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A atuação das Forças Armadas na segurança pública não ajuda na redução da violência nas grandes cidades brasileiras. A conclusão está no mais recente relatório da Anistia Internacional, "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2017/2018", divulgado nesta quarta-feira, 21, na primeira semana da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

O relatório mostra que embora os militares venham cumprindo cada vez mais funções policiais e de manutenção de ordem pública, o número de homicídios no Brasil em 2016 foi recorde: 61.619 pessoas, a maior parte delas por armas de fogo.

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"Nosso levantamento mostra que a presença militar não resultou em melhora dos indicadores de violência", afirmou a diretora da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck. "O governo federal já tinha anunciado um plano de segurança pública no início do ano passado, que não foi colocado em prática. A atual intervenção (no Rio) me parece uma medida inadequada e extrema que coloca em risco os direitos humanos da população, sobretudo da população mais pobre, das favelas e das periferias."

De acordo com o relatório, entre janeiro e novembro do ano passado, 1.035 pessoas foram mortas no Rio de Janeiro durante operações policiais. As ações da polícia em favelas costumam ser muito violentas, altamente militarizadas, de confronto e, por isso, causam milhares de mortes todos os anos, inclusive de policiais no exercício da função. Especialistas temem que, com a presença maciça das Forças Armadas, o quadro se agrave ainda mais.

"A política de segurança pública ainda insiste na chamada 'guerra às drogas' e na militarização", disse Jurema. "Sem uma mudança de estratégia, o resultado continua o mesmo: mortes e violações dos direitos humanos em sua maior parte contra a população negra e periférica." A Anistia Internacional rechaçou o uso da expressão "guerra" para se referir aos conflitos envolvendo facções criminosas no Rio de Janeiro.

"Vivemos um quadro de crescente violência, em que o crime organizado exibe poder de força letal, de crise profunda na segurança pública. Mas não estamos em guerra, não podemos aceitar essa narrativa", explicou a assessora de direitos humanos da Anistia Internacional, Renata Nader. "Porque, numa guerra, o objetivo não é proteger as pessoas, mas sim, eliminar o outro. E quem é o outro? Em geral, o jovem negro e favelado."

Mais violência

Gláucia dos Santos, moradora da comunidade do Chapadão, um complexo de favelas na zona norte do Rio, cujo filho de 17 anos foi morto pela polícia com um tiro de fuzil, teme pelo recrudescimento da violência. A comunidade foi uma das primeiras a serem ocupadas por militares.

"Nós não estamos em guerra, mas estão tentando criar uma guerra nas favelas: muitos soldados são também moradores das comunidades", afirmou. "E vai ter essa intervenção aqui na zona sul? Em Copacabana? Nos apartamentos? Ou só nas favelas?", questionou.

De acordo com a Anistia Internacional, seis homens presos no Egito por 'promover desvios sexuais e devassidão' nas redes sociais terão que passar por um exame anal para ser detectado se eles realizaram algum ato sexual com outros do mesmo gênero. O exame será realizado antes do julgamento, que ocorre neste domingo (1).

Segundo a agência de notícias Reuters, a prisão deles faz parte de uma repressão aos gays iniciada no país na semana passada, após um grupo de pessoas aparecer com uma bandeira de arco-íris no show da banda Mashrou’ Leila, cujo vocalista é gay, demonstrando apoio a causa LGBT.

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No Egito, a homossexualidade não é proibida de forma explicita ou oficial, no entanto, homens gays são frequentemente presos sob acusações de imoralidade, blasfêmia e devassidão. Uma fonte da justiça informou que qualquer réu que esteja respondendo por 'desvios sexuais' será submetido aos exames anais. No episódio citado anteriormente, 11 pessoas foram detidas e um homem foi sentenciado a seis anos de prisão.

A Anistia Internacional se posicionou contra a decisão, pois considera uma violação a proibição de tortura e maus tratos. A fonte jurídica, no entanto, defendeu que os exames não configuram tortura ou insulto, e que serão realizados por médicos “que juraram respeitar sua profissão e ética”. 

A coalizão militar árabe que opera no Iêmen sob o comando saudita voltou a utilizar foguetes com ogivas de fragmentação fabricados no Brasil, acusou nesta quinta-feira a Anistia Internacional.

A organização de defesa dos direitos humanos afirma que a coalizão utilizou tais foguetes no dia 15 de fevereiro passado, em um ataque contra três áreas residenciais e zonas agrícolas na província de Saada (norte).

Os ataques contra a zona controlada pelos rebeldes xiitas huthis deixaram dois feridos, segundo a Anistia, que afirma que a coalizão já utilizou bombas de fragmentação no Iêmen em outubro de 2015 e maio de 2016.

As bombas de fragmentação trazem centenas de explosivos menores, que se espalham por uma ampla área e nem sempre explodem no ato, se transformando em um pesadelo de mutilação para a população civil.

A Human Rights Watch já havia denunciado, em dezembro passado, a utilização no Iêmen de foguetes brasileiros com ogivas de fragmentação, em um ataque que matou dois civis e feriu outros seis.

O ataque ocorreu um dia após a abstenção de Brasil, Arábia Saudita, Estados Unidos e Iêmen em uma votação na Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a proibição do uso de bombas de fragmentação.

O presidente americano, Donald Trump, põe em prática uma "retórica do ódio", dando as costas a refugiados e imigrantes, transformados em bodes expiatórios, denuncia a Anistia Internacional (AI) em seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo.

No informe, publicado nesta quarta-feira (22), a organização internacional chamou a atenção para um cenário no Brasil marcado por altas taxas de homicídio, violência policial e risco de perda de direitos para algumas minorias desde a posse do governo Temer, em 2016.

No mundo, a AI destacou que no ano passado, "o uso cínico" da retórica do ódio adquiriu proeminência global em uma escala nunca vista desde a década de 1930.

Além de Trump, a Anistia criticou o presidente filipino, Rodrigo Duterte, o turco Recep Tayyip Erdogan e o premiê húngaro, Viktor Orban, que "têm uma agenda tóxica que persegue, transforma em bodes expiatórios e desumaniza grupos inteiros de pessoas".

Donald Trump, segundo a organização, foi eleito presidente dos Estados Unidos em novembro "após uma campanha que causou consternação por seu discurso discriminatório, misógino e xenófobo", que "ilustra a tendência global mais violenta e divisiva de fazer política".

"As decisões que está tomando, seja na construção de um muro na fronteira com o México ou na aceleração das expulsões de imigrantes ilegais, terão repercussões sobre milhões de pessoas", alertou Geneviève Garrigos, encarregada da AI para as Américas.

O secretário-geral da AI, Salil Shetty, advertiu, ainda, contra o "risco de efeito dominó", quando países poderosos, como os Estados Unidos, "retrocedem em seus compromissos com os direitos humanos".

Diante deste cenário, a Anistia conclamou a mobilização de todos. "O ano de 2017 será de resistência", disse Shetty à AFP. "Nossas esperanças estão no povo".

Expulsões e repressões

Em seu informe, que abrange 159 países, a Anistia alertou para a inquietante situação dos refugiados centro-americanos que fogem da violência implacável em seus países e são frequentemente esquecidos.

Em 2016, estas pessoas foram vítimas de expulsões de México e Estados Unidos, apesar dos assoladores indícios de que muitos voltavam a situações de perigo mortal, destacou a AI.

A encarregada da Anistia para a região das Américas denunciou, ainda, a detenção de migrantes, inclusive de menores não acompanhados, nos meses passados na fronteira sul dos Estados Unidos, muitos deles sem acesso adequado a atendimento médico, nem à assistência de um advogado.

"Nos preocupa que esta situação se agrave com a grande quantidade de migrantes cubanos que foram ao Equador para depois tentar chegar aos Estados Unidos ou de haitianos que estão bloqueados na fronteira mexicana, sem nenhum recurso, em condições muito difíceis", acrescentou Garrigos.

A AI também alertou para a grave situação dos presos políticos na Venezuela e a determinação do governo em reprimir a dissidência, assim como a situação dos defensores de direitos humanos em Brasil e Colômbia, que continuam sofrendo ameaças de morte.

O Brasil na era Temer

No Brasil, a AI criticou as políticas de segurança pública adotadas pelo governo conservador de Michel Temer, que substituiu no ano passado a esquerdista Dilma Rousseff, destituída pelo Congresso.

"O foco de qualquer política de segurança pública em um país que tem 60 mil homicídios por ano, em um país que tem milhares de pessoas sendo mortas pela polícia, policiais mortos em serviço todos os anos (...) deveria ser a redução de homicídios, a proteção da vida, controle de armas, a redução da letalidade violenta", disse Renata Neider, assessora de Direitos Humanos da AI no Brasil, durante coletiva de imprensa no Rio.

Mas não foi o que aconteceu. "Hoje, a política de segurança pública é voltada para a guerra às drogas, que resulta em um superencarceramento e que resulta em milhares de pessoas mortas todos os anos", acrescentou, em alusão aos recentes acertos de contas sangrentos entre grupos rivais de narcotraficantes nas superlotadas prisões do País.

Após o impeachment de Dilma, ganharam força as bancadas do agronegócio, dos defensores do porte de armas e das igrejas evangélicas, que lançaram iniciativas que questionam os direitos de diversas minorias.

"No Congresso, várias propostas que prejudicariam os direitos das mulheres, povos indígenas, crianças e lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTI) estavam em discussão", adverte o informe.

A AI também criticou a Lei Antiterrorista, promulgada por Dilma em março de 2016, dois meses antes de sua destituição, "por sua linguagem vaga e por deixar margem para que se aplique arbitrariamente em conflitos sociais".

'Mundo atento à França'

A Anistia Internacional, sediada cuja sede central fica no Reino Unido, apresentou excepcionalmente na França seu relatório anual 2016-2017 para alertar sobre a situação dos Direitos Humanos neste país faltando dois meses para as eleições presidenciais.

"A França está em um ponto de inflexão quanto aos direitos humanos", advertiu Shetty, pedindo aos cidadãos "que não caiam na armadilha dos discursos de ódio, medo e isolamento".

A AI denunciou, ainda, a restrição dos direitos humanos no âmbito das medidas antiterroristas tomadas neste país, em particular as relacionadas com o estado de emergência decretado após os atentados de novembro de 2015, que provocaram a morte de 130 pessoas.

"O governo deve proteger seu povo, mas as medidas devem ser proporcionais", destacou, antes de afirmar que "o mundo está atento à França".

O ministro da Justiça filipino disse que os criminosos não são humanos, em reação a um relatório da Anistia Internacional que acusou a polícia de crimes contra a humanidade por ter matado milhares de traficantes ou consumidores de drogas.

No texto publicado nesta quarta-feira, a Anistia Internacional acusou a polícia filipina de ter matado ou ordenado a morte de supostos delinquentes como parte da guerra contra as drogas do presidente Rodrigo Duterte e considerou que estes assassinatos podem se equiparar a crimes contra a humanidade.

O ministro da Justiça defendeu a política do governo, negando o status de humanos aos abatidos pela polícia: "Os criminosos, os barões da droga, os narcotraficantes não são a humanidade", disse o ministro Vitaliano Aguirre.

"Em outras palavras, como é possível que, quando a guerra é dirigida apenas contra os barões da droga, os viciados em drogas, os traficantes, os considerem (parte da) humanidade? Eu não", declarou. A Anistia acusa os policiais de uma série de crimes, como matar pessoas indefesas, forjar provas, pagar assassinos para eliminar os viciados em drogas ou roubar as vítimas.

A ONG acrescenta que os comandos policiais pagam aos agentes para matar e afirma ter encontrado vítimas muito jovens, algumas de oito anos. Desde a posse de Duterte, em junho, a polícia anunciou ter matado 2.555 pessoas e outras 4.000 morreram em circunstâncias inexplicáveis, segundo números oficiais.

No passado, Duterte fez comentários similares aos de seu ministro da Justiça, pedindo que os policiais matassem os viciados em drogas e os narcotraficantes. Nesta quarta-feira, a polícia e a presidência publicaram comunicados nos quais rejeitam vários aspectos do relatório da Anistia.

A polícia "sempre respeitou e fez os direitos humanos serem respeitados", afirma. O chefe da polícia nacional, Ronald Dela Rosa, nega que os oficiais recebam prêmios para matar supostos traficantes de drogas. Declarou que apenas 2% dos policiais são corruptos.

Mas o presidente Duterte havia dito na segunda-feira que a polícia era "corrupta até a medula" e ordenou que parasse com todas as atividades relacionadas à luta antidrogas, em benefício de um papel mais destacado do exército.

A polícia italiana negou nesta quinta-feira as acusações da ONG Anistia Internacional, que denunciou casos de tortura contra migrantes na Itália. "Nego categoricamente que sejam utilizados métodos violentos contra migrantes, seja durante sua identificação ou sua repatriação", afirmou, em um comunicado, o chefe da polícia italiana, Franco Gabrielli.

Na véspera, a AI denunciou que a polícia italiana usou métodos "similares à tortura" para obter impressões digitais de migrantes. O documento da ONG considera a União Europeia em parte responsável por essa situação. "As pressões da União Europeia sobre a Itália para que seja mais 'dura' com os migrantes e com os refugiados levaram a expulsões ilegais e a maus-tratos que, em alguns casos, são semelhantes à tortura", escreveu a ONG, em um relatório.

A política de "hotspots" - os centros de registro criados pela UE para facilitar a identificação de migrantes em sua chegada ao território europeu - levou a Itália a agir além da legalidade e a cometer "abusos escandalosos" por parte de alguns policiais, explica o coordenador do informe, Matteo de Bellis. Para poder se instalar, ou para pedir asilo no país que escolherem, muitos migrantes se negam a se identificar em sua chegada à Itália.

A Anistia reuniu 24 testemunhos de pessoas que foram maltratadas. Dessas, 15 foram agredidas, inclusive com bastões de choque. "Usaram um bastão de choque várias vezes na minha perna esquerda, depois sobre a direta, no peito e na barriga. Estava muito fraco para resistir e pegaram minhas duas mãos" para obter - à força - as impressões digitais, contou uma sudanesa de 16 anos. Um homem de 27 anos relatou, por sua vez, ter sido obrigado a se sentar em uma cadeira de metal com um buraco, através do qual a Polícia usou alicates em seus testículos.

Diante desses relatos, a Anistia considera indispensável uma investigação independente, embora reconheça que "o comportamento da maioria dos policiais continue sendo profissional, e a grande maioria da tomada de impressões digitais aconteça sem incidentes". As vítimas da violência não quiseram denunciar as agressões sofridas - disse Bellis à AFP -, mas a Anistia informou o Ministério italiano do Interior sobre esses fato em uma carta.

Dez países, que geram menos de 2,5% do PIB mundial, acolhem mais da metade dos refugiados do mundo, afirma a Anistia Internacional, que denuncia "o egoísmo dos países ricos", em um relatório publicado nesta terça-feira (4).

"Os países ricos mostram uma ausência total de vontade política e de responsabilidade ao deixar que apenas 10 países, que representam menos de 2,5% do PIB mundial, recebam 56% dos refugiados do planeta", afirma a ONG em um relatório sobre a crise dos refugiados.

A Jordânia, um país de 6,6 milhões de habitantes, recebeu mais de 2,7 milhões de pessoas que fogem da guerra e se tornou o país que mais acolheu refugiados no mundo. É seguida pela Turquia (mais de 2,5 milhões de pessoas), Paquistão (1,6 milhão) e Líbano (1,5 milhão), detalha o relatório, que se baseia em números do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR).

Além disso, vários países pobres abriram suas portas a um grande número de pessoas que buscam proteção: Etiópia (736.000), Quênia (554.000) e Uganda (477.000).

"São países vizinhos de zonas em conflito" que "se veem obrigados a receber um grande número de refugiados", ressalta a Anistia. Sua proximidade os obriga a assumir "uma responsabilidade muito pesada" para eles, estima Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.

"Esta situação é insustentável e expõe milhares de pessoas que fogem da guerra e da perseguição de países como Síria, Sudão do Sul, Afeganistão e Iraque à miséria e a um sofrimento intolerável", lamenta em um comunicado.

Para ilustrar este desequilíbrio, a Anistia cita como exemplo o caso dos refugiados sírios. "O Reino Unido aceitou acolher menos de 8.000 sírios desde 2011, enquanto a Jordânia - que tem quase 10 vezes menos habitantes e cujo PIB representa 1,2% em comparação com o do Reino Unido - acolhe mais de 655.000", afirma o documento. "O egoísmo dos países ricos agrava a crise", considera a Anistia.

A ONG pede a todos os países que "aceitem uma proporção igualitária" de refugiados vulneráveis, "em função de critérios objetivos" como a riqueza, população e taxa de desemprego. Por sua vez, pede a criação de "um novo mecanismo de reinstalação de refugiados vulneráveis" e de "um novo mecanismo de transferência para as situações críticas", como é o caso do conflito sírio.

Em uma calçadão em frente à sede do Comitê Organizador dos Jogos no Rio, quinze militantes da Anistia Internacional estenderam 40 sacos pretos, simbolizando as pessoas assassinadas pela polícia em maio, a maioria nas favelas da cidade.

"Houve 40 mortos em maio na cidade do Rio (mais de 80 em todo o estado) e isso representa um aumento de 135% em relação a maio de 2015. É inadmissível", afirmou Renata Neder, especialista em segurança da Anistia Internacional.

"Nossa principal preocupação é o aumento da violência policial com a proximidade dos Jogos", que começam no dia 5 de agosto, destacou.

Neder explicou que antes de cada grande evento esportivo a violência aumenta: em 2007, antes dos Jogos Pan-Americanos, a polícia executou 19 pessoas durante uma operação no Complexo do Alemão, e em 2014, ano da Copa do Mundo, a violência aumentou 40% em relação a 2013.

"Constatamos um grande aumento da violência policial nos anos de grandes eventos", lamentou esta porta-voz da Anistia, que também lançou nesta quarta-feira a campanha "A violência não faz parte destes Jogos".

O diretor da Anistia Brasil, Átila Roque, denunciou as "verdadeiras operações de guerra nas favelas e na periferia desde o início do ano".

"É uma declaração de guerra às favelas, aos jovens e sobretudo aos negros, a uma imensa parte da população que perde a vida pelas mãos do Estado", afirmou.

Roque lamentou igualmente "a oportunidade perdida" do legado dos Jogos, que deveria servir para melhorar a segurança pública e diminuir os riscos de violação dos direitos humanos na cidade de seis milhões de habitantes, um terço dos quais vive nas favelas.

No final da manifestação, os ativistas entregaram uma petição ao Comitê Rio-2016 com mais de 120.000 assinaturas de 15 países para exigir "uma política de segurança que respeite os direitos humanos", assim como uma coroa de flores que levava escrito: "In memoriam, mais de 2.600 vítimas da polícia desde 2009 na cidade do Rio".

Para Neder, a responsabilidade recai tanto nas autoridades brasileiras como no Comitê Organizador dos Jogos: é "crucial" tomar medidas preventivas para formar melhor os policiais, investigar e "punir os responsáveis pela violação dos direitos humanos, já que a impunidade alimenta esta violência", afirmou.

A ONG Anistia Internacional chamou nesta terça-feira o próximo governo espanhol a reformar um sistema de asilo que qualificou de "ineficaz, obsoleto e discriminatório", denunciando números "vergonhosos", por serem muito baixos, de refugiados aceitos no país.

Após entrevistarem mais de 80 requerentes de asilo ou refugiados e visitar diversos centros de acolhida, a ONG concluiu que estes enfrentam grande espera - muitas vezes durante anos - para que seus casos sejam tratados. Enquanto isso, a falta de assistência financeira empurra alguns deles para as ruas.

"Existem governos como este que não tem vontade de acolher", afirmou em uma coletiva de imprensa o diretor da Anistia Internacional Espanha, Esteban Beltrán, fazendo referência ao governo conservador de Mariano Rajoy, que está em fim de mandato.

Segundo números da agência de estatísticas europeia Eurostat, a Espanha deu proteção a 1.030 requerentes de asilo em 2015, diante de mais de 26.000 na França ou 5.605 na Bulgária.

O Escritório Federal para os Migrantes e os Refugiados da Alemanha assegura ter dado no mesmo período algum tipo de proteção a quase 141.000 pessoas.

A Espanha também é um dos países europeus onde aparecem menos pedidos de asilo. A ONG denuncia, também, um sistema "discriminatório", em que os requerentes de asilo procedentes da Síria são muitas vezes tratados mais rapidamente do que, por exemplo, os subsaarianos.

A Anistia Internacional acusou nesta sexta-feira as autoridades turcas de obrigar diariamente dezenas de sírios a voltar ao seu país em guerra, o que demonstra, segundo a ONG, "as terríveis falhas do acordo UE-Turquia".

"As autoridades reúnem e expulsam quase diariamente desde meados de janeiro, cerca de uma centena de crianças, mulheres e homens sírios em direção à Síria", afirma a ONG de defesa dos direitos humanos, poucos dias antes do retorno à Turquia dos primeiros grupos de migrantes que deverão ser expulsos da União Europeia, em virtude deste acordo assinado em 20 de março.

O primeiro-ministro turco, Ahmet Davutoglu, confirmou nesta quinta-feira que a UE acolherá um refugiado sírio presente em território turco por cada migrante que chegar à UE pela Grécia e for expulso à Turquia. A Grécia começará na segunda-feira a deportar à Turquia migrantes, incluindo sírios, que tenham cruzado ilegalmente o mar Egeu para entrar na UE.

"Desesperados para bloquear suas fronteiras, os dirigentes da UE ignoraram voluntariamente o mais simples de todos os fatos: a Turquia não é um país seguro para os refugiados sírios e cada dia é menos", segundo John Dalhuisen, diretor para a Europa da Anistia.

"Os retornos em grande escala de refugiados sírios (...) ressaltam as terríveis falhas do acordo UE-Turquia", acrescenta.

A Anistia Internacional criticou a decisão de soldados pró-governo do Sudão do Sul de deixar, em outubro de 2015, mais de 60 homens e crianças morrerem asfixiados em um contêiner sob sol forte, e comparou o ato a um crime de guerra.

No relatório que será publicado nesta sexta-feira, a ONG relembra do ocorrido no prédio de uma igreja católica em Leer, no estado de Unidade, e pede que os soldados envolvidos sejam julgados pela Justiça.

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O crime foi mencionado pela primeira vez pela Comissão de Vigilância e Avaliação do acordo concluído em 26 de agosto passado entre o chefe de Estado, Salva Kiir, e o da rebelião, Riek Machar, outrora aliados, para pôr fim à guerra civil deflagrada em dezembro de 2013 no jovem país.

O documento se baseia nos depoimentos de 23 pessoas que viram as vítimas sendo levadas à força para o interior do contêiner, de mãos atadas. Depois, viram alguns cadáveres sendo retiradas.

"As testemunhas descreveram a situação e disseram ter ouvido as pessoas presas chorarem e gritarem angustiadas, assim como bater nas paredes do contêiner de carga, no qual não havia qualquer entrada de ventilação", segundo a AI.

"Dizem também que as autoridades civis e militares tinham conhecimento de que os detentos estavam angustiados e morrendo, mas que não fizeram nada para ajudá-los", completa o documento.

No Sudão do Sul, os contêineres metálicos de carga são utilizados, frequentemente, como celas improvisadas. No estado da Unidade, as temperaturas costumam passar dos 40ºC durante o dia.

Grandes empresas mundiais de tecnologia como a Apple, a Samsung e a Sony não estão tomando as medidas mais básicas para garantir que o cobalto minerado na República Democrática do Congo, através de trabalho infantil e uma brutal exploração, não seja usado nos seus produtos, revela a Anistia Internacional e a Afrewatch em novo relatório publicado nesta terça-feira (19).

O estudo mapeia o comércio global de cobalto, mineral usado nas baterias de lítio - desde a sua extração nas minas, onde crianças, até com sete anos, e adultos trabalham em condições extremamente perigosas. “As vitrines vistosas nas lojas e o marketing das tecnologias de ponta são um contraste bastante gritante às imagens de crianças carregando sacos de pedras e de mineiros, enfiadas em túneis apertados, permanentemente em risco de sofrerem danos nos pulmões”, ressaltou o perito da Anistia Internacional, Mark Dummett.

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Este novo relatório documenta a forma como os negociantes de minérios compram cobalto de áreas onde o trabalho infantil é frequente e o vendem à Congo Dongfang Mining (CDM), uma subsidiária da empresa chinesa Zhejiang Huayou Cobalt Ltd (Huayou Cobalt). A organização de direitos humanos diz ter contatado 16 multinacionais listadas como clientes dos fabricantes de baterias que são fornecidos com o minério que é processado pela Huayou Cobalt. Apenas uma delas admitiu esta ligação.

Quatro disseram não ter dados para atestar se estão comprando cobalto minado nas empresas denunciadas e seis afirmaram estar investigando estas alegações. Cinco outras negaram trabalhar com cobalto fornecido pela Huayou Cobalt, apesar de serem identificadas como clientes nos documentos empresariais dos fabricantes de baterias incluídos nesta cadeia de produção. Por fim, duas das multinacionais investigadas negaram comprar seja o que for que contenha cobalto proveniente da República Democrática do Congo. 

“Milhões de pessoas no mundo inteiro gozam dos benefícios das novas tecnologias mas raramente se questionam como é que são feitas. É mais do que chegado o momento das grandes marcas assumirem responsabilidades sobre a mineração das matérias-primas que fazem parte dos seus lucrativos produtos”, pontuou o perito Anistia Internacional.

Dezenas de educadoras sexuais e defensoras do aborto na América Latina são vítimas de ameaças de morte, perseguições e ataques por parte de cidadãos, inclusive sob o aval de alguns governos, fazendo com que muitas abandonem por medo seu trabalho, denunciou nesta quarta-feira a Anistia Internacional (AI).

"Atrever-se a falar do aborto e da educação sexual na América Latina parece ser razão suficiente para que te chamem de 'delinquente', 'assassina' e inclusive 'terrorista'", lamentou a diretora para as Américas da AI, Erika Guevara, ao apresentar um relatório sobre esta problemática.

A ONG cita como exemplo um caso midiático registrado recentemente no Paraguai, onde ativistas da ONG CLADEM apoiavam o pedido de aborto de uma menina de 10 anos que foi estuprada por seu padrasto.

A menina acabou tendo em agosto uma filha, depois que as autoridades negaram a ela o aborto, e os ativistas denunciaram ter recebido telefonemas ameaçadores por telefone.

Também relembra um caso em Yucatán, no leste do México, onde há "uma brutal campanha" contra integrantes da única organização que pratica o aborto legal, que "obrigou a grande maioria dos funcionários a renunciar a seu trabalho" por medo de que "acontecesse algo se soubessem que trabalhavam na clínica".

A Anistia também lembra outro caso ocorrido em El Salvador, onde uma organização é alvo de uma "cruel campanha de perseguições" por apoiar 17 mulheres condenadas à prisão acusadas de ter matado seus fetos, embora elas tenham alegado ter tido abortos espontâneos.

"Pessoas do governo e de grupos fundamentalistas nos atacaram e estigmatizaram com mentiras horríveis nos meios de comunicação e nas redes sociais", denunciou Sara García, da Agrupação Cidadã pela Descriminalização do Aborto em El Salvador.

Para a diretora para as Américas da AI, "as campanhas de difamação são uma tática bem conhecida das autoridades para tentar impedir que se fale de assuntos que são incômodos" e "costumam ser também um primeiro passo para levar os que o fazem aos tribunais".

"Se os governos não assumirem sua responsabilidade de defender estas valentes defensoras dos direitos humanos e respeitar seu trabalho, tal situação seguirá piorando perigosamente no futuro imediato", advertiu.

A Anistia Internacional condenou em nota nesta sexta-feira, 4, o que classificou de "crescente repressão às manifestações pacíficas" e "uso excessivo da força pela Polícia Militar" contra os manifestantes que protestam contra o fechamento de escolas em São Paulo. A AI afirmou que as "denúncias de agressões e invasões nas escolas ocupadas (...), imagens e relatos de violência física, uso de bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo e prisões (...) mostram que o governo não está dialogando com os movimentos". A representação brasileira da entidade chamou a atitude da Polícia, em relação aos ativistas, de "truculência".

"Chama a atenção o fato de que os protestos são pacíficos e mesmo assim a Polícia tem agido com truculência contra jovens, meninos e meninas menores de idade, repetindo táticas ostensivas adotadas na repressão aos protestos em 2013 e 2014, e denunciadas na época pela Anistia Internacional ", observa Atila Roque, diretor executivo da organização. "Novamente, é o direito ao protesto pacífico que se encontra ameaçado; novamente, o Estado tem preferido enviar a PM para mediar demandas sociais. É inaceitável, uma violação clara do direito à manifestação pacífica que coloca em risco a integridade desses jovens".

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Na nota, a Anistia lembrou que, de acordo com dados do movimento, a mobilização dos estudantes, iniciada há cerca de um mês, tem pelo menos 191 escolas ocupadas em São Paulo. O objetivo do movimento é questionar a reorganização proposta pelo governo do Estado, que pretende fechar 94 unidades. A principal crítica ao plano feita pelos manifestantes - estudantes, pais e professores -, destaca a AI, é a falta de consulta pública sobre as mudanças. "Todos afirmam que não houve diálogo e que foram informados sobre a reorganização pela imprensa.", diz a nota.

"Em meio às discussões sobre a Lei Antiterrorismo, que pode ampliar penas e tipificar manifestações pacíficas como ameaça à segurança nacional, a mobilização dos estudantes e manifestantes em São Paulo deve ser um chamado à razão: não existe pleno exercício da democracia sem o direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica", completa Roque.

A tortura de suspeitos por parte da polícia é uma prática comum na China, denuncia nesta quinta-feira a Anistia Internacional, com base no depoimento de cerca de 40 advogados.

Segundo um relatório da ONG de defesa dos direitos humanos, suspeitos são socados, chutados, surrados com garrafas plásticas com água, privados de sono e acorrentados a cadeiras em posições dolorosas durante horas.

A Anistia afirma que a justiça chinesa recebeu ao menos 1.321 denúncias de confissão sob tortura entre 2008 e a primeira metade de 2015.

Durante o mesmo período, apenas 279 pessoas foram condenadas, em toda a China, por ter "arrancado confissão sob tortura", destaca a organização.

"Para a polícia (chinesa), conseguir confissões é a maneira mais fácil de obter uma condenação", comentou Patrick Poon, investigador da Anistia.

Em nota divulgada nesta terça-feira (22), a Anistia Internacional manifestou “total repúdio” ao uso do nome da instituição de “maneira indevida” no capítulo da novela A regra do jogo, que foi ao ar nessa segunda-feira (21). A utilização ocorreu quando o protagonista da obra, Romero Rômulo, interpretado por Alexandre Nero, se apresenta como advogado de direitos humanos que estaria a serviço da Anistia Internacional.

Segundo a nota, “o uso indevido do nome da Anistia Internacional e a representação equivocada do trabalho de defensores de direitos humanos na novela têm sido explorado de forma irresponsável e contribuído para criminalizar o mesmo”. A instituição, mesmo reconhecendo que a utilização do nome aconteceu em uma obra fictícia, acredita que a novela prestou um desserviço à consolidação de uma cultura de direitos humanos na sociedade brasileira.

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Para a Anistia Internacional, a TV Globo usou o nome da organização para “reforçar um estereótipo equivocado sobre o trabalho dos defensores de direitos humanos no Brasil”. A instituição ainda completou a nota argumentando que a ficção, quando se compromete em retratar a realidade, precisa ter mais cuidado e deve avaliar as consequências quando se associa, “levianamente”, o tema dos direitos humanos a “iniciativas criminosas”.

Presente em mais de 150 países e há mais de 50 anos lutando pelos direitos humanos, a Anistia Internacional conta com mais de 7 milhões de apoiadores. Grande parte de seus custos são financiados por doações individuais.

Em resposta publicada no jornal O Globo, a TV Globo informou que "as novelas são obras de ficção sem compromisso com a realidade, como registramos ao final de cada capítulo”. Para a empresa, “ao recriar livremente situações que podem ocorrer na vida real, a dramaturgia busca apenas tecer o pano de fundo para suas histórias".

 

 

 

 

 

Nos últimos dez anos, de 2005 a 2014, a Polícia Militar do Rio matou, em média, duas pessoas por dia, em registros denominados "autos de resistência", ou seja, assassinatos cometidos por policiais teoricamente em situação de defesa. A Anistia Internacional identificou, em uma pesquisa exclusiva que divulga nesta segunda-feira, 3, 8.466 ocorrências desse tipo no período pesquisado. A capital fluminense concentrou o maior número de casos ao longo do período, 5.132, mais que o dobro da Baixada Fluminense (com 2.070) e quase quatro vezes a soma de todo o resto do Estado (1.264).

O relatório Você Matou Meu Filho - Homicídios Cometidos pela Polícia Militar na Cidade do Rio de Janeiro analisa ainda casos que aconteceram entre 2010 e 2013 para traçar um perfil dos mortos pela PM. Das 1.275 vítimas de homicídio decorrente de intervenção policial entre 2010 e 2013 na capital, 99,5% eram homens, 79%, negros e 75% tinham entre 15 e 29 anos. Em 2014, quando houve 244 mortes por ação da PM apenas na cidade do Rio, os autos de resistência representaram 15,55% de todos os assassinatos.

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"A gente não deve desconsiderar que a política de guerra às drogas de fato coloca o policial em uma situação de estresse permanente e de risco maior, o que leva a uma situação de confronto. As condições de trabalho e a vida de todas as pessoas, inclusive dos policiais, não devem ser relativizadas em hipótese nenhuma, mas ao Estado cabe a preservação da vida e do Estado de direito", declarou o diretor executivo da Anistia, Atila Roque.

Tomando como referência inquéritos policiais realizados em 2011, a Anistia também detectou que há falta de investigação dos registros de mortes por intervenção policial. Até 2015, entre todos os 211 registros da cidade do Rio, apenas um resultou em uma denúncia do Ministério Público Estadual contra o policial autor do homicídio. Um total de 183 investigações permaneciam em aberto mesmo após quatro anos.

Investigações

No relatório, a Anistia considera que há um "amplo contexto de impunidade" que dificulta a apuração desses casos. A ONG observa ainda que o "termo auto de resistência" vicia a investigação, levando a pressupor que um agente do Estado tenha agido contra um criminoso. Em quatro dos dez casos ocorridos em 2014 na comunidade de Acari, na zona norte, os assassinados estavam já feridos ou rendidos. Em outros quatro casos, foram baleadas sem aviso. Em um último, a vítima fugia da polícia quando foi baleada.

Segundo o documento, nos casos em que a vítima aparece como relacionada ao tráfico de drogas nos registros da polícia, a investigação se limita a referendar o depoimento dos policiais, presumindo que a morte aconteceu em legítima defesa, sem fazer menção a uso de força desproporcional. "Todo o processo busca conferir legitimidade a esse homicídio, supostamente praticado por justa motivação e necessidade", diz.

Por isso, a ONG recomenda que todos os homicídios sejam investigados pela Divisão de Homicídios, mesmo quando ocorridos por intervenção policial. A Anistia demanda ainda que haja protocolos rígidos de ação dos PMs e a suspensão de atividades de policiais envolvidos em mortes. Já ao Congresso Nacional pede a aprovação do Projeto de Lei 4.471/2012, que cria procedimentos para garantir a investigação adequada de crimes de morte violenta por ações de agentes do Estado.

Detalhes

No relatório, pesquisadores da Anistia Internacional, com base em entrevistas com moradores de comunidades, delegados, defensores públicos, especialistas e promotores, dão detalhes de como são forjadas as cenas de homicídios cometidos por policiais em favelas. O documento identifica, por exemplo, a prática do chamado "kit auto de resistência".

"Trata-se de uma 'arma fria' (não oficial), chamada de 'vela', que seria colocada no local do rime nos casos em que for preciso justificar a ação policial. (...) Outra prática compartilhada informalmente dentro das corporações consiste em esconder um cadáver colocando pedras e entulhos dentro do abdômen para o corpo não boiar e, assim, desaparecer quando jogado no mar ou em um rio", descreve a pesquisa.

Na favela de Acari, zona norte, onde foi feita a maioria do trabalho de campo que deu origem ao relatório, moradores descreveram, em entrevistas, uma estratégia chamada "troia", utilizada por PMs em operações, que consiste em usar a casa de um morador para armar uma emboscada para a execução de uma pessoa específica sem correr muitos riscos.

"Muitas vezes, os agentes entram na favela durante uma operação e se escondem por muitas horas, mesmo depois da incursão ter acabado. Em alguns casos, os policiais chamam o 'caveirão' para buscá-los e retirá-los do local. Essa é uma tática muito conhecida e utilizada, especialmente pela Polícia Militar, cujo nome é inspirado na história do Cavalo de Troia", explica relatório.

A falta de socorro quando alguém é baleado e a invasão das casas de moradores sem mandado judicial que permita tal ação também foram queixas. "A polícia é vista muitas vezes de forma análoga ao crime organizado. Evidente que a confiança da população cai", declarou Roque.

Nota da PM

Procurada pelo Estado para comentar de forma genérica a pesquisa da Anistia Internacional - pois a divulgação do estudo estava embargada até esta madrugada -, a Polícia Militar divulgou uma nota em que destaca que, desde a implementação do Sistema Integrado de Metas (SIM), em 2009, "as polícias do Rio têm sido premiadas pela redução da chamada letalidade violenta, que inclui os autos de resistência".

Em nota, a PM disse que, por não ter tido acesso à pesquisa, não poderia "emitir um posicionamento sobre a abrangência temporal e espacial, metodologia, critérios de seleção da amostra e resultados conclusivos".

A polícia do Rio reafirmou ainda que o Estado registrou em junho o menor índice de homicídios para o mês em 24 anos. "Foram 272 casos, número mais baixo de toda a série histórica, desde que os dados começaram a ser informados pela Polícia Civil, em 1991." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O grupo islâmico armado Boko Haram sequestrou ao menos duas mil mulheres na Nigéria desde o ano passado, informou nesta terça-feira (14) a Anistia Internacional, um ano após o rapto de 276 jovens em Chibok. O sequestro, no dia 14 de abril de 2014, de 276 alunas do Instituto feminino desta pequena cidade do nordeste da Nigéria comoveu o mundo, mas não foi o único crime cometido pelo Boko Haram, recordou a Anistia.

A ONG afirmou que apurou 38 casos de sequestros em massa cometidos pelo grupo islâmico, com base em numerosos testemunhos, envolvendo especialmente mulheres e jovens. "É difícil avaliar quantas pessoas foram sequestradas pelo Boko Haram, mas o número de mulheres adultas e menores raptadas é, sem dúvida, superior a 2.000", disse a Anistia em um relatório.

Segundo uma fonte militar nigeriana citada pela Anistia, as estudantes sequestradas em Chibok foram separadas em três ou quatro grupos, levados para diferentes campos do Boko Haram. Do total de 219 estudantes que permanecem desaparecidas, algumas estariam na selva de Sambisa, no Estado de Borno, outras nas imediações do Lago Chad e na serra entre Nigéria e Camarões, e cerca de 70 no território do Chad.

O Exército nigeriano afirma saber onde estão as estudantes sequestradas, mas avalia que um resgate seria muito arriscado para as jovens. O chefe do Boko Haram, Abubakar Shekau, declarou que as adolescentes que não eram muçulmanas foram convertidas ao Islã e que todas estão casadas.

Mulheres e adolescentes sequestradas em outras ações na Nigéria revelaram à Anistia que ficaram detidas em condições horríveis e foram obrigadas a casar, cozinhar e a fazer limpeza. Entre um grupo de 80 ex-reféns, 23 revelaram à Anistia que foram estupradas por seus raptores do Boko Haram. Outras afirmaram que foram obrigadas a aprender o uso de armas de fogo e a fabricação de bombas.

Uma jovem de 19 anos, sequestrada em setembro de 2014, contou: "Fui estuprada várias vezes. Às vezes era cinco, homens, às vezes, seis". "Aconteceu o tempo todo que fiquei lá. Acontecia à noite. Alguns eram colegas de turma de meu povoado. Os que me conheciam costumavam ser ainda mais violentos comigo".

Outras reféns afirmaram que foram obrigadas a aprender a usar armas de fogo e fabricação de armas artesanais. Uma delas contou que a mandaram para participar em um ataque contra seu próprio povoado.

Segundo a Anistia, mais de 4 mil pessoas foram assassinadas pelo Boko Haram no ano passado, e ao menos 1.500 no primeiro trimestre de 2015.

A Anistia Internacional classificou de retrocesso para os direitos humanos a execução de seis réus acusados de tráfico de drogas na Indonésia, cinco deles estrangeiros, incluindo o brasileiro Marco Archer. "Este é um retrocesso grave e um dia muito triste. A nova administração tomou posse prometendo fazer dos direitos humanos uma prioridade, mas a execução de seis pessoas vai na contramão desse compromisso", destacou Rupert Abbott, diretor de pesquisa sobre a região do Sudeste Asiático e Pacifico da Anistia Internacional.

As execuções, realizadas ontem (17) pelo pelotão de fuzilamento, foram as primeiras desde que o presidente Joko Widodo assumiu o cargo, em novembro do ano passado. Apesar da promessa de priorizar a área de direitos humanos, Widodo é considerado linha dura com os crimes do narcotráfico e rejeitou os pedidos de clemência para mudar a pena dos condenados, dentre eles o da presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

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Além do brasileiro Marco Archer, foram executados também o indonésio Rani Andriani, os nigerianos Namaona Denis e Daniel Enemuo, o holandês Ang Kim Soei e o vietnamita Tran Thi Bich Hanh. Essas foram as seis primeiras de um total de 20 execuções programadas pelo governo da Indonésia para este ano, desde que Widodo assumiu o cargo em 2014.

Para o diretor de pesquisa sobre a região do Sudeste Asiático e Pacifico da Anistia Internacional, o governo da Indonésia "deve suspender imediatamente seus planos de levar mais pessoas à morte". E argumenta: "Este é um país que tinha tomado medidas positivas para afastar-se da pena de morte, mas as autoridades agora estão indo na direção oposta."

Segundo Rupert Abbott, o uso da pena de morte no país também faz os esforços das autoridades indonésias para combatê-la, quando aplicada a indonésios no exterior, "parecer hipócrita". Na sua avaliação, a Indonésia deve impor uma moratória sobre o uso da pena de morte com vistas à sua eventual abolição.

A Anistia Internacional destaca ainda que vários grupos na Indonésia falaram publicamente contra a pena de morte na última semana, incluindo a Comissão Nacional de Direitos Humanos (Komnas HAM), a Comissão Nacional sobre a Violência contra a Mulher, as organizações religiosas, parlamentares e grupos da sociedade civil. E reitera que a instituição é contra a pena de morte em todos os casos e em quaisquer circunstâncias, independentemente da natureza do crime, as características do infrator, ou o método utilizado pelo Estado para realizar a execução.

"A pena de morte viola o direito à vida, tal como reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos e é o castigo mais cruel, desumano e degradante. A proteção do direito à vida também é reconhecido na Constituição da Indonésia. Até agora, 140 países aboliram a pena de morte na lei ou na prática", diz a Anistia Internacional.

Após as críticas às execuções dos seis réus, incluindo o brasileiro Marco Archer, o procurador-geral da Indonésia, Muhammad Prasetyo, pediu respeito às leis de seu país, segundo informações da imprensa local. (Elizabeth Lopes - elizabeth.lopes@estadao.com)

A Anistia Internacional acusou, nesta terça-feira, o grupo extremista sunita Estado Islâmico de realizar uma campanha sistemática de "limpeza étnica" no norte do Iraque, o que inclui assassinatos em massa, sequestros e outros crimes de guerra.

No novo relatório, o grupo de defesa dos direitos humanos disse que os militantes sequestraram "centenas, senão milhares" de mulheres e crianças que pertencem à antiga fé yazidi. Os extremistas também detiveram homens e meninos antes de matá-los, afirmou o grupo, sediado em Londres.

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O documento de 26 páginas se soma à crescente quantidade de evidências recolhidas pela organização que destacam o campo de ação e a extensão dos crimes cometidos pelo Estado Islâmico desde o início de sua ofensiva, a partir da Síria, até o vizinho Iraque, em junho. Os militantes tomaram a maior parte do norte e oeste do Iraque, estendendo-se numa faixa que chega até as proximidades da capital iraquiana, Bagdá.

Na segunda-feira, o organismo de direitos humanos da Organização das Nações Unidas aprovou um pedido do Iraque para a abertura de uma investigação sobre supostos crimes de guerra cometidos pelo Estado Islâmico contra civis.

O objetivo é fornecer ao Conselho de Direitos Humanos um relatório com evidências que possam lançar mais luz sobre as atrocidades cometidas no Iraque e usá-las como parte de qualquer processo internacional sobre crimes de guerra.

No relatório, a Anistia detalha como combatentes do grupo Estado Islâmico expulsaram cristãos, xiitas, yazidis e outros grupos de suas casas. Foram documentados vários casos nos quais os militantes reuniram homens e meninos yazidis e os mataram, após invadir suas terras ancestrais no extremo norte do Iraque.

O documento também diz que o grupo sequestrou centenas de mulheres e crianças yazidis, a maioria ainda desaparecida.

"Os massacres e sequestros realizados pelo Estado Islâmico fornecem novas evidências de que uma onda de limpeza étnica contra minorias está varrendo o norte do Iraque", disse Donatella Rovera, investigadora da Anistia.

Não está claro quantos homens e meninos foram mortos. O relatório diz que "centenas" de homens foram provavelmente assassinados a tiros.

Mahma Khalil, integrante do Legislativo da etnia yazidi, pediu ao governo iraquiano e à comunidade internacional que ajude urgentemente os yazidis que ainda enfrentam "contínuas atrocidades" cometidas pelos extremistas.

"Eles se esforçam para nos obrigar a abandonar nossa religião. Nós rejeitamos isso porque é a fé mais antiga do Iraque, que têm suas raízes na Mesopotâmia", afirmou Khalil. Fonte: Associated Press.

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