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Toffoli anula provas da Lava Jato contra Tacla Duran

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas da Operação Lava Jato contra o advogado Tacla Duran que tinham como base o acordo de leniência da Odebrecht. O STF já havia determinado que tais provas são nulas por conterem "vícios insanáveis".

Na decisão, Toffoli apontou que as provas, que estavam na 3ª Vara Federal de Curitiba, "coincidem, ao menos em parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios".

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Pouco antes de se aposentar, em abril, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu os processos que tramitavam contra Tacla Duran em Curitiba e determinou a remessa das ações penais ao STF.

Tacla Duran é acusado de lavagem de dinheiro em 2016 enquanto advogado da Odebrecht. Em depoimento no âmbito da investigação, ele alegou ter sido alvo de extorsão pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, que atuavam na Lava Jato. Na semana passada, Toffoli concedeu habeas corpus ao advogado para que ele possa participar de audiência pública na Câmara e explicar as denúncias de extorsão.

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Tacla Duran consegue habeas corpus preventivo no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus preventivo ao advogado Tacla Duran para ele participar de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara sobre denúncias de extorsão na Operação Lava Jato. A audiência foi marcada para o dia 19 de junho, às 14h30.

Tacla Duran vive na Espanha. Acusado de lavagem de dinheiro em 2016 enquanto advogado da Odebrecht, ele alega ter sido alvo de extorsão pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.

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O objetivo do habeas corpus é garantir que Tacla Duran não seja preso enquanto estiver no Brasil.

"Assim, diante das tratativas mantidas pela Câmara dos Deputados com o depoente para que lhe seja assegurada "imunidade", a fim de que possa esclarecer as denúncias em apreço ao Parlamento, penso que não há outra alternativa senão a concessão de salvo-conduto para esta finalidade", afirmou Toffoli na decisão.

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Toffoli manda TRF-4 entregar ações sobre Tacla Duran

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, requisitou ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região uma série de informações sobre ações ligadas ao advogado Rodrigo Tacla Duran - ex-operador da Odebrecht que agora acusa o senador Sergio Moro e o deputado cassado Deltan Dallagnol, respectivamente o ex-juiz e ex-procurador da Operação Lava Jato, de ligação com suposta extorsão.

A decisão de Toffoli se dá em meio à crise que se instalou entre a Justiça Federal em Curitiba e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nesta segunda, 22, a Corte Especial Administrativa do TRF-4 decretou o afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, por suspeita de envolvimento do magistrado com 'ameaça' narrada pelo filho de um desembargador da Corte, que foi sócio de Moro.

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O ministro do STF requereu cópias das ações penais na qual Tacla Duran figura como réu, em trâmite na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, e de todos procedimentos a elas relacionados, inclusive processos em que o Ministério Público Federal questionava a conduta do juiz Eduardo Appio, agora afastado do juízo da Lava Jato.

Toffoli reforçou que nem o TRF-4 nem o juízo da 13ª Vara poderão assinar despachos no bojo das ações ligadas a Tacla Duran. Antes de se aposentar, o ministro Ricardo Lewandowski havia determinado a suspensão dos processos ligados ao advogado alvo da Lava Jato.

Para Toffolli, houve descumprimento da determinação, mesmo quando o Lewandowski era relator do caso. Toffoli herdou o acervo do ministro aposentado após migrar para a Segunda Turma do STF. Entre os processos remetidos a seu gabinete, está o que envolve as acusações feitas por Tacla Duran a Moro e Deltan.

Decisão de Toffolli se dá em paralelo a afastamento de Appio

A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 22, mesmo dia em que a Corte Especial Administrativa do TRF-4 decidiu afastar cautelarmente Eduardo Appio da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, na qual tramitam ações remanescentes da Lava Jato. Appio foi afastado no bojo de uma investigação sobre a conduta do juiz que é desafeto do senador Sérgio Moro e do deputado cassado Deltan Dallagnol - artífices da Operação.

A Corte regional suspeita da ligação do juiz com ‘ameaças’ narradas pelo filho do desembargador Marcelo Malucelli, o advogado João Malucelli. João é sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba - do qual também constam como sócios a deputada Rosângela Moro e seu marido, o senador Sergio Moro.

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Juiz intima Deltan a depor em processo de Tacla Duran

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, instou o deputado cassado Deltan Dallagnol a prestar depoimento, como testemunha, em procedimento que envolve o advogado Rodrigo Tacla Duran - ex-operador financeiro da Odebrecht que agora acusa o ex-chefe da força-tarefa da operação no Paraná e o senador Sérgio Moro, ex-juiz.

Desafeto dos artífices da Lava Jato, Appio quer ouvir Deltan sobre sua relação com o procurador Walter José Mathias Junior, que cuida de processos envolvendo Tacla Duran. O advogado entrou com uma exceção de suspeição contra Walter sob a alegação de que, em audiência, o procurador ‘reconheceu vínculos de convivência pessoal’ com o ex-chefe da Lava Jato.

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A audiência foi agendada para o dia 19 de junho, às 16h30. Segundo o despacho, Deltan deverá ficar frente a frente com Appio.

O juiz anotou que a oitiva será presencial uma vez que Deltan ‘não mais ostenta prerrogativa de foro ou os privilégios legais inerentes ao mandato de deputado federal’ - o ex-chefe da Lava Jato teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira, 16.

A ação de suspeição contra Walter foi levada à Justiça do Paraná no dia 11 de abril. Uma semana depois, Appio proferiu um primeiro despacho no processo: instou Walter a se manifestar sobre as alegações de Tacla Duran, destacando ainda a urgência do caso, uma vez que o ex-operador da Odebrecht hoje tem status de testemunha protegida.

Segundo Appio, as provas produzidas até o momento na ação que alega imparcialidade de Wlater deve ser complementada pela oitiva de Deltan, para o deputado cassado ‘esclarecer se mantém vínculo de amizade pessoal e íntima’ com Walter José Mathias Junior.

Sete anos depois de ter prisão decretada no bojo da Lava Jato, pelo então juiz Sérgio Moro, Tacla Duran voltou a ser pivô na Operação, agora em razão de acusações contra os ex-caciques da mesma.

Após ter a preventiva revogada, o advogado prestou depoimento diante do juiz Eduardo Appio e se disse vítima de extorsão em troca de facilidades para clientes em acordos de colaboração com a extinta força-tarefa da Lava Jato. "As autoridades que passaram pelo processo pensavam que eu estava apostando na estratégia da prescrição, que eu não queria me defender, não, nunca foi isso, jamais. Eu só estava esperando ter um juízo transparente", afirmou em audiência.

A oitiva se deu a pedido do réu, no bojo de uma ação em que ele é acusado por lavagem de dinheiro. O processo está suspenso por ordem do STF.

Tanto Moro como Deltan negam as acusações feitas pelo advogado alvo da Lava Jato. O deputado cassado diz que a denúncia é ‘fantasiosa’. Já o senador fala em ‘uso político de calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade’.

As acusações foram enviadas ao Supremo, em razão da prerrogativa de foro do senador Sérgio Moro. Às vésperas de sua aposentadoria, o ministro Ricardo Lewandowski acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e reafirmou a competência da Corte máxima para analisar as imputações - contrariando os interesses de Moro e Deltan.

Lava Jato, Tacla Duran, APPIO, Dallagnol, intimação
Juiz manda PF investigar acusações de Tacla Duran

A superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná deve investigar as últimas acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-operador financeiro da Odebrecht, contra a Operação Lava Jato. Ele voltou a afirmar que procuradores da força-tarefa da Curitiba cobravam propinas nas negociações dos acordos de delação premiada e implicou novos nomes no suposto esquema.

O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, encaminhou as denúncias para a PF tomar providências que considerar necessárias. O despacho cita a 'imensa gravidade dos fatos supostamente criminosos noticiados'.

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As declarações foram feitas em uma audiência virtual na terça-feira, 9. Ele foi ouvido como testemunha. Tacla Duran afirmou que a força-tarefa de Curitiba cobrava uma 'taxa de proteção' e forçava delações.

"Essa era a regra do jogo naquele momento em Curitiba: tem que delatar quem e o que era exigido, se não quem estava preso não tinha liberdade e quem não estava preso era intimidado e coagido intensamente para fazer o acordo", declarou. "Alguns (executivos da Odebrecht) não tinham o que delatar e eram forçados para não ser presos."

A prática, segundo ele, teria começado ainda na investigação do Caso Banestado. O então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, hoje aposentado, foi acusado de receber uma 'mesada' de doleiros para blindá-los de investigações. Os pagamentos teriam sido feitos pelos doleiros Vinicius Claret, o Juca Bala, e Dario Messer, o 'doleiro dos doleiros'.

"Essa proteção era praticada mediante a cobrança de uma taxa para que o doutor Carlos Fernando se comprometesse à não persecução penal dos doleiros que participavam da mesada", narrou.

Procurado pela reportagem do Estadão, o procurador aposentado negou as acusações e chamou Tacla Duran de 'criminoso foragido'. "O que disse é mentira, como tudo que ele tem dito, sem qualquer prova e mudando as histórias e nomes, nos últimos cinco anos", disse.

O ex-operador da Odebrecht afirma que o doleiro chinês naturalizado brasileiro Wu Yu-Sheng teria repassado U$S 500 mil para não ser processado em Curitiba.

Os repasses seriam intermediados por escritórios de advocacia, de acordo com a versão de Tacla Duran. Ele citou nominalmente os advogados Antônio Augusto Lopes Figueiredo Bastos, um dos pioneiros nos acordos de delação premiada no País, Luiz Gustavo Rodrigues Flores e Marlus Arns de Oliveira. Os dois primeiros foram denunciados pela Lava Jato em 2020, acusados de cobrarem dinheiro de doleiros com a promessa de pagar propinas a autoridades para barrar investigações.

As acusações anteriores de Tacla Duran, que implicam o senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, estão no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de se aposentar, no mês passado, o ministro Ricardo Lewandowski abriu prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer se vê elementos para investigá-los.

Tacla Duran teve a prisão decretada no auge da Lava Jato e chegou a ser colocado na lista de foragidos da Interpol. Ele foi acusado pela força-tarefa do Ministério Público Federal de usar empresas no Brasil e no exterior para lavar propinas supostamente pagas por empreiteiras a agentes públicos em troca de contratos com a Petrobras.

COM A PALAVRA, O PROCURADOR APOSENTADO CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA

"Não presto atenção às palavras de um criminoso foragido. O que disse é mentira, como tudo que ele tem dito, sem qualquer prova e mudando as histórias e nomes, nos últimos cinco anos."

COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com os citados, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.

Lava Jato, Tacla Duran, STF, PF, acusações
Juiz pede que Dino evite coação de Tacla Duran

Em uma espécie de contragolpe, o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, oficiou o ministro da Justiça, Flávio Dino, pedindo a adoção de "todas as medidas cabíveis" para evitar a coação ou intimidação do advogado Tacla Duran, apontado como operador de propinas da Odebrecht na extinta Operação Lava Jato. O movimento se dá após o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, restabelecer a prisão preventiva do advogado que acusa do senador Sergio Moro e o deputado Deltan Dallagnol - respectivamente ex-juiz e ex-procurador da Lava Jato.

Em ofício assinado na noite de quarta-feira (12), Appio instou diretamente Malucelli, questionando se o mandado de prisão seria expedido pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba ou pela secretaria da 8ª Turma Criminal do TRF-4, a qual o desembargador integra.

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Em seguida, o juiz da Lava Jato ressaltou que Tacla Duran tem status de testemunha protegida e deveria ser ouvido pela Procuradoria-Geral da República até o final da semana.

Appio diz que serão tomadas todas as 'providências legais para garantir a integridade física e moral' de Tacla Duran.

"Este juízo não admitirá qualquer forma, direta ou indireta de coação da testemunha no curso do processo, independente de sua origem, na medida em que não se compactua com qualquer forma de intimidação ou pressão para que a testemunha silencie", anotou.

Segundo o juiz da 13ª Vara, o advogado apontado como operador de propinas da Odebrecht, que vive na Espanha, embarcaria para o Brasil para apresentar 'elementos probatórios' sobre as acusações feitas a Moro e Deltan. A viagem se daria 'com base no princípio da confiança do cidadão no Estado brasileiro, bem como boa fé e independência das instâncias República as e tradicionais de investigação (Ministério Público Federal - PGR - e Polícia Federal)', indicou o magistrado.

Para fundamentar o questionamento feito ao TRF-4, Appio cita um despacho do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal na terça-feira, 11. O magistrado foi responsável pela decisão que suspendeu uma série de ações apresentadas na esteira da Lava Jato sob a alegação de que usariam provas invalidadas do acordo de leniência da Odebrecht. Entre os processos atingidos pela medida está o que Tacla Duran responde por lavagem de dinheiro.

Para Appio, o ministro determinou 'de forma literal, incontestável e expressa que nenhum tribunal ou juízo inferior ao STF tome decisões judiciais referentes às ações penais suspensas'.

A decisão de Lewandowski também é citada no despacho em que o desembargador Marcelo Malucelli restabeleceu a prisão preventiva de Tacla Duran ao suspender uma decisão dada por Appio

O magistrado acolheu um pedido do Ministério Público Federal, que pediu a derrubada do despacho do juiz da Lava Jato 'por inversão tumultuada dos atos processuais e comprometimento do desenvolvimento regular do feito criminal'.

O MPF questionou o fato de o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba revogar uma decisão de seu antecessor, Luiz Antônio Bonat, que havia mantido ordem de prisão preventiva decretada contra Tacla Duran.

Antes, em outro despacho, assinado em março, Appio revogou o primeiro mandado de prisão expedido contra Tacla Duran, decretado por Moro em 2016, no auge da Lava Jato.

O que o desembargador do TRF-4 fez foi derrubar a decisão dada por Appio em abril, restabelecendo a decisão de Bonat que manteve a prisão de Tacla Duran. Malucelli afirmou que 'evidentemente é indevida a prática de quaisquer atos' nos autos das ações suspensas por Lewandowksi'. Para o magistrado, a decisão de Bonat foi dada antes da suspensão ordenada pelo ministro do STF e, 'não tendo sido revogada pela Suprema Corte, permanece rígida'.

A queda de braço entre Appio e Malucelli marca mais um capítulo do embróglio que tem Tacla Duran como pivô.

Após o restabelecimento da prisão de Tacla Duran passou a circular a informação de que o desembargador responsável pelo despacho, Marcelo Malucelli, é pai do advogado João Malucelli, sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba. Constam como sócios da banca a deputada Rosângela Moro e seu marido, o senador Sergio Moro - o qual é implicado nas acusações de Tacla Duran.

O caso Tacla Duran repercute também em outras esferas de Poder - na quarta-feira, 12, o deputado Deltan Dallagnol se esforçou para barrar convite para que o advogado apontado como operador de propinas da Odebrecht depussesse na Câmara.

No Judiciário, tanto Moro como Deltan pedem que as acusações feitas por Tacla Duran sejam analisadas pela Justiça Federal de Curitiba, onde atuaram por anos durante a Lava Jato. Eles argumentam que os fatos narrados por Tacla Duran remetem a fatos anteriores aos mandatos no Congresso e assim devem ser analisados em primeira instância.

Contrariando a expectativa dos parlamentares, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu, na véspera de sua aposentadoria, que o caso do desafeto de Moro deve tramitar no Supremo Tribunal Federal. O ministro considerou que Tacla Duran narrou condutas que remontariam ao período em que Moro era ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

Com a saída de Lewandowski do STF, o procedimento que abarca as acusações de Tacla Duran está, por hora, sem relator. O caso pode ser transferido ao gabinete do sucessor de Lewandowski, nome a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chancelado pelo Senado.

Há dois favoritos para a vaga: o advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula na Lava Jato, e o jurista Manoel Carlos, pupilo de Lewandowski. Uma eventual escolha por Zanin, no entanto, poderia levar à redistribuição do processo para o gabinete de outro ministro do STF.

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Acusações de Tacla Duran contra Moro ficam no STF

Às vésperas de sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski definiu que cabe à Corte máxima analisar as acusações do advogado Tacla Duran, alvo da extinta Lava Jato, contra os ex-chefes da operação: o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sérgio Moro - hoje, respectivamente, deputado e senador.

Lewandowski ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República examine as imputações feitas por Tacla Duran novamente e avalie se é o caso de pedir um inquérito com base nas acusações.

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A PGR argumentou que o procedimento deveria tramitar no STF em razão de alguns dos atos atribuídos por Tacla Duran a Moro e Deltan poderem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função.

O advogado citou supostas condutas de Moro à época em que era ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

O caso chegou ao STF após o juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, colher o depoimento de Tacla Duran no bojo de uma ação por lavagem de dinheiro, apresentada na esteira da Operação Lava Jato.

A oitiva se deu a pedido do réu, após o advogado ter revogada sua prisão preventiva - decretada por Moro à época em que era juiz.

Perante Appio, Tacla Duran se disse vítima de extorsão em troca de facilidades para clientes em acordos de colaboração com a extinta força-tarefa da Lava Jato. "As autoridades que passaram pelo processo pensavam que eu estava apostando na estratégia da prescrição, que eu não queria me defender, não, nunca foi isso, jamais. Eu só estava esperando ter um juízo transparente", afirmou em audiência.

Tanto Moro como Deltan negam as acusações feitas pelo advogado alvo da Lava Jato. O deputado diz que a denúncia é "fantasiosa".

Já o senador fala em "uso político de calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade".

Lava Jato, APPIO, Moro, Tacla Duran, DELTAN, STF, Lewandowski, decisão
Lewandowski pede parecer da PGR sobre acusação de Tacla

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira, 29, um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran contra o senador Sérgio Moro (União-PR) e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O procedimento é praxe. A PGR deve dizer se vê elementos para abrir uma investigação. O caso corre em sigilo.

Apontado na Lava Jato como operador de propinas pagas pela Odebrecht a políticos e agentes públicos, o advogado afirma que foi vítima de extorsão em troca de facilidades para clientes em acordos de colaboração com a força-tarefa. Ele não detalhou qual teria sido a participação de Moro e Dallagnol no suposto esquema, mas declarou que havia uma 'prática comercial' em torno das delações.

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"As autoridades que passaram pelo processo pensavam que eu estava apostando na estratégia da prescrição, que eu não queria me defender, não, nunca foi isso, jamais. Eu só estava esperando ter um juízo transparente", afirmou em audiência na segunda-feira. 27

"Eu não cedi, até porque eu nunca admiti criminalizar a advocacia ou a minha profissão. Eu não entreguei cliente meu intimidado, ameaçado para ser preso. Esse é o problema aqui na origem", seguiu.

O caso chegou ao STF nesta semana, depois que Tacla Duran pediu uma audiência com o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, e reiterou as acusações. Ele já havia lançado suspeitas sobre as negociações de delações da Lava Jato em 2017.

Com a implicação de Moro e Dallagnol, que têm direito a foro privilegiado, Appio decidiu encaminhar os autos ao Supremo. Ele também pediu uma investigação urgente na superintendência da Polícia Federal no Paraná.

O senador e o deputado afirmam que as acusações são falsas e vêm sendo usadas politicamente. Em nota, Moro chamou o advogado de "criminoso confesso e destituído de credibilidade". Também disse que as provas que o advogado diz ter foram "fabricadas". Dallagnol afirmou que a história é "requentada" e já foi investigada pela PGR.

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Moro reage e pede análise de 'suspeição' do novo juiz

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, requereu ao juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não despache mais em processos da extinta operação até a análise do pedido de suspeição formulado contra o magistrado por uma procuradora de Ponta Grossa, no interior do Paraná.

Moro também pede que Appio reconsidere a decisão de enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as acusações feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran - desafeto do ex-juiz e alvo da Lava Jato - contra ele e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-chefe da extinta força-tarefa no Ministério Público Federal.

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Os pedidos foram protocolados no bojo do processo em que Tacla Duran - que trabalhou para a Odebrecht e foi apontado pela força-tarefa da Lava Jato como operador financeiro da construtora em esquemas de corrupção - foi ouvido por Appio na segunda-feira (27), em audiência virtual.

O novo titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba intimou o advogado a depor depois de revogar uma ordem de prisão preventiva contra ele decretada por Moro em 2016. Durante a oitiva, Tacla Duran alegou ter sofrido tentativas de "extorsão" na Lava Jato em troca de facilidades para clientes, implicando Moro e Deltan.

Nesta terça-feira (28), Appio pediu à Polícia Federal abertura "urgente" de um inquérito sobre as acusações de Tacla Duran. O advogado foi colocado no programa de proteção a testemunhas.

Como "interessado", Moro pediu que Appio pare de proferir decisões nos autos de processos da Lava Jato até analisar o pedido de suspeição protocolado por uma procuradora de Ponta Grossa.

O ex-juiz da Lava Jato alega que seu sucessor deixou de cumprir a lei processual que estabelece a "precedência" da chamada "exceção de suspeição". Para Moro, o pedido deve ser analisado com prioridade, antes de Appio analisar quaisquer autos da Lava Jato.

Segundo o senador, tal prioridade visa "prevenir que atos processuais sejam ordenados por juiz suspeito". Em 2021, Moro foi declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, o que levou uma série de investigações da força-tarefa à estaca zero.

Moro cita decisões proferidas por Appio em autos ligados à Lava Jato antes da análise da suspeição, como a decretação de prisões do doleiro Alberto Youssef - um dos delatores mais conhecidos da Lava Jato - e o despacho que revogou o bloqueio de bens e dinheiro do empresário Márcio Pinto de Magalhães, ex-representante da multinacional Trafigura no Brasil. Em tal documento, o juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba colocou em dúvida a imparcialidade da juíza Gabriela Hardt, que foi substituta de Moro no mesmo juízo.

Com relação aos atos processuais envolvendo Tacla Duran, Moro diz que Appio fez audiência com o advogado com o "único propósito" de "colher notícia crime requentada envolvendo parlamentares federais que atuaram no passado nos feitos da Lava Jato e em relação aos quais Vossa Excelência (o juiz) tem, reiteradamente, criticado".

O senador diz que "não receia qualquer investigação" - "mas a realização do ato revestiu-se de caráter inusitado". Ainda de acordo com o parlamentar, a prática de atos "extravagantes" atribuídos a Appio e a "demora ilegal" em apreciar a suspeição "apenas robustecem as preocupações do Ministério Público Federal que motivaram a exceção".

Moro argumenta que as alegações de extorsões são falsas e que análise das mesmas não é de competência do Supremo Tribunal Federal. Segundo o ex-juiz, considerando o entendimento da Corte máxima de que o foro por prerrogativa por função só abarca questões ligadas ao mandato parlamentar, as acusações sobre sua atuação enquanto magistrado e de Deltan enquanto este era procurador devem ser processadas em primeiro grau.

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Juiz da Lava Jato põe desafeto de Moro sob proteção da PF

Em mais uma reviravolta na Operação Lava Jato, o advogado Rodrigo Tacla Duran, colocado na lista de foragidos da Interpol no auge da investigação, agora está no programa de proteção a testemunhas.

A decisão é do juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que viu 'risco concreto de vida e segurança'. Ele determinou que a Polícia Federal (PF) garanta a 'segurança necessária' caso o advogado volte ao Brasil. Tacla Duran vive há anos na Espanha.

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"O acusado está sendo encaminhado ao programa federal de testemunhas protegidas por conta do grande poderia político e econômico dos envolvidos, sendo certo que toda e qualquer medida somente será apreciada por este Juízo Federal em caso de risco concreto à visa e/ou segurança das testemunhas e autoridades envolvidas", diz um trecho da decisão.

Ex-advogado da Odebrecht, apontado pela Lava Jato como operador financeiro da construtora em esquemas de corrupção, Tacla Duran foi ouvido por autoridades brasileiras pela primeira vez nesta segunda-feira, 27, em uma audiência por videoconferência.

Ele voltou a antagonizar com o senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato, a quem acusou de parcialidade, e com o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi coordenador da força-tarefa. As acusações serão analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"As autoridades que passaram pelo processo pensavam que eu estava apostando na estratégia da prescrição, que eu não queria me defender, não, nunca foi isso, jamais. Eu só estava esperando ter um juízo transparente", afirmou.

"O que estava acontecendo não era um processo normal, era um bullying processual, onde me fizeram ser processado pelo mesmo fato em cinco países por uma simples questão de vingança, por eu não ter aceito ser extorquido", seguiu.

O advogado afirma que sofreu tentativas de extorsão na Lava Jato, em troca de facilidades para clientes, e que passou a ser 'perseguido' por não compactuar com o que chamou de uma prática 'comercial corriqueira'.

"Eu não cedi, até porque eu nunca admiti criminalizar a advocacia ou a minha profissão. Eu não entreguei cliente meu intimidado, ameaçado para ser preso. Esse é o problema aqui na origem", seguiu.

Tacla Duran apresentou à Justiça fotos e gravações que comprovariam a versão. Ele implicou o advogado Carlos Zucolotto Junior, sócio da deputada Rosângela Moro e amigo próximo do senador, e o empresário Fábio Aguayo na suposta tentativa de extorsão.

A menção a Sérgio Moro e a Deltan Dallagnol, que têm prerrogativa de foro privilegiado, levou o juiz Eduardo Appio a encaminhar o caso para a segunda instância.

"Eu me desligou desse processo, porque aí há menção a pessoas com foro privilegiado, no caso tanto o senador Sérgio Moro quanto o deputado federal Deltan Dallagnol. Eu me desligo e agora quem conduz essa questão, até para não criar um impedimento meu, é a Polícia Federal", explicou o juiz.

COM A PALAVRA, O SENADOR SÉRGIO MORO

"Trata-se de uma pessoa que, após inicialmente negar, confessou depois lavar profissionalmente dinheiro para a Odebrecht e teve a prisão preventiva decretada na Lava Jato. Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou. Tenta desde 2020 fazer delação premiada junto à Procuradoria Geral da República, sem sucesso. Por ausência de provas, o procedimento na PGR foi arquivado em 9/6/22.

O senador não teme qualquer investigação, mas lamenta o uso político de calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade."

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Quem é Tacla Duran, desafeto de Moro preso na Lava Jato

O advogado Rodrigo Tacla Duran, réu por lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato, deve voltar a depor à Justiça nesta segunda-feira (27). As circunstâncias do depoimento, desta vez, são diferentes, considerando que o mandado de prisão preventiva contra o investigado caiu após uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, antes de comunicar a aposentadoria da Corte, travou algumas das ações abertas na extinta operação anticorrupção.

Duran é desafeto do senador Sergio Moro (União Brasil), que ordenou a prisão preventiva do advogado em 2016. Apesar do pedido, a prisão no Brasil nunca ocorreu. Os dois trocaram acusações no pico das investigações. Enquanto Moro o acusou de lavar mais de R$ 50 milhões e de ter pago para não ser preso - o que foi parcialmente confessado como verdade pelo próprio acusado -, Durán acusou Moro de abusos e negociações paralelas na operação.

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Quem é Rodrigo Tacla Duran 

Duran vive na Espanha e deverá participar da audiência desta segunda-feira (27) através de videochamada. Nascido no Brasil, ele é filho de espanhol e possui dupla cidadania. O país europeu chegou a rejeitar o pedido de extradição apresentado pelo Brasil durante as descobertas da Lava Jato. Duran foi considerado foragido até mesmo pela Interpol, mas teve seu nome removido da lista de procurados internacionais. 

Ele é advogado de empresários e acusado de lavar dinheiro para envolvidos na Lava Jato em diversos países, incluindo a Espanha, Cingapura, China e Hong Kong. Na Espanha, chegou a ser detido, mas foi liberado e permaneceu livre de acusações, mesmo com evidências coletadas a partir de uma confissão feita às autoridades do país.

Quais as acusações

Na Lava Jato, Duran é visto como “um grande operador” do esquema de corrupção. Segundo os procuradores, empresas de fachada ligadas ao advogado receberam recursos de empresas envolvidas na 48ª fase da Lava Jato, que mirou em contratos de pedágio no Paraná. Rodrigo teria usado a função de advogado como “fachada” para lavar dinheiro, enquanto contratava escritórios menores e que cobravam menos para realizar os serviços, de forma terceirizada.  

Às autoridades brasileiras, ele nunca admitiu o que se diz nas acusações. O empresário insiste que trabalhou apenas como consultor, jamais sendo parte de atos ilícitos. Já na Espanha, onde depôs na condição de testemunha, ele chegou a admitir que lavou dinheiro e que pagou para não ser preso. 

O advogado é alvo de três processos criminais no Brasil. O andamento das ações é lento por causa das dificuldades para citá-lo na Europa. A força-tarefa de Curitiba o acusa de movimentar mais de R$ 95 milhões para a Odebrecht e outras empresas. 

O depoimento de Tacla Duran às autoridades espanholas foi anexado pelos procuradores do Paraná a um outro processo, contra o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e apontado como responsável por repasses de propina a políticos do PSDB. Paulo foi preso. 

O investigado reconheceu ter emitido notas fiscais fictícias para justificar a entrada de recursos da Odebrecht nas contas de suas empresas, e identificou advogados e outros operadores que ajudaram a viabilizar as transações na Espanha. Ele também admitiu encontros com empresários e ter recebido dinheiro em espécie para realizar transações à Odebrecht no exterior. 

O que esperar do novo depoimento

Desde que foi considerado investigado, o advogado repreende a Odebrecht e a Lava Jato, acusando os delatores de fraude e omissão. Ele também apontou o advogado Carlos Zucolotto como intermediário de negociações paralelas entre ele e os procuradores. Amigo do ex-juiz Sergio Moro, Zucolotto nega ter participado de negociações com a Lava Jato.  

Rodrigo Tacla Duran foi intimado pelo juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que sucedeu a Sérgio Moro. A decisão de Appio ocorreu três dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinar a suspensão de processos abertos contra Tacla Duran com base em informações apresentadas por delatores da Odebrecht. 

Nesta segunda-feira (27), é esperado que possíveis revelações sobre as supostas irregularidades cometidas por Sergio Moro sejam feitas. Tacla Duran foi condenado em duas ações penais por Moro com base em provas que foram posteriormente anuladas pelo Supremo. Moro e Deltan Dallagnol sempre se negaram a ouvir o advogado. 

 

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Desafeto de Moro, Tacla Duran é intimado pela Lava Jato

O juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, intimou para depor na próxima segunda-feira, 27, o advogado Rodrigo Tacla Duran. O depoimento será por videoconferência em uma ação penal em que Tacla Duran é réu por lavagem de dinheiro.

O processo foi aberto a partir de investigações da extinta Operação Lava Jato.

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O advogado ganhou notoriedade como desafeto do ex-juiz Sérgio Moro, que conduziu a Lava Jato entre 2014 e 2018, ano em que deixou a toga e aceitou convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro (PL) para assumir o Ministério da Justiça.

No auge da Lava Jato, Moro decretou a prisão de Tacla Duran, acusado pela força-tarefa do Ministério Público Federal de usar empresas no Brasil e no exterior para lavar propinas supostamente pagas pela UTC Engenharia e pela Odebrecht a agentes públicos em troca de contratos com a Petrobras.

Em reação, o advogado acusou publicamente Moro por suposta negociação de vantagens em delações premiadas no âmbito da operação.

Na semana passada, Eduardo Appio, novo juiz da Lava Jato, derrubou o mandado de prisão preventiva contra Tacla Duran que havia sido decretado pelo hoje senador Moro (União Brasil-PR), em 2016.

O advogado vive na Espanha e chegou a ser colocado na lista de foragidos da Interpol, mas nunca foi preso.

O argumento de Appio para derrubar o decreto de prisão foi o de que Tacla Duran tem direito a aguardar a conclusão do processo em liberdade.

"O cidadão Tacla Duran, como qualquer outra pessoa, merece e tem o direito constitucional de receber do Estado brasileiro uma jurisdição serena apolítica e republicana, na qual os dois pilares fundamentais são a certeza do conteúdo da acusação (para que possa se defender), bem como plena isenção dos agentes de Estado (juízes, procuradores, policiais e demais protagonistas)", escreveu Eduardo Appio.

O juiz assume a alcunha de 'garantista' e já declarou publicamente, em entrevistas e publicações, que se opõe aos métodos da antiga Lava Jato.

Lava Jato, APPIO, Tacla Duran, intimação
Gabriela Hardt abre sigilo de documentos da Lava Jato

Uma série de documentos inéditos colhidos pela Operação Lava Jato e tornados públicos pela Justiça Federal nesta semana apontam que o advogado Rodrigo Tacla Duran teria movimentado cerca de R$ 1,8 bilhão para lavagem de dinheiro. Ele é apontado pela força-tarefa como operador financeiro da Odebrecht.

Em decisão proferida no último domingo (7), a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) pelo levantamento do sigilo de provas produzidas em diversos processos criminais contra Tacla Duran.

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"Ele é apontado pelas autoridades de persecução penal, com base em robustas provas coletadas ao longo das investigações da Operação Lava-Jato, como responsável por graves crimes de lavagem de dinheiro, que superam US$ 300 milhões, e de organização criminosa", escreveu a juíza em sua decisão.

O pedido do MPF veio após uma análise de investigações e processos que, segundo os procuradores, apontam que Tacla Duran apresentou informações falsas 'reiterada e sistematicamente' na tentativa de induzir autoridades responsáveis pelo seu caso ao erro na 'busca por impunidade'. O órgão afirma que o advogado forjou documentos e atuou para induzir ao erro autoridades do Brasil, Espanha, Interpol e Singapura.

"Considerando a justa causa apresentada pelo MPF, que os documentos apresentados guardam relação com a prova que se pretende produzir, bem como que tais documentos não expõem a intimidade ou a vida privada do acusado, tampouco se trata de material que constitua ofensa a sua honra ou imagem, defiro o pedido do MPF", diz a magistrada no despacho.

Entre os documentos que tiveram o sigilo levantado, estão um e-mail, com assinatura por codinome de Rodrigo Tacla Duran, em que o advogado admitiria ter trabalhado como operador financeiro da Odebrecht. "Operei com vocês + de USD $300.000.000,00 e acredito eu que nunca trouxe problemas ou aborrecimento de qualquer natureza a vocês", escreveu.

A magistrada também incluiu declarações do Grupo Odebrecht em que os empresários admitem que, para viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e políticos, lançaram mão dos serviços prestados pelo advogado. De acordo com a delação, Tacla Duran se encarregava de receber recursos ilíticos da Odebrecht no exterior, por meio de contas abertas em nome de offshores, e repassá-los, no Brasil e no exterior, aos seus destinatários.

Sentenças anteriores, que reconheceram a existência de provas da 'atuação criminosa' de Rodrigo Tacla Duran como operador financeiro em processos de lavagem de dinheiro e outras chegaram a expedir mandado de prisão contra o advogado, também foram tornadas públicas.

A decisão da Procuradoria-Geral da República pelo arquivamento de denúncias enviadas pelos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Carlos Alberto Rolim Zarattini, na qual narram supostas ilegalidades praticadas por procuradores em negociações de acordos de delações premiadas, foi incluída na lista.

Por fim, a juíza determinou o levantamento do sigilo de esclarecimentos prestados pelo Ministério Público Federal à Interpol, organização internacional que facilita a cooperação policial mundial, visando a extradição de Tacla Duran, além da petição do advogado ao Escritório Central da entidade no Brasil e de comunicações posteriores entre autoridades sobre o caso.

Rodrigo Tacla Duran está foragido no exterior desde 2016, quando foi alvo de um mandado de prisão determinado pelo ex-juiz federal da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. O próprio Tacla Duran afirmou ter pago dinheiro a um amigo de Moro para obter vantagens em uma delação premiada, posteriormente frustrada, com a Lava Jato em 2016. Entre elas, uma suposta redução no valor da multa delatória.

Segundo reportagem publicada na última quarta-feira (3), pelo jornal O Globo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, desengavetou uma investigação sobre suposto pagamento de US$ 5 milhões em propina a Carlos Zucolotto, que foi padrinho de casamento de Moro e sócio da esposa do ex-ministro. A denúncia já foi investigada pela própria PGR e arquivada em 2018, sob conclusão de que a prática de crimes não foi comprovada. Com o desarquivamento do inquérito pela PGR, Aras pretende voltar a negociar uma colaboração premiada com Tacla Duran.

COM A PALAVRA, A DEFESA

Até a publicação desta matéria, a reportagem não obteve contato com a defesa de Rodrigo Tacla Duran. O espaço permanece aberto a manifestação.

Lava Jato, Moro, PGR, Aras, Tacla Duran, Gabriela Hardt
Tribunal da Lava Jato nega a Lula depoimento de Duran

Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negaram provimento aos embargos de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no habeas corpus que pedia a inclusão de depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran no processo em que o petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira Odebrecht para aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno para a futura sede do Instituto Lula.

O advogado apontava contradição, porque apesar de o habeas não ter sido conhecido, houve análise do mérito. Também sustentava existência de omissão na fundamentação da decisão, "pois não teriam sido examinadas as declarações prestadas pela JBS na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) nem aquelas constantes na Ata Notarial anexada à inicial".

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As informações foram divulgadas pelo TRF-4. Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, para a aferição do cabimento ou não do habeas, deve ser examinado o contexto fático, não havendo contradição.

"Eventual e flagrante ilegalidade pressupõe a incursão do órgão julgador no contexto e nos fundamentos que nortearam a decisão impugnada", afirmou Gebran.

Quanto à omissão apontada, o desembargador reforçou que não cabe análise de prova nesta etapa do processo, devendo o exame pelo colegiado se restringir à inclusão ou não no processo do depoimento de Rodrigo Tacla Duran.

"Inviável em sede de habeas corpus adentrar na pertinência ou não de determinada prova em incidente de falsidade, sob pena de a corte recursal incursionar em matéria afeta à instrução, de conhecimento exclusivo do juízo de primeiro grau", explicou Gebran.

O desembargador ressaltou ainda que não cabe à parte insurgir-se em embargos de declaração contra os fundamentos invocados pelo órgão julgador para tomar a decisão, devendo a modificação pretendida ser buscada na apelação criminal.

Lava Jato, Lula, apartamento, Tacla Duran, TRF-4
'Era doleiro', diz delator da Odebrecht sobre Tacla Duran

O empresário Olívio Rodrigues Júnior, um dos delatores da Odebrecht, afirmou que o advogado Rodrigo Tacla Duran "era doleiro". O executivo prestou depoimento na segunda-feira, 5, em que ação penal em que ele e o ex-dirigente da UTC Walmir Pinheiro Santana são réus por lavagem de dinheiro.

Tacla Duran está foragido na Espanha. A Operação Lava Jato afirma que o advogado operava propina ao lado de executivos do departamento de propinas da Odebrecht.

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Neste processo, Olívio Rodrigues Júnior e Walmir Santana foram acusados de operacionalizar repasses fraudulentos a Tacla Duran, denunciado em outra ação por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O advogado teria recebido valores de empreiteiras em suas empresas e disponibilizado dinheiro em espécie "para que fossem utilizados para pagamentos de agentes públicos, especialmente dirigentes da Petrobrás".

Olívio relatou que prestou serviço para Odebrecht entre 2006 e 2015 com vínculo exclusivo.

O executivo afirmou que foi contratado pelo chefe do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da empreiteira, Hilberto Silva - delator da Lava Jato -, "para prestar serviço à área internacional e fazer pagamentos não contabilizados da empresa". O delator declarou que "não sabia quem eram os beneficiários" do pagamentos.

Durante o depoimento, o juiz federal Sérgio Moro questionou se Olivio conheceu Tacla Duran.

"Conheci, sim, sr", afirmou. "Pessoalmente."

O magistrado perguntou se Tacla Duran esteve envolvido "em prestação de serviço ao grupo Odebrecht".

"Ele era um doleiro", disse.

O executivo contou que Tacla Duran "ingressou no grupo Odebrecht, através do Fernando Migliaccio", responsável pelas entregas em dinheiro vivo do Setor de Operações Estruturadas.

Migliaccio é delator da Lava Jato.

"Existia conta corrente entre a Odebrecht e ele (Tacla Duran) que, na realidade, era controlada pelo Fernando e isso ia balanceando. Se existia uma necessidade de pagar, ele solicitava um pagamento e eu efetuava a transferência para ele", relatou.

Sérgio Moro quis saber "como era a remuneração de Tacla Duran".

"Isso eu não sei precisar ao sr. Sei que era uma comissão muito superior à minha", afirmou Olívio Rodrigues Júnior.

O executivo afirmou que durante o período em que prestou serviço à Odebrecht, Tacla Duran era exclusivo da empreiteira.

"Depois da Operação Lava Jato, fiquei sabendo que ele prestava serviço para essas empresas que veio a surgir na Lava Jato", declarou.

Espanha. A Justiça espanhola negou em julho o pedido do Brasil para extraditar Rodrigo Tacla Duran. O advogado chegou a ser detido em Madri em novembro de 2016.

Por ter dupla nacionalidade, Tacla Duran recorreu e conseguiu o direito de responder pelos crimes na Espanha. Como o Brasil não extradita espanhóis, o governo do país europeu "aplicou o princípio da reciprocidade" no caso de Tacla Duran.

Defesa

Com a palavra, Rodrigo Tacla Duran:

"Sobre os depoimentos dos delatores Olivio Rodrigues e Walmir Pinheiro esclareço:

1. Fui fiscalizado pela Receita Federal do Brasil durante dois anos e, após dez pedidos de prorrogação, a fiscalização foi encerrada sem identificar quaisquer irregularidades, conforme relatório em poder do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

2. O delator Olivio Rodrigues tenta me imputar crimes com o intuito de proteger seu irmão, Marcelo Rodrigues, o qual também trabalhou para o Departamento de Operações Estruturadas, esteve preso duas vezes a pedido Lava Jato, não foi denunciado e nem está entre os 77 delatores da Odebrecht. Marcelo Rodrigues era colega de faculdade de Wu Yu, citado como sendo o chinês da rua 25 de março, e foi ele o responsável pelo seu recrutamento para dar início à Operação Dragão.

3. Nunca mantive contato por e-mail ou telefone com Olivio Rodrigues, que precisa esclarecer que foi um dos fraudadores do sistema Drousys, cujos técnicos responsáveis por estas adulterações trabalhavam dentro do seu escritório no bairro do Tatuapé, em São Paulo, e por ele eram remunerados. Entre estes técnicos estavam Paulo Sérgio da Rocha Soares e Camilo Gornatti, conforme registram vários depoimentos de delatores e testemunhas.

4. A empresa VivoSant Corp S.A., citada no seu depoimento, é uma empresa espanhola, não é uma offshore. Ela é uma holding patrimonial declarada ao fisco brasileiro e ao fisco espanhol, a qual já foi alvo de fiscalização pelas autoridades fiscais de ambos os países sem que nada de irregular tenha sido encontrado como, por exemplo, transferências de valores a terceiros. No ano passado, coloquei espontaneamente à disposição da Justiça Espanhola os recursos da vivoSant Corp S.A. depositados em Cingapura, no banco Pictet.

5. Com relação ao delator Walmir Pinheiro, nunca foi realizada perícia no seu celular para constatar, através dos registros das Estações Rádio Base (ERBs), sua acusação de que se encontrou comigo na garagem da UTC. Por sinal, ele se contradiz: antes dizia que se encontrava comigo pessoalmente na garagem, mas mudou a versão e agora fala que eu enviava um portador, o qual não sabe o nome e que não há registro da sua passagem pela sede da UTC.

6. As relações entre minhas empresas, o Grupo UTC e Ivan Carratu já foram objeto de esclarecimento em inquérito que corre na Polícia Federal de São Paulo e cuja cópia entreguei à CPI da JBS durante meu depoimento no dia 30 de novembro de 2017, ocasião em que pude esclarecer questões envolvendo o advogado Carlos Zucolotto e minha tentativa de acordo com a Força Tarefa da Lava Jato. Neste inquérito da Polícia Federal de São Paulo estão sendo apurados os desvios cometidos pelo delator Walmir Pinheiro em prejuízo da UTC, recursos estes que ele oculta e os quais não foram revelados em juízo no seu acordo com a Lava Jato.

Madrid, 7 de março de 2018.

Rodrigo Tacla Duran"

Lava Jato, Operação Integração, Olívio Rodrigues Júnior, Tacla Duran
Lava Jato faz nova denúncia contra Tacla Duran

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná apresentou nesta sexta-feira, 15, denúncia contra o ex-gerente da Petrobras Simão Tuma, o operador financeiro Rodrigo Tacla Duran e cinco executivos das empreiteiras Odebrecht e Mendes Júnior. Na acusação, são relatados crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente praticados por eles entre 2011 e 2014 no âmbito de contrato firmado pelo consórcio Pipe Rack, composto pelas empresas Odebrecht, Mendes Júnior e UTC Engenharia, com a Petrobras.

"Em contrapartida às propinas prometidas e pagas pelos executivos denunciados, houve uma forte atuação do ex-gerente da Petrobras Simão Tuma no intuito de viabilizar a contratação pela Petrobras do consórcio Pipe Rack para execução de obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj", sustenta a Procuradoria.

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"Além de ter repassado informações sigilosas aos agentes corruptores durante a fase licitatória, Tuma atuou de forma decisiva para que a Petrobras dispensasse nova licitação e efetuasse a contratação direta do consórcio Pipe Rack no montante inicial de R$ 1.869.624.800,00. O valor das propinas foi ajustado em 1% do valor do contrato, isto é, cerca de R$ 18 milhões."

Ao longo das investigações, segundo a Procuradoria, "foi comprovado que, entre as empresas integrantes do consórcio, houve um rateio de responsabilidades relativo ao pagamento de vantagens indevidas aos funcionários públicos que ocupavam altos cargos nas diretorias de Abastecimento e de Serviços da Petrobras e seus padrinhos políticos".

Os principais executivos das empreiteiras Odebrecht e UTC ficaram responsáveis pelos pagamentos aos funcionários e a Mendes Junior responsabilizou-se pelo pagamento de vantagens indevidas para Tuma, então gerente de Implementação de Empreendimentos do Comperj, destaca a força-tarefa da Lava Jato.

A denúncia cita o famoso setor de propinas da Odebrecht e um ex-advogado da empreiteira, foragido da Justiça que estaria escondido em Madri. "Diante de dificuldades para operacionalizar os pagamentos de propina a Tuma, a Mendes Junior foi auxiliada por executivos do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, que apresentaram o operador financeiro Rodrigo Tacla Duran à empreiteira mineira."

"Em um primeiro momento, para viabilizar os serviços de lavagem de dinheiro, Tacla Duran simulou com a Mendes Junior quatro contratos de prestação de serviços advocatícios, que formalmente justificaram repasses de valores que totalizaram R$ 25,5 milhões", segue o Ministério Público Federal.

"Após ter recebido esses valores, Tacla Duran repassou, em um segundo momento das operações de lavagem de dinheiro, pelo menos R$ 294.200,00, em 35 depósitos de valores abaixo de R$ 10 mil em favor do também denunciado Tuma."

Para disfarçar a operação de lavagem de dinheiro, além do fracionamento em valores abaixo do limite de informação obrigatória pelos bancos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Tacla Duran efetuou os depósitos em contas titularizadas por Tuma em quatro diferentes bancos, diz a Procuradoria.

E-mail enviado por Tacla Duran, recuperado pelos investigadores, contém planilha em que foram registrados os 35 depósitos de valores abaixo de R$ 10 mil em favor de Tuma, entre outras operações.

Segundo a Procuradoria, todas essas operações de lavagem foram confirmadas na análise das contas bancárias do ex-gerente da Petrobras, depois que o juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, autorizou o afastamento de seu sigilo bancário "no interesse das investigações".

O Ministério Público Federal sustenta que Tacla Duran "operava sob o codinome 'BlackZ' no sistema 'Drousys' do Departamento de Propinas da Odebrecht, uma plataforma que permitia o registro de troca de e-mails".

"Instruem a denúncia inúmeros e-mails em que o operador financeiro ajusta pagamentos ilícitos feitos em favor da empreiteira."

Num desses e-mails, em 31 de janeiro de 2013, "o operador chega a afirmar que lavou mais de US$ 300 milhões para a empresa, havendo registros de que continuou atuando pelo menos até 2015".

Nessa denúncia, Tacla Duran foi acusado de mais de 50 crimes de lavagem de capitais, supostamente praticados entre 1.º de março de 2012 e 7 de agosto de 2014.

Denúncia anterior - Tacla Duran também já foi acusado perante a 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba "por dezenas de outros crimes de lavagem de dinheiro que praticou em favor de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção dentro da Petrobras".

Defesa

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Tacla Duran.

Lava Jato, Tacla Duran, denúncia
Ex-advogado da Odebrecht denuncia 'indústria da delação'

O ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran prestou depoimento, nesta quinta-feira (30), aos parlamentares da CPMI da JBS e, dentre as acusações por ele feitas, afirmou ter sido procurado por procuradores da operação Lava Jato com intuito de fechar acordo de delação premiada reconhecendo crimes que afirma não ter cometido para incriminar autoridades e políticos do País.

Ele afirmou ter negociado com procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato acordo de delação premiada ainda durante a gestão do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Participaram das tratativas o coordenador da força-tarefa na PGR, Sérgio Bruno e o ex-procurador Marcelo Miller. O último acusado de ter se valido de seu cargo para auxiliar os donos da JBS a fechar um acordo de colaboração favorável aos donos da empresa.

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Duran ainda citou como membros do Ministério Público Federal participantes das negociações os procuradores Deltan Dallagnol, Carlos Fernando Santos Lima, Roberson Pozzobon e Júlio Noronha. “Percebi que havia uma ansiedade do Ministério Público em obter a confirmação de fatos alegados contra mim para que eu confirmasse, para que se fechassem casos apenas com delação premiada, sem comprovação dos fatos, sem investigar, sem inquéritos. Esse é o sentido da ‘indústria de delação. Indústria da delação porque estão fechando processos penais batendo carimbo, sem investigar”, relatou Tacla Duran.

Duran também contou aos parlamentares que Marcelo Miller, ainda na condição de procurador da República, tentou negociar o acordo de delação premiada incitando-o a dizer quais políticos e autoridades públicas poderia entregar. “Quando esteve comigo, Marcello Miller começou a listar parlamentares. Ele começava a falar nomes de políticos, autoridades estatais: ‘Qual deles o senhor conhece? Qual o senhor pode entregar?’”, relatou.

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O advogado entregou a CPMI o email enviado pelos procuradores e a minuta do acordo de delação que, anteriormente, havia sido contestada pelo procurador Carlos Fernando Santos Lima.

Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht entre 2011 e 2016, também contestou os documentos apresentados pela empreiteira nos acordos de delação que contam como provas extratos obtidos pelos sistemas MyWebDay e Drousys.

Perícia encomendada por ele junto a profissionais da Espanha (Associação Espanhola de Peritos) comprovam que documentos do sistema de e-mails internos da Odebrecht foram alterados antes e depois de o sistema ter sido bloqueado pelo Ministério Público Federal. Nesse caso, ele também encaminhou documentos e e-mails trocados com seus advogados à CPMI.

“Os extratos aportados demonstram que o sistema [Drousys] foi manipulado. A partir do momento que o sistema foi manipulado antes, durante e depois do bloqueio [judicial], as provas são viciadas. “Não falo por todos, mas aponto vários extratos como adulterados e acredito, como advogado, que isso constitui vício para todos os documentos”, argumenta.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) lembrou o fato de a Odebrecht ter alugado um hotel em Brasília onde se hospedaram por vários dias diversos executivos da empreiteira com objetivo de construir uma versão da delação. “Desta reunião, aderiram ao plano 77 executivos. E esses executivos receberão da Odebrecht salários durante 15 anos por terem feito esse acordo, inaugurando a delação assalariada. Toda vida ouvi dizer que combinar depoimento com alguém é crime. Imagine montar 77 delações, uma sustentando a outra”, destacou.

Rodrigo Tacla Duran também admitiu ter contratado o escritório paranaense do advogado Carlos Zucolotto para negociar os termos de um acordo de delação premiada com o MPF por ter sido aconselhado a contar com o auxílio de um escritório de advocacia que fizesse parte da “panela de Curitiba”. Zucolotto é padrinho de casamento do juiz Sérgio Moro.

Segundo Duran, Zucolotto teria oferecido redução de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões na multa que lhe seria imposta. Mas, outros US$ 5 milhões teriam de ser pagos a título de honorários “por fora”.

O deputado Federal Wadih Damous (PT-RS) disse ter estranhado, no momento da divulgação da informação por parte da imprensa, em agosto deste ano, o juiz tenha saído em defesa do advogado Carlos Zucolotto. “Me chamou a atenção na época o juiz Sérgio Moro ter vindo a público defender o advogado. O advogado não foi ouvido na matéria [do Estadão], quem foi ouvido foi o juiz Moro”, questionou.

Diante dos fatos apresentados até o momento na CPMI da JBS, o deputado Paulo Pimenta afirmou ser um “imperativo moral” do colegiado trazer o advogado Carlos Zucolotto a prestar esclarecimentos por, possivelmente, “ser o elo que explique suas relações subterrâneas com a Lava Jato, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Isso que acostumamos chamar de indústria das delações”.

A expectativa é que o requerimento seja analisado na próxima terça-feira (5).

O senador Paulo Rocha (PT-PA), que presidiu a reunião da CPMI, informou ao depoente, Rodrigo Tacla Duran, da necessidade de ele permanecer a disposição do colegiado para que preste esclarecimentos adicionais a partir dos documentos fornecidos pelo depoente no dia de hoje. "Vai contribuir muito para a nossa CPI, para as investigações que estão em curso na CPI. Mas, também, ao mesmo tempo, ajudar, que é um papel da CPI, a propor legislação que melhore ainda mais o nosso arcabouço jurídico, na transparência da gestão pública, no combate a desvios do dinheiro público, enfim", declarou.

Rodrigo Tacla Duran mora na Espanha, onde espera responder à denúncia de participar em esquemas de lavagem de dinheiro e pagamento de propina. A oitiva foi feita por meio de videoconferência.

Com informações da Agência PT e Agência Senado

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