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Uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), feita para a Secretaria de Educação do Recife, exigiu que a pasta apresente, dentro de 15 dias, o calendário letivo referente à Escola Municipal Professor Nilo Pereira. Localizada no bairro de Casa Amarela, Zona Norte da cidade, a unidade escolar foi ocupada por estudantes e teve atividades paralisadas desde o dia 23 de novembro, em protesto contra a PEC do Teto. 

A apresentação do calendário deverá conter informações como datas de reposição das aulas por turma, componente curricular, além dos nomes dos professores responsáveis por conduzir as aulas. A promotora de Justiça Eleonora Rodrigues informou que, no mês de dezembro, foram realizados encontros entre representantes da Secretaria de Educação, professores e gestores da escola, mas não houve entendimento sobre como seria a reposição.

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Ao LeiaJá, a Secretaria de Educação do Recife confirmou que a Nilo Pereira segue ocupada e garantiu que continua dialogando com os estudantes ocupantes para chegar a um consenso que viabilize o retorno das atividades. Segundo a Secretaria, a previsão é que a unidade de ensino seja desocupada ainda nesta semana.

A pasta também garantiu que preparou um cronograma de reposição de aulas para estudantes do novo ano, uma vez que eles precisam finalizar o ensino fundamental para realizar matrícula nas escoas estudais e federais, no nível médio e/ou técnico. Pais de 85 estudantes deverão receber cartas informando sobre a reposição das aulas. A retomada está prevista para acontecer da próxima segunda-feira (9) até o dia 20 deste mês.

A Secretaria de Educação também informou que outra reposição está prevista para alunos das demais turmas. Essa só deve acontecer, porém, após a formalização de um acerto com os professores da escola. 

Os estudantes que estão ocupando as escolas contra a reforma do Ensino Médio, a Escola sem Partido, e a PEC do Teto dos Gastos, tem até a noite desta terça-feira (13) para se pronunciarem à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e desocupar, em um acordo pacífico, as 10 instituições de ensino estadual. Caso, isso não venha ocorrer o Estado irá pedir a reintegração de posse. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (12) durante a quinta reunião com os manifestantes, intermediada pela promotora em educação, Eleonora Rodrigues.

Sete escolas que estão ocupadas são exclusivamente ao ensino médio e três possuem turmas do ensino fundamental. De acordo com a Secretaria, um novo calendário será definido para repor as aulas perdidas no mês de dezembro ou janeiro do próximo ano, visto que o ano letivo acaba na quarta-feira (21). Os estudantes podem passar parte das férias de janeiro terminando o ano letivo ou terem o início das atividades do calendário de 2017 adiadas.

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Procurada pelo LeiaJá, a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco disse que não irá divulgar o número das escolas que irão entrar em contato para realizar os acordos e a desocupação pacífica. 

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O bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, teve a sua primeira escola estadual ocupada nesta segunda-feira (21). Dezenas de estudantes, em protesto contra a PEC do Teto e reforma do ensino médio, ocupam a Escola Joaquim Xavier de Brito por tempo indeterminado.

De acordo com um aluno da unidade que preferiu não se identificar, os estudantes não concordam com as propostas do atual governo federal, no que diz respeito à educação. “A gente é contra a PEC 55 e não aceitamos a reforma do ensino médio. A ocupação é uma forma de nos posicionarmos como estudantes”, declarou.

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Segundo o aluno, policiais militares estiveram na escola, mas não interviram na situação. Alguns pais também apoiam a iniciativa e, nesta terça-feira (22), devem levar alimentos para os ocupantes.  

A Secretaria Estadual de Educação (SEE) também confirmou que a Escola Joaquim Távora, Zona Oeste do Recife, também foi ocupada nesta segunda-feira. As pautas do protesto também são conta a PEC do Teto e o novo ensino médio.   

As provas do Enem estão mais perto do que nunca. Com as instituições de ensino ocupadas por estudantes em protestos contra a PEC do teto de gastos, vários estudantes tiveram a prova adiada ou o local de realização alterado. Nesta quinta-feira (3), a Polícia Militar de Pernambuco anunciou o esquema de segurança para os dois dias do exame.

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Serão 3.338 policiais distribuídos pelos 926 locais de prova em todo o estado. Porém, o efetivo não muda a rotina de segurança no final de semana. "Não influencia na segurança pública. São policiais de folga, contratados pelo Enem e as instituições de ensino para fazer a escolta", afirmou o coordenador de segurança do Enem, Major Roselito Delmiro.

Segundo a PM, os locais que estiverem ocupados até a sexta-feira terão a prova adiada. "Não temos como evitar. O Inep optou pela solução pacífica, não haverá medida judicial. Se a escola for ocupada, a prova será adiada. A posição é de não entrar em confronto. Vamos manter os policiamentos, pois pode haver situação de protesto contrário a ocupação", destacou.

Mais uma ocupação

Até o momento, o Inep informou que 15 instituições de ensino estariam ocupadas em Pernambuco. O número deve ser atualizado, já que na tarde desta quinta-feira (3), a Escola Estadual Conde Pereira Carneiro, Centro de São Lourenço da Mata, também foi invadida pelos alunos.

As ocupações feitas por estudantes em algumas escolas do Brasil estão sendo acompanhadas pelo Ministério da Educação (MEC). Nesta quarta-feira (19), o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que as intervenções poderão impedir a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nesses locais, culminando com cancelamento da prova nesses prédios. Os ocupantes protestam contra a PEC 241, que estabelece tetos de gastos no setor público, bem como reclamam da reforma do ensino médio. 

Mendonça Filho declarou que os estudantes devem desocupar os prédios até o dia 31 deste mês. O Enem será realizado nos dias 5 e 6 de novembro. “Se por ventura eles não se retirarem, a prova será cancelada nessas unidades. Infelizmente os candidatos poderão ser prejudicados por um ato antidemocrático, impedindo o direito de ir e vir. Respeitamos o direito de protesto, é a base de um estado democrático, mas ao mesmo tempo entendemos que o direito de estudar precisa ser respeitado. É um direito reservado, principalmente para os jovens. Eu apelo pelo bom senso, para que as pessoas possam se retirar das escolas”, declarou o ministro.

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Segundo Mendonça Filho, ainda não há previsão de quando e onde os estudantes farão o Enem, caso haja cancelamento da prova nas escolas ocupadas. Porém, o ministro afirmou que uma nova prova deverá ser realizada ainda neste ano. “O bom senso precisa prevalecer, para que não se crie uma situação que atrapalhe o sonho dos alunos que vão fazer o Enem”, complementou.

O ministro ainda revelou que fez um levantamento das escolas ocupadas. De acordo com ele, mais de 180 unidades estão ocupadas em 82 municípios e em 11 estados. O MEC estima que em torno de 95 mil alunos estão programados para fazer o Exame nos locais ocupados, sob um custo de R$ 90 por prova impressa. Ainda segundo o ministro, não há tempo para preparar uma nova logística que possa definir a substituição dos prédios ocupados pelos protestantes. Mendonça Filho disse ainda que a Advocacia Geral da União (AGU) analisará a situação das pessoas que insistirem em continuar nos prédios, e deixou para a AGU a decisão de punir ou não os envolvidos.  

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