O presidente Lula (PT) sancionou, na última quarta-feira (1º), a lei que determina que filhos menores de idade de mulheres vítimas de feminicídio recebam uma pensão equivalente a um salário mínimo. A Lei 14.717/23 foi criada com base no projeto (PL) 976/2022, aprovado no Senado ainda em outubro. 

O PL é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), e teve as senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Leila Barros (PDT-DF) como relatoras. 

O texto determina que os órfãos e dependentes, que sejam menores de 18 anos, deverão receber a pensão especial, que equivale a um salário mínimo, sendo atualmente de R$ 1320,00. Para ser contemplado com o benefício, a renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do piso salarial. A pensão será válida até que o beneficiário complete 18 anos de idade. 

Leis municipais já existentes e em vigor 

A proposta de pensão, ou algum programa de proteção aos órfãos de vítimas de feminicídio, não é novidade em alguns municípios do Brasil, como é o caso da lei municipal nº 2.437/22 de Rio Branco (AC), ou a lei ordinária nº 0140/23, instituída pela Câmara Municipal de São José (SC). 

No Recife, uma lei municipal foi aprovada e sancionada em abril de 2022, que determina um auxílio de R$ 606,00 com adicional de 15% por cada dependente até que eles completem a maioridade. Segundo o prefeito da capital pernambucana, João Campos (PSB), o benefício municipal vai se acumular ao federal para os cadastrados. 

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O primeiro item da pauta dopl Plenário na terça-feira (3) é o projeto que cria uma pensão especial destinada aos filhos e dependentes, menores de 18 anos, cujas mães tenham falecido vítimas do crime de feminicídio (PL 976/2022). Para ter direito, o órfão deverá ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

De autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o projeto concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria foi relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a relatora foi a senadora Leila Barros (PDT-DF).

O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.

O crime de feminicídio é tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940).

Biomedicina

Também será votado o projeto que institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde (PRS 32/2023), de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Entre as finalidades do grupo está a de propor medidas legislativas para fortalecer a pesquisa biomédica no Brasil.

O intuito é proporcionar melhores condições para o desenvolvimento e a aplicação do conhecimento para a ampliação das tecnologias ofertadas à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e realizar eventos para debater formas de promover a pesquisa biomédica ligada à saúde no Brasil, bem como a importância do uso sustentável da biodiversidade para promover a saúde da população.

Gripe aviária

A medida provisória que abre crédito extraordinário ao Orçamento federal deste ano de R$ 200 milhões para o combate à gripe aviária também deve ser votada (MP 1.177/2023). O governo federal argumenta que as ações de prevenção e combate à influenza aviária de alta patogenicidade são necessárias porque foram detectadas aves silvestres infectadas no país. O crédito foi aberto para o Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

O dinheiro está sendo usado para o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, e outras equipes, como bombeiros, defesa civil e Exército; contratação de mão de obra; aquisição de equipamentos de proteção, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras; pagamento de indenizações; aquisição de caminhões e escavadeiras; compra de material de laboratório; e investimento em infraestrutura para biossegurança.

A MP foi editada no início de junho, quando foi confirmado foco da gripe aviária em Ubatuba (SP), na ave silvestre Trinta-réis-real. Outros casos já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul.  (Com informações da Agência Câmara)

*Da Agência Senado

Três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas de ex-governadores do Estado entraram com ação conjunta no Supremo Tribunal Federal para voltarem a receber uma pensão de até R$ 31,1 mil. O benefício foi suspenso em maio de 2020, após decisão da Corte entender que o pagamento era inconstitucional. Os ex-governadores e as viúvas alegam "estado de vulnerabilidade social", uma vez que são idosos, e que dependiam diretamente da pensão para a sobrevivência.

Apesar das justificativas, os três ex-governadores têm patrimônios declarados que variam de R$ 1,7 milhão a R$ 3,3 milhões, além de atuarem na política, o que garante outras fontes de renda. Já a lista de viúvas inclui uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba que recebe, em média, R$ 62,5 mil por mês. A informação foi revelada pelo blog de Wallison Bezerra, do portal MaisPB.

A reclamação foi ajuizada na última quinta-feira, 17, pelos ex-governadores Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB) e Cícero Lucena (PP). As viúvas são Glauce Maria Navarro Buriti (que foi casada com Tarcísio Buriti), Myriam De Mello E Silva Cabral (Milton Cabral) e Mirtes De Almeida Bichara Sobreira (Ivan Bichara), além da desembargadora Fátima Bezerra Maranhão (José Maranhão). Após a publicação da reportagem, Fátima Bezerra desistiu da ação.

Em maio de 2020, quando a pensão foi paga pela última vez, 14 ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba receberam um total de R$ 216,9 mil, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Isso equivalia a um gasto anual de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

Reajuste

Caso o Estado volte a pagar a pensão, o gasto tende a ser maior ainda, uma vez que o salário de governador da Paraíba foi reajustado, em janeiro, de R$ 23,5 mil para R$ 31,2 mil. Os ex-governadores e as viúvas pedem ainda ao STF o pagamento retroativo das pensões. A ação foi sorteada para o ministro Luiz Fux.

Paulino tem patrimônio declarado de R$ 1,7 milhão. Em 2021 foi nomeado secretário-chefe do governo do Estado e recebe salário de R$ 23,4 mil. Com patrimônio de R$ 1,8 milhão, Lucena é prefeito de João Pessoa, com vencimentos de R$ 28 mil. Coutinho ganha R$ 8,4 mil como farmacêutico aposentado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Ele declarou R$ 3,2 milhões em bens nas eleições de 2020.

Fátima Maranhão tem média salarial de R$ 62,5 mil, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Ela foi casada com José Maranhão, que, em 2018, declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 8 milhões. Já Myriam de Mello e Silva Cabral recebe pensão de R$ 17,2 mil do Senado, uma vez que seu marido foi parlamentar.

Ação fala em 'anos servindo à administração pública'

Na petição inicial, os ex-governadores da Paraíba e as viúvas afirmam que a decisão do Supremo Tribunal Federal que cessou o pagamento da pensão, em 2020, não considerou que eles se encontram em fragilidade social por serem idosos. A idade do grupo varia de 62 a 101 anos. Ressaltam, ainda, que os valores das pensões eram de natureza alimentícia.

"Após tantos anos recebendo o benefício, que era assegurado em lei, os reclamantes construíram padrão de vida mínimos de dignidade, realizaram planejamentos pessoais, familiares e financeiros que dependiam diretamente da pensão para sua sobrevivência", escrevem. O valor do benefício é 23 vezes maior que o salário mínimo, hoje em R$ 1.320.

Sustentam, ainda, que a pensão era paga com o objetivo de amparar ex-governadores e viúvas após "anos servindo à administração pública". "As viúvas se dedicavam bastante ou quase que exclusivamente ao digno e nobre papel de primeira-dama, tendo, muitas vezes, de deixar suas carreiras profissionais suspensas, em nome da dedicação ao serviço público."

Procurados, os citados não responderam. O advogado da ação conjunta, Iarley Maia, disse que "não está autorizado a comentar o caso".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal decidiu nesta quinta-feira, 6, enviar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma sugestão para que o governo elabore projeto de lei pondo fim à pensão que o Estado paga para as filhas adultas de militares. Um parecer elaborado sobre o tema será enviado ao gabinete da Presidência.

O documento, de relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-ES), acolhe uma sugestão enviada ao colegiado em 2018 pelo E-Cidadania, um espaço no site do Senado para propostas de cidadãos. A ideia ficou disponível para votação no site de agosto de 2018 a fevereiro de 2019, período no qual teve 57.330 votos favoráveis.

O documento foi aprovado na primeira sessão ordinária que a Comissão de Direitos Humanos fez neste ano. O grupo de 19 parlamentares que encaminhou a sugestão tem como presidente Paulo Paim, senador gaúcho do PT, e entre os integrantes os bolsonaristas Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Antigamente, as filhas maiores de idade dos militares falecidos tinham direito a uma pensão vitalícia enquanto permanecessem solteiras. O benefício foi instituído em 1960 e revogado em 2001, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, por meio de uma medida provisória.

As mulheres que já recebiam a pensão na época em que o benefício foi extinto têm direito adquirido e não foram afetadas pela extinção dele. Por outro lado, a medida provisória gerou um celeuma em relação às mulheres que poderiam receber o benefício no período, mas não haviam formalizado pedido.

A sugestão aprovada pela Comissão de Direitos Humanos diz que "que eventual projeto de lei para o aperfeiçoamento do tema deve partir do Poder Executivo, não sendo possível a autoria parlamentar". A Constituição prevê que devem sair da Presidência da República propostas legislativas que tratem sobre a carreira das Forças Armadas, bem como sobre eventuais custos aos cofres públicos.

Uma cifra bilionária é gasta anualmente pela União para pagamento de pensões a filhas maiores de idade de militares falecidos antes de 2001 (quando esse benefício foi revogado). Em 2020, essa receita chegou a R$ 19,3 bilhões, incluindo também outros tipos de dependentes, como viúvas e filhos incapazes. Como revelou o Estadão, o estado civil de "solteira", necessário para se continuar fazendo jus à benesse, oportuniza a prática de fraudes.

"É bem provável que o assunto não seja nem mesmo tocado pelo Palácio do Planalto. Com mais 10, 15, 20 anos, não haverá mais beneficiárias dessa questão", avaliou Carlos Viana, relator da sugestão. "Sou totalmente a favor de manter como está. Há uma legislação que precisa ser respeitada."

Questionada pela reportagem, a assessoria de Lula disse que ainda não recebeu o documento e, por ora, não comentará a sugestão. Como o documento tem caráter de sugestão, pode tanto ser acolhido pelo presidente e transformado em projeto de lei, quanto ser engavetado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o cálculo de pensão por morte alterado na Reforma da Previdência, em 2017. Por 8 a 2, os ministros rejeitaram uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) contra o dispositivo da reforma.

Hoje, o cálculo é de 50% sobre o valor da aposentadoria recebida ou à qual teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente - acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%. Antes da Reforma da Previdência, de 2017, o valor correspondia a 100% do benefício, sem a regra progressiva.

Para a Contar, a regra atual retira dos dependentes dos seguros o "direito a uma vida com subsistência digna". A entidade também alegou que o dispositivo, ao considerar o valor da aposentadoria por invalidez, impede que o valor da pensão reflita o valor das contribuições previdenciárias.

O relator, Luís Roberto Barroso, disse reconhecer que a reforma provocou "decréscimo relevante no valor do benefício", mas ponderou que isso não significa "que tenha violado alguma cláusula pétrea". O ministro destacou que as pensões por morte "não visam à manutenção do padrão de vida alcançado pelo segurado falecido", nem "têm natureza de herança".

"Em realidade, elas (pensões) são um alento - normalmente temporário - para permitir que os dependentes reorganizem-se financeiramente, busquem novas alternativas e tenham condições, afinal, de prover recursos suficientes à sua própria subsistência", afirmou o ministro.

No julgamento, que foi finalizado no plenário virtual na última sexta-feira, 23, oito ministros acompanharam o voto de Barroso. Apenas Edson Fachin e Rosa Weber divergiram. Em seu voto, seguido por Rosa, Fachin propôs a declaração de inconstitucionalidade do trecho que trata da aposentadoria por incapacidade.

Para o ministro, o dispositivo estabelece um "duplo fator para redução da renda". Isso porque a Reforma da Previdência já estabeleceu um cálculo que reduz o valor do benefício para os aposentados por incapacidade. "A manutenção da forma de cálculo não permite, senão inviabiliza, a reorganização familiar e financeira após o falecimento, ampliando a vulnerabilidade social", afirmou.

O subprocurador-geral Lucas Furtado, que atua em nome do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu nesta segunda-feira, 8, a suspensão da pensão de R$ 22,8 mil paga pelo Exército ao major da reserva Ailton Gonçalves Moraes.

Ele foi preso preventivamente na Operação Venire, que investiga um esquema de adulteração de dados nos sistemas do Ministério da Saúde para fraudar certificados de vacinação contra a covid-19. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também é investigado.

A pensão é paga desde outubro de 2008. Quem recebe é a mulher do ex-major, Marinalva Barros, porque ele pediu para ser registrado como 'morto' nos sistemas do governo.

Essa é uma prerrogativas dos militares: eles podem ser dados como 'mortos fictos' para que seus beneficiários legais recebam a pensão correspondente ao posto.

Ailton foi expulso do Exército em 2006 por conduta 'incompatível' com a carreira. A ficha inclui acusações de abuso sexual, agressão, desacato e quebra da hierarquia.

A representação enviada ao TCU critica o 'anacronismo' e a 'imoralidade' dos pagamentos e pede a suspensão liminar das pensões. O ofício foi encaminhado ao gabinete do ministro Bruno Dantas, presidente do tribunal.

"Em face do prejuízo iminente, não só para o erário, mas sobretudo para a moralidade da Administração Pública no Brasil, bem assim estando presente a fumaça do bom direito, representada na escandalosa concessão de pensão com fundamento na morte de quem todos sabem que está vivo, e que foi expulso do cargo que ocupava por comportamento incompatível com a honra da instituição, a questão ora em consideração encerra as condições necessárias e suficientes para que (...) seja adotada medida cautelar", diz um trecho do documento.

Além de questionar o caso do ex-major, o MP junto ao TCU pede que o tribunal derrube a prerrogativa da chamada 'morte ficta'. O órgão afirma que o mecanismo é 'inteiramente incompatível com o regime das pensões militares ao tornar a expectativa de vida do contribuinte objeto de ficção'.

Tom Cruise é super conhecido pelos filmes que faz, mas existe uma fama que o ator leva que não é tão agradável. Caso você não saiba, o ator de Missão Impossível já foi casado com Katie Holmes e juntos tiveram Suri Cruise.

O casamento não terminou nada bem e hoje a garota tem os seus 16 anos de idade e faz cerca de pelo menos dez anos que não se encontra com o pai. De acordo com informações do Daily Mail, Suri recebe por ano cerca de mais de dois milhões de reias de pensão do pai.

Ainda de segundo o jornal inglês, Tom Cruise mesmo não vendo a filha, garante que vai arcar com todas as despesas da faculdade que ela quiser estudar. Vale citar que ela ainda não escolher o local, mas fontes próximas da família indicam que a adolescente pretende entrar na Fordham University, em Nova York, para cursas Moda.

O jornal ainda revelou que o astro de Top Gun vai pagar a pensão até a filha completar os seus 18 anos de idade e ao que tudo indica, Suri não faz questão nenhuma de acompanhar o trabalho do pai.

- Suri não conhece mais o pai e não passa tempo com ele há uma década. Ela não vai ver os filmes dele e ele não participa da vida dela.

A jornalista Cris Dias recorreu ao Twitter para cobrar pensão atrasada ao ator e ex-marido Thiago Rodrigues, que é pai de Gabriel de 13 anos. Na Web, ela ironiza a ausência do genitor e afirmar que ele não responde "nem ao filho". 

'Gente, se alguém esbarra com o Thiago Rodrigues po aí, manda ele aparecer para pagar a pensão do filho dele que está atrasada, por favor. E estamos sem contato com o querido, que não responde nem ao filho. Será que devo me preocupar?", compartilhou a jornalista.

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O valor que os famosos costumam pagar de pensão aos herdeiros sempre dá o que falar, não é mesmo?! Claro que com Neymar Jr. não seria diferente.

A Forbes expôs o valor que o jogador paga ao seu filho Davi Lucca, fruto do seu antigo relacionamento com Carol Dantas. De acordo com o veículo, o famoso paga 106 mil reais por mês. Claro que o valor dividiu opiniões nas redes sociais. Enquanto alguns internautas criticaram Neymar, outros saíram em sua defesa:

"Neymar ganha 23 milhões de reais por mês e paga 106k de pensão. Seria equivalente a um cara que ganha 5 mil pagar 23 reais", disse uma.

"O cara paga uma pensão bacana e ainda é presente na vida do filho", declarou outra.

"Provavelmente ele paga 106 k de pensão, mais escola, mais moradia e tudo que a criança precisa!", opinou uma terceira.