O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), afirmou, nesta quinta-feira (13), que a aprovação, num único dia, de convocações e convites para 10 ministros virem prestar esclarecimentos faz parte da vida do Legislativo. Ele negou que isso tenha sido consequência dos atritos recentes entre o PMDB e o governo federal.

"Isso é normal no Legislativo. Faz parte do processo democrático. O Legislativo é para isso mesmo: cobrar, fiscalizar, convidar ministro", avaliou o presidente.

Nessa quarta (12), quatro ministros foram convocados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: Aguinaldo Ribeiro, das Cidades, Manoel Dias, do Trabalho, Gilberto Carvalho  da secretaria-Geral da Presidência da República, e Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União.

Ribeiro deverá ser ouvido sobre o andamento das obras de mobilidade urbana, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga as autoescolas a utilizarem simuladores de direção, além da sistemática utilizada pela pasta para os empenhos de emendas parlamentares.

Os outros ministros vão prestar informações sobre denúncias de envolvimento em irregularidades de ONGs que mantêm relação com os ministérios, mas foram apenas convidados, e eles não têm obrigação de comparecer a Câmara. Nenhuma dessas audiências têm data marcada.

*Com informações da Agência Câmara

Depois de passar a manhã em reunião de negociação com o governo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que colocará em votação o requerimento para a criação de uma CPI para apurar as denúncias de propina na Petrobras. Segundo ele, o projeto de lei do Marco Civil da Internet continua na pauta da Casa, mesmo com a intenção da base aliada de adiar a votação.

Na saída da reunião, Alves disse que as discussões devem ser feitas agora no plenário. A postura dura do presidente da Casa reflete a crise política vivida atualmente pelo Planalto e os partidos aliados, que descontentes com as interferências do Executivo, ameaçam votar contra os interesses do governo. 

Enquanto a presidente Dilma Rousseff e até o vice-presidente Michel Temer tentar abafar o clima tenso, no Congresso, o chamado Blocão - formado por cerca de 240 deputados de oito partidos - mostra que está disposto a isolar o líder do governo, o deputado Eduardo Cunha (PT-RJ), e aprovar a instalação da CPI da Petrobras.

O caso envolve a empresa holandesa SBM Offshore. O governo da Holanda investiga denúncias de que a companhia teria pago propina a funcionários de petroleiras de diversos países, entre as quais a Petrobras, para conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012. O governo brasileiro demorou a se posicionar sobre o fato e gerou mal-estar no Congresso. Agora, os parlamentares querem acompanhar de perto a apuração.

Pauta

Enquanto o impasse político permanece, a pauta do plenário da Câmara continua trancada pelo Marco Civil da Internet. A polêmica em torno do projeto dura meses. Alguns partidos, inclusive da base aliada, resistem à votação. PSDB e DEM já aceitaram votar a matéria. Mas os demais partidos querem mais tempo para discutir. 

Os pontos mais polêmicos da proposta são a neutralidade da rede e localização de data centers no Brasil. Pelo princípio da neutralidade da rede, os provedores de conteúdo de conexão ficarão obrigados a tratar os usuários da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo. O projeto também exige que os equipamentos utilizados para armazenamento e gerenciamento de dados de provedores de internet estrangeiros estejam localizados no Brasil.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou na tarde desta quarta-feira, 19, que a Casa vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e voltará a pagar, a partir de fevereiro, os chamados "supersalários", como são chamados os vencimentos acima do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 29,4 mil. "A decisão tem de ser cumprida. Vamos ter de pagar, no mês de fevereiro, os salários (que extrapolam o teto) de todos os servidores", disse Alves.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello acatou um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e concedeu uma liminar que determina a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que voltem a pagar os salários superiores ao teto do funcionalismo público. A decisão do ministro da Corte foi tomada no sábado, 15, e apenas tornada pública aos servidores na terça-feira, 18. Nela, Marco Aurélio alega que os servidores atingidos pelo corte salarial deveriam ter sido ouvidos antes. O corte havia sido recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de regularizar o pagamento das remunerações.

Hoje pela manhã, Henrique Alves informou ainda que tanto a Câmara quanto o Senado vão abrir o prazo de cinco dias para que os servidores que tiveram os "supersalários" cortados apresentem sua defesa, atendendo assim o decidido pelo Supremo. Um documento conjunto será então elaborado pelas duas Casas do Legislativo e depois encaminhado ao Tribunal de Contas da União. A expectativa de Alves é de que, com isso, o mérito da ação seja analisado pelo STF. "Diante desse caminho paralisado, vamos fazer este procedimento para que o TCU possa informar o Judiciário", disse Alves.

Ontem, o presidente da Câmara havia dito que pediria ao ministro Marco Aurélio rapidez na apreciação do mérito da ação. A preocupação de Alves é com a possibilidade de a Casa voltar a pagar os salários acima do teto sem a perspectiva de ver o assunto resolvido pelo tribunal. "Nossa preocupação é que fique a liminar perdurando e o mérito indefinido", disse.

A distribuição das presidências das comissões entre os partidos e a possível divisão da Comissão de Turismo e Desporto em duas serão decididas nesta terça-feira (11), em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Atualmente, a Casa conta com 21 comissões temáticas. O tamanho de cada bancada é o critério utilizado para calcular quantas presidências cada uma ocupa. As legendas ou blocos com maior número de deputados têm direito a liderar mais colegiados, respeitando uma ordem de escolha também definida de acordo com a proporcionalidade partidária.

Com a criação do Solidariedade (SDD) e do Pros no ano passado, que contam com 22 e 19 integrantes, respectivamente, o PSC (13 deputados), que em 2013 teve a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ficou sem nenhuma comissão para liderar neste ano. No entanto, a possível divisão da Comissão de Turismo e Desporto pode fazer com que o partido continue participando da distribuição.

Se o total de colegiados aumentar de 21 para 22, o PT, dono da maior bancada da Câmara, com 88 deputados, passará a ter o direito de liderar quatro, em vez das atuais três. O líder do partido, deputado Vicentinho (SP), explicou que Henrique Alves sugeriu que a legenda ceda uma presidência ao PSC. Vicentinho disse que a decisão será tomada em reunião da bancada do PT, marcada também para esta terça, às 11h.

*Com informações da Agência Câmara

O presidente da Câmara Federal dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PSMDB) lamentou na manhã desta quinta-feira (9), no Twitter, a morte do ex-senador João Faustino. Em algumas postagens, o deputado federal descreveu o político como uma pessoa de bom coração, paciente e disse que o Rio Grande do Norte estará de luto pela perda. 

“Faleceu João Faustino. Inacreditável. Vivia com sua simplicidade e alegria de sempre. Uma vida de lutas, ganhando, perdendo. De cabeça erguida. E uma brutal leucemia lhe abate. Não resistiu. Todo o RN de luto. Perdeu um dos seus melhores filhos. Foi o "João do coração" a vida toda”, lastimou.

Eduardo Alves demonstrou surpreso com o fato e garantiu que o ex-parlamentar não merecia morrer deste jeito. “Ainda chocado com a súbita perda do amigo João Faustino. Não merecia que fosse assim. Ele que era tão paciente, tão generoso, tão carinhoso. João merecia mais tudo isso de todos nós. Como no dia do lançamento do seu livro, uma multidão! Uma declaração do RN como respeito e admiração”, publicou o parlamentar. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pronunciou-se em rede nacional na noite dessa quarta-feira (25). Com exibição de cinco minutos e 12 segundos o peemedebista comentou retomar posteriormente as pautas da discussão da reeleição e do voto obrigatório na Casa Legislativa.

O presidente da Câmara também aproveitou o espaço televiso para fazer um balanço das principais ações em 2013 pontuando o fim do voto secreto para cassações de mandato, a extinção dos 14º e 15º salários e os trabalhos realizados em prol das cobranças dos brasileiros em meio ás manifestações de ruas.

Outras atividades lembradas por Alves foi à aprovação do orçamento impositivo, o fim do uso inconstitucional das medidas provisórias, a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retirava do poder de investigação do Ministério Público e a aprovação da destinação de royalties do pré-sal para educação e saúde, entre outras coisas.

Ao término do pronunciamento, o parlamentar prometeu retomar o assunto da reforma política na Câmara Federal. “Vamos avançar na trilha das mudanças, fazendo reformas, votando medidas corajosas, que melhoram a vida dos brasileiros e fortalecem nossa democracia. São temas urgentes. Um deles é a emenda constitucional da reforma política, para discutir o fim do voto obrigatório, o financiamento das campanhas e a reeleição no executivo", garantiu.

Confira o vídeo de Henrique Eduardo Alves na íntegra:

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer colocar em votação no Plenário da Casa, já no próximo mês de fevereiro, dois projetos que provocaram intensos debates neste ano: o marco civil da internet e o Código de Mineração. A esperada reforma política deve ser votada até abril.

Em entrevista à TV Câmara, o presidente falou sobre a expectativa de votações para 2014, pediu desculpas à população brasileira por não ter votado a reforma política e destacou algumas propostas que considera importantes e foram aprovadas pela Câmara em 2013.

Reforma política

Sobre a reforma política, Henrique Eduardo Alves lembrou que o grupo de trabalho sobre o tema já elaborou uma proposta (PEC 352/13), que será votada em comissão especial. “Esse projeto de reforma política ampla vai ao Plenário da Câmara dos Deputados”, sustentou.

De acordo com Alves, o assunto é prerrogativa exclusiva do Legislativo, que “não irá aceitar nenhuma posição invasiva do Judiciário nesta questão”. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal julga a constitucionalidade das doações de empresas para campanhas eleitorais. “Espero que o Judiciário contenha-se nos seus limites constitucionais, para não termos o constrangimento de partir para, não digo um enfrentamento, mas uma grave discordância entre os Poderes”, disse.

Otimismo

Alves reconheceu que o calendário do próximo ano será apertado, devido às eleições no segundo semestre e à realização da Copa do Mundo em junho. Além disso, a pauta permanece trancada pelo marco civil da internet (PL 2126/11) e por outros projetos que têm urgência constitucional.

Ainda assim, o presidente mantém o otimismo com as votações. Ele afirmou que, além do marco civil e do novo Código de Mineração (PL 37/11), será votada a regulamentação do trabalho doméstico (Projeto de Lei Complementar 302/13), já aprovada no Senado.

Quanto ao marco civil, Alves reconheceu tratar-se de tema complexo, o que dificultou um acordo para votar a matéria neste ano. “Em fevereiro, vamos ter de votar de qualquer maneira: ou se aprova, ou há derrota, ou se ganha aqui, ou se perde acolá, mas vamos votar”, assegurou.

Avanços

Entre as propostas importantes votadas pela Casa neste ano, Henrique Eduardo Alves ressaltou a MP dos Portos (Medida Provisória 595/12, convertida na 12.815/13), aprovada em 16 de maio. De acordo com ele, a medida vai permitir a modernização dos portos brasileiros, ao atrair capital privado. “O instrumento está se provando ágil para a privatização, dando competitividade aos portos brasileiros, que vinham perdendo nas concorrências internacionais”, declarou.

Outra proposta aprovada na Câmara, comemorada pelo presidente, foi a que prevê a destinação dos royalties do petróleo (PL 323/07). Transformado na Lei 12.858/13, o texto destina 75% da arrecadação com petróleo à educação, e 25% à saúde.

Alves destacou ainda a promulgação da PEC das Domésticas, transformada na Emenda Constitucional 72; e a aprovação na Câmara da PEC que torna o transporte um direito social (90/11) – o texto está em análise no Senado. “Acho que esses foram avanços importantes nos direitos das pessoas e do cidadão brasileiro”, afirmou.

Equilíbrio entre os Poderes

Henrique Eduardo Alves ainda comentou a mudança, na votação pelo Congresso, dos vetos presidenciais. Ele lembrou que, por mais de dez anos, nenhum veto foi apreciado, devido à interpretação segundo a qual o prazo de 30 dias para a análise dos vetos, previsto na Constituição, começaria a contar a partir da leitura do texto vetado em sessão conjunta do Congresso.

Como nenhum veto havia sido lido, tampouco foi votado. Com isso, disse Alves, prevalecia, “cômoda e equivocadamente”, a última palavra do Executivo. A iniciativa da Câmara de devolver ao Legislativo a decisão final na elaboração de leis, para Alves, reestabeleceu “a relação de altivez e de respeito” entre os dois poderes. “Isso foi um avanço histórico que esta Casa devia ao País há muitos anos”, acrescentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniu, nesta terça-feira (10), com centenas de prefeitos que participaram de uma série de manifestações organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Eles pedim a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 23,5% para 25,5%.

A medida é considerada fundamental para reforçar o caixa de várias prefeituras que estão sem recursos para cumprir os investimentos básicos e pagar os salários de seus servidores. Os prefeitos chegaram a protestar no Salão Verde em defesa dos 2% de aumento no fundo.

Uma das propostas (PEC 39/13) de reajuste do FPM está no Senado. A Câmara analisa outras duas: uma delas (PEC 341/13) também garante os 2% de aumento para o fundo, enquanto a outra (PEC 261/13) divide esse mesmo percentual de aumento entre o FPM e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Elas tramitam em conjunto e ainda dependem de aprovação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de serem analisadas em comissão especial. O presidente da Câmara se comprometeu a intervir para acelerar a tramitação dos textos que estão na Casa, já a partir desta quarta (11).

Ele informou que vai pedir ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), que paute a votação da PEC 261/13 na manhã desta quarta-feira e recomendou que os prefeitos também procurem os líderes partidários para garantir a aprovação da matéria. Aprovada a admissibilidade, Alves disse que criará imediatamente a comissão especial, inclusive com a possibilidade de redução do prazo regimental de 40 sessões para análise da matéria.

"Não tem muito o que discutir, a (proposta de) emenda é constitucional. É colocar em pauta e todos votarem a favor, o que eu acho que pode acontecer”, declarou. “Aprovada na CCJ, asseguro aos senhores que, à tarde, crio a comissão especial para a gente fazer correr essa PEC aqui na Câmara. Quando chegar a Senado, juntaremos as duas e aprovaremos a matéria, espero, no início do próximo ano”, completou Alves.

*Com informações da Agência Câmara

Em virtude da ausência da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice, Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), assumiu a Presidência da República interinamente, nesta segunda-feira (11). O peemedebista seguirá no comando do Palácio do Planalto até o retorno da petista, previsto para as 23h30, de hoje.

A presidente cumpre agenda no Peru, onde participa de Seminário Empresarial Brasil-Peru e se reunirá com o presidente Ollanta Humala. Já o vice-presidente não substituirá Dilma no Palácio do Planalto porque cumpre uma missão oficial na China. 

Na página oficial de seu Twitter, Alves dá satisfação aos internautas afirmando já ter chegado ao Planalto. “Já no Palácio do Planalto. Estou interinamente na Presidência da República em razão de viagem da presidente Dilma e do vice Michel Temer”, publicou o parlamentar.