Em que pese as dificuldades de curto prazo, o Brasil tem um conjunto de investimentos projetados para o futuro, afirmou nesta terça-feira o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Referindo-se ao estudo de perspectivas de investimentos da instituição de fomento, Coutinho destacou a estimativa de cerca de R$ 4 trilhões em investimentos de 2014 a 2017.

"Apesar das dificuldades, a confiança de que o País tem uma senda de crescimento viável, com grande conjunto de projetos com taxa de retorno satisfatória, permanece", afirmou Coutinho, em palestra na Rio Conferences, evento de negócios paralelo à Copa do Mundo, promovido pela agência de promoção de investimentos Rio Negócios, na qual destacou os projetos previstos para o Rio, sobretudo a infraestrutura associada ao setor de petróleo e gás.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aderiu ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o que significa que passará a realizar movimentação financeira por meio de conta reserva bancária no Banco Central, sem necessidade de intermediação de outra instituição financeira, informou o banco de fomento, em nota.

Com a mudança, os pagamentos passarão a ser feitos por boletos com código de barras, e não mais por meio de avisos de cobrança. Os boletos de cobrança estarão disponíveis para emissão no espaço CobrançaNet, no site do BNDES, inclusive para liquidação antecipada de contratos. A migração para o novo sistema acontecerá de 27 a 30 de junho.

Com o código de barras, os clientes poderão efetuar o pagamento de boletos em qualquer banco, seja em agências, internet banking, postos de atendimento e caixas eletrônicos. A liberação de crédito, que hoje só ocorre durante o expediente das agências bancárias, poderá ser feita das 6h30 às 17h30.

O BNDES informou ainda que, para os agentes financeiros credenciados, repassadores dos recursos das operações indiretas, a liberação ocorrerá das 6h30 às 18h30, conforme grade horária do sistema de transferências do BC.

A queda nos investimentos no primeiro trimestre lançou dúvidas sobre a redução do peso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na economia a partir deste ano. Segundo estudo do Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), feito com exclusividade a pedido do Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, as consultas por empréstimos do banco de fomento somaram R$ 47,2 bilhões no primeiro trimestre, caindo para patamar semelhante ao de 2007 e 2008, antes da crise internacional. Por outro lado, os desembolsos de recursos para financiamentos já aprovados cresceram como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) e dos investimentos.

Com o recuo nas consultas, a tendência é os desembolsos, como proporção da economia, cederem mais a frente. Por enquanto, porém, com a queda dos investimentos no primeiro trimestre, o valor dos desembolsos do BNDES subiram para 20,5% da formação bruta de capital fixo (FBCF, a conta dos investimento no PIB), ante 18,3% no primeiro trimestre de 2013. Como proporção do PIB, os desembolsos chegaram a 3,6%, ante 3,3% em 2013.

A redução do peso do BNDES entrou no discurso da equipe econômica em setembro passado, na esteira das críticas à política fiscal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que o BNDES poderia desembolsar na casa de R$ 150 bilhões este ano - contra R$ 190,4 bilhões, ano passado.

"Os desembolsos vão cair, estou convencido, mas a queda será mais rápida ou mais devagar em função do dinamismo da economia", diz Gabriel Leal de Barros, pesquisador do Ibre/FGV especializado em contas públicas, autor do estudo.

Para o economista, tanto a decisão do governo de reduzir os aportes quanto a demanda mais fraca por empréstimos, por causa da economia devagar, pesam na tendência de redução dos desembolsos.

"Com uma menor demanda, a redução dos aportes no banco tornam-se cada vez mais consensuais, não obstante a relevância de conter o endividamento público bruto", diz Barros, que defende a suspensão dos aportes no BNDES, para melhorar as contas públicas. "O governo deveria reduzir os aportes de forma mais rápida. É possível fazer isso de forma equilibrada, sem parada nos investimentos", completa.

A demanda menor está nos números. As consultas de projetos no BNDES - o primeiro passo para pedir um empréstimo - caíram 13,9% no primeiro trimestre perante igual período de 2013, já descontada a inflação. Os enquadramentos (quando o projeto foi aceito para ser analisado) e as aprovações também caíram nos três primeiros meses do ano.

O próprio BNDES já vem apontando essa tendência nos últimos meses, embora seus executivos prefiram, em geral, destacar efeitos estatísticos (como uma ou outra consulta elevada em determinado período passado) como responsáveis pelo recuo.

Com a retração nos investimentos no início do ano, porém, a perspectiva de redução na liberação de recursos pode ser suspensa ou, pelo menos, passar a um ritmo lento. Em maio, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, deu a entender que o decréscimo nos desembolsos este ano poderia não ser tão grande assim e demonstrou preocupação com o ritmo de expansão do crédito privado a empresas e com o ciclo de elevação da taxa básica de juros - a Selic, que passou de 7,25% para 11%, em um ano.

Após o péssimo resultado dos investimentos no PIB do primeiro trimestre, Coutinho chegou a mudar de tom. À pergunta sobre se os desembolsos serão menores este ano, ele respondeu: "Ainda temos dúvida". O executivo preferiu creditar a queda nos investimentos a fatores conjunturais a reforçou a ideia na última segunda-feira, em entrevista em Londres.

"Tivemos fatores específicos no trimestre, como a produção de equipamentos muito concentrada no fim do ano passado, mas não quero focar no curto prazo. Nosso panorama de médio prazo ainda mostra um pequeno crescimento do investimento do setor privado."

Para o economista Ernani Teixeira Torres Filho, professor do Instituto de Economia da UFRJ, a questão crucial é o ciclo de alta nos juros. "O BNDES é vítima, responde à política macroeconômica", diz Torres, ex-superintendente da Área de Pesquisa e Acompanhamento Econômico (APE) do banco de fomento.

Na visão do economista, a atividade econômica já esfriou e esfriará mais, permanecendo fraca tanto este ano quanto em 2015. Assim, os desembolsos do BNDES poderão cair um pouco ou subir um pouco este ano, em função da maior ou menor demanda por parte das empresas. "Diminuir o BNDES não é complicado. O ideal é o banco perder participação relativa, com o mercado privado ampliando sua participação no crédito de longo prazo", diz Torres.

O problema, segundo o economista, é que o ciclo de alta da Selic afasta o financiamento privado. Torres estima que a diferença entre a Selic e a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, que baliza os empréstimos do BNDES, hoje em 5%) deve ser entre 2% e 3% para o setor privado ser atraído para o financiamento. Hoje, essa diferença está em 6 pontos porcentuais, mas o governo estuda elevar a TJLP.

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) caíram em março e abril, na comparação com iguais meses do ano passado, provocando forte desaceleração no acumulado de janeiro a abril. No período, foram liberados R$ 58,852 bilhões, alta de 8,2% em relação ao início de 2013, sem descontar a inflação, anunciou nesta quinta-feira, 29, o BNDES. Nos primeiros quatro meses do ano passado, o aumento foi de 59,3%. Descontada a inflação, o crescimento deste ano foi de apenas 2%.

A puxada no freio já era esperada. Diante das desconfianças do mercado em relação à política fiscal, o governo veio sinalizando, desde setembro, com uma moderação nos desembolsos do BNDES, para reduzir os aportes do Tesouro.

A injeção de mais R$ 30 bilhões foi confirmada ontem, com a conversão em lei da Medida Provisória 633, aprovada no Senado. O aporte fora incluído por emenda, já na tramitação do projeto de conversão.

O valor é inferior ao do ano passado (R$ 39 bilhões) e de 2012 (R$ 45 bilhões). De 2009 ao ano passado, o Tesouro injetou R$ 324,2 bilhões no BNDES. "Aos poucos poderemos diminuir o volume desse tipo de repasse e fazer com que o crescimento das despesas de investimento tenha fonte que não recursos do BNDES", afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em Brasília.

Para o economista Maurício Canêdo Pinheiro, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), as contas públicas explicam a moderação. "O BNDES tem que reduzir o ritmo porque não há espaço fiscal", disse Canêdo, que descontou a inflação dos valores anunciados hoje.

Sem poder receber tantos aportes para financiar seus empréstimos, o BNDES começou a se preparar. Em fevereiro, a instituição anunciou ajustes de taxas e prazos para dar prioridade a algumas áreas, como infraestrutura e bens de capital.

Assim, os empréstimos do BNDES para o setor de infraestrutura deverão seguir em alta, mesmo com a redução no valor total. "A área de infraestrutura deverá assumir um portfólio maior", afirmou o diretor de Infraestrutura e Insumos Básicos do BNDES, Roberto Zurli, em seminário no Rio.

Antes de os dados de janeiro a abril serem divulgados pela instituição de fomento, Zurli estimou em 15% o crescimento nos desembolsos da área operacional dirigida por ele, que inclui projetos de energia elétrica e logística - mas não telecomunicações, saneamento e transporte público.

Nos valores liberados até abril, os projetos de infraestrutura como um todo foram destaque, com R$ 21,6 bilhões, avanço nominal de 48% sobre igual período do ano passado. Contudo, esses valores ainda não são influenciados pela mudança de prioridades, disse o superintendente da Área de Planejamento do BNDES, Cláudio Leal: "Trata-se da maturação de grandes projetos aprovados".

O setor de comércio e serviços desembolsou R$ 16,441 bilhões no primeiro quadrimestre, alta de 27%. Houve recuo, porém, nos projetos da agropecuária (R$ 5,177 bilhões, 22% menos) e da indústria (R$ 15,6 bilhões, 22,5% a menos).

Segundo Leal, a queda da indústria não tem a ver com a atividade morna nas fábricas, mas sim com a descontinuidade do programa PSI Pré-embarque, para comércio exterior. A linha foi renovada neste mês e, por isso, liberou apenas R$ 300 milhões de janeiro a abril - ano passado, foram R$ 4,6 bilhões em igual período. Como a indústria é a principal cliente do programa, desembolsou menos.

Mesmo com o aporte de R$ 30 bilhões, o BNDES ainda não faz uma estimativa de desembolsos para este ano. O presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho, já disse que a redução nos valores pode ser inferior à estimada inicialmente. "A redução não vai ser na magnitude que se falava", disse Leal.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) uma proposta que dá aval a um aporte de R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dispositivo constava na Medida Provisória 633, que passou na semana passada pela Câmara dos Deputados e agora vai seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A medida tem por objetivo cobrir o aumento do total de financiamento subvencionado que o banco de fomento pode disponibilizar no mercado. Pela redação aprovada pelos parlamentares, o teto dessas operações passa a ser de R$ 402 bilhões, um aumento de R$ 30 bilhões em relação ao proposto pela MP original.

A subvenção, na modalidade de equalização de taxas de juros, deverá beneficiar empresas brasileiras na "aquisição, produção, arrendamento de bens de capital e execução de projetos em território nacional, assim como o apoio à exportação de bens e serviços brasileiros de interesse nacional". Por esse mecanismo, o Tesouro paga ao BNDES para que o banco não tenha prejuízo ao cobrar de empresas taxas de juros mais baixas que as praticadas pelo mercado.

O projeto permite ainda que a União emita títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal para cobrir o aporte de R$ 30 bilhões no BNDES. A proposta recebeu críticas da oposição na Câmara, que alegou que ela serviria para dar continuidade à política de concessão de ajudas as chamadas "campeãs nacionais". No Senado, entretanto, foi aprovada de forma tranquila, em votação simbólica.

FCVS

A MP aprovada também transfere para a Caixa Econômica Federal a responsabilidade pela defesa de ações contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Além do mais, a MP prevê a transferência dessas ações da instância estadual para a federal e permite que o banco público negocie acordos com os mutuários.

Um dos objetivos disso é frear uma avalanche em ações coletivas contra o extinto seguro habitacional do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). O seguro foi criado para cobrir morte ou invalidez permanente do mutuário e danos físicos ou climáticos ao imóvel financiado pelo SFH. Embora os seguros fossem feitos com empresas privadas, estas seguradoras apenas intermediavam a operação e em determinados casos repassavam o ônus ao fundo.

O papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) a partir de 2015 dividiu nesta terça-feira (27) duas linhagens de economistas em debate que deve antecipar um dos temas mais polêmicos da campanha presidencial na área econômica. Um dos mais influentes críticos da gestão Dilma Rousseff, o economista Mansueto Almeida, atacou a política industrial do governo, e a atuação do BNDES em especial, durante seminário realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) para discutir a indústria no Brasil.

Depois de aumentar de tamanho no fim da gestão Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2008, e chegar ao atual patamar de representar 21% de todo o crédito no País, sob Dilma, o BNDES está diante de possível transição. O principal coordenador da atual política do banco de fomento, Luciano Coutinho (que preside a instituição desde 2007), afirmou em dois recentes depoimentos no Congresso Nacional que o BNDES precisa auxiliar a criação de um sistema privado de financiamento de longo prazo. Mas, ao mesmo tempo, Coutinho negociou com o Tesouro Nacional mais um aporte de recursos públicos no banco, que pode chegar a R$ 30 bilhões.

Segundo dados apresentados por Mansueto Almeida hoje, o Tesouro já repassou R$ 466 bilhões ao BNDES de 2008 ao ano passado, sem considerar, portanto, o novo aporte que está por vir. Economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e atuante na formulação de planos na área econômica para a campanha de Aécio Neves (PSDB) à Presidência, Almeida criticou essa opção do governo, que se endivida para sustentar o BNDES.

"Não tenho nada contra BNDES nem contra política industrial, mas o que interessa saber é o funding. De onde virá o dinheiro?", criticou Almeida. "Houve um aumento brutal do endividamento público brasileiro para bancar essa política. Valeu a pena?", afirmou. O dinheiro que o Tesouro coloca no caixa do BNDES é obtido por meio da venda de títulos públicos no mercado financeiro. Esses papeis pagam uma taxa próxima ou igual a Selic, hoje em 11% ao ano. O BNDES, no entanto, empresta a uma taxa muito menor, a TJLP, hoje em 5% ao ano. O Tesouro, portanto, subsidia os empréstimos feitos pelo BNDES às empresas.

"Ao invés de direcionar recursos para criar indústrias no limite tecnológico, como fez a Coreia nos anos 70, que fez da maior exportadora têxtil do País, a Samsung, uma das principais fabricantes de eletroeletrônicos do mundo, aqui emprestamos dinheiro para uma empresa que abate gado e vende para o exterior. O que faz a empresa com o dinheiro do BNDES? Abate mais gado e vende mais ao exterior", disse Mansueto, em crítica indireta ao papel do banco de fomento na sustentação da JBS Friboi. "As empresas estão certas, claro, em buscar o BNDES, porque os juros são muito baixos. Questiono a estratégia do governo, não a decisão empresarial", afirmou.

O economista Marcelo Miterhof, do BNDES, também presente ao debate, rebateu. "Aqui no Brasil não direcionamos o financiamento (como fez a Coreia). Emprestamos para o empresário que tem projeto de investimento. O BNDES tem a função de suprir um problema estrutural do mercado financeiro brasileiro, que funciona sempre com juros altos. Passamos a contemplar nos últimos anos a internacionalização das companhias, e veja a JBS, que passou a ter mais marcas e está comprando empresas fora do Brasil", disse Miterhof. Segundo ele, o banco colocou R$ 12 bilhões em JBS, Bertin, Marfrig e Brasil Foods, ao todo.

"Há um custo fiscal para a atuação do BNDES, claro. Mas é indiscutível o sucesso de operações como o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), que segurou o setor privado brasileiro durante toda a crise mundial que vivemos há seis anos", defendeu Miterhof. Segundo o economista, as empresas apoiadas pelo banco na estratégia criada por Luciano Coutinho de formar "grandes campeões nacionais" estão entre as mais internacionalizadas do País, segundo ranking da Fundação Dom Cabral. "O Brasil não tinha grupos fortes mesmo em setores em que o País tinha alta competitividade", afirmou.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, fez na tarde desta sexta-feira (23) críticas aos economistas denominados liberais pela falta de compreensão da importância da indústria de máquinas e equipamentos instalada no Brasil. "Essa falta de compreensão vem da visão simplista de que importar tudo resolve", disse Coutinho, que proferiu palestra durante almoço-executivo organizado em São Paulo pela Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha.

Segundo o presidente do BNDES, essa tese dos economistas ditos liberais "é uma meia verdade". "Não é um erro absoluto, mas a proximidade entre o fabricante e o consumidor para a prestação de serviços é fundamental", disse Coutinho. Essa relação, de acordo com o comandante do BNDES, tem um valor intangível que necessariamente não pode ser atingido sem a presença da indústria local.

Coutinho, que reiterou o compromisso e a missão do banco de fomento em estruturar a indústria nacional, disse que o setor sofre com a baixa produtividade e em alguns casos com monopólios na cadeia de fornecedores que tornam os preços das matérias-primas muito altos. "Mas isso não pode nos fazer desanimar", disse o presidente do BNDES, acrescentando a necessidade de o setor buscar competitividade. "Temos é que mostrar isso de forma eloquente para a sociedade. Financeiramente, temos trabalhado de forma conjunta através do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) e desoneração da folha de pagamento, endereçando a questão para os médio e longo prazos", disse.

De acordo com Coutinho, o desenvolvimento do agronegócio não ocorreu apenas pelos avanços das ciências genéticas, mas também pela inovação tecnológica do setor industrial de máquinas e equipamentos. Tal inovação, segundo ele, se deu pela presença de uma indústria forte e relevante.

Com a pauta do plenário trancada por oito medidas provisórias, a Câmara poderá adiar, mais uma vez, a votação dos destaques da PEC do orçamento impositivo. Na quarta-feira (21), haverá uma sessão extraordinária para votar os destaques ao projeto de lei que altera o Supersimples.

Entre as MPs pendentes está a que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos. Também estão na pauta as propostas ligadas ao programa Inovar-Auto, a que zera dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos a assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013 pelo Incra e a que aumenta em R$ 80 bilhões o limite de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com subvenção de juros da União, entre outras.

Orçamento impositivo

A Câmara, o Senado e o governo ainda negociam a conclusão da votação da PEC do orçamento impositivo. Os senadores incluíram regras que criam um piso de recursos da União que devem ser aplicados anualmente em saúde pública. Na Câmara, há deputados contrários que destacaram o trecho para votar em separado.

A matéria estava na pauta da semana passada, mas a votação foi adiada. São necessários 308 votos para aprovar alterações. Na semana passada, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a urgência da aprovação. “É importante lembrar à Câmara que eventuais modificações do texto, além de atrasar a implementação desse grande benefício à população brasileira, também colocará em risco um delicado acordo construído no Senado com vistas à aprovação da matéria”, disse.

Para o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a base governista está adiando a deliberação para ganhar tempo. “Se votássemos hoje, o governo perderia no voto, mas quando se adia a votação, é possível que o lado que sairia perdendo possa virar o jogo”, sustentou.

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (13), o relatório do deputado Fernando Francischini (SDD-PR) sobre a Medida Provisória 633. A MP segue agora para votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana. A pedido do governo, o relator incluiu no texto a autorização para que o Tesouro faça um novo aporte no BNDES de até R$ 30 bilhões. Também ampliou em R$ 80 bilhões o valor do subsídio do Tesouro nessas linhas do BNDES. Essas operações precisam ser contratadas até o final do ano.

A MP também estabelece que o BNDES só pode emprestar com taxas de juros subsidiadas para financiar projetos realizados em território nacional e para produção de bens destinados à exportação. O banco poderá financiar serviços no exterior desde que com autorização prévia do Ministério da Fazenda, que terá que avaliar se o projeto é de interesse nacional.

A MP também obriga o BNDES a prestar contas ao Congresso. A instituição terá que encaminhar aos parlamentares trimestralmente um relatório por financiamentos realizados ao setor produtivo, com a localização do empreendimento e o impacto econômico dos projetos, resguardado o sigilo bancário. Ainda assim, mesmo quando houver sigilo bancário, o BNDES deve enviar ao parlamento um extrato mínimo da operação de crédito.

Seguro habitacional - A MP também transfere das seguradoras para a Caixa Econômica Federal a defesa das ações contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e permite a realização de acordos com os mutuários. Segundo o texto da MP, as ações que tramitam na Justiça Estadual serão transferidas para a Justiça Federal. O Tesouro e a Caixa tentam há anos trazer as ações judiciais nos Estados para a instância federal. Com a aprovação da MP, a Caixa espera reduzir o valor dos passivos por meio de acordo com os mutuários. Também esperam inibir o movimento orquestrado de escritórios de advocacia que cobram em ações coletivas garantias do extinto seguro habitacional do Sistema Financeiro Habitacional. O governo e as seguradoras consideram fundamental a mudança da instância judicial porque há suspeita de fraude na justiça de alguns Estados.

A MP 633 é mais uma tentativa do governo de frear uma avalanche de ações em vários Estados, envolvendo 350 mil pessoas, contra o SFH. O prejuízo pode atingir R$ 18 bilhões, segundo cálculos preliminares do governo e das seguradoras. O governo espera uma economia de R$ 13 bilhões se a MP for aprovada. O seguro habitacional foi instituído para cobrir morte ou invalidez permanente do mutuário e danos físicos ou climáticos ao imóvel financiado pelo Sistema Financeiro Habitacional. Embora os seguros fossem feitos com empresas privadas, estas seguradoras apenas intermediavam a operação. Elas recolhiam os seguros e repassavam os recursos para o FCVS.

Quando ocorria sinistro, a seguradora pagava o mutuário e pedia ressarcimento ao fundo, que é gerido pela Caixa. Por serem financiamentos habitacionais para população com faixa de renda menor, a União ficou com o risco para evitar que o preço do seguro fosse muito elevado. Este modelo vigorou entre 1989 e 2009, quando este tipo de seguro foi extinto pela Medida Provisória 478. O seguro, segundo o governo, acaba sendo liberado para pessoas que nunca tiveram a cobertura porque as ações são coletivas. Os advogados vêm conseguindo sentenças milionárias que superam em muito o valor do próprio imóvel. Isso acontece também porque o cálculo de multas diárias é exagerado e desproporcional ao prejuízo alegado. Ao final do processo, se transforma em valores que não condizem com o preço de mercado dos imóveis.

Etanol - O deputado Fernando Francischini também incluiu na MP emenda que autoriza a União a conceder subsídios às unidades industriais produtoras de etanol do Nordeste. A subvenção vale para a produção da safra de 2012/2013. O subsídio será concedido diretamente às unidades industriais, ou às suas cooperativas ou ao respectivo sindicato de produtores regularmente constituído, no valor de R$ 0,25 (vinte e cinco centavos de real) por litro de etanol efetivamente produzido e comercializado na safra por usinas e destilarias produtoras, até o limite estabelecido na Lei Orçamentária. Esta subvenção pode ser estendida às unidades industriais, ou às suas cooperativas ou ao respectivo sindicato de produtores regularmente constituído de outras regiões do País cujas safras sofrerem adversidades climáticas com reflexos negativos no emprego e renda, desde que previsto na Lei Orçamentária. Os beneficiários da medida ficam dispensados da comprovação de regularidade fiscal. Ficará reduzida a zero a alíquota da Cofins e do PIS incidentes somente sobre os valores efetivamente recebidos a título da subvenção.