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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), elogiou na noite desta quarta-feira a atuação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, como negociador do governo na reta final da votação do projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo para Educação e Saúde. Para o peemedebista, a "boa política" é construída com diálogo, sem imposição e com "concessão de parte a parte".

"Mercadante se comportou muito bem como negociador do governo", afirmou. Segundo Alves, o ministro da Educação foi decisivo na construção do consenso e conseguiu negociar os pontos do projeto "até então inegociáveis".

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Alves participou na manhã desta quarta da reunião de líderes da base com Mercadante e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e disse que, a partir de agora, também pretende colaborar na articulação política entre Planalto e Câmara, principalmente nas conversas com a oposição. "Quando for preciso, quando for para ajudar, sobretudo na costura com a oposição, eu quero ajudar", enfatizou.

Ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Alves disse que a votação desta noite foi um "ato de maturidade" da Casa. O peemedebista revelou que não gostaria que a semana se encerrasse só com a votação do Orçamento Impositivo e, por isso, foi até a reunião da manhã de hoje garantir que o acordo saísse e o projeto dos royalties para Saúde e Educação também fosse votado, o que agradaria o governo.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), compareceu à reunião da comissão especial que discute a proposta de orçamento impositivo para pedir a aprovação da mudança na Constituição que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares. Alves afirmou que nunca recebeu qualquer pedido da presidente Dilma Rousseff sobre o tema e pediu que o PT apoie a proposta. Alves quer votar o primeiro turno da proposta em plenário nesta quarta-feira.

"Ela (Dilma) sabe, no fundo, pela sua formação democrática, que para o governo esse toma lá dá cá dessas emendas não é o melhor caminho nem para o governo nem para o parlamento", disse o presidente da Câmara. "Faço um apelo ao PT para que possamos aprovar por unanimidade", complementou.

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Alves afirmou que não há necessidade de mais tempo para discussão. "A matéria está inteiramente amadurecida. Quem, naquela tarde, me ponderou para ter um pouco mais de tempo, teve tempo mais do que necessário para estudar, aprofundar e ver que relatório deputado Edio Lopes (PMDB-RR), é responsável, consequente, amadurecido e que representa sentimento de toda a Casa".

O presidente da Câmara chegou a falar em concluir a tramitação na Casa para encaminhar o projeto ao Senado na quinta-feira, 8, mas questionado sobre a necessidade de acordo total para quebrar prazos regimentais e votar os dois turnos, admitiu que o tema pode ter a decisão final só na próxima semana.

A proposta de Lopes prevê a execução financeira, de forma isonômica, das emendas parlamentares com um limite de 1% da receita corrente líquida, equivalente a R$ 6,8 bilhões. O PT tenta ainda por meio de um voto em separado reduzir esse porcentual à metade. O governo tem posição contrária à proposta.

Na última versão de seu relatório, o deputado do PMDB fez uma alteração que ameniza a situação para o governo. Nos dois primeiros anos, o governo poderá contabilizar restos de orçamentos anteriores para alcançar o porcentual de 1%.

Apesar da posição contrária do governo, a Câmara deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo ainda nesta semana. O líder do PT, José Guimarães (CE), ainda tentou adiar a votação para a próxima semana para ter mais tempo para discussões e acordos, mas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), manteve a apreciação para esta quarta-feira (7).

Mais cedo, Alves já havia dito que a votação ocorreria essa semana e que, inclusive, gostaria que a comissão especial que analisa a PEC votasse a proposta na tarde desta terça-feira (6) para a matéria seguir para o plenário. "Eu acho que esse toma lá dá cá dessas emendas depõe muito contra o governo. Um governo democrático não pode ter esse perfil em relação a essa questão. E o Parlamento não pode se submeter a esse toma lá dá cá. Eu espero que isso se resolva o mais rapidamente possível", disse.

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Diante disso, Guimarães pretende propor alternativas em cima do texto que já foi apresentado na comissão especial. Segundo ele, seguindo as regras do relatório atual, cada parlamentar teria quase R$ 12 milhões para emendas. Ele vai propor o teto de R$ 5 milhões, com o restante vinculado a programas de Educação, Saúde e ao Programa de Aceleração do Crescimento.

O líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), também quer mais tempo para discussão.  “O presidente quer votar, achamos que quando a coisa se torna impositiva acaba a barganha, a chantagem, a pressão ou qualquer outra coisa que possamos entender. É uma boa saída. Mas porque só para emendas parlamentares tem que ser impositivo? Essa é a grande questão que merece uma discussão a mais antes de ser votada a matéria”, considerou.

De fato, a aprovação do orçamento impositivo é uma reivindicação antiga dos parlamentares. O que eles querem é que o orçamento aprovado pelo Congresso seja executado como previsto. O que acontece atualmente é que o governo federal o executa da maneira que achar mais conveniente e, por isso, muitas emendas dos parlamentares inseridas na proposta não são executadas ou são liberadas conforme decisão do Executivo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta segunda-feira que, no que depender dele, o projeto do Orçamento Impositivo será votado em primeiro turno na próxima quarta-feira, 7. "Este toma-lá-dá-cá de muitos governos, de muitos anos, acaba na quarta-feira à noite, na Câmara dos Deputados", declarou.

O projeto deve ter seu relatório apreciado nesta terça, 6, na Comissão Especial. Apesar da discordância do governo, a proposta faz parte da promessa de campanha de Alves quando se candidatou à presidência da Câmara.

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O projeto obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares. Hoje, a execução dessas emendas depende de negociação e da boa-vontade do governo. De acordo com Alves, há previsão de que o projeto siga para votação em plenário no dia seguinte à aprovação na Comissão Especial. Ou seja, a ideia dele é concluir a votação em plenário na quarta-feira.

Perguntado sobre declarações do presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), sobre a possibilidade de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em substituição a Dilma Rousseff, Alves rechaçou a possibilidade. "Sendo PMDB, como sou, que eu conheço, não existe esse cenário", comentou o presidente da Câmara, destacando que a atual situação, apesar de divergências do seu partido, é de fortalecer a candidatura à reeleição da presidente Dilma.

A presidência da Câmara dos Deputados gastou R$ 28,4 mil para bancar despesas de um jantar oferecido pelo deputado Henrique Eduardo Alves ao seus colegas de bancada do PMDB. O vice-presidente da República, Michel Temer, e os ministros Garibaldi Alves (Previdência) e Antonio Andrade (Agricultura) também participaram do evento na residência oficial, que aconteceu nesta terça-feira, 16.

A informação foi revelada pela ONG Contas Abertas. No cardápio, camarão, presunto parma e queijos finos. Segundo a assessoria de Alves, o evento visava a debater os trabalhos legislativos, o que justificaria o uso de recursos da Casa. Um orçamento teria sido realizado e a contratação foi feita pelo critério de menor preço.

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Os recursos foram liberados para que uma servidora fizesse o pagamento antecipado da despesa a uma empresa, que não teve o nome divulgado. Os R$ 28,4 mil referem-se a locação de mesas, cadeiras, decoração e serviço de buffet para aproximadamente 80 pessoas. O valor é equivalente a um custo de R$ 355,00 por pessoa. As bebidas alcoólicas servidas não foram pagadas com recursos da Casa, ficando por conta do presidente da Câmara.

A assessoria de Alves informou que este foi o primeiro evento do gênero realizado em sua gestão e que outras bancadas devem ser recebidas após o recesso. A residência oficial tem uma equipe de cozinheiros, mas quando os eventos são maiores a opção é por contratar pessoal terceirizado.

O presidente da Câmara envolveu-se recentemente em polêmica por dar carona a parentes em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) no final de semana em que compareceu à final da Copa das Confederações, no Rio de Janeiro. Alves justificou o uso do avião pelo fato de ter um almoço na véspera com o prefeito Eduardo Paes (PMDB), mas acabou devolvendo recursos aos cofres públicos em valor equivalente ao que seria pago por seus parentes em voo de carreira.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), instalou na tarde desta terça-feira o grupo de trabalho que terá 90 dias para apresentar uma proposta de reforma política. Na presidência, Alves manteve o nome do deputado petista Cândido Vaccarezza (SP) e diante da decisão do peemedebista, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) desistiu de participar do grupo. Em seu lugar foi indicado o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

O líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), lamentou a decisão de Fontana, que foi o último relator do projeto de reforma política em trâmite na Câmara. "Eu tentei remover montanhas", revelou o deputado, que até a noite desta segunda-feira, 15, negociava uma saída para o impasse entre Vaccarezza e Fontana. O deputado gaúcho era o indicado do PT, mas Vaccarezza tinha sido o escolhido por Alves. "O Fontana está chateado, com toda razão", comentou Guimarães.

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Segundo o líder petista, Berzoini foi uma escolha da bancada e servirá como porta-voz da sigla no grupo de trabalho. Ao final da reunião, Vaccarezza evitou comentar a desistência de Fontana e se limitou a fazer elogios às qualificações de Berzoini.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reafirmou nesta quarta-feira (29) que serão avaliadas propostas que mudam o rito de apreciação de Medidas Provisórias (MPs). Alves disse que os parlamentares na Câmara também reclamam muito do prazo curto. Segundo ele, as MPs ficam por um "prazo muito longo, desnecessário, nas comissões mistas", o que dificulta o trabalho da Câmara.

Alves criticou ainda o excesso de MPs que chega à Casa, ressaltando que isso não é um problema apenas do governo Dilma Rousseff. "O que nos compete fazer é melhorar o rito da sua tramitação para apreciação de melhor qualidade com mais tempo, tanto nesta casa quanto no Senado, disse.

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O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa contra o Legislativo e os partidos políticos não contribui para a harmonia entre os poderes prevista na Constituição. Alves está em missão oficial nos Estados Unidos e manifestou-se por meio de sua assessoria.

"Uma desrespeitosa declaração como essa não contribui para a harmonia constitucional que temos o dever supremo de observar. E, com a responsabilidade e maturidade que tenho, não quero nem devo tensionar o relacionamento entre os poderes", disse Alves.

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O presidente da Câmara fez ainda uma defesa do Congresso e dos partidos políticos. "O Parlamento e os Partidos Políticos, sustentáculos maiores da democracia brasileira, e todos os seus integrantes, sem exceção, legitimados pelo voto popular, continuarão a exercer o pluralismo de pensamentos, palavras e ações em favor do Brasil mais justo e democrático. Tenho consciência que esse é o verdadeiro sentimento do Poder Judiciário, do Poder Executivo e do Poder Legislativo".

Em palestra realizada em uma faculdade particular em Brasília nesta manhã Barbosa afirmou que o Brasil tem "partidos de mentirinha" e que o Legislativo é "ineficiente" e "dominado pelo Executivo".

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), as negociações para a aprovação da MP dos Portos tiveram andamento da noite dessa segunda-feira (13) para a manhã desta terça (14). A sessão extraordinária para votar a matéria já foi aberta e os deputados estão registrando a presença no plenário, enquanto são feitos os pronunciamentos iniciais.

Alves explicou que a falta de consenso já era esperada diante de uma matéria como essa e que isso não ocorre apenas no PMDB, mas também em outros partidos da base aliada. No entanto, ele está confiante que a medida provisória será votada até a noite desta terça. "Essa é uma matéria de extrema importância para o país e o povo brasileiro merece de uma resposta desta casa. O povo brasileiro merece o voto", frisou.

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Sobre as notícias veiculadas em alguns veículos da imprensa que falavam em negociação da aprovação da MP com base em liberação de emendas parlamentares, ele ressaltou que isso não existe. "Não é assim que se conduz o processo democrático", disse. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Rechaço em nome da Casa. Por essas coisas distorcidas que aqui e acolá surgem é que se Deus quiser, no mês de junho até o recesso, nós vamos aprovar aqui [na Câmara dos Deputados] uma emenda constitucional, tornando impositivo o Orçamento em relação a emendas parlamentares individuais”, completou.

A MP 595/2012 precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até quinta-feira (16) ou perderá a validade.

Os prefeitos das capitais brasileiras estão reunidos, nesta quarta-feira (20), no Congresso Nacional para uma reunião com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O foco da discussão é o pacto federativo e o que os prefeitos acreditam que deve ser priorizado pelos parlamentares.

Assim como fizeram os governadores na semana passada, a Frente Nacional dos Prefeitos deve apresentar quatro principais pontos de interesse dos chefes municipais do Executivo.

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O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), garantiu que a pauta terá foco financeiro. "A Frente coloca como principais pontos os subsídios para melhorar o transporte publico nas regiões metropolitanas, a desoneração das nossas receitas com o PIS/Pasep, a dívida dos estados e os juros que estão sendo cobrados e a mudança do patamar de financiamento da Resolução 43 do Senado, para alterar o limite de saque de 16% para 30%", explicou.

Para ele, a agilidade do Congresso Nacional poderá facilitar a gestão nos municípios e viabilizar os investimentos de infraestrutura, mobilidade, saneamento, saúde, educação, que estão sob a responsabilidade dos municípios brasileiros. "Tendo uma decisão rápida, isso pode gerar efeitos financeiros para os municípios ainda neste ano", frisou.

Na reunião não serão destacados problemas pontuais de cada município. Henrique Alves e Renan Calheiros solicitaram que os prefeitos fossem objetivos e apresentassem propostas que englobassem questões importantes para todas as cidades. "O mais importante é discutir o pacto federativo como um todo, responsabilidades e fontes de recursos para cumprir com essas responsabilidades", salientou. "Há 25 anos, quando a Constituição foi aprovada, 76% das receitas da União iam pra os estados e municipios. Hoje, esse percentual é de apenas 46%,  enquanto a responsabilidade dos municípios só aumentou".

"Todas as medidas que possam melhorar a distribuição de recursos, as fontes de recursos entre as esferas do país e chegando mais aos municípios são benéficas", finalizou ele.

De acordo com Renan Calheiros, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) poderá entrar na pauta do Congresso já na próxima semana, depois que for aprovador o caráter de urgência.

Além de Geraldo, estão presentes os prefeitos de Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Macapá (AP), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Na próxima quarta-feira (20), os prefeitos das capitais brasileiras têm encontro marcado no Congresso Nacional. Eles serão recebidos pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para mais discussões sobre o pacto federativo. O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), já confirmou a presença na reunião. 

O pacto federativo foi o foco das discussões na semana passada com 23 governadores. Assim como os chefes estaduais do Executivo, os prefeitos deverão apresentar quatro principais pontos que, na ótica deles, precisam ser avaliados pelos parlamentares. 

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Para Henrique Alves, a reformulação do pacto federativo é prioridade, já que o acordo atual não atende mais a realidade dos estados e municípios. "O cidadão não mora em um País abstrato chamado Brasil. As suas realidades estão lá no município, na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura, no esporte, no lazer, em tudo. É obrigação desta Casa discutir esse novo pacto federativo, dialogando com o Poder Executivo para que a gente possa encontrar a solução que o povo brasileiro está reclamando em favor de seu município, de seu estado”, frisou o presidente da Câmara. 

Além de Geraldo Julio, estão certas as participações dos prefeitos de Natal, Teresina, Aracaju, São Paulo, Porto Alegre, Vitória, Rio de Janeiro e Palmas.

Depois que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ministro Luiz Fux sobre a votação dos vetos, o Congresso Nacional deve, finalmente, iniciar as votações. E a prioridade é a proposta orçamentária de 2013.

Nesta quinta-feira (28), os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), têm reunião marcada para discutirem o calendário de votações. Além do orçamento, há os vetos presidenciais - inclusive o polêmico veto parcial a lei que redistribui os royalties do petróleo. Como a ordem cronológica não é mais exigida, os vetos à Lei dos Royalties devem ser um dos primeiros a serem apreciados entre os mais de 3.210 vetos pendentes.

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O pacto federativo também está no foco das discussões através das matérias sobre as novas regras de partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), revisão do indexador das dívidas dos estados e municípios e reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa questão foi até destacada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) nessa quarta-feira (27), que defendeu uma relação mais cooperativa entre União, estados e municípios.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse não acreditar na votação do Proposta Orçamentária nesta semana. Ele se reúne na tarde desta segunda-feira (18) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar das votações do Congresso - quando Câmara e Senado se reúnem conjuntamente. Ao responder se haveria votação do Orçamento como previsto em sessão nesta terça (19), Henrique Alves disse: "Acredito que não".

Renan convocou sessão conjunta do Congresso para a terça-feira para votar o Orçamento, mas o governo quer adiar a votação até que se resolva o impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os vetos pendentes de apreciação no Congresso. A expectativa é que o Supremo não tenha uma posição sobre o assunto antes da quinta-feira (21).

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Na semana passada, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, encaminhou ao STF um documento argumentando que a votação dos mais de 3 mil vetos poderão causar um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 471 bilhões, caso parte deles seja derrubada pelos parlamentares. Alguns dos vetos tratam de temas como o novo Código Florestal, reajuste de aposentadorias e do fim do fator previdenciário.

Como já esperado, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, para o biênio 2013-2014. Com o apoio maciço do PMDB e PT, além do Palácio do Planalto, ele foi eleito com 271 votos nesta segunda-feira (4), após cerca de uma hora de votação.

Os demais candidatos receberam a seguinte quantidade de votos: Rose de Freitas (PMDB-ES) - 47, Júlio Delgado (PSN-MG) - 185 e Chico Alencar (PSOL-RJ) - 11. Três deputados votaram em branco. Ao todo, 497 deputados votaram nas 19 urnas eletrônicas instaladas no plenário.

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Logos após assumir a cadeira de presidente no plenário, o presidente eleito exaltou o parlamento. “Com respeito à presidente Dilma Rousseff e seus ministros e ao Judiciário, mas o poder que representa o povo legitimamente é o legislativo”, disse, emocionado. “Esse parlamento não foi feito para enrolar, nem empurrar com a barriga. Esse parlamento foi feito para discutir e votar, para que nós sintamos orgulho de sermos deputados”, frisou ele, ressaltando que se emprenhará na votação do pacto federativo, FPE e royalties.

Henrique Eduardo Alves está há 42 anos na casa, exercendo o 11º mandato consecutivo.

Em seu discurso no plenário da Câmara, o candidato favorito à presidência da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), atribuiu ao "fogo amigo" as denúncias que surgiram contra ele no último mês. Nesta segunda-feira (4), os deputados encontraram em seus gabinetes uma publicação com cópias de reportagens de supostas irregularidades cometidas por Alves no exercício do mandato.

Ele classificou a publicação apócrifa de "pequena", "mesquinha" e de um "comportamento sem cara, sem rosto, clandestino e subterrâneo". Disse ainda que "as labaredas" desse fogo amigo não resistem às "chuvas de verão". O deputado afirmou que no último mês quiseram construir um novo Henrique com a publicação das reportagens. "No mês eleitoral, quiseram rediscutir o Henrique, quiseram refazer o Henrique, construir um outro Henrique", disse. Afirmou, no entanto, que essas denúncias não chamuscam o alicerce que ele construiu em sua vida e defendeu a liberdade de imprensa.

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O deputado fez um discurso para o público interno, em defesa do Parlamento. Ele foi aplaudido ao prometer criar uma comissão para analisar propostas sobre o chamado orçamento impositivo para as emendas parlamentares, uma antiga reivindicação dos deputados, que contraria os interesses do governo federal. Com o orçamento impositivo, a presidente Dilma Rousseff não poderá mais segurar a liberação de dinheiro do Orçamento quando se tratar das emendas individuais parlamentares aprovadas na lei orçamentária.

Para debelar mais um foco de insatisfação na base aliada, o vice-presidente Michel Temer se reuniu na noite desta segunda-feira (22) por quase três horas com os insatisfeitos do PMBD e com o líder da legenda na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), cuja liderança está sendo questionada. Deputados rebeldes têm contribuído para desestabilizar o ministro do Turismo, Pedro Novais, um peemedebista patrocinado pelo líder.

Depois do encontro, questionado sobre a permanência do ministro do Turismo, Osmar Terra (RS) disse que a questão "vai depender dos próximos dias". "Contra ele não tem nada, mas isso também tem uma questão política junta que precisa ser resolvida. Vamos ver como isso vai se comportar nos próximos dias", afirmou Osmar Terra. Para Henrique Eduardo Alves, esse assunto "não está em questionamento".

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Após a reunião, Alves admitiu que é preciso "ouvir mais" e prometeu mais "diálogo" com os correligionários para evitar novas distensões dentro da legenda e da base aliada. Parte da bancada do partido pressionava por não ter sido agradada na composição do segundo e terceiro escalões da máquina federal. A demora levou o grupo a até ameaçar a apoiar a instalação de uma CPI da Corrupção para investigar os escândalos do próprio governo - há também críticas à atuação do próprio Henrique Eduardo Alves, por falta de consultas à bancada na hora de fazer decisões.

Participaram ainda da reunião Danilo Forte (CE), Teresa Surita (RR), Renan Filho AL), Lúcio Vieira Lima (BA), Rose de Freitas (ES), Darcísio Perondi (RS) e Manuel Júnior (PB).

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