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Em mais um distanciamento em relação à base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chamou a ocupação de estradas por caminhoneiros de "irregular, inconstitucional e criminosa" e prometeu usar força policial em caso de bloqueios no Estado.

"Se acontecer, é questão de minutos, primeiro no diálogo, depois na força", disse o tucano durante entrevista coletiva em Sumaré. De acordo com o governador, as orientações dadas nesta quarta, 8, ao secretário de Segurança Pública do Estado e ao comando da Polícia Militar é para que não se deixe acontecer nenhuma paralisação nas estradas do Estado.

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Com relação a estradas federais, o governador afirmou que essas são de responsabilidade do poder Executivo. Doria então minimizou o apelo de Bolsonaro para que manifestantes interrompessem os atos. "De nada adianta gravar um áudio pedindo para caminhoneiros não fazerem greves ou interrupções de estradas e as estradas continuarem interrompidas", disse "que posição é essa que tem o presidente", questionou.

Doria também parabenizou o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, pela decisão de tirar a sigla de uma posição de "independência e neutralidade" e adotar a posição de oposição ao governo. "Colocaram o PSDB, o meu partido, como partido de oposição ao governo fascista e negacionista de Jair Bolsonaro, posição que eu aplaudi e cumprimento".

O governador aproveitou o gancho para voltar a criticar o presidente pelas suas declarações no dia 7 de setembro. O tucano afirmou que agora adotará uma posição favorável ao impeachment do chefe do Executivo. "Depois daquilo que assisti, ouvi e acompanhei no 7 de setembro no Rio de Janeiro e em São Paulo, basta" disse, "depois do arroubos autoritários, da tentativa de emparedar a Suprema Corte, intimidar os seus membros, e violentar a Constituição brasileira, minha posição como governador eleito em São Paulo com mais 11 milhões e meio de votos é a favor do impeachment" pontuou.

Vacinas

Com relação às vacinas bloqueadas pelo Ministério da Saúde, o governador afirmou que espera que "no mais tardar", os imunizantes sejam liberados na próxima segunda-feira (13). Segundo Doria, a documentação complementar necessária para liberação do imunizante já foi solicitada ao laboratório chinês Sinovac, e tão logo esses dados cheguem, serão encaminhados para Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, disse que a instituição monitora as movimentações de caminhoneiros junto ao governo federal e não vê risco de desabastecimento. "De ontem para hoje mais de 50% dos movimentos foram desmobilizados", afirma.

Ele diz ainda que a crise hídrica e outros fenômenos climáticos que interferem nos preços de insumos não chegam rapidamente às gôndolas dos supermercados e que, por meio de uma ampliação no conjunto de marcas o varejo consegue negociar melhor aumento de preços.

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"Ocorrências climáticas e hídricas demoram para chegar aos pontos de venda. Muitas vezes o reflexo se dilui", afirma.

Na abertura da sessão do Tribunal Superior Eleitoral desta quinta-feira, 9, o presidente Luís Roberto Barroso rebateu diretamente às alegações, sem provas, feitas pelo presidente Jair Bolsonaro durante os discursos em manifestações antidemocráticas do feriado de 7 de setembro. O magistrado destacou que não se pode 'permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral' que o País vive. "A democracia tem lugar para conservadores liberais e progressistas. O que nos une é o respeito à Constituição. A democracia só não tem lugar para quem pretende destrui-la", afirmou.

Em um discurso duro, assim como fez o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na tarde ontem, 8, o presidente da corte eleitoral disse que o País passa por um 'momento grave' e que a 'marca Brasil' sofre uma uma desvalorização global: "A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. Somos vítimas de chacota e desprezo mundial, um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que o desmatamento da Amazônia".

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Outro fator que aproximou o discurso de Barroso hoje no TSE com o de Fux foi a citação direta a Jair Bolsonaro, que insuflou seus apoiadores contra as instituições do Judiciário e prometeu desrespeitar decisões judiciais que venham a ser emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, integrante das duas cortes. O presidente do Supremo lembrou que o desacato a ordens da Justiça é crime de responsabilidade, que pode ensejar a abertura de processo de impeachment.

Barroso rebateu enfaticamente as afirmações de Bolsonaro, como a de que ele não poderia 'participar da farsa patrocinada pelo presidente do TSE'. O ministro lembrou que o chefe do Executivo repete, incessantemente, as alegações de supostas fraudes na eleição que o alçou ao Palácio do Planalto, sem ter apresentado nenhuma prova, mesmo quando foi instado formalmente pela corte eleitoral - 'teórica vazia', 'política de palanque', classificou.

O ministro apontou que a live que acabou colocando o presidente na mira de mais um inquérito no STF deve figurar em 'qualquer antologia de eventos bizarros' e ressaltou: "Hoje, salvo os fanáticos, que são cegos pelo radicalismo, e os mercenários, que são cegos pela monetização da mentira, todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história", afirmou.

Em seu discurso, o presidente do TSE elencou seis acusações infundadas proferidas por Bolsonaro contra a Justiça Eleitoral e seus integrantes durante os atos de 7 de setembro, como a suposta possibilidade de fraude eleitoral devido ao sistema de votação eletrônico utilizado atualmente e a necessidade da adoção do voto impresso auditável para solucionar manipulações jamais comprovadas. De forma objetiva e firme, Barroso desmentiu cada uma das falas do presidente.

"O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser 'conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará'", disse. "Quando o fracasso bate à porta, porque esse é o destino do populismo, é preciso encontrar culpados, bodes expiatórios. O populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, a imprensa, ou os tribunais".

Ao rebater as bravatas de Bolsonaro sobre o voto impresso, por exemplo, Barroso sinalizou, mais uma vez, que a contagem pública manual de votos 'seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação'. "Contagem pública anual de votos é como abandonar o computador e regredir não à máquina de escrever, mas à caneta tinteiro. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o STF imaginasse o que não fariam com as sessões eleitorais".

O magistrado ainda classificou como 'covardia' os ataques à Justiça Eleitoral sobre o tema, sinalizando que os mesmos se dão por 'falta de coragem' em atacar o Congresso Nacional, responsável por derrubar a discussão sobre o voto impresso.

As reações dos ministros de tribunais superiores têm sido cada vez mais contundentes diante dos ataques incessantes que partem do Palácio do Planalto. Em agosto, o presidente do STF desmarcou a reunião entre os líderes dos Poderes para selar um acordo de paz, pois, segundo ele, Bolsonaro não está interessado no diálogo e não cumpre com a sua palavra.

Os chefes do Executivo e da mais alta corte do Judiciário estiveram juntos em julho. Na ocasião, o presidente se comprometeu a moderar o discurso e cessar os ataques, mas pouco tempo depois descumpriu o acordo.

Com a ocupação da Esplanada dos Ministérios por bolsonaristas remanescentes do 7 de setembro, os corredores do STF passaram a ser ocupados por dezenas de policiais de tropas de elite, fortemente armados, para fazer a segurança da sede do tribunal. Os ministros também precisaram ter a segurança pessoal reforçada.

Os ataques e ameaças tiveram como efeito a coesão dos magistrados nas respostas a Bolsonaro. Assim que Barroso finalizou o seu discurso, o vice-presidente do TSE, Edson Fachin, fez questão de frisar que as palavras dos ministros representam todos os integrantes do tribunal. O vice-procurador-geral da Justiça Eleitoral, Paulo Gonet Branco, também se manifestou em defesa da democracia e rechaçou ataques ao Judiciário.

"Uma das manifestações do autoritarismo pelo mundo afora é a tentativa de desacreditar o processo eleitoral e as instituições eleitorais para, em caso de derrota, poder alegar fraude e deslegitimar o vencedor", disse Barroso. "O extremismo tem se valido de campanhas de ódio, desinformação, meias verdades e teorias conspiratórias, que visam a enfraquecer os fundamentos da democracia representativa".

O presidente Jair Bolsonaro tem reunião na manhã desta quinta-feira, 9, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para tratar dos bloqueios nas estradas promovidos por caminhoneiros bolsonaristas. O encontro, no Palácio do Planalto, ocorre enquanto o governo tenta desmobilizar os atos da categoria, programados na esteira das manifestações do 7 de Setembro convocadas pelo próprio presidente da República.

Na quarta, quando os bloqueios aumentaram nas rodovias, Bolsonaro gravou um áudio para pedir que os manifestantes desobstruíssem as vias.

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Diante da desconfiança dos apoiadores sobre o pedido do presidente, Tarcísio divulgou um vídeo para confirmar a veracidade do áudio do presidente.

"A paralisação ia agravar os efeitos na economia, que ia impactar os mais pobres, os mais vulneráveis. Já temos hoje um efeito no preço dos produtos em função da pandemia", apela o ministro no vídeo.

Após mais de três horas de negociação, policiais militares e agentes do Detran, da Secretaria de Segurança Pública e de fiscalização do DF legal não conseguiram desobstruir, na noite da quarta-feira (8), a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O local está bloqueado ao trânsito e ocupado por manifestantes bolsonaristas que invadiram a área para o ato de 7 de Setembro.

O governo do Distrito Federal mobilizou mais de 40 viaturas, entre elas, máquinas pesadas e caminhões dos bombeiros.

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Assim que o comboio da PM, Detran, SSP e DF Legal se aproximou, os apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro, se sentaram enfileirados na pista e impediram a passagem. Eles não saíram mais do local.

"Temos que restabelecer a Esplanada", disse com coronel PMDF Jorge Eduardo Naime, responsável pela operação e negociações.

O secretário de Segurança Pública do DF, Julio Danilo Ferreira, também se deslocou ao local para tentar desmobilizar os apoiadores bolsonaristas, que pregam a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele manteve conversas com representantes do grupo e da Presidência da República.

O objetivo era retirar da pista caminhões estacionados irregularmente em duas das faixas em frente aos ministérios e remover uma cozinha que abastece com arroz carreteiro os acampamentos ao redor do Ministério da Agricultura.

Há no local costelas sendo preparadas na brasa, no fogo de chão, e dezenas de botijões de gás empilhados, além de barris de chope.

Os manifestantes querem entregar ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (9), uma denúncia contra ministros do Supremo. O presidente irá receber os manifestantes, segundo o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ).

"Espero que amanhã [esta quinta-feira] o presidente receba esse documento que seria entregue ao Senado e com esse compromisso cada caminhoneiro e chefe de família possa seguir sua vida", disse na quarta-feira o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que negociava em defesa dos bolsonaristas, segundo ele, cansados e desgastados.

Ele pediu bom senso aos PMs e disse que "ninguém vai sair do acampamento".

Caminhoneiros realizam desde o fim da tarde da quarta-feira (8) paralisações em estradas de ao menos 15 Estados. São eles: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Rio de Janeiro, Rondônia. Maranhão, Roraima, São Paulo e Pará.

Em nota divulgada nas primeiras horas desta quinta-feira (9), o Ministério da Infraestrutura afirmou que pontos de bloqueio total no Rio de Grande do Sul e em São Paulo foram liberados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de trechos de retenção no norte de Santa Catarina. Segundo o órgão, agentes ainda estão atuando em pontos de interdição em Minas Gerais.

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Em boletim anterior, às 17h30, o ministério afirmou que a PRF negociava para liberar o fluxo nas rodovias até a meia noite. No comunicado divulgado às 20h40, no entanto, não havia mais essa previsão. "Agentes encontram-se nos locais identificados e iniciaram o procedimento de desobstrução com a orientação de liberar todos que quiserem seguir viagem", afirmava o segundo boletim. Às 22h30, a PRF informou que havia pontos de concentração em rodovias de 16 Estados. O número foi reduzido para 15 no último informe, às 0h30.

Os bloqueios começaram durante as manifestações do 7 de Setembro convocadas pelo presidente Jair Bolsonaro e seguiram durante o dia.

"Ao todo, já foram debeladas 117 ocorrências com concentração de populares e tentativas de bloqueio total ou parcial de rodovias durante as últimas horas", afirmou o ministério. "A disseminação de vídeos e fotos por meio de redes sociais não necessariamente reflete o estado atual da malha rodoviária."

Em boletim, o ministério destacou que a composição das mobilizações é heterogênea, "não se limitando a demandas ligadas à categoria" e chegou a afirmar não haver previsão de que os bloqueios nas rodovias afetem o abastecimento de produtos no País. No último informe, porém, ao anunciar a liberação dos trechos na região norte de Santa Catarina disse que a mobilização no local "chegou a ameaçar" as condições de abastecimento.

As concentrações já preocupam distribuidoras de combustíveis, que temem desabastecimento de produtos como gasolina e óleo diesel. A situação mais crítica é nos Estados de Santa Catarina e Mato Grosso.

Às 17h30, o ministério informou que foram registrados pontos de concentração em rodovias federais com abordagem a veículos de cargas nos seguintes Estados: Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, Maranhão e Rio Grande do Sul. No boletim das 0h30, não houve detalhamento dos Estados.

Segundo a Polícia Rodoviária Estadual de São Paulo, houve paralisação de caminhoneiros na Rodovia Anhanguera, no km 188. Já o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) informa que houve uma manifestação de caminhoneiros em Angatuba, na SP-270 (km 204).

Na manhã desta quinta-feira, no Rio de Janeiro, há três pontos com registro de protestos: Campos dos Goytacazes (km 75 da BR 101, sentido Rio); Itaboraí (km 1 da BR 493, em ambos os sentidos); e na capital fluminense (km 113 da BR 040), segundo a PRF, que está presente nesses pontos. Nos locais, a Polícia Rodoviária Federal está realizando tratativas para liberação das estradas. Nesses pontos, o trânsito está fluindo mesmo com a interdição, informa a PRF.

Em Roraima, ao menos 20 caminhões estacionaram no quilômetro 482 da BR-174, em Boa Vista, em um protesto contra o aumento no preço dos combustíveis, em especial o Diesel, e a favor do governo Bolsonaro. A ação faz parte do pacote de mobilização dos caminhoneiros pós 7 de setembro e iniciou por volta das 17 horas, horário local.

A rodovia federal é a única via de acesso do estado roraimense à Manaus (AM), e é utilizada para o envio de alimentos, combustível e outras mercadorias, de forma mais barata e por terra. A Polícia Rodoviária Federal enviou uma equipe para o local.

Um dos líderes do movimento intitulado de Caminhoneiros Patriotas, Francisco Burgardt, conhecido como Chicão Caminhoneiro, disse que entregará um documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedindo a destituição de ministros do STF. "O povo brasileiro não aguenta mais esse momento que País está atravessando através da forma impositiva que STF vem se posicionando. O povo brasileiro está aqui (na Esplanada dos Ministérios) buscando solução e só vamos sair daqui com solução na mão", disse Chicão, que preside União Brasileira dos Caminhoneiros (UBC), em vídeo que circula pelas redes sociais.

Segundo ele, o documento também será entregue ao presidente Jair Bolsonaro. Em outro vídeo, Burgardt fala em um prazo de 24 horas para a resposta das autoridades ao pedido. Ele não foi localizado na quarta.

Diante dos protestos, a Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista enviou na quarta ofícios ao diretor-geral da PRF, ao Ministério da Infraestrutura, à Presidência da República e outros órgãos, em que pede ação imediata das forças de segurança pública para garantir o trânsito nas rodovias. A frente afirma que, em decorrência dos atos iniciados no 7 de Setembro, ainda ocorrem obstruções de trânsito em estradas federais "com madeiras, pedras e pneus".

Presidente da frente, o deputado Nereu Crispim (PSL-RS) afirmou haver "ameaça à integridade física e danos ao patrimônio com lançamento de pedras contra caminhões de caminhoneiros e transportadores e contra a nossa Constituição, no que se refere ao livre direito de ir e vir".

O fato de o ofício ter sido enviado pela Frente reforça a falta de unanimidade da categoria sobre as paralisações. Entidades que representam caminhoneiros autônomos e que chamam mobilizações a favor de demandas específicas da categoria não aderiram aos atos. Na semana passada, representantes da categoria consideravam que poderia haver presença pontual de transportadores nos atos, mas de forma isolada, sem organização associativa.

Ao menos nove entidades, entre associações, confederações e sindicatos ligados à categoria informaram ontem que não apoiam a paralisação e não estão participando dos atos.

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), que diz congregar cerca de 4.000 empresas de transporte e mais de 50 entidades patronais, manifestou repúdio aos bloqueios. Em nota, a entidade afirma que as paralisações poderão causar graves consequências para o abastecimento, que poderão atingir o consumidor final e o comércio de produtos de todas as naturezas, incluindo essenciais, como alimentos, medicamentos e combustíveis.

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, avalia que o movimento é de cunho político com participação de empresários de transporte e seus funcionários celetistas, e não de transportadores autônomos. "Os caminhoneiros estão sendo usados como massa de manobra", disse Chorão, que foi um dos principais líderes da categoria na greve de 2018. "Está claro que a pauta não é da categoria".

O diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Dahmer, relatou ter visto alguns pontos de manifestações de caminhoneiros, "conforme era esperado" diante de manifestações de Bolsonaro. "Vimos veículos do agronegócio, como tratores e máquinas agrícolas, e a ala de patriotas apoiadores do presidente Bolsonaro. O transportador autônomo vai continuar tentando trabalhar", disse.

A CNTTL enviou recentemente ofício ao presidente do STF, Luiz Fux, repudiando atos "extremistas", as declarações do cantor Sérgio Reis e do que chamou de "pseudo lideranças" de caminhoneiros, dizendo que não compactua com atos antidemocráticos.

Após as ameaças do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações do 7 de setembro, centrais sindicais decidiram, ness quarta-feira (8), aderir ao protesto pró-impeachment marcado por grupos de centro-direita, como o Vem Pra Rua, o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Livres. Em São Paulo, o ato será realizado no domingo, às 14h, na Avenida Paulista.

A Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) divulgaram nota conjunta classificando como "deplorável" a participação do presidente na manifestação de 7 de Setembro e seus ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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"É inquestionável que o objetivo do presidente e de seus apoiadores é dividir a Nação, empurrar o País para a insegurança, o caos e a anarquia, resultado da reiterada incitação ao rompimento da legalidade institucional, do descumprimento dos preceitos contidos na nossa Constituição democrática", afirma a nota.

O PDT de São Paulo também anunciou que participará da manifestação. "Com ataques diários à democracia, às instituições e à Constituição, Bolsonaro segue cometendo dúzias de crimes de responsabilidade", diz o texto assinado por Antonio Neto, presidente do PDT em São Paulo e presidente da central CSB.

O protesto de domingo está sendo organizado desde julho e deve ocorrer em São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Brasília. Os organizadores dos protestos avaliam que as falas do presidente serviram para estimular reações contrárias às ameaças de ruptura feitas por Bolsonaro, e dessa forma esperam mais adesões aos protestos de domingo.

A presença de grupos de esquerda vinha sendo uma das dúvidas com relação a esses atos. Até o momento, os partidos desse campo do espectro político não manifestaram apoio aos atos. Mas o discurso de radicalização proferido por Bolsonaro pode ter mudado esse quadro.

"As ações de ontem repercutiram e acabaram reverberando na população que não compactua com esse governo, uma aderência à manifestação do 12", disse a advogada Luciana Alberto, do Vem Pra Rua.

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), do MBL, destaca que a fala do presidente fortalece a necessidade de impeachment. "O presidente foi explícito em suas intenções: não sair do poder exceto 'morto ou preso', e descumprir as determinações judiciais do STF. Isso é gravíssimo e soma mais razões ao pedido de impeachment", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após o presidente Jair Bolsonaro fazer ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos de 7 de setembro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), divulgou um pronunciamento criticando o extremismo nas manifestações e cobrando respeito à Constituição. A declaração foi gravada em vídeo.

Pacheco afirmou que, tanto para os brasileiros nas manifestações quanto para aqueles que não foram, há uma realidade: um país em crise. "Essa solução não está no autoritarismo, não está nos arroubos antidemocráticos, não está em questionar a democracia. Essa solução está na maturidade política dos Poderes constituídos de se entenderem, de buscarem as convergências para aquilo que verdadeiramente interessa aos brasileiros", disse o senador.

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O presidente do Senado renovou o compromisso de buscar um diálogo entre os Poderes para resolver a crise econômica. Nas últimas semanas, reuniões com o presidente Jair Bolsonaro e o STF foram adiadas. Para Pacheco, é necessário que os chefes das instituições "sentem à mesa" e se organizem. "Não é com excessos, não é com radicalismo, não é com extremismo, é com diálogo e com respeito à Constituição que nós vamos conseguir resolver os problemas. É isso que os brasileiros esperam de Brasília e dos Poderes constituídos."

Ministério de Infraestrutura (MInfra) informou nesta quarta-feira, 8, que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está atuando para desmobilizar bloqueios de estradas realizados por caminhoneiros. A previsão, segundo nota da pasta, é garantir o livre fluxo nas rodovias, com a tendência de fim das mobilizações, até às 00h desta quinta-feira, 09. Os bloqueios começaram ontem, durante as manifestações do 7 de Setembro, convocadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo informações da PRF, até as 14h30, foram registrados pontos bloqueados em quatro Estados, com a maior parte concentrada no Estado de Santa Catarina. Os demais Estados não foram informados, mas, de acordo com a pasta, a Polícia atua em todas as localidades identificadas para garantir o livre fluxo.

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"Ao todo, foram registradas 56 ocorrências com concentração de populares e tentativas debeladas das mobilizações de bloqueio total ou parcial de rodovias durante as últimas horas", diz a nota. "A PRF encontra-se em todos os locais identificados e trabalha pela garantia do livre fluxo com a tendência de fim das mobilizações até a 0h do dia 09/09."

O Ministério informou ainda que os atos não são organizados por qualquer entidade setorial do transporte rodoviário de cargas e que a composição das mobilizações é heterogênea, "não se limitando a demandas ligadas à categoria".

Os bloqueios realizados pelos caminhoneiros já preocupa distribuidoras de combustíveis que temem o desabastecimento dos mercados. Conforme mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, as empresas temem que faltem produtos como gasolina e óleo diesel nas próximas 12 horas desta quarta-feira. A situação mais crítica é em Santa Catarina e Mato Grosso, mas, algumas cidades de outros Estados, já estão com fornecimento comprometido.

Diante das ameaças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que pregou desobediência ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira, 8, que o desprezo às decisões judiciais por um chefe de Poder configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.

Em discurso duro e esperado na abertura da sessão plenária, Fux dirigiu críticas contundentes à postura de Bolsonaro, afirmou que "ninguém fechará" a Corte e que a incitação à propagação de ódio contra o STF e ao descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis.

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"Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra suas instituições", afirmou Fux no primeiro pronunciamento após as manifestações de 7 de setembro.

No discurso, feito em nome de todos os ministros da Corte, Fux pediu que a população brasileira não "caia na tentação de narrativas fáceis e messiânicas que criam falsos inimigos da nação". "O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país", disse o presidente da Corte.

Para apoiadores em São Paulo, Bolsonaro afirmou nesta terça, 7, que não vai cumprir mais decisões do ministro Alexandre de Moraes, que é relator de inquéritos que apuram ataques à Corte e a atuação de milícias digitais e, portanto, responsável por decisões que miraram bolsonaristas investigados pelo STF. No discurso, em tom de ameaça, Bolsonaro declarou: "Ou esse ministro se enquadra ou ele pede pra sair".

"O STF também não tolerará ameaças a autoridade de suas decisões, se o desprezo as decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer um dos poderes essa atitude além de representar um atentado a democracia configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso. Num ambiente político maduro, questionamentos as decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, da desordem, do caos provocado, mas decerto pelos recursos das vias processuais", disse.

Os ataques do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações de 7 de Setembro mobilizaram PSDB, PSD, Solidariedade e MDB a discutirem um apoio ao impeachment do chefe do Executivo. Os tucanos marcaram uma reunião já para esta quarta-feira (8). O movimento chama atenção porque é a primeira vez que a executiva tucana é convocada para discutir o tema. Integrantes do partido dizem que é preciso interditar os avanços antidemocráticos de Bolsonaro antes que seja tarde demais. Além disso, os atos de Bolsonaro fizeram a discussão ganhar força para além das legendas de oposição.

Até a próxima semana, a possibilidade de engrossarem a defesa pelo impedimento de Bolsonaro antes do fim do mandato será discutida internamente em cada sigla. Dirigentes partidários ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam ainda não haver consenso e nem decisão consolidada nas bancadas do Congresso. O aumento do tom de Bolsonaro, no entanto, provocou pressão por uma resposta mais dura no Legislativo.

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A possibilidade de as cúpulas das legendas apoiarem o afastamento, mesmo sem apresentar um pedido formalmente, no entanto, cresceu após as manifestações de ontem. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), único que tem o poder de pautar pedidos de impeachment, afirmou à interlocutores que iria ouvir os partidos. Na gaveta dele tem 124 pedidos de cassação do mandato de Bolsonaro. Aliado de Bolsonaro, suas declarações tem sido de que não há clima para abertura de um processo.

O Solidariedade deve encaminhar na próxima semana uma decisão para assinar um pedido de impeachment contra Bolsonaro na Câmara. Ao Estadão/Broadcast, o presidente da sigla, deputado Paulinho da Força (SP), revelou que a estratégia é "aumentar a pressão para cima do Arthur Lira".

Entre líderes ouvidos pela reportagem, há um certo consenso sobre os atos pró-Bolsonaro: o número de apoiadores nas ruas não foi pequeno, mas é menor do que aliados de Bolsonaro esperavam; e qualquer decisão agora passará pelo filtro do processo eleitoral.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, anunciou ontem mesmo a convocação de uma reunião extraordinária para tratar da posição do partido em relação ao possível processo de impeachment de Bolsonaro. Os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), concorrentes entre si pela vaga de presidenciável do partido em 2022, declararam-se favoráveis ao processo de impedimento.

"Defendo a abertura do processo de impeachment por entender que até as eleições estão ameaçadas. Ontem foi o 7 de Setembro, amanhã é o Conselho da República e depois?", disse o ex-ministro de Relações Institucionais do governo Michel Temer e ex-deputado Antonio Imbassahy. "O PSDB finalmente resolveu mostrar a cara. Precisa começar a discutir os temas que importam", complementou o deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

MDB

O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), se manifestou nas redes sociais e também sugeriu uma resposta mais dura contra Bolsonaro, sem citar diretamente um pedido de impeachment. "São inaceitáveis os ataques a qualquer um dos poderes constituídos. Sempre defendo a harmonia e o diálogo. Contudo, não podemos fechar os olhos para quem afronta a Constituição. E ela própria tem os remédios contra tais ataques", escreveu o dirigente da sigla. A nota foi submetida ao ex-presidente Michel Temer e ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Ao Estadão/Broadcast, Baleia confirmou que o impeachment será discutido. "A marca do MDB é o diálogo. Por isso sempre discutimos e consultamos os temas nacionais com as bancadas, o que não será diferente neste caso", afirmou.

"Não podemos simplesmente avançar em um pedido de impeachment para jogar para a torcida. Deveríamos estabelecer desde já uma coalizão, um grupo de partidos para estar junto em uma terceira via. Estamos perdendo o momento de fazer essa definição", afirmou o ex-ministro Carlos Marun, que integra a Executiva do MDB.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, reforçou em mensagem ao grupo de WhatsApp do partido que a sigla já aprovou a defesa do impeachment. "Outros partidos e atores políticos estão começando a enxergar igual caminho, mesmo os que sempre tiveram dificuldades de entender o processo em momentos como esse. Sabemos qual é o desenlace que queremos para o país. É preciso que a bancada na Câmara dos Deputados se integre a esse esforço", escreveu.

Crime

Para o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao afrontar instituições durante as manifestações. "No final dessa história, o maior prejuízo foi dele. Ele unificou todo o campo democrático contra ele e empurrou para o impeachment partidos como MDB, PSDB, Solidariedade e Cidadania. Sob a lógica autoritária, ele não demonstrou a força necessária para dar um golpe e, sob a lógica democrática, só perdeu."

Um dos fatores que pode colocar deputados contra Bolsonaro, na avaliação de caciques partidários, é a manifestação do próximo dia 12, que tem o impeachment na pauta.

Após os atos a favor do governo de Jair Bolsonaro, em que o presidente fez ameaças diretas ao Congresso e ao Judiciário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu cancelar todas as reuniões do plenário e da comissões marcadas para esta semana.

O comunicado da decisão foi enviado aos parlamentares por mensagem na noite dessa terça-feira (7) e confirmada pela assessoria da Presidência do Senado. Com isso, portanto, não haverá a audiência com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prevista para hoje na Comissão de Acompanhamento da Covid-19 no Senado.

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A decisão foi interpretada na Casa, conforme apurou a reportagem, como o primeiro reflexo da radicalização do presidente Bolsonaro. A avaliação de Pacheco, segundo interlocutores do presidente do Senado, foi de que não há clima para votações e nem garantia de segurança a senadores e servidores.

Mesmo após os atos desta terça-feira, ainda havia muitos apoiadores do presidente acampados na Esplanada dos Ministérios até a noite desta terça. O setor de inteligência do Senado também foi informado de riscos de invasão a prédios de poderes.

Pacheco, a exemplo do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), foram "convocados" por vários representantes de associações e políticos a reagirem à altura ao discurso de Bolsonaro, que, entre outros pontos, desafiou o Supremo Tribunal Federal e disse que não cumprirá decisões do ministro Alexandre de Moraes. Os membros da Suprema Corte se reuniram na noite de ontem e informaram que o presidente do STF, Luiz Fux, demonstrará o posicionamento do grupo hoje.

Pressão

Tem crescido a discussão em torno de um impeachment contra Bolsonaro e, além de Lira, Pacheco teria papel fundamental nesse processo. Ainda que o impedimento não chegue a ser concretizado de fato, todo o processo tende a desgastar ainda mais o presidente, que passa por seu pior momento de popularidade desde que foi eleito. Tanto no discurso em Brasília quanto no de São Paulo, o chefe do Executivo disse que apenas deixaria o posto se for preso ou morto e que acredita na sua reeleição em 2022.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello reagiu, nessa terça-feira (7), aos discursos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro a apoiadores que se reuniram para protestar em Brasília e em São Paulo neste Dia da Independência. O chefe do Executivo voltou a ameaçar as eleições de 2022 e prometeu descumprir decisões judiciais e pedir a renúncia do ministro Alexandre de Moraes.

Celso de Mello chamou Bolsonaro de "político medíocre e sem noção dos limites éticos e constitucionais" e disse que ele não está à altura do cargo de presidente da República.

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"Lhe faltam estatura presidencial e senso de estadista!!! Com esses discursos ofensivos e transgressores da autonomia institucional do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, incompatíveis com os padrões mais elevados da Constituição democrática que nos rege, Bolsonaro degradou-se, ainda mais, em sua condição política de presidente da República e despojou-se de toda respeitabilidade que imaginava possuir", diz o texto.

O ex-ministro defendeu a necessidade de "repelir ensaios autocráticos" e convocou os Poderes Legislativo e Judiciário a agirem contra o que classificou como "excessos governamentais".

"A resposta do povo brasileiro aos discursos deste Sete de Setembro de 2021, indignos da importância da data nacional que celebramos, só pode ser uma: as tentações autoritárias e as práticas governamentais abusivas que degradam e deslegitimam o sentido democrático das instituições e a sacralidade da Constituição traduzem justa razão para a cidadania, valendo-se dos meios legítimos proporcionados pela Constituição da República, insurgir-se, por intermédio dos Poderes Legislativo e Judiciário, contra os excessos governamentais e o arbítrio dos governantes indignos", defendeu.

O ministro Luiz Fux, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, fará um pronunciamento em nome dos integrantes da Corte na sessão colegiada desta quarta-feira (8). A manifestação foi debatida entre todos os membros do tribunal.

Leia a íntegra da nota de Celso de Mello:

Os discursos de Bolsonaro, em Brasília e em São Paulo, revelam a triste figura (e a distorcida mente autocrática) de um político medíocre e sem noção dos limites éticos e constitucionais que devem pautar a conduta de um verdadeiro Chefe de Estado que seja capaz de respeitar o dogma fundamental da separação de poderes! Na realidade, Bolsonaro é um político que não está, como jamais esteve, à altura do cargo que exerce, pois lhe faltam estatura presidencial e senso de estadista!!! Com esses discursos ofensivos e transgressores da autonomia institucional do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, incompatíveis com os padrões mais elevados da Constituição democrática que nos rege, Bolsonaro degradou-se, ainda mais, em sua condição política de Presidente da República e despojou-se de toda respeitabilidade que imaginava possuir! Essa conduta de Bolsonaro revela a figura sombria de um governante que não se envergonha de desrespeitar e vilipendiar o sentido essencial das instituições da República! É preciso repelir, por isso mesmo, os ensaios autocráticos e os gestos e impulsos de subversão da institucionalidade praticados por aqueles que exercem o poder! Há que se ter sempre presente a grave advertência do saudoso e eminente Ministro Aliomar Baleeiro, do Supremo Tribunal Federal, em manifestação que recordava ao nosso País que, enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se e a curvar-se ao arbítrio e à prepotência do poder, sempre haverá vocação de ditadores… Daí a significativa e vital importância do Poder Judiciário cujos magistrados saberão agir com independência e liberdade decisória, dispensando tutela efetiva aos direitos básicos da cidadania! A resposta do povo brasileiro aos discursos deste Sete de Setembro de 2021, indignos da importância da data nacional que celebramos, só pode ser uma: as tentações autoritárias e as práticas governamentais abusivas que degradam e deslegitimam o sentido democrático das instituições e a sacralidade da Constituição traduzem justa razão para a cidadania, valendo-se dos meios legítimos proporcionados pela Constituição da República, insurgir-se, por intermédio dos Poderes Legislativo e Judiciário, contra os excessos governamentais e o arbítrio dos governantes indignos!

O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre os motivos para a ação, o senador destaca as manifestações deste 7 de Setembro contra membros do Judiciário, realizadas hoje por apoiadores do presidente.

Na ação, Randolfe, que também é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado, cita o "atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação dos Poderes", "o eventual financiamento dos atos de hoje" e a utilização indevida da máquina pública, do dinheiro público e helicópteros, em favor desses atos".

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O senador também solicitou a abertura de inquérito contra Bolsonaro "por sua grave ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e pelo uso de recursos públicos para financiar seu carnaval golpista".

Já no fim de seu discurso na Avenida Paulista, em São Paulo, Bolsonaro voltou a falar de reeleição e disse que só deixa o cargo se for a vontade de Deus. Aos apoiadores, afirmou: "Nesse momento, eu quero mais uma vez agradecer a todos vocês. Agradecer a Deus, pela minha vida e pela missão, e dizer aqueles que querem me tornar inelegível em Brasília que só Deus me tira de lá."

Em seguida, o presidente afirma que há três opções para o seu futuro político. Disse que pode ser "preso, morto ou sair com a vitória". E completou na sequência: "Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso."

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Durante o seu discurso na Avenida Paulista, o presidente Jair Bolsonaro fez ataques novamente ao Poder Judiciário e especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Disse que não vai mais admitir ordens do ministro, que comanda o inquérito dos atos antidemocráticos e das fake news.

"Não vamos mais admitir que pessoas como Alexandre de Moraes continuem a açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constituição Federal. Ele teve todas as oportunidades para agir com respeito a todos nós, mas não agiu dessa maneira como continua a não agir", afirmou o presidente.

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Após o presidente Jair Bolsonaro discursar em tom de ameaça ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) classificou as manifestações pró-governo deste 7 de Setembro de "fiasco" e disse que o presidente "seguirá sendo enquadrado pela democracia".

"Depois do fiasco, Bolsonaro recorre a bravatas golpistas contra as instituições. Perdeu e seguirá sendo enquadrado pela democracia implantada com muitas dores, perdas e sangue. O fascismo não triunfará", afirmou Renan, que é relator da CPI da Covid no Senado e um dos adversários políticos do Palácio do Planalto.

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Como líder da Maioria no Senado, Renan também é integrante do Conselho da República, que Bolsonaro disse pretender convocar para reunião amanhã. O colegiado é regulado pela Lei 8.041/1990 e é um órgão superior de consulta do presidente da República, reunido por convocação do chefe do Executivo. A esse colegiado cabe pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio ou "questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas".

O governador do Rio Grande do Sul e pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Eduardo Leite, reforçou o coro de críticas ao presidente Jair Bolsonaro neste 7 de setembro. Para o presidenciável, foi um erro colocar Bolsonaro no poder, e "está cada vez mais claro que é um erro mantê-lo lá".

Na publicação em suas redes, o governador gaúcho destacou que entre as preocupações de Bolsonaro deveria estar a resolução de questões como o desemprego, a inflação, o desmatamento da Amazônia, além da pandemia da covid-19 no País. "Esses deveriam ser os inimigos do PR do Brasil, e não outros brasileiros", pontuou.

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O governador finalizou sua publicação afirmando que as cores da bandeira do País, o verde e o amarelo, amplamente usadas pelos apoiadores do presidente nas manifestações pró governo "não têm dono". "Iremos defender os brasileiros e a democracia que ele ataca", finaliza.

Em 2018, Leite chegou a declarar voto a Bolsonaro, mas, após decidir entrar na disputa para a cadeira presidencial, o governador declarou que a posição foi um "erro" que deve ser analisado para não se repetir no futuro.

Neste feriado acontecem, em todo o País, manifestações pró-governo convocadas pelo próprio presidente Bolsonaro. Em suas falas, o chefe do Executivo tem mirado principalmente representantes do poder Judiciário, aos quais acusa de não estarem jogando "nas quatro linhas da Constituição".

Fabrício Queiroz está nas ruas neste 7 de setembro. Amigo do presidente da República, Jair Bolsonaro, desde a década de 1980, quando se conheceram no Exército, o policial denunciado como operador do esquema das "rachadinhas" do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) compartilhou nas últimas horas diversas imagens das manifestações bolsonaristas. Em uma, aparece de camisa do Brasil ao lado do filho Felipe.

Além da foto no carro, que indica que estava a caminho do ato, o ex-assessor do filho do presidente já havia compartilhado um vídeo da invasão da noite de segunda-feira na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Na legenda, comemorou a ação: "Vap! Vap !!!"

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Queiroz já havia comparecido a uma manifestação bolsonarista no dia 1º de maio. Antes de ganhar liberdade - via Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, o amigo de Bolsonaro estava em prisão domiciliar, também após decisão daquela Corte o retirar da cadeia. Curiosamente, um dos principais motes dos atos desta terça é o ataque ao Judiciário.

Autorizada em junho de 2020 pela Justiça do Rio, a prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público. Tinha como justificativa a suposta tentativa do ex-assessor de atrapalhar as investigações.

Na denúncia do MP, que chegaria cinco meses depois, ele é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por supostamente operar os desvios de salários de assessores "fantasmas".

As publicações bolsonaristas têm sido recorrentes no Instagram do policial da reserva. Na semana passada, por exemplo, divulgou que uma amiga estava vendendo bonés com os dizeres "Bolsonaro 2022". E se colocou como intermediário das vendas: "Interessado fazer contato no privado."

O ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) defendeu a democracia e reiterou críticas ao governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, em pronunciamento divulgado nas redes sociais nesta terça-feira, 7. "A maioria esmagadora do povo brasileiro é contra qualquer tentativa de golpe. Neste 7 de Setembro renovamos nosso compromisso com a democracia, a paz, o desenvolvimento e a liberdade", escreveu, no Twitter.

Em meio a manifestações favoráveis ao governo e de caráter antidemocrático convocadas pelo próprio Bolsonaro, Ciro afirmou que as instituições do País, empresários e militares têm reagido a ataques do presidente à democracia.

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Ciro também usou o vídeo para criticar resultados econômicos do governo Bolsonaro, diante da inflação elevada no País, do alto desemprego e do nível de endividamento das famílias.

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