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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará, ensta sexta-feira (25), o resultado do recurso da taxa de isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Os interessados podem verificar a resposta do Inep na Página do Participante.

Tiveram a solicitação de recurso analisada pelo Inep os vestibulandos que enviaram uma nova documentação que justificasse a não participação no Enem 2020 e/ou a documentação que comprovasse a situação do candidato para obter a isenção do pagamento.

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Os estudantes que não foram aprovados e desejam participar desta edição do exame, deverão custear a taxa de inscrição no valor de R$ 85. As versões impressa e digital do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro. Para participar, os estudantes deverão realizar as inscrições no período de 30 de junho a 14 de julho na Página do Participante.

Estudantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição e/ou a justificativa de ausência no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 indeferidos, podem, até esta sexta-feira (18), entrar com recurso na Página do Participante.

Para solicitar o recurso da justificativa de ausência no Enem 2020, o candidato deverá, de acordo com o edital do Enem, enviar nova documentação que justifique a não participação. Já para solicitar o recurso de isenção da taxa de inscrição para a edição 2021 do exame, o estudante deverá enviar documentação que comprove a situação de solicitação de isenção.

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A justificativa de ausência no exame anterior e/ou a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 serão reprovadas se o candidato não cumprir qualquer exigência que consta no edital, como também não comprovar as informações prestadas com os documentos necessários, e fornecer informação e documentação incompatíveis, contraditórias e/ou falsas.

Tem direito à isenção do pagamento o candidato que está cursando o terceiro ano do ensino médio em 2021, em qualquer modalidade de ensino, e que cursou todo o ensino médio em escola pública ou foi bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda inscrito no CadÚnico, desde que informe o seu NIS único e válido.

Quem solicitou o recurso poderá conferir o resultado no dia 25 de junho. Os estudantes que não forem aprovados e desejarem participar desta edição do vestibular deverão custear a taxa de inscrição no valor de R$ 85. O Enem 2021, impresso e digital, será aplicado nos dias 21 e 28 de novembro. Para participar, os estudantes deverão realizar as inscrições no período de 30 de junho a 14 de julho na Página do Participante.

Encerra nesta sexta-feira (18) o prazo para solicitar recurso para os pedidos indeferidos de isenção da taxa de inscrição e/ou da justificativa de ausência no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O recurso deve ser solicitado pela Página do Participante.

Conforme o edital, para solicitar o recurso da justificativa de ausência no Enem 2020 o participante deverá enviar nova documentação que justifique sua ausência. Já para solicitar o recurso de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021, o estudante deverá enviar documentação que comprove a situação de solicitação de isenção.

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Terá a justificativa de ausência no Enem 2020 e/ou solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 reprovada o candidato que não cumprir qualquer exigência que consta no edital, como também não comprovar as informações prestadas com os documentos necessários, e fornecer informação e documentação incompatíveis, contraditórias e/ou falsas.

Tem direito à isenção do pagamento o estudante que está cursando o terceiro ano do ensino médio em 2021, em qualquer modalidade de ensino, e que cursou todo o ensino médio em escola pública ou foi bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda inscrito no CadÚnico, desde que informe o seu NIS único e válido.

O resultado dos recursos será divulgado no dia 25 de junho. Os estudantes que não forem aprovados e desejarem participar do Enem 2021 deverão custear a taxa de inscrição no valor de R$ 85. As versões impressa e digital da prova serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro. Para participar, os estudantes deverão realizar as inscrições no período de 30 de junho a 14 de julho, por meio da Página do Participante.

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do vestibular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) foi prorrogado. A isenção valerá tanto para o Vestibular Unicamp 2022 quanto para a modalidade Enem-Unicamp 2022. Agora, os interessados podem solicitar a dispensa de pagamento até o dia 30 de junho na página virtual da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest).

De acordo com a Comvest, o prazo terminaria nesta terça-feira (15), no entanto, a banca organizadora do vestibular decidiu estender até o final do mês, para possibilitar que mais candidatos possam solicitar a isenção, considerando as dificuldades do ensino remoto, especialmente na educação pública.

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A Unicamp oferece três modalidades de isenções. A primeira é para candidatos de famílias de baixa renda, com até um salário mínimo e meio bruto mensal por pessoa; a segunda para funcionários da Unicamp ou da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp); e a terceira modalidade para os que se candidatarem aos cursos noturnos de licenciaturas em ciências biológicas, física, letras, licenciatura integrada química/física, matemática e pedagogia, como também nos cursos de tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas e em saneamento ambiental.

Para receber a isenção, os candidatos precisam atender alguns pré-requisitos como já ter concluído ou concluir em 2021 o ensino médio e, apenas no caso da modalidade 1, ter cursado o ensino médio integralmente em instituições da rede pública, entre outros.

Ao todo, estão sendo ofertadas 6.680 isenções na modalidade 1 e um número ilimitado de isenções nas modalidades 2 e 3. A lista dos estudantes aprovados com a isenção está prevista para ser divulgada no dia 30 de julho. Vale ressaltar que os estudantes contemplados com a isenção não são automaticamente inscritos.

O Vestibular Unicamp 2022 abrirá as inscrições no período de 2 de agosto a 8 de setembro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 180. A primeira fase do vestibular será aplicada no dia 7 de novembro. Confira mais detalhes por meio do edital de isenção.

Estudantes que foram reprovados no pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, ou tiveram a justificativa de ausência do Enem 2020 negada, podem, a partir desta segunda-feira (14), entrar com recursos na Página do Participante. O prazo vai até o dia 18 de junho.

De acordo com o edital, para solicitar o recurso da justificativa de ausência no Enem 2020, o participante deverá enviar nova documentação que justifique sua ausência. Já para solicitar o recurso de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021, o estudante deverá enviar documentação que comprove a situação de solicitação de isenção.

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Terá a justificativa de ausência no Enem 2020 e/ou solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 reprovada, o candidato que não cumprir qualquer exigência que consta no edital, como também não comprovar as informações prestadas com os documentos necessários, e fornecer informação e documentação incompatíveis, contraditórias e/ou falsas.

O resultado dos recursos será divulgado no dia 25 de junho. Os estudantes que não forem aprovados e desejarem participar do Enem 2021, deverão custear a taxa de inscrição no valor de R$ 85.

As versões impressa e digital do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro. Para participar, os estudantes deverão realizar as inscrições no período de 30 de junho a 14 de julho, por meio da Página do Participante.

O resultado dos pedidos de isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 foi liberado. Os candidatos que fizeram a solicitação podem conferir o parecer do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) por meio da Página do Participante.

De acordo com o sistema, a aprovação da isenção não garante que o participante esteja inscrito na edição de 2021 do exame. O Enem 2021 será aplicado nos dias 21 e 28 de novembro, tanto na versão impressa quanto digital. Já as inscrições poderão ser feitas entre 30 de junho e 14 de julho, também por meio da Página do Participante.

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Provas

Assim como nos anos anteriores, os participantes responderão a 180 questões, divididas entre quatro áreas de conhecimento: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e matemática, além de uma redação.

No primeiro dia, serão aplicadas provas de Ciências Humanas, Linguagens e redação, com duração de 5h30. Já o segundo dia de provas será composto das disciplinas de Ciências da Natureza e matemática.

Segundo o edital, o Enem impresso será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal. A abertura dos portões dos locais de realização da prova está prevista para o meio-dia, enquanto o fechamento será às 13h. Já o início da priva está marcado para as 13h30. O término do exame será às 19h no primeiro dia e às 18h30 no segundo.

Para o Enem Digital, neste ano, serão disponibilizadas 101.100 inscrições, em municípios descritos no edital do exame. Veja mais informações do documento.

O resultado dos pedidos de isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será  divulgado nesta quarta-feira (9), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Página do Participante. Os interessados puderam solicitar a dispensa do valor de R$ 85 até o dia 28 de maio.

O Enem 2021 será aplicado nos dias 21 e 28 de novembro, tanto na versão impress quanto digital. Já as inscrições poderão ser feitas entre 30 de junho e 14 de julho, também por meio da Página do Participante.

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Provas

Assim como nos anos anteriores, os participantes responderão a 180 questões, divididas entre quatro áreas de conhecimento: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e matemática, além de uma redação.

No primeiro dia, serão aplicadas provas de Ciências Humanas, Linguagens e redação, com duração de 5h30. Já o segundo dia de provas será composto das disciplinas de Ciências da Natureza e matemática.

Segundo o edital, o Enem impresso será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal. A abertura dos portões dos locais de realização da prova está prevista para o meio-dia, enquanto o fechamento será às 13h. Já o início da priva está marcado para as 13h30. O término do exame será às 19h no primeiro dia e às 18h30 no segundo.

Para o Enem Digital, neste ano, serão disponibilizadas 101.100 inscrições, em municípios descritos no edital do exame. Veja mais informações do documento.

O resultado da isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 será divulgado nesta quarta-feira (9), por meio da Página do Participante. Os interessados puderam solicitar a dispensa do valor de R$ 85 até o dia 28 de maio.

O Enem 2021 será aplicado nos dias 21 e 28 de novembro, tanto na versão impress quanto digital. Já as inscrições poderão ser feitas entre 30 de junho e 14 de julho, também por meio da Página do Participante.

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Provas

Assim como nos anos anteriores, os participantes responderão a 180 questões, divididas entre quatro áreas de conhecimento: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e matemática, além de uma redação.

No primeiro dia, serão aplicadas provas de Ciências Humanas, Linguagens e redação, com duração de 5h30. Já o segundo dia de provas será composto das disciplinas de Ciências da Natureza e matemática.

Segundo o edital, o Enem impresso será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal. A abertura dos portões dos locais de realização da prova está prevista para o meio-dia, enquanto o fechamento será às 13h. Já o início da priva está marcado para as 13h30. O término do exame será às 19h no primeiro dia e às 18h30 no segundo.

Para o Enem Digital, neste ano, serão disponibilizadas 101.100 inscrições, em municípios descritos no edital do exame. Veja mais informações do documento.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará, no dia 9 de junho, o resultado dos candidatos que solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Também será divulgado, no mesmo dia, o resultado da justificativa de ausência no Enem 2020. Para conferir o resultado, os vestibulandos deverão acessar a Página do Participante.

O órgão reforça que a isenção da taxa não garante a inscrição no vestibular. Os interessados em realizar o Enem 2021, isentos ou não, deverão se inscrever na Página do Participante, no período estabelecido em edital específico que ainda será publicado.

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Os candidatos que não tiverem o pedido de isenção aceito, poderão se inscrever normalmente para o exame, tendo que custear a taxa de inscrição dentro do período estabelecido no edital que ainda será divulgado. Confira mais detalhes sobre a isenção da taxa e a justificativa de ausência no edital.

Esta sexta-feira (28) é o último dia para quem almeja pedir isenção da taxa de inscrição da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Hoje também é finalizada a justificativa de ausência na prova anterior, caso o candidato tenha faltado aos dois dias de aplicação.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os dois procedimentos devem ser feitos por meio da Página do Participante. No que diz respeito à isenção, têm direito ao benefício os estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou na condição de bolsistas integrais em unidade de ensino privada.

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Também podem pedir a isenção as pessoas que estão cursando, em 2021, o terceiro ano do ensino médio em escola pública. “O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Já para justificar a ausência no Enem 2020, o participante deverá comprovar a razão pela qual não compareceu ao exame por meio dos documentos solicitados. Entre os motivos aceitos como justificativa pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, entre outros. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital”, acrescentou o Inep.

A autarquia alerta que a aprovação da justificativa de ausência e a solicitação de isenção da taxa de participação não garantem a inscrição na edição 2021 do Enem. O cronograma de candidaturas deverá ser divulgado em edital, ainda sem previsão de publicação.

Termina, nesta sexta-feira (28), o período para quem almeja pedir isenção da taxa de inscrição da edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na mesma data também será finalizada a justificativa de ausência na prova anterior, caso o candidato tenha faltado aos dois dias de aplicação.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os dois procedimentos devem ser feitos por meio da Página do Participante. Sobre a isenção, têm direito ao benefício os estudantes que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou na condição de bolsistas integrais em unidade de ensino privada.

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Também podem pedir a isenção as pessoas que estão cursando, em 2021, o terceiro ano do ensino médio em escola pública. “O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Já para justificar a ausência no Enem 2020, o participante deverá comprovar a razão pela qual não compareceu ao exame por meio dos documentos solicitados. Entre os motivos aceitos como justificativa pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, entre outros. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital”, acrescentou o Inep.

A autarquia alerta que a aprovação da justificativa de ausência e a solicitação de isenção da taxa de participação não garantem a inscrição na edição 2021 do Enem. O cronograma de candidaturas deverá ser divulgado em edital, ainda sem previsão de publicação.

Começa na próxima segunda-feira (17) o período para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), será possível justificar ausência na edição anterior. Os estudantes terão até 28 de maio para efetuar os procedimentos diretamente na página do participante.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa que para fazer a solicitação, o estudante deve informar número do seu CPF, data de nascimento, assim como um endereço de e-mail e um número de telefone válidos. O Inpe alerta que, para pedir a isenção da taxa, o CPF inscrito não poderá estar em situação irregular mediante a Receita Federal.

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O instituto indica os critérios utilizados para aprovar os pedidos de isenção, e o estudante deve se encaixar em pelo menos um deles: estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Os documentos que deverão ser enviados para análise são: Cédula de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

O Inpe destaca ainda que, tendo a isenção da taxa aprovada ou não, todos os candidatos deverão se inscrever no Enem 2021 dentro do período, que ainda será divulgado. Os estudantes que tiveram isenção da taxa do Enem 2020, mas que por algum motivo não compareceram no dia do exame, poderão justificar a ausência para pedir isenção novamente na atual edição.

JUSTIFICATIVA

Entre as razões consideradas válidas para justificar ausência no exame estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, vítima de acidente de trânsito, entre outras. Toda a documentação que comprove o ocorrido deve corresponder às exigências contidas no edital n.º 19, de 30 de abril de 2021. Como informa na normativa, os documentos devem estar devidamente legíveis, datados e assinados.

*Com informações da assessoria

O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu a interlocutores que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de zerar os tributos federais sobre o diesel e o gás de cozinha será acompanhada de medidas para compensar a perda de receitas, como exige da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A sinalização é importante porque vem depois de Bolsonaro flertar com uma flexibilização da LRF para dispensar essa contrapartida, o que poderia fragilizar ainda mais as contas e abrir a porteira para novas benesses.

A garantia de compensação e o respeito à LRF têm sido cobrados inclusive internamente. Técnicos na área econômica demonstram resistências em levar adiante uma concessão de benefício no diesel e no GLP sem a devida contrapartida, sobretudo num momento em que a equipe encampa uma batalha com o Congresso para conseguir a aprovação de medidas de ajuste fiscal para ajudar a pagar a conta da crise da covid-19. Além disso, qualquer suspeita de afronta às leis na implementação da medida anunciada por Bolsonaro levaria técnicos a responderem individualmente, com seus CPFs. Por isso, ninguém quer assumir esse risco.

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Na semana passada, o presidente havia indicado a possibilidade de mudar a LRF para destravar a medida, que é um aceno aos caminhoneiros, grupo que integra a base de apoiadores de Bolsonaro.

O ex-secretário da Receita Federal Jorge Rachid afirma que a exigência de compensação se aplica a este caso e rechaça o argumento de que a não aprovação do Orçamento até agora permitiria o recálculo das receitas e livraria o governo dessa obrigação. "Tem de ter um ato concomitante, um ato concreto. Uma medida provisória ou um decreto", diz. Ele ressalta que a compensação tem de ser apresentada com a isenção do diesel e do GLP, ainda que entre em vigor depois - algumas mudanças de tributos requerem a chamada "noventena", período de 90 dias antes de passarem a valer.

Lista de opções

 

Com a garantia de Guedes de que haverá compensação, os técnicos agora se debruçam sobre a lista de opções para fazer frente à renúncia, calculada em cerca de R$ 3 bilhões, segundo fontes da área econômica. Na mira estão benefícios concedidos a diferentes setores, em tributos como IPI, IOF e o próprio PIS/Cofins, mas até agora não há decisão de quem vai pagar a conta. A preferência é por medidas que dependam apenas de um decreto presidencial, sem necessidade de aval do Congresso.

Na lista, há desde incentivos ao setor de aeronaves até à água mineral, mas escolher uma cesta capaz de compensar a benesse no diesel e no gás de cozinha "é a parte mais difícil", nas palavras de uma fonte ouvida pela reportagem. A busca é por uma solução que seja suficiente para o impacto da medida em todo o ano, ainda que o benefício sobre o diesel dure apenas dois meses. Na prática, essa compensação pode ser mais "diluída" ao longo dos meses, embora a benesse seja concentrada.

Segundo uma fonte da área econômica, a atuação do governo sobre os preços de combustíveis deveria ser como a do Banco Central no câmbio, reduzindo volatilidade, mas sem interferir na trajetória do preço. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o resultado final dos pedidos de isenção do XXXII Exame de Ordem Unificado. Os candidatos que fizeram a solicitação podem conferir a resposta de forma individual no site da instituição.

Quem não obteve a isenção ou não solicitou, tem até esta quinta-feira (28) para pagar a taxa no valor de R$ 260. A primeira fase do Exame será aplicada no dia 7 de março, já a segunda fase no dia 2 de maio. Confira o resultado e mais informações através do site da FGV.

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Vítimas da situação de calamidade que tomou conta do Amapá entre o fim de outubro e o mês passado, 185 mil consumidores de energia tiveram suas faturas de contas de luz suspensas, entre os dias 26 de outubro e 24 de novembro. Na prática, não se trata de nenhuma benesse ao consumidor, uma vez que este ficou, de fato, sem consumidor energia, tendo de conviver com o caos por semanas, em decorrência do apagão que deixou a maior parte do Estado no escuro.

A isenção de cobrança, que abrangeu 13 municípios do Estado, chegou a R$ 55,6 milhões no período. O governo havia autorizado o repasse de até R$ 80 milhões para cobrir essa conta.

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Os municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari e Vitória do Jari, segundo informações da Companhia Eletricidade do Amapá (CEA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não foram afetados pela interrupção.

Em 10 de novembro de 2020, a CEA informou que o "apagão" no Estado tinha afetado o fornecimento de energia para cerca de 85% da população do Amapá. A empresa alegou que o resultado do corte levou, automaticamente à queda de seu faturamento e arrecadação, causando dificuldades para "honrar seus compromissos financeiros, tanto os relativos às obrigações setoriais, quanto com relação a outras despesas, com forte probabilidade de repercussão negativa na qualidade do serviço oferecido".

A Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada em 25 de novembro, isentou os consumidores dos municípios incluídos na situação de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos 30 dias, a contar de sua edição. Paralelamente, essa MP abriu o crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80 milhões, para transferir esse recurso à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado na conta de luz, com o objetivo de custear essa isenção.

Ao todo, a CEA atende 16 municípios em sua área de concessão, somando 207.559 unidades consumidoras, com faturamento mensal de R$ 50,7 milhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos primeiros lembretes de que o ano começou para valer é o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 2021, a partir de 1º de janeiro, a cobrança virá com novas regras para os isentos e deve cortar o benefício de 251 mil pessoas com deficiência (PCD), em São Paulo.

No início do próximo ano, apenas estarão livres da cobrança as PCD que precisaram fazer adaptações nos automóveis ou ficaram incapazes de conduzir o veículo sozinhos. Quem estiver fora destas características terá que voltar a cumprir com o pagamento do imposto anual. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP), 65 mil motoristas deverão continuar isentos.

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Ainda segundo a Sefaz-SP, a cobrança a partir do novo decreto deve render mais de R$ 500 milhões aos cofres paulistas, além de evitar fraudes. A pasta ainda lembra que a tabela do reajuste do IPVA 2021 para os condutores de São Paulo deve ser anunciada na próxima semana.

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (21) que o fornecimento de energia está próximo de ser normalizado no Amapá, Estado atingido por dois apagões nas últimas semanas. O governo federal também anunciou a edição de uma medida provisória para permitir a isenção da conta de luz aos consumidores do Estado.

"Hoje em dia podemos dizer que estamos nos aproximando do 100%. Acredito que nos próximos dias, como vimos agora há pouco, ao apertar o 'start' de pequenos geradores, de pequeno potencial, mas que no somatório brevemente atingiremos a plena suficiência", disse Bolsonaro, em pronunciamento feito na capital Macapá.

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a isenção da conta de energia valerá pelos 30 dias anteriores à edição da medida, mas não anunciou quando o texto será assinado.

Conforme antecipado pela reportagem, na quinta-feira (19) o governo prepara uma medida provisória para isentar a população do Estado. O Tesouro deve fazer um aporte para bancar o benefício com custo entre R$ 45 milhões e R$ 80 milhões. Bolsonaro visitou o Amapá com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Bolsonaro reconheceu que a população amapaense passou por dificuldades, mas afirmou que o governo federal prestou assistência. "Demoraria 90 dias para ser restabelecido (a energia). Mesmo não sendo atribuição federal, nós mergulhamos, especialmente por pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre", disse o presidente.

Sem energia, moradores viveram dias de terror no Amapá. Como mostrou o Estadão, o rodízio de luz atendeu principalmente bairros nobres, enquanto a periferia passou dias no escuro. Protestos em revolta ao apagão foram reprimidos com violência pela polícia. Bolsonaro não visitou o Estado nos dias de maior tensão.

"Estavam carentes, mas não sem assistência. Desde o começo fizemos todo o possível para restabelecer a energia", disse Bolsonaro ao ser questionado por um jornalista após o pronunciamento sobre que "mensagem" passaria à população do Amapá.

O Senado chegou a aprovar um projeto de lei que prevê compensações para consumidores atingidos pelo apagão. A proposta ainda depende da Câmara dos Deputados e de sanção presidencial. Uma medida provisória, por outro lado, passa a valer assim que assinada. Além disso, o projeto do Senado foi questionado pela Consultoria Legislativa da Casa, que avaliou risco de o texto encarecer o preço da conta de luz para todo o País e até causar novos apagões.

Com os preços da soja e do milho em alta no mercado brasileiro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deverá zerar a tarifa de importação dos dois produtos. Em agosto, o Estadão/Broadcast antecipou que a medida estava em discussão.

A ideia é ter mais oferta dos grãos internamente para aumentar a competição e puxar os preços para baixo. Com o real desvalorizado favorecendo os preços no mercado externo, os produtores de soja e milho destinaram a produção para a exportação, o que aumentou o preço dos produtos vendidos no Brasil.

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O pedido para zerar a tarifa partiu de produtores de proteína animal, que usam os insumos em ração. Representantes dos Ministérios da Economia, Relações Exteriores, Agricultura, além da Presidência da República, se reuniram virtualmente ontem para discutir a situação.

De acordo com fontes que acompanharam a reunião, apesar de haver consenso na câmara sobre a necessidade de zerar a tarifa, ainda se debate por quanto tempo poderá valer a isenção: até janeiro, março ou junho. A votação sobre o tema era esperada até as 20h. O Ministério da Economia deve divulgar uma nota sobre a decisão após esse horário.

Arroz

No mês passado, a câmara já havia zerado a tarifa de importação do arroz. O governo estabeleceu uma cota de 400 mil toneladas até o fim do ano que podem entrar no País sem a taxa, montante vale para o arroz com casca e o beneficiado. Na época, a decisão visava a conter a disparada do preço do arroz - o pacote de cinco quilos, que era vendido por cerca de R$ 15, chegou a custar R$ 40 em alguns sites.

A isenção fez disparar as compras de arroz no exterior. De acordo com dados do Ministério da Economia, houve aumento de 1.295% na importação de arroz com casca, quando foram compradas 51,3 mil toneladas, e de 55,9% nas compras de arroz sem casca, com importação de 73,9 mil toneladas. Atualmente, o pacote de cinco quilos é encontrado por cerca de R$ 20 a R$ 25 nos supermercados.

A soja e o milho não chegam a faltar no mercado brasileiro, mas o preço alto preocupa o governo e os produtores de carne. No caso da soja, depois de embarques recordes para o exterior, o País passa por entressafra e a nova produção só chega ao consumidor no final de fevereiro. Já o milho, apesar de o País estar colhendo a segunda safra, boa parte da colheita já foi vendida e uma nova safra só chega em janeiro.

Segundo dados do Ministério da Economia, o Brasil exportou US$ 27,162 bilhões de soja de janeiro a setembro, 27,8% a mais do que no mesmo período do ano passado. Mais de 70% das vendas foram para a China. No mesmo período, as importações somaram US$ 160 milhões, alta de 314,7%, quase a totalidade vindo do Paraguai.

Já as vendas de milho recuaram em relação a 2019, quando o Brasil teve safra recorde, caindo 32,1%, para US$ 3,308 bilhões. Os principais destinos no período foram Japão, Vietnã e Taiwan. As importações somaram US$ 109 milhões, recuo de 7,3%, e vêm principalmente do Paraguai e Argentina.

Nesta quinta-feira (9), a Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da  Universidade de Pernambuco (CPCA/UPE) divulgou o resultado das isenções do pagamento da taxa de inscrição concedidas para o Processo de Ingresso em 2021 da universidade.

São duas listas para cada fase do Sistema Seriado de Avaliação da UPE (SSA), sendo uma para quem solicitou a isenção por possuir o Número de Identificação Social (NIS) e outra para quem solicitou por ser dependente de servidor da instituição.

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Confira, abaixo, os resultados: 

SSA1 - servidor

SSA1 – NIS

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O candidato que teve sua solicitação inicialmente indeferida pode entrar com recurso apresentando justificativa coerente. O requerimento deve ser entregue até esta sexta-feira (11). O resultado será divulgado no dia 18 de setembro. Não cabe novo recurso após o resultado da análise.

Mais informações podem ser obtidas no telefone: 3183-3791 ou pelo e-mail: processodeingresso@upe.br.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a dizer que pediu ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para analisar a isenção de pedágio para motociclistas em novos contratos de concessão de rodovias. A fala foi uma resposta a um apoiador com quem conversou na manhã desta terça-feira (8), na saída do Palácio da Alvorada.

"Nós somos 7,5 milhões de motoboys, menos de 1,5 milhão contribui porque ninguém sabe para onde vai nosso recurso", argumentou o apoiador. "O que eu orientei o Tarcísio (de Freitas, ministro da Infraestrutura), nas novas concessões, vê se é possível moto não pagar pedágio", respondeu Bolsonaro.

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O fim do pedágio para motociclistas já havia sido mencionado pelo mandatário antes. Em julho, logo após ter anunciado testar negativo para o novo coronavírus, o presidente quebrou o isolamento de 15 dias e fez um passeio de moto pela capital federal. Na ocasião, prometeu a um grupo de apoiadores que contratos futuros de concessões de rodovias não irão cobrar pedágio de motociclistas.

Ele disse ter dado essa diretriz ao ministro da Infraestrutura. "Já falei com o Tarcísio para em novos contratos isentarem motociclistas", afirmou no dia 25 de julho.

Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, contudo, para bancar essa isenção para os motociclistas o pedágio subiria em média 5% para outros motoristas, de acordo com cálculos da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Nesta terça-feira, o apoiador que questionou Bolsonaro sobre a situação dos motociclistas ressaltou ainda que "muitos querem contribuir" e que "a solução do Renda Brasil está lá", em referência ao novo programa de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família. "Renda Brasil? Sabe quanto custa?", indagou o presidente, sem fazer mais comentários sobre o tema.

O Programa Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pelo governo, enfrenta desafios de fonte de financiamento.

O anúncio do benefício foi suspenso por Bolsonaro após discordar das alternativas apresentadas pela equipe econômica para bancar a proposta, entre elas o fim do programa de abono salarial.

O programa é dos fatores que tem pesado para o desgaste do ministro da Economia, Paulo Guedes, no governo. O primeiro escalão diverge sobre gastos públicos na retomada econômica.

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