Segundo posseiros, três casas foram demolidas nas últimas semanas. (Rafael Negrão/cortesia)

À sombra da pandemia da Covid-19, que já soma mais de 20 mil casos em Pernambuco, o Complexo Industrial Portuário de Suape vem intensificando, nas últimas três semanas, as demolições de casas e o confisco de bens de posseiros residentes no Engenho Ilha, localizado no Cabo de Santo Agostinho, na região metropolitana do Recife. É o que denuncia a população do local, que já havia sido visitado pelo LeiaJá em março, quando destroços de estruturas residenciais e alojamentos- necessários para estocagem de equipamentos e produtos produzidos pelos agricultores- foram observados pela reportagem. Agora, os posseiros descumprem o isolamento social preventivo, preconizado pelo próprio Governo de Pernambuco, na tentativa de defender seu patrimônio da ação da empresa pública.

Com 305 moradores, o Engenho Ilha é uma área de conflito fundiário entre posseiros- que habitam o local há décadas e vivem da agricultura- e o Complexo de Suape, concessionária das terras, que deseja retirar a comunidade para reduzir seu passivo relacionado à compensação ambiental. Até o momento,contudo, nenhuma indenização foi paga pela empresa. De acordo com a presidente da Sociedade dos Pequenos Agricultores de Ponte dos Carvalhos, Vera Lúcia Melo, boa parte da população do Engenho Ilha é composta por idosos, com grande número de diabéticos e hipertensos.

“Muita gente que é grupo de risco para a Covid-19 e deveria estar dentro de casa descansando, mas precisa sair para defender o que é nosso. Diante das ações truculentas de Suape, tivemos casos de pessoas com os sintomas da doença presentes em aglomerações de posseiros. A população é obrigada a ficar em estado de alerta, porque a movimentação do vigilantes é intensa, com ofensivas duas vezes ao dia e muita agressividade”, comenta.

Vera coloca que a Sociedade vem realizando um trabalho educativo de prevenção ao novo coronavírus junto aos agricultores da região. “Passamos todas as informações e a população está obedecendo, todos utilizando máscaras e tentando ficar em casa. Acontece que para a vigilância de Suape, que rodeia diretamente os terrenos, não há quarentena, então como podemos ter?”, completa.

Vera lembra que boa parte da população do Engenho Ilha é composta por idosos. (Rafael Negrão/cortesia)

Segundo os posseiros a abordagem da vigilância privada da empresa vem sendo intimidatória. Membro do Departamento Jurídico do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco (SINDESV-PE), Carlos Gomes, defende que Suape utiliza indevidamente os profissionais de segurança particular, terceirizados da empresa Servi-san. “O vigilante é treinado e formado para tomar conta do patrimônio a que presta serviço. Ele não tem autorização para se meter em conflitos da empresa, para ir até a casa daquele posseiro. Suape alega que a terra é deles e o trabalhador fica no meio dos conflitos da empresa”, explica.

A Polícia Federal, por meio da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp), é o órgão responsável por fiscalizar a atuação dos serviços de segurança privada. Em 2011, a instituição chegou a realizar diligências na área, verificando o envolvimento de vigilantes na derrubada de imóveis. Como consequência, a empresa “Servi-san Vigilância e Transporte de Valores foi autuada e, ao final, cancelada punitivamente”. Diante dos novos incidentes a reportagem voltou a contactar a instituição, que, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não pode iniciar as diligências na área sem que alguma denúncia seja formalizada pelos posseiros.

No dia 2 de fevereiro de 2015, foi aberto pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, do Ministério Público, um procedimento preparatório voltado para a atuação de milícias armadas a serviço de Suape. A ação- que levou em consideração os relatos líderes comunitários dos Engenhos Massangana, Vila Tatuoca, Boa Vista, Ilha, Serraria, Tabatinga e Algodoais- notificou a empresa a se manifestar em um prazo de 15 dias. A despeito das fotografias e evidências anexadas ao documento, Suape negou envolvimento nas ações criminosas. “Precipuamente, reitera-se que inexiste por parte desta Empresa Pública, quer por seus funcionários ou prestadores de serviços, qualquer ato truculento ou fora da legalidade, sobretudo quanto ao tratamento dispensado às famílias residentes no Complexo", respondeu a empresa, em 20 de março de 2015.

“Só paro quando morrer”

Posseiros relatam visitas diárias da vigilância de Suape. (Rafael Negrão/cortesia)

Aos 34 anos, o apicultor Luciano Plácido da Silva nunca morou em outro lugar que não o Engenho Ilha, onde herdou o ofício do pai. “Minha área é fria, os manguezais fazem flor para as abelhas, assim como os coqueiros que eu havia plantado. Suape, se aproveitando de que eu estou em casa, de quarentena, foi até o meu sítio e derrubou 80 pés de coqueiros, levou minhas estacas. Como vou trabalhar? Tenho clientes de 15 anos”, questiona. Agora desempregado, Luciano está vivendo das sobras do meu coletado no último verão, mas se preocupa com suas abelhas, que foram deixadas no local, dentro de caixas. “Tenho medo do que eles voltem no sítio e toque fogo nelas. Além disso, tem pessoas que têm o hábito de passear por aquelas terras e, como o terreno teve as cercas retiradas, podem correr risco de vida caso cheguem perto das abelhas, que são de um espécie africana agressiva. Se alguém morrer? Como vai ficar?”, comenta.

Luciano destaca que as abordagens da vigilância de Suape costumam ser agressivas, motivo pelo qual tem medo de voltar ao sítio. “Já soube que os vigilantes, depois da derrubada, apareceram lá algumas vezes, perguntando por mim. Eles são bem agressivos, não respeitam a gente. Eu amo as abelhas, estar cultivando. Não sei o que vou fazer”, desabafa.

A história da agricultora Ademildes Maria de Melo com o Engenho Ilha começou há 40 anos, quando seu pai resolveu transformar um terreno tomado por mato em sustento para a família. Aos 61 anos, ela se mantém cuidando da casa e plantando frutas e macaxeira no local, a maior parte destinada à subsistência da família. “Eu gosto muito de trabalhar na terra, só paro quando morrer. Queria que deixassem a gente trabalhar em paz, estamos ajudando a população, produzindo alimentos saudáveis”, apela. Ademildes diz que teve sua casa derrubada por Suape nas ações ocorridas este mês e que, antes disso, já havia tido uma horta de melancias destruída por agentes da empresa. “Você pensa que eu desanimo? Planto de novo. Eles vêm ao sítio todos os dias, tiram foto de tudo, da gente”, completa.

Plantações também são destruídas na área. (Rafael Negrão/cortesia)

Na intervenção mais recente da empresa, a agricultora diz que foi obrigada a romper o isolamento social mesmo estando com suspeita de estar acometida pela Covid-19, para tentar defender as terras. “Tive febre, até agora ainda não sinto nem gosto nem cheiro de nada, além do problema de pressão que tenho. Já gastei tanto nesse sonho, essa terra é minha e já lutei muito por ela. Vou desistir?”, argumenta.

Longevidade da Comunidade

O LeiaJá teve acesso à ata de fundação da Sociedade dos Pequenos Agricultores de Ponte dos Carvalhos, que data de 22 de maio de 1988, sendo um indício da longevidade da ocupação dos trabalhadores na área. Outro documento, um termo de recebimento da Associação dos Agricultores de Suape, atesta, em dois de novembro de 1990, que a então Diretoria de terras e Cartografia (DTC) da Secretaria de Agricultura do Estado de Pernambuco chegou a concluir um estudo topográfico na área denominada de Suape- II, correspondente aos engenhos Ilha, Cedro, Jurissaca e Boa Vista.

Apesar disso, Suape deu a entender, em resposta ao LeiaJá, que a ocupação no Engenho Ilha é recente. A empresa alegou que desconhece quaisquer ações em propriedades alheias na área, onde “invasões seriam constantes”, e que tem “obrigação de atuar com o que se chama desforço imediato, ou seja, coibir as invasões no território do Complexo, no momento em que elas estão acontecendo, ação prevista no Código Civil (artigo 1.210)”. Leia o posicionamento na íntegra:

"Por lei, Suape tem a obrigação de atuar com o que se chama desforço imediato, ou seja, coibir as invasões no território do Complexo, no momento em que elas estão acontecendo, ação prevista no Código Civil (artigo 1.210). Conforme a Diretoria de Patrimônio e Gestão Fundiária, é o que ocorre no Engenho Ilha, onde as tentativas de invasões são constantes. Há, inclusive, processos de reintegração de posse na Justiça, pois, uma vez que sejam identificadas moradias já instaladas, não há atuação direta de Suape sobre elas, apenas juridicamente. Desconhecemos qualquer ação sobre propriedade alheia no local. E mantemos aberto à população canal de denúncia, via email (canaldedenuncia@suape.pe.gov.br) ou telefone: 3527.5005".

A situação do Engenho Ilha é tratada pelo Ministério Público Federal (MPF), onde há um um inquérito civil público instaurado pela Procuradoria da República, no município do Cabo de Santo Agostinho. “Nesse inquérito, existe um parecer antropológico, elaborado pela equipe técnica do MPF, constatando que se trata de uma comunidade muito antiga, de pessoas que estão na área desde até antes do surgimento de Suape. Então não é verdade a informação de que a ocupação é recente”, comenta a advogada do Fórum Suape Luísa Duque. Assim, não caberia a utilização do desforço imediato por parte de Suape, porque trata-se de um instituto aplicável apenas em casos de posses não consolidadas. “Esse instituto assegura ao possuidor o direito de proteger a sua posse com a sua própria força, mas, no caso do Engenho Ilha, Suape pode até ter adquirido a terra, mas quem exerce de fato a posse são aquelas famílias. Uma coisa é propriedade, outra é posse”, comenta a advogada.

Além disso, Luísa afirma que desconhece o pedido de reintegração de posse feito por Suape. “O simples fato de ter ajuizado uma reintegração de posse não é o suficiente para dar o direito de avançar sobre a posse dos posseiros. É preciso que haja uma decisão judicial e que o posseiro seja intimado dessa decisão, coisa que não aconteceu. Dessa forma, ainda que fossem posses novas, esses atos não estariam justificados e não perderiam o seu caráter ilegal e criminoso”, conclui.

O traficante Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, foi condenado nessa terça-feira, 28, pela Justiça do Rio a 8 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de associação para tráfico de drogas. Ele teve a pena aumentada por ter cometido os crimes de emprego de arma de fogo e envolvimento de adolescente infrator enquanto chefiava o tráfico na Favela da Rocinha, zona sul do Rio.

"Constato reprovabilidade extrema da conduta perpetrada - a associação para o tráfico de drogas, esse é o ovo da serpente da guerra instalada em um bairro da Cidade do Rio de Janeiro, São Conrado, o que levou pânico, não só aos moradores da região, bem como a todos a sociedade carioca. Os tentáculos da quadrilha tornaram-se visíveis. A paz social foi ferida de morte", escreveu a juíza Simone Ferraz, da 25ª Vara Criminal do Rio.

O criminoso, que já cumpre pena por outros crimes em penitenciária federal fora do Estado do Rio, não poderá recorrer em liberdade. Na sentença, a magistrada solicita que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) providencie a permanência do réu em um presídio federal de segurança máxima.

Outras condenações

O juízo da 40ª Vara Criminal condenou Nem a 20 anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro.

Na 36ª Vara Criminal, o réu foi condenado a 12 anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas. Já a 17ª Vara Criminal aplicou uma pena de 16 anos e oito meses de reclusão por associação para o tráfico.

Nem foi preso em novembro de 2011, poucos dias antes da ocupação da Favela da Rocinha pelas forças de segurança. A comunidade ganhou uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) em setembro de 2012.

O juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 36ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), condenou na quarta-feira Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, a 12 anos de prisão em regime fechado e mil dias-multa por tráfico de drogas. Já Anderson Rosa Mendonça, o Coelho, chefe do tráfico do Morro do São Carlos, no Estácio, zona norte do Rio, foi absolvido por falta de provas. Os dois pertencem à facção Amigos dos Amigos (ADA), segundo o Ministério Público do Rio (MP-RJ).

Nesse processo, a dupla respondia pela "prática reiterada de aquisição, do transporte e fornecimento de insumos ou produtos químicos destinados a preparação de substância entorpecente (cloridrato de cocaína)". O processo teve início após a Polícia Civil do Rio descobrir, em 30 de agosto de 2007, um laboratório de refino de cocaína na Favela da Rocinha, na zona sul do Rio, então dominada por Nem. Foram apreendidos produtos químicos e insumos para a produção de cocaína, bem como outros materiais para a produção da droga (bacia, holofote, liquidificadores, lâmpadas especiais etc).

A denúncia do MP diz ainda que "em razão das constantes operações policiais que se realizavam na comunidade da Rocinha e por restarem em evidência na mídia, os líderes da ADA determinaram a remoção do laboratório para o Morro do São Carlos, localizado no bairro do Estácio". Na ocasião, a comunidade era controlada por Coelho e Rogério Rios Mosqueira, o Roupinol, morto em março de 2010. Após cerca de dois meses, narra a denúncia do MP-RJ, a estrutura foi novamente transferida para a Rocinha porque, no entendimento da cúpula da ADA, o São Carlos "não oferecia a segurança necessária para a manutenção do laboratório, não só contra as ações policiais, como também contra ataques de outras organizações criminosas (Comando Vermelho e Terceiro Comando)".

Em 2009, a Polícia Civil voltou a estourar dois laboratórios de refino de cocaína na Rocinha: em 25 de março e 3 de junho.

Em sua sentença, o magistrado escreveu que a culpabilidade de Nem é "intensa, na medida em que ele tinha posição de chefia no grupo criminoso e atuava com desfaçatez e desenvoltura, articulando tramas criminosas por longo período de tempo e sem a preocupação de se expor na comunidade em que vivia, afrontando a todos como marginal declarado; que sua conduta social é imprópria, uma vez que tem 36 anos de idade, com plena capacidade laborativa, dedicando-se profissionalmente ao crime; que os motivos são altamente censuráveis, já que o réu se prestava a causar um imenso dano social, sem externar o mínimo questionamento de consciência quanto às nefastas consequências de seus atos, demonstrando vilania em grandes dimensões, agindo muitas vezes com sede de poder e vaidade exagerada; que as circunstâncias do crime são passíveis de maior reprovabilidade, já que o réu estava agregado a uma associação criminosa, notoriamente de grande porte e perigosa (...)".

Em relação a Coelho, o juiz disse que "não obstante a existência de indícios - até fortes - de autoria, não se pode afirmar sem medo de errar que o réu Anderson participara do crime nos termos da denúncia".

Atualmente, Nem e Coelho estão na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Os dois foram presos em novembro de 2011, dias antes da ocupação da Favela da Rocinha pelas forças de segurança. A favela, a maior da zona sul da cidade, possui hoje uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Mais um integrante da quadrilha do traficante Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, que dominava o comércio de drogas na Favela da Rocinha, foi preso hoje (6) pela Polícia Civil durante operação na comunidade Vila Vintém, no bairro de Padre Miguel, na zona oeste da capital fluminense. João da Silva César, conhecido como Jota, é apontado como o segundo gerente da quadrilha de Nem.

A operação da polícia foi para cumprir 16 mandados de prisão e busca e apreensão determinados pela Justiça. Durante a ação, foram localizados dois laboratórios para o refino de cocaína que, segundo os policiais, tinham sido transferidos da Rocinha para a Vilta Vintém antes da ocupação da favela localizada no bairro de São Conrado.

Segundo o delegado titular da Polinter do Andaraí, e coordenador da operação, Rafael Willis, a comunidade vinha sendo monitorada há cinco meses. Muitos traficantes da quadrilha de Nem fugiram para a Vila Vintém após a ocupação da Rocinha.

“Naturalmente os traficantes que se evadiram da Rocinha vão procurar uma outra localidade, onde tem a mesma facção, e é natural que eles tenham ido para a [comunidade] Vila Vintém. A gente está monitorando isso. O trabalho da Polícia Civil não se encerra com a ocupação das comunidades. As investigações continuam para que a gente possa pegar as pessoas que atuam ou atuaram no tráfico de drogas”, disse.

A namorada do ex-chefe do tráfico de drogas da Rocinha, Danúbia de Souza Rangel, de 27 anos, foi levada neste sábado para a Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Ela foi encontrada na tarde de ontem por policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em uma casa na Estrada da Gávea, a partir de denúncias anônimas. Danúbia foi encaminhada para a 15ª DP (Gávea), onde prestou esclarecimentos. Depois de ser ouvida, ela foi presa sob suspeita de associação para o tráfico de drogas. Às 9h30 de hoje, ela deixou a delegacia e passou por exames de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML).

Antônio Bonfim Lopes, o Nem, foi preso no último dia 10, em uma abordagem policial. Em seguida, uma operação de ocupação da comunidade apreendeu mais de cem armas. O traficante estava em Bangu 1, na zona oeste do Rio, mas foi transferido no dia 19 para o Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Na manhã de quinta-feira, o traficante Robson Silva Alves Porto, apontado pela polícia como braço direito do Nem, foi preso por policiais civis em uma casa em Realengo, próximo à Vila Vintém. Robson é conhecido por ser violento e teria participado de torturas a moradores e esquartejamento na favela.

O traficante Robson Silva Alves Porto, apontado pela polícia como braço direito do Nem na Favela do Vidigal, no Rio de Janeiro, foi preso ontem por policiais civis em uma casa em Realengo, próximo à Vila Vintém, de onde ele pretendia fugir. Robson é conhecido pelo apelido de "99" e atuava como uma espécie de "gerente" no Vidigal.

Já o traficante Nem (Antônio Francisco Bonfim Lopes), chefe do tráfico na Rocinha, foi preso neste mês, durante operação de ocupação da comunidade pela polícia. Durante a operação, foram apreendidas mais de cem armas (entre elas, 73 fuzis).

O traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, acusado de chefiar o tráfico de drogas na Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro, deve ser transferido amanhã para para o Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

O pedido foi feito pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e autorizado pela Justiça Federal. Segundo o presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nem não pode ficar no Estado. Nem e Anderson Rosa Mendonça, o Coelho, Valquir Garcia dos Santos, o Carré, e Flávio Melo dos Santos também serão transferidos. Os quatro serão transportados em avião da Polícia Federal (PF).

O traficante Antonio Bonfim Lopes, o Nem, deixou Bangu 1 esta manhã para ser citado em um processo por tráfico de drogas na 38.ª Vara Criminal, no centro do Rio. O criminoso, apontado como chefe do tráfico na Rocinha, deixou o complexo penitenciário em um comboio com mais de 20 carros.

Em nota, a assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça esclareceu que Nem precisou comparecer ao tribunal porque quando o processo foi instaurado, em 2007, ele estava foragido e não havia sido citado. Ele e outras 39 pessoas são acusadas dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Nem responde a pelo menos outros sete processos, segundo consta no sistema de buscas do TJ, e pode ser chamado outras vezes para tomar conhecimento das ações. Quatro processos estavam suspensos porque o traficante não havia sido citado. Ele já está condenado a oito anos e quatro meses de prisão, pela 33.ª Câmara Criminal, por associação para o tráfico. Os advogados de Nem recorreram da sentença.

Ligações - O Disque-Denúncia contabilizou 804 telefonemas referentes às favelas da Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu, entre os dias 1.º e 16 de novembro - 30 vezes mais do que as ligações recebidas no mesmo período do ano passado.

Os moradores das três comunidades têm informado locais que poderiam ser depósitos de armas e drogas. Nos últimos dois dias, o serviço tem recebido quatro ligações por hora com denúncias sobre as favelas ocupadas no fim de semana.

A passeata que o governo do Rio promoveu em defesa da manutenção das receitas dos royalties do petróleo, ontem, atrapalhou os trâmites para a transferência de Nem para um presídio federal fora do Rio.

Embora tenha sido requisitada pelo governador Sérgio Cabral e garantida pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a transferência do traficante não pôde ser determinada pela Vara de Execuções Penais (VEP) - segundo o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame. Como a maior parte dos órgãos públicos fluminenses, o Tribunal de Justiça do Rio decretou ponto facultativo durante a manifestação e a requisição feita pela administração estadual não chegou à VEP.