A Operação Encilhamento, deflagrada nesta quinta-feira, 12, prendeu a contadora Meire Poza por suposto envolvimento em esquema de fraudes bilionárias contra sistema de Previdência de pelo menos 28 municípios de sete Estados. Ela já está na sede da Polícia Federal em São Paulo.

Meire era contadora do doleiro Alberto Youssef, que fez delação premiada na Operação Lava Jato e apontou o elo do esquema de propinas na Petrobras com o núcleo político - deputados, senadores e governadores.

Ela trabalhava na GFD Investimentos, uma das empresas de fachada do doleiro, usada para lavar dinheiro ilícito e encaminhar propinas a políticos. Meire não fez delação premiada, mas colaborou com as investigações e se tornou testemunha importante da Lava Jato.

Em outubro de 2015, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ela se queixou. "Os amigos sumiram, os negócios minguaram, portas fechadas aqui e ali, vida destruída."

Nesta quinta-feira, 12, ela foi presa na Operação Encilhamento, que investiga fraudes de R$ 1,3 bilhão no sistema previdenciário de pelo menos 28 municípios.

A ação é a segunda fase da Operação Papel Fantasma, para apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento. A investigação suspeita que os fundos tem debêntures sem lastro (título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor) que ultrapassam R$ 1,3 bilhão.

A operação, que conta com o apoio da Secretaria de Previdência (SPREV), identificou 28 Institutos de Previdência Municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro.

Há limites para a arte? Os candidatos classificados para a segunda fase da Fuvest tiveram de abordar esse tema na redação da segunda fase da Fuvest, aplicada neste domingo, 7. Mais de 21,7 mil pessoas estavam classificadas para prestar o exame.

Segundo estudantes, o enunciado da redação trazia três textos sobre casos recentes envolvendo críticas a exposições de arte. A prova citava a exposição "Queermuseu", fechada ano passado pelo Santander Cultural de Porto Alegre após críticas, a instalação "Bandeira Branca", de Nuno Ramos, que manteve urubus presos em gaiolas, e as obras do inglês Marc Quinn, que utilizou o próprio sangue em alguns de seus trabalhos.

"A arte não deveria ter limites, mesmo se fere valores de determinados grupos, mas precisa seguir a legislação", defende o estudante João Negasti, de 25 anos.

Já o professor de inglês Diego Ferreira da Silva, de 31 anos, ressaltou que o tema foi importante para levantar essa questão entre os jovens. Vestibulando de Letras, ele defendeu em seu texto que censurar a arte é um crime. "Não podemos limitar a arte. Caso contrário, não é, é só uma coisa bonita", comenta.

Além da redação, os participantes responderam a 10 questões dissertativas de português, das quais ao menos três se referiam a leituras obrigatórias da Fuvest: "Iracema", de José de Alencar, "Memórias póstumas de Brás Cubas", de Machado de Assis, e "Claro Enigma", de Carlos Drummond de Andrade.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (5) a segunda fase da Operação Marcapasso, que investiga esquema de corrupção e fraude a licitações no Tocantins, tendo como objetivo a aquisição de equipamentos OPMEs (órtese, próteses e materiais especiais) de alto valor agregado e grande custo para o sistema de saúde. A segunda fase da Marcapasso foca em um esquema que atua na cidade de Araguaína (TO).

Em nota, a PF informou que cerca de 70 policiais federais cumprem 17 mandados judiciais expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal de Palmas - TRF-1, sendo 4 mandados de prisão temporária, 4 mandados de condução coercitiva, 2 medidas cautelares diversas de prisão e 7 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos nas cidades de Palmas e Araguaína, no Tocantins e em Belém, capital do Pará.

A investigação teve início quando os sócios da empresa Cardiomed Comércio e Representação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. foram presos em flagrante por terem, na qualidade de proprietários da empresa, fornecido à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais cujos prazos de validade de esterilização se encontravam vencidos.

"No decorrer das investigações veio à tona um vasto esquema de corrupção destinado a fraudar licitações no Estado do Tocantins mediante o direcionamento de processos licitatórios. O esquema engendrado possibilitava o fornecimento de vantagens ilícitas a empresas, médicos e empresários do ramo, bem como a funcionários públicos da área de saúde", informa a nota da PF.

Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, fraude à licitação e associação criminosa, dentre outros.

O nome da operação é uma alusão a um dos itens mais simbólicos e conhecidos da área de cardiologia, o marca-passo. Esse era um dos itens que integravam alguns dos editais fraudados em procedimentos licitatórios na área de cardiologia na rede pública de Saúde do Estado do Tocantins.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quarta-feira, 8, a segunda fase da Operação Greenfield. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao empresário Mário Celso Lopes e seu filho Mário Celso Lincoln Lopes, sócios da Eucalipto Brasil.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria do Distrito Federal. No caso de Mário Celso Lopes, também foi cumprida uma ordem de prisão temporária por cinco dias. As medidas têm o objetivo de recolher provas de que os envolvidos praticaram crimes como gestão fraudulenta de Fundos de Pensão que realizaram investimentos no Fundo de Investimentos em Participação (FIP) Florestal. O FIP recebeu aporte de cerca de R$ 550 milhões dos fundos de pensão Petros e Funcef e, por isso, é um dos alvos da investigação iniciada em 2014, pelo Ministério Público Federal.

Segundo a Procuradoria, as investigações da Greenfield revelaram que Mário Celso Lopes participou da constituição da Florestal S/A (atual FIP Florestal). Na época, o empresário era o principal sócio da MCL Empreendimentos e Negócios LTDA, que se aliou ao Grupo J&F Investimentos para a formação da companhia que, posteriormente, entre os anos de 2009 e 2010, recebeu os aportes financeiros de Petros e Funcef.

Para justificar o pedido de prisão de Mário Celso, o Ministério Público Federal relatou à Justiça a descoberta de movimentações recentes como a assinatura de contrato cujo objetivo seria o de dificultar as investigações. As medidas judiciais foram autorizadas pela 10ª Vara Federal, em Brasília, e estão sendo cumpridas nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Em novembro do ano passado, após a deflagração da Operação Greenfield, a Eldorado firmou um contrato de R$ 190 milhões com a empresa Eucalipto Brasil S/A.

"Chamou a atenção dos investigadores o fato de, menos de um mês após o fechamento do negócio, ter ocorrido a retirada de uma cláusula do contrato. A alteração beneficiou Mário Celso em detrimento da Eldorado e dos sócios minoritários: Funcef e Petros. O Ministério Público Federal suspeita que a medida tenha sido uma articulação com o propósito de comprar o silêncio de Mário, já que este conhecia as irregularidades envolvendo o recebimento dos recursos dos fundos de pensão", diz nota da Procuradoria.

Para os investigadores, todas as movimentações acionárias e negociações que viabilizaram os investimentos feitos pelos dois fundos de pensão beneficiaram Mário Celso Lopes e seu filho e sócio Mário Celso Lincoln Lopes.

A empresa Eldorado Celulose passou a ser investigada pela Operação Greenfield após a descoberta de indícios de irregularidades no processo de escolha da empresa para receber recursos dos fundos de pensão. Para os investigadores, os responsáveis pelos investimentos no FIP Florestal atuaram ilicitamente e admitiram a superavaliação dos ativos que foram objeto de investimento. Com isso, mesmo fazendo um grande aporte de capital próprio (cada fundo investiu R$ 275 milhões) e assumindo grandes riscos, Funcef e Petros não tiveram o controle da empresa Florestal.

Outro indício de irregularidade apontado pelo Ministério Público Federal ocorreu no momento da fusão entre a Florestal e a Eldorado. Com o propósito de reduzir ainda mais a participação acionária de Funcef e Petros na nova companhia, houve uma nova superavaliação, desta vez dos ativos da Eldorado.

"Os investigados Joesley Mendonça Batista (e seu irmão Wesley Batista) e Mário Celso Lopes (assim como seu filho e sócio Mário Celso Lincoln Lopes) conseguiram o controle de uma nova grande empresa sem precisar ter realizado o investimento condizente com o valor de tal empresa. A partir de então, tiveram o porte necessário para obter, junto ao FGTS e Caixa Econômica Federal (entre outros bancos), financiamentos e empréstimos que permitiram alavancar ainda mais o valor da Eldorado, gerando a empresa que hoje é uma das líderes do mercado de celulose no Brasil", descreve um dos trechos da petição.

O Ministério Público Federal pediu o bloqueio dos bens, ativos, contas bancárias e investimentos pertencentes a MCL Empreendimentos e Negócios, MCL Participações, Mário Celso Lincoln Lopes, Mário Celso Lopes e Eucalipto Brasil S.A. Solicitou ainda o sequestro de bens como imóveis e cotas sociais dos envolvidos. A intenção com essas medidas é assegurar - em caso de condenação - a recomposição do prejuízo causado aos fundos. Atualmente, o valor está estimado em R$ 1,7 bilhão. A Justiça também acatou o pedido de afastamento dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático de todos os documentos apreendidos na operação.

Defesa

A reportagem encaminhou e-mail solicitando um posicionamento do fundo Petros. O Funcef informou, por meio de sua assessoria, que não comentaria o caso.

A J&F esclarece que nenhuma das suas empresas foi alvo de busca e apreensão ou qualquer ação policial no âmbito da Operação Greenfield nesta quarta-feira, 8.

A empresa reforça que, quanto ao processo que tramita na 10ª Vara Federal de Brasília, seus advogados já entregaram a sua defesa e aguardam novos pronunciamentos do juiz responsável.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (8) a 2ª fase da Operação Greenfield. Em nota, a Federal informou que 30 policiais federais cumprem sete medidas judiciais: cinco no Estado de São Paulo e mais duas no Mato Grosso do Sul. Todas ações, inclusive o cumprimento de um mandado de prisão temporária, acontecem por determinação do juiz Vallisney de Souza, titular da 10ª Vara da Justiça Federal no DF.

A primeira fase da Greenfield foi deflagrada em setembro de 2016. A investigação apura desvios de R$ 8 bilhões nos fundos de pensão Funcef, Petros, Previ e Postalis. A ação conjunta envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc e a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

De acordo com a PF, os alvos desta nova fase da Greenfield são investigados "por fazerem parte de um esquema de cooptação de testemunhas que poderiam auxiliar as investigações, eventualmente ocultando provas úteis ao esclarecimento dos crimes apurados pela Operação Greenfield".

A suspeita é que um contrato de R$ 190 milhões entre os dois principais sócios de um dos maiores grupos empresariais investigados pela Greenfield tenha sido empregado para mascarar o suborno a um empresário concorrente para que não revelasse informações de interesse da investigação.

A suspeita, trazida por uma testemunha à investigação, é que o contrato de fornecimento de massa florestal de eucalipto para produção de celulose seja apenas uma forma de recompensar o silêncio de um ex-sócio que poderia auxiliar a investigação.

A Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) divulgou em seu site na manhã desta segunda-feira, 19, a lista de aprovados para a segunda fase do vestibular que dá acesso à Universidade de São Paulo (USP) e ao curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo.

Incluindo os treineiros, foram convocados 22.870 candidatos para a segunda etapa da Fuvest. As provas ocorrem nos dias 8, 9 e 10 de janeiro.

No primeiro dia, os candidatos fazem a prova de Português e Redação. No segundo, um exame com questões de História, Geografia, Matemática, Física, Química, Biologia e Inglês. E, no último dia, ocorre a prova específica de acordo com a carreira escolhida.

Neste ano, a Fuvest teve o menor número de inscritos desde 2011. O vestibular recebeu 136.736 inscrições, uma queda de 4,2% em relação ao ano anterior.

A primeira lista de aprovados será divulgada no dia 2 de fevereiro. Ao todo, o edital prevê oito chamadas dos aprovados.

Complexidade

Para professores de cursinho, a queda na nota de corte era esperada já que a complexidade da prova foi muito grande em todas as disciplinas.

Carlos Eduardo Bindi, diretor do Etapa, destacou que a variação das notas deste ano não foi como a de anos anteriores, já que muitos cursos tiveram queda de até cinco pontos - é o caso, por exemplo, de Engenharia na Escola Politécnica em que a nota de corte caiu de 60 para 55 pontos. "A prova foi extremamente exigente em todas as disciplinas, até por isso, as notas caíram significativamente em todas as carreiras, tanto nas de exatas, como biológicas e humanas", disse Bindi.

Vinicius Haidar, coordenador do Curso Poliedro, disse que neste ano a prova teve uma proporção maior de questões com dificuldade média e difícil do que em anos anteriores. "O aluno não é prejudicado diretamente com isso, porque a nota de corte cai e continuam sendo chamados os mais preparados. Mas altera a concentração do aluno durante a prova, ele fica nervoso por encontrar uma prova mais difícil do que se preparou e pela ansiedade acaba indo pior."

A orientadora educacional do Cursinho da Poli, Alessandra Venturi, também avaliou que o alto grau de dificuldade da prova interfere no emocional dos estudantes e pode fazer com que muitos se sintam intimidados com o vestibular no próximo ano. "Muitos estudantes já sentem medo da Fuvest. Uma prova difícil como essa vai fazer com que muitos pensem em desistir de prestá-la, por isso, vamos ter que trabalhar muito a autoestima deles."

A lista de aprovados pode ser conferida no seguinte endereço: http://educacao.estadao.com.br/blogs/ponto-edu/wp-content/uploads/sites/....

A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, (PSD) deixou a sede da Polícia Federal no município do interior paulista e seguiu para a superintendência da PF em São Paulo. A prefeita foi presa na manhã desta sexta-feira (2) em sua casa, na "Operação Mamãe Noel", deflagrada pela PF e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco).

No momento da saída da prefeita em um carro da PF, alguns cidadãos aplaudiram e outros a xingaram. A ação desta sexta é a segunda etapa da Operação Sivandija, iniciada no dia 1º de setembro, que apura o desvio estimado de R$ 203 milhões dos cofres públicos da prefeitura.

Além da prefeita, foram presos a advogada Maria Zueli Librandi, o também advogado Sandro Rovani, ambos do sindicatos dos servidores públicos municipais. A suspeita é de que eles teriam repassado recursos de honorários arrecadados em uma ação que movimentou R$ 800 milhões para políticos da cidade, entre eles a prefeita.

Outro preso na operação é Marco Antônio Santos, ex-superintendente do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão de Preto (DAERP), considerado um dos operadores do esquema.

O advogado de Rovani, Júlio Mossin, disse que o seu cliente não poderia ser preso, devido a uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiria a sua liberdade. Rovani também foi preso na primeira etapa da Operação Sevandija.

A advogada da prefeita, Maria Claudia Seixas, foi procurada pelo Broadcast Político, mas não retornou as ligações. Os advogados dos outros presos não foram localizados pela reportagem.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13) a segunda fase da Operação Barba Negra para desarticular uma organização criminosa especializada na prática de crimes contra os direitos autorais pela internet.

Os sites Armagedomfilmes.biz, Filmesonlinegratis.net e Megafilmeshd20.org serão retirados do ar. No ano passado, na primeira fase da Barba Negra, a PF retirou do ar Mega Filmes HD e prendeu duas pessoas responsáveis pelo site.

Ao todo, cinco pessoas foram presas temporariamente, com mandados de busca e apreensão cumpridos em quatro Estados: São Paulo, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco. Também foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão e determinado o bloqueio das contas bancárias dos envolvidos.

Segundo a PF, em conjunto, os três sites recebem uma média de 64 milhões de visitas mensais (768 milhões de visitas anuais), com mais de 11 mil títulos disponíveis para streaming, com acessos partindo de Brasil e de vários países do mundo, especialmente Portugal e Japão. "Em razão do enorme tráfego, comparável a grandes portais legítimos no Brasil, os sites atraem redes de propaganda online nacionais e estrangeiras, fonte da vultosa receita que obtém, prática que é o foco desta segunda fase da operação", informou, por meio de nota, a Polícia Federal em Sorocaba, responsável pela operação.

Os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, com pena três a oito anos e multa, e de violação de direitos autorais com pena de dois a quatro anos e multa. Os mandados judiciais foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Sorocaba.

Segundo informações disponíveis no próprio Megafilmeshd20.org, os mais de 200 títulos da seção de filmes nacionais foram acessados mais de 2 milhões de vezes, incluindo lançamentos que ainda se encontram nas telas de cinema. No site Filmesonlinegratis.net, que conta com uma seção dedicada a telenovelas, uma das novelas nacionais consta como tendo sido assistida mais de 2 milhões de vezes pelos usuários do site. (Murilo Rodrigues Alves)

Dados detalhados sobre os 3 sites-alvo da segunda fase da Operação Barba Negra:

Filmesonlinegratis.net

- Média de 36 milhões de visitas mensais nos últimos 6 meses

- 57º site mais acessado do Brasil, segundo dados da plataforma Similarweb

- 92% Brasil, 8% do exterior, especialmente Japão e Portugal

- Mais de 11 mil títulos disponíveis para streaming sem autorização dos titulares, incluindo filmes séries

- Em operação desde 2009

- Lucro obtido por meio de parcerias com redes de propaganda online nacionais e internacionais

Armagedomfilmes.biz

- Média de 11 milhões de visitas mensais nos últimos 6 meses

- 179º site mais acessado do Brasil, segundo dados da plataforma Similarweb

- 92% Brasil, 8% do exterior, especialmente Japão e Portugal

- Mais de 8 mil títulos disponíveis para streaming sem autorização dos titulares, incluindo filmes e séries

- Em operação desde 2009

- Lucro obtido por meio de parcerias com redes de propaganda online nacionais e internacionais

Megafilmeshd20.org

- Média de 17 milhões de visitas mensais nos últimos 6 meses

- 119º site mais acessado do Brasil, segundo dados da plataforma Similarweb

- 95% Brasil, 5% do exterior, especialmente Portugal e Japão

- Mais de 6 mil títulos disponíveis para streaming sem autorização dos titulares, incluindo filmes e séries

- Lucro obtido por meio de parcerias com redes de propaganda online nacionais e internacionais

- Em operação desde Janeiro de 2016, após a retirada do ar do megafilmeshd.net (Operação Barba Negra, fase 1). Trata-se de site clone do megafilmeshd.net, cujas ligações com o site anterior estão sendo investigadas pela Polícia Federal.

Contemplado no pacote de bondades da presidente Dilma Rousseff, o programa Minha Casa Minha Vida tocado pelas entidades e movimentos sociais apresenta taxa de entrega bem inferior à do programa de habitação popular como um todo. Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, o MCMV Entidades precisa entregar mais da metade das casas contratadas ainda na primeira etapa do programa, quando o presidente era Luiz Inácio Lula da Silva. Da segunda fase, sob o comando de Dilma Rousseff, apenas 8,9% das moradias contratadas foram entregues.

Segundo números do Ministério das Cidades, de 2009 a 2011, a modalidade Entidades contratou 8.024 casas em todo o País, das quais 3.454 (43%) foram entregues. Nesse período, o governo transferiu R$ 76,8 milhões para as entidades. Na segunda etapa, foram contratadas 45.858 moradias e apenas 4.094 foram entregues. Foi desembolsado R$ 1,083 bilhão para essas moradias.

A taxa é bem pior do que a do programa MCMV como um todo. Das pouco mais de 1 milhão de moradias contratadas no governo Lula, 842.325 (84%) foram entregues. Na segunda fase, 60% das 2,750 milhões de casas já estão sendo habitadas pelos beneficiários do programa.

A modalidade Entidades difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam.

Engenheiros dos bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo.

As entidades constroem as casas para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O subsídio chega a até 95% do valor do imóvel, além de cobertura de seguros e despesas com cartórios. No início do segundo mandato de Dilma, foram contratadas mais 7.735 casas e R$ 285 milhões desembolsados.

No domingo, Dia do Trabalho, para agradar sua base eleitoral às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, a presidente anunciou a contratação de mais 25 mil casas do MCMV Entidades. Desse total, 13 mil são de projetos nas áreas urbanas, cujos editais para selecionar as entidades foram divulgados em dezembro de 2015 e abril deste ano. As outras 12 mil moradias são do MCMV Rural.

Os investimentos dessa modalidade são baixos em relação ao montante de recursos que o governo colocou no programa que é uma das principais vitrines de Dilma. No entanto, todo ele (R$ 1,445 bilhão nesses sete anos) teve como fonte o Orçamento geral da União. No programa como um todo, foram investidos R$ 55 bilhões na primeira fase e R$ 188 bilhões, na segunda etapa. Além dos recursos do Orçamento, o governo recorreu ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para bancar as moradias.

Das 7.507 casas entregues nessa modalidade, 16% dos contratos estão inadimplentes, ou seja, com atraso superior a 90 dias. Outros 14% apresentam atraso de até 30 dias no fim de 2015. O número alto fez com que a Caixa apertasse o cerco contra os inadimplentes, com ameaça de tomada do imóvel, como mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, em setembro de 2015.

Os movimentos sociais dizem que a vantagem da modalidade Entidades é conseguir construir casas mais baratas do que as feitas pelas empresas. É possível, porém, fazer uma "seleção complementar" para revisar e aumentar o valor dos repasses para as entidades, desde que não ultrapasse o valor máximo previsto para a localidade em que o empreendimento está. No ano passado, por exemplo, houve "suplementação" para sete empreendimentos, no montante de R$ 22 milhões, com acréscimo médio de 18% no valor de recursos para cada empreendimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.