diz que a categoria quer a criação de um sistema de remoções, para dar a perspectiva de transferência aos agentes, ampliação do quadro de pessoal, para melhorar as condições de trabalho de todos, e a chamada "indenização de fronteira" para quem trabalha na região.

A Polícia Federal desmanchou hoje um esquema de fraudes envolvendo a transferência de terras públicas que resultou na demissão do secretário de Estado de Regularização Fundiária de Minas Gerais, Manoel Costa, anunciada hoje à tarde pelo governo mineiro.

Costa e servidores do Instituto de Terras (Iter-MG) são acusados de falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

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O esquema incluía até mesmo estratégia de especular - tarefa a cargo de mineradoras, empresas de exploração florestal, cooperativas de silvicultores e grileiros, que se faziam passar por corretores de imóveis - para valorizar terras públicas que seriam griladas no Norte de Minas. Servidores coniventes legalizavam as terras.

Em nota, o governo de Minas informou que colabora com o Ministério Público e com a Justiça, e vai tomar as medidas necessárias para o ressarcimento de eventuais danos ao tesouro público.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular as provas da Operação Boi Barrica, realizada pela Polícia Federal, fez crescer a pressão dos advogados de outros réus alvos de ações semelhantes. Advogados dos acusados nas operações Voucher, Navalha, Mãos Limpas e Caixa de Pandora ainda aguardam julgamento na corte, mas já vislumbram um resultado favorável.

Entre os personagens graúdos acusados de corrupção e desvio de dinheiro público que esperam fulminar as provas obtidas pela Polícia Federal estão os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), preso na operação Caixa de Pandora, e do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na Operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.

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"Pedi a anulação de todo o inquérito. A maior prova da inocência do meu cliente (José Roberto Arruda) é que até hoje o Ministério Público não o denunciou", afirmou o criminalista Nélio Machado. Ele alega vícios no processo, entre os quais grampos ilegais e espera que a jurisprudência do STJ contribua para o descarte das provas. "Toda decisão que reconhece ilegalidade e abuso na coleta de provas gera jurisprudência nova", enfatizou.

Aguardam ansiosos na fila os réus da Operação Voucher, que pôs na cadeia, em agosto, a cúpula do Ministério do Turismo e provocou a queda do ministro Pedro Novais (PMDB-MA). "A Justiça e a polícia não podem passar por cima da lei e sair ampliando o tempo e o leque de interceptações como se fossem filhotes", criticou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que atuou na defesa do ex-secretário executivo do Turismo, Frederico Silva da Costa, o Fred, preso e apontado como cabeça do esquema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a Polícia Federal de Pernambuco (PF-PE) cumpriu hoje três mandados de busca e apreensão em Araçoiaba para investigar denúncias de irregularidades, licitações fraudulentas e notas frias em três programas governamentais - Fundo de Previdência dos servidores, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A estimativa é de um rombo total de cerca de R$ 8 milhões.

Sob a coordenação do delegado regional de combate ao crime organizado, Denílson Antunes da Silva, a investigação teve início a partir de denúncias de um desfalque milionário no fundo destinado ao pagamento dos pensionistas e aposentados do município - calculado em mais de R$ 2 milhões e produzido ao longo de 10 anos.

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A polícia também vai ouvir sete pessoas que ocupam cargos e funções públicas ligadas às finanças de Araçoiaba. A PF decidiu realizar as diligências em caráter de urgência, a fim de preservar informações úteis em documentos e arquivos digitais, evitando a perda de provas importantes.

COLARINHO

As denúncias foram feitas pelo atual prefeito, Carlos Jogli Uchoa (PSDB), contra o ex-prefeito Severino Sobrinho (PMDB). Uchoa tomou posse no lugar de Sobrinho no final de julho, quando este foi afastado por decisão da Justiça, a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), acusado de fraude em processos licitatórios e desvio de merenda escolar. Cinco dias depois Sobrinho reassumiu a prefeitura por decisão judicial. No dia 25 de agosto, Uchoa retomou a prefeitura ao derrubar, na justiça, a liminar que mantinha o ex-prefeito no posto.

De acordo com a PF, o Fundo de Previdência de Araçoiaba é uma instituição financeira e sua má gestão pode ser enquadrada na Lei dos Crimes contra o colarinho branco (Lei n. 7.492/86), que podem levar a penas de até 12 anos de reclusão.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avisou hoje que o governo federal não tem condições de reajustar os salários dos policiais federais que discutem a possibilidade da decretação de uma paralisação dos serviços. De acordo com o ministro, o agravamento da crise econômica mundial fez com que o governo decidisse vetar aumento ao funcionalismo público. "Este ano não temos a menor condição de ter aumento de salário para as categorias. A crise econômica exige do Brasil prudência e cuidado", justificou o ministro, após participar de evento sobre segurança pública para a Copa e a Olimpíada, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O ministro ressaltou que o funcionalismo federal é peça-chave da administração pública e que o governo tem ciência disso. Mas, "tudo tem que ser feito dentro das possibilidades". Cardozo disse que o Ministério da Justiça tem mantido conversas com as entidades sindicais para dissuadi-los da paralisação e para discutir a possibilidade de reajustes a longo prazo. "O diálogo com as entidades sindicais terá de ser feito na perspectiva de um futuro", reiterou.

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No evento sobre segurança pública para a Copa e a Olimpíada, o ministro garantiu que o País estará preparado para receber os dois eventos, embora tenha como desafio os grandes índices de violência. Para o ministro, a integração das políticas de segurança entre Estados, municípios e União é fundamental para acabar com os problemas que impedem uma política em comum. "A integração é peça fundamental, mas eu sei que há obstáculos", admitiu.

A Polícia Federal (PF) ouviu hoje seis pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de lavagem e desvio de dinheiro em Pernambuco. Elas foram detidas durante a operação "Mar de Lama" e já foram indiciadas, mas responderão em liberdade. Dentre os detidos estão dois gerentes de banco, um empresário, um político, um funcionário público e um estudante.

Segundo a PF, elas teriam feito lavagem de dinheiro envolvendo empresas de alimentação fornecedoras de merenda escolar para várias prefeituras do Estado, além de desviarem valores referentes a salários de funcionários fantasmas. O esquema envolvia a abertura de contas bancárias fraudulentas, tituladas por pessoas inexistentes, para depósito e saque dos valores obtidos em crimes de corrupção e peculato.

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Estima-se que cerca de R$ 1,8 milhão tenha sido "lavado" nesse processo durante o ano de 2007. A identificação do grupo foi possível por meio de investigações iniciadas também naquele ano, que apontavam para um largo esquema de corrupção e desvio de verbas públicas envolvendo diversos políticos. As investigações focavam a negociação e o pagamento de propina para garantir apoio aos projetos numa espécie de "mensalão".

Os seis detidos hoje poderão ser indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, uso de documentos falsos, administração fraudulenta de instituição financeira, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Nos próximos dias, serão intimados para interrogatório outras cerca de 50 pessoas investigadas pela PF na operação.

Parlamentares de PMDB e PT foram os que mais destinaram emendas individuais ao Ministério do Turismo durante a elaboração do Orçamento de 2011. Os dois partidos estão no centro da Operação Voucher da Polícia Federal, que investiga desvio de recursos na pasta decorrentes justamente de uma emenda parlamentar apresentada pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).

A área de Turismo é tradicionalmente das mais infladas no Congresso. No ano passado, o Executivo propôs gastos de R$ 862 milhões no setor, mas os congressistas elevaram esse montante para mais de R$ 3,5 bilhões.

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Levantamento feito pela assessoria técnica do PSOL com exclusividade para o jornal O Estado de S. Paulo mostra que deputados e senadores do PMDB destinaram R$ 285,8 milhões de suas emendas individuais para a área. O PT ficou com a segunda posição, com R$ 230,6 milhões. Somados, petistas e peemedebistas representam 36,5% do montante total de R$ 1,411 bilhão de emendas individuais apresentadas no setor do Turismo. Comissões temáticas e bancadas estaduais destinaram ainda mais R$ 1,3 bilhão para a área.

No ano passado, quando foram elaboradas as emendas, o PMDB tinha a maior bancada. Mas não apenas esse dado tornou o partido líder do ranking do Turismo. Dividindo o valor destinado pelo partido pelo número de parlamentares observa-se que os peemedebistas destinaram à área mais de 20% do total de emendas individuais a que tinham direito. Foram R$ 2,671 milhões, em média, por peemedebista.

O mesmo acontece no PT, que em 2010 era o segundo em tamanho no Congresso. Os petistas, na média, destinaram R$ 2,652 milhões cada para a área. Cada parlamentar pode destinar livremente R$ 13 milhões no Orçamento do ano passado.

Depois dos maiores partidos da base aparece uma legenda da oposição na lista por volume de recursos. Parlamentares do DEM destinaram R$ 177 milhões para a área. Na sequência aparecem PR, com R$ 130,7 milhões, PSDB, com R$ 126,7 milhões, e PTB, com R$ 113,3 milhões. Proporcionalmente, a bancada o PTB ocupa a primeira posição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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