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*Da Agência SportLight

A política de destruição da Funai no governo Bolsonaro tem suas exceções. Sob a presidência do policial federal Marcelo Xavier, homem de confiança do presidente, há uma categoria emergente: são os novos milionários. Ganhos de milhões em meses para alguns e um mesmo padrão: empresas abertas pouco tempo antes de assinarem com a instituição; dispensa de licitação, valendo-se da lei 14.217 para enfrentamento da Covid assinada em outubro de 2021. E mais: o representante que responde por um dos fornecedores aparece no Diário Oficial da União em cargo de chefia do órgão.

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Entre os casos analisados pela reportagem, alguns chamam a atenção especialmente. Como a “Comercial e Transporte Beatriz”, nome fantasia da “J.A. Santos”, que em menos de 3 meses assinou contratos com a Funai (coordenação regional de Juruá) no valor de R$ 2.303.337,00 (dois milhões, trezentos e três mil, trezentos e trinta e sete reais) em dois acordos com os mais distintos objetos: um para “aquisição de alimentos” e o outro para  “fretamento de embarcação e caminhão”.

 

Em Roraima, a “H.S. Neves Júnior”, ou “Distribuidora Neves”, acertou venda de milhões para a mesma Funai no governo Bolsonaro com um mesmo perfil: contratos imediatamente depois de aberta, sem licitação, terceiros assinando como representantes e distintos serviços fornecidos. Em pouco tempo, já tem R$ 7.187.400,00 (sete milhões, cento e oitenta e sete mil e quatrocentos reais) vindos da instituição ligada ao ministério da justiça. Com o governo do estado, comandado pelo bolsonarista ferrenho Antônio Denarium, a distribuidora já tem mais de R$ 126,5 milhões em acordos desde que foi aberta, em 2020.

 

 

Em 7 de dezembro de 2021, a Funai assinou contrato com “J.A.Santos” no valor de R$ 440.307,00 (quatrocentos e quarenta mil e trezentos e sete reais) para “aquisição de alimentos”. No dia 3 de março de 2022, um outro contrato com a “J.A.Santos” foi assinado, agora no valor de R$ 1.863.030,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil reais e trinta).

Aberta em 2 de setembro de 2021 na junta comercial do Acre, tendo como sede a cidade de Cruzeiro do Sul, a “J.A. Santos” tem Jaires Alencar dos Santos (mesmas iniciais da empresa) respondendo por ela. Em alguns contratos, é Antônio Jair da Costa Araujo que assina como representante da “J.A Santos”. Jaires Alencar não tem maiores registros públicos, salvo o de servente numa escola da pequena Mâncio Lima em um Diário Oficial do Acre. A reportagem telefonou para o número da “J.A. Santos” que consta na Receita Federal, mas a senhora que atendeu e recusou-se a identificar-se, negou que aquele telefone fosse de alguma empresa e também a própria participação.

 

Já Antônio Jair da Costa Araujo aparece no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 convocado para admissão na Funai na função de “chefe dos agentes de proteção etnoambiental”, em Juruá. Duas semanas antes do primeiro contrato entre Funai e “J.A. Santos”.

 

 

E em 21 de março, esse mesmo Antônio Jair da Costa Araújo, “chefe dos agentes de proteção etnoambiental” da Funai, é quem assina peça representando a “J.A. Santos” com a prefeitura de Mâncio Lima, no valor de R$ 24.215,00 para compra de merenda escolar: 2.500 ovos e 1.000 vinagres de maçã.

 

 

Cronograma da relação “J.A. Santos” com a Funai

2/9/2021- a “J.A. Santos” é aberta no Acre.

25/11/2021 – Antonio Jair da Costa Araujo é convocado na FUNAI  como “chefe dos agentes de proteção etnoambiental” em Juruá (AC)

7/12/2021 – Primeiro contrato da “J.A. Santos’ com a Funai (R$ 440.307,00 mil) para “aquisição de gêneros alimentícios”.

3/3/2022 – A “J.A. Santos’ assina contrato de R$ 1.863.030,00 com a Funai para “prestação de serviços de fretamento de caminhão e embarcação”.

21/3/2022- A “J.A. Santos”, com Antônio Jair da Costa Araújo como representante, assina com a prefeitura de Mancio Lima contrato de R$ 24 mil.

EM RORAIMA, O MESMO MODUS OPERANDI VISTO COM EMPRESA DO ACRE

A relação da “H.S. Neves Júnior” com a Funai não difere muito de como se dão os vínculos com aacreana “J.A. Santos”. Com apenas dois meses de vida, essa empresa de Roraima ganhou um contrato de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais) com a Funai. Sem licitação. Tendo como objeto a “aquisição de cestas básicas para atender famílias indígenas em virtude do enfrentamento do Covid 19”.

Sem nenhum empregado registrado. Sem funcionário com carteira assinada. Seis meses depois, a “H.S. Neves Junior”, abocanhou outro milionário negócio com o órgão presidido por Marcelo Xavier: dessa vez, R$ 5.207.400,00 (cinco milhões, duzentos e sete mil e quatrocentos reais). Novamente sem licitação. Também de aquisição de cestas básicas para comunidades indígenas. No total, só da Funai, R$ 7.187.400,00 (sete milhões, cento e oitenta e sete mil e quatrocentos reais), em menos de dois anos de vida. Sem passar por uma concorrência, sempre com dispensa de licitação.

 

O sucesso meteórico da pequena e já milionária empresa vai muito além. Com o governo do estado de Roraima, a distribuidora já acumula no curto período negócios no valor de R$ 126.586.308,78 (cento e vinte seis milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos e oito reais e setenta e oito centavos). E na prefeitura de Boa Vista, são R$ 5.925.691,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais) desde a abertura. Boa parte sem licitação. Mais de R$ 140 milhões apenas nessas 3 frentes (governo do estado de Roraima, prefeitura de Boa Vista e Funai). Sem contar com prefeituras menores e outras instituições.

A “H.S. Neves Junior” está no nome de Helvercio Sevalho Neves Junior. Pelos poucos registros públicos encontrados pela reportagem, sabe-se que estava entre os formandos do ensino fundamental da Escola Estadual Lobo D`Almada, na capital Boa Vista, em 2016. E que durante a pandemia, recebeu auxílio emergencial

Na assinatura dos contratos com a Funai, Helvercio Sevalho Neves Júnior não aparece. Os contratos são assinados por Ednaldo Barbosa de Araújo, na condição de “procurador”. Coincidentemente, empresário da mesma área, que até 2015 aparece tendo negociado com o poder público federal R$ 3.635.422,31 (três milhões, seiscentos trinta e cinco mil, quatrocentos vinte dois reais e trinta um centavos) em contratos. A maior parte com a Funai, para o fornecimento de gêneros alimentícios.

Também no cadastro da “H.S. Neves Júnior” na receita federal, o e-mail de contato é da “EBA Comércio”, empresa que leva as iniciais do mesmo Ednaldo Barbosa de Araújo.

A ‘H.S Neves Júnior’ (“Distribuidora Neves”) abriu no dia 10 de março de 2020. No primeiro contrato com a Funai, no 29 de maio seguinte, o 138/2020, com dispensa de licitação, fica estabelecida a “aquisição de 7.500 cestas básicas para atender famílias indígenas residentes em comunidades de Roraima”.

Èm 12 de janeiro de 2022, a Funai e o procurador da “H.S. Neves Júnior” assinam acordo, novamente sem licitação, para fornecimento de 19 mil cestas por R$ 5.207.400,00 (cinco milhões , duzentos e sete mil, quatrocentos reais).

A relação da distribuidora novata com o governo estadual de Roraima tem sido de fartura. Assim como foi com a Funai, o primeiro foi logo com dois meses de existência, assinando em 13 de maio para aquisição de materiais de limpeza e higiene” com a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima (CODESAIMA).

Os melhores contratos vieram na pandemia. Em 8 de abril de 2021, a empresa arrebatou um contrato de R$ 65.385.000,00 (sessenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e cinco mil reais) para “fornecimento de cestas básicas”, pela emergência da Covid.

 

E em 17 de janeiro desse ano, obteve contrato de R$ 49.912.080,44 (quarenta e nove milhões, novecentos e doze mil, oitenta reais e quarenta e quatro centavos), também para fornecimento de cestas básicas no estado

No município, até aqui, a distribuidora conseguiu R$ 5.925.691,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais) em cinco contratos, sendo que três deles com dispensa de licitação

Outro lado

FUNAI:

A reportagem enviou e-mail para a Funai solicitando respostas para questionamentos. A entidade confirmou o recebimento, informou que iria responder mas não voltou a fazer contato.

GOVERNO DE RORAIMA:

O governo do estado de Roraima, através da assessoria de imprensa, confirmou o recebimento do e-mail mas não enviou a resposta que havia combinado.

PREFEITURA DE BOA VISTA:

A prefeitura não respondeu aos questionamentos da reportagem.

H.S. NEVES JÚNIOR:

A reportagem enviou questões, sem resposta.

HELVERCIO SEVALHO NEVES JÚNIOR:

A reportagem não obteve contato. Em caso de resposta, irá publicar aqui.

EDNALDO BARBOSA DE ARAÚJO:

A reportagem enviou questões mas não obteve resposta.

J.A. SANTOS:

A reportagem ligou para os telefones da empresa disponíveis na no registro da Receita Federal e foi informada de que o telefone nada tinha a ver com a empresa.

ANTÔNIO JAIR DA COSTA ARAÚJO:

A reportagem não obteve contato.

Texto de Lúcio de Castro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou ofício às Forças Armadas reiterando convite para reunião da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições, que ocorre nesta segunda-feira, 20.

O ofício do Tribunal, assinado em 17 de junho, é resposta ao pedido do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, para o agendamento de um encontro entre as equipes técnicas da pasta e da Justiça Eleitoral. O texto indica que a Comissão "é integrada pela equipe técnica deste Tribunal e por instituições que, mesmo nesta fase final de preparação dos sistemas eleitorais, têm dado relevante contribuição para que as eleições sejam realizadas de forma segura e transparente".

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A mensagem de Fachin também destaca que a maioria das sugestões apresentadas no âmbito da Comissão foram acolhidas, e que mesmo que algumas não tenham sido postas em prática neste ciclo eleitoral, "serão consideradas para uma nova análise objetivando os próximos pleitos". O ofício termina com um agradecimento às Forças Armadas pelas contribuições no fórum de discussão e pelo "valioso suporte operacional e logístico" prestado em eleições anteriores.

Além disso, o presidente do TSE afirmou que espera contar com a presença do general Heber Portella, representante do Ministério da Defesa na CTE.

Após as Forças Armadas reforçarem, em ofício, o pedido de que as urnas eletrônicas sejam auditadas por partidos políticos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma nova resposta. Em nota, a Corte disse que analisará o conteúdo e que preza por um diálogo institucional pelos "valores republicanos e a legalidade constitucional". O TSE também defendeu que as siglas podem "fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados".

"A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 com paz e segurança", completou.

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No questionamento, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pediu que a Corte permita uma fiscalização externa do processo eleitoral. Para os militares, não caberia ao Tribunal promover e também auditar as eleições. Isso, para eles, fortaleceria a confiança no sistema e melhoraria a percepção de segurança e transparência.

"A atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral, completaria um rol de medidas aptas a aumentar a transparência do processo, caracterizando melhor a separação de responsabilidades entre auditor e auditado", escreveu o ministro da Defesa.

Em Los Angeles, o presidente Jair Bolsonaro disse que o ofício enviado pelo ministério da Defesa com pedido para facilitar a auditagem de urnas eletrônicas é "técnico". Ele voltou a falar que a Defesa levantou "centenas de vulnerabilidades" sobre a eleição e a criticar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na resposta, o TSE reforçou que as urnas eletrônicas possuem certificação de segurança e que o novo modelo, de 2020, é "mais seguro que os anteriores". "Cabe reforçar que o software desenvolvido pela Justiça Eleitoral é o mesmo, sendo utilizado em todas as urnas utilizadas na eleição, cujos modelos anteriores foram submetidos a testes públicos de segurança sem nenhum tipo de comprometimento ou ataque bem-sucedido ao sistema", pontuou.

O Tribunal também disse que a Comissão de Transparência Eleitoral mantém reuniões periódicas e que vai garantir "eleições limpas, justas e seguras, em que o desejo da população, expresso por meio do voto, seja respeitado e cumprido dentro do Estado Democrático de Direito".

Disputa

O movimento dos militares é parte de uma disputa entre Forças Armadas e a Corte, que trocaram acusações e defesas sobre a lisura do processo eleitoral nos últimos meses. Como mostrou o Estadão, os militares fizeram 88 perguntas em cinco ofícios sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão deles, poderiam expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. O militares chegaram a propor uma contagem paralela de votos controlada por eles.

No começo de maio, o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, respondeu aos questionamentos levantados e, em especial, disse não existir "sala escura" de aprovação de votos, como alegava a tese dos militares e afirmou que "quem trata de eleições são forças desarmadas".

O Ministério da Defesa (MD) preparou, então, uma nova resposta, em formato de tréplica.

No ofício há, ainda, questionamentos sobre a proposta de Fachin de ampliar a presença de missões de observadores, principalmente internacionais, para respaldar e dar mais legitimidade às eleições de outubro.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que os ministérios da Defesa e da Justiça querem acompanhar, por meio das Forças Armadas e da Polícia Federal, todas as fases bem como os testes finais das urnas para as eleições no Brasil, em outubro próximo. "É agora nesses testes finais que a PF e Forças Armadas e demais instituições vão dizer isso aqui foi visto, isso não foi visto, isso precisa ser melhorado", disse a jornalistas, em Los Angeles, onde participou da IX Cúpula das Américas.

"Enfim, agora é a reta final, é o momento do Estado brasileiro e da população brasileira prestar atenção em tudo o que vai acontecer nas eleições", emendou.

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Em ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, afirmou que as forças armadas não se sentem "devidamente prestigiadas" pelo TSE. Os militares foram convidados para compor a comissão de transparência das eleições, mas tiveram seus questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas rebatidos pela Corte.

Segundo Torres, sempre há convite do TSE para as Forças Armadas e Polícia Federal para participarem da análise do processo eleitoral brasileiro e que todos os anos foram feitas várias recomendações. "Nosso objetivo é que nós tenhamos eleições limpas, transparentes. Quanto mais pública a apuração (das eleições), melhor para o Brasil, para a nossa democracia", disse.

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, explicou nesta quarta-feira (8) a compra pelas Forças Armadas de 35 mil comprimidos de citrato de sildenafila, princípio ativo do Viagra, um dos principais medicamentos para disfunção erétil do mercado.

O ministro participou de uma audiência pública realizada pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados após aprovação de convocação. 

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O ministro também defendeu a compra de cerca de 60 próteses de penianas pelo Exército em 2021. De acordo com Nogueira, as compras foram feitas após prescrição médica. 

"O medicamento mencionado está previsto nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde] do SUS [Sistema Único de Saúde] para o tratamento de hipertensão arterial pulmonar e da esclerose sistêmica. É um medicamento incorporado no SUS e previsto na lista de medicamentos essenciais, a Rename [Relação Nacional de Medicamentos Essenciais]”, disse o ministro Segundo Nogueira, a aquisição das próteses também foi feita sob prescrição médica no atendimento a pacientes acometidos de patologias que requerem esse tipo de tratamento. 

Logo após o caso vir à tona, no início de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma representação  para apurar a compra dos produtos. Entre os pontos investigados pela corte de contas estão a possibilidade de superfaturamento de 143% na compra do Viagra. 

Aos deputados, o ministro disse que está há dois meses à frente do ministério e se comprometeu a enviar posteriormente informações solicitadas pelos parlamentares. Ele também disse que a pasta não tem ingerência sobre as aquisições dos laboratórios das diferentes Forças Armadas. 

"O ministério não tem a gestão da aquisição dos laboratórios das Forças. A gestão e o controle é de cada Força", disse. "Atesto que todas as aquisições das Forças Armadas são regidas pela lisura, transparência, eficiência administrativa, legalidade e correção. Eventuais casos discrepantes, quando identificados, são amplamente investigados e coibidos, seja pelo controle interno, seja pelo controle externo". 

Deputados

O deputado Elias Vaz (PSB-GO), um dos autores do requerimento para debater a compra, questionou a necessidade da compra do Viagra quando, segundo ele, há falta de medicamentos básicos como dipirona no SUS. Vaz também questionou o valor das próteses penianas compradas pelo Exército.   

"Foi até um questionamento que o TCU fez ao Ministério. Temos próteses aí que custam menos de R$ 5 mil e próteses que custam R$ 60 mil, e o Exército fez questão de comprar a prótese de R$ 60 mil. Não é uma discussão se a pessoa merece ou não, mas é de dinheiro público", disse. 

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) disse ter questionado as Forças Armadas sobre o uso de medicamentos, que estariam sendo aplicados fora das recomendações dos órgãos de Saúde. Padilha disse que recebeu como resposta planilhas mostrando que profissionais de outras especialidades, como infectologistas e até pediatras, estavam receitando a medicação. 

"O senhor não é obrigado a saber o esquema terapêutico, mas apure isso. Não faz sentido nenhum uma doença que o protocolo diz que a utilização é de 60 mg por dia, com três comprimidos de 20 mg, e as Forças Armadas comprar comprimidos de 25 e 50 mg", disse.

"Qual justificativa para um pediatra prescrever essa medicação?". A pergunta foi rebatida pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), integrante da base aliada. De acordo com o parlamentar, os questionamentos faziam parte de uma narrativa para tentar "achincalhar" as Forças Armadas. 

"Infelizmente tivemos uma tentativa de manchar as Forças Armadas", disse o deputado referindo-se à afirmação de Padilha sobre a prescrição de Viagra. "Eu não sei onde é que está escrito isso na medicina. Eu nunca vi isso de que pediatra não pode prescrever sildenafila. Gostaria que me dessem a referência".

Nesta quarta-feira (8), o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e Seguridade Social e Famíliada Câmara dos Deputados. Na ocasião, Nogueira foi questionado pelo deputado Leo de Brito (PT) sobre se as Forças Armadas apoiariam um eventual golpe, o representante da pasta se limitou a ler o Artigo 142 da Constituição Federal.

"Caso aconteça o que aconteceu nos Estados Unidos, senhor ministro, a invasão ao Capitólio, que foi aplaudida por muitos aqui. Eu quero saber se as Forças Armadas brasileiras vão cumprir o seu papel constitucional, de garantia da lei e da ordem, que está previsto no Artigo 142 da Constituição. Caso queiram invadir o TSE, o STF ou esse parlamento aqui, senhor ministro. As Forças Armadas apoiariam um eventual golpe?", questionou o petista. 

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Em resposta, Paulo Sergio Nogueira afirmou que ele tinha para dar já tinha sido apontada pelo parlamentar. Segurando a Constituição Federal, o ministro iniciou a leitura do Artigo 142, que versa sobre a função do exército e Forças Armadas. "As Forças Armada vão sempre estar em condições de fazer [o que está previsto na Constituição]". A fala de Nogueira foi aplaudida por alguns deputados da Comissão.

 

O governador Paulo Câmara (PSB) sobrevoou, no final da tarde deste sábado (28), as áreas mais atingidas pelas chuvas na Região Metropolitana do Recife. Câmara pôde conferir a extensão dos estragos e os trabalhos dos mais de 1,2 mil profissionais do Corpo de Bombeiros, Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe), Polícia Militar e Assistência Social que estão mobilizados no atendimento às vítimas. Três helicópteros da Secretaria de Defesa Social, além de embarcações e veículos pesados participaram dos salvamentos.

Paulo Câmara frisou que o Grande Recife registra várias ocorrências ao mesmo tempo e que a força-tarefa será intensificada com as Forças Armadas. “Sobrevoamos as cidades da Região Metropolitana, inclusive a localidade de Jardim Monteverde. Temos várias ocorrências em diferentes locais ao mesmo tempo e nossas equipes estão todas empenhadas. Já chamamos todo mundo que estava de folga para o serviço e o nosso efetivo está nas ruas. Vamos procurar intensificar isso com essas ajudas que estamos solicitando, desde as nomeações dos novos bombeiros, como também Forças Armadas e profissionais dos estados vizinhos”.

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A Região Metropolitana do Recife, a Zona da Mata e o Agreste de Pernambuco registraram das 6h dessa sexta-feira até as 6h deste sábado precipitações acima de 100 mm. Itapissuma e Itaquitinga tiveram mais chuva nesse período do que o total previsto para todo o mês de maio. Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Igarassu e Abreu e Lima registraram precipitações acima de 200 mm em 24 horas.

Da última quarta-feira (25) até o meio-dia deste sábado foram registrados 34 óbitos no Estado. As mortes ocorreram no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Camaragibe. O total de desabrigados por conta de deslizamentos chega a 1.026. A APAC renovou o alerta de chuvas por mais 24 horas. A orientação é que a população que mora em áreas de risco busque locais seguros para passar a noite, entrando em contato com os serviços de Defesa Civil dos municípios.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (12), durante live nas redes sociais, que as Forças Armadas não vão interferir nas eleições. A declaração foi uma resposta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, que mais cedo criticou as tentativas de se desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. 

"Eu não sei de onde ele [Fachin] está tirando esse fantasma que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral. Não existe interferência, ninguém quer impor nada, ninguém quer atacar as urnas, atacar a Democracia, nada disso. Ninguém está incorrendo em atos antidemocráticos. Pelo amor de Deus! A transparência das eleições, eleições limpas, transparente, é questão de segurança nacional", afirmou.

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Horas antes, durante uma visita à sala do TSE onde estão sendo realizados testes de segurança nas urnas eletrônicas, o ministro Edson Fachin criticou as tentativas de se levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas.

"Quem trata de eleição são forças desarmadas e, portanto, dizem respeito à população civil, que de maneira livre e consciente escolhe seus representantes. Logo, diálogo sim, colaboração sim, mas a palavra final é da Justiça Eleitoral", disse Fachin.

As Forças Armadas compõem, desde o ano passado, a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), criada pelo próprio TSE, envolvendo diferentes órgãos. O objetivo foi dar ainda mais transparência ao processo eleitoral. Militares fizeram uma série de sugestões à Corte sobre o processo eleitoral, sendo que algumas acatadas e outras não foram incorporadas pela área técnica do tribunal.

"Vamos ter, dia 2 de outubro — o Brasil terá —, eleições limpas, seguras, com paz e segurança. Ninguém e nada interferirá na Justiça Eleitoral. Não admitimos qualquer circunstância que impeça o brasileiro de se manifestar", afirmou Fachin. 

O presidente Jair Bolsonaro classificou como descortesia as declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, sobre uma possível interferência das Forças Armadas no processo de realização das eleições. O ministro afirmou nesta quinta-feira, 12, que "quem trata de eleições são as forças desarmadas".

"Não sei de onde ele tira esse fantasma de que as Forças Armadas querem intervir na Justiça Eleitoral. As Forças Armadas não estão se metendo nas eleições. Elas foram convidadas por uma portaria do então presidente Barroso. O senhor tem poder para revogar a portaria. Enquanto a portaria está em vigor, as Forças Armadas foram convidadas", lembrou Bolsonaro durante live transmitida nas redes sociais nesta quinta, ao destacar que as Forças Armadas integram a Comissão de Transparência Eleitoral montada pela Corte.

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O presidente ainda negou que haja ataque contra a segurança das urnas eletrônicas e afirmou que as Forças Armadas podem fazer auditoria do processo eleitoral. "A gente não entende essa maneira de o senhor falar, se referir às Forças Armadas. Ninguém quer impor nada, atacar as urnas eletrônicas, atacar a democracia. Ninguém está incorrendo em atos antidemocráticos. Por favor, não se refira dessa forma às Forças Armadas. Sou capitão do Exército, é uma forma descortês de se referir à instituição que presta excelentes serviços ao Brasil", declarou também.

Fachin se manifestou hoje pela primeira vez a respeito do assunto desde que ele encaminhou um ofício ao Ministério da Defesa com respostas às propostas do general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella para a disputa de outubro, classificadas por técnicos do tribunal como "opinião".

"A contribuição que se pode fazer é (...) de acompanhamento do processo eleitoral. Quem trata de eleições são forças desarmadas e, portanto, as eleições dizem respeito à população civil, que, de maneira livre e consciente, escolhe os seus representantes. Diálogo sim, colaboração sim, mas na Justiça Eleitoral a palavra final é a Justiça Eleitoral", argumentou o também ministro do STF.

Bolsonaro ainda rebateu declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que "não fez 10%" do que fizeram os governos petistas pelo agronegócio. O chefe do Executivo disse que a principal conquista dada pela gestão ao setor foi armar "homens e mulheres do campo" e aumentar a concessão de títulos de posse de terras. Ainda durante a live, ele anunciou que o Brasil não fará mais importação de banana do Equador.

Após receber inúmeros questionamentos de militares sobre o processo de realização das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, enviou um duro recado à caserna. "Quem trata de eleições são as forças desarmadas", disse ele, nesta quinta-feira, 12.

Esta foi a primeira manifestação de Fachin a respeito do assunto desde que ele encaminhou um ofício ao Ministério da Defesa com respostas às propostas do general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella para a disputa de outubro, classificadas por técnicos do tribunal como "opinião".

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"A contribuição que se pode fazer é (…) de acompanhamento do processo eleitoral. Quem trata de eleições são forças desarmadas e, portanto, as eleições dizem respeito à população civil, que, de maneira livre e consciente, escolhe os seus representantes. Diálogo sim, colaboração sim, mas na Justiça Eleitoral a palavra final é a Justiça Eleitoral", argumentou Fachin.

Embora sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que tem feito reiterados ataques ao TSE, lançando suspeitas sobre as urnas eletrônicas, Fachin disse quem incita a intervenção militar prova que não confia na democracia.

"Quem investe contra o processo eleitoral, que está descrito na Constituição, investe contra a Constituição e contra a democracia. Esse é um fato e os fatos falam por si só. Quem incita intervenção militar está praticando um ato que afronta à Constituição e a democracia", afirmou o presidente do TSE. "Não se trata de um recado, mas de uma constatação obviamente fática", completou ele, em alusão às ameaças de Bolsonaro.

Fachin fez as afirmações durante visita à sala do TSE onde é realizado o Teste Público de Segurança do Sistema Eleitoral (TPS), procedimento que submete as urnas eletrônicas a tentativas de invasão por hackers. O magistrado destacou que o espaço é "claro" e "transparente", em alusão às declarações de Bolsonaro sobre a existência de uma "sala escura" no TSE na qual seriam totalizados os votos das eleições.

Bolsonaro acusa, sem provas, os técnicos da Justiça Eleitoral de ter o poder de manipular os resultados das eleições e chegou a propor uma apuração paralela, realizada pelas Forças Armadas, sob o argumento de que era preciso garantir mais transparência. Fachin disse que "a Justiça Eleitoral está aberta a ouvir, mas não está aberta a se dobrar a quem queira tomar as rédeas do processo eleitoral".

Questionado sobre as investidas do presidente e os sucessivos questionamentos das Forças Armadas, Fachin afirmou que não recebe ou envia recados sobre o processo eleitoral. O ministro ainda minimizou o fato de os militares terem enviado mais de 88 sugestões ao TSE sobre o funcionamento das eleições, mas, durante o período de testes das urnas, não terem comparecido para avaliar a segurança dos dispositivos. Para o ministro, a ausência dos oficiais foi uma "deliberação administrativa" das Três Forças.

"Não há o que nos afaste das eleições. O Brasil terá eleições limpas, seguras, com paz e segurança no dia 2 de outubro. Ninguém interferirá na Justiça Eleitoral. Nós não admitiremos, do ponto de vista da Justiça eleitoral, qualquer circunstância que obste a manifestação da vontade soberana do povo brasileiro de escolher seus representantes", disse. "Uma geração deu a sua vida durante 21 anos de ditadura civil-militar no Brasil para que pudéssemos a partir de 88 exercer o direito de escolher."

Apesar dos embates, o presidente do TSE disse respeitar "todo chefe de Estado democraticamente eleito" e observou estar disposto a conversar com aqueles que queiram o diálogo. Ao final do pronunciamento, Fachin garantiu: "Quem vai ganhar as eleições de 2022 no Brasil é a democracia. Nós vamos diplomar os eleitos até o dia 19 de dezembro, e isso certamente acontecerá".

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou públicos nesta segunda-feira, 9, sete questionamentos em que as Forças Armadas levantam suspeitas sobre o processo eleitoral. Do número de urnas eletrônicas auditadas à maneira como o TSE totaliza os votos, representante das Forças Armadas apresentou quesitos que acabaram sendo classificados pela equipe técnica da Corte como "opinião".

Apesar das dúvidas levantadas pelos militares, não há registro de investigação que tenha encontrado prova de fraude nas urnas eletrônicas. A seguir, o que as Forças Armadas questionaram e as respostas do TSE:

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1) Nível de confiança dos testes das urnas:

O QUE DIZEM AS FORÇAS ARMADAS: Os militares pediram que fosse ampliado o número de urnas submetidas a testes durante a eleição. Alegaram que o nível de confiança médio seria baixo e a possibilidade de realizar mais testes de confiança em seções eleitorais sorteadas deveria ser estudada.

O QUE DIZ O TSE: A Corte apontou "erro de premissa" conceitual das Forças Armadas. A equipe técnica explicou que, historicamente, falhas nos equipamentos são irrisórias e que o risco está na casa de 0,01%. Apontou ainda que os militares incluíram na conta até mesmo as urnas que estão no estoque e que apenas ficam de prontidão para uso em caso de falha em algum equipamento. Serão usadas este ano urnas em 465.504 seções eleitorais e passarão por teste 648 urnas.

2) Critério de seleção das urnas que serão submetidas a testagem

O QUE DIZEM AS FORÇAS ARMADAS: Esse processo deveria ser aleatório, e não ser atribuído às entidades fiscalizadoras, como acontece hoje.

O QUE DIZ O TSE: Tornar o processo aleatório não é uma medida impossível, mas só poderia ser adotada em eleições futuras. O TSE explicou que o modelo hoje prevê que as entidades fiscalizadoras, incluindo os partidos políticos, já podem indicar de maneira aleatória as urnas que deverão ser testadas. A Corte entende ainda que é preciso debate com as entidades fiscalizadoras, que hoje têm o direito de escolher as urnas testadas, para uma mudança nessa linha.

3) A "sala escura" e quem deve totalizar os votos da eleição

O QUE DIZEM AS FORÇAS ARMADAS: A totalização dos votos nas eleições deve se manter no TSE, mas também ser feita nos tribunais estaduais, os TREs. A redundância do processo, defendem as Forças Armadas, aumentaria a auditabilidade das eleições, alegando que isso iria "diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral".

O QUE DIZ O TSE: Os TREs hoje já comandam as totalizações em suas respectivas unidades da federação. A centralização no TSE é apenas de equipamentos - uma orientação, inclusive, da Polícia Federal para minimizar risco de ataques hackers. A equipe técnica da Corte destacou ainda que não há "sala escura" para apurar votos. E informou que, este ano, adota uma inovação com equipamentos em Brasília que estão prontos a atuar em caso de falhas dos que estiverem operando na apuração.

4) Fiscalização e auditoria das urnas

O QUE DIZEM AS FORÇAS ARMADAS: O TSE deve incentivar a fiscalização do processo eleitoral pelas entidades, incluindo uma auditoria própria do Poder Legislativo.

O QUE DIZ O TSE: O incentivo à fiscalização já integra a legislação brasileira. A Corte explicou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já atua na fiscalização do processo como órgão assessor do Congresso. E que os partidos também podem atuar. "Por tais razões e tendo em conta, sobretudo, a rigorosa auditoria realizada pelo TCU sobre o processo eleitoral, considera-se que a sugestão já se encontra hoje incorporada aos procedimentos do TSE", diz a Corte, que vê a questão como caso já resolvido.

5) Inclusão das urnas eletrônicas do modelo do ano de 2020 nos testes de segurança

O QUE DIZEM AS FORÇAS ARMADAS: É preciso realizar um teste público de segurança nesses modelos antes da utilização deles nas eleições.

O QUE DIZ O TSE: O modelo 2020 já teve o núcleo de segurança avaliado por instituição certificada pelo INMETRO, conforme rígidas regras impostas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, e tem arquitetura de segurança compatível com o modelo de 2015.

6) Procedimentos em caso de verificação de irregularidade em um teste de segurança

O QUE DIZEM AS FORÇAS ARMADAS: Os procedimentos que seriam adotados em caso de irregularidades em testes de segurança precisam ser melhor divulgados.

O QUE DIZ O TSE: Hoje, cabe ao juiz eleitoral adotar as providências e investigações necessárias para esclarecer eventual irregularidade verificada.

7) Sobre a divulgação de abstenção e voto

 

O QUE DIZEM AS FORÇAS ARMADAS: Seria preciso divulgar o comparecimento e a abstenção em cada seção eleitoral.

O QUE DIZ O TSE: Esses relatórios contêm dados pessoais que são de acesso restrito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu novos questionamentos formulados pelas Forças Armadas que, sem provas, colocam sob suspeição o processo eleitoral no País. Na resposta, cuja minuta o Estadão teve acesso, a equipe técnica da Corte reitera a segurança das urnas eletrônicas e diz que não há "sala escura" de apuração dos votos. A expressão citada na resposta do TSE já foi usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) quando sugeriu uma contabilização paralela de votos controlada pelos militares.

Apesar das suspeitas que o representante das Forças Armadas apresentou ao TSE, discurso que também é sustentado pelo presidente Jair Bolsonaro, até o momento não foi encontrada nenhuma prova de fraude nas eleições com urnas eletrônicas. No ano passado, a Polícia Federal fez levantamento de todos os inquéritos abertos desde 1996 e nada encontrou que colocasse em suspeita a segurança do processo de votação. Os indícios de irregularidades foram detectados quando ainda havia cédula de papel.

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Como o Estadão revelou, as Forças Armadas fizeram 88 questionamentos ao TSE, sendo que 81 deles já tinham sido divulgados. Estavam pendentes esses que fazem parte da resposta tornada pública nesta segunda-feira, 9, pela Corte.

O relatório técnico do TSE classifica como "opinião" as avaliações apresentadas pelo representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência, criada pela Corte para aperfeiçoar o processo eleitoral neste ano. Mesmo assim, rebate um a um os questionamentos em que os militares defendiam mudanças no processo de apuração e totalização dos votos, apontando o que chama de "equívocos", "erros amostrais" e "erros de premissa".

"Não há, pois, com o devido respeito, "sala escura" de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil", diz a Corte, que, no entanto, afirma agradecer "todas as considerações e contribuições ofertadas".

No dia 27 de abril, Bolsonaro defendeu em cerimônia oficial no Palácio do Planalto uma apuração paralela do TSE, encabeçada pelas Forças Armadas, e citou que atualmente havia uma "sala secreta". "Como os dados vêm pela internet para cá e tem um cabo que alimenta a sala secreta do TSE, uma das sugestões é que, nesse mesmo duto que alimenta a sala secreta, seja feita uma ramificação um pouquinho à direita para que tenhamos do lado um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil", afirmou o presidente na ocasião. No ano passado, ele dizia que o tribunal queria eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) numa "sala escura".

O TSE ainda desmente a tese apresentada pelas Forças Armadas de que a totalização dos votos seria feita apenas pelo TSE. "É impreciso afirmar que os TREs não participam da totalização: muito pelo contrário, os TREs continuam comandando as totalizações em suas respectivas unidades da federação", afirma o ofício. A resposta foi dada a um quesito em que as Forças Armadas parecem indicar como ser um problema a Corte eleitoral em Brasília somar o resultado da votação. "Recomenda-se que a totalização dos votos seja feita de maneira centralizada no TSE em redundância com os TRE, visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos", escreveu o general que representa os militares. Na resposta, o tribunal esclareceu ainda que, apesar de haver contagem nos Estados, a soma final ocorre em equipamentos centralizados em Brasília. O TSE lembrou que isso foi, inclusive, uma orientação da Polícia Federal para minimizar risco de ataques hackers.

A minuta de respostas às Forças Armadas veio acompanhada de um despacho assinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que defende a Corte. "Ciente e cumpridor do seu papel constitucional ao longo dos últimos 90 anos, este Tribunal manterá a sua firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil", diz o magistrado.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender papel ativo das Forças Armadas nas eleições deste ano. Durante transmissão ao vivo em sua rede social na noite desta quinta-feira, 5, Bolsonaro também cobrou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que torne públicos os questionamentos feitos pelos militares ao processo eleitoral.

"As Forças Armadas não vão fazer papel de chancelar apenas o processo eleitoral, participar como espectadoras do mesmo. Não vão fazer isso. As Forças Armadas não estão se metendo no processo eleitoral, elas foram convidadas e são bastante zelosas", declarou o presidente.

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Apesar da suspeição que Bolsonaro levanta sobre as eleições, nenhuma apuração detectou fraudes nas urnas eletrônicas. Apurações de irregularidades na contagem de votos remontam à época em que havia cédula de papel.

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, no qual pede a divulgação das propostas feitas pelas Forças Armadas para as eleições. Os militares aguardam respostas da Justiça Eleitoral sobre sete sugestões, até agora sigilosas, que ficaram fora do Plano de Ação de Transparência das Eleições. O documento fala em "amplo interesse público em tal questão".

Como revelou o Estadão, as Forças Armadas enviaram, sem dar publicidade, 88 questionamentos à Corte nos últimos oito meses sobre supostas fragilidades do processo eleitoral brasileiro. Dessas perguntas, 81 foram respondidas pelo TSE. Resta ao tribunal analisar as propostas de melhoria do processo eleitoral. A maioria das perguntas reproduz o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

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'OBRIGAÇÕES'

O general destacou no ofício que o Ministério da Defesa tem sido instado a apresentar as propostas feitas ao TSE, mas entende que as informações deveriam ser obtidas no próprio tribunal. O ministro disse, ainda, que o compromisso das Forças Armadas é "contribuir com o que for necessário para a paz e a segurança" das eleições e com o cumprimento de suas obrigações constitucionais.

Para justificar a cobrança pela divulgação das sugestões mantidas sob sigilo no TSE, o ministro citou pedidos de acesso de cidadãos e do deputado Filipe Barros (União Brasil-PR). O parlamentar bolsonarista foi relator da PEC do voto impresso, derrotada na Câmara, e virou alvo de investigação sobre o vazamento de um inquérito do TSE, ao lado de Bolsonaro, sobre um ataque hacker à Corte.

DESCONFIANÇA

Os questionamentos foram levantados pelos militares apesar de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Ao contrário. No ano passado, a Polícia Federal vasculhou inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não encontrou sinais de vulnerabilidade.

Nesta semana, Bolsonaro participou da reunião do Alto Comando do Exército no QG da Força, em Brasília. Anteontem, ele foi a uma confraternização das Forças Armadas fora de sua agenda oficial. O presidente já sugeriu uma apuração paralela dos votos, controlada pelas Forças Armadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. A maioria das perguntas reproduz o discurso eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, que tem colocado em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e mantido a própria atuação da Corte sob suspeita.

As desconfianças foram levantadas apesar de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Ao contrário. No ano passado, a Polícia Federal vasculhou inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não encontrou sinais de vulnerabilidade do equipamento.

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Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel. Depois da adoção das urnas eletrônicas, o TSE passou a submeter o equipamento a teste por hackers e não houve constatação de riscos.

Os militares enviaram uma sequência de cinco ofícios sigilosos assinados pelo general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella, que participa da Comissão de Transparência do TSE. Quatro deles já receberam respostas, e um ainda aguarda pela manifestação da Corte. Portella foi indicado para a missão pelo então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, hoje cotado para vice na chapa de Bolsonaro.

Na escalada dos embates com o Judiciário, o presidente expôs um dos temas remetidos pelos militares ao TSE, cujo conteúdo ainda não foi divulgado: a montagem de uma sala de apuração paralela que pudesse ser monitorada pelas Forças Armadas. Hoje, existe um espaço no tribunal onde fica o centro nervoso da totalização dos votos. No dia 27, Bolsonaro defendeu a instalação de "um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil".

A lista de inquirições apresentadas pelos militares nos últimos meses pode ser dividida em cinco grupos: questionamentos sobre o teste de integridade das urnas eletrônicas; perguntas sobre o nível de confiança nos sistemas de votação e apuração dos votos; solicitação de documentos, listagens, relatórios e outras informações sobre as políticas do tribunal; indagações gerais sobre o funcionamento das urnas; e propostas de aperfeiçoamento da transparência da Corte.

Por meio do general, as Forças Armadas chegaram a questionar o TSE sobre os procedimentos que a área de tecnologia da informação do tribunal usa em caso de invasão aos sistemas. Outra pergunta sensível tratou da frequência com que a Corte verifica se há programas de "invasores" no sistema operacional das urnas.

Os militares ainda levantaram a hipótese de a eleição ser decidida por um número de votos menor do que o eventualmente registrado em urnas que viessem a entrar em pane. Eles questionaram até mesmo o fato de o novo modelo da urna eletrônica, fabricado em 2020, ter uma porta de acesso para pen drive.

Entre as questões está a cobrança para que a Corte adote medidas para prever e divulgar antecipadamente "as consequências para o processo eleitoral, caso seja identificada alguma irregularidade". O TSE respondeu a cada um dos questionamentos com o detalhamento das soluções previstas na legislação eleitoral e apontou haver soluções até mesmo nos cenários mais remotos.

Embate

O papel mais ativo dos militares no processo eleitoral vem sendo defendido pelo presidente desde o ano passado. Em julho de 2021, o Estadão/Broadcast mostrou que Braga Netto, ainda como superior hierárquico do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, enviou recado para a cúpula do Congresso de que não haveria eleição sem o voto impresso.

Sem obter sucesso nessa investida, Bolsonaro passou a atribuir aos militares a função de garantidores da lisura das eleições, missão que vem sendo contestada no TSE e também no Congresso. Partiu da Corte eleitoral, no entanto, a iniciativa de convidar os militares para participar de uma comissão com a possibilidade de contribuir com sugestões para dar ainda mais transparência ao processo eleitoral.

Diante da pressão de Bolsonaro por maior protagonismo dos militares, o ex-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso expôs seu descontentamento em uma palestra a estudantes na Alemanha. Ele afirmou que havia tentativa de usar as Forças Armadas para pressionar o processo eleitoral. Em resposta, Bolsonaro subiu o tom contra o Judiciário e passou a defender a apuração paralela.

Vazamento

Das 88 indagações, 81 constavam de um documento sigiloso elaborado pelas Forças Armadas, mas que foi vazado em fevereiro deste ano. A Corte, então, decidiu divulgar os questionamentos e chegou a emitir uma nota com esclarecimentos. O vazamento foi usado politicamente por Bolsonaro, que acusou o tribunal de ignorar as recomendações dos militares, o que foi desmentido pela Corte.

Outras sete manifestações dos militares ainda não foram formalmente divulgadas. Segundo o TSE, isso ocorreu porque chegaram após a conclusão do "Plano de Ação Para Ampliação da Transparência Eleitoral" - que prevê melhorias nos processos da instância superior da Justiça Eleitoral. Em nota encaminhada ao Estadão/Broadcast, a Corte afirmou que "tais questionamentos ainda estão em análise e serão incorporados ao relatório e divulgados em breve". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF) entrou com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Durante o evento "Liberdade de Expressão" nesta quarta-feira (27), Bolsonaro sugeriu suspeição das eleições de 2022 se tiver "algo anormal". Segundo o presidente, a suspeição se estenderia a todos os cargos eletivos, incluindo governos estaduais e para a Câmara, Senado e deputados estaduais.

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 28, na qual anunciou que havia protocolado a notícia crime contra o presidente, o deputado Israel disse entender que as declarações do chefe do Executivo foram "um anúncio do que ele pretende fazer com as eleições de 2022", o que motivou a apresentação da notícia crime.

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"Está gravado, o presidente faz uma declaração de intenção dolosa de prejudicar as eleições de 2022 para o Brasil. Não é novidade o processo de desgaste que as instituições democráticas estão sofrendo a partir do Palácio do Planalto", disse.

O deputado informou também que a notícia crime acusa Bolsonaro de peculato porque usar recursos da Presidência da República para "erodir e corroer as instituições democráticas". Além disso, a peça acusa Bolsonaro de ter cometido crime de improbidade por uso de recursos públicos para disseminação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro "especialmente as urnas eletrônicas e claro fortalecimento de uma conduta antidemocrática por parte dos seus apoiadores", afirmou.

Israel fez críticas à conduta do presidente, que na sua avaliação, "deliberadamente anuncia com todas as letras sem nenhuma preocupação em usar de subterfúgio que vai prejudicar o processo eleitoral se perceber que o resultado das eleições não é o resultado que ele gostaria que fosse". "Ele age, portanto, como o dono da bola, enquanto está ganhando o jogo, ele aceita as regras do jogo. Mas, quando percebe que está perdendo o jogo, ele recolhe a bola e deixa o campo", finalizou.

Na peça protocolada no STF, Israel cita a sugestão do presidente Bolsonaro para que as Forças Armadas auditem os votos após o fim das eleições. "Não bastasse o teor do que relatado até aqui, o Sr Presidente da República chegou, ainda, a sugerir a suspensão das eleições e do processo eleitoral deste ano", emendou.

Contudo, ao contrário da argumentação apresentada pelo deputado na peça, o presidente sugeriu a "suspeição" e não a "suspensão" do processo eleitoral. "Não pensam que uma possível suspeição de uma eleição seria só para presidente, isso seria para o Senado, para a Câmara, se tiver algo de anormal", disse Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nessa quinta-feira (28), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria acolher as sugestões feitas pelas Forças Armadas para supostamente aprimorar o processo eleitoral brasileiro.

"Terão mais reuniões para convencer o TSE de que as sugestões das Forças Armadas, para o bem de todos, deveriam ser acolhidas", declarou o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais. "Estou vendo notícias na imprensa, se é verdade não sei, que eles TSE não querem aceitar as observações das Forças Armadas", acrescentou, destacando que não há pedido para adoção do voto impresso neste ano, uma bandeira bolsonarista.

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De acordo com Bolsonaro, o TSE precisa convencer a equipe técnica das Forças Armadas de que "eles estão errados". "Para o TSE, está uma maravilha, vamos confiar nas eleições. E quem desconfiar? Continua desconfiando. O que posso garantir para vocês? Que teremos eleições limpas no corrente ano", afirmou o presidente, durante transmissão semanal nas redes sociais. "É o que todo mundo quer, acredito que sem exceção, a não ser aquelas pessoas que pensam em fazer algo que nós não concordamos, esse nós somos todos nós."

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) pediu nesta quinta-feira, 28, a convocação do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, perante Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, para que o militar explique a compra de 11,2 milhões de comprimidos do Citrato de Sildenafila, popularmente conhecido como Viagra, entre 2019 e 2022.

O parlamentar identificou, no Portal da Transparência e no Painel de Preços do governo, dez empenhos do governo federal para a compra do medicamento em diferentes dosagens - 20, 25 e 50 miligramas. Segundo Vaz, os valores gastos com as compras podem chegar a R$33.592.714,80. As compras foram realizadas pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha Brasileira, tendo como fornecedora a empresa EMS S/A.

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No requerimento, Vaz pede explicações sobre contrato entre a Marinha e a farmacêutica para a transferência de tecnologia da fabricação do Citrato de Sildenafila. "Tal fato nos causa estranheza, pois há inúmeros medicamentos essenciais, alguns imprescindíveis a manutenção da vida de nossos cidadãos, faltando nas unidades de saúde. Diante disso, a estrutura das Forças Armadas poderia estar sendo usada na fabricação desses medicamentos", argumenta o parlamentar no documento.

Para Vaz, a opção pelo investimento na fabricação do Viagra e não em medicamentos 'essenciais' como antibióticos, analgésicos, sedativos, vermífugos, corticosteróides, vasodilatadores, broncodilatadores, entre outros, que atuam no tratamento de doenças comuns, 'fere o interesse público'. "A população padece pela falta de produtos básicos todos os dias. Portanto, o fato de as Forças Armadas se tornarem fabricantes de Viagra, é um disparate", frisa o deputado.

O deputado quer que o ministro da Defesa responda, perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, os seguintes questionamentos:

- Qual a finalidade da aquisição desses comprimidos?

- É sabido que existem milhares de medicamentos essenciais à saúde dos brasileiros, alguns são necessários para a manutenção da vida de nossos cidadãos. Também não é novidade que o Poder Público enfrenta inúmeras dificuldades para abastecer as unidades de saúde com produtos básicos como, por exemplo, antibióticos, analgésicos etc. Diante dessa realidade caótica, por que a Marinha está interessada em se tornar fabricante do Viagra em detrimentos a outros produtos?

- A transferência da tecnologia de fabricação do Viagra está em qual estágio?

- O Laboratório Farmacêutico da Marinha já está apto para fabricar o medicamento?

- Se estiver, quantos comprimidos já foram produzidos?

- Quantos comprimidos foram efetivamente adquiridos do laboratório EMS S/A no âmbito dos contratos e acordos de aquisição e transferência de tecnologia?

Para subsidiar o pedido de explicações, o parlamentar argumenta que a doença mais comum que é tratada pelo Citrato de Sildenafila é a disfunção erétil, 'uma vez que a hipertensão arterial pulmonar é considerada uma doença rara por especialistas'. A doença foi citada pelo Ministério da Defesa quando Vaz pediu explicações à pasta sobre a compra de 35.320 comprimidos de Viagra para as Forças Armadas, no início do mês.

Na ocasião, o Ministério afirmou que a aquisição da sildenafila visa o tratamento de pacientes com hipertensão arterial pulmonar, doença descrita pela Marinha como 'uma síndrome clínica e hemodinâmica que resulta no aumento da resistência vascular na pequena circulação, elevando os níveis de pressão na circulação pulmonar'.

Além disso, Vaz lembra que, no auge da pandemia da covid-19, as Forças Armadas fabricaram comprimidos de cloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz no tratamento da doença causada pelo Sars-Cov-2.

Outras compras identificadas por Vaz no Portal da Transparência já foram levadas à diferentes órgãos de investigação. Após identificar a aquisição dos 35 mil comprimidos de Viagra, no início do mês, o deputado acionou o Ministério Público Federal, junto do deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ por supostos indícios de superfaturamento nos remédios. Segundo os parlamentares o índice pode chegar a 143% - enquanto um processo apresentaria o preço de R$ 3,65 por unidade do remédio, outro certame trazia um valor de R$ 1,50 por comprimido.

Além disso, também no início de abril, o deputado Elias Vaz e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) afirmaram que iriam levar ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, para apuração, a compra aprovada pelo Ministério da Defesa de 60 próteses penianas infláveis para hospitais do Exército. Em nota, o Exército afirmou que foram adquiridas apenas três próteses penianas, em 2021, para cirurgias de usuários do Fundo de Saúde do Exército.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a pasta, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, A EMS

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a empresa, mas sem sucesso.. O espaço está aberto para manifestações.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, fez um novo apelo para que as eleições de outubro deste ano ocorram em "paz e segurança". Ele afirmou que "é hora de ficar dentro das balizas dos limites e das possibilidades fixadas pelo Poder Legislativo". A declaração foi feita nesta segunda-feira (25), na abertura da primeira reunião da Comissão de Transparência das Eleições sob sua gestão.

Fachin chegou à presidência da Corte em fevereiro deste ano, em meio ao acordo do tribunal com aplicativos de mensagens para reduzir a disseminação de fake news durante a campanha eleitoral. As tratativas são criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que questiona com frequência a atuação do TSE e a segurança das urnas eletrônicas.

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O apelo de Fachin ocorre em meio a um novo foco de tensão entre o Judiciário e o governo Jair Bolsonaro (PL). No fim de semana, durante palestra a estudantes brasileiros na Alemanha, seu antecessor à frente do TSE, Luís Roberto Barroso afirmou que as Forças Armadas têm sido "orientadas" a atacar o sistema eleitoral. O Ministério da Defesa emitiu nota para rebater as declarações, e bolsonaristas reagiram com críticas a Barroso nas mídias sociais. O ex-presidente do TSE não voltou a se pronunciar sobre o assunto.

WhatsApp

Entre as rusgas de Bolsonaro com o tribunal, o presidente afirmou recentemente que vai trabalhar para desfazer um acordo que o TSE firmou com o WhatsApp. Ele também voltou a lançar dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral e chegou a desafiar o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente da Corte, a prendê-lo por questionar a confiabilidade das urnas. Bolsonaro também afirmou que o tribunal age como um "futebol clube" em que os membros não podem ser confrontados.

A comissão montada para ampliar a transparência das eleições foi instituída em 2021 por Barroso, e é formada por representantes de instituições e órgãos públicos, como deputados e senadores, por especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil. O colegiado tem a função de acompanhar as rotinas de fiscalização e auditoria das urnas, sugerir melhorias para o pleito e acompanhar o Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral apresentado pelo tribunal.

General da reserva, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, também reagiu à fala crítica do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as Forças Armadas e disse que as tropas estão "sempre vigilantes".

A estudantes brasileiros na Alemanha, Barroso disse no domingo (24), por videoconferência, que as Forças Armadas estão sendo usadas para desacreditar o processo eleitoral brasileiro. O ministro da Defesa, Paulo Sérgio, emitiu nota em que chama a declaração de Barroso de "irresponsável" e "ofensa grave".

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A posição da Defesa foi compartilhada no Twitter por Ramos junto à seguinte mensagem: "defender a soberania nacional é dever das Forças Armadas. Eleições democráticas e transparentes fazem de nós um País soberano, por isso, nossas FA estarão sempre vigilantes pelo bem do nosso povo".

Ramos é um dos ministros mais ouvidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que, sem apresentar provas, costuma colocar suspeitas sobre a lisura das eleições.

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