O relatório final do Gabinete de Transição foi apresentado nesta quinta-feira (22), em Brasília. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que coordenou os trabalhos, resumiu os números e apontou que o país atravessa uma situação difícil depois do desmonte feito pelo atual governo, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O documento sintetizou o trabalho de 32 grupos técnicos e traçou um diagnóstico das contas do Estado para viabilidade da manutenção dos serviços públicos e a articulação de novas propostas. Alckmin citou as áreas da Educação e da Saúde como as áreas mais prejudicadas, com a falta de repasses aos institutos federais e retorno do surto de poliomielite.  

"Retrocesso em muitas áreas. O Governo Federal andou para trás. Então, o estado que o presidente Lula recebe é muito mais difícil e muito mais triste do que anteriormente", resumiu. 
Confira o relatório final na íntegra

O vice eleito mencionou que 93% das rodovias federais estão sem contrato de manutenção e prevenção, e mais de 14 mil obras estão paradas no país, um sinal de incompetência ao invés de austeridade, enfatizou.

Ele seguiu com críticas ao crescimento de casos de feminicídio, ao corte de 90% de recursos destinados à Cultura e à disparada de 59% do desmatamento na Amazônia nos últimos quatro anos. Alckmin ainda apontou que o Brasil deve R$ 5,5 bilhões a organismos internacionais. 

Em sua fala, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pontuou que não fará escândalo pela condição de "penúria" deixada por Jair Bolsonaro (PL) e que pretende atuar junto com a Câmara dos Deputados pela retomada do equilíbrio econômico. "O presidente preferia contar mentiras no cercadinho do que governar esse país", afirmou. 

Conforme a análise do presidente eleito, o orçamento de 2023 conta com o PIB proporcional ao de 2019. “Nós paramos no tempo e no espaço durante 4 anos”, complementou. 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) emitiu, nesta quinta-feira (25), nota contra o reordenamento da instituição pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com o comunicado, o IFPE foi informado, por meio de um telefonema da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), que o pedido da criação do IF Agreste foi incluído no Projeto de Lei de reordenamento dos Institutos Federais.

No texto, a instituição pernambucana afirma que a inclusão "desconsidera o desejo da nossa comunidade acadêmica, que se posicionou de forma contrária ao desmembramento da Instituição, conforme a consulta pública realizada em setembro de 2021, que apresentou os seguintes percentuais de votos válidos contrários, por segmento: 92,28% dos discentes; 90,15% dos docentes e 80,27% dos técnicos-administrativos".

O instituto federal encerra o comunicado destacando que as justificativas apresentadas pelo ministério "não justificam a divisão e não atendem aos anseios da nossa comunidade, explicitados na negação expressiva manifestada na consulta pública. Portanto, continuaremos trabalhando para que o posicionamento da comunidade do IFPE seja respeitado e seja mantida a unidade institucional", finaliza.

Confira a nota oficial na íntegra:

Nesta quinta-feira (25), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) foi informado, por meio de um telefonema da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), de que, a pedido de parlamentares do estado, a criação do IF Agreste de Pernambuco foi incluída no Projeto de Lei de reordenamento dos Institutos Federais que será encaminhado para o Congresso Federal.

Esse pedido desconsidera o desejo da nossa comunidade acadêmica, que se posicionou de forma contrária ao desmembramento da Instituição, conforme a consulta pública realizada em setembro de 2021, que apresentou os seguintes percentuais de votos válidos contrários, por segmento: 92,28% dos discentes; 90,15% dos docentes e 80,27% dos técnicos-administrativos. O posicionamento da nossa comunidade foi submetido à apreciação do Conselho Superior (Consup), instância decisória máxima do IFPE, que deliberou, no dia 16 de setembro, pela rejeição oficial da proposta de reordenamento feita pelo Ministério da Educação. Dentro do prazo estabelecido, o MEC foi notificado da decisão, por meio de ofício.

No mês seguinte, um documento oficial foi enviado pelo IFPE aos deputados federais e aos senadores pernambucanos, além de serem realizadas reuniões com alguns parlamentares, para explicar as razões pelas quais o Instituto Federal de Pernambuco não se enquadra nas diretrizes apresentadas pelo Ministério. As reuniões tiveram como objetivos reforçar o posicionamento da nossa comunidade e garantir o respeito à unidade da Instituição.

Atualmente, o estado de Pernambuco conta com dois institutos federais, cada um com Reitoria própria: o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, com 16 campi, e o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão/PE), que possui sete campi. A proposta do MEC é dividir os campi já existentes no IFPE e criar um terceiro instituto, o Instituto Federal do Agreste de Pernambuco (IF Agreste-PE).

Nesse caso, os Campi Belo Jardim, Barreiros, Caruaru, Garanhuns, Palmares, Pesqueira, Vitória de Santo Antão e Afogados da Ingazeira deixariam de fazer parte do IFPE. Assim, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco seria composto apenas por oito campi da região metropolitana do estado: Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Recife. Dessa forma, apenas haveria criação de uma Reitoria, sem que nenhuma vaga a mais fosse ofertada para novos estudantes, tampouco mais cursos fossem criados.

Acreditamos que os argumentos apresentados pelo MEC não justificam a divisão e não atendem aos anseios da nossa comunidade, explicitados na negação expressiva manifestada na consulta pública. Portanto, continuaremos trabalhando para que o posicionamento da comunidade do IFPE seja respeitado e seja mantida a unidade institucional.

José Carlos de Sá

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou nesta terça-feira, 23, um novo procurador para atuar na Operação Zelotes, que investiga esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal que julga recursos de multas aplicadas pela Receita. A decisão ocorre um dia após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que procuradores a acusaram de desmontar a força-tarefa que atua na investigação e foi tomada sem consulta ao coordenador da investigação, o que é incomum.

O escolhido por Raquel é o procurador da República do Município de Angra dos Reis Igor Miranda da Silva. No dia 1.º de julho, Miranda acompanhou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, em uma audiência com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Apesar disso, o nome dele não consta da agenda do ministro, apenas o do senador.

Quem teve acesso ao teor da conversa no gabinete de Moro afirmou que os dois apresentaram um pedido em comum: o fortalecimento da Polícia Federal em Angra. O encontro com o ministro ocorreu quando o procurador já era o responsável pelo inquérito civil que apura a anulação da multa ambiental de R$ 10 mil aplicada pelo Ibama a Bolsonaro por pesca em unidade de conservação em 2012, quando o presidente era deputado.

Questionado sobre a audiência com Moro e Flávio Bolsonaro, Miranda disse que o encontro "tratou de aumento de efetivo policial na região (de Angra dos Reis)". Flávio, segundo ele, participou da reunião "como representante do Estado do Rio". "Não sou amigo do atual ministro da Justiça e do senador mencionados", afirmou Miranda.

A indicação do novo procurador foi mal recebida por ala de procuradores do Ministério Público do Distrito Federal, que a classificou como "absurda".

A expectativa entre procuradores era de que Raquel prorrogasse a permanência do procurador Alexandre Ismail na operação. Por determinação dela, ele foi transferido para Roraima, sua unidade de atuação após trabalhar um ano na Zelotes. Raquel alega que atendeu a um pedido da Procuradoria da República de Roraima.

Conforme o jornal mostrou nesta terça, dos quatro procuradores que atuavam na Zelotes apenas Frederico Paiva permaneceu. Ele recebeu autorização para continuar a trabalhar no caso mesmo morando nos Estados Unidos, onde faz mestrado. É a primeira vez que isso ocorre. O trabalho remoto o impede de participar de audiências. Paiva disse a interlocutores que, apesar das dificuldades em acumular as duas tarefas, não pretende deixar as investigações por ser o coordenador do caso.

Paiva também tem se mostrado preocupado com o desmonte da força-tarefa diante da complexidade da operação e defendido a permanência de Ismail no caso. Procurado na terça-feira, ele não ligou de volta. A Zelotes já resultou em 20 denúncias e 113 réus e apurou prejuízo de R$ 50 bilhões em impostos não recolhidos por empresas acusadas de pagar propina para anular débitos na Receita.

Entre os réus está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro nas negociações que levaram à compra de 36 caças Gripen pelo governo brasileiro. A defesa do petista nega envolvimento dele no esquema. Filho mais novo de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva também foi denunciado na Zelotes acusado de participar de esquema de venda de medida provisória em troca de patrocínio para um torneio de futebol americano. Os casos foram revelados pelo Estado.

O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes também é investigado na Zelotes. Ele é suspeito de receber propina para beneficiar empresa com dívida no Carf. O ministro sempre negou a acusação.

Greenfield

A Zelotes não é o único gargalo da Procuradoria-Geral da República. Raquel ainda não atendeu a pedido da força-tarefa da Operação Greenfield, que apura crimes envolvendo fundos de pensão, de prorrogar a permanência do procurador Frederico Siqueira nas investigações. Ele é o principal condutor da investigação intitulada Circus Maximus, um dos braços da Greenfield que foca em suposto esquema de corrupção no Banco de Brasília.

A crise na Procuradoria ocorre no momento em que Raquel tenta ser reconduzida ao cargo. O presidente Jair Bolsonaro disse que vai anunciar sua decisão em agosto. O nome da procuradora-geral não consta da lista tríplice da categoria, que tem sido respeitada pelos presidentes da República desde 2002 para a indicação do nome. As forças-tarefa da Zelotes, Lava Jato e Greenfield publicaram nota defendendo a escolha do sucessor de Raquel dentro da lista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-candidata à Presidência Marina Silva (Rede) disse nesta quinta-feira, 25, que o presidente Jair Bolsonaro promove um "desmonte total" na área do meio ambiente, e afirmou ser necessária uma grande mobilização contra o projeto apoiado pelo governo para extinguir a necessidade de licenças para boa parte das atividades agropecuárias e empreendimentos de infraestrutura, como mostrou nesta quinta-feira, 25, o jornal O Estado de S. Paulo.

"Tudo que está sendo feito é um desmonte" disse a ex-ministra, após participar de uma sessão de homenagem aos povos indígenas no plenário do Senado. "Nenhum governo em toda a história do Brasil, nem mesmo no tempo da ditadura militar, ousou o que está se tentando agora", afirmou Marina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.