Um El Niño antecipado já está oficialmente formado. Deve ser forte, bagunçar o clima em todo o mundo e dar a uma Terra já em aquecimento um pouco mais de calor, segundo anunciaram meteorologistas nesta quinta-feira (8). Nos Estados Unidos, a Administração Nacional de Atmosferas e Oceanos (NOAA, na sigla em inglês) lançou um alerta anunciando a formação do fenômeno climático. E ele deve ser bem diferente dos anteriores.

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, o que acaba tendo influência no clima mundial, com impactos na temporada de furacões no Atlântico e de ciclones no Pacífico. Neste ano, o El Niño se formou pelo menos um mês antes do que costuma acontecer, o que dá ao fenômeno um pouco mais de tempo para crescer. Com isso, segundo os especialistas, há 56% de chances de ser considerado forte e 25% de atingir proporções gigantescas, segundo afirma a cientista Michelle L´Heureux, responsável pelo escritório de previsões climáticas El Niño/La Niña da NOAA.

Existe então a possibilidade de 2023 bater um novo recorde de ano mais quente dos registros, com temperaturas superiores às vistas em 1998 e 2016, anos especialmente quentes. A combinação do fenômeno climático muito intenso com a aceleração dos efeitos do aquecimento global seria responsável pelo recorde. "Se este El Niño alcançar a categoria dos mais fortes será a recorrência mais curta do registro histórico", diz Kim Cobb, cientista climática da Universidade de Brown (EUA).

Um intervalo tão curto entre dois El Niños especialmente fortes deixa as comunidades com menos tempo hábil para se recuperarem de danos à infraestrutura, agricultura e ecossistemas provocados pelo fenômeno. A Organização Meteorológica Mundial (OMM) está em alerta sobretudo para um avanço grande das temperaturas nos próximos dois anos.

Custo

Pelos próximos meses, durante o inverno, o El Niño deve ser sentido mais fortemente no Hemisfério Sul. Entre os países mais atingidos estão Brasil, Colômbia e Venezuela, com previsões de secas intensas, bem como Índia e Indonésia. O fenômeno climático tem um custo alto à economia global. Segundo estimativas do Banco Mundial, o El Niño de 1997 e 1998 custou aos cofres públicos dos países mais atingidos US$ 45 bilhões (R$ 222 bilhões).

No Brasil, pesquisadores do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) já analisavam a formação do El Niño. Ele deve aumentar as temperaturas e provocar estiagem em partes das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Já no outro extremo, em algumas partes da Região Sul, o fenômeno deve causar excesso de chuvas. (Com agências internacionais).

O Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) está finalizando a documentação para lançar um edital de licitação para a compra de um supercomputador com capacidade de previsão de tempo e clima no Brasil. A máquina deve causar uma revolução na forma como as previsões serão feitas, com detalhes exatos de local e período de chuvas. O dinheiro para a aquisição do módulo inicial já está disponível. 

“É como se a gente saísse de uma calculadora para um laptop de última geração”, comparou o coordenador-geral de Ciências da Terra do Inpe Gilvan Sampaio, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. 

Além disso, o Brasil também terá um novo modelo numérico para previsão de tempo e clima, que será desenvolvido pela comunidade científica nacional, sob o comando do Inpe. 

O novo modelo se chamará Monan e o projeto está em desenvolvimento. 

Previsão de chegada

A previsão é de que o supercomputador chegue ao Brasil no segundo semestre deste ano e seja colocado em operação até novembro. Ao todo, serão investidos R$ 200 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) do novo equipamento, que deve ser totalmente instalado até 2026, em quatro etapas anuais. 

A primeira das quatro parcelas do fundo para comprar o primeiro módulo no valor de R$ 47,5 milhões já está na conta da Fundação de Apoio do Inpe desde o final do ano passado. 

Mudança 

A necessidade de um novo supercomputador foi ventilada há pelo menos seis anos, quando cientistas do Inpe cobraram a aquisição ao governo federal para aposentar o atual Tupã.

A nova máquina usa uma tecnologia capaz de fazer cálculos mais complexos, o que dará respostas mais precisas sobre os eventos meteorológicos e climáticos do Brasil, a exemplo de chuvas intensas e episódios de secas. “Podemos fazer uma previsão de metros, com alto grau de detalhamento e capaz de apontar quando vai começar e que horas vai parar a chuva”, informou Sampaio. 

De acordo com o diretor do Inpe, o supercomputador colocará o Brasil no primeiro mundo da área. “E vai permitir desenvolver o Monan, que está em desenvolvimento há um ano e meio e com a participação de diversas instituições nacionais”. 

Mesmo com apenas um módulo, Sampaio afirma que já será “muitíssimo superior” a qualquer máquina existente no Brasil dedicada à previsão do tempo. “Já nesse primeiro momento ele vai suprir as nossas necessidades. Como teremos aportes de mais de três parcelas e aproximadamente R$ 50 milhões, cada ano vamos adquirindo mais módulos e aumentar a capacidade dele com o tempo”, detalhou. 

Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), José Celso Cardoso informou que já foram contabilizados pelo instituto mais de 1.300 casos de assédio moral no conjunto da administração pública federal desde o início no governo Jair Bolsonaro. 

Segundo ele, os casos de assédio moral se multiplicaram no atual governo e, por isso, a associação criou um instrumento chamado Assedimômetro, para contabilizar esses casos. As informações foram dadas em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), sobre assédio moral no trabalho. 

“O fenômeno deixou de ser exceção para constituir uma espécie de regra no governo federal”, disse José Celso. “A motivação do atual assédio não está ancorada em relações interpessoais prévias, mas vem de cima, do órgão superior, envolve muitas vezes pessoas que sequer se conhecem nas relações interpessoais de trabalho e é motivada por comandos políticos ideológicos e organizacionais de ordens superiores”, completou. Ele reiterou que se trata na maior parte das vezes de assédio institucional. 

Assédio no Inpe

José Celso citou o caso, no início do governo Bolsonaro, da demissão de Ricardo Galvão da direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que teria sido demitido porque o órgão que presidia era e é o responsável pela medição dos índices de desmatamento do Brasil. “Como os dados não interessavam ao governo, o presidente do órgão foi demitido. É um caso clássico de assédio institucional”, disse. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro criticou o Inpe e declarou que os dados sobre desmatamento faziam “campanha contra o Brasil”.

  De acordo com o pesquisador, casos assim se repetiram, por exemplo, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Fundação Nacional do Índio (Funai), no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entre outros. 

Na visão de José Celso, o assédio virou método do governo para desconstruir a capacidade de atuação de órgãos públicos em campos contrários ao projeto político do governo, e atingiu sobretudo os setores ambiental, de educação e de cultura.

Assédio institucional A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento de realização da audiência, disse que a solicitação para o debate foi feita por diversos servidores e empregados de órgãos e empresas públicas, como da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Educação.

Ela reiterou que não são casos isolados e que atualmente há um processo de assédio institucional, para que os órgãos não cumpram suas funções. “Nós temos na Funai uma política anti-indigenista; no Ministério do Meio Ambiente, uma política anti-ambientalista, na Fundação Palmares, uma política racista”, citou. 

Segundo ela, os servidores resistem para que o Estado de fato cumpra suas funções, e há muita perseguição, por exemplo, por meio da investigação das pessoas nas redes sociais. O assédio moral, segundo ela, se manifesta por meio da prática de violência psicológica, em que a pessoa é submetida a formas de constrangimento, humilhação e exposição pública vexatória.

  Falta de legislação Secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves ressaltou que não existe uma legislação definindo penas para o assédio moral e pediu a Erika Kokay que uma proposta com esse fim fosse discutida na Câmara. Ele citou caso de servidores do Ministério da Educação (MEC) que, durante o período de trabalho remoto na pandemia de Covid-19, foram obrigados a ficar o tempo todo com a câmera ligada em suas casas no horário laboral. 

Representante do Ministério Público do Trabalho, o procurador Paulo Neto explicou que o órgão tem um núcleo específico de combate ao assédio moral, sexual e discriminação. “Realmente os casos estão aumentando muito”, confirmou. “A média anual de denúncias no Ministério Público é de mais 5.500 casos no Brasil inteiro”, disse. “É algo que já acontecia, mas talvez esteja vindo mais à tona, porque está havendo debates e condenações na Justiça, e isso inclusive é um efeito que a gente busca: o efeito pedagógico da condenação”, avaliou. 

O procurador também alertou que falta legislação específica para o assédio moral. Hoje, destacou, o MPT recorre aos próprios princípios da Constituição para tratar dos casos, como os que garantem a integridade psíquica do trabalhador e o tratamento não vexatório, mas ainda é preciso uma legislação mais clara. Ele frisou que dois projetos de lei em tramitação no Senado têm o objetivo de tipificar o crime do assédio moral, mas ainda não foram aprovados. 

Erika Kokay concordou com a necessidade de uma legislação completa sobre o tema e se comprometeu com a construção de uma proposta nesse sentido. Ela também vai propor grupo de trabalho na Comissão de Trabalho sobre o tema. 

Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Ulisses Borges de Resende observou que o assédio moral é um abuso, e a Lei 13.869/19 define e estabelece penas para os casos de abuso de autoridade, inclusive a perda do cargo. “Temos que usar essa ferramenta”, sugeriu. “Isso tem servido de antídoto muito forte para o assédio’, completou. 

Convenção da OIT

A pesquisadora Mariel Angeli Lopes, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sugeriu que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de violência e assédio moral no ambiente do trabalho e já foi ratificada por 10 países. Ainda segundo ela, deve-se fortalecer a negociação coletiva e a presença dos sindicatos nas empresas e órgãos, para se assegurar a possibilidade de trabalhadores se colocarem contra essas situações. 

Erika Kokay acrescentou que devem ser criados fluxos dentro do ambiente de trabalho para a denúncia do assédio e resposta da empresa ou órgão, com responsabilização do autor da prática e reparação da vítima. 

Assédio na EBC Representante dos empregados no Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a jornalista Kariane Costa relatou casos de censura e “governismo” promovidas pela direção da empresa desde o início do governo Bolsonaro. A EBC é responsável, por exemplo, pelos meios de comunicação públicos TV Brasil e pela Agência Brasil, e, conforme salientou Kariane, não pode sofrer interferência e ingerência de nenhum governo. 

Segundo ela, o assédio moral na empresa inclui ainda vigilâncias em redes sociais privadas dos funcionários, transferências arbitrárias e isolamento de funcionários que são dirigentes sindicais. Além disso, pautas irrelevantes são direcionadas a repórteres perseguidos e apelidos jocosos são atribuídos a elas. Ela apontou ainda que funcionários estão afastados por problemas de saúde mental, inclusive ela mesma. 

Após denunciar 12 gestores na ouvidoria da empresa, no processo de investigação interna na empresa, ela passou de denunciante a denunciada, acusada de cometer injúria, calúnia e difamação contra esses gestores. Foi pedida a demissão dela por justa causa, enquanto a denúncia feita por ela não teve prosseguimento.   

Caixa e Embrapa

Representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, por sua vez, prestou solidariedade às funcionárias que denunciaram o assédio sexual do ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. Conforme ela, ao tornar públicas as denúncias, elas fazem com que a sociedade e órgãos da Justiça se debrucem sobre os casos e evitem que as situações se repitam. 

Presidente da Federação dos Empregados da Caixa Econômica Federal, Sérgio Takemoto lembrou que o ex-presidente também praticava assédio moral, por exemplo, ao pedir que servidores fizessem abdominais. Na visão dele, o assédio é política governamental para acabar com a resistência dos trabalhadores às políticas do governo. Ele apresentou dados de pesquisa realizada pela federação no final do ano passado mostrando que 66% dos entrevistados (mais de 3 mil funcionários) já tinham presenciado assédio moral e 56% já tinham sofrido assédio. 

Dione Melo da Silva ressaltou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem uma história e uma trajetória “amarga” de assédio, antes mesmo do atual governo. Representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), ela afirmou que “o assédio moral é cultural na empresa, ele é permitido, ele é institucionalizado e ele é visto como coisa normal”, avaliou. 

De acordo com Dione, o assédio atinge especialmente representantes de pessoal e sindicalistas, e as palavras que o sindicato mais ouve de funcionários da empresa são “medo, retaliação, desesperança e adoecimento”. 

*Da Agência Câmara de Notícias

Cresceu a destruição da Mata Atlântica. Entre 2020 e o ano passado, foram desmatados 21.642 hectares do bioma, o equivalente a mais de 20 mil campos de futebol. A alta foi de 66% em relação ao período entre 2019 e 2020, conforme dados da Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Houve alta do desmatamento em 15 dos 17 Estados que compõem o bioma, de acordo com o Atlas da Mata Atlântica, levantamento realizado desde 1989. Cinco dos Estados acumularam 89% do desflorestamento verificado: Minas (9.209 hectares), Bahia (4.968 ha), Paraná (3.299 ha), Mato Grosso do Sul (1.008 ha) e Santa Catarina (750 ha). "Fazia muito tempo que não observamos aumento relativo tão alto, havia certa estabilidade", afirma Luis Fernando Guedes Pinto, diretor de conhecimento da SOS Mata Atlântica. "Isso nos acende um alerta enorme." Na comparação com o período 2017-2018, quando foi registrada a menor taxa de desmate da série histórica, a elevação agora é de 90%.

De acordo com Guedes, alguns fatores têm afetado o bioma, como a derrubada da mata para a criação de pastagens e de mais espaço para culturas agrícolas. Também pesa a pressão da expansão urbana das grandes cidades e no litoral. "Em Estados como Minas e Bahia, a dinâmica é derrubar para criar novas áreas de plantio e pasto, diferentemente de Paraná e Santa Catarina, onde a pressão é a de culturas agrícolas já estabelecidas que aos poucos vão 'comendo' as bordas do que sobrou da mata."

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 72% da população brasileira - 145 milhões de pessoas - vivem em áreas que se inserem na Mata Atlântica. As maiores cidades do País, como Rio, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte e Curitiba são alguns dos exemplos.

O estudo aponta ainda crescimento nos Estados que se aproximavam do fim definitivo do desmate, como São Paulo. Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte tiveram desflorestamento menor que 50 hectares, mas por serem constantemente cobertos por nuvens, o que restringe a observação via satélite, não se pode afirmar que têm desmate zero.

O Atlas destaca que, apesar de não ter o propósito de investigar a legalidade dos desmatamentos detectados, a vegetação nativa do bioma é protegida pela Lei da Mata Atlântica. "Deveríamos falar em restauração, mas em 2022 estamos falando sobre o aumento do desmatamento", critica Guedes.

Critérios

O Estadão procurou os cinco Estados que puxaram a alta: Minas, Bahia e Mato Grosso do Sul não responderam até 20h. Paraná e Santa Catarina afirmam que não tiveram acesso aos dados do estudo. O governo catarinense, por exemplo, disse que não era possível saber se todo o desmate computado era ilegal.

São Paulo destaca ainda que não teve acesso ao relatório e ressalta ter uma das menores taxas de desmate do País. Ainda segundo o Estado, metade dos hectares apontados com supressão de vegetação nativa na última edição do Atlas estava licenciado pela agência ambiental com todas as compensações previstas em lei, além dos "incêndios e deslizamentos naturais como causas da perda de vegetação".

Falhas permitem cadastro rural em área indígena

Após dez anos em vigor, a lei que criou o Código Florestal no País ainda patina em um de seus mecanismos mais básicos: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A sobreposição dos registros com Terras Indígenas é um dos resultados da falta de coordenação entre Estados e governo federal, diz relatório inédito da Climate Policy Initiative (CPI) e PUC-RJ.

Autodeclaratório, o cadastro permite que proprietários tenham, por exemplo, acesso a financiamento mesmo antes de retificarem informações erradas no sistema. O CAR é um registro público eletrônico, incorporado pela lei que criou o Código, que auxilia Estados e municípios na gestão ambiental e econômica de propriedades rurais. Ao reunir informações de posse e ambientais, permite monitorar e combate ao desmate. É a partir do cadastro que imóveis rurais passam a se adequar e ser fiscalizados quanto ao cumprimento de obrigações previstas pela lei, como manter Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal. A ferramenta também cria incentivos para que produtores rurais aproveitem áreas já abertas, sem necessidade de mais desmates.

Uma vez que o cadastro é feito, cabe aos Estados analisarem as informações e validá-lo. Na prática, aponta o relatório, a falta de coordenação com o governo federal e a demora em fazer avaliações levam a distorções como enormes quantidades de terra declaradas no sistema como privadas invadindo Terras Indígenas (TIs), quilombolas e Unidades de Conservação. "A lei não foi pensada com a (possibilidade) de sobreposição com Terras Indígenas. Quando o poder público se deu conta, os Estados passaram a tentar conter", diz Cristina Leme Lopes, gerente de Pesquisa, Direito e Governança do Clima da CPI.

Há no País mais de 29 milhões de hectares registrados no CAR em sobreposição a áreas protegidas. Dados do Serviço Florestal Brasileiro mostram que são 6.775 cadastros sobrepostos a TIs já homologadas, e estimam de 8 mil a 10 mil cadastros sobrepostos às que ainda aguardam homologação. "Os Estados vêm avançando, mas há um gargalo adicional que se forma na etapa da análise das declarações", afirma Joana Chivari, diretora associada de Direito e Governança do Clima da CPI.

O estudo identificou que só o Pará tem estratégia específica para identificar sobreposições em TIs e fazer cancelamentos ou a suspensão dos cadastros enquanto não forem retificados. A maioria dos Estados não regulamenta a sobreposição, alguns copiam ou remetem à lei federal. São Paulo, Mato Grosso e Maranhão têm lei específica para isso.

O sistema federal, SICAR, reúne informações dos cadastros e é usado por parte dos Estados que não desenvolveram sistemas. Nele há um filtro para detecção de sobreposições, mas seu uso ainda é opcional. Ou seja, "os Estados podem 'desligar' os filtros e escolher não detectar automaticamente quaisquer sobreposições em TIs", diz a pesquisa.

Outra dificuldade para vedar sobreposições, afirmam as pesquisadoras, foi uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, em 2021. Nela, a pasta acrescentou o status "suspenso" às possíveis avaliações das autodeclarações, mas manteve o status "pendente" para a análise do CAR em caso de sobreposição. "Isso deveria ser cancelado de imediato", critica Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal. Isso leva, diz, a problemas ainda maiores. "Temos pressão e violência em algumas dessas áreas porque a pessoa que criou o CAR tem a expectativa de validar esse cadastro."

A pesquisa faz recomendações aos governos federal e locais. Entre elas, que os Estados regulamentem, "de imediato, o cancelamento e/ou suspensão de inscrições sobrepostas a TIs, independentemente de regulamentação específica pelo poder público federal" e que União e Estados contem "com a participação ativa dos povos indígenas ao regulamentar o procedimento de cancelamento dos cadastros em TIs."

"Já perdemos tempo demais, é emergencial a implementação", diz Roberta. Procurados, os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura não responderam até 20h30.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Amazônia volta a registrar volume recorde de desmatamento. Entre 1º e 31 de janeiro, 430 quilômetros quadrados de floresta nativa foram desmatados. É o mesmo que abrir 430 campos de futebol na mata, em apenas um mês. São números oficiais, coletados pelo sistema de satélite Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O volume representa um aumento explosivo em relação ao mesmo período do ano passado, com alta de 418% em relação a janeiro de 2021, mesmo considerando que tenha chovido mais na região neste ano. A devastação de janeiro, conforme os dados, representa a maior área desde 2016, quando foram iniciadas as medições pelo sistema Deter-B.

Os alertas de desmatamento recebidos pelo Inpe se concentram, principalmente, nos Estados de Mato Grosso, Rondônia e Pará. A porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, afirma que os estímulos para o desmatamento da região são evidentes, principalmente na gestão do governo Jair Bolsonaro, fazendo com que meses de menor devastação, como janeiro, devido ao período chuvoso na região amazônica, registrem altos índices de desmate.

"Esse é um momento de ouro para quem desmata e/ou rouba terras públicas, já que existe uma falta proposital de fiscalização ambiental e expectativa de alteração na legislação para regularizar a invasão de terras públicas", diz Mazzetti.

Segundo análise do Greenpeace Brasil, 22,5% da área com alertas de desmatamento entre 1º e 21 de janeiro deste ano se concentraram nas florestas públicas não destinadas, que são alvos frequente de grilagem de terras.

A devastação da Amazônia verificada em três anos de gestão Bolsonaro cresceu em níveis alarmantes, como mostrou levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e divulgado na semana passada. Relatório da instituição publicado mostra que o desmatamento no bioma foi 56,6% maior entre agosto de 2018 e julho de 2021 que no mesmo período de 2015 a 2018.

Segundo o instituto, o avanço ficou evidente ainda no segundo semestre de 2018, como consequência das eleições presidenciais daquele ano. As pesquisadoras do levantamento avaliam que o efeito tende a se repetir neste ano.

Os aumentos consecutivos desde 2018 são resultado do enfraquecimento de órgãos de fiscalização e, portanto, pela falta de punição a crimes ambientais, bem como pela redução significativa de ações imediatas de combate e controle e pelos retrocessos legislativos.

De acordo com o relatório, 51% do desmatamento do último triênio ocorreram em terras públicas, sendo 83% dessas ações em áreas de domínio federal. Em termos absolutos, as chamadas Florestas Públicas Não Destinadas foram as mais atingidas: tiveram alta de 85% na área desmatada, passando de 1.743 km² derrubados anualmente para mais de 3.228 km². No último ano, essa categoria de floresta pública concentrou um terço de todo o desmatamento no bioma.

Um dia após o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informar o maior índice de desmatamento dos últimos 15 anos na Amazônia Legal, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o governo ainda avalia os números para "ver qual a realidade". O general, que também é presidente do Conselho da Amazônia, negou ter visto os dados antes da Cúpula do Clima da ONU, a COP-26. Ele disse ter tomado conhecimento dos números apenas na manhã desta quinta-feira, 18, e não acreditar em atraso na divulgação de forma proposital.

"Sem desfazer dos números, que obviamente não são bons, a gente tem que olhar o tamanho da Amazônia, né? Vamos ver que a Amazônia Legal tem 5 milhões de quilômetros quadrados. Então, se nós tivemos 13 mil quilômetros de desmatamento, isso dá 0,23% da Amazônia que teria sido desmatada", afirmou o vice-presidente ao deixar o Palácio do Planalto, nesta sexta-feira, para almoçar. Na avaliação do general, existe uma "pressão" de ocupação da floresta vindo das pessoas que moram no Centro-Sul.

A jornalistas na saída de seu gabinete, Mourão declarou que trabalhava com os números do Deter, outro sistema de medição. "A nossa projeção era que o desmatamento ficasse 5% abaixo do ano anterior, né? O Inpe fez uma revisão do ano anterior. Se vocês olharem, diminuiu. E esse aumentou. Então, não sei se ano que vem pode dar uma reduzida nesse, também. Nós estamos analisando isso aí ainda pra ver qual é a realidade".

Vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, o Inpe publica dados consolidados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélites (Prodes), reconhecidos por especialistas como a informação técnica mais precisa sobre desmatamento na floresta amazônica. Ontem, o órgão divulgou que, entre agosto de 2020 e julho de 2021, foram desmatados 13.235 quilômetros quadrados da Amazônia Legal, o maior volume em uma década e meia e 21,97% maior que o registro no mesmo intervalo de 12 meses anterior.

O documento do INPE, no entanto, está datado de 27 de outubro, levantando suspeitas de que o governo poderia ter escondido o salto no desmatamento por 22 dias e o divulgado apenas depois da COP-26.

O verão no Hemisfério Sul começa às 7h02 de segunda-feira, 21, e será caracterizado por chuvas frequentes em praticamente todo o País, com exceção do extremo sul do Rio Grande do Sul, nordeste de Roraima e leste do Nordeste, segundo o Prognóstico Climático de Verão, divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A maioria dos modelos de previsão "indica uma probabilidade superior a 90% de que se mantenha o fenômeno de La Niña durante o verão, e com probabilidades significativas da chegada de uma fase neutra durante o outono no Hemisfério Sul", disse o instituto em nota do Ministério da Agricultura. "O fenômeno é identificado pelo resfriamento anômalo da temperatura da superfície do mar de áreas específicas do Oceano Pacífico Equatorial."

O desmatamento da Amazônia teve uma alta de 9,5% no último ano e atingiu a maior taxa desde 2008 - o que já tinha ocorrido no ano passado. Entre agosto de 2019 e julho deste ano, a devastação da floresta alcançou 11.088 km², ante os 10.129 km² registrados nos 12 meses anteriores. A área devastada no último ano equivale a 7,2 vezes à da cidade de São Paulo.

Essa é a estimativa do Prodes - o sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que fornece a taxa oficial do desmatamento da Amazônia no período de um ano - divulgada ontem, durante visita do vice-presidente, Hamilton Mourão, e do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, ao Inpe. Os dados consolidados serão apresentados no primeiro semestre do ano que vem.

A elevação do Prodes observada entre agosto de 2018 e julho de 2019, ante os 12 meses anteriores, já tinha sido de 34,4%. O avanço do corte raso registrado na Amazônia Legal desde o início da gestão Bolsonaro interrompe uma sequência de dez anos em que o desmatamento ficou abaixo de 10 mil km².

Com essa taxa, o País também deixa oficialmente de cumprir a principal meta da Política Nacional de Mudanças Climáticas, de 2010, que estabelecia que o desmatamento neste ano seria de, no máximo, 3,9 mil km². Até meados da década passada, parecia que a meta do PNMC seria cumprida.

Em 2012, o desmatamento da Amazônia chegou ao menor valor do registro histórico - de 4.571 km² -, após a implementação de uma política nacional de combate ao desmatamento que derrubou a taxa em 83% ao longo de 8 anos (em 2004 havia chegado a 27.772 km²).

Nos anos seguintes, ela passou a flutuar para cima, mas teve os piores aumentos a partir do ano passado. Com o dado de agora, o País chega a um desmatamento 184% superior à meta. A taxa atual é a primeira registrada totalmente sob a gestão Bolsonaro. A do ano passado ainda abarcava cinco meses da gestão Temer. As altas seguidas também colocam em xeque outra meta do Brasil, assumida no Acordo de Paris, de 2015, de zerar o desmatamento ilegal até 2030. A aceleração ocorreu mesmo diante da forte presença de militares na Amazônia. Em agosto do ano passado, foi decretada uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região após o aumento expressivo das queimadas. O fogo diminuiu, mas o desmatamento não.

Em breve entrevista coletiva, Mourão, que criticou o monitoramento do Inpe em outras ocasiões, não negou os dados. "Não fugimos do que é nossa realidade, do que são os números reais. Não podemos fugir disso aí e temos de melhorar isso", afirmou. E voltou a dizer que entrou "atrasado" no combate ao problema. "Desde o momento em que o Conselho da Amazônia começou suas atividades, deixei muito claro que tínhamos começado atrasado, em nenhum momento disse que já estávamos no caminho certo", afirmou. "A responsabilidade é minha."

Repercussão

"Nada disso é uma surpresa para quem acompanha o desmonte das políticas ambientais no Brasil desde janeiro de 2019. Os números do Prodes simplesmente mostram que o plano de Jair Bolsonaro deu certo. Eles refletem o resultado de um projeto bem-sucedido de aniquilação da capacidade do Estado brasileiro e dos órgãos de fiscalização de cuidar de nossas florestas e combater o crime na Amazônia", comentou em nota o Observatório do Clima.

"Entre as áreas de destaque no desmatamento estão a região da BR-163 e terra do meio no Pará, onde há avanço nítido sobre áreas de florestas públicas não destinadas e invasão de áreas protegidas", comentou o Greenpeace em nota.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após três quedas consecutivas, os alertas de desmatamento da Amazônia voltaram a subir no mês de outubro. A região perdeu 836,23 km² até o dia 30, uma alta de 50,6% em relação aos alertas feitos em outubro do ano passado, de 555,26 km², de acordo com dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). É o maior valor para o mês da série histórica, iniciada em 2015.

O dado foi atualizado na sexta-feira (6) no site Terrabrasilis, do Inpe, em meio à viagem do vice-presidente Hamilton Mourão com embaixadores de vários países à Amazônia, em uma tentativa de melhorar a imagem externa sobre a ação federal na região.

Além da alta no desmatamento, o mês passado teve o maior número de queimadas dos últimos cinco anos. Foram 17.326 focos - ante 7.855 em outubro de 2019. A alta foi de 120%, mas vale a ressalva de que outubro do ano passado teve o menor valor do registro histórico.

Mourão, que lidera o Conselho da Amazônia, criado para combater os crimes ambientais na região, vinha destacando as quedas observadas em julho, agosto e setembro deste ano - em comparação com os valores desses meses no ano passado --, como uma inversão da curva de alta até então. Esse seria, para o vice-presidente, um resultado da Operação Verde Brasil 2, que está na região desde maio.

Os primeiros meses da operação ainda tinham apresentado alta nos alertas. A devastação da floresta entrou em ritmo acelerado em maio do ano passado. Por 14 meses seguidos, os valores registrados foram superiores aos observados nos mesmos meses do ano anterior. Em sete deles, o valor foi o mais alto da série histórica.

Alertas

Em julho deste ano houve a primeira queda, mas o mês ainda apresentou o segundo maior número de alertas do Deter em cinco anos. O mesmo vale para agosto e setembro. Nesses meses, no ano passado, o desmatamento tinha alcançado números bem superiores aos observados desde 2015.

Em julho deste ano, por exemplo, a perda foi de 1.654,32 km², ante 2.255,33 km² em julho de 2019. Em julho de 2016, foi de 739,46 km²; em 2017, 457,53 km², e em 2018, 596,27 km².

Na visão de especialistas em Amazônia, as quedas recentes ainda não são motivo para comemoração e indicam pouca efetividade da ação dos militares na região. Na quinta (5), a Operação Verde Brasil 2 foi ampliada até abril de 2021.

No agregado do ano a queda é pouco significativa. De 1.º de janeiro até 30 de outubro, o Deter indicou a devastação de 7.899 km². No mesmo período do ano passado, a perda foi de 8.425 km² - redução de apenas 6%. O maior valor dos últimos anos para esse período até então tinha sido em 2016: 5.648 km².

Na viagem com os embaixadores, Mourão eximiu o governo da responsabilidade. "Chega um momento em que o caldo entorna e ele entornou no nosso momento. Os problemas não aconteceram desde 1.º de janeiro", disse sobre o desmatamento e as queimadas na Amazônia.

"Acabar com a destruição da floresta e as repercussões da política antiambiental deste governo exigirá mais do que tentar enganar embaixadores com um sobrevoo", disse Rômulo Batista, do Greenpeace Brasil, em nota à imprensa. A nota propõe, entre outras coisas, começar por uma moratória de 5 anos do desmatamento da região, a retomada de criação das unidades de conservação e punições maiores aos crimes ambientais.