A ocupação da Assembleia Legislativa expôs duas frentes distintas no movimento estudantil da rede estadual. De um lado estão os alunos secundaristas de escolas estaduais e técnicas que pedem não só a resolução da falta de merenda nas escolas, mas reivindicam ainda uma série de melhorias na infraestrutura das unidades, como mais equipamentos para os laboratórios e mais professores. Este grupo é formado principalmente por alunos das Etecs e é liderado pelo estudantes que ocuparam a sede do Centro Paula Souza no dia 28 e se autointitulam autonomistas.

Já o movimento que ocupou a Alesp traz lideranças estudantis institucionalizadas, integrantes de grupos como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e seu braço paulista, a Upes. O principal foco é outro: a instalação da CPI da Merenda e punição dos responsáveis.

O grupo das Etecs diz apoiar a ocupação da Assembleia, mas não se sente "representado" pelas entidades. "A gente apoia qualquer tipo de luta estudantil, mas não queremos ligação com esse grupo que ocupou a Alesp, comandado por entidades. Eles não nos representam, pois têm uma forma de representação que nós não concordamos. Eles se reúnem a portas fechadas com os governos, têm atuação ligada a partidos", disse Inaê Lima, de 17 anos, aluna da Etec Carapicuíba.

Para a presidente da Ubes, Camila Lanes, as ações são diferentes, mas o intuito é o mesmo. "A gente se solidariza e parabeniza o protagonismo dos estudantes nessa luta para a construção do bandejão, uma luta antiga do movimento estudantil." Ela ressalta ainda que a Ubes também participou da ocupação do Centro Paula Souza. Camila também estava dando apoio às 76 escolas ocupadas no Rio e chegou a São Paulo na segunda-feira, 2.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado estadual Fernando Capez (PSDB), apostará no cansaço dos estudantes que ocupam o plenário da Câmara desde a tarde desta terça-feira, 3, para esvaziar a casa. A ocupação tem como objetivo pressionar os deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a chamada "Máfia da Merenda", que desviou recursos da merenda escolar na rede estadual de ensino paulista.

O presidente da Casa decretou ponto facultativo aos funcionários e todas as entradas estão bloqueadas pela Polícia Militar. Nem a imprensa teve acesso ao plenário onde estão os estudantes. A entrada de alimentos também foi impedida. Mesmo com as medidas, Capez afirmou que será pedida reintegração de posse à Justiça.

Cerca de 70 alunos ainda ocupam a Alesp de acordo com a assessoria da casa. Houve tumulto na terça-feira, e computadores foram depredados.

"Nós optamos, em vez de determinar a retirada dos estudantes, em procurar a Justiça. O espaço que está sendo ocupado impede o próprio funcionamento da Casa. À medida em que os alunos forem saindo, não retornarão", disse Capez. "Com essa estratégia de saturação, pretendemos recuperar o espaço sem necessidade de confronto."

Sem dizer de onde pretende tirar o dinheiro, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o tucano Fernando Capez, apresentou neste mês três projetos de resolução que preveem a criação de 96 cargos comissionados, para os quais não é preciso concurso. As propostas, que ainda têm de ser aprovadas em plenário, surgem num ano de contingenciamento de gastos por parte do governo, comandado pelo também tucano Geraldo Alckmin.

Os três projetos têm apoio da cúpula dirigente da Assembleia, da qual fazem parte governistas e oposicionistas. Além de Capez, assinam as propostas, por exemplo, os secretários da Mesa Diretora Enio Tatto, deputado estadual petista, e Edmir Chedid, parlamentar eleito pelo DEM.

As propostas preveem a criação dos cargos para integrar três novos órgãos internos da Assembleia: o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), a Ouvidoria do Parlamento e o Gabinete da Corregedoria.

A Assembleia paulista tem hoje em seu quadro cinco vezes mais funcionários em comissão do que efetivos - são cerca de 5.210 comissionados e 1.039 efetivados. A Casa não divulga o salário dos funcionários em comissão. O que é público são as gratificações a que esses servidores têm direito. Em alguns casos, um funcionário comissionado pode ganhar, além do salário, R$ 9,96 mil de bônus.

O Núcleo de Avaliação Estratégica, segundo a proposta, será o órgão responsável pela organização de audiências itinerantes pelo Estado, que vão culminar na elaboração de relatórios de avaliação da administração pública. O projeto propõe a criação de 51 cargos para esse núcleo. Já a Ouvidoria, que ficará encarregada de "queixas, sugestões e manifestações da sociedade civil", contará com 12 funcionários. O texto também propõe a criação de outros 12 cargos para o Gabinete da Corregedoria, que dará "suporte administrativo e operacional aos trabalhos da Corregedoria" - órgão que serve para apurar irregularidades de parlamentares. Outros 21 cargos serão criados para as lideranças partidárias indicarem aos três órgãos.

'Sem despesa'

O presidente da Assembleia afirmou que os projetos não vão gerar despesas adicionais ao orçamento da Casa, mas não diz o que pretende cortar do orçamento anual da Casa, que é de R$ 992 milhões.

Segundo o tucano, haverá um "realocamento de custos". "Garanto que não vai ter acréscimo de despesa, pois estamos cortando outras. Vamos cortar contratos que, a meu ver, não estão resultando na contrapartida devida", disse. "O intuito é não aumentar as despesas da Assembleia."

Em nota, quatro petistas - João Paulo Rillo, Carlos Neder, Professor Auriel e Márcia Lia - disseram que vão apresentar emendas para obrigar a Assembleia a aproveitar o "efetivo disponível, ou a realização de concurso público, caso os projetos sejam aprovados". Segundo esses deputados, os mais quase 100 cargos vão gerar "custo mensal de aproximadamente R$ 1,5 milhão".

Não é necessária sanção do governador para que os três projetos entrem em vigor, basta a aprovação do plenário.

Recomeçou por volta das 6h desta sexta-feira o velório do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos na Assembleia Legislativa de São Paulo do Estado. Estava sendo realizada logo pela manhã uma celebração religiosa de corpo presente, com a presença de poucos familiares e amigos. A previsão é de que o corpo do jurista seja levado às 8h para o Cemitério Horto da Paz, em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, onde será cremado.

O corpo de Thomaz Bastos chegou à Assembleia por volta das 15h de quinta-feira e o velório teve a presença de várias autoridades, como a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parentes do jurista deixaram o prédio da Assembleia Legislativa por volta de 22h de ontem e retornaram às 6h de hoje. MTB, como era chamado pelos amigos, será cremado com a mesma beca que costumava usar durante as últimas décadas de sua carreira como jurista.

Ele chamava a peça de "beca da sorte" desde que a vestiu no célebre julgamento dos assassinos do líder ambientalista Chico Mendes - executado a tiros em dezembro de 1988 -, no qual atuou como assistente de acusação. Os familiares atenderam a um pedido do próprio Thomaz Bastos. O advogado morreu na manhã de ontem em São Paulo. De acordo com boletim do Hospital Sírio Libanês, ele morreu vítima de complicações pulmonares.

Em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), as propostas que querem tornar obrigatório no Estado o pagamento de emendas individuais podem mais do que quadruplicar o valor hoje recebido pelos parlamentares paulistas. Dois dos três textos em discussão querem vincular cerca de R$ 1,29 bilhão do orçamento estadual à execução das emendas vindas da Alesp, o que dá generosos R$ 13,7 milhões por deputado estadual.

O valor, bem superior à média de R$ 3 milhões autorizados atualmente, chega a superar também o acertado para empenho aos deputados federais em 2013, cerca de R$ 10 milhões por parlamentar. O terceiro texto em debate quer dar aos deputados de São Paulo 75% do montante pago aos federais no mesmo ano. Mesmo considerando inevitável que a matéria ande com a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional, lideranças da Alesp consideram os valores irreais e preveem que o texto será alterado.

Deputados da Assembleia fizeram um acordo segundo o qual os projetos só serão de fato discutidos após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, com votação prevista na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre. Os paulistas preveem que, com o aval de Brasília, os projetos estaduais ganharão apelo. "As propostas tendem a andar, vai ser um efeito cascata", afirmou o líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB). Apesar disso, ele adianta que os valores pedidos pelos textos em debate na Casa deverão ser alterados. "No nosso caso é uma fábula", disse. "É exagerado e certamente vai ser mudado".

Na última sexta-feira, 21, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou que ao menos 14 assembleias estaduais se espelharam no exemplo de Brasília e apresentaram propostas que obrigam os governos a pagar as dotações de deputados estaduais. As emendas ao Orçamento são para os parlamentares - federais e estaduais - fundamentais para abastecer suas bases com recursos e, assim, ganhar cacife para a reeleição. "Uma coisa é você ter R$ 2 milhões por ano, outra é ter R$ 12 milhões para mostrar lá na sua cidade", exemplifica o deputado Ramalho da Construção (PSDB), um dos signatários das propostas em tramitação na Alesp.

Quando foi abraçada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a PEC do Orçamento Impositivo contou com forte resistência do governo Dilma Rousseff, que não queria ver uma parcela de recursos da União "amarrada" às dotações dos congressistas. Diante de uma derrota certa, o Planalto cedeu e conseguiu costurar um acordo segundo o qual metade do dinheiro vinculado teria como destino a saúde, uma das áreas mais mal avaliadas pela população.

Em nível estadual, a resistência dos governos deve ser reeditada. "Eu não conheço ninguém do Executivo, em nenhum lugar, que seja favorável. Isso tira o poder de barganha", avalia Ramalho.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Barros Munhoz (PSDB), reagiu ao pedido feito pela bancada do PT de afastamento de agentes públicos envolvidos na suposta formação de cartel em licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Segundo o deputado tucano, "as denúncias às quais se referem os deputados do PT já estão sendo devidamente investigadas nas esferas federal e estadual". "O pedido, feito pela bancada desse partido, de afastamento de autoridades, sem que tenha sido concluída a apuração dos fatos, é mais uma demonstração explícita de desrespeito aos mais básicos princípios do Estado Democrático de Direito", afirmou, em nota. "Isso não passa de mais uma manobra midiática de parlamentares oposicionistas com foco nas eleições do ano que vem."

O líder do PT na Alesp, Luiz Claudio Marcolino, defendeu nesta sexta-feira o afastamento de agentes para evitar possíveis interferências no processo investigativo. "Há vários agentes atuais que estavam (no governo) na época dos contratos. O que pode acontecer é, caso eles não sejam afastados, criarem um processo de ocultação de provas e dificultar o processo de investigação", afirmou.

Além disso, a bancada petista pediu a suspensão imediata dos contratos firmados entre o Estado e as empresas Alstom e Siemens, suspeitas de participação no suposto cartel.

O líder tucano destacou que governo paulista tem colaborado para elucidar as denúncias. "Além de todas as apurações já em andamento sobre essas acusações, o Governo do Estado de São Paulo criou hoje uma comissão externa independente para investigar todos os seus contratos", ressaltou.

Segundo Munhoz, a iniciativa do governador Geraldo Alckmin tem como objetivo "garantir uma investigação célere e independente" e demonstra que o governo "tem pleno interesse em elucidar os fatos o mais brevemente possível".

Ao contrário de outros parlamentos que tentam adotar uma "agenda positiva" após as manifestações de junho, a Assembleia Legislativa de São Paulo não aprovou nenhum projeto de lei em resposta às ruas. O argumento utilizado pelos deputados governistas é que, com a revogação do aumento das passagens de ônibus, trens e metrô, não havia mais nada a fazer.

Eles dizem que a pauta dos protestos foi mais direcionada ao governo federal. "Além disso, a por conta de uma legislação concentradora de poderes ao Executivo, as assembleias ficam engessadas em sua capacidade de legislar", diz o presidente da Assembleia paulista, deputado Samuel Moreira (PSDB).

Segundo ele, a principal interferência das ruas na atividade parlamentar em São Paulo aconteceu de forma "indireta", quando o Congresso enterrou a PEC 37, que propunha a restrição dos poderes de investigação criminal do Ministério Público.

Moreira argumenta que pautas que entraram em votação no Congresso e em outras Casas legislativas, como a adoção do voto secreto, já eram estavam em vigor em São Paulo antes das manifestações. "Voto aberto existe em São Paulo desde 2001", disse o deputado.

A oposição, porém, sustenta que a Assembleia deveria, sim, adotar uma "agenda positiva". Para o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), seus colegas se "acomodaram" e se mantiveram alheios às ruas porque não foram questionados diretamente. Giannazi lembra que em pelo menos três oportunidades no mês de junho, milhares de manifestantes passaram pela porta da Assembleia, mas não houve pressão direta como no Rio, por exemplo. "A Assembleia vive em um 'universo paralelo', sem tomar conhecimento ao que acontece no mundo", disse o deputado da oposição.

Para o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), as Comissões Parlamentares de Inquérito que funcionam na Assembleia são um exemplo da falta de sintonia com as ruas."Os governistas aprovam temas como gordura trans, pesca predatória ou telemarketing para que as propostas para investigar irregularidades na Fundação de Desenvolvimento da Educação ou no metrô fiquem engavetadas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O relator do pedido de perda de mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), deputado Cauê Macris (PSDB), entregou nesta terça-feira (11) seu parecer em que vota pela abertura de processo contra Afif na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

O tucano afirmou no documento ter "em tese, eventual violação de dispositivos constitucionais hábil a ensejar a perda de mandato de vice-governador". O deputado sugere que a CCJ, caso acolha a suposição, dê um prazo de 5 sessões ordinárias para que o vice-governador apresente sua defesa.

Caso a maioria dos 13 integrantes da CCJ decida acompanhar Macris, o processo contra Afif será aberto. Do contrário, será arquivado.

A Assembleia Legislativa de São Paulo criou um plano de saúde para pagar internações hospitalares em unidades privadas para os 94 deputados estaduais, em valores de R$ 5 mil a R$ 99,6 mil. Desde 31 de outubro, quando o programa foi regulamentado, os parlamentares podem pedir o ressarcimento de despesas quando os serviços não forem cobertos por seus seguros particulares.

Antes, os deputados não tinham direito a plano de saúde. Como outros funcionários públicos, eles são atendidos pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). O salário dos parlamentares é de R$ 20 mil por mês.

O dinheiro para o pagamento das internações sairá do orçamento do Estado. A presidência da Assembleia afirma que não há previsão de gastos, pois os atendimentos "ocorrem por eventos não programados".

A resolução que criou o plano foi aprovada em 2008, mas não havia sido regulamentada. O projeto voltou à pauta em 2012, depois que três parlamentares foram internados em hospitais particulares e os demais deputados precisaram se unir para pagar as despesas médicas.

A Assembleia não cobrirá gastos com cirurgias estéticas, tratamentos experimentais e inseminação artificial. Para serem reembolsados, os deputados precisarão comprovar que o atendimento não foi coberto por outro plano de saúde. O ressarcimento não será contabilizado como remuneração dos deputados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo