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O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco (Sinpolpen-PE) repudiou a manutenção da presidente da Comissão Permanente de Disciplina, Fátima Cristina de Goes Maciel, após as denúncias realizadas pelo delegado Francisco Lucegenes que, segundo a denúncia e autos, sofreu perseguição e ameaça pela escrivã e presidente da Comissão, Fátima Cristina de Goes.

De acordo com o sindicato, a ameaça ocorreu no dia 4 de fevereiro deste ano, na via mangue, Zona Sul do Recife. “Segundo melhor juízo e comprovação dos indícios, o fechamento do carro pela escrivã contra o carro do delegado, ainda a ameaça por parte da escrivã contra o delegado, como também segundo melhor juízo e comprovação dos indícios, com uso de arma de fogo”.

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Foi aberta uma investigação preliminar na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social sobre o fato. “No entanto, a presidente da Comissão permanente da Corregedoria da SDS [Fátima Cristina de Goes Maciel] está mantida no cargo, e trabalhando no local da corregedoria, quando deveria ser afastada e transferida para outro setor que não seja a corregedoria”, defendeu.

O sindicato pediu, em nota, transparência do Governo de Pernambuco com relação a Fátima Cristina. “Diante do exposto, o Governo do Estado deve mostrar transparência e afastar a presidente de comissão, Fátima Cristina Goes, da Corregedoria Geral da SDS. E bem como seja permitido acesso aos autos devido, tratar-se de servidora pública para a devida investigação ocorrer, é o caso ser tratado com imparcialidade”. 

“Todo servidor quando acontece fatos e denúncias são afastados do local para ser averiguado com a devida imparcialidade. Por que o Governo do Estado ainda não afastou a Presidente da Comissão Permanente de Disciplina?”, questionou o Sinpolpen-PE. 

Os Policiais Penais de Pernambuco prometem uma passeata nesta segunda-feira (22), com concentração marcada às 15h30 na Praça do Derby, área Central do Recife. O ato segue até o Palácio do Campo das Princesas para cobrar por aumento salarial ao Governo, que teria selado acordo mas não cumpriu.

Com saída programada às 16h30, a categoria considera a posição do Estado desrespeitosa pelas condições ruins de trabalho oferecidas aos profissionais que controlam o sistema prisional e, segundo os policiais penais, evitam rebeliões desde 2016.

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O Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen-PE) destaca que o salário não é reajustado há quatro anos e também pede por um maior contingente, estruturação da carreira e criação de um departamento específico.

"Com tudo isso, caso o Estado não atenda a categoria marcando uma mesa específica de negociação após a passeata dos Policiais Penais, deveremos marcar uma assembleia geral para deliberar por operação padrão, ou até paralisação dos serviços dos Policiais Penais no Sistema Penitenciário", aponta o comunicado.

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O Sindicado dos Policiais Penais de Pernambuco (SINPOLPEN-PE) denuncia que o Governo do Estado desobedece o Plano Nacional de Imunização. A categoria ainda espera ser convocada e diz que o secretário de Saúde, André Longo, oficializou os 'fura filas' ao antecipar a imunização aos professores.

Sem prazo para serem vacinados, os policiais consideram que o Governo desprezou a categoria quando não a incluiu na etapa destinada à Segurança Pública. A própria legislação federal e estadual indica que os agentes penitenciários fazem parte do rol da Segurança Pública.

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"O Estado não colocou a categoria para ser vacinada com o grupo de segurança pública e colocou outras categorias, que não tem um trabalho tão insalubre e de risco", reforça o comunicado do sindicato, que lembra do socorro hospitalar prestado aos reclusos, inclusive aos suspeitos de Covid-19.

A nota também ressalta o risco de contaminação no contato com familiares e visitantes do sistema prisional. "O Estado argumentou junto ao Sindicato, que não incluiu os policiais penais no grupo da segurança pública, porque a determinação do ministério da saúde é seguir a ordem do Plano nacional de imunização, e que os Policiais Penais estão na ordem de número 18", pontua.

Já insatisfeito com a condução da campanha pela equipe do governador Paulo Câmara (PSB), o SINPOLPEN-PE critica a participação de professores já nas próximas etapas de imunização. A categoria de ensino sucede a dos agentes penais e ocupa a posição 19 na ordem de vacinação.

“Como o anúncio dos professores para a próxima etapa após as pessoas com comorbidades, ficou oficializado o fura fila do Plano Nacional de Humanização pelos argumentos colocados pelo Estado. E que os argumentos usados são inverídicos", critica presidente do sindicato, João Batista de Carvalho.

Eles esperam ser chamados junto com os professores e ameaçam protestar em frente ao Palácio do Campo das Princesas, às 10h da próxima quarta-feira (5). O ato também vai reivindicar a entrega da carteira funcional da Polícia Penal.

A categoria afirma que fechou um acordo com o Governo, que teria prometido decretar em janeiro deste ano o documento de identificação. “Estes fatos demonstram o desrespeito com a categoria de Policiais Penais, e que o Estado não vem reconhecendo e valorizando o trabalho da categoria”, conclui o comunicado.

Governo responde

Por nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) disse que está realizando a imunização dos trabalhadores de forças de segurança e salvamento de acordo com o percentual de doses das vacinas que está sendo disponibilizado ao Estado pelo Ministério da Saúde (MS), responsável pela aquisição desse insumo para todos os brasileiros.

A pasta estadual disse que a imunização de policiais penais faz parte dos planos nacionais e estadual de vacinação e que está avançando nessa proteção sempre que são encaminhadas mais vacinas pelo órgão federal.

O Governo de Pernambuco, no entanto, não respondeu à nossa reportagem sobre a reclamação a respeito da carteira de identificação dos policiais penais.

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco (SINPOLPEN-PE) denuncia a falta de policiais penais na Penitenciária de Itaquitinga (PIT), localizada na Mata Norte de Pernambuco. Segundo aponta a entidade, atualmente são oito policiais penais por plantão para dar conta de cinco pavilhões da unidade.

Por conta da vacância, alguns pavilhões ficam apenas com um policial responsável. O presidente do SINPOLPEN-PE, João Carvalho, aponta que em cada posto da PIT seriam necessários 10 policiais penais por cada posto do pavilhão - o que totalizaria 50 agentes. O sindicato também detalha a situação da população carcerária de Itaquitinga, que tem atualmente um total de 795 detentos divididos da seguinte forma: 

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Pavilhão A - 252 

Pavilhão B - 243

Pavilhão C - 238

Pavilhão D - 30

Pavilhão E - 23

Enfermaria - 9

“O Estado vem diluindo o efetivo de unidades existentes e removendo para locais como o presídio de Itaquitinga, no lugar de colocar novos grupos por concurso. Então, unidades como o presídio de Igarassu, COTEL e Complexo do Curado tem alto déficit de policiais penais e mesmo assim são retirados para este tipo de unidade”, aponta Carvalho.

Atualmente, Pernambuco tem uma vacância de 169 policiais penais. Conforme esclarece o presidente João Carvalho, o Estado poderia diminuir as dificuldades vividas pelos poucos policiais penais em atividade, já que a Lei Complementar federal nº 173/2020, no artigo 8, inciso V, permite a realização de concursos públicos se existirem vacâncias. 

A SINPOLPEN-PE assevera que a segurança nas unidades prisionais está fragilizada e precisa de uma ação do Governo de Pernambuco no sentido de tentar amenizar os problemas, principalmente na Penitenciária de Itaquitinga, que foi inaugurada há pouco mais de dois anos como uma unidade de segurança máxima, mas apresenta problemas desde o início de seu funcionamento.

 “Um dos problemas é que não está se conseguindo evitar a entrada de ilícitos por cima do muro onde não tem efetivo suficiente para rondas. O Estado não dá nenhuma condição de trabalho”, pontua João Carvalho.

O LeiaJá pediu posicionamento da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta. O espaço continua aberto para manifestação da pasta.

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco (SINPOLPEN-PE) cobra que o governo estadual adquira mais armas para os policiais penais da unidade de Itaquitinga, na Zona da Mata de Pernambuco, e aumente o efetivo. 

Eles afirmam que atualmente Pernambuco tem unidades com cinco a seis policiais penais por plantão, para dar conta de mais de 3 mil presos - o que seria 600 presos por policial.

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"O Estado quer tirar efetivo de unidades prisionais que já estão fragilizadas para colocar em atividade a outra unidade de Itaquitinga ursa 2. Isso provoca a fragilidade das outras unidades que estão com pouco efetivo e coloca em risco a segurança da Sociedade", aponta o sindicato.

"O Policial Penal vem arduamente trabalhando com sobrecarga por falta de efetivo em unidades e inaugurar uma nova unidade sem reposição de pessoal é um absurdo", pontua a entidade.

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