A Anistia Internacional divulgou nota na tarde desta quarta-feira (11) em que demonstra preocupação com iniciativas da Secretaria de Segurança do Rio que "possam intimidar manifestantes" durante a Copa do Mundo. No documento, a ONG também questiona decisão da Fifa de negar trânsito livre para a Defensoria Pública em locais de competição como o estádio do Maracanã.

Na manhã desta quarta, dez pessoas foram levadas por agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) do Rio para "prestar esclarecimentos" sobre supostos atos de violência ocorridos durante protestos em 2013. "A Anistia Internacional espera que, durante o período dos jogos, manifestantes não sofram qualquer tipo de intimidação ou represália. A liberdade de expressão e manifestação pacífica são um direito humano e devem ser garantidos pelo Estado brasileiro durante a Copa", escreveu o diretor executivo da entidade no País, Atila Roque.

A nota cita o caso da ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho, que foi levada à Cidade da Polícia, na zona norte do Rio, às 7 da manhã. Na tarde desta quarta, ela prestaria depoimento em audiência na Auditoria da Justiça Militar no processo que o major Fábio Pinto Gonçalves e o primeiro tenente Bruno César Andrade Ferreira respondem por constrangimento ilegal - em setembro de 2013, os dois foram flagrados em vídeo forjando um flagrante de posse de explosivo contra um manifestante. No Rio, nenhum PM foi julgado desde junho, apesar das denúncias de violência policial na repressão aos protestos.

A ação da Polícia Civil do Rio ocorreu um dia antes da abertura da Copa do Mundo. Estão programadas duas manifestações para esta quinta-feira no Rio, no centro, pela manhã, e em Copacabana, à tarde. A operação da DRCI tinha o objetivo de cumprir 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 27.ª Vara Criminal.

A Anistia Internacional também informa na nota que, às vésperas da Copa, vê com preocupação a negativa da Fifa em conceder trânsito livre à Defensoria Pública. "Em razão de protocolos realizados entre a Federação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram disponibilizadas credenciais de trânsito livre apenas a magistrados e membros do Ministério Público. Para a Anistia Internacional, esta negativa compromete a garantia do direito à assistência jurídica plena e a prevenção de eventuais abusos ou violações de direitos. Nesse sentido, a organização solicita que esta autorização seja imediatamente concedida à Defensoria Pública em todos os estados que irão receber o mundial."

O diretor executivo da ONG afirma esperar que "todas as violações de direitos humanos sejam investigadas de forma célere e transparente e devidamente responsabilizadas". "A Copa do Mundo começa amanhã e esperamos que medidas que possam comprometer o direito de defesa de participantes dos protestos sejam imediatamente revertidas. E que outras ações que sirvam de alguma forma para intimidá-los sejam interrompidas", escreveu Atila Roque.

A Anistia Internacional divulgou hoje estudo no qual mostra que houve aumento da homofobia em uma série de países nos últimos anos. A publicação analisa a ocorrência de casos intolerância em vários países e destaca que "os governos de todo o mundo precisam intensificar e cumprir sua responsabilidade de permitir que as pessoas se expressem, protegidos da violência homofóbica". Hoje (17) é o Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia.

De acordo com o assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Maurício Santoro, "um desses países é a Rússia, onde a homossexualidade é legal, foi permitida em 1993, quando houve a transição da União Soviética para a Rússia. Mas, desde então, foram aprovadas uma série de leis na Rússia que restringem muito a liberdade de expressão e a liberdade de associação dos grupos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). As paradas de orgulho foram proibidas, essas pessoas sofrem agressões nas ruas e não conseguem registrar queixas na polícia", diz Santoro.

A situação dos países africanos também tem chamado a atenção da organização. "A África hoje é o continente com o maior número de leis homofóbicas, para diversos países da região. O caso de Uganda é particularmente chocante porque o país aprovou, há algumas semanas, uma lei muito dura, que criminaliza totalmente a homossexualidade e que prevê inclusive a pena de morte para as pessoas que forem presas pelo chamado crime de homossexualidade agravada, seja lá o que isso signifique", critica o assessor.

No Brasil, apesar das agressões e da violência que a população LGBT é vítima, chegando a 300 assassinatos por ano, segundo a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Santoro afirma que a legislação melhorou nos últimos anos.

"A gente teve a decisão do Supremo legalizando o casamento de pessoas do mesmo sexo, que é uma decisão muito importante, pois coloca o Brasil numa vanguarda de países que adotaram esse tipo de lei. Tivemos várias decisões de tribunais superiores concedendo benefícios de saúde e de previdência para parceiros em relacionamentos homossexuais, antes mesmo do casamento ser aprovado", afirma.

Para melhorar o cenário, a Anistia Internacional propõe leis mais duras para combater a homofobia no Brasil, além da discussão e melhor aceitação do tema dentro das escolas e pelas forças de segurança.

No âmbito internacional, a campanha da entidade estimula que as pessoas assinem petições e enviem cartas para os governantes, para "colocar pressão internacional sobre cada governo", diz Santoro.

Como parte das comemorações que marcam o Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia, a sede da Anistia Internacional no Rio recebe, neste sábado, o projeto Eu Te Desafio a Me Amar, lançado em Brasília, na última quarta-feira (14).

A mostra, que também passou pelo Complexo de Favelas da Maré, no Rio, apresenta filme e exposição fotográfica da artista Diana Blok, que registrou artistas, militantes e personalidades políticas LGBT. Ela utiliza as artes visuais para tratar da liberdade e do respeito às escolhas pessoais em torno de questões de gênero, cor, identidade e credo. As informações são da Agência Brasil.

As execuções de pena de morte relatadas ao redor do mundo subiram 15% em 2013 e os Estados Unidos está entre os cinco países em que mais pessoas receberam essa condenação, informou um relatório divulgado nesta quarta-feira.

O relatório organizado pela Anistia Internacional informa que 778 pessoas foram condenadas à morte em 22 países. O aumento mundial do ano passado se deve, em parte, a mais execuções no Irã e no Iraque, que lideram a lista, seguidos da Arábia Saudita. O número de execuções oficialmente reconhecidas no Irã era de 369 e do Iraque, 169.

O número de pessoas condenadas à morte nos Estados Unidos, único país das Américas em que isso é permitido, continuou a cair. O relatório mostra que 39 pessoas foram executadas em 2013, sendo que mais de 40% dos casos eram do estado do Texas.

No entanto, a Anistia Internacional se disse "alarmada" com quatro países em que as execuções foram retomadas após uma pausa de um ano ou mais: Indonésia, Kuwait, Nigéria e Vietnã.

O estudo não contempla as execuções de centenas de pessoas na China, cujas informações são confidenciais, e também não traz informações da Síria e do Egito.

O grupo é contundente em sua posição sobre o assunto. "Somos contra a pena de morte em todos os casos, sem exceção", disse o representante do grupo nas Nações Unidas, José Luis Díaz. "É um castigo cruel, desumano e degradante."

A Anistia Internacional divulgou os resultados ontem, alguns dias depois da controversa decisão de um tribunal do Egito de sentenciar 529 pessoas à morte por suposta participação em um protesto em que morreu um policial. Entidades de direitos humanos denunciaram as falhas desse julgamento, como o fato da defesa não ter podido apresentar seus argumentos. Fonte: Associated Press.

A Anistia Internacional Brasil, organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos, divulgou nota em que expõe preocupação com a situação no Maranhão. "É inaceitável que uma situação como esta se prolongue por tanto tempo sem nenhuma atitude efetiva das autoridades responsáveis", afirma a entidade.

"A Anistia Internacional Brasil vê com grande preocupação a escalada da violência e a falta de soluções concretas para os problemas do sistema penitenciário do Estado do Maranhão. Desde 2007, mais de 150 pessoas foram mortas, sendo 60 somente no ano passado. Neste período, graves episódios de violações de direitos humanos foram registrados nos presídios do Estado, como rebeliões com mortes, superlotação e condições precárias", diz a nota.

Após as prisões cometidas por parte dos agentes policiais durante o protesto do último sábado (7), na ‘Operação 7 de Setembro’,  os representantes da Frente Independente Popular afirmaram, em coletiva, que o Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Wilson Damázio, foi o responsável pelas atitudes dos militares, já que os mesmos afirmaram que ele foi o mandante das agressões. A plenária aconteceu na tarde desta segunda-feira (9), no Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Segundo o estudante Rodrigo Dantas, da Frente de Luta pelo Transporte Público, que foi preso na estação do Metrô depois de sair do protesto, ele está sendo alvo de perseguição policial e não fez nada que infringisse a lei. “O nosso protesto era pacífico e contra, justamente, as torturas realizadas durante a ditadura militar, que até hoje não estão impune e que as perseguições continuam acontecendo no governo Eduardo Campos”, explicou Rodrigo, que afirma ter passado por alguns momentos de tortura. 

Rodrigo também contou que dentro do metrô houve uma conciliação entre ele e os agentes. “Todo mundo pagou a passagem e entrou tranquilamente dentro do local cantando palavras de ordem. Tanto que o tenente ainda me cumprimentou e agradeceu por ter contribuído para o protesto ter sido pacífico. Mas quando chegamos perto da escada foi implantada uma emboscada no qual resultou a minha prisão”, disse.

Ainda de acordo com Dantas, o próprioestava portando somente uma bandeira. “O capitão Maxuel puxou violentamente o objeto da minha mão e, em um ato instintivo, a puxei novamente. Em seguida me derrubaram no chão, me deixando com várias escoriações pelo corpo, além de colocar spray de pimenta diretamente no meu olho. E quando cheguei à viatura, o mesmo capitão mandou apertarem as algemas ao máximo”, explicou o estudante, que contou que as versões da SDS, do delegado responsável pelo caso e dos policiais que participaram da ação, são contraditórias. Já as outras detenções que aconteceram no bairro do Derby, conforme Rodrigo, também foram todas prisões políticas.

DENÚNCIA

Os integrantes dos movimentos populares Resistência Pernambucana, da Frente Independente Popular de Pernambuco e da Frente de Luta Pelo Transporte Público, aproveitaram a coletiva e informaram que vão entrar com uma ação em dois órgãos internacionais contra o governo de Pernambuco: a Anistia Internacional e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 

Eles vão reunir os vídeos feitos tanta pela impressa pernambucana como dos representantes no dia da manifestação, além de documentos, fotos e depoimentos de manifestantes agredidos e imagens da polícia nas redes sociais.  “Estamos muitos preocupados com os rumos que o negócio está tomando. As coisas não podem continuar como estão”, desabafou a advogada voluntária Noelia Brito, que reforça a afirmação que os jovens, além de estarem sendo monitorados em sua residência, estão sendo perseguidos e torturados pela ação policial durante os protestos.

Em uma das publicações realizadas pelo Grupo de Apoio Tatico Itinerante da Polícia Militar de Pernmabuco na internet, é possível ler: "VAGABUNDOS QUEREM DENUNCIAR NOSSA PAGINA PODEM DENUNCIAR NÃO VAI DAR EM NADA SEUS LIXOS QUE DE PROTESTANTE NÃO TEM NADA CAMBADA DE VAGABUNDOS!". Já em outra públicação o grupo disponibiliza uma foto em que contém o estudante Edgar Santos, de 20 anos, sendo carregado pelos agentes. 

“Está se instalando um estado policialesco e uma ditadura disfarçada de democracia, tudo em função de um projeto político do governador, que tenta mostrar que Pernambuco é o lugar das maravilhas. Quando ele vê que existem pessoas e que não se submetem à sua política, porque vê que isso não é verdade, começam a ser perseguidas”, contou.  Segundo a advogada a denúncia vai funcionar de como uma ação genérica e coletiva e os casos individuais serão discutidos. 

Uma nova manifestação está sendo marcada para revindicar a ação policial em Pernambuco. Os manifestantes vão se reunir no próximo dia 18 em frente à Escola Luiz Delgado, situada na área central do Recife. Eles também vão pedir melhorias no transporte, além dos atos de corrupção.

 

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), atribuiu a opositores políticos o início do confronto entre manifestantes e policiais militares do Batalhão de Choque nas imediações do Palácio Guanabara, sede do governo estadual, na noite desta quinta-feira (11), após as manifestações do Dia Nacional de Lutas.

"Qualquer ação de vandalismo não deve ser tida como fato normal. Não é assim que se faz oposição. Não é atacando as pessoas e o palácio que se faz oposição", disse o governador.

Quando foi indagado se considerava ser alvo de mais críticas do que outros governadores, Cabral insistiu: "Essa oposição que veio para cá não respeita o jogo democrático, não respeita o debate, não respeita o diálogo."

Sobre a violência da PM, cujas bombas de gás atingiram moradores e até o setor de emergência da Casa de Saúde Pinheiro Machado, onde manifestantes se refugiaram, Cabral limitou-se a dizer que "qualquer excesso, seja da polícia ou desses que vêm para cá atacar, deve ser repudiado".

A PM usou ainda um caminhão pipa com jatos de água e o blindado conhecido como Caveirão para dispersar manifestantes. Em nota, a corporação afirmou que "um grupo infiltrado entre os manifestantes arremessou um coquetel molotov em direção ao palácio e morteiros foram arremessados contra a tropa, que reagiu". Um policial foi ferido na cabeça por uma pedrada e um manifestante sofreu traumatismo craniano ao ser atingido por uma bala de borracha.

O governador conversou com repórteres após cerimônia no Palácio Guanabara. Ao deixar o local, o secretário de Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, não quis comentar a ação da PM na véspera. "Prefiro não avaliar a ação. Não tenho de pressupor nada. Nosso papel é cobrar apuração. Havendo excessos, que possam ser identificados."

O diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, que estava no local, afirmou que "o vandalismo de alguns não pode ter como resposta o vandalismo policial".

Roque afirmou que a PM "pareceu atuar mais uma vez movida apenas pelo desejo de reprimir os manifestantes com uso absolutamente abusivo e desproporcional da força" e cobrou do governador e do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que "interrompam o ciclo de violência".

"O comando precisa enviar uma clara mensagem de contenção para a tropa", disse Roque. "O que vimos foi a polícia perseguir manifestantes pelas ruas, encurralando grupos de pessoas que se afastavam dos protestos." O diretor da entidade disse que a depredação de patrimônio é "lamentável, mas não justifica a resposta desproporcional e generalizada da polícia". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O mundo se tornou "um lugar cada vez mais perigoso" para milhões de refugiados e migrantes, que têm seus direitos desrespeitados por governos preocupados, acima de tudo, em proteger suas fronteiras, denunciou nesta quinta-feira a Anistia Internacional. "Há muitos governos que cometem abusos contra os direitos humanos em nome dos controles migratórios, extrapolando as medidas legítimas de controle de fronteiras", afirmou o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, na apresentação do relatório anual da organização sobre o estado dos direitos humanos no mundo.

As medidas afetam tanto as pessoas que fogem dos conflitos em países como Síria, Sudão ou República Democrática do Congo, como os 214 milhões de emigrantes que estima-se que tenham deixado suas casas em busca de um trabalho ou de uma vida melhor em outro país. "Milhões de migrantes são condenados a situações abusivas, como o trabalho forçado ou os abusos sexuais, devido a políticas migratórias que permitem explorar estas pessoas impunemente", acrescentou Shetty, que responsabiliza "a retórica populista" de alimentar essas políticas.

A ONG critica, entre outros, a União Europeia e os Estados Unidos por aplicarem medidas de controle de fronteiras que "deixam em perigo" as vidas dessas pessoas. Quando conseguem chegar ao seu destino, muitos migrantes são submetidos a condições equiparáveis ao "trabalho forçado ou, em alguns casos, análogas à escravidão".

Os migrantes em situação irregular são os mais propensos a sofrer abusos, já que não recebem, ao mesmo tempo, a proteção de seus países de origem e dos de acolhida. "Aqueles que vivem fora de seu país, sem patrimônio nem status, são as pessoas mais vulneráveis do mundo, mas ainda são condenadas a viver nas sombras", afirmou o secretário-geral da Anistia.

Shetty ressaltou que os trabalhadores migrantes contribuem com a economia global com remessas equivalentes ao triplo da ajuda oficial ao desenvolvimento.

A organização ressalta nesse sentido o contraste existente entre as restrições impostas às pessoas e a facilidade com que circulam através das fronteiras os capitais e as armas convencionais que, com frequência, fomentam a violência e os abusos. "As pessoas refugiadas e deslocadas já não podem ser vítimas de 'o que os olhos não veem, o coração não sente', e sua proteção cabe a todos e a todas", frisou o secretário-geral da Anistia.

Em relação à Síria, a Anistia denuncia que "o mundo se limitou a observar" por mais um ano, enquanto continuam os abusos por parte do regime de Bashar al-Assad e, em menor medida, da oposição em um conflito que já deixou dezenas de milhares de mortos, quatro milhões de deslocados internos e um milhão e meio de refugiados.

Lamenta também as "penosas condições" que devem suportar nos campos de refugiados erguidos nas fronteiras dos vizinhos Jordânia, Líbano e Turquia para as pessoas que fogem da guerra civil. "A Síria é uma das grandes vergonhas de nossa época", declarou o secretário-geral da Anistia. "Transformou-se em uma partida de futebol política entre grandes potências".

"A comunidade internacional está paralisada, o que faz com que vejamos uma ausência de ação global", acrescentou, pedindo ao Conselho de Segurança da ONU que "enfrente os abusos que destroem vidas e obrigam as pessoas a abandonar suas casas".