Tópicos | Emenda Parlamentar

O vereador e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara do Recife, Tadeu Calheiros (Podemos), destinou o valor total de sua emenda parlamentar do ano de 2024 para reforma e equipagem da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, no Ibura. A confirmação ocorreu após aprovação, por unanimidade, da emenda na Casa de José Mariano.

A verba foi solicitada por meio da emenda parlamentar Nº 6, feita ao Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2023 – que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) da PCR para o ano que vem. Ao todo, espera-se que a unidade receba 100% do montante que é previsto para cada vereador, na ordem de R$ 220 mil. A destinação do recurso, agora, depende apenas do repasse da Prefeitura do Recife.

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“A Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques é uma unidade voltada para atendimentos de alta e média complexidade – desempenhando um papel de referência na rede municipal de saúde. Como médico, tive a honra de trabalhar durante mais de uma década no local e sei das dificuldades enfrentadas pelos profissionais de saúde para garantir a assistência adequada à população. Esse valor vai ajudar bastante a melhoria das condições de trabalho. Ganham todos: PCR, corpo profissional e, principalmente, os recifenses”, pontua Tadeu Calheiros.

*Da assessoria 

   Em encontro com o prefeito de Capoeiras, Nego do Mercado, o deputado presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, anunciou, nesta segunda-feira (28), a destinação de emenda de R$ 370 mil para aquele município do Agreste Meridional.

Os recursos, segundo o prefeito, serão investidos na saúde de Capoeiras. “Vamos adquirir uma ambulância e equipamentos para melhorar ainda mais o atendimento e serviços prestados à nossa gente”, afirmou o gestor. No ano passado, um outro veículo tinha sido viabilizado para transporte de pacientes do município por intermédio de emenda de Porto. 

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Ao longo dos mandatos, o deputado tem viabilizado repasses para a compra de ambulâncias, máquinas e medicamentos a municípios de diversas regiões de Pernambuco. “Temos  buscado garantir principalmente a oferta de veículos adequados ao transporte seguro de pacientes para centros onde possam receber intervenções e tratamentos e necessários”, frisa.

Entre os municípios beneficiados, além de Capoeiras, estão Garanhuns, Quipapá, Canhotinho, São Caetano, Angelim, Brejão, Calçado, Bonito, Jurema, São João, Cabrobó, Lajedo e Panelas.

*Da assessoria 

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) anunciou, nesta terça-feira (7), o recebimento de R$ 19,5 milhões, proveniente de emenda parlamentar da bancada pernambucana na Câmara dos Deputados, para a reforma do teatro da instituição, que faz parte do Centro de Convenções.

De acordo com o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, o recurso será utilizado para entregar à comunidade, não apenas acadêmica, o equipamento cultural com "plenas condições de uso, com 1.600 lugares e conceito inclusivo de acessibilidade, no prazo de um ano e meio", afirma a assessoria.

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“Já renovamos a Concha Acústica, e estaremos requalificando todo o Centro de Convenções, com o teatro, sala de cinema, salas de eventos científicos, e, para isso, estamos nos mobilizando para alcançar os R$ 45 milhões necessários para reformar o complexo cultural da UFPE”, aponta o reitor através da comunicação.

Ainda segundo a instituição de ensino, o teatro contará com um amplo estacionamento, espaço para eventos e anfiteatros.

Um dia após a filiação de Jair Bolsonaro ao PL, nessa quinta-feira (2), um dos deputados mais influentes na sigla, Josimar Maranhãozinho, foi alvo de mais uma operação da Polícia Federal (PF) em menos de um ano. Ele foi flagrado em seu escritório com pilhas de dinheiro, apontadas como recursos desviados da Saúde na pandemia. As informações são do Crusoé

Suspeito de se beneficiar pela falta de transparência dos milhões de reais distribuídos pelas emendas do Orçamento Secreto, a PF instalou câmeras no escritório de Maranhãozinho, em São Luís, capital do Maranhão, e descobriu que o local funcionava como ‘cofre’ de dinheiro em espécie.

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Mesmo com a pressão popular e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso se une para tentar impedir que os parlamentares que receberam as emendas sejam revelados.

Dinheiro do combate à pandemia

A ação autorizada pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, identificou uma circulação atípica de pessoas no escritório, que passavam para deixar altas quantias após saques fracionados em uma agência do Banco do Brasil.

Há indícios de que os valores são federais e deveriam ser destinados para que Prefeituras do Maranhão adquirissem medicamentos, produtos hospitalares e destravassem obras paradas.

Entretanto, um esquema de lavagem de dinheiro foi montado e Maranhãozinho passou a ser investigado no STF por peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude em licitação.

Toma lá, dá cá

Para conseguir as emendas, Maranhãozinho é suspeito de participar do esquema de compra e venda de emendas parlamentares no Congresso. Ao menos R$ 15 milhões foram liberados para o deputado em abril. 

Ele precisavam pagar ao seu grupo de deputados para que os recursos fossem destinados às cerca de 60 prefeituras controladas por ele. A PF também encontrou planilhas de pagamento e extratos bancários dos municípios em seu escritório.

Empresas suspeitas

Após a verba chegar às Prefeituras, empresas que faziam parte do esquema eram contratadas sem licitação e devolviam o dinheiro lavado, em espécie. Elas seriam escolhidas pelo próprio Maranhãozinho. 

Algumas são de fachada e chegaram a ter o próprio deputado no quadro recente de sócios. Uma das empresas identificada está no nome de duas empregadas domésticas do deputado. 

Bancando eleições no Maranhão

As imagens foram feitas em outubro do ano passado, dias antes das eleições municipais. Assessores e pessoas ligadas aos seus candidatos aliados movimentavam o escritório para recolher envelopes com dinheiro para financiar campanhas, e assim, garantir o controle sobre bases políticas para alcançar seu projeto de assumir o Governo do Estado em 2022.

Enriquecimento dentro do PL

Representante do novo partido de Bolsonaro, Maranhãozinho é próximo do presidente da sigla Valdemar Costa Neto, que foi preso em 2012 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por participar da prática semelhante do mensalão.

Em 10 anos na política, Josimar registrou um salto de 3.000% em seu patrimônio declarado. Em 2008, o deputado informou que tinha R$ 463 mil. Em 2018, adquiriu até um avião e declarou R$ 14,5 milhões.

Até o ex-motorista virou político

O sucesso de Maranhãozinho fez com que conseguisse eleger a esposa Detinha como deputada estadual, a irmã Josinha para a Prefeitura de Zé Doca – um dos locais que mais recebia recurso federal – e até seu ex-motorista Auricélio, que chegou à Prefeitura do município de Maranhãozinho.



Maranhãozinho se defendeu nas redes sociais

Em seu perfil no Twitter, o deputado indicou que as pilhas de dinheiro têm origem lícita e disse estar tranquilo em relação às investigações.

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A emenda proposta pelo deputado federal pernambucano Felipe Carreras (PSB) à Medida Provisória 948 (MP) causou revolta na classe artística. A proposta do deputado se refere ao repasse do pagamento de direitos autorais e caiu mal entre artistas de todo o país. A cantora Anitta foi uma das que se revoltou com a emenda e chamou Carreras para um debate ao vivo através de seu Instagram. 

Anitta fez uma live com a presença do deputado federal, na noite da última terça (5), pedindo respostas diretas a respeito da sua emenda  à MP. A proposta do parlamentar determina que o valor repassado ao Escritório Central de Arrecadação (Ecad) seja pago pelos artistas e não mais pelas empresas realizadoras de eventos. Sem voltas, a cantora logo questionou: “Retirar o direito do artista está ajudando ele?”. Ela também pediu que o político falasse de forma simples, “o mais feijão com arroz possível”, para que não surgissem mais dúvidas.

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Carreras conversou com a cantora por quase uma hora e tentou convencê-la de que está “ao lado dos artistas”. Ele também tentou explicar como funcionam os trâmites para que uma emenda seja aprovada e reconheceu que, possivelmente, tenha sido “infeliz” na redação de sua proposta. Anitta não pareceu satisfeita com as respostas do deputado e disparou: ““Eu não acho que você está do nosso lado porque está usando essa MP em um momento inoportuno”.

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O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrega, nesta segunda-feira (4), um compromisso de apresentação da emenda parlamentar no valor de R$ 800 mil ao Hospital Veterinário da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). O ato ocorre durante as comemorações do 107º aniversário de fundação dos primeiros cursos de graduação que deram origem à instituição de ensino.

Esta foi uma das 25 emendas eleitas pelo público. Gadêlha realizou um processo de participação popular na escolha das emendas parlamentares, como prometido durante a campanha eleitoral. Cada parlamentar teve o montante de R$ 15.940.454,00 para destinar em emendas.

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O deputado abriu processo para apresentação de projetos numa plataforma online, depois houve análise técnica e votação do público por meio das redes sociais. Mais de 100 projetos foram apresentados e cerca de 10 mil pessoas participaram da votação.

“Recursos públicos devem ser definidos com a participação das pessoas. Assim, a gente aumenta o exercício da transparência, da ética e da cidadania ativa”, pondera Gadêlha.

A partir da decisão do público, o pedetista destinará 11 emendas para a Saúde, com destaque para a emenda de R$ 1,5 milhão para reforma e aquisição de equipamento no Hospital da Restauração, no Recife. Além desta, outras diversas áreas foram contempladas, como Educação, Direitos Humanos, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Justiça e Segurança, Infraestrutura e Cultura. Destaca-se a emenda de R$ 1,8 milhão para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual destinando um percentual deste recurso para projetos. Por lei, 50% do montante devem ser direcionados para a Saúde. A emenda participativa, por sua vez, abre espaço para a participação popular no processo de elaboração, definição e acompanhamento destas emendas parlamentares.

Segundo o pedetista, participação é uma das ideias centrais do mandato. “O Brasil tem passado por muitos momentos de descrédito com a política. Mas a política é coisa boa quando praticada pensando no bem de todas as pessoas, ampliando o diálogo e promovendo educação”, reforça.

*Da assessoria de imprensa

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) vai apresentar uma emenda ao Projeto de Resolução do Senado que trata do limite global para o montante da Dívida Consolidada da União. Pela proposta – o PRS 84, relatado pelo senador José Serra -, o limite para a referida dívida será de uma vez e meia a Receita Corrente Líquida (RCL), no entanto, para Bezerra Coelho o limite da dívida deve ser fixado em duas vezes a RCL.

"É fato que temos de impor regras e limites às dívidas da União. A realidade de nossa economia comprova claramente esta necessidade", afirma Bezerra Coelho. "O Congresso Nacional precisa atuar mais sobre a Política Monetária do Brasil que, há anos, por exemplo, pratica uma das maiores taxas de juros do mundo", reforça o socialista. 

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A Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias de um governo – referentes a contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços – deduzidos os valores das transferências constitucionais. De acordo com o Projeto de Resolução 84, também fica proibida a contratação de novas operações de crédito caso a União ultrapasse o limite de endividamento.

 

 

O deputado federal Raul Henry (PMDB) contemplou a cidade de Paulista, Região Metropolitana do Recife, com R$ 1 milhão de emenda parlamentar. O anúncio da verba foi repassado nessa quarta-feira (12), durante visita do prefeito Junior Matuto (PSB) ao gabinete do peemedebista em Brasília.

O recurso financeiro será dividido em duas partes. Metade será usada pelo atual governo na reestruturação da rede de Atenção Básica da Saúde e os outros 50% possibilitará a aquisição de uma motoniveladora (patrol).  O equipamento vai beneficiar os moradores das áreas consideradas de difícil acesso por conta da falta de pavimentação das vias públicas. A ideia do socialista é usar a máquina para realizar um mutirão pelas ruas do município no mês de setembro.

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Outras verbas – Nesta semana, o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PSC) também anunciou o aporte de R$ 4,1 milhões para o município. Os valores serão usados em obras de infraestrutura e contenção de encosta.

*Com informações da assessoria

 

 

 

 

 

 

 

A probabilidade de uma emenda parlamentar ser paga é maior quando ela pega carona em um projeto do governo já previsto no Orçamento. Essa é uma das constatações feitas por estudo divulgado nesta segunda-feira pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Enquanto que apenas 15,4% das emendas exclusivas aprovadas de parlamentares foram efetivamente pagas entre 2002 e 2012, o número sobe para 28,5% quando o deputado ou senador emenda uma proposta já inserida no Orçamento pelo governo.

Com base nos dados do SIGA Brasil, do Senado Federal, a CNM dividiu as emendas aprovadas no período em dois tipos. Um deles são as emendas exclusivas, quando o parlamentar apresenta uma proposta que não tinha dotação orçamentária prévia no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo ao Congresso. Foram aprovados R$ 120 bilhões em emendas desse tipo ao longo de 10 anos, mas somente R$ 18,5 bilhões foram pagos.

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A CNM considerou aditiva, por sua vez, quando o parlamentar aprova uma emenda a um projeto que já está previsto no Orçamento pelo governo. Foram aprovados R$ 14 bilhões em emendas desse tipo, sendo que R$ 4,2 bilhões foram, de fato, desembolsados. Os dados do levantamento foram apresentados hoje pelo presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

No total, a confederação calculou em R$ 134 bilhões as emendas aprovadas entre 2002 e 2012. As emendas exclusivas somam R$ 120 bilhões e as aditivas, R$ 14 bilhões. Ainda é preciso computar R$ 42,1 bilhões dos projetos do governo que foram alvo de emendas dos deputados e senadores, chamado saldo orçamentário. No total, chega-se a R$ 176 bilhões no Orçamento entre emendas e saldo, mas ao longo dos 10 anos houve um cancelamento na ordem de R$ 20 bilhões, o que dá um valor autorizado de R$ 156,7 bilhões, em uma década.

Isso está longe de significar, no entanto, que esse montante foi de fato gasto. Dos quase R$ 157 bilhões autorizados, foram executados R$ 57,7 bilhões.

Estados e municípios

A Confederação Nacional dos Municípios também analisou as emendas com base em cada Estado. Entre 2002 e 2012, foram R$ 16,8 bilhões em emendas aprovadas com uma localidade definida no Orçamento Geral da União (OGU). Desse montante, apenas R$ 2 bilhões foram pagos de fato.

Nesse quesito, o topo e a lanterna da tabela são ocupados por Estados da região Norte. Enquanto Rondônia viu 20,2% das suas emendas serem executadas ao longo de 10 anos, o índice no Amapá caiu para 5%, em igual período.

Já quando a CNM olha para os municípios, o estudo revela que 629 cidades, de até 50 mil habitantes, não receberam nenhuma emenda parlamentar no período. Além do mais, nos 10 anos analisados, 4.295 cidades tiveram emendas apresentadas, mas não houve execução desses emendas em de 1.641 delas.

Para a confederação, o levantamento mostra que há distorções no atual modelo de emendas parlamentares. Por isso, a entidade propõe no documento a criação de um Fundo do Desenvolvimento Municipal (FDM) com base nos recursos de emendas. "Em razão disso, acredita-se que se deve colocar esses recursos em um Fundo de Desenvolvimento Municipal (PDM) a ser repassado pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a todas as cidades, desde que vinculados a investimentos", escreve a CNM no documento.

Em visita a Brasília nessa quarta-feira (7), o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), encarregou o filho, o deputado Betinho Gomes (PSDB) de apresentar um ofício aos 25 deputados federais e senadores da república que representam o Estado, solicitando recursos para a reconstrução do Mercado de Cavaleiro. O objetivo do tucano é conseguir apoio dos deputados através da elaboração de emendas parlamentares. 

Além do pedido aos parlamentares, na última terça-feira (6) por meio de audiência pública, o prefeito de Jaboatão também pediu apoio ao Ministério da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB) para a reconstrução do Mercado de Cavaleiro.

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Depois do pedido do tucano, Betinho Gomes visitou os gabinetes dos parlamentares em Brasília para solicitar a ajuda.

Mercado de Cavaleiro - Construído em 1981, o Mercado de Cavaleiro integrava conjunto de equipamentos públicos do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Recife (RMR). Com o passar dos anos e a ausência de manutenção e fiscalização adequadas, o mercado teve o  entorno invadido pelo comércio informal por 535 comerciantes e encontra-se degradado.

 

Depois da eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco, os deputados estaduais votaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 e aprovaram nesta terça-feira (4), por unanimidade, sem polêmica ou discussões. Dessa forma o governador Eduardo Campos (PSB) terá um orçamento de R$ 33,5 bilhões.

Outros pontos que chamaram a atenção, dizem respeito ao Plano Plurianual (PPA), pois nos outros anos os deputados indicavam emendas para ações regionais. Agora o executivo estabeleceu gastos a partir da discriminação de rendas e programas em cada município especificamente.

Antes da ser votada a LOA, os deputados apresentaram 7.460 emendar orçamentárias, mas 7.092 foram rejeitas pela Comissão de Finanças. As 368 sugestões aprovadas estão dentro do limite reservado pelo governo. 

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