A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado decidiu chamar o embaixador da Arábia Saudita para ajudar a esclarecer o caso das joias de diamantes que o regime saudita deu para o então presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro, em outubro de 2021, e que acabaram retidos pela alfândega do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, durante a tentativa do governo Bolsonaro de ingressar ilegalmente com os itens no País.

Ao Estadão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que vai presidir a comissão pelos próximos dois anos, afirmou que vai apresentar o requerimento nos próximos dias, para convidar o embaixador da Arábia Saudita para prestar esclarecimento. Desde dezembro do ano passado, o embaixador do Reino da Arábia Saudita no Brasil passou a ser Faisal bin Ibrahim Ghulam.

Quando os presentes sauditas avaliados em cerca de R$ 16,5 milhões foram dados pelo regime árabe aos Bolsonaro, o embaixador do Arábia Saudita no Brasil era Ali Abdullah Bahitham. No dia 25 de outubro de 2021, enquanto o então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e sua comitiva recebiam os pacotes de presentes no lobby de um hotel em Riade, antes de partirem para o aeroporto, Bolsonaro estava na casa de Ali Abdullah Bahitham, nuA comissão quer entender, por exemplo, por que a entrega dos presentes não seguiu o tradicional rito diplomático, com a liturgia que essas tradições sempre envolvem, e foi realizada em uma saída de hotel, quando a comitiva do governo Bolsonaro partia, improvisando a alocação daqueles itens em suas bagagens.

"Queremos botar um foco nessa questão e fazer o que for recomendável. O ideal é que seja uma audiência pública. Eu vou olhar atentamente para que essa providência seja apresentada", disse Renan. "Dentro do limite de competência destama região nobre de Brasília, acompanhado de seu filho Flávio Bolsonaro, diplomatas de países do Oriente Médio e membros do Conselho de Cooperação do Golfo.

A comissão quer entender, por exemplo, por que a entrega dos presentes não seguiu o tradicional rito diplomático, com a liturgia que essas tradições sempre envolvem, e foi realizada em uma saída de hotel, quando a comitiva do governo Bolsonaro partia, improvisando a alocação daqueles itens em suas bagagens.

"Queremos botar um foco nessa questão e fazer o que for recomendável. O ideal é que seja uma audiência pública. Eu vou olhar atentamente para que essa providência seja apresentada", disse Renan. "Dentro do limite de competência desta comissão, vamos botar um lupa sobre essa assunto e ajudar a esclarecer as dúvidas."

Desde o dia 3 de março, quando o Estadão passou a revelar detalhes do escândalo das joias, a reportagem procurou um posicionamento da embaixada árabe no Brasil e, também, da embaixada brasileira em Raide, mas não obteve nenhum retorno.

A tentativa do governo Bolsonaro de entrar ilegalmente no País com joias milionárias presenteadas pelo regime da Arábia Saudita será investigada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. A informação foi dada pelo presidente da comissão CTFC, Omar Aziz (PSB-AM). O parlamentar pretende direcionar os esforços da comissão para apurar negócios que foram fechados entre empresas do Oriente Médio durante a gestão Bolsonaro.

"É papel do Senado Federal a responsabilidade de apurar qualquer desvio de conduta de servidores públicos, seja ele um ministro ou presidente", disse Aziz ao Estadão. "Essa é uma história mal contada, em que um ministro foi o portador de uma joia valiosa, que deveria ser do povo brasileiros, mas que ele disse que iria para a primeira-dama. Temos que apurar isso."

Fora do Congresso, o caso já é apurado pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Comissão de Ética da Presidência da República, Tribunal de Contas da União e Receita Federal.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi cobrado, no plenário da Câmara, a devolver as joias que seu pai, o então presidente Jair Bolsonaro, recebeu ilegalmente no Brasil, como presente do regime da Arábia Saudita, sem ter declaração à Receita Federal e que entraram de forma clandestina no País.

Nesta quarta-feira (15), Eduardo Bolsonaro foi à tribuna da Câmara para criticar a ida do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Complexo da Maré, conjunto de comunidades na zona norte da capital do Rio de Janeiro. Sem nenhuma prova, fez acusações sobre suposto envolvimento de integrantes do governo federal com o crime organizado do Rio. Na segunda-feira (13), Dino participou do lançamento de um boletim sobre violência e encontrou diversas lideranças comunitárias da região.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) reagiu às falas de Eduardo Bolsonaro e acusou o ex-presidente de corrupção. "Ele tá aqui no plenário, então ele tem que responder o seguinte: já devolveu o colar? Já devolveu o relógio e os outros itens de R$ 400 mil que o seu pai levou pra casa? Porque isso, deputado Eduardo Bolsonaro, é corrupção. Vocês têm de responder exatamente por isso. Devolvam aquilo que levaram", afirmou Braga.

O deputado mencionou ainda outros episódios que envolveram a família Bolsonaro. "É engraçado porque o deputado Eduardo Bolsonaro, sempre que tem a oportunidade, tenta criminalizar alguma comunidade do Rio de Janeiro. Só que a maior apreensão de armas e de fuzis foi feita a partir da pista de onde? Do condomínio do pai dele! A grande apreensão de cocaína estava onde? No avião do pai dele! Ora, ora, ora... Tá querendo enganar a quem?"

Ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de até cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolva o segundo jogo de joias que recebeu do regime da Arábia Saudita. O conjunto, que reúne peças em ouro como relógio, caneta e abotoaduras, está guardado em um local privado de Bolsonaro, no Brasil.

A ordem é para que as joias sejam enviadas para a Secretaria Geral da Presidência da República, que fica dentro do Palácio do Planalto. O tribunal também determinou, por unanimidade, que o conjunto de diamantes de R$ 16,5 milhões que está apreendido com a Receita Federal na alfândega de Guarulhos (SP) tenha o mesmo destino, após a conclusão das investigações sobre o caso.

Além das joias dadas pelo regime saudita, a corte requereu o fuzil e pistola recebida por Bolsonaro em 2019, dos Emirados Árabes. Paralelamente, foi determinada uma varredura minuciosa em todos os presentes que o ex-presidente recebeu em seus quatro anos de governo, conforme antecipou o Estadão nesta quarta-feira, 15. Aquilo que não for considerado como presente "personalíssimos" terá de ser integrado ao patrimônio da União, e não poderá ficar com Bolsonaro.

Outra decisão tomada é que, a partir de agora, nos últimos dois meses que antecedem o fim de cada mandato, passará a ser feito um pente-fino daquilo que pode ou não ser incorporado pelo então presidente como bem pessoal.

A defesa de Jair Bolsonaro sustentou que os presentes dados pelos sauditas seriam bens pessoais e que poderiam ser incorporados ao acervo privado do presidente. Na semana passada, ao se manifestar sobre os presentes, o advogado do ex-presidente Bolsonaro, Frederick Wassef, declarou que Bolsonaro, "agindo dentro da lei, declarou oficialmente, os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens, não existindo qualquer irregularidade em suas condutas". Flávio Bolsonaro também saiu da defesa do pai e disse que as caixas de joias eram "personalíssimas, independentemente do valor".

Como tem revelado o Estadão em uma série de reportagens, Bolsonaro atuou diretamente no caso, não apenas para receber o pacote de presentes que entrou no País, como para tentar reaver, de todas as formas possíveis, o segundo pacote de joias que ficou retido na Receita. Suas ações diretas estão fartamente documentadas por meio de ofícios, ligações telefônicas, agendamento de voo da Força Aérea Brasil, pedidos formais para retirar as joias, acesso a ministérios e à chefia da própria Receita, com pressão direta sobre os funcionários do órgão.

Bolsonaro também já mudou de versão sobre o assunto. Primeiro, atacou a imprensa e disse que não tinha nenhum conhecimento sobre as joias. A mesma postura foi adotada por Michelle Bolsonaro. Uma semana depois, com a profusão de provas sobre o assunto, reconheceu que recebeu um pacote e decidiu entregá-lo.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro embarcou na manhã da terça-feira, 14, em Brasília, rumo a Orlando, nos Estados Unidos, para encontrar Jair Bolsonaro. Nos bastidores do PL, partido do casal Bolsonaro, a informação é a de que o escândalo das joias pautará o encontro. Michelle tem uma agenda prevista para o dia 21 de março no Brasil, para o lançamento dela como presidente do PL Mulher.

A Receita Federal também desmentiu a versão apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados de que as joias enviadas pelo regime da Arábia Saudita ao Brasil seriam para o patrimônio público da Presidência. O órgão afirmou que, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pelos servidores do Fisco de que o bem poderia ser regularizado caso essa fosse a justificativa, "isso não aconteceu no caso em análise".

Por meio de nota, a Receita afirmou que a incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como, por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante, que possam ser enviadas para um museu.

"Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público", informou a instituição, explicitando novamente que o governo não apresentou pedido para que as joias fossem tratadas como bem da União.

O caso deflagrou uma série de medidas e hoje é investigado hoje pela PF, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União, além da Comissão de Ética da Presidência da República. O Tribunal de Contas da União também interveio e vai ficar com a guarda do segundo pacote que entrou no País enquanto se investiga o caso. No Congresso, há coleta de assinaturas na Câmara para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. No Senado, o escândalo será investigado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

A Polícia Federal negou acesso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao inquérito das joias de origem árabe. O processo da polícia em São Paulo apura a tentativa de entrada ilegal no Brasil de um pacote de joias presenteado pela Arábia Saudita. Na segunda-feira (13), a defesa de Bolsonaro pediu acesso aos autos da investigação e disse que estava "à disposição" das autoridades. 

“Trata-se de investigação que corre sob sigilo. O interessado não consta como investigado até o momento”, disse o delegado da PF Adalto Machado, chefe do inquérito, à defesa do ex-mandatário. 

Os advogados do ex-presidente também informaram que ele enviaria ao Tribunal de Contas da União (TCU), como fiel depositário, o segundo pacote de joias, que teria entrado no Brasil sem ser declarado, segundo a Receita Federal. 

“Requer-se, finalmente, que em se confirmando a existência de inquérito policial ou procedimento assemelhado nesta Delegacia, seja informada a numeração dos autos, bem como dado imediato e integral acesso aos patronos do peticionário a seu conteúdo, inclusive a eventuais diligências ainda não colacionadas aos autos, bem como autorizada a extração de cópias de eventuais documentos físicos acostados ou na pendência de serem”, dizia a petição assinada pelos advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. 

As peças foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Estavam na mochila de um assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), que integrou a comitiva do governo federal no Oriente Médio, em outubro de 2021.  Uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revelou que o antigo governo tentou trazer joias ao Brasil sem declará-las à Receita. As peças, avaliadas em R$ 16,5 milhões, seriam um presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

O conjunto era composto por colar, anel, relógio e brincos de diamante com um certificado de autenticidade da Chopard, marca suíça de acessórios de luxo. 

Senadores querem saber dos ministros de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, além do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, detalhes sobre a venda da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, para a Mubadala Capital, um fundo de investimentos de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes.

A refinaria foi privatizada em 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo valor de R$ 1,65 bilhão. 

Os requerimentos de informação (REQ 1/2023, REQ 2/2023 e REQ 3/2023) foram aprovados nesta terça-feira (14) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Autor das propostas, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que instituições independentes avaliaram o valor da refinaria em R$ 3 bilhões, quase o dobro do valor pago pelo grupo árabe.

"Temos de investigar se a refinaria da Bahia foi realmente vendida pelo preço correto e, caso não tenha sido, desfazer essa transação.  O vice-presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), lembrou que foi contrário à venda da refinaria na época e que hoje a Bahia tem óleo diesel e gasolina com o maior custo do país. 

"Depois surge essa relação da Arábia Saudita com presentes valiosos dados ao Brasil, cerca de R$ 16 milhões, e que, segundo a imprensa, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, foram encaminhados para familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro. De alguma forma é preciso analisar essa transação que parece ser nebulosa", acrescentou.

O requerimento encaminhado ao ministro das Relações Exteriores também pede informações sobre a agenda de viagens internacionais do ex-ministro Bento Albuquerque, que comandou a pasta de Minas e Energia na gestão de Jair Bolsonaro. Omar Aziz explicou que, no dia em que os presentes chegaram ao Brasil, o então ministro conversou com o servidor da Receita Federal que identificou a presença da joia não-declarada e não avisou da existência de outra joia além da que foi apreendida.

"A gente quer saber quem foi que deu essa joia, se foi mesmo a Arábia Saudita, e para quem foi. Isso parece fruto de fortes indícios de propina". 

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) registrou que o trabalho de fiscalização e controle da comissão deve ser feito com o governo anterior, mas também com o atual governo.  

*Da Agência Senado

O Projeto de Lei 1055/23 regulamenta o recebimento de presentes, brindes ou similares por agentes públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto em análise na Câmara dos Deputados proíbe o recebimento de presentes de interessado em decisão ou ação competente do agente público.

Pela proposta, sendo inviável a recusa em virtude de cordialidade, cortesia ou diplomacia, a pessoa deverá remeter o bem ao setor de gestão de patrimônio do órgão a que pertence, para inclusão no patrimônio público ou leilão. O agente público deverá registrar e publicar as informações sobre os itens recebidos.

Será lícito aos agentes públicos o recebimento de brindes no exterior desde que limitados à cota de isenção por passageiro (US$ 1 mil hoje). Para hospitalidades – despesas com transporte, alimentação e hospedagem, entre outras –, o valor deverá ser compatível com o serviço, respeitado o estrito interesse institucional.

Tipificação no Código Penal

A proposta também insere dispositivos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para instituir o crime de aceitar presentes ou receber brindes e hospitalidades exorbitantes ou incompatíveis com o cargo.  A pena será de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. As sanções valerão também para quem tentar desembaraçar os itens.

“São frequentes os assédios aos tomadores de decisão e o mecanismo de persuasão não é o convencimento, apresentação de dados ou as melhores práticas de política pública, mas sim o oferecimento de presentes, vantagens indevidas ou excessiva hospitalidade aos agentes governamentais”, critica o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). 

Joias da Arábia

O parlamentar sugere ainda que, se aprovada, a norma seja batizada como “Lei Joias da Arábia”, em referência ao caso das joias que teriam sido dadas de presente pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Avaliadas em R$ 16,5 milhões as joias foram retidas em outubro de 2021 pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP) quando integrantes do governo anterior tentaram entrar com elas no País sem declará-las.

*Da Agência Câmara de Notícias

Logo após auditores do fisco apreenderem em outubro de 2021 no aeroporto de Guarulhos as joias presenteadas pelo regime da Arábia Saudita para o casal Bolsonaro, a equipe do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque acionou a direção da Receita Federal em Brasília para tentar liberar os bens. As joias avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões estavam na bagagem de um auxiliar do ex-ministro e não foram declaradas no momento do desembarque internacional em São Paulo, como revelou o Estadão.

Bento Albuquerque ainda estava no aeroporto quando a chefia da Receita, que era comandada pelo então secretário José Tostes, foi acionada pela equipe do então ministro sob alegação de que havia um problema na alfândega que poderia atrasar a conexão do voo de Bento. Naquele momento, Sandro Serpa, que era subsecretário de Tributação da Receita, recebeu um telefonema do chefe de gabinete do ex-ministro, o contra- almirante José Roberto Bueno Junior.

A ligação é um novo elemento para mostrar que integrantes do governo Bolsonaro tentaram pressionar o Fisco a liberar os diamantes destinados à primeira dama Michelle Bolsonaro e seu marido.

Ao Estadão, Serpa disse que na ligação telefônica Bueno relatou que havia um "problema em Guarulhos" envolvendo as bagagens da comitiva do ministro e se referiu a um "presente" que poderia atrasar a conexão do seu próximo voo, que seguiria até Brasília.

O chefe de gabinete do ex-ministro alegou que, naquele momento, não havia auditores para atendimento na alfândega, o que Serpa disse ter estranhado, já que os servidores da Receita trabalham sem parar em turnos de 24 horas, em todos os dias da semana.

No dia da apreensão em Garulhos, subsecretário de Tributação da Receita disse que, após receber a ligação do auxiliar do ministro Bento, entrou em contato com o então superintendente da Receita na 8 ª Região Fiscal de São Paulo, José Roberto Mazarin. "Eu fiquei preocupado com a informação de que o ministro iria perder o voo por conta de um suposto não atendimento da Receita. Esse foi o principal motivo de eu ligar para o superintendente", disse.

De acordo com relato de Serpa, Mazarin retornou mais tarde informando que tinha havido a apreensão de um conjunto de joias inicialmente avaliado em US$ 265 mil. Naquele momento, o subsecretário recebeu, inclusive, a foto das joias enviada pelo superintendente da Receita em São Paulo.

O ex-subsecretário do Fisco relata que se surpreendeu com o que viu na foto e percebeu que a Receita tinha feito o seu trabalho. Segundo ele, no dia seguinte, comunicou ao então secretário especial da Receita, José Tostes, do ocorrido. A resposta de Tostes foi a de que já "estava sabendo" do que tinha acontecido. Tostes perdeu o cargo 37 dias após a apreensão.

Serpa informou que não tratou mais do assunto, porque o tema não era da sua área de atuação na Receita, mas do setor aduaneiro. Ele atribui o fato de ter sido o primeiro a ser procurado porque conhecia Bento Albuquerque e José Roberto Bueno quando os três trabalharam no mesmo período na embaixada Brasileira em Washington.

Como revelou o Estadão, Bento Albuquerque e seu assessor, Marcos André dos Santos Soeiro, desembarcaram em Guarulhos no dia 26 de outubro de 2021 no voo 773. Na chegada, Soeiro foi selecionado para vistoria da bagagem, quando foi detectado pelos fiscais um conjunto de joias avaliado em 3 milhões de euros (R$ 16,5 milhões). Bento passou sem ser revistado. Os dois informaram ao Fisco que não tinham nada a declarar na bagagem. Foi quando Soeiro teve a bagagem fiscalizada e as joias foram descobertas.

O governo Bolsonaro acionou pelo menos três ministérios para tentar liberar as joias no final de seu governo. O braço direito do presidente Jair Bolsonaro, o coronel Mauro Cid agiu para tentar retirar do cofre da Receita em Guarulhos a caixa que continha um colar, brincos e anel de diamantes da loja de luxo Chopard. A operação acabou sendo barrada por servidores do fisco que não aceitaram entregar os bens que deveriam ter sido declarados como patrimônio da União.

A defesa do presidente alega que as joias fazem parte da cota de presentes que o chefe do Executivo recebe durante o mandato e podem ser levados para casa como objetos pessoais. Decisão de 2016 do Tribunal de Contas da União indica o contrário do que alega Bolsonaro. Presentes de alvo valor, como joias, fazem parte do acervo da União. Ficam sob a guarda do governo após o fim do mandato do presidente e não podem ser considerados um patrimônio pessoal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao ministro Augusto Nardes, do TCU, que reconsidere sua própria decisão e determine a obrigação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro devolver à União, em até cinco dias, parte das joias que, supostamente, lhe foram enviadas de presente por representantes do governo da Arábia Saudita.

O recurso que o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, enviou hoje (10) ao ministro é uma reação à decisão de Nardes, que, ontem (9), nomeou Bolsonaro como “fiel depositário” das joias milionárias até que o TCU conclua a análise dos indícios de irregularidades e dê a palavra final sobre qual a destinação adequada para as joias.

Na decisão, tornada pública na noite desta quinta-feira, Nardes determina que Bolsonaro não poderá usar, dispor ou vender nenhuma das joias, devendo preservá-las intactas. Para o ministro, embora muitas perguntas sigam sem respostas, já há “indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias e relógio no valor total de 3 milhões de euros” (cerca de R$ 16,5 milhões de reais pelo câmbio atual). 

O valor citado pelo ministro Augusto Nardes diz respeito apenas à avaliação do conjunto de joias femininas (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes) que agentes da Receita Federal apreenderam em outubro de 2021, ao inspecionar a bagagem de um então assessor do Ministério de Minas e Energia que integrava a comitiva que acompanhou o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque em uma viagem oficial à Arábia Saudita. 

Há ainda um segundo kit, este contendo joias masculinas (um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de terço - uma masbaha), cujo valor ainda é incerto. Ao contrário do conjunto feminino, as joias masculinas não foram identificadas no momento em que o ex-ministro Bento Albuquerque e seus assessores chegaram ao país, tendo ingressado irregularmente no país, já que não foram declaradas.

Defesa

Desde a última terça-feira (7), a Agência Brasil vem questionando o Palácio do Planalto, o Ministério de Minas e Energia e pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o atual paradeiro das joias masculinas, mas até o momento, não obteve informações precisas, oficiais.

Conforme a Agência Brasil noticiou, documentos indicam que, em 29 de novembro de 2022, ou seja, mais de um ano após a comitiva de Albuquerque trazer as joias ao país, um representante do ministério enfim entregou o kit masculino ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, órgão da Presidência da República responsável por, entre outras coisas, analisar os presentes recebidos por autoridades brasileiras e dizer se se tratam de objetos de uso pessoal ou destinados ao Estado brasileiro em função do valor histórico, cultural e financeiro.

Hoje (10), a reportagem perguntou ao ex-ministro Bento Albuquerque, por meio de sua assessoria, o motivo dele não ter entregue ou avisado os agentes alfandegários sobre a existência do segundo kit de joias ao ver seu assessor, o ex-chefe do escritório de Representações da pasta no Rio de Janeiro, Marcos André Soeiro, ser parado por não ter declarado as peças femininas que trazia na bagagem.

Albuquerque se limitou a reenviar uma nota já divulgada anteriormente em que afirma que “o governo brasileiro tomou as medidas cabíveis e de praxe, como sempre ocorreu, em relação aos presentes institucionais ofertados à representação brasileira que participou de eventos diplomáticos na Arábia Saudita”.

Na nota, o ministro também assegura que, “em função dos valores histórico, cultural e artístico dos itens, o MME encaminhou solicitação para que o acervo recebido tivesse seu adequado destino legal”, sem especificar a quem a solicitação foi encaminhada. 

Acervo

Nesta quinta-feira (8), o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou à CNN Brasil que as joias masculinas chegaram a ser incluídas entre os objetos destinados a seu acervo privado – sem deixar claro se, com isso, as levou consigo ao deixar a Presidência da República. “Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, disse Bolsonaro.

De acordo com as normas aduaneiras, como a comitiva brasileira não declarou as joias ao chegar ao país, caso Bolsonaro queira reivindicá-las para uso pessoal, terá que pagar metade do valor das mesmas, mais uma multa de 50%. Caso contrário, elas serão incorporadas ao patrimônio público ou leiloadas – caso em que ao menos 40% da quantia arrecadada será destinada ao Tesouro Nacional e a políticas de seguridade social. 

"Roteiro cinematográfico" No recurso que apresentou ao ministro Augusto Nardes, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, afirma que o episódio das joias e suas repercussões lembram os roteiros dos filmes do diretor cinematográfico norte-americano Quentin Tarantino.

"A cada novo dia que acordo e me deparo com os mirabolantes desdobramentos dessa história dos supostos presentes árabes recebidos pelo casal Bolsonaro, a qual se revela cada vez mais escabrosa e com sucessivos capítulos que vão se tornando mais complexos e com a inserção de novos elementos e suspeitas, tenho a impressão que estou imerso em um filme de Quentin Tarantino", menciona o subprocurador ao se referir a uma reportagem do portal Metrópoles. 

Segundo o portal, já em 2019, Bolsonaro contrariou uma regra do TCU e se apropriou de um fuzil e de uma pistola que ganhou de representantes dos Emirados Árabes - informação que Furtado pede que o TCU apure a fim de decidir se é o caso de pedir a Bolsonaro que entregue, além das joias, também as armas. 

Os presentes de governos estrangeiros dados a Lula e Dilma estão no acervo público da União. Entre 2003 e 2016, a gestão do PT foi agraciada com 551 presentes de autoridades estrangeiras. A maioria foi recolhida ao acervo após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Até 2016, as regras permitiam que os presidentes levassem os presentes dados informalmente aos seus acervos pessoais, com a obrigatoriedade da entrega à União apenas dos bens cedidos em cerimônias oficiais. 

Para mudar, o TCU se baseou no princípio constitucional da moralidade para derrubar a interpretação e determinar que todos os presentes fossem destinados ao acervo da União. Com o novo entendimento, uma auditoria foi realizada para localizar os presentes entregues desde 2002. 

O levantamento constatou que Lula havia ficado com 434 presentes e Dilma com 117. A maioria foi devolvida após solicitação, mas 11 bens - que somados custavam 11.748,40 -, continuaram desaparecidos e precisaram ser ressarcidos pelo o ex-presidente. Enquanto seis presentes dados a Dilma - no valor de  R$ 4,7 mil - também foram perdidos. 

“Em relação à ex-Presidente Dilma Rousseff, em que pesem as tentativas de cobrança, não consta do processo o recolhimento do montante indicado”, informou o TCU ao pedido da BBC News Brasil. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá usar nem vender as joias recebidas do governo da Arábia Saudita. A determinação foi feita pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou um pedido do subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado.

Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (9), Nardes determinou que o ex-presidente deve preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”.

A emissora CNN afirmou nesta semana que Bolsonaro admitiu ter incorporado ao seu acervo pessoal uma caixa contendo um relógio de pulso, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e uma espécie de rosário. O ex-presidente ainda não falou publicamente sobre o caso. Além dessa caixa, existem outros itens também recebidos a título de presente do governo árabe. Trata-se de um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes. Esses seguem em posse da Receita Federal.

Relator do processo do TCU, Nardes determinou ainda investigações para verificar se a Polícia Federal e a Receita Federal atuaram de forma adequada na apuração dos fatos relatados e se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do governo anterior. O TCU investiga o ex-presidente por tentativa de receber ilegalmente joias com valor total estimado em cerca de três milhões de euros, equivalente a cerca de R$ 16 milhões.

“O Tribunal de Contas da União informa que, em relação ao processo que trata [...] a respeito de indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias no valor total de 3 milhões de euros, adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque, por meio do despacho do Relator, ministro Augusto Nardes”, informou o TCU.

Ministro Augusto Nardes

Aliado de Bolsonaro, Nardes foi escolhido para relatar o caso. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acionou o presidente do TCU, Bruno Dantas, para pedir a suspeição do ministro.

No fim de novembro, Nardes pediu licença do TCU por cinco dias após a divulgação de áudios de WhatsApp. Nas gravações, ele afirmou que estava “acontecendo um movimento muito forte nas casernas” e haveria um “desenlace bastante forte na Nação”, em referência às manifestações antidemocráticas nas portas de quartéis após a derrota de Bolsonaro nas urnas.

Assim que os áudios vazaram, a assessoria de Nardes divulgou uma nota na qual afirmava que o ministro repudia manifestações antidemocráticas e lamentava a interpretação do áudio dirigido a um grupo de amigos.