A Polícia Federal realiza, na manhã desta quarta-feira, a Operação Hidra, que combate a sonegação fiscal e adulteração de combustíveis em uma rede de postos de combustíveis de Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

De acordo com a PF, os agentes cumprem mais de cem mandados de prisão em 16 cidades. A Receita Federal afirma que as buscas estão concentradas no município de Guarapuava, localizado a 250 km de Curitiba e onde seria a base da quadrilha investigada.

A investigação é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Guarapuava e identificou o esquema criminoso supostamente comandado por um núcleo familiar.

Simultaneamente, de acordo com a PF, estão sendo executadas medidas judiciais cautelares de bloqueio de contas bancárias em nome dos principais envolvidos e das empresas suspeitas, com objetivo de identificar recursos obtidos com as práticas supostamente ilícitas.

A Polícia Federal afirma que novas ações serão deflagradas pela Receita Federal ainda hoje, contando com mais elementos probatórios contra o esquema fraudulento.

Cidades alvo da Operação Hidra: Marília/SP, Ourinhos/SP, Balneário Camboriú/SC, Blumenau/SC, Lages/SC, Ponte Alta/SC e, no Paraná, Guarapuava, Curitiba, Ponta Grossa, Imbituva, Londrina, Bandeirantes, Campo Mourão, Cascavel, Assis Chateaubriand, Mal. Cândido Rondon, Medianeira, Candói e Pinhão.

A Polícia Federal prendeu hoje 19 suspeitos de tráfico de drogas durante a Operação Progresso nos municípios de Foz do Iguaçu (PR), Caçador (SC), Erechim, Passo Fundo e Porto Alegre (RS).

A maconha e cocaína eram trazidas do Paraguai pela ramificação de Foz do Iguaçu da quadrilha e distribuídas em Caçador e Erechim por duas diferentes famílias. Na cidade catarinense foram presos um pai e dois filhos. Na gaúcha, um homem, sua mulher e sua mãe. Também foram apreendidos 11 gramas de cocaína, uma balança de precisão com vestígio da droga, um veículo e mais de R$ 4 mil em dinheiro.

Os guardas municipais do Recife podem passar a ter o porte de armas para trabalhar durante as fiscalizações nas vias da cidade. A possibilidade foi discutida pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, em uma reunião presidida pelo vereador Maré Malta (PSD), na tarde da última quarta-feira (15), no prédio da Câmara de Vereadores do município, situado no bairro da Boa Vista.

O encontro aconteceu para debater os limites, as competências, responsabilidades e obrigações a serem cumpridas para que seja conquistada tal legalidade. O ponto fundamental da reunião foi a assinatura de um convênio com a Polícia Federal, garantindo o direito da utilização de armas de fogos pela força de segurança municipal.

Para isso, o chefe de controle de armas e produtos químicos da Polícia Federal (PF), Eduardo Passos, falou sobre as exigências da entidade e os critérios para a concessão. Segundo ele, o município terá que criar uma ouvidoria e uma corregedoria própria, independente e atuante, além de formar os servidores com uma carga horária variável ao tipo da arma a ser utilizada e prestar treinamento de defesa pessoal. 

Em Pernambuco, apenas o município de Petrolina tem regulamentação para o porte. "A nossa intenção é ajudar ao máximo. Achamos importante a guarda municipal estar preparada para enfrentar o crime, mas não é a Polícia Federal quem arma a Guarda Municipal do Recife (GMR) e sim, a prefeitura. Cabe à PF verificar se estão sendo atendidos os requisitos necessários”, ressaltou Passos.

Já o comandante da GMR, Flávio Romárico, disse que a guarda já tem uma ouvidoria e corregedoria trabalhando de forma atuante e autônoma. De acordo com ele, todas as denúncias recebidas são apuradas e a corporação possui hoje 230 armas em condições de uso, além de outros equipamentos, todos com controle rigoroso - registrado por meio de assinatura de entrada e saída de qualquer equipamento de responsabilidade da GMR -.  

O vereador Maré Malta ressaltou também que há necessidade de armar a guarda para a defesa da sociedade e integridade física do cidadão e do profissional. “Eu acredito na capacidade da GMR e acredito que vamos ter a melhor guarda municipal do Brasil”, pontuou.

Além de Malta, estavam presentes na reunião os vereadores Almir Fernando (PCdoB), vice-presidente da comissão, o Presidente da Câmara Municipal, Jurandir Liberal (PT), entre outros convidados.

Noventa agentes da Polícia Federal e seis do Ministério da Previdência Social e do Ministério Público Federal, desencadearam nesta sexta-feira, 10, a Operação BPC, para cumprir de 39 mandados judiciais expedidos pela 5ª Vara Federal em Cuiabá, no Mato Grosso, contra quadrilha que fraudava benefícios da assistência social. Levantamentos preliminares apontam 50 benefícios com indícios de irregularidades e prejuízo estimado de R$ 950 mil, segundo a Polícia federal.

Os quatro mandados de busca e apreensão e 35 conduções coercitivas foram cumpridos nas residências de dois servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de um intermediário e na Agência da Previdência Social Cuiabá. Além dessas, 35 beneficiários do INSS foram conduzidos para prestarem depoimentos no interesse das investigações, nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo.

Os trabalhos tiveram início a partir de denúncia feita na Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários em Cuiabá, pela filha de um dos segurados (beneficiários) investigados. Segundo ela, sua mãe, para conseguir um benefício assistencial, teria pago ao intermediário - suposto advogado - R$ 3 mil, divididos em 10 parcelas mensais.

As fraudes consistiam em inserções de dados falsos nos sistemas da Previdência Social, para serem utilizados nas concessões de benefícios previdenciários, bem como em declarações inverídicas dos segurados em relação à composição da renda familiar.

A polícia Federal fechou, nesta quarta-feira (25), uma empresa de segurança privada clandestina no bairro de Itamambuca, em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. Os agentes chegaram até o local após denúncias de abusos, por parte de seguranças contratados por uma sociedade de amigos de um bairro. Os materiais utilizados pelos supostos vigilantes foram apreendidos.

Os policiais constataram que pessoas da região formaram um grupo de vigias para realizar rondas e abordar pessoas em área pública, inclusive, na faixa da praia. Eles utilizavam cassetete, rádios (sem licença da Anatel) e agiam como se estivessem na área privada de um condomínio. A associação responsável pela empresa de segurança clandestina foi notificada a encerrar os serviços.

No ano passado, a Polícia Federal de São Sebastião fechou outros dois grupos de vigilantes que atuavam sob comando de associações de bairro, sem a devida autorização da Polícia Federal.

O lobby dos delegados da Polícia Federal que querem ser reconhecidos na Constituição como carreira jurídica para obter prerrogativas dos magistrados - vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e inamovibilidade - expôs um racha na corporação. Policiais que exercem outras funções na PF, como agentes e escrivães, alegam que o real objetivo dos delegados é engordar o contracheque - passariam a receber o equivalente a 95% do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal, teto do funcionalismo.

"Transformar o cargo de delegado em carreira jurídica é criar o trem da alegria para aumento salarial e garantias injustificadas", aponta o Sindicato dos Servidores da PF em São Paulo. "A briga por garantias iguais às de juízes reflete apenas reivindicação de uma única categoria profissional, a dos delegados."

A PF é composta por seis categorias - agentes, escrivães, papiloscopistas, administrativos, peritos e delegados. "Somos contra a transformação do cargo de delegados em carreira jurídica. Função de delegado é presidir inquérito policial, peça mecânica e repetitiva, que poderia ser conduzida, na prática, por qualquer pessoa com nível superior em qualquer área, não necessariamente bacharel em Direito."

Os delegados estão mobilizados para tentar aprovar este ano na Câmara e no Senado emendas à Constituição que os colocam no mesmo patamar dos juízes. Eles pediram apoio ao ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça). Mas o Sindicato dos Servidores da PF tem outra sugestão. "Precisamos que o Congresso aprove leis rígidas no combate à corrupção, crime organizado, tráfico e lavagem de dinheiro."

A Federação Nacional dos Policiais Federais, com representações em todo o País, sustenta que as inconstitucionalidades da transformação dos delegados em carreira jurídica "são muitas, mas a principal delas diz respeito à vinculação do subsídio do delegado ao do membro do Ministério Público".

Marcos Wink, presidente da entidade, alerta que "os inconvenientes e problemas são de ordem fiscal, pelo impacto que isso representará, especialmente na esfera estadual, e de ordem política, pela reação de outras carreiras e corporações que mantêm os mesmos patamares remuneratórios e hierárquicos, como os coronéis da PM, que irão exigir tratamento isonômico".

"Carreira jurídica tem um cunho exclusivamente salarial", assinala Wink. "Na prática, cria uma espécie de delegado-juiz, com salário acima de R$ 25 mil."

"Nossa meta não é aumento salarial, mas garantias constitucionais para que os delegados possam presidir inquéritos contra a corrupção sem sofrer pressão política", afirma Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-governador de São Paulo José Serra disse hoje, por meio de nota, que é um "fato gravíssimo" a informação, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que a Polícia Federal (PF) grampeou o comitê eleitoral do PSDB no Acre durante a campanha eleitoral de 2010.

As escutas telefônicas a que o jornal teve acesso revelam detalhes da campanha do então candidato do PSDB ao governo estadual, Tião Bocalon, e conversas com a coordenação de campanha do então candidato José Serra, nome do PSDB à sucessão presidencial no ano passado. "Um fato gravíssimo que precisa ser investigado a fundo", cobrou o ex-governador. "Acrescenta-se a outros episódios da mesma natureza, como as quebras ilegais de sigilo fiscal na tentativa de usá-los como armas eleitorais", emendou.

A PF confirmou ontem que um telefone do comitê do PSDB no Acre foi grampeado porque, segundo o órgão, estava em nome da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), alvo de inquérito por fraude eleitoral. Em um dos diálogos, a que o jornal teve acesso, o secretário-geral do PSDB no Acre, Frank Lima, reclama a uma das coordenadoras nacionais da falta de material de campanha do então candidato à sucessão presidencial. Em 2009, um ano antes da campanha eleitoral, o sigilo fiscal da filha de José Serra, Verônica Serra, foi quebrado, bem como de lideranças do PSDB.

Ladrões entram no Campo dos Amarais, em Campinas, para roubar pilotos. Passageiro tenta pegar carona em avião já na pista do Aeroporto Leite Lopes, de Ribeirão Preto. Catadores de papelão circulam por hangares em Sorocaba. Esses são apenas alguns flagrantes da insegurança que atinge os quase 700 aeroportos regionais.

Preocupada com isso e com os grandes eventos que o Brasil receberá nos próximos anos, como a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, a Polícia Federal planeja assinar convênios com as polícias estaduais para aumentar a segurança de quem usa a aviação nacional.

"É inviável, em face das nossas atribuições, manter uma segurança nesses 700 aeroportos. Não há policiais disponíveis. Em razão disso, há um plano para que a PF fique só em grandes aeroportos internacionais ou de intensa movimentação de passageiros, como o de Congonhas", confirma o delegado Roberto Ciciliati Troncon Filho, superintendente regional da PF em São Paulo.

Só em São Paulo são quase 80 aeródromos públicos. Incluem de pequenos aeroclubes a aeroportos com grande movimentação regional, como os de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Bauru. Mesmo pistas regulares são usadas sem qualquer restrição por traficantes de drogas e ladrões.

Há suspeita, por exemplo, de que parte das joias roubadas no assalto à agência do Itaú tenha saído pelo Campo dos Amarais. E casos em que o assalto aconteceu na pista. Em setembro, um instrutor e um aluno ficaram sob ameaça de arma por cinco minutos, até que o suspeito revirasse a aeronave e fugisse, com dinheiro e pertences.

No restante do País, a situação não é diferente. Mesmo parte das pistas de pouso que recebem voos internacionais, como as de Uruguaiana (RS), Navegantes (SC), Corumbá (MS) e Boa Vista (RR), não conta com posto fixo da PF, que só é chamada quando há necessidade urgente.

Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), isso acontece porque a demanda por esse tipo de voo é pequena nesses locais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Foi divulgado, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (23), pela Polícia Federal (PF) o balanço da Operação Casa 101. Casos de desvio de verba pública, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato estão sendo investigados. A Controladoria Geral da União (CGU) detectou as irregularidades ao auditar 32 contratos do Departamento Nacional de Infrestrutura e Transporte (Denit) no Estado. Três dos contratos, para pavimentação, manutenção e conservação da BR-101 na região metropolitana do Recife estão sendo investigados. Os valores somados são superiores a R$ 370 milhões e o prejuízo aos cofres públicos é de R$67.106.618,00, em apenas um contrato.

Os nomes das empresas investigadas não foram divulgados pela PF. Entretanto, já foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no Recife, Paudalho, Garanhuns e Maragogi (Alagoas), que resultaram na detenção de pessoas, que foram ouvidas e, em seguida, liberadas. A polícia também analisará dados contidos nos notebooks e CPUs apreendidos na operação. As contas bancárias dos suspeitos estão bloqueadas e seus bens foram sequestrados.

De acordo com o chefe-adjunto da CGU, Fábio da Silva Araújo, os fiscais assinavam boletins de medição indicando que trechos das obras tinham sido feitos, enquanto que nem 15% deles tinham sido executados. E então eram liberados os empenhos para pagamento das construtoras.

Segundo a PF, a troca de favores entre empresas e fiscalização era tão escancarada, que as empresas contratadas para a execução de obras e serviços públicos forneceram mão de obra e material de construção para edificação de casa residencial de um servidor do Dnit. Por isso, a operação foi batizada de Casa 101, que está entre os bens seqüestrados.