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A subcomissão que analisa a compra de terras por estrangeiros, vinculada à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, se reúne amanhã, a partir da 14h30, para discutir e votar o relatório do deputado federal Beto Faro (PT-PA). Em busca de consenso com o governo, na semana passada, Faro e o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), se reuniram com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e entregaram dois relatórios sobre a matéria.

O segundo relatório é de autoria de Pereira, que já era relator do projeto que disciplina a questão antes da formação da subcomissão que trata da aquisição e arrendamento de terras brasileiras por estrangeiros. Homero considera o relatório de Faro restritivo, principalmente em relação ao limite de 100 módulos fiscais (5 mil hectares) para empresas nacionais controladas por capital estrangeiro.

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Sem alarde, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tem tomado decisões, em seus nove meses do mandato, que esvaziam o poder constitucional dos deputados de fiscalizar as ações do governo. Ele não permitiu a instalação de nenhuma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e vem dificultando as iniciativas de investigação das comissões e a busca de informações dos parlamentares junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar da Câmara responsável por auditorias em programas e gastos públicos.

Ao retirar prerrogativas dos parlamentares, Maia beneficia diretamente o governo. As CPIs são instrumentos de investigação parlamentar com poderes de quebrar sigilos fiscais, telefônicos e convocar qualquer pessoa. Por isso, o Executivo, que nem sempre consegue controlar os trabalhos das comissões, sempre viu as CPIs com desconfiança, como uma "arma perigosa" nas mãos dos parlamentares.

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A estratégia de Maia levou a um significativo recorde na história do Legislativo: esta é a primeira vez, nos últimos 36 anos, que não há uma única CPI funcionando na Câmara no início de um período legislativo. As normas regimentais permitem o funcionamento de até cinco CPIs ao mesmo tempo na Câmara. No entanto, Maia enviou o primeiro requerimento ao arquivo e simplesmente ignorou os outros seis - ou seja, até hoje não deu parecer favorável nem contrário a eles, independentemente do assunto que o parlamentar se propõe investigar - e mesmo com as assinaturas de apoio suficientes e confirmadas pela Secretaria Geral da Mesa.

"O presidente não despacha e não cumpre o regimento. Ele está suprimindo a competência que os parlamentares têm de fiscalizar o Executivo", reclamou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

A reportagem tentou ouvir o presidente da Câmara sobre o esvaziamento dos poderes de investigação dos deputados. Seus assessores de imprensa foram informados do teor da reportagem e ficaram de responder aos questionamentos do jornal, mas isso não foi feito até o fechamento deste texto. A reportagem esperou pelas respostas ao longo das duas últimas semanas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na carta em que justifica sua ausência em audiência hoje na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, o policial militar João Dias Ferreira afirmou que os últimos acontecimentos relativos à crise no Ministério do Esporte "esvaziaram o propósito" de seu depoimento. Ele se coloca como vítima do esquema e acusa o ministro Orlando Silva de desvio de recursos no programa Segundo Tempo.

"Considero que os últimos acontecimentos referentes à crise no referido ministério esvaziaram o propósito de meu comparecimento perante esta ilustre comissão. Desde o início, coloquei-me à disposição para expor detalhes do esquema do qual fui, juntamente com a população brasileira, uma vítima", diz João Dias Ferreira.

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Ele afirma ter entregue às autoridades competentes elementos suficientes para demonstrar a veracidade de suas denúncias e afirma que novas provas e evidências de fraudes em convênios divulgadas pela imprensa comprovam seu relato.

A carta enviada à comissão é diferente de uma nota enviada à imprensa por um dos advogados do policial militar. Na versão distribuída por e-mail a alguns jornalistas, a definição de João Dias Ferreira como "vítima" foi suprimida. O policial é acusado de fraudes em dois convênios de ONGs que comanda com o Ministério. A pasta cobra dele o ressarcimento de cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

Diante da ausência de João Dias, a sessão foi aberta pelo presidente da comissão, Sérgio Brito (PSC-BA), e deputados do governo e da oposição se dividiram entre o ataque e a defesa do ministro Orlando Silva, que pode deixar o cargo nesta tarde. O advogado do ministro, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, estava presente. Segundo ele, Orlando pediu que acompanhasse a audiência para colher mais elementos para os processos que moverá contra João Dias Ferreira. Para Kakay, o policial militar se acovardou ao desistir de comparecer à comissão.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Senado, aprovou nesta manhã convites para que o policial militar João Dias Ferreira e o motorista Célio Soares Pereira compareçam à comissão para falar sobre as denúncias feitas contra o ministro do Esporte, Orlando Silva. A votação aconteceu logo pela manhã, sem que deputados governistas membros da comissão tivessem chegado ao plenário onde se realizava a reunião.

O líder do DEM, ACM Neto (BA), pilotou a estratégia da oposição. Percebendo a ausência de adversários, foi pedida a inversão da pauta para votar os requerimentos antes de qualquer outra decisão da comissão. A oposição também não pediu a palavra para debater, e a votação aconteceu de forma rápida.

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"O governo dormiu e nós aproveitamos. Pedimos inversão, não discutimos e aprovamos. De governista só tinha o José Mentor (PT-SP), mas ele não é membro. Agora não há mais o que fazer e o convite está feito", contou ACM Neto.

João Dias Ferreira comanda duas associações que tiveram convênios com o Ministério do Esporte, denunciados como fraudulentos. Ele denunciou que o ministro Orlando Silva cobra propina de contratos com a pasta. O motorista Célio Santos Pereira trabalha com o policial e disse à revista Veja que o ministro teria recebido dinheiro em caixas de papelão na garagem do prédio onde funciona a pasta. O ministro nega as acusações e promete processar os dois acusadores.

Reunidos ontem na Câmara Municipal de São Paulo, jornalistas de diferentes veículos se uniram na defesa de um aumento no grau de transparência pública no Brasil.

Para o diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, a transparência precisa ser observada na sociedade por dois ângulos: o do poder público, que deve entendê-la como um dever, e o da imprensa, cuja tarefa é não só cobrar as autoridades como ter método e oferecer as informações com clareza.

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Ao lado de outros três jornalistas - Merval Pereira, de O Globo, Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo, e Milton Jung, da rádio CBN -, ele debateu o tema "Como a Imprensa Vê a Transparência Pública", que teve como moderador o jornalista Carlos Marchi. O painel foi parte de um dia inteiro de discussões sobre "A Era dos Dados Abertos".

Gandour saudou os avanços que a internet possibilitou, em termos de transparência, mas lembrou que "ainda estamos longe de outros países". Quem decide optar pela função pública "tem de saber que deve sempre satisfação à sociedade", destacou. Mas do lado da imprensa há também um dever: o de "buscar apuração e interpretação corretas". E essa investigação, advertiu, "requer método".

Sigilo

A "cultura do sigilo, da opacidade", marca das relações políticas no País, foi apontada por Fernando Rodrigues. Ele relatou exemplos concretos da dificuldade de se obter certos dados e contou um caso em que juízes eleitorais "fizeram de tudo para não revelar uma simples lista de candidatos".

Merval Pereira comparou a estrutura do governo americano, que anota e guarda tudo o que faz e diz um presidente, com a do Brasil, onde muitas informações importantes se perdem. Em seguida, elogiou a Lei de Acesso à Informação, ainda a ser votada no Senado, como "das mais avançadas já feitas". Milton Jung falou sobre os avanços conseguidos pela ONG Adote um Vereador e disse que, na própria Câmara, "apenas alguns vereadores" trabalham com transparência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse hoje que deverá ser instalada amanhã a comissão especial que vai analisar o projeto de Lei Geral da Copa. O relator deverá ser o deputado Vicente Cândido (PT-SP), vice-presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF). A Lei Geral da Copa trata de garantias para a Fifa em relação à realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo em 2014. "Minha intenção é fazer a instalação amanhã, vou ver se já houve a indicação dos membros pelos lideres", disse Maia.

O projeto da Lei Geral tem provocado atritos entre o governo brasileiro e a entidade que comanda o futebol no mundo. Ontem, a presidente Dilma Rousseff se reuniu em Bruxelas com o secretário-geral da Fifa, Jerome Volcke, para aparar arestas. O governo concordou em alterar a redação de alguns pontos para atender a pedidos da entidade, mas quer manter a previsão de meia-entrada para idosos nos eventos.

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A confirmação do nome de Vicente Cândido como relator depende apenas de uma formalidade. Ele foi escolhido pelo PT e é defendido pelo líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). "Posso garantir que o fato de ser vice-presidente da Federação Paulista não impedirá que ele faça um bom relatório", afirmou.

O Ministério Público Federal pediu hoje a derrubada de uma decisão judicial que garante a servidores da Câmara dos Deputados o direito de receber salários acima do teto salarial do funcionalismo, que é de R$ 26,7 mil. No recurso que será analisado pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, o procurador regional da República Marcus da Penha afirma que foi equivocada a decisão do presidente do TRF, Olindo Menezes, de permitir o pagamento dos supersalários. Em sua decisão, Menezes disse que o corte nos salários poderia comprometer o funcionamento dos serviços na Câmara. "O presidente do TRF fixa uma premissa desprovida de demonstração, ao considerar que a ordem administrativa teria sido abalada", disse o procurador.

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será lançada na próxima terça-feira (20), às 16 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A iniciativa já conta com a adesão de 191 deputados e objetiva pressionar a Presidência da Câmara para que entre na pauta a Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto aberto no Parlamento.

A PEC aguarda para ser votada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno por unanimidade. "A população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias. Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira, não dá mais para prorrogar essa votação", destaca o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), organizador da Frente.

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Entre os convidados para o lançamento da iniciativa estão representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros. As informações são da Agência Brasil e da Agência Câmara de Notícias. (Aline Bronzati)

Passados 52 anos, a busca pela fonte de uma goteira perene que incomodava deputados a caminho do plenário levou funcionários da manutenção da Câmara a quebrar parte da plataforma superior do prédio e ressuscitar o passado. Ali, em um espaço chamado de "caixão perdido" pelos engenheiros, mensagens escritas a lápis no concreto e nas estacas pelos peões que ergueram o prédio em 1959 foram descobertas. O operário José Silva Guerra tinha um desejo: "Que os homens de amanhã que aqui vierem, tenham compaixão dos nossos filhos e que a lei se cumpra".

No vão entre duas lajes de concreto que sustentam a cúpula da Câmara, em forma de um prato virado para cima, os funcionários encontraram mensagens deixadas pelos trabalhadores que vieram durante a construção de Brasília. Esperança e melancolia se misturam em um português precário. O esperançoso José Guerra completou sua mensagem com uma sentença em tradução livre do latim: "Duraleques ce de Lequis", para dizer que a lei é dura, mas é a lei (dura lex sed lex, no original em latim).

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Uma busca nos arquivos da Câmara leva ao nome de José Silva Guerra em meio a uma lista com dezenas de operários que trabalharam na construção do prédio. É uma relação dos salários pagos pela "Empreza Brasileira de Engenharia S.A." em março de 1959. Naquele mês, Guerra trabalhou 208 horas normais e fez 98 horas extras no mês. Contando sete dias de serviço na semana, dá uma média em torno de dez horas por dia.

Pela carga horária, o salário dele de Cr$ 4.000,00 foi incrementado. Ele recebeu Cr$ 13.314,40, em torno de dois salários mínimos, considerando dados do Dieese que registram o mínimo de Cr$ 5.900,00 na época.

"O que ganhávamos era pouco, mas dava para viver bem e guardar um dinheirinho", recordou Claudionor Pedro dos Santos, de 72 anos, que trabalhava como apontador na obra do Congresso. "Trabalhávamos dia e noite. Não tinha domingo nem feriado. O pessoal não reclamava. Existia muita solidariedade", disse, ontem, ao retornar à Câmara para ver as mensagens deixadas em 1959.

Nem todas as assinaturas das frases estão legíveis. "Si todos os brazileiros focem diginos de honra e honestidade, teríamos um Brazil bem melhor!", afirmou um dos operários na parede de concreto. "Só temos uma esperança nos brazileiros de amanhã", sugerindo que haveria uma pontuação depois da palavra esperança. Escondido entre lajes, estava também o sentimento de Nelson: "Amor palavra sublime que domina qualquer se humano". Goiânia, escrita ao lado da data, 22-4-59, sugere a cidade de origem do trabalhador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dia depois da ação da Polícia Federal no Ministério do Turismo, comandado pelo PMDB, a tentativa da presidenta Dilma Rousseff de se aproximar de seus aliados na Câmara não surtiu efeito e a crise com a base parlamentar chegou ao maior ponto de tensão nesses primeiros oito meses de governo. Menos de três horas depois de Dilma reunir o Conselho Político, chamar os ministros de competentes e distribuir afagos, os deputados da base começaram a fazer obstrução na Câmara e se negaram a votar qualquer proposta até a próxima semana.

O movimento de insatisfação com a presidenta e com o seu comando político é fortemente influenciado pelas "faxinas" promovidas em ministérios e pela demora na liberação de emendas dos parlamentares. A presidente, ao abrir a reunião do conselho convocado para discutir a crise econômica internacional, falou da necessidade de estreitar as relações com a base.

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Na linha de gentilezas, segundo participantes do encontro, Dilma disse aos líderes aliados que a liderança de um País como o Brasil é feita pela presidente da República, mas que ela tinha consciência de que tal liderança é exercida em conjunto com os agentes políticos.

O pico de insatisfação da base coincidiu com a divulgação do resultado de pesquisa de opinião apontando queda na popularidade da presidenta Dilma. "Ela já perdeu 6 pontos. Daqui a pouco, ficará mais afável com a base", comentou um aliado. Um petista reagiu de outro modo: disse estar preocupado com a possibilidade de a base aproveitar esse fato, se a queda continuar, para endurecer a relação com a presidente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, com 269 votos a favor e 161 contra, o projeto de lei que eleva o limite legal de endividamento do governo do país e reduz o déficit orçamentário em US$ 2,7 trilhões em dez anos. O projeto será enviado ao Senado, onde deve ser votado nesta quarta-feira. Caso passe naquele Casa, o presidente Barack Obama já disse que irá sancioná-lo.

O projeto foi elaborado a partir de um acordo entre os partidos Democrata e Republicano alcançado ontem, depois de meses de negociações. A falta de consenso em torno da elevação do limite da dívida, atualmente em US$ 14,29 trilhões, ameaçava deixar o governo dos EUA sem condições de fazer pagamentos hoje, com o risco de declaração de default e de perda do rating de crédito AAA.

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O acordo prevê uma elevação gradual do limite de endividamento. Na primeira etapa, ele será ampliado em US$ 900 bilhões, enquanto o governo cortará despesas de US$ 917 bilhões nos orçamentos dos próximos dez anos. Nas etapas seguintes, um comitê de seis congressistas democratas e seis republicanos deverá selecionar, até 23 de novembro, mais US$ 1,5 trilhão em corte de gastos para ser votado pelo Congresso até 23 de dezembro. Nessa ocasião, o limite da dívida seria elevado em mais US$ 1,2 trilhão.

O "supercomitê" de políticos dos dois partidos terá de produzir cortes de gastos de pelo menos US$ 1,2 trilhão. Se não conseguir, entra em vigor automaticamente uma nova rodada de reduções de gastos, 50% em despesas militares e 50% em despesas com programas domésticos. Além disso o acordo prevê que o Senado e a Câmara votarão uma emenda parlamentar para Orçamento equilibrado até o fim do ano.O projeto foi aprovado na Câmara com o voto favorável de 174 republicanos e 95 democratas. Votaram contra 66 republicanos e 95 democratas. As informações são da Dow Jones.

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