Após o fim do prazo, na última segunda-feira (29), da retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) para os condutores das famosas cinquentinhas, a fiscalização dos documentos no trânsito começou intensa na manhã desta terça-feira (1º). Em um balanço divulgado pelo Batalhão Policia de Trânsito (BPTran), das 7h às 9h, já foram mais de 50 cinquetinhas abordadas e seis apreendidas sem a documentação legal exigida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

De acordo com informações da coronel Hélida Figueiredo, comandante do 1º BPTran, a fiscalização de forma intensa faz parte da Operação Corredor Periférico, que tem o objetivo de supervisionar os condutores das motos cinquentinhas. Serão penalizados os pilotos que não cumprirem as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como, por exemplo, pilotar sem o capacete e equipamentos obrigatórios, pendências na documentação, como não ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou ACC.

A coronel Hélida informou que foram instalados postos de fiscalização do BPTran em pontos de maior incidência dos ciclomotores. Ela explicou que os bairros de San Martin, Afogados e Mustardinha, localizados na Zona Oeste do Recife, têm alta taxa de irregularidades dos condutores das cinquetinhas. "Estamos dando prioridade a área periférica, por conter altos índices de desvio de conduta dos condutores das cinquetinhas, não só por falta de documentação, mas também por assaltos com as motos", argumentou.

A blitz para a fiscalização dos ciclomotores funciona da mesma forma que em outros veículos. "O agente de trânsito aborda o condutor e caso perceba alguma irregularidade, informa sobre a infração cometida e, caso necessário, a moto é autuada e apreendida", explicou a comandante do 1º BPTran. Se não estiver com os documentos exigidos, o condutor terá que pagar uma multa que pode chegar a R$ 574,62, referente à infração gravíssima, além de ter que acionar um condutor habilitado para resgatar a motocicleta, correndo risco de apreensão do veículo.

Para recuperar a motocicleta, o condutor deve comparecer em horário comercial a sala 16, na sede do Detran-PE, que fica na Estrada do Barbalho, nº 889, bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. "Dependendo da infração, o proprietário da cinquetinha deve levar os documentos pendentes e mediante o pagamento de uma taxa, poderá liberar o veículo", concluiu a coronel Hélida. 

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), Charles Ribeiro, anunciou em coletiva na manhã desta quinta-feira (10) que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) serão necessárias para a condução das cinquentinhas.

Foi falado também sobre a carga horária para aqueles que desejarem habilitar-se para a condução de ciclomotores. Além do barateamento do próprio processo, será permitida a prática com os próprios veículos dos que buscam habilitar.

Quem não possuir a habilitação, ou documentação que legitime a condução dos veículos de duas rodas, poderá levar multa de R$ 191,53, multiplicada por três, resultando em R$ 574,54, além de 7 pontos na carteira e apreensão da habilitação.

VEÍCULOS

Além desta medida, que vai de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Charles Ribeiro também falou sobre os veículos. O diretor anunciou a extensão do prazo de regularização das chamadas cinquentinhas. Os condutores de ciclomotores terão 70 dias para regularizar a situação de seus veículos, com o prazo encerrando-se no dia 19 de fevereiro de 2016.

No caso dos veículos, a medida é válida para aqueles que não estão com placas porque o condutor registrou seu ciclomotor na Base de Índice Nacional (BIN), por meio da concessionária que vendeu o veículo, no caso de a concessionária ter fechado. Os que ainda não estão com a Certidão Negativa de Débitos também terão o tempo para regularizarem sua situação.

CARTILHA

Foi anunciada também a criação de uma cartilha para o condutor de ciclomotores, que deverá ser distribuída dentro de quinze dias. “A orientação terá o intuito de favorecer a mobilidade e fazer o cumprimento da lei, além de mostrar ao condutor todos os procedimentos para se ter uma boa condução”, falou Charles Ribeiro. A cartilha teve as ilustrações feitas pelo cartunista Ziraldo.

SEGURANÇA

Também foram apresentados alguns dados sobre os efeitos do cumprimento da lei sobre os ciclomotores, como a diminuição em 17,08% nas ligações para o SAMU sobre acidentes envolvendo motocicletas em geral, além de queda em 19,45% no acionamento do SAMU nestes casos. Isso se reflete também no atendimento geral das ambulâncias, que também atendem casas e outros casos. Segundo o BPTRAN, houve uma melhoria de 18% no aumento dos atendimentos a outros casos em que o SAMU foi acionado.

O Coronel Luiz Meira, presente na coletiva, falou sobre a atuação da fiscalização em Camaragibe, município que teve maior sucesso na região metropolitana do Recife: "Estamos fazendo a operação desde julho, juntamente com o BPTRAN, BPRV e Detran. Tivemos um recorde de apreensão em um dia de 208 ciclomotores, e 1.170 desde então". Meira ainda falou sobre a diminuição na quantidade de assaltos em 36%, segundo dados do 20° Batalhão de Polícia, além de redução em 52% dos acidentes de trânsito.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai realizar a Operação Duas Rodas, focada no uso irregular de motocicletas, como “cinquentinhas”, no Agreste, durante o feriadão de Finados.  As motos de cinquenta cilindradas são proibidas de circular em rodovias.

Segundo um levantamento da PRF, realizando entre os meses de janeiro a agosto deste ano, um terço das mortes nas rodovias federais de Pernambuco envolveram motocicletas. Foram registrados 897 acidentes com veículos deste tipo, que deixaram 852 feridos, causando a morte de 79 pessoas. No mesmo período em 2014, foram observados 1400 acidentes, com 993 feridos e 94 mortes. As colisões mais graves são registradas no interior.

Entre os dias 30 de outubro a 2 de novembro, a PRF também vai estar com a Operação Finados, visando intensificar a fiscalização de trânsito e o combate à criminalidade em Pernambuco. O policiamento será ampliado nas principais rodovias que levam às praias e ao interior do estado, com foco nas BRs 101 Norte e Sul, além das BRs 232 e 104. Haverá reforço na fiscalização para coibir, por exemplo, ultrapassagens em local proibido, embriaguez ao volante e falta de documentos e de equipamentos obrigatórios. 

Restrição – A Polícia Rodoviária Federal irá restringir o tráfego de alguns veículos de carga em rodovias de pista simples. Caminhões bitrens e caminhões cegonhas, com dimensões excedentes, devem obedecer ao período de restrição: sexta-feira (30) das 16h às 24h; sábado (31) das 6h às 12h; e segunda-feira (2) das 16h às 24h. 

Dia 11 de novembro. Este é o prazo máximo que os donos das chamadas cinquentinhas têm para regularizarem suas motos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE). A partir de agora, todas as motocicletas de até 50 cilindradas devem, obrigatoriamente, ser emplacadas. O não cumprimento da medida é considerado infração grave, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira, além da apreensão do veículo. As normas foram publicadas no Diário Oficial de Pernambuco desta terça-feira (11).

Para se regularizarem, os proprietários devem comparecer à sede do Detran-PE, no bairro da Iputinga, das 7h30 às 16h30, durante os dias de semana. O atendimento pode ser agendado através do site do órgão. Os proprietários das cinquentinhas deverão apresentar original e cópia da nota fiscal do ciclomotor, dos documentos pessoais - incluindo a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo A - e os comprovantes de pagamento das taxas de licenciamento e do seguro obrigatório.

Além disso, para registrar e licenciar os ciclomotores, o proprietário deverá pagar a taxa de 1º emplacamento de R$ 128,03 e o Seguro Obrigatório – DPVAT, no valor de R$ 292,01. Em Pernambuco, motos de até 50 cilindradas são isentas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além dos itens previstos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a vistoria observará se o ciclomotor está devidamente cadastrado na Base de Índice Nacional (BIN). Se não, o proprietário deverá solicitar o devido ajuste junto ao fabricante ou montadora. De acordo com o diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, para efeitos de fiscalização, este prazo não eximirá os condutores de ciclomotores antigos do cumprimento das demais exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como capacete e equipamentos obrigatórios, por exemplo.

Documentos exigidos para o registro e licenciamento:

 - Original e cópia do documento oficial de identificação, CPF e do comprovante de residência atual do proprietário do veículo;

- No caso de o proprietário ser Pessoa Jurídica, deve incluir, na lista da documentação exigida, cópias autenticadas do Contrato Social/CNPJ da empresa;

- Caso a abertura do serviço seja feita por um procurador, além da procuração com fins específicos, com firma reconhecida, devem ser apresentados original e cópia do procurador e do proprietário do veículo;

- De posse da ordem de emplacamento, emitida pelo Detran, o proprietário deverá se dirigir a uma loja de placas credenciada e providenciar a aquisição e instalação das placas de identificação do ciclomotor.

Duas motocicletas, uma delas do tipo cinquentinha, se envolveram em uma colisão neste domingo (24). O acidente ocorreu na BR-101 Norte, nas proximidades da UPA de Cruz de Rebouças, em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Duas mulheres ficaram feridas. Uma delas, de 29 anos, era passageira da cinquentinha. Segundo o Corpo de Bombeiros (CBMPE), ela apresentava otorragia [sangramento pelo ouvido], um corte na cabeça e escoriações na perna direita.

A vítima foi socorrida pelo CBMPE para o Hospital Miguel Arraes, em Paulista, também na RMR. A outra mulher, aparentando ter 30 anos, sem lesões, foi estabilizada e conduzida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para uma unidade de saúde de nome não informado.

Caruaru será a primeira cidade de Pernambuco a regulamentar os ciclomotores, conhecidos como cinquentinhas. Os proprietários do veículo devem se cadastrar até o dia 31 de maio na sede da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra). Após o encerramento do período, os veículos encontrados sem a placa serão apreendidos.

A medida foi o resultado de uma parceria entre a Destra, o Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco (Cepam) e o projeto Moto Amiga que integram o projeto Salvando Vidas. O objetivo é desenvolver ações preventivas, educacionais e de fiscalização em Pernambuco para tentar reduzir o número de mortes no trânsito.  

“Esse cadastramento irá auxiliar na regularização deste tipo de veículo que comumente encontramos sendo pilotados por menores de idade, vindo a causar transtornos e acidentes, onde dificilmente o condutor consegue ser penalizado", explica o diretor-presidente da Destra, Cel. Jaílson Pacheco.

Para fazer o cadastro, é necessário levar originais e cópias dos seguintes documentos: a nota fiscal do veículo, comprovante de residência, RG e CPF (o mesmo nome constante na nota fiscal). Com a conclusão do cadastro, a Destra emitirá uma autorização com validade de 30 dias para que o proprietário efetue o registro, matrícula e emplacamento junto a uma unidade Ciretran/Detran em Caruaru.

Um acidente na Avenida Agamenon Magalhães, nas proximidades do Banco Itaú, deixou três pessoas feridas na manhã desta quarta-feira (23). Segundo informações iniciais, postadas por pedestres e motoristas no microblog Twitter, uma moto cinquentinha teria atingido três pessoas, e uma delas quebrou a perna. 

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Corpo de Bombeiros estão realizando o atendimento no local. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) também está na via para orientar motoristas.