Mais um músico brasileiro envolvido em processos de direitos autorais. Depois de Zezé di Camargo e Luciano terem sido acusados de plágio, agora é a vez de Seu Jorge reponder pela autoria de seis músicas de seu repertório. Segundo o jornal Estadão, as canções Carolina, Tive Razão, Chega no Swing, Gafieira S.A., She Will e Não Tem - as duas últimas ainda sem gravações lançadas e as quatro primeiras grandes sucessos emplacados pelo cantor - seriam na verdade de autoria de Rodrigo Freitas e Ricardo Garcia, compositores de Brasília. 

O caso teria sido descoberto em 2002, quando Rodrigo Freitas - mais conhecido como Kiko - se deparou com uma apresentação da cantora Paula Lima executando a música Tive Razão, no canal Multishow. A canção seria parte do projeto Gafieira S.A., desenvolvido por Kiko e seu parceiro, Ricardo Garcia, que seria gravado na capital federal, em meados de 1999, com participação de Seu Jorge, além de músicos como Ed Motta e Sandra de Sá, que também seriam convidados.

Jorge chegou a ir a Brasília e gravar algumas das músicas, mas o projeto estacionou e acabou sendo deixado de lado. Ao ver a apresentação de Paula Lima no Multishow, Kiko decidiu ir atrás e descobriu que não só Tive Razão, mas as outras músicas que alega serem suas haviam sido registradas por Seu Jorge na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

Ele então fez outro registro, em seu nome, para provocar duplicidade e obrigar a Biblioteca Nacional a apurar a origem das autorias. O compositor alega ter provas como uma fita analógica gravada antes da chegada de Seu Jorge ao projeto, além de testemunhas e notas fiscais que comprovam a contratação do cantor como convidado.

Agora o processo chegou à 5ª Vara Cível do Fórum da Capital, no Rio de Janeiro. Seu Jorge enviou um comunicado à reportagem do Estadão, por intermédio de seus empresários, afirmando que o caso está sendo julgado pelo Poder Judiciário e que acredita que a justiça será feita. Kiko Freitas alega que além de perdas materiais com os direitos autorais das músicas também sofreu perdas morais por receber acusações de que estaria tentando se aproveitar do sucesso de Seu Jorge. O processo já corre na justiça há oito anos.

A gravadora Blue Mountain é a proprietária dos direitos de 13 canções do jamaicano Bob Marley, entre elas "No Woman, No Cry", decidiu nesta quarta-feira (4) um tribunal de Londres, que rejeitou uma ação da Cayman Music.

As duas gravadoras reclamavam os direitos das canções, compostas entre 1973 e 1976, quando Marley trabalhava para ambas. Para complicar ainda mais a disputa, ele não assinou as músicas, mas atribuiu sua autoria a outros.

Assim, o crédito por "No Woman, No Cry" foi para Vincent Ford, segundo algumas versões para evitar obrigações contratuais ou para garantir que seu amigo de infância tivesse recursos para suas instituições de caridade.

Os direitos desta música em particular valem milhões, indicaram as partes durante o julgamento.

As outras canções em disputa são "Crazy Baldhead", "Johnny Was", "Natty Dread", "Positive Vibration", "Rat Race", "Rebel Music (Block Road)", "Talking Blues", "Them Belly Full", "Want More", "War", "Who The Cap Fit" e "So Jah She".

Em 1992, onze anos após a morte de Marley, Cayman e Blue Mountain assinaram um acordo para que a segunda gravadora continuasse com o catálogo do cantor. Mas a Cayman argumentava que estas 13 canções não faziam parte do acordo, o que a Blue Mountain ignorou.

O advogado da Blue Mountain, Ian Mill, afirmou que não havia nenhuma razão para deixar de fora algumas músicas e que "a intenção clara" do acordo de 1992 era "a transferência de todos os direitos".

A Rede Globo e a Endemol – dona do reality Big Brother- entraram na justiça e conseguiram uma liminar proibindo os sites UOL e Terra de terem um espaço exclusivo sobre o BBB 14. A alegação é de que esses sites estavam além da finalidade jornalística e usufruiam comercialmente dos conteúdos do programa, com oferta de aplicativos, segunda tela e até mesmo votação paralela.

A decisão foi emitida, na última sexta (14), pela Justiça do Rio de Janeiro, mas o portal UOL só falou publicamente sobre o caso nesta terça-feira (18). O site já retirou do ar sua página relacionada ao BBB 14, mas o Terra ainda mantém a sua.

Em comunicado, a Globo afirma que a ação não tem o objetivo de impedir os portais de produzirem matérias de cunho jornalístico sobre o programa. “A cobertura jornalística do programa é livre e pode ser feita por qualquer veículo. Vários sites cobrem o BBB regulamente, sem violar direitos autorais”, diz o comunicado no portal Gshow. 

A Globo ainda informa que o portal R7 também foi notificado, juntamente com o UOL e Terra, que podem recorrer da decisão da Justiça. 

Eliminação

O paredão desta semana foi formado por Marcelo, Vanessa e Diego, que recebeu 61% dos votos do público e foi eliminado na noite desta terça (18). Ele enfrentou seu quinto paredão e do lado de fora da casa reencontrou Franciele, com quem o brother teve um affair no reality.

Após a notícia da morte de Eduardo Coutinho no último domingo (2), alguns internautas começaram a divulgar o documentário proibido 'Um dia na Vida', realizado a partir de um material de 19 horas de gravações de todos os canais da TV aberta brasileira.

Por questões de direitos autorais, o documentário foi retirado do ar, mas alguns links para download em torrent estão disponíveis. Outros internautas continuaram a publicar o filme como Ivan Filho, que o disponibilizou em seu canal do YouTube.

Cinema da Fundação

No sábado (8), o Cineclube Dissenso exibe um filme dirigido por Eduardo Coutinho, no Cinema da Fundação Joaquim Nabuco, bairro do Derby, no Recife. O título da obra ainda não foi divulgado, mas a sessão acontece às 13h30, com entrada gratuita.

Quem acessa o YouTube com certa frequência e é fã da cultura geek, provavelmente conhece o canal Nostalgia. O “programa”, liderado pelo designer Felipe Castanhari, reúne vídeos com compilações de ícones que fizeram parte da adolescência e infância de quem nasceu entre o final dos anos 80 e o início dos 90. Com quase 900 mil usuários inscritos, a página possui a fórmula perfeita para continuar fazendo sucesso no YouTube: boa produção, narrativa descontraída e conteúdo geek. No entanto, as políticas da rede social de vídeos está pondo em risco todo conteúdo produzido durante quase dois anos de atuação e levantando uma corrente por toda web brasileira.

Tudo começou quando o Nostalgia recebeu um comunicado do YouTube avisando que, pela terceira vez, o canal estaria recebendo uma notificação de violação de direitos autorais (chamada de strike) e, por isso, a conta seria encerrada do site em um prazo de sete dias, que é a próxima quarta-feira (22). A “violação” citada pela rede social se deve ao uso de imagens de desenhos, músicas e outros ícones para ilustrar os comentários feitos pelo Nostalgia durante os vídeos. Um exemplo é o da Fox, quando Castanhari utilizou imagens do seriado “Os Simpsons” para criar um clipe sobre a história da série.

A punição também impede que os donos do canal criem um vídeo explicando aos seus seguidores o que está acontecendo. Ou seja, se um fã do canal não segue a página no Twitter ou Facebook, por exemplo, pode não estar ciente que o programa pode estar perto da extinção. Mas a internet não se calou diante dos fatos. Além de criar um espaço de “emergência” para seus seguidores, Felipe Castanhari também conta com a solidariedade de diversos vloggers populares como o Jovem Nerd e Izzy Nobre, o que criou uma espécie de corrente contra o fim do Nostalgia.

Entenda as políticas do YouTube – Para fiscalizar quais canais utilizam conteúdos que infrigem as políticas de direitos autorais do YouTube, a Google criou o Contend ID, ferramenta que busca por este tipo de material na rede.

Caso a ferramenta identifique uma infração nestas políticas, o vídeo em questão recebe uma “flag” e deixa de ser monetizável. Já para o canal levar “strikes”, é necessário alguma empresa ou pessoa entrar em contato com o YouTube e alegar que o conteúdo no vídeo é dela, como a Fox fez com o Canal Nostalgia. Levando três strikes, o canal é fechado.

Veja o posicionamento do criador do Nostalgia:

A sanção da lei que cria novas regras para a cobrança, a arrecadação e a distribuição de recursos pagos por direitos autorais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (15), pela presidenta Dilma Rousseff (PT). O texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 129/2012, que passará a valer em 120 dias, é o mesmo aprovado pelo Congresso Nacional em julho, apresentado pelo Senador Humberto Costa (PT).

Conforme a proposta do senador, o Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes. Mas essas instituições terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura a fim de comprovar que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente. Muda também o custo cobrado pelo Ecad pelo serviço. A taxa de administração não poderá ultrapassar 15% do valor arrecadado a título de pagamento de direitos. O escritório terá prazo de quatro anos para se adaptar à modificação.

Outro avanço é que o Ecad deverá ser regido por regras democráticas de governança, conferindo direito a vota a todas as associações, com o mesmo peso e sem discriminação. Para evitar o falseamento de dados e a duplicidade de títulos, será adotado um cadastro unificado de obras. Os dirigentes das associações terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição. Apenas poderão ser eleitos e votar os titulares originários dos direitos, ou seja, compositores e intérpretes. O projeto estabelece penalidades para dirigentes do escritório central e das associações, bem como para os usuários que descumpram as obrigações de informar a utilização das obras.

O pagamento pelos direitos autorais deverá também espelhar a realidade da execução das músicas. E o autor poderá acompanhar a gestão do seu direito pela internet, por meio de uma espécie de conta, com acesso restrito. Os litígios entre emissoras e o escritório de arrecadação poderão ser dirimidos pelo Ministério da Cultura.

“Como relator do PLS 129/2012, procurei fazer meu trabalho ouvindo a todos os atores relacionados à temática da gestão coletiva de direitos autorais”, explica Humberto Costa. “Fiz uma síntese das contribuições e apresentei um substitutivo que não tem vencidos ou vencedores, mas que indubitavelmente traz ganhos para o detentor dos direitos.”

O projeto de lei que cria novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais dependerá apenas, da sanção da presidente Dilma (PT). A matéria, que havia sido modificada na Câmara Federal foi aprovada mantendo o parecer inicial do relator Humberto Costa (PT-PE) nessa quarta-feira (10), pouco antes da meia noite. 

A emenda feita pela Câmara que isentava as entidades filantrópicas de utilidade pública ou beneficentes do pagamento de direitos autorais foi derrubada no Senado. Na ocasião, Humberto Costa apresentou o parecer contrário ao dispositivo, por considerá-lo inconstitucional.

O PLS 129/12, tem o objetivo de tornar mais transparente a distribuição dos valores pagos pela execução de obras protegidas por direitos autorais, inclusive produções audiovisuais.

A proposta também corrige distorções históricas do sistema de arrecadação. Criado ainda durante o Regime Militar (1973). O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad tem o monopólio sobre a arrecadação musical no Brasil. No ano passado, o órgão arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões.

Na semana passada, a proposta já havia sido apreciada no Senado, em primeira votação. Na ocasião, artistas como Roberto Carlos, Caetalo Veloso, Carlinhos Brown e Lenine compareceram ao Congresso para apreciar a votação. Os artistas também tiverem um encontro com a presidente Dilma, que declarou apoio ao projeto.

Veja as principais mudanças no Ecad:

- O Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes. A novidade é que as associações terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura, onde comprovarão que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente.

- A taxa de administração cobrada pelo Ecad não poderá ultrapassar 15% do valor arrecadado a título de pagamento de direitos. O Ecad terá quatro anos para se adaptar à modificação.

- O Ecad deverá ser regido por “regras democráticas de governança”, estipula o relatório, conferindo direito a vota a todas as associações, com o mesmo peso e sem discriminação.

- Cadastro unificado de obras que evite o falseamento de dados e a duplicidade de títulos.

- Emissoras de rádio e TV serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou. Hoje, a distribuição se dá por amostragem. Pelo texto do senador, apenas a fiscalização será feita dessa forma. O pagamento deverá espelhar a realidade da execução das músicas. O autor poderá acompanhar a gestão do seu direito pela internet.

- Os litígios entre emissoras e o escritório de arrecadação poderão ser dirimidos pelo Ministério da Cultura

- Os dirigentes das associações terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição. Apenas poderão ser eleitos e votar os titulares originários dos direitos, ou seja, compositores e intérpretes.

- O projeto estabelece penalidades para os dirigentes do escritório central e das associações, bem como para os usuários que descumpram as obrigações de informar a utilização das obras.

Um projeto que propõe mais transparência na arrecadação e distribuição de direitos autorais foi aprovado, nesta quarta-feira (3). A proposta redefine o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e pretende garantir eficiência e fiscalização ao direito autoral.

A proposta tem relatoria do senador pernambucano Humberto Costa (PT) e foi votada em regime de urgência. A votação levou ao Congresso Nacional grandes nomes da música brasileira, entre eles, Roberto Carlos, Caetano Veloso, Fafá de Belém, Lenine, Otto, Gaby Amarantos, Thiaguinho, Alexandre Pires, Péricles, Erasmo Carlos e Carlinhos Brown.

“Nós estamos iniciando não somente uma reforma do sistema, mas uma verdadeira revolução, resgatando o interesse de todos aqueles envolvidos com essa atividade, especialmente dos compositores, autores e cantores brasileiros”, afirmou Costa.

Segundo o senador, a proposta corrige distorções históricas do sistema de arrecadação. “Temos dois sensos comuns na sociedade brasileira: um, que se paga caro ao Ecad e não se sabe se o autor é o real beneficiado e o outro é a cultura de que não é preciso pagar para utilizar a obra de alguém, afirmou. Criado ainda durante o Regime Militar (1973), o Ecad tem o monopólio sobre a arrecadação musical no Brasil. 

Antes do projeto ser apreciado no plenário do Senado, os artistas se reuniram com a presidenta Dilma Roussef (PT), acompanhados  pela ministra Marta Suplicy e pelo senador Humberto Costa. A presidente garantiu o apoio ao projeto, que segue agora para a Câmara Federal. 

Confira as principais mudanças no funcionamento do Ecad:

- O Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes. A novidade é que as associações terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura, onde comprovarão que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente.

- A taxa de administração cobrada pelo Ecad não poderá ultrapassar 15% do valor arrecadado a título de pagamento de direitos. O Ecad terá quatro anos para se adaptar à modificação.

- O Ecad deverá ser regido por “regras democráticas de governança”, estipula o relatório, conferindo direito a vota a todas as associações, com o mesmo peso e sem discriminação.

- Cadastro unificado de obras que evite o falseamento de dados e a duplicidade de títulos.

- Emissoras de rádio e TV serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou. Hoje, a distribuição se dá por amostragem. Pelo texto do senador pernambucano, apenas a fiscalização será feita dessa forma. O pagamento deverá espelhar a realidade da execução das músicas. O autor poderá acompanhar a gestão do seu direito pela internet.

- Os litígios entre emissoras e o escritório de arrecadação poderão ser dirimidos pelo Ministério da Cultura

- Os dirigentes das associações terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição. Apenas poderão ser eleitos e votar os titulares originários dos direitos, ou seja, compositores e intérpretes.

- O projeto estabelece penalidades para os dirigentes do escritório central e das associações, bem como para os usuários que descumpram as obrigações de informar a utilização das obras.

*Com informações da Assessoria de Imprensa