O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, (MDB-PE), disse que cortes em incentivos e subsídios são os "candidatos naturais" para bancar o programa de renda pretendido pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo ainda tenta emplacar o Renda Brasil, aumentando os valores do Bolsa Família em 2021. A sugestão, porém esbarra no teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, e no tempo necessário para aprovação de medidas no Congresso.

No projeto orçamentário do próximo ano, o governo prevê R$ 307,9 bilhões em gastos tributários. São isenções, anistias, incentivos e outros benefícios que geram renúncia de arrecadação. Politicamente, são benefícios delicados para serem reduzidos, como é o caso da desoneração na cesta básica e dos incentivos para micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional. As medidas atendem em maior parte aos setores de comércio e serviços, saúde, indústria e agricultura.

De acordo com o senador, é possível reduzir de 12% a 15% desse montante e abrir espaço de R$ 40 bilhões no Orçamento para o governo turbinar o Bolsa Família, calculado atualmente em R$ 34,9 bilhões. "São os candidatos naturais a abrir espaço fiscal para viabilizar o programa de proteção social, que vai ser quase uma necessidade imperativa da sociedade brasileira. Nós vamos ter de cortar incentivos e subsídios", afirmou ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O presidente Jair Bolsonaro deve ter uma reunião com líderes do governo no Congresso, nessa quarta-feira (19), para tratar da agenda. Após as eleições municipais, a base do governo deve colocar o programa social como prioridade no Legislativo. "Precisamos ter um programa que suceda o Bolsa Família, que precisaria ter um público maior e, se possível, um valor médio de benefício maior", disse Bezerra. Hoje, o Bolsa Família atende a 14,7 milhões de famílias e o benefício médio é de R$ 191.

"Agora, isso só será possível se a gente conseguir oferecer uma proposta que seja neutra do ponto de vista fiscal. Não pode ampliar despesas públicas. Tem de vir no lugar de despesas que possamos cortar", disse Bezerra.

Entrave

A proposta de cortar incentivos e subsídios para bancar o programa Renda Brasil esbarra no teto de gastos e também no tempo que a medida demoraria para ser implementada, afirmou o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Josué Pellegrini.

O corte causaria um efeito de arrecadação, mas, mesmo assim, não diminuiria as despesas sob o teto de gastos. Nesse caso, o governo só conseguiria bancar o novo programa se também houvesse cortes em outras despesas ou se o novo programa ficasse de fora da regra. O ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, vem prometendo rigor com o teto.

"Você só estaria aumentando a receita. Ajuda sim, no superávit. Do ponto de vista da expectativa dos agentes econômicos, não importa se o efeito é para a receita, melhora o primário e o impacto sobre a dívida. Mas, para o governo conseguir cumprir o teto, não resolve, afeta só o lado da receita e não entra no gasto", afirmou Pellegrini.

Fernando Bezerra apontou que todos os incentivos poderiam ser alvos de cortes, com exceção daqueles previstos na Constituição, como é o caso da Zona Franca de Manaus. A medida, porém, provoca ainda outro entrave técnico: a necessidade de alterar leis que estabeleceram os benefícios e o tempo que uma mudança levaria para entrar em vigor. Em alguns casos, a Constituição exige 90 dias após a aprovação da nova lei. Em outros, estabelece no mínimo um ano.

Além disso, aponta Pellegrini, haveria a necessidade de rever a estimativa de receita para 2021, já fixada nos projetos orçamentários enviados ao Congresso. "Teria de ser uma coisa planejada, fazer as mudanças em tempo hábil para aprovar o Orçamento com essa inclusão de retirada do benefício e considerar os prazos que existem para vigorar", observou o especialista.

O ex-presidente Michel Temer afirmou que o atual mandatário Jair Bolsonaro agiu "muito bem" em evitar a redução de valores em programas assistenciais já existentes para viabilizar a criação do Renda Brasil.

Em entrevista à rádio Bandeirantes, Temer afirmou que Bolsonaro precisa encontrar outros meios e modos para elevar o valor concedido através do programa Bolsa Família. "Achei oportuníssimo ideias do presidente de dar aumento muito acima da inflação", disse Temer que ressalvou os limites orçamentários impostos pelo teto de gastos.

Na quarta-feira (15), Bolsonaro compartilhou vídeo pelas redes sociais em que afirmou ter sido surpreendido pela possibilidade de congelamento de aposentadorias e cortes em benefícios para viabilizar o Renda Brasil e disse proibir, até 2022, dentro do seu governo, que se fale no programa. Relatou também que dará "cartão vermelho" a quem propuser cortes em aposentadoria.

Segundo Temer, Bolsonaro "teve a reação que é comum nele: uma reação imediata". "E a reação imediata neste particular foi útil porque não se pode pensar em onerar aqueles que já são onerados historicamente no nosso país: aposentados, que ganham pouco, deficientes etc.", afirmou o ex-presidente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que o congelamento de aposentadorias e pensões, que está sendo estudado pelo governo, ocorre de forma provisória. De acordo com ele, dessa forma, a medida abriria espaço fiscal nos próximos dois anos.

O deputado também ponderou que essa política deve ser direcionada a quem recebe mais de um salário mínimo.

Confira a entrevista abaixo.

O sr. defende congelar aposentadorias e pensões?

Acima do primeiro salário mínimo. Mas uma suspensão por dois anos para que possa ajudar a organização do Orçamento público. Uma coisa provisória. Até porque uma coisa permanente teria muita dificuldade em passar. Os benefícios de um mínimo ficariam corrigidos. É difícil passar. Tem de se construir o texto. Se o governo vai enviar isso ou não vai, é uma decisão do governo pelo Senado. Isso abriria espaço fiscal nos próximos dois anos para que tenhamos condições de garantir o teto de gastos e resolver, no pós-pandemia, o problema dos informais e dos que ficaram fora do mercado de trabalho e que vão precisar de uma renda.

O sr. também defende a redução da jornada e dos salários dos servidores?

Eu sempre defendi isso durante a pandemia. Hoje no Brasil não pode, num momento de crise fiscal, reduzir o salário e a jornada do servidor [em função de decisão do STF].

Não é possível acionar medidas de ajuste antes de o teto de gastos estourar?

Praticamente impossível. Na verdade os gatilhos deveriam estar vinculados a um porcentual antes de chegar no estouro no teto. Não tem muito caminho a não ser tentar resolver antes que chegue no limite de estourar o teto de gastos. Nenhuma saída, como está sendo colocada, vai resolver o problema. Apenas vai gerar uma insegurança jurídica, política e econômica. É melhor o Senado aprovar logo a PEC (que antecipa o acionamento desses gatilhos) e encaminhar para a Câmara para promulgar até o fim do ano. Para que tenhamos dois anos de tranquilidade para que os efeitos de aprovação das reformas tributária, administrativa e previdenciária possam ser sentidos ao longo dos próximos três a quatro anos.

Integrantes do governo Jair Bolsonaro, fora do Ministério da Economia, já admitem que o valor do Renda Brasil pode ficar abaixo dos R$ 300 almejados pelo presidente para lançar a marca social de seu governo.

Sem espaço no Orçamento e com restrições colocadas por Bolsonaro para retirar de outros gastos, a avaliação é que o programa social que está sendo elaborado para substituir o Bolsa Família deve alcançar cerca de 17 milhões de famílias, menos do que as 21 milhões previstas inicialmente.

Atualmente, o benefício médio criado na gestão do ex-presidente Lula de R$ 190 é destinado a 14 milhões de famílias.

Nesta sexta-feira, a expectativa é que Bolsonaro receba do ministro da Economia, Paulo Guedes, um novo plano para concretizar o Renda Brasil. Embora confirmada por auxiliares do presidente, a reunião de Bolsonaro e Guedes não entrou na agenda oficial do Planalto.

O presidente quer um plano que não inclua a revisão ou a extinção de outros benefícios, como o abono salarial, uma espécie de 14.º salário pago a trabalhadores com carteira com salário até R$ 2.090 que custa cerca de R$ 20 bilhões por ano. O abono é considerado ineficiente pela equipe econômica, mas a proposta foi rejeitada pelo presidente em reunião na terça-feira. No dia seguinte, em viagem a Minas Gerais, Bolsonaro avisou que não vai "tirar de pobres para dar a paupérrimos". Com essas limitações, o novo programa nasce cada vez mais próximo do que já é o Bolsa Família.

A expectativa de lideranças do Congresso é de que hoje Guedes coloque sobre a mesa do presidente as alternativas tanto para o Renda Brasil quanto para a prorrogação do auxílio emergencial. O encontro, porém, pode acabar se resumindo apenas à discussão do auxílio emergencial, até mesmo pelo caráter da urgência.

Mais tempo

Nesse caso, Guedes ganharia tempo para definir o Renda, que depende de medidas para cortar gastos e acomodar uma despesa social maior dentro do teto de gastos, considerada a principal âncora de credibilidade do governo com investidores. Segundo auxiliares do ministro da Economia, o plano de Guedes é justamente esse: tratar primeiro da prorrogação do auxílio emergencial, considerada mais urgente porque precisa ser feita nas próximas semanas, e amadurecer a discussão da despesa permanente, que é o Renda Brasil.

A extensão do auxílio atual - que foi criado na pandemia e é visto como um dos fatores que alçaram Bolsonaro ao maior índice de popularidade desde o início do governo - já será uma transição para um "pouso suave" no novo benefício.

Enquanto isso, os técnicos da área econômica continuam debruçados sobre as alternativas para liberar espaço no Orçamento para o Renda Brasil e não desistiram nem mesmo de tentar convencer o presidente a propor alguma mudança no alcance do abono salarial atual. A ideia é tentar emplacar a mesma alteração proposta na reforma da Previdência, que restringia o abono a quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045), e foi rejeitada pelo Congresso.

Uma das hipóteses sugeridas dentro do governo é apontar os recursos de futuras privatizações de estatais, como Eletrobrás e Correios, como uma fonte de recursos para viabilizar o Renda. Entretanto, na avaliação de parlamentares, não é possível vincular o benefício somente à venda das estatais, que depende de clima político e ainda pode enfrentar contestação na Justiça. Além disso, a obtenção de receitas não resolve o problema da restrição do teto.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou publicamente a proposta do "Renda Brasil", apresentada a ele pela equipe econômica esta semana. Bolsonaro afirmou que o projeto está suspenso e que não vai "tirar (recursos) dos mais pobres" para abastecer o novo programa, apresentado como substituto do Bolsa Família.

"Ontem discutimos a possível proposta do Renda Brasil. E eu falei 'está suspenso', vamos voltar a conversar. A proposta, como a equipe econômica apareceu para mim não será enviada ao Parlamento. Não posso tirar de pobres para dar a paupérrimos. Não podemos fazer isso aí", disse Bolsonaro, durante evento em Minas Gerais, no final da manhã desta quarta-feira (26).

Como mostraram o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao presidente que para chegar ao benefício médio de R$ 300, como quer Bolsonaro, é preciso cortar deduções de saúde e educação do Imposto de Renda. Atualmente, o valor médio pago pelo programa criado na gestão petista é de R$ 190.

Bolsonaro também confirmou que a ideia da equipe econômica era usar o dinheiro que hoje paga o abono salarial de trabalhadores para bancar parte do Renda Brasil, mas deixou claro que não gostou da possibilidade. "Por exemplo, a questão do abono para quem ganha até dois salários mínimos, que seria como um décimo quarto salário... Não podemos tirar isso de 12 milhões de pessoas para dar a um Bolsa Família, um Renda Brasil, seja lá o que for o nome do programa", disse.

O presidente afirmou que o "melhor programa para o País", na visão dele, é a geração de empregos. "Ou o Brasil começa a produzir, a fazer um plano que interessa a todos nós, que é o emprego, ou estamos fadados ao insucesso. Não posso fazer milagre."

Bolsonaro também afirmou que as novas parcelas do auxílio emergencial devem ficar acima dos R$ 200 defendidos inicialmente pela equipe econômica, mas abaixo dos atuais R$ 600 destinados aos trabalhadores informais durante a pandemia da covid-19. "O valor não será nem R$ 200, nem R$ 600, estamos discutindo com a equipe econômica", afirmou o presidente.

"O auxílio emergencial custa aproximadamente R$ 50 bilhões por mês. É uma conta pesada. Sabemos que os R$ 600 é pouco para muitos que recebem, mas é muito para o país que se endivida. E, lamentavelmente, como é emergencial temos que ter um ponto final nisso", declarou ele, na cerimônia desta quarta.

Na mira do equipe econômica, o Farmácia Popular atendeu 21,3 milhões de pacientes em 2019. O programa oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90%. A entrega é feita por meio de farmácias credenciadas pelo governo federal, que recebem reembolso dos produtos comercializados.

Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, para alcançar um benefício médio de R$ 247 mensais ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia extinguir o Farmácia Popular, considerado ineficiente na área econômica por contemplar todas as pessoas, independentemente da renda.

Criado em 2004, o Farmácia tem orçamento de R$ 2,5 bilhões para 2020, sendo que R$ 1,5 bilhão já foi pago. Segundo dados de fevereiro do Plano Nacional de Saúde, documento que orienta ações do ministério até 2023, estão credenciadas 31 mil farmácias, em 3.492 municípios (79% do total), para entrega dos medicamentos.

Menos internações

Neste plano, o ministério aponta como meta expandir a rede para 90% dos municípios com menos de 40 mil habitantes - hoje o Farmácia Popular alcança 75%. "Evidências demonstraram que o programa reduziu as internações hospitalares e mortalidade em relação à hipertensão e diabetes", afirma o ministério neste documento.

As farmácias credenciadas oferecem 35 medicamentos, sendo 20 gratuitos. Os produtos tratam hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson, glaucoma, entre outras doenças. Os descontos também se aplicam a contraceptivos e fraldas geriátricas.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogaria (Abrafarma), Sérgio Mena, o programa pode passar por ajustes, como distribuir medicamentos apenas a pacientes que tiveram consultas no SUS, mas não deve ser eliminado. "Quando não se cuida do diabetes e hipertensão, a conta fica maior. Essas duas doenças, por exemplo, dão origem a uma série de agravos e comorbidades que custam muito mais caro ao Brasil."

A Abrafarma calcula aumento de 17% nas vendas de medicamentos dentro do Farmácia Popular em 2020. "Isso é sinal de pobreza, de que tem mais gente precisando buscar o remédio pelo programa", afirma. Segundo Mena, as vendas subsidiadas representam menos de 1,5% do faturamento das associadas da Abrafarma.

Doenças crônicas

A presidente da ProGenéricos, Telma Salles, diz que o Farmácia é "essencial" para reduzir gastos da União com a saúde, pois controla especialmente doenças crônicas.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, acabar com o programa é "um tiro no pé". "O Ministério da Saúde tem dois programas que são muito exitosos. Um é o programa de tratamento e prevenção do HIV/aids, reconhecido mundialmente. O outro é o Farmácia Popular", disse.

Conselheira nacional de saúde e representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Debora Melecchi afirma que o fim do programa pode trazer despesa à população mais pobre, já atingida pela pandemia da covid-19. "A saúde tem de ser vista como um investimento, não como um custo ao governo", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a disponibilização do Auxílio Emergencial em junho, houve a redução de brasileiros vivendo em extrema pobreza. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), o benefício fez o país registrar a menor taxa no indicativo socioeconômico nos últimos 40 anos.

A pesquisa mostra que 3,3% dos brasileiros, cerca de 6,9 milhões de pessoas, vivia em junho com a renda per capita de US$ 1,90 por dia. Em maio, a taxa de populares abaixo da linha de extrema pobreza era de 4,2%, equivalente a 8,8 milhões de brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outros estudos do IBGE indicam que o país conseguiu atingir o menor índice de miséria desde, pelo menos, o início dos anos 80. Até então, o menor registro ocorreu em 2014, quando o resultado se igualou ao de maio deste ano.

“A Pnad passou a ter cobertura nacional total a partir de 2004. Antes, a área rural da região Norte não era tão bem coberta. Mas é bem aceito que nunca o Brasil teve taxas de pobreza tão baixas”, destacou o pesquisador responsável pelo levantamento do Ibre/FGV, Daniel Duque, ao Valor Econômico.

Ele acredita que o dado positivo é fruto do benefício de R$ 600, que distribuído para uma família de três pessoas, faz com que a renda per capita ultrapasse R$ 200 da linha da extrema pobreza. “Existem famílias que recebem cota dupla do benefício, como mães e pais solteiros, chegando a R$ 1.200. Nesse caso, mesmo que tenha quatro integrantes, a renda per capita dessa família vai superar a linha de corte de R$ 154 mensais”, calculou.

Renda Brasil

Em julho, o Governo Federal anunciou que o benefício será estendido por mais dois meses e, possivelmente, seja encerrado ao término do prazo devido ao investimento bilionário. Para o especialista, o fim do pagamento pode provocar uma retomada da pobreza extrema. Contudo, o comportamento das relações de negócio e a recuperação do mercado de trabalho podem frear o aumento da taxa.

Para prosseguir com o programa, uma das propostas do governo é criar o Renda Brasil, em substituição ao Bolsa Família. Caso aprovado, o novo pagamento poderá ser disponibilizado já ao término do Auxílio Emergencial e deve incorporar parte do pagamento.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo criará um novo programa social, Renda Brasil, que, além do público atual do Bolsa Família, também incluirá trabalhadores que hoje exercem atividades informais.

Em evento virtual promovido pela Associação Brasileira de Indústria de Base (Abdib), o ministro disse querer "dignificar" essas atividades e que é preciso dar ferramentas para os trabalhadores saírem da assistência social.

"Qualquer brasileiro que cair, em qualquer momento, ele cai no Renda Brasil. Mas se ele não tiver mutilações físicas, defeitos que o impeçam... Às vezes é um idoso, mutilado, que vende bala no sinal, aí talvez não consiga ser empregado e merece ser amparado no Renda Brasil. Mas o outro, mais jovem, pode ter caído emergencialmente. Temos que ter as ferramentas para ele sair da assistência social", disse.

O ministro afirmou que o Renda Brasil reunirá programas sociais existentes e terá valor mais alto do que o Bolsa Família.

Preocupado em criar uma marca própria de apelo social e, ao mesmo tempo, suplantar programas de governos anteriores, o Palácio do Planalto trabalha para dobrar o orçamento atual do Bolsa Família - de R$ 32 bilhões - e, a partir daí, tirar do papel sua própria versão do programa de transferência de renda - o chamado "Renda Brasil".

Não haverá, porém, a injeção de dinheiro novo: o governo vai buscar recursos que estão "carimbados" em outros programas. A equipe econômica já mapeou cerca de R$ 20 bilhões em benefícios que poderiam ser revisados para abrir espaço no orçamento do Renda Brasil, que sucederá o Bolsa Família. Essa lista inclui, por exemplo, R$ 17 bilhões do abono salarial (espécie de 14.º salário pago a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos) e R$ 2 bilhões que podem ser obtidos com a reformulação do seguro-defeso, pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida (e que hoje custa ao todo R$ 4 bilhões).

O programa Farmácia Popular também deve ser revisto; ele concede benefícios na aquisição de medicamentos, independentemente da renda do beneficiário. O governo também está fazendo um "pente-fino" em gastos diversos e, segundo uma fonte, com "pequenas alterações" seria possível garantir em cada uma delas de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão em recursos.

Avaliação

Com essas mudanças, o Renda Brasil já teria pelo menos R$ 52 bilhões. Outros R$ 13 bilhões em gastos estão na mira dos técnicos, mas ainda sob avaliação de viabilidade política para sua alteração, e incluem benefícios pagos a servidores públicos. Entre os alvos, estão auxílios alimentação pagos em valores elevados.

Mesmo sem uma decisão política sobre esse último grupo de despesas, técnicos envolvidos na elaboração do Renda Brasil avaliam que a etapa inicial de R$ 20 bilhões já será suficiente para acabar com as dificuldades enfrentadas em situações de descontinuidade do Bolsa Família para beneficiários e garantir uma saída mais suave àquele que conseguir incrementar sua renda a partir do trabalho. Na prática, a ideia é construir "rampas" para que a redução da ajuda seja gradual.

Hoje, o beneficiário corre o risco de ser excluído do programa caso consiga um emprego com carteira assinada e sua renda ultrapasse meio salário mínimo por pessoa. Além disso, quem sobrevive com até R$ 89 por pessoa recebe uma parcela adicional - chamada de benefício para superação da extrema pobreza -, o que é imediatamente cortado caso a renda familiar per capita ultrapasse esse limite, mesmo que por centavos.

As "rampas" permitiriam que, a cada ganho de renda do trabalho, o beneficiário perdesse apenas uma parcela da ajuda que vinha recebendo, até o momento em que se torna "independente" da renda social.