O ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), vice-candidato à Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que o teto de gastos é sinalização para responsabilidade fiscal, mas que "não tem teto mais furado do que este". O vice não disse, no entanto, qual política poderia substituir a âncora fiscal ou se defende a revogação da medida, proposta que foi incluída nas diretrizes do programa de governo petista.

"O teto de gastos é uma sinalização para a responsabilidade fiscal. Eu não posso ficar gastando mais do que arrecado. São Paulo nunca teve teto de gastos e é um exemplo de responsabilidade fiscal. Qual o problema de ficar engessando as coisas? Quem vai sofrer é investimento", disse.

Alckmin reforçou que terá "todo compromisso com responsabilidade fiscal" e, sem detalhar a política econômica em um eventual novo governo, aproveitou para ressaltar os êxitos das gestões de Lula. O vice citou, por exemplo, a queda na relação dívida e PIB nos governos do petista, superávit primário e geração de empregos.

Alckmin defendeu a recuperação de investimentos públicos para garantir crescimento ao País e citou como exemplo os projetos desenvolvidos pelos Programas de Aceleração de Crescimento (PACs) I e II dos governos PT, com quase R$ 2 trilhões de recursos.

Segundo ele, há liquidez no mundo e o Brasil precisa sinalizar estabilidade, previsibilidade, sustentabilidade e democracia estável para atrair novos investimentos. Disse ainda que é preciso "parar com essa brigaiada dia e noite entre poderes" para garantir segurança jurídica.

Alckmin participa do evento "ABDIB Fórum 2022 - Agenda da Infraestrutura com presidenciáveis", organizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (ABDIB).

O candidato ao Planalto pelo MDB, Henrique Meirelles, negou estar "escondendo" na campanha sua participação no governo de Michel Temer. Nas menções de Meirelles, o nome de Temer nunca é citado. Na contramão, ao falar da época em que comandou o Banco Central, o ex-presidente Lula sempre é lembrado.

"(Meu cargo na Fazenda) é algo totalmente conhecido", disse. Confrontando por jornalistas, entretanto, ele se confundiu: "eu sai do ministério da Fazenda tem dois anos... desculpe. Dois meses. É que a campanha está tão intensa que parecem dois anos", afirmou. Meirelles saiu do BC em 2010. "A maioria nem sabe que eu fui o responsável no País pelo crescimento, naquele período".

Meirelles sorriu ao ser questionado sobre a declaração de Temer de que Alckmin seria o candidato do governo, mas negou estar se aproveitando da situação para se afastar da impopularidade de Temer. "Estou apenas achando engraçado essa história. De vez em quando me questionam sobre o problema de ser o candidato do governo e depois me questionam sobre o candidato do governo ser o Alckmin. Eu acho que cada um tem que apresentar sua própria história", disse.

Coligação tucana

O candidato do MDB afirmou ainda que o processo de formação da coligação do tucano Geraldo Alckmin está errado e que seu partido vai continuar com o questionamento. "É meramente um questionamento, na medida em que uma série de formalidades não foram cumpridas. Eu acho que é muito importante que no Brasil, cada vez mais, todos cumpram a lei", defendeu.

Algumas siglas aliadas do tucano teriam aprovado em suas convenções apenas a aliança com o PSDB, quando deveriam ter colocado na ata todas as nove siglas que apoiam Alckmin. O prazo para mudanças na ata das convenções se encerrou. Portanto, não há mais como fazer adendos. Se o TSE aceitar a exclusão dos partidos, Alckmin terá diminuído seu tempo na TV.

"Se a lei demanda uma série de formalidades, que a convenção aprove a aliança, que isso seja registrado em ata... é algo fundamental no Brasil hoje. Cada vez mais o Brasil está demandando que todos cumpram a lei. Fazer as coisas na esculhambação, isso aí não tem mostrado ser a solução para o País", disse, criticando Alckmin.

Meirelles disse que a decisão final é da Justiça e se ela julgar que não é errado, o MDB vai respeitar. "Agora, acreditamos, sim, que está errado e que não se deve proceder dessa maneira. Tem que seguir a lei", disse a jornalistas na saída do evento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), em São Paulo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no quarto trimestre deste ano será de 2,7% em relação ao mesmo período do ano passado, a despeito da crise política que tomou conta do País após as delações da JBS. "A média de crescimento do PIB em 2017 é de 0,5% porque caiu muito em 2016, mas o PIB marginal é bem maior", disse ele, durante evento da Associação Brasileira das Indústrias da Construção Pesada e de Base (Abdib) sobre infraestrutura, na manhã desta terça-feira (23) na capital paulista.

De acordo com Meirelles, se comparado o último trimestre deste ano ante idêntico intervalo de 2016, o crescimento anualizado do PIB brasileiro será de 3,2%. Sem mencionar o possível impacto da atual crise política envolvendo o governo de Michel Temer no desempenho da economia, ele afirmou que quando o País passa por um período de queda, no ano seguinte sofre um carregamento negativo.

Ele comentou ainda sobre agenda de reformas em andamento no País. Sobre as questões microeconômicas, a despeito da crise política, o ministro da Fazenda disse que há várias medidas em andamento que visam reduzir os spreads, diferença de quanto o banco paga para captar e quanto cobra para emprestar, como a implementação do cadastro positivo, duplicata eletrônica, regulamentação da letra imobiliária garantia (LIG), nova lei de recuperação judicial para empresas, dentre outras.

Meirelles ressaltou ainda que o governo trabalha com alguns mecanismos para que o mercado de capitais ajude a reduzir o 'spread' e aumente o financiamento privado na economia brasileira. "Há ainda medidas para a desburocratização", disse ele citando que o governo quer melhorar posição no ranking de facilidade de negócios do Banco Mundial. Uma das medidas, por exemplo, é facilitar a abertura e fechamento de empresas. Outra é facilitar as operações para o comércio exterior.

O presidente-executivo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Rodolpho Tourinho Neto, faleceu na manhã desta quinta-feira, 7, aos 73 anos. O dirigente da entidade estava internado no Hospital Sírio Libanês para tratamento médico.

Tourinho foi secretário da Fazenda do Estado da Bahia (1991-1998), ministro de Estado de Minas e Energia (1999-2001) e senador pela Bahia (2003-2007). No setor privado, foi vice-presidente do Banco Econômico, diretor da Construtora OAS e gerente-geral da Bahema, além de presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) e membro do Conselho Superior Estratégico e do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Ele assumiu a presidência executiva da Abdib em junho de 2014 após reestruturação administrativa, que alterou o antigo cargo de presidente desmembrando-o em duas posições, a de Tourinho e a de presidente do conselho de administração, que é ocupada por Wilson Ferreira Júnior.

A Abdib enviou há pouco comunicado lamentando a morte do economista, ressaltando os feitos de sua gestão e defesa de maior participação do capital privado para aumentar o volume de investimentos em infraestrutura.

A aprovação da Medida Provisória 595/12 pelo Congresso, que altera o marco regulatório do setor portuário e ficou conhecida como MP dos Portos, irá impulsionar investimentos e melhorar a eficiência logística do País, resultando em um aumento da concorrência do setor produtivo brasileiro. A avaliação é da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), defendida em nota. No médio prazo, a associação estima que a MP pode proporcionar investimentos de até R$ 50 bilhões no setor.

"No médio prazo e atendendo ao planejamento e às políticas públicas do Estado brasileiro, a construção de mais terminais portuários privados poderá resultar em mais de R$ 50 bilhões em investimentos - uma correia de transmissão de crescimento econômico, competitividade da economia e geração de empregos e oportunidades em diversas regiões do país", disse a Abdib, sem mencionar em que prazo esse montante de investimentos se concretizaria.

A liberdade que a nova regulamentação dá aos investidores privados também foi celebrada pela Associação. "A nova legislação retira barreiras para fazer fluir o investimento privado em novos terminais ao longo da costa brasileira, criando condições para atender a demanda de diferentes polos produtivos que se desenvolvem pelo interior do Brasil", disse a Abdib.

A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) elogiou o fim da diferenciação entre carga própria e carga de terceiros na análise de novos projetos, medida anunciada nesta quinta-feira pelo governo federal no pacote de portos. "Os portos são um dos grandes empecilhos da competitividade no comércio exterior e o Brasil acumulou muita ineficiência nessa área por causa de um modelo de gestão ultrapassado", afirma em nota o presidente da entidade, Paulo Godoy.

"Essa iniciativa (pacote com medidas e investimentos nos portos) propicia mudar o modelo de gestão, reduzindo entraves históricos, regularizando as atividades nos portos que sempre foram exclusivas de determinados grupos de interesse, criando condições de aferir a qualidade e forçando os operadores públicos a desenvolver um mecanismo para melhorar o desempenho", completa. Na sua opinião, as medidas anunciadas hoje irão gerar "grande interesse da iniciativa privada".