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Senado deve manter voto secreto para vetos e indicações

Embora alguns senadores defendam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto aberto como foi aprovada na noite desta terça-feira, 4, na Câmara dos Deputados, a tendência que predomina nos corredores do Senado, onde a proposta ainda precisa ser apreciada, é alterar o texto. O próprio presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já se manifestou contra a abrangência da PEC, que permite saber como os parlamentares votaram em todos os casos.

A crítica é direcionada à abertura do voto nas apreciações de vetos presidenciais e indicação de autoridades. O temor dos senadores é que isso abra brechas para perseguição e cobranças. "Votação secreta de autoridades previne e protege o parlamentar de pressões ou de autoridades ou do próprio governo, já que vai apreciar vetos que o governo fez. Queremos preservar a responsabilidade e a condição do parlamentar da base do governo ter condição de votar", destacou o segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

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Apesar das ressalvas, há senadores que não concordam com a manutenção de voto secreto, nem mesmo nos casos alegados. "Há quanto tempo um veto presidencial não é derrubado, mesmo sem saber como os parlamentares votaram?", questionou o senador Paulo Paim (PT-RS). Para o representante do PSOL na Casa, Randolfe Rodrigues (AP), a alegação de medo de represálias e pressões com o voto aberto em vetos e indicações de autoridades conflita com o exercício do mandato parlamentar. "A nós não foi delegado o direito ao medo, de nos esconder na apreciação de vetos, de temer as autoridades. Não há justificativa para voto secreto", destacou o socialista.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também defende que, em votações de vetos, o parlamentar seja protegido. Contudo, afirmou apoiar a proposta da Câmara, mesmo que não sofra ajustes no Senado. "Se as opções forem ficar como está ou o fim do voto secreto para tudo, prefiro a segunda. Vamos aprovar o fim do voto secreto para tudo", ressaltou o tucano.

Embora digam que vão insistir na aprovação da proposta como ela saiu da Câmara, o raciocínio dos senadores, que integram a ala denominada independente, não deve predominar. Quando for levada a plenário, a PEC vai receber emendas, destacando a manutenção do voto secreto em vetos e indicações, e retornar para apreciação dos deputados. "A gente vota aqui e manda de volta. Eles têm que respeitar a posição do Senado também, não vamos ficar no rolo compressor da Câmara", destacou Jucá.

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Jayme Asfora quer fim voto secreto na Câmara

A decisão de tornar aberta a votação na Câmara Federal Deputados trouxe à tona, a extinção do voto secreto também na Câmara do Recife. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349 foi aprovada na noite dessa terça-feira (3) nem Brasília. Porém, mesmo antes da aprovação, o assunto foi abordado pelo vereador Jayme Asfora (PMDB), na sessão plenária dessa terça, da Casa José Mariano.

Impulsionado pela manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO), pela Câmara Federal, embora tenha sido condenado pelo judiciário e preso, o peemedebista defendeu o voto aberto. “O país ficou estarrecido com a prisão do deputado condenado pelo judiciário, mas que não perdeu seu mandato, mantido pelo voto secreto de seus pares na Câmara Federal”, relembrou.

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Depois de relembrar o caso de Donadon, Asfora propôs projetos de lei para acabar com o voto secreto em todas as esferas da Casa legislativa. “É preciso consagrar esse pacote ético e aprovar o final do voto secreto para eleição da mesa diretora da Casa e na votação dos vetos do Executivo”, solicitou.

A sugestão do peemedebista foi rebatida pelo presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB). “Algumas vezes o voto secreto protege o poder e em outras protege o parlamentar para que vote algo, mesmo que não agrade à sociedade. É um dilema grave e por isso penso que pode haver o voto híbrido, com respaldo do plenário”, justificou exemplificado casos fora do País. “Aquilo que for da vontade popular o voto deve ser aberto, e o que for para proteger o poder, o voto seria fechado. Nos Estados Unidos é assim”, argumentou.

O líder da oposição na Casa José Mariano, vereador Raul Jungmann (PPS), também tem opiniões diferentes de Asfora. “Ao votar secreto, os parlamentares garantem que o resultado seja a expressão da liberdade de escolha e não sofram pressão do poder econômico ou político. O voto é secreto no judiciário e no executivo, não há porque ser aberto no legislativo, que ficaria à mercê de outros poderes”, alegou.

 

 

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Pressão faz Câmara decidir voto aberto, diz deputados

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349, realizada por unanimidade na noite dessa terça-feira (3), na Câmara Federal, é encarada por parlamentares pernambucanos como forma de redimir o erro cometido semana passada, quando o Legislativo não cassou o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO). Apesar de terem aprovado a decisão do fim do voto secreto, os deputados avaliam a atitude como atrasada e dividem opiniões sobre a aprovação do projeto no Senado Federal.

Para o deputado federal Mendonça Filho (DEM), a aprovação da Casa Federal é uma forma de promover mais transparência ao Legislativo. “Eu acho que é o mínimo que a Câmara poderia dar como resposta, depois do desgaste do caso Donadon. Foi positivo porque essa é uma cobrança muito forte e pertinente e permitirá mais transparência e acompanhamento melhor do comportamento dos parlamentares”, ressaltou.

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Apesar de apoiar a decisão, o democrata se coloca em dúvida sobre a apreciação do Senado. “Não sei se o Senado vai seguir. Poderá seguir ou não. Evidentemente, o grande ponto é sobre a cassação de mandato e isso eu acho que o Senado não mudará. Há uma especulação da imprensa sobre a apreciação de vetos e a eleição da Mesa Diretora, mas ai cabe ao Senado”, avaliou.

A aceitação do fim do voto secreto também foi acatada pelo deputado Paulo Rubem (PDT). De acordo com o pedetista ele buscava a aprovação do projeto desde 2006. “Finalmente! A gente lutou por isso em 2006. Fizemos várias manifestações depois houve a manobra dos governos para deixar em banho-maria e só depois da semana passada com a votação de Donadon, foi que tomaram essa atitude”, lembrou.

Ele comentou também a relevância do cargo de parlamentar como representante da população. “O mandato não é uma ferramenta que compramos no mercado. O mandato é uma representação. Você é eleito é tem que representar a sociedade e não há nenhuma chance de que você vote de maneira secreta para uma determinada decisão. Então, mais uma vez a pressão da imprensa e da sociedade fez com que aquele parlamento fizesse, com menos de uma semana da aprovação do mandato de Donadon, aprovar a PEC para ter o voto aberto. Espero que o Senado não tente nenhuma manobra”, disparou Rubem. 

Também favorável à aprovação da PEC 349, a deputada estadual Raquel Lyra (PSB), não diferente dos demais parlamentares, acredita na influencia ocorrida na Câmara dos Deputados em virtude do caso Donadon. “Eu avalio de forma positiva, porém tardio. Acho que foi um avanço e creio que uma coisa desta natureza (a não cassação de Donadon), se o voto fosse aberto, com certeza seria cassado. A decisão precisou ter a interferência do judiciário e isso enfraquece o poder legislativo” argumentou.

 

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'Câmara mostrou seu verdadeiro retrato', diz Alves

Ao aprovar por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Legislativo, a Câmara dos Deputados mostrou "seu verdadeiro retrato", segundo o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele celebrou a aprovação da matéria, que agora segue para o Senado. "Estou muito feliz. Acreditava que o Plenário desse essa resposta e este é o verdadeiro Plenário da Câmara dos Deputados, que hoje se manifestou de forma unânime", afirmou Alves. Embora tenha destacado que "o Senado tem o seu ritmo próprio", Alves avaliou que a matéria chega com força na outra Casa por ter saído da Câmara com unanimidade.

A aprovação da proposta, que garante o voto aberto em todas as decisões do Legislativo, se deu após a repercussão negativa com a manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso desde junho no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Diante das críticas, os deputados resolveram ressuscitar e aprovar a PEC 349, apresentada em 2001 e votada em primeiro turno em 2006, mas que estava desde então engavetada.

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O presidente da Câmara também reafirmou que a PEC 196, que acaba com o voto secreto apenas nas votações pela perda de mandato parlamentar, continuará tramitando na Casa e que deve chegar ao Plenário da Câmara no dia 18 de setembro. Como já foi aprovada pelo Senado, essa PEC poderá ser promulgada assim que aprovada em dois turnos. Dessa forma, Alves previu que as próximas cassações já serão decididas pelo voto aberto. O peemedebista também rebateu as críticas de parlamentares que queriam que a perda do mandato do deputado Donadon tivesse sido declarada pela Mesa Diretora da Casa, e não pelo Plenário. "Os que criticaram é porque não leram a Constituição, que (diz que) nesse caso a votação é pelo Plenário", ressaltou.

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Réus do mensalão não votam na sessão do voto secreto

Assim como aconteceu na semana passada na absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados no processo do mensalão, não votaram na sessão da Câmara em que foi aprovada a proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo.

Costa Neto registrou presença em plenário antes da votação, mas não apareceu para a decisão. Também condenados, Pedro Henry (PP-MT) votou a favor e José Genoino (PT-SP) não compareceu por estar de licença médica. Da mesma forma como ocorre em processos de cassação, a falta na votação de propostas de emenda constitucional (PECs) tem o mesmo efeito de voto contrário, pois é necessário atingir um quórum de votos a favor para a medida ser aprovado. No caso de cassação, são necessários 257 votos, em PECs, 308.

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Além dos dois condenados no mensalão, também continuaram ausentes os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Última a ser salva pelo voto secreto antes de Donadon, a deputado Jaqueline Roriz (PMN-DF) desta vez registrou voto a favor. Ela foi absolvida pelos colegas em 2011 após ser flagrada em vídeo recebendo dinheiro das mãos do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.

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Câmara aprova proposta que acaba com voto secreto

Encurralada após a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, a Câmara aprovou nesta terça-feira, 3, por unanimidade dos 452 presentes, uma proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo e empurrou para o Senado a solução do tema. Apesar da aparência moralizadora, a decisão embute uma armadilha porque líderes da Câmara se recusam a aprovar proposta paralela que abriria de imediato o voto em casos de cassação de mandato. Assim, somente após a aprovação pelos senadores da nova proposta, a mudança viraria realidade. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já fez nesta terça-feira críticas ao encaminhamento dado pela Câmara.

A escolha do voto aberto como resposta ao caso Donadon foi comandada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Em seu 11º mandato, ele classificou a absolvição como o maior dano que a Casa sofreu ao longo de todo este período. "Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela sessão que surpreendeu negativamente o País", disse. Alves reuniu-se com Joaquim Barbosa, presidente do STF, e espera que a liminar do ministro Luís Roberto Barroso suspendendo a absolvição seja analisada na próxima semana.

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A imposição da aprovação incomodou alguns líderes, que defendiam exceções ao voto aberto em alguns casos. Jovair Arantes (PTB-GO), Anthony Garotinho (PR-RJ), e Arthur Lira (PP-AL) argumentaram que em alguns casos o sigilo deveria ser mantido, como na eleição para a Mesa Diretora e na análise de vetos. Alves, porém, argumentou a necessidade de uma resposta imediata e colocou na pauta a proposta abrindo o voto para tudo, do ex-deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), por esta já ter sido aprovada em primeiro turno em 2006.

A regra é estendida a assembleias legislativas e câmaras municipais. Comprometeu-se ainda a levar até o dia 18 de setembro outra proposta, restrita a cassações de mandato no Congresso, que poderia ser promulgada na sequência. Os deputados absorveram a proposta do presidente da Câmara e concordaram com a aprovação da proposta com voto aberto para todas as situações.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), ressaltou, porém, que considerava o tema encerrado e não apoiaria a votação da proposta que trata apenas de casos de cassação. "Não faço paliativo. Não vou votar uma PEC menor depois. Voto hoje e está resolvido", afirmou. Na prática, com essa posição, amplia-se o tempo até a promulgação, visto que a proposta terá ainda de ser analisada pelo Senado.

O presidente da outra Casa já reagiu ontem. "O razoável era aprovar essa proposta já aprovada no Senado porque em poucos dias seria promulgada. Votar a ampliação, que ainda não tramitou no Senado, não significa dar passo adiante, avançar no calendário", observou Calheiros.

Projetos sobre o tema tramitam na Câmara desde 2001. Sucessivas absolvições de parlamentares ao longo dos últimos anos aumentaram a pressão para que o sigilo fosse derrubado, mas o corporativismo conseguiu empurrar o tema adiante. Apesar de Alves ter afirmado que não colocará mais em plenário processos de cassação sob voto secreto, parlamentares do PT e aliados faziam contas para verificar se o caso dos condenados no mensalão poderia chegar à Casa antes da promulgação da medida.

Isso poderia ocorrer na hipótese de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a execução da sentença já nesta semana rejeitando a possibilidade de novo julgamento e a imposição de novos embargos. Caso a outra proposta, específica para cassação, não seja promulgada, os mensaleiros teriam tempo extra enquanto o Senado analisa a proposta de voto aberto total. O entendimento, porém, é que se a regra for mudada durante o trâmite do processo na Casa a votação seria aberta por se tratar de matéria processual.

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Presidente da Câmara pede desculpas à sociedade

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu nesta terça-feira, 3, desculpas ao povo brasileiro pelo resultado da sessão de quarta-feira. 28, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão por crime de formação de quadrilha e peculato.

"Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela sessão que surpreendeu negativamente o País", disse Henrique Alves ao chegar à Câmara, na manhã desta terça-feira, 3. "Não vi em meus 40 anos de vida pública nesta Casa um dano maior que a Câmara possa ter sofrido", afirmou ele. Embora o plenário da Câmara tenha absolvido Donadon, Henrique Alves suspendeu o mandato dele, sob o argumento de que, estando preso em regime fechado, não poderia comparecer ao plenário.

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Na sessão que preservou o mandato de Donadon, 131 deputados votaram a favor do parlamentar preso, 41 se abstiveram e 108 faltaram. Os votos pela cassação somaram 233, 24 a menos do que o necessário para a aprovação da perda do mandato: 257. Em decisão liminar tomada na segunda-feira, 2, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o resultado da sessão, mas manteve o mandato de Donadon até que a Câmara decida o que fazer.

Apesar de lamentar a decisão do plenário da Câmara, Henrique Alves disse que não é um "ditador do Legislativo" e que cabe a ele respeitar as decisões da maioria dos deputados e as regras impostas pela Constituição. Ao suspender o mandato de Donadon e convocar o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), o presidente da Câmara disse que "fez o que tinha de fazer". Agora, segundo ele, é esperar a decisão do plenário do STF sobre a liminar do ministro Barroso que suspendeu os efeitos da sessão que manteve Donadon no cargo.

O presidente da Câmara reclamou que a decisão de Barroso gerou "dúvidas e instabilidades" ao texto constitucional. Para ele, Barroso deixou claro que a última palavra sobre a cassação é do Legislativo, mas o ministro abriu exceções quando declarou que em casos de regime prisional fechado e prolongado, como o de Donadon, a Mesa Diretora da Casa deve declarar a cassação e não submeter a decisão ao plenário do Parlamento. "Nós não queremos exceções, queremos um texto vigoroso", afirmou.

No entanto, Henrique Alves não considerou a decisão de Barroso uma intromissão nos assuntos do Legislativo. Ele lembrou que o pedido de suspensão da sessão foi feito pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Portanto, o STF foi provocado por um partido político. "Tinha de dar uma resposta. Não foi ingerência". O presidente da Câmara contou ainda que, antes de divulgar o conteúdo da liminar, o ministro Barroso ligou para ele e falou a cerca da decisão que acabara de tomar.

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'Vamos votar e aprovar' PEC do voto aberto, diz Alves

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse, nesta terça-feira, 3, que a sociedade terá uma resposta positiva nesta noite com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349 que acaba com o voto secreto no Legislativo, após a polêmica em torno da sessão que manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido/RO), na última quarta-feira, 28. Apesar de haver outra PEC, a 196, em tramitação, só a 349 está apta a ir ao plenário. "O pensamento de que talvez não fosse o ideal (a PEC 349) foi colocado por alguns, mas todos se conscientizaram de que a hora de votar é hoje mesmo e vamos votar e aprovar", anunciou Alves.

O peemedebista explicou que a PEC 196, que acaba com o voto secreto para as sessões de cassação de mandato, ainda está sob análise de uma Comissão Especial e precisaria de mais seis sessões para ser votada em plenário. Ela poderia ir a votação, de acordo com ele, já no dia 18 de setembro. Alves garantiu que a votação desta terça-feira não impede a apreciação futura da 196.

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Alves ressaltou que é hora de dar uma resposta "não só à opinião pública", mas também aos eleitores. "É bom a pressão popular não ser genérica, são nossos eleitores que nos elegeram para termos essa postura. Então, mobilizar o representante, é o que estamos fazendo. Estamos há 7 anos (com a PEC 349) semi arquivada e hoje estamos trazendo de volta", comemorou.

O presidente reclamou que a pauta da Casa continua trancada pelo Código de Mineração, que tramita em caráter de urgência. "Estou ficando rouco de falar pedindo que o governo retire a urgência do Código de mineração. Vamos esperar até a semana que vem para que possamos convencer o governo para retirar a urgência", criticou.

Além da PEC 349, Alves confirmou a votação da moção de repúdio contra a espionagem do governo dos Estados Unidos. "A moção de repúdio vai ser votada em plenário e, pelo que percebo, vai ser aprovada com muito vigor", afirmou.

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Sílvio Costa Filho rebate PEC de Pimentel

O impasse sobre o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divide opiniões dos parlamentares. A última novidade é a articulação do deputado Raimundo Pimentel (PSB) com a sugestão de uma nova Proposta de Emenda de Constitucional (PEC) que mantêm a votação fechada apenas para a Mesa Diretora. A ideia ainda está sendo amadurecida e precisa da derrubada de outros projetos na Casa Joaquim Nabuco, como o de Sílvio Costa Filho (PSTB), por exemplo, mas o petebista não pretende voltar atrás.

Pimentel disse já ter apoio de 29 políticos na Alepe e tem o objetivo de conseguir a unanimidade da Casa para sua proposta seguir em frente, mas nem todos os deputados querem recuar. “Nós entendemos que esse processo foi bom para a Assembleia porque é uma forma de debater, ouvir e discutir um pouco mais sobre essa questão do voto aberto. Vou manter minha posição, porque acredito que o voto aberto é um instrumento que busca dar ainda mais transparência ao parlamento e informar mais a população e a cidade, como votam os seus parlamentares”, defende o petebista autor da PEC 04 que trata de tornar aberto todas às votações na Casa Joaquim Nabuco.

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Diferente do deputado Maviael Cavalcanti (DEM), que segundo Raimundo Pimentel, já abriu mão da PEC 03, semelhante a do petebista, Sílvio Costa estar decidido em discutir sua proposta. “Eu vou trabalhar para manter o meu projeto com a ementa modificativa que é colocando para 2/3. Hoje nós já temos o apoio do presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT)”, afirma.

O petebista, certo de sua PEC, citou a aceitação da proposta por parte de outros políticos. “Waldemar Borges (PSB) e João Fernando Coutinho (PSB) também são favoráveis”, alegou. 

No substitutivo explicado por Sílvio Costa Filho em relação a PEC de sua autoria, ele esclareceu as mudanças. “Agora irei apresentar um substitutivo colocando 2/3 para eleição da Mesa Diretora e 2/3 para cassação de mandato. Ou seja, o voto aberto vai se dar mediante a requerimento de 2/3 aprovado em plenário e contempla a grande maioria da Casa”, defende. Caso a alteração do petebista seja válida e o plenário não atingindo o quórum de 2/3 o voto permanecerá secreto para as duas proposições citadas.

A PEC debatida no início deste segundo semestre da Assembleia Legislativa deverá ser retomada na próxima semana. “Vamos fazer uma reunião com as pessoas que concordam com o projeto, na próxima segunda-feira (26). Vamos trabalhar até a última hora para esse projeto ser votado. Esperamos que na terça (27) ou na quarta-feira (28) esse projeto possa ser votado”, deseja Silvio Costa Filho.

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Raimundo Pimentel articula nova PEC do voto secreto

O fim do voto secreto, uma das pautas mais debatidos no início deste segundo semestre na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pode ter uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Casa Joaquim Nabuco. Uma sugestão do parlamentar Raimundo Pimentel (PSB) circula pela Casa a fim de obter apoios para amadurecer a ideia.

Segundo o socialista, o novo projeto deverá substituir as duas PEC’s já existentes na Casa, de números 3 e 4, de autorias dos deputados Maviael Cavalcanti (DEM) e Sílvio Costa Filho (PTB), respectivamente. O intuito do deputado é buscar uma saída consensual para o embaraço criado pelos dois projetos. “Essa é uma proposta que tenta superar esse impasse que foi tirado entre todas as situações. Ela destaca o voto fechado para Mesa Diretora, que é um assunto que vai permitir que os deputados tenham livre decisão para permitir que escolham sua direção na Casa, e abrem todas as outras votações, além das que já são abertas”, argumentou.

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Pimentel elencou algumas ações dentro da Alepe que já são abertas como Emenda de Constituição, veto ao governador e escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e citou também os procedimentos fechados: “A escolha da Mesa Diretora, cassação de mandato parlamentar, crime de responsabilidade do governador, intervenção de municípios e autorização de abertura de processos”, elencou, lembrando ser favorável para todos os procedimentos, exceto a formação da Mesa Diretora.

Para o parlamentar, neste momento é hora de dialogar com outros membros da Alepe em busca de apoios. Ele informou já ter obtido 29 assinaturas aprovando sua proposta, restando apenas uma para atender o regulamento de formulação de aprovação da PEC. No entanto, ele deseja que as outras iniciativas sejam enterradas. “O propósito é de que a gente só vai dar entrada quando realmente tiver um entendimento construído. Ela só pode transitar se as outras duas ou forem derrubadas ou forem retiradas”, expôs.

De acordo com o parlamentar, Maviel Cavalcanti já abriu mão de sua proposta que tramita na Casa, se prontificando a retirá-la e o líder do governo na Alepe, deputado Waldemar Borges (PSB) ficou encarregado de conversar com a ala de Sílvio Costa Filho para convencimento de outros membros. “A ideia é que a gente construa esse entendimento e se for preciso por até unanimidade. A ideia não é acrescentar mais um elemento de divergência, a ideia é aglutinar um entendimento e um consenso”, defende. 

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Maviael Cavalcanti retira PEC de pauta na Alepe

O deputado Maviael Cavalcanti (DEM), recuou e solicitou a retirada de pauta da Ordem do Dia, desta quinta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2011, que tem causado muita polêmica entre os parlamentares.

Com a medida, a discussão da matéria foi novamente adiada. A PEC 3, assim como a de número 4 de Silvio Costa Filho (PTB), estabelece o voto aberto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os textos foram fundidos e basearam a criação de uma Emenda Subistitutiva, votada na Casa Joaquim Nabuco nessa quarta-feira (14), mas arquivada por falta de quórum. 

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Voto aberto poderá ser aprovado na Alepe nesta terça (13)

A Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) n° 04/2011 de autoria do deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB), pode acabar de vez com o voto secreto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (13). A proposta será debatida na sessão plenária marcada para às 14h30, na Casa Joaquim Nabuco.  

Para ser válida, a proposta deverá ser aprovada pela maioria dos deputados da Alepe. A PEC já tem o apoio do presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT) e de outros parlamentares como Terezinha Nunes (PSDB), por exemplo.

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Para o autor do projeto, a decisão trará mais transparência entre os parlamentares e a população. “Este projeto busca dar mais transparência dos parlamentares à sociedade. Hoje a gente vive num momento que a sociedade cobra ainda mais da classe política, os seus posicionamentos e as suas posturas, e querem saber como votam seus representantes”, justificou Sílvio Costa Filho.

Aprovação - Se a PEC for aprovada serão abertas as votações em Plenário, para eleição da Mesa Diretora e cassação de mandatos de parlamentares. 

 

 

 

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Alepe votará fim do voto secreto na próxima semana

O fim do voto secreto pode estar bem perto de ser concretizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), caso a maioria dos deputados vote a favor da matéria na próxima semana. Nesta quinta-feira (8), o assunto voltou à tona na Casa Joaquim Nabuco e o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), confirmou que a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) deverá ser apreciada na reunião da próxima terça (13).

A PEC de n° 4 foi criada no final de 2011, pelo deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB). O petebista que não participou das últimas discussões na Alepe por estar viajando, defendeu a matéria em entrevista ao LeiaJá. “Este projeto busca dar mais transparência dos parlamentares à sociedade. Hoje a gente vive num momento que a sociedade cobra ainda mais da classe política, os seus posicionamentos e as suas posturas, e querem saber como votam seus representantes”, justificou.

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Sílvio Costa Filho exemplificou a situação com a do judiciário e argumentou que a iniciativa permitirá um canal entre o legislativo e a população. “Eu entendo que hoje os Tribunais votam aberto e a sociedade tem conhecimento de como vota seus judiciários. Então, no poder legislativo, eu acho, que quanto mais a sociedade puder saber de como se posicionam seus parlamentares, se cria um canal de diálogo com a sociedade e proporciona saber na sua totalidade, como votam os parlamentares pernambucanos”, afirmou.

Se a PEC for aprovada na Casa Joaquim Nabuco serão abertas as votações em Plenário, para eleição da Mesa Diretora e cassação de mandatos de parlamentares. Caso os deputados sejam favoráveis à proposta, a Alepe será uma das três primeiras casas legislativas no Brasil a extinguir o voto secreto.

 

 

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Alepe discute o fim do voto secreto

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB) e também a PEC de Terezinha Nunes, ambos com o mesmo objetivo de por fim ao voto secreto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), reparte opiniões dos deputados. O assunto foi retomado na volta do recesso parlamentar na última segunda-feira (5) e abordado novamente nessa terça (6).

O deputado Raimundo Pimentel (PSB) comentou as matérias veiculadas pela imprensa local, informando que a PEC ainda será votada na Comissão de Justiça. Segundo o socialista a proposta já foi analisada e aprovada no colegiado, mas no relatório aprovado registrava que a cassação de mandato parlamentar, decidida com voto fechado na Alepe, pode ser analisada em voto aberto caso dois terços dos deputados presentes no Plenário decidam pela mudança. 

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Pimentel destacou a transparência da Casa e que todas as matérias de interesse da sociedade, como propostas de emendas à Constituição e vetos do governador, são votadas em aberto. Também tratou do assunto a l presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB). Ela lembrou que a PEC de Sílvio Costa Filho foi aprovada pelo colegiado desde 2011. 

Já o deputado Maviael Cavalcanti (DEM), defendeu a manutenção do voto fechado para alguns assuntos. Ele disse ser contra a extinção total do voto fechado e argumentou que assuntos como a eleição da Mesa, a cassação de deputados e a escolha de membros do Tribunal de Contas não podem ser decididos em aberto.

 

 

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Líderes querem votar PEC que acaba com voto secreto

Líderes da base governista na Câmara dos Deputados defenderam nesta terça-feira, 6, que a Casa retome a apreciação de temas da "agenda positiva" em resposta às manifestações de junho. Com a pauta trancada pelos projetos em caráter de urgência que tratam da destinação dos recursos dos royalties do petróleo para Educação e Saúde, além do Código de Mineração, os parlamentares só podem votar Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Alguns líderes defendem a apreciação da PEC que acaba com o fim do voto secreto no Congresso.

"Acho que o Congresso deveria retornar votando a agenda das ruas e uma das agendas das ruas é acabar com o voto secreto", defendeu o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS). Para o pessebista, o projeto que abre o voto em qualquer circunstância torna as decisões do Parlamento mais transparentes para a sociedade. "É o Congresso sem segredos", afirmou.

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Embora não haja consenso na base sobre a votação da PEC do fim do voto secreto, o líder do PDT, André Figueiredo (CE), disse que vai trabalhar para incluir o projeto na pauta desta semana. "Não há consenso na base aliada, mas posso dizer que a grande maioria apoia", comentou.

Há divergências sobre a existência ou não de urgência constitucional para o projeto dos royalties do petróleo. Como a presidente Dilma Rousseff pediu ontem, 5, para que a proposta seja votada só na próxima semana, após nova rodada de reunião com os representantes da base aliada na Câmara, a perspectiva é que os aliados busquem o consenso nesta semana.

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Proposta sobre o fim do voto secreto divide o legislativo

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O debate sobre o fim do voto secreto é motivo de inquietação de muitos parlamentares pernambucanos. Durante sessão pública na Assembleia Legislativa (Alepe), na tarde desta segunda-feira (5), alguns deputados externaram suas opiniões sobre a proposta. Enquanto os deputados do PSDB, Daniel Coelho e Terezinha Nunes são a favor de uma maior transparência no legislativo, os deputados André Campos (PT), Leonardo Dias (PSB) e Maviael Cavalcanti (DEM) afirmam que o Parlamento pode ficar mais fragilizado com a nova medida.

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A deputada Terezinha Nunes foi enfática sobre o fim do voto secreto. Ao comentar sobre o assunto, ela chegou a citar como exemplo a votação para presidente da Casa. “O presidente Guilherme Uchoa está no quarto mandato da Assembleia e o voto é secreto. Eu acho que com o voto aberto o povo vai efetivamente acompanhar as votações e vai olhar quem está contra a opinião pública”, disparou a tucana. 

Na mesma linha, o deputado Daniel Coelho também defendeu uma maior transparência na Casa. “Acho que precisamos estar mais perto da população, e a abertura das votações pode ajudar nisso”, comentou.

Contrário à proposta, o deputado Maviael Cavalcanti (DEM) relatou que em determinadas matérias não se pode acabar com o voto secreto. “Alguns projetos devem continuar sigilosos. Isso (voto secreto) diminui a representatividade do legislativo. Ele ficará mais fragilizado”, declarou o democrata. 

A opinião do parlamentar é acompanhada também pelos deputados André Campos (PT). Segundo o petista, essa medida não está fazendo um favor à democracia. “Quem pensa isso está cometendo um equívoco. (...) não é questão de Eduardo Campos, de Dilma, é uma questão de força do poder executivo contra o poder legislativo, cada vez mais perde força”, disse o parlamentar. 

“Isso é jogar para plateia. É jogar para o leitor para enganar o povo brasileiro. É mais um instrumento para enfraquecer o Parlamento”, disparou André Campos. 

Também contrário à medida, o deputado Leonardo Dias (PSB) chegou a comparar o fim do voto secreto no Parlamento com o voto popular. “O eleitor de uma determinada rua se votar abertamente contra um prefeito ele vai ser retaliado. Sua rua não vai ser mais asfaltada. Isso infelizmente acontece”, ressaltou o parlamentar. “Tem que existir autonomia desse poder. O parlamentar tem que ter o direito de escolher o representante sem que isso se torne público”, completou o socialista. 

 

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Presidente da Alepe apoia fim do voto secreto

Um dos assuntos previstos para esquentar as sessões plenárias da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), neste segundo semestre, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), deve ser o fim do voto secreto. A proposta levantada por alguns deputados tem o aval do presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), e poderá mudar o rumo definitivo de algumas decisões parlamentares. 

Na Alepe existe um projeto criado pelo deputado Sílvio Costa Filho (PTB) e recentemente a parlamentar Terezinha Nunes (PSDB) elaborou um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) semelhante à proposta do petebista solicitando a extinção do voto secreto. Para a tucana é necessário mais transparência com a população.

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Se a aprovação depender do aval do presidente da Casa o projeto não terá objeções. “Eu não tenho a menor dificuldade de assumir decisões públicas. Eu sou como a maioria dos parlamentares aqui, aberto e mais espontâneo. Eu sempre tive decisões definidas, eu acompanho esse raciocínio, se for por mim não terá a menor dificuldade”, declarou Guilherme Uchoa.

Além de não apresentar dificuldades sobre o tema proposto pelos parlamentares, o pedetista disse ser favorável a ideia e se demonstrou aberto para tratar do assunto. “O voto deverá ser aberto a todos, afinal de contas cada um está aqui para cumprir o seu papel e dar uma satisfação à sociedade da sua posição política”, cravou o presidente.

Caso a PEC de Terezinha ou o projeto de Sílvio Filho seja aprovado passará a serem abertas as decisões para a escolha da mesa diretora, cassação de mandato parlamentar e veto aos projetos do governador.

 

 

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Terezinha Nunes pedirá fim do voto secreto

Um dos assuntos que devem esquentar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na volta ao recesso marcado para esta quinta-feira (1) é a extinção do voto secreto. A pauta será levantada pela deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) através de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC).

A tucana defende a extinção do processo alegando o clamor da população pela transparência pública. “O povo está exigindo que as coisas sejam claras. Eu acho que se fosse em outros tempos o voto poderia ficar secreto em alguns pontos, mas hoje o povo não aceita mais isso e a classe política precisa fazer o que o povo estar pedindo”, argumentou.

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O tema deverá movimentar a Casa Joaquim Nabuco, mas mesmo ciente da possível inquietação, a parlamentar não se limita as dificuldades que possam surgir. “O povo não aceita mais isso e como político temos que representar a população. Vai se ter dificuldade, mas o preço tem que ser pago”, disparou.

Terezinha Nunes afirmou não ter falado com a base da oposição ainda, mas já tem o aval positivo do presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT). “Não conversei com a oposição, mas não tenho dúvidas que irão apoiar”, afirmou.

Nesta quinta, na volta as atividades, a parlamentar pretende dialogar com a Comissão de Justiça para ver a possibilidade de andamento de sua PEC. De acordo com a tucana, o deputado Sílvio Costa Filho (PTB) criou um projeto semelhante, mas ela ainda está analisando as particularidades do documento para saber se será resgatado ou não.

Como o documento trata-se de uma PEC é necessário assinatura de autorização pela maioria dos deputados da Alepe para que tramite na Casa. Atualmente a votação é secreta para escolha da mesa diretora, para cassação de mandato parlamentar e para veto aos projetos do governador.

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CCJ derruba voto secreto para o comando do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de resolução que acaba com a votação secreta para a eleição dos presidentes da Casa e das comissões. A proposta, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), proíbe votações secretas para quaisquer casos não previstos expressamente na Constituição Federal.

A matéria seguirá agora para análise da comissão que cuida da reforma do regimento interno do Senado. Só depois é que vai para análise dos senadores em plenário. Em relação ao que o Senado prometeu fazer em resposta às manifestações das ruas, foi uma decisão tímida.

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Há duas semanas a mesma comissão havia aprovado uma proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com todas as modalidades de votação secreta previstas no texto constitucional. A PEC, apresentada em abril pelo senador Paulo Paim (PT-RS), permite que todos saibam como os parlamentares votaram nas seguintes hipóteses: cassação de mandato, impeachment de presidentes da República, indicações de autoridades e de chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato; e apreciação de vetos presidenciais.

Houve uma reação geral dos senadores. E a proposta de emenda à Constituição não avançou em sua tramitação. Senadores da base do governo e de oposição concluíram que tinham escancarado demais as regras do voto e passaram a defender um recuo, com a manutenção do voto secreto para análise de vetos presidenciais e de indicação para ministros de tribunais superiores.

O projeto de Taques determina que a eleição para os integrantes da Mesa Diretora seja aberta, assim como veda a possibilidade, atualmente prevista no regimento interno, de permitir ao plenário do Senado de permitir votações secretas quando considerar conveniente.

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Projeto pretende acabar com voto secreto na ALPB

Deve ir a votação nos próximos dias, um projeto que pretende acabar com o voto secreto na Assembleia Legislativa da Paraíba. A promessa foi feita, nesta terça-feira (16), pelo deputado estadual Jutay Meneses (PRB).

O deputado explicou que algumas das votações já são feitas em voto aberto, mas quando a questão é vetos ou proposta de cassação, é tudo feito em sigilo. Ele afirmou ainda que a população precisa saber quem está votando em que.

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Mas esta mudança deve demorar, já que se trata de mudar o regimento interno da casa. Para que comece a valer, a proposta precisa ter o apoio de 22 parlamentares.

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