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Em um ambiente de total blindagem preparado pela base aliada, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, vai ao Congresso hoje dar explicações sobre as acusações que vem enfrentando nas últimas semanas. A expectativa dos governistas é que com o depoimento seja encerrado o ciclo de desgaste do ministro. A oposição, que tem apenas quatro dos 25 integrantes da comissão representativa, pretende pressionar Bezerra, mas já direciona suas esperanças para o Ministério Público.

O ministro entrou no turbilhão de denúncias após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que sua pasta gastou 90% dos recursos para prevenção de desastres em Pernambuco, base eleitoral de Bezerra, que tem como governador Eduardo Campos, presidente do PSB. Em sua defesa, o ministro afirmou que Pernambuco não poderia ser discriminado.

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A utilização de uma brecha na legislação para manter o irmão Clementino Coelho por quase um ano à frente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) também gerou incômodo, assim como a designação de outros parentes para funções na Integração. O ministério destaca que os casos não estão enquadrados no decreto presidencial que regulamenta o combate ao nepotismo.

A paralisia nas obras da transposição do rio São Francisco, mostrada em dezembro passado pelo Estadão, e uma tentativa do ministério de retirar dinheiro da obra, também devem gerar questionamentos. Da mesma forma, há questionamentos do Ministério Público quanto à atuação de Bezerra quando era prefeito de Petrolina.

O depoimento no Congresso foi trabalhado pelo governo para tentar colocar um ponto final na crise política. Ministérios como a Casa Civil, o Planejamento e até a Controladoria-Geral da União já foram mobilizados em defesa de Bezerra. O governo espera que ele consiga convencer os parlamentares de que não fez nada de errado.

A realização do depoimento durante o recesso torna o ambiente mais favorável a Bezerra. A comissão representativa é formada por 17 deputados e 8 senadores nas funções de titular. Destes, somente 3 deputados e um senador são de partidos da oposição.

"Nós não podemos gerar falsa expectativa a respeito do resultado. Na maior parte do tempo nós vamos assistir a um louvor ao ministro, mas o nosso objetivo é colocar o mal à luz e oferecer informação para que a sociedade saiba o que está acontecendo e chamar o Ministério Público a tomar as medidas que os fatos exigem", resumiu o líder tucano no Senado, Alvaro Dias (PR).

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), as explicações que vêm sendo oferecidas pelo ministro já são suficientes. "É um caso que não envolve corrupção", opinou. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), promete fazer uma defesa enfática de Bezerra. "Vou prestar minha solidariedade a um dos ministros que melhor diálogo tem com a minha bancada e com o meu estado. Vou falar também em nome da governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), que me autorizou". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Personagens coadjuvantes na queda de três ministros no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, as entidades privadas sem fins lucrativos foram autorizadas a receber quase R$ 1 bilhão extra no Orçamento de 2012, ano eleitoral. A proposta orçamentária original chegou ao Congresso prevendo repasses de R$ 2,4 bilhões às organizações não governamentais (ONGs), mas, inflados pelas emendas parlamentares, os gastos poderão alcançar R$ 3,4 bilhões.

A lei orçamentária será sancionada pela presidente nos próximos dias. O aumento do dinheiro destinado a essas entidades acontece no momento em que o governo tenta conter as irregularidades no repasse de verbas para as ONGs, estimuladas por uma dificuldade crônica de fiscalizar as prestações de contas desses contratos.

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O aumento dos repasses surpreende sobretudo pelo valor. No Orçamento de 2011, o aumento de verbas aprovado pelo Congresso para as ONGs foi de R$ 25 milhões. No de 2012, o volume é 38 vezes maior: R$ 967,3 milhões. Os gastos extras estão concentrados nos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Cultura,

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o atraso médio na apresentação das prestações de contas cresceu em 2010 e alcançou 2,9 anos. Já a demora na análise das contas diminuiu, mas ainda é de inacreditáveis 6,8 anos, em média.

Os problemas não se resumem à falta de fiscalização. A Controladoria-Geral da União (CGU) já apontou o desvio de verbas em entidades contratadas em pelo menos cinco ministérios diferentes.

Pente-fino

No final de outubro, em meio a denúncias de desvios na aplicação de verbas dos ministérios do Trabalho, do Turismo e do Esporte, a presidente Dilma Rousseff determinou uma devassa nos contratos, que só poderiam ter pagamentos retomados com o aval do ministro e sob sua responsabilidade direta.

Quase três meses depois, o governo não informou ainda o número de entidades que poderão ser obrigadas a devolver o dinheiro que receberam e não poderão celebrar novos contratos. Não se sabe quantas entidades tiveram os recursos liberados, depois do bloqueio inicial. O prazo para resolver as pendências termina no final do mês. Esse trabalho tem como objetivo separar entidades eficientes daquelas que desviam dinheiro.

O aumento dos repasses a ONGs aprovado pelo Congresso vai na contramão das restrições impostas pelo governo, ao exigir que as entidades beneficiadas tenham de passar por seleção prévia e mostrar experiência na área para as quais foram contratadas.

Nos últimos anos multiplicaram-se as entidades de fachada e sem qualificação, pois, a pretexto de evitar a burocracia, bastava a apresentação de três declarações atestando a existência da ONG para que ela fosse contratada para prestar serviços à União.

"O governo estabeleceu travas importantes para que os problemas não se repitam", avalia a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Corrupção

Investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso, da CGU e do TCU identificaram reiteradas irregularidades em entidades. Desde 2002, pelo menos, o relatório final da CPI das ONGs já alertava para a proliferação de entidades "sem que haja qualquer mecanismo institucional de controle sobre as atividades que desenvolvem".

Depois disso, em 2006, a CPI dos Sanguessugas revelou esquema de 53 entidades que haviam desviado dinheiro de convênios para a compra de ambulâncias.

Campeão

Em 2012, é o Fundo Nacional de Saúde (FNS) o destino da maior parcela de gastos extras autorizados pelo Congresso: foram R$ 726 milhões extras, que elevam as autorizações de gastos para R$ 1,2 bilhão.

O Ministério do Trabalho vem logo em seguida no ranking dos principais destinos do dinheiro extra. O Orçamento das ONGs aumentou R$ 49 milhões, para R$ 187 milhões. No final do ano passado, o TCU mandou suspender convênios do Ministério do Trabalho com entidades privadas sem fins lucrativos ao detectar 500 prestações de contas com análises pendentes. Suspeitas de corrupção envolvendo ONGs derrubaram o então ministro Carlos Lupi.

No ano passado, ONGs receberam R$ 2,8 bilhões dos cofres públicos - considerando os pagamentos efetivamente feitos. O Ministério da Ciência e Tecnologia concentrou a maior parcela dos pagamentos, com R$ 873 milhões de gastos. Os ministérios da Educação e da Saúde aparecem na sequência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, prometeu hoje (6) atender o pedido da oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff e comparecer ao Congresso na próxima terça-feira (10) para dar explicações sobre a destinação de recursos de sua pasta. Ao lado e em clima de cordialidade mútua com o governador de Minas, o tucano Antonio Anastasia - que tem o PSB do ministro em sua base de apoio -, Bezerra justificou o repasse maior de verbas para Pernambuco, seu Estado natal, e disse que não tem "nada a esconder".

"Vou detalhar lá (no Congresso) porque foi aplicado mais em Pernambuco e menos em outro Estado. E vou detalhar porque nós recebemos 1,3 mil projetos. Desses, mais de 700 de macrodrenagem, proteção de morro e reforço de encosta. Não é com a gente, é com o Ministério das Cidades", disse. Segundo Bezerra, dos "300 e poucos" que ficaram com sua pasta, cerca de 10% foram selecionados para receber recursos.

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"Depois que você convenia, empenha - e nós empenhamos R$ 146 milhões -, para liberar o dinheiro você tem que ter certidão ambiental, título de dominialidade. Senão, não permite a liberação do dinheiro", acrescentou. Ele afirmou que os projetos relativos a obras em Pernambuco, governado por seu padrinho político e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, preenchiam todos os requisitos.

O ministro garantiu que também vai esclarecer a tentativa de retirar do orçamento R$ 50 milhões das obras de transposição do rio São Francisco para tentar alocá-los em uma obra na barragem Serro Azul, na Zona da Mata pernambucana, barrada por parlamentares. Para Bezerra, a questão era uma "discussão, digamos assim, do ponto de vista orçamentário".

Ele afirmou que o ministério tinha cerca de R$ 2,4 bilhões para as obras de transposição, mas os trabalhos "tiveram uma desaceleração no seu ritmo em função da renegociação dos diversos contratos". "Como nós não íamos utilizar aquela dotação orçamentária, pegamos aquela dotação para poder viabilizar o convênio com Pernambuco e permitir a licitação. A licitação foi feita, a obra está contratada e poderá ser iniciada", declarou.

Sobre a denúncia de direcionar aproximadamente 90% dos recursos para prevenção de desastres naturais no ano passado para seu Estado natal, Bezerra salientou que os investimentos em prevenção não podem ser analisados "isoladamente só com os recursos da Integração Nacional". "Temos que juntar todas as rubricas de prevenção que não estão alocadas exclusivamente no Ministério da Integração", disse o ministro, exemplificando, ao lado de Anastasia, com repasses para outros projetos realizados no Estado do tucano.

Apesar de Minas ter o maior número de municípios do País e aparecer apenas em sétimo na lista de repasses previstos pelo Ministério da Integração Nacional, o chefe do Executivo mineiro concordou com Bezerra e evitou qualquer tipo de crítica à forma de distribuição dos recursos. "Minas precisa e precisa demais (de verbas). Isso é evidente. (Mas) neste momento estamos trabalhando de maneira harmônica. Estamos enfrentando dificuldades. Temos que ser solidários às pessoas e devemos trabalhar positivamente, todas as forças públicas envolvidas nas três esferas", afirmou o tucano, que enfrenta problemas causados pela chuva no Estado.

Além de ter o PSB na base, Anastasia tem como principal fiador político o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que tenta uma aproximação com Eduardo Campos para a disputa presidencial de 2014. O governador mineiro, inclusive, amenizou as críticas feitas por Aécio na quinta-feira contra a destinação política de recursos. "Eu não vi críticas do senador Aécio Neves. O senador Aécio fez um pronunciamento a respeito de alocação de verbas políticas. Estou falando de verbas administrativas e do apoio que tenho recebido", disse, referindo-se a Fernando Bezerra.

A proposta do novo Código Mineral somente será enviada para o Congresso Nacional no ano que vem, disse o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele participa, na noite desta quinta-feira, em São Paulo, da comemoração dos 25 anos da Câmara de Comércio e da Indústria Brasil-China.

Segundo Lobão, o Ministério, juntamente com o Palácio do Planalto, juristas, o Advogado-Geral da União e outros técnicos do Ministério da Fazenda, ainda tem trabalhado para aprimorar o texto elaborado inicialmente pelo próprio Ministério de Minas e Energia. "Acredito que este ano não mais, mas, no começo do próximo ano, essa mensagem será enviada ao Congresso Nacional, com algumas modificações substanciais em relação à lei atual, que tem mais de 40 anos e foi feita para atender os interesses nacionais naquele momento, quando se precisava estimular a exploração mineral no País", afirmou.

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Ele explicou que condições que permitem a exploração de minério por pessoas físicas e pessoas jurídicas sem data para terminar e com poder de especulação gigantesco por parte daqueles contemplados pelos alvarás de pesquisa e de lavra não existirão mais com a nova lei. O novo código prevê que apenas pessoas jurídicas realizem a exploração mineral, e por tempo determinado.

O governo trabalha para aprovar hoje no Senado a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), em primeiro turno. A oposição não conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para apresentar uma emenda ao texto principal, que obrigasse o retorno da matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa manobra seria capaz de retardar a tramitação, jogando a votação da proposta para o dia 22, último dos trabalhos no Congresso, colocando em risco a continuidade da medida.

O governo agiu rápido para retirar assinaturas da emenda da oposição: recuaram os senadores Paulo Davim (PV-RN), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Se o governo concluir a votação em primeiro turno hoje, a meta é esgotar os trâmites regimentais até o próximo dia 20, caso a oposição não abra mão de nenhum prazo regimental. Se houver acordo, o prazo para votar a proposta em segundo turno pode ser reduzido para a próxima semana.

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Neste momento, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acompanha de perto os trabalhos no plenário do Senado do gabinete da liderança do governo. O empenho para aprovar a DRU é tão grande que o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), reivindicou a posse da segunda suplente de Garibaldi Alves (PMDB-RN) - a senadora Ivonete Dantas (PMDB-RN), que foi empossada hoje. Garibaldi Alves - que havia assumido a cadeira de Rosalba Ciarlini (DEM), governadora do Rio Grande do Norte - está hospitalizado, para submeter-se a uma cirurgia de ponte de safena. Como o governo não pode abrir mão de nenhum voto, Renan convocou a segunda suplente, para garantir os votos do PMDB.

Rio de Janeiro – O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, voltou a estimar que o projeto da Lei Geral a Copa do Mundo de 2014 será votado pela Câmara dos Deputados antes do recesso legislativo de dezembro, ficando para o ano próximo a avaliação pelo Senado Federal. Rebelo esteve hoje (6) no Fórum Internacional de Futebol, na capital fluminense.

A Lei Geral da Copa resumirá os compromissos do Brasil com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para sediar a competição. Segundo o ministro, a lei vai orientar o governo e os organizadores sobre temas "delicados", dentre os quais estão a concessão da meia entrada ou a cobrança de preços populares, nos ingressos para idosos, pessoas com deficiência, estudantes, pessoas de baixa renda e índios; além da venda de cerveja dentro dos estádios, o que é proibido em alguns estados.

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Perguntado sobre a saída de João Havelange do Comitê Olímpico Internacional (COI), ontem (5), às vésperas de o comitê de ética da entidade anunciar resultados de investigações sobre o cartola, o ministro disse que a decisão em nada afeta a organização de competições no Brasil tais como as Olimpíadas de 2016. Para Rebelo, a renúncia de Havelange foi uma decisão de "ordem pessoal" de "uma personalidade do futebol".

Havelange deixa o cargo como suspeito de receber propina de uma empresa de marketing para garantir direitos de transmissão de eventos esportivos a essa empresa, na década de 1990.

Sobre as obras para a Copa, Rebelo informou que a expectativa é que a maioria das instalações fique pronta antes do prazo, porque "é de interesse das empreiteiras ter um retorno do investimento". O ministro acrescentou que, "se houver atraso, será uma coisa muito pequena". Em suas contas, o estádio mais adiantado para o Mundial é o Castelão, em Fortaleza, e o mais atrasado é o Beira Rio, em Porto Alegre.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, cobrou hoje que o Congresso aprove a prorrogação de um corte no imposto sobre a folha de pagamento, dizendo que a tendência de geração de empregos no setor privado mostra que "agora é a hora de pisar no acelerador, não acionar o freio".

"Nós vamos continuar a pressionar o Congresso para fazer isso acontecer. Eles não devem entrar de férias até que aprovem isso", comentou Obama em seu programa semanal de rádio. O presidente tem o apoio dos democratas e de alguns republicanos para estender o corte no imposto sobre a folha de pagamento, que beneficia quase 160 milhões de pessoas. Mas nesta quinta-feira o Senado não conseguiu aprovar o projeto, principalmente em função de divergências sobre como pagar pelo pacote.

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Obama tem criticado os republicanos por não apoiarem integralmente o projeto, dizendo que o partido está disposto a proteger os benefícios fiscais para os mais ricos, mas não para a classe média. Os republicanos argumentam que são a favor da prorrogação do corte no imposto sobre a folha de pagamento, mas não querem que ele seja compensado com aumentos nos impostos para os mais ricos, como propõem os democratas.

A redução no imposto vai expirar no fim do ano e a administração Obama tem afirmado que se o Congresso não aprovar a prorrogação, a família norte-americana média vai ter um aumento de US$ 1 mil nos seus impostos. As informações são da Dow Jones.

O governo mandou paralisar as votações de medidas provisórias na Câmara para garantir a votação da proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU) no Senado e decidiu reeditar as MPs que perderão a validade em dezembro. Se forem votadas na Câmara, as MPs trancarão a pauta do Senado e impedirão a votação da DRU. A estratégia do governo é reeditar as MPs 542, que vencerá no dia 12 de dezembro, e a 543, com validade até o dia 22 de dezembro, ambas no dia 23 de dezembro. O prazo para votação das demais MPs vencerá a partir de março do próximo ano.

A Constituição veda a reedição de MPs na mesma sessão legislativa que se assemelha ao ano legislativo. A atual sessão legislativa, que começou em 1º de fevereiro, se encerrará no dia 22 de dezembro, quando os parlamentares entrarão em recesso. Dessa forma, no dia 23, a presidente Dilma Rousseff poderá editar a MP com o mesmo texto da original.

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"Vou cometer um sincericídio. Nós vamos segurar as MPs. Vamos ficar três semanas sem votar MP", anunciou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). "Para o Brasil, a DRU é fundamental. Vamos reeditar as MPs e votá-las no ano que vem", completou Vaccarezza.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), protestou. "O governo vai inviabilizar todas as sessões ordinárias da Câmara até o Natal para não inviabilizar a DRU", disse o líder tucano. Nenhum projeto pode ser votado nas sessões ordinárias, se houver MP trancando a pauta. No entanto, alguns projetos poderão ser votados em sessão extraordinária.

O interesse do governo é votar no dia 14 de dezembro o projeto que estabelece a aposentadoria complementar para os servidores públicos. Na próxima semana, ficou acertado entre os líderes e Marco Maia a realização de uma comissão geral para discutir o projeto no plenário da Câmara. O debate será no dia 7 de dezembro.

Brasília - Com a promessa do governo de apresentar uma proposta que viabilize a votação da chamada Emenda 29, na próxima terça-feira (6), os senadores da oposição concordaram hoje (29) em votar amanhã (30) o projeto de lei do novo Código Florestal, aprovado na semana passada na Comissão de Meio Ambiente.

De acordo com líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), será lido hoje no plenário o pedido de urgência para votação do código. Pelo regimento, seria preciso aguardar 48 horas para votação. "A posição do governo é tentar apresentar uma alternativa à Emenda 29 e, até terça, vamos definir essa questão. Se houver um acordo de procedimento para a Emenda 29, haverá um acordo de procedimento para votação da DRU [Desvinculação de Receitas da União]", disse Jucá, após entregar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o parecer sobre o código aprovado na Comissão de Meio Ambiente.

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Já o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que o Código Florestal é um tema de interesse do país e não do governo. "Mantemos nossa posição. O governo tem até terça-feira para definir sobre a Emenda 29. Se o governo não concordar, vamos usar todos os expedientes para impedir a votação da DRU”, disse. “Em relação ao Código Florestal, não há da parte da oposição qualquer propósito de retardamento. Sabemos que é preciso oferecer segurança jurídica para quem produz e atender também os ambientalistas", completou.

Um dos relatores do Código Florestal no Senado, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), argumentou que com o texto produzido pela Casa "todos ganham". "Colocamos nossas convicções abaixo do interesse nacional. Fizemos tudo o possível diante de posições tão divergentes."

O fracasso do Congresso dos Estados Unidos em chegar a um acordo sobre a redução de US$ 1,2 trilhão na dívida pública em dez anos provocou hoje onda negativa no mercado financeiro e bate-boca entre as forças políticas antagonistas do país. Com o colapso das negociações, haverá um corte automático de US$ 1,2 trilhão nas despesas federais de Defesa, de educação e de infraestrutura do governo a partir de 2013.

No início da noite, o presidente americano, Barack Obama, veio a público para pressionar o Congresso a retomar as negociações depois do feriado de quinta-feira, dia de Ação de Graças. Obama, entretanto, ameaçou vetar qualquer tentativa dos republicanos de alterar as áreas sujeitas aos cotes automáticos, de forma a poupar o Pentágono e atingir os programas assistenciais de saúde.

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"Alguns no Congresso já estão tentando conduzir esses cortes automáticos de gastos. Minha mensagem para eles é simples: não. Eu vetarei qualquer esforço para livrar aqueles cortes automáticos domésticos e em defesa", afirmou. "Precisamos manter a pressão para que saia um compromisso", completou.

Os membros do comitê bipartidário responsável por detalhar o corte de US$ 1,2 trilhão na dívida federal dos EUA anunciaram oficialmente o colapso das negociações dois dias antes do prazo final. O anúncio partiu do deputado republicano Jeb Hensarling e da senadora democrata Patty Murray. Mas o colapso das negociações já era tema de domínio público desde a manhã de hoje.

Em princípio, o fiasco desse acerto não tende a provocar danos contábeis na meta de reduzir US$ 2,2 trilhões da dívida federal americana, hoje em mais de US$ 15 trilhões. O acordo fiscal de agosto passado definiu o corte de US$ 1 trilhão nas despesas correntes, já em curso. Também previu o gatilho, para o caso de o Congresso não se acertar sobre o corte de US$ 1,2 trilhão.

A ausência de acordo disparou um sinal perturbador sobre a incapacidade de democratas e republicanos aproximarem posições em um momento crítico na economia. Com o passivo em cerca de 100% do Produto Interno Bruto (PIB), os EUA enfrentam baixo crescimento e alto desemprego. Contagiados pelo ambiente eleitoral de 2012, os partidos deram outras mostras de desacerto.

No supercomitê, republicanos propuseram corte de US$ 776 bilhões nas despesas do governo e aumento de US$ 401 bilhões via reforma tributária, e não aumento de taxas. Os democratas rejeitaram a proposta, pois exigiam o fim antecipado dos benefícios fiscais aos contribuintes mais ricos, a ser extinto em dezembro de 2012.

Nas últimas semanas, os congressistas republicanos têm barrado as principais medidas do plano de estímulo da Casa Branca, cujo custo fiscal seria de US$ 447 bilhões.

Segundo Thomas Mann, analista sênior do Brookings Institution, o presidente Barack Obama tem pouca margem para decidir por decreto. "Mas, como (o ex-presidente Bill) Clinton o aconselhou, Obama deve fazer tudo o que puder."

Antes do anúncio oficial, a Casa Branca e os líderes republicanos se digladiavam pela imprensa. Em comunicado, o presidente da Câmara, o republicano John Boehner, culpou Obama e os democratas pela falta de acordo. Em especial, por terem "insistido no aumento dramático de impostos para os americanos criadores de empregos" e adicionado à discussão o pacote de estímulo. "Em vez de apontar o dedo e culpar os outros, o Congresso deve agir e completar sua responsabilidade", rebate o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney.

Discursando para uma plateia de centenas de militantes no 2º Congresso da Juventude do PT, em Brasília, o ex-ministro da Casa Civil, deputado cassado e réu no processo do mensalão José Dirceu criticou o que chamou de "luta moralista contra a corrupção". Ele foi homenageado pelos organizadores com uma camiseta em que aparece sua imagem, a frase "contra o golpe das elites" e a palavra "inocente". O julgamento do processo do mensalão pode acontecer no próximo ano.

Para criticar os movimentos que tem cobrado combate à corrupção, o ex-ministro afirmou que ações semelhantes levaram às eleições de Jânio Quadros e Fernando Collor para a presidência da República. "Nossa luta tem que remontar o passado. Nas duas vezes em que houve lutas moralistas contra a corrupção deu no Jânio e no Collor, um renunciou e o outro sofreu impeachment".

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Para ele, a intenção das denúncias é somente atacar o governo. "Nesse momento o que pretende construir é isso, a pretexto de combater a corrupção". Na visão de Dirceu, a pressão que é feita sobre os ministros não é a mesma em relação a escândalos em São Paulo, onde o PSDB está a frente da administração. "Quando dizem que tem de responsabilizar o ministro e o partido por problemas no ministério, então tem que se responsabilizar o PSDB, o Geraldo Alckmin e o José Serra pelo escândalo das emendas em São Paulo".

Logo no início de sua exposição, de cerca de 30 minutos, Dirceu falou do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em tratamento de um câncer na laringe. "Vamos enviar energia e força para o companheiro Lula para que ele saiba que estamos ao lado dele e ele está conosco".

O ex-ministro valorizou as ações do governo Dilma Rousseff como a aprovação da Comissão da Verdade e do fim do sigilo eterno de documentos, mas destacou que é preciso avançar nas áreas de transporte público, cultura e educação. "Enquanto professores e professoras ganharem R$ 1,2 mil de salário, alguma coisa está muito errada no Brasil". Segundo ele, as eleições ganhas pelo PT foram "sem o apoio das elites e dos meios de comunicação". Afirmou que cabe ao PT discutir a regulamentação da mídia e as reformas políticas e tributárias. Disse ainda que os que reclamam da política de alianças do governo precisam trabalhar para fortalecer os partidos de esquerda no país.

Já no fim de sua fala, Dirceu fez questão de mencionar o ex-ministro do Esporte Orlando Silva, que deixou a função em meio a denúncias de desvios de recursos na pasta. Enviou uma mensagem de "ânimo, força e afeto" ao ex-ministro que, na visão de Dirceu, representava muito bem a juventude no governo.

Após o discurso, o secretário nacional da juventude do PT, Valdemir Pascoal, entregou a Dirceu a camiseta em apoio a ele. "Não aceitamos golpe. A juventude do PT está aqui para dizer que é tudo mentira", disse Pascoal referindo-se as denúncias contra o ex-ministro.

O relator do Orçamento da União, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentava as mudanças em seu parecer preliminar no fim da manhã, na Comissão Mista do Orçamento. Para conseguir que a votação seja ainda hoje, Chinaglia aumentou de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões o valor que cada deputado e senador poderá destinar por meio de emendas individuais. Segundo o relator, a mudança será compensada com a redução de recursos disponíveis para os relatórios setoriais.

Outra alteração feita por Chinaglia foi carimbar para a área da saúde a nova emenda criada por ele para beneficiar municípios com até 50 mil habitantes. Antes, as cidades poderiam gastar esse dinheiro em até oito setores. Agora somente poderão escolher como aplicá-los dentro da saúde. Serão R$ 2,2 bilhões destinados a quase 5 mil pequenos municípios.

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Chinaglia também confirmou a emenda que prevê ganho real para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo desde que haja um acordo entre o governo, centrais sindicais e entidades representativas. Essa mudança não garante um reajuste acima da inflação porque sequer foi reservado recurso para atender a essa demanda.

Diante das concessões, a previsão é de que a votação do parecer preliminar aconteça nas próximas horas. Após essa fase, abre-se prazo para a apresentação de emenda e o relatório final deve ser votado em meados de dezembro.

Segue até o próximo dia 11 de novembro, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, o 15º Congresso Brasileiro e 1º Congresso Ibero-Americano de Arborização Urbana. O evento tem o objetivo de estimular, apoiar e divulgar a produção do conhecimento técnico-científico da arboricultura para o manejo na arborização nas cidades e começou na noite deste domingo (06). O encontro é promovido pela Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU), em parceria com a Prefeitura do Recife e a International Society of Arboriculture (ISA).

Na programação, conferências, palestras, mesas redondas, paineis, apresentação de trabalhos científicos, cursos especiais, visitas técnicas e uma feira de exposições com produtos e serviços voltados ao setor.

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Com o tema “Responsabilidade Pública e Qualidade Ambiental”, o encontro é direcionado a Engenheiros Agrônomos e Florestais, Arquitetos, Geógrafos, Biólogos, profissionais de áreas afins e gestores públicos, no intuito de promover o desenvolvimento sustentável com a possibilidade de conservar e preservar ecossistemas naturais e urbanos.



O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, recomendou hoje cautela ao Congresso na elaboração do Orçamento da União para 2012. O relatório de receitas do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), divulgado na última terça-feira, prevê um aumento de R$ 25,6 bilhões da receita líquida, ante a previsão feita pelo Executivo.

"Temos que ter cuidado de ver até que ponto esse Orçamento vai de fato se realizar", alertou Carvalho. "Qualquer referência ao Orçamento do ano que vem tem que ser muito cuidadosa. Nós respeitamos a posição do Legislativo, do relator, mas temos que ter muito cuidado frente à crise financeira internacional", afirmou o ministro, ao deixar o fórum de debates no Interlegis sobre o Plano Plurianual (PPA).

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Carvalho acrescentou que o governo continuará praticando "uma política de responsabilidade fiscal combinada com a política de responsabilidade social". E reafirmou que o governo está cauteloso com os desdobramentos da crise internacional, que tem repercussão sobre o Brasil.

Ao justificar a elevação da receita líquida, Acir Gurgacz afirmou que esse aumento poderá ser usado pelo relator geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e pelos relatores setoriais para atender às demandas como emendas parlamentares e até aumentos salariais, como a reivindicação do Poder Judiciário.

Educação, tecnologia e responsabilidade social são o enfoque do IX Congresso Internacional de Tecnologia da Educação, que acontece no Centro de Convenções de Pernambuco a partir desta quarta-feira (28) até sexta-feira (30). Promovido pelo Sistema Fecomércio, Senac e Sesc, o evento conta com uma programação formada por minicursos, conferências e palestras que serão apresentadas por nomes do Brasil, Inglaterra, Chile e Colômbia.

A proposta do evento, maior congresso educacional do país, é estimular professores, gestores e demais profissionais ligados à educação a reverem paradigmas e conceitos. Fará isso por meio da proposta de novas teorias e práticas educativas articuladas com as últimas tendências mundiais.

Nos três dias de evento, o Sebrae em Pernambuco leva aos congressistas, por meio de estande institucional, suas soluções educacionais voltadas para as áreas em foco no encontro. “Através da educação, a gente fomenta o empreendedorismo”, afirma Roberta Correia, gerente da Unidade de Educação e Orientação Empresarial. “Estamos com todas as nossas soluções. Seja através do ensino à distância, seja por meio dos cursos presenciais e de nosso material técnico que dispomos para trabalhar o empreendedorismo e as novas competências e habilidades para esse novo momento pelo qual passa Pernambuco”, completa.

Os participantes, estimados em mais de 15 mil, podem conferir ainda o Espaço Conhecimento e o Salão Tecnologia e Inovação. No Espaço Conhecimento estão sendo apresentados projetos e pesquisas educacionais por meio de sessões de comunicação oral e exposição de pôsteres para fomentar a produção científica dos educadores. Já o Salão de Tecnologias e Inovação é um espaço reservado à exposição, divulgação e comercialização de produtos e serviços educacionais e de Tecnologia da Informação e Comunicação, além de segmentos afins.

O IX Congresso Internacional de Tecnologia da Educação tem o patrocínio do Sebrae em Pernambuco, além da Caixa Econômica Federal e do Senac e Sesc nacionais. A edição anterior do evento reuniu mais de três mil congressistas vindos de 211 municípios e 24 estados.

O Congresso Nacional aprovou hoje um projeto destinando crédito suplementar de R$ 999 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para ações no âmbito do programa Brasil Sem Miséria, principal bandeira da presidente Dilma Rousseff. O projeto segue para a sanção presidencial.

Na exposição de motivos enviada ao Congresso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, argumenta que esse recurso permitirá ao Ministério do Desenvolvimento Agrário intensificar a "inclusão produtiva dos agricultores familiares" por meio da compra de produtos e ao Desenvolvimento Social promover ações de segurança alimentar e ampliar o pagamento de benefícios do programa Bolsa Família.

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Foram aprovados ainda outros três projetos de liberação de créditos. Um liberou R$ 88 milhões para o Ministério da Educação, com o objetivo de transferência de recursos para Estados e municípios no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso pretende atender a 475 estabelecimentos de educação infantil. Outro destinou R$ 38 milhões ao Judiciário para atividades como o armazenamento de processos.

O último projeto aprovado abriu crédito no valor de R$ 44 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social para a assistência às famílias de adolescentes vítimas de violência sexual e investimentos na compra de equipamentos para cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

O VI Congresso de Iniciação Científica (CONIC) do IFPE já está com as inscrições abertas. Este ano o congresso vem com o tema "Pesquisa e inovação no IFPE: Um olhar sobre o desenvolvimento de novas tecnologias". O evento será realizado nos dias 8 a 11 de novembro, em Recife. As inscrições ficam abertas até o dia 21 de outubro no site do IFPE.

O evento irá contar com apresentações de bolsistas, minicursos e mesas redondas, todos focados em temas como política nacional e estadual de inovação. Também serão discutidos assuntos como importância da iniciação científica para a formação do jovem pesquisador.

Os minicursos têm vagas limitadas, apenas 30, sendo permitido ao inscrito apenas uma opção.

CONIF - O Congresso de Iniciação Científica (CONIC) do IFPE é um evento anual organizado pela Pró-reitoria de Pesquisa e Inovação (Propesq). O objetivo principal do evento é propiciar a vivência da pesquisa no IFPE por meio das apresentações das produções científicas do IFPE, desenvolvidas dentro do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica – PIBIC.

Acontece nesta quarta-feira (21) no Mar Hotel, em Boa Viagem, o XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. O evento vai até esta sexta-feira (23), sempre aberto ao público.

Vários especialistas do mundo jurídico na área de Direito Tributário vão comparecer ao evento que espera receber cerca de 800 pessoas. Na programação estão previstos debates sobre a educação tributária e justiça fiscal no Brasil. Um dos palestrantes é o advogado geral de União Ministro Luiz Inácio Adams.

Podem participar do debate, representantes de fiscos, dos contribuintes, dos tribunais, além de profissionais que trabalham ou estudam a área.

As inscrições podem ser feitas no local do evento. Para saber mais informações sobre a programação do evento acessar o site oficial do congresso (http://congressodireitotributario.com.br/)

Serviço:

Mar Hotel

Rua Barão de Souza Leão, 451 - Boa Viagem - Recife – PE

Telefone: (81) 3302-4444

XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco

http://congressodireitotributario.com.br/

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje que o governo federal está dialogando com todas as forças do Congresso para conseguir consenso em torno do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. Cardozo falou com a imprensa após reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer, sobre questões relacionadas a um plano de vigilância de fronteiras. "Nós temos um texto, estamos dialogando com todas as forças do Congresso, com o DEM, com o PSDB, e a nossa ideia é termos uma formatação bastante consensual", disse Cardozo sobre o projeto da Comissão da Verdade.

A Comissão da Verdade pretende "examinar e esclarecer" as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. A comissão deverá ser composta "de forma pluralista" por sete membros indicados pela presidente da República, o que é criticado pelo Democratas, que questiona esse critério de escolha dos integrantes, alegando temer que a comissão sirva de palanque para determinados grupos.

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Questionado se o governo aceitaria fazer mudanças no texto do projeto, Cardozo respondeu: "Estamos abertos ao diálogo. Não posso dizer qual o resultado final porque não terminamos o diálogo". Na semana passada, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, acompanhada de ex-ministros da pasta, foi ao Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares quanto à urgência e relevância da matéria. O projeto de lei que cria a Comissão da Verdade deve ser votado nesta semana pela Câmara.

A proposta de redução do déficit orçamentário dos Estados Unidos apresentada pelo presidente Barack Obama, atraiu críticas tanto da oposição, formada pelo Partido Republicano, quanto de integrantes da base governista, formada pelo Partido Democrata. Entre as propostas apresentadas por Obama estava a que aumenta a arrecadação em US$ 1,5 trilhão ao longo dos próximos dez anos por meio de medidas como o cancelamento de benefícios fiscais aos mais ricos do país e a algumas empresas.

O presidente dos EUA também sugeriu mudanças modestas nos programas de saúde Medicare e Medicaid, acrescentando que os EUA precisam assumir o controle de sua dívida sem transferir o ônus para um único grupo de cidadãos. "A insistência do governo em aumentar os impostos sobre aqueles que criam empregos e a relutância em adotar as medidas necessárias para fortalecer nossos programas sociais são os motivos pelos quais o presidente e eu não conseguimos chegar a um acordo anteriormente e ficou evidente hoje que essas barreiras ainda existem", disse o deputado republicano John Boehner, que preside a Câmara dos Representantes dos EUA.

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O líder da minoria republicana no Senado, Mitch McConnell, disse que "as ameaças de veto, grandes aumentos de impostos e tentativas de reforma em programas sociais não fazem parte da receita para criação de empregos e para a redução significativa do déficit."

O democrata Kent Conrad, presidente do Comitê de Orçamento do Senado, disse que a "proposta está claramente caminhando na direção certa. Ela representa um plano significativo e equilibrado para deixar o déficit e a dívida sob controle". Apesar disso, ele disse que o plano de Obama "pede um corte maior do que o necessário na agricultura" e embora "todos tenham de contribuir para a redução do déficit, não devíamos pedir a produtores agrícolas para assumirem uma fatia desproporcional" de responsabilidade. As informações são da Dow Jones.

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