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Lava Jato denuncia Perillo por propina de R$ 17,8 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta quarta-feira, 19, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a Procuradoria, enquanto governador de Goiás, Perillo teria solicitado e recebido propinas no valor de R$ 17.808.720,17 da Odebrecht para favorecer interesses da empreiteira em contratos e obras no Estado.

A denúncia foi apresentada no âmbito da operação Cash Delivery, desdobramento da Lava Jato, e decorre de acordos de leniência e colaboração premiada firmados com a Construtora Norberto Odebrecht e seus executivos.

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Outras quatro pessoas também foram denunciadas pelo MPF em Goiás. Jayme Eduardo Rincón, Márcio Garcia Moura, Paulo Rogério de Oliveira e Carlos Alberto Pacheco Júnior teriam operacionalizado, segundo a Procuradoria, o recebimento da propina do ex-governador de Goiás.

Rincón, ex-tesoureiro de Perillo, intermediava os pagamentos e tratava junto a executivos da Odebrecht dos valores requisitados pelo ex-governador, indicou o MPF. Já os outros três denunciados seriam responsáveis por buscar o dinheiro da propina.

Na deflagração da operação Cash Delivery, em 2018, a Polícia Federal apreendeu R$ 940 mil em dinheiro vivo na casa do policial militar Marcio Garcia de Moura, que trabalhava como motorista particular de Rincón.

Na denúncia, o MPF requer reparação à Administração Pública de no mínimo R$ 17 milhões referente ao dano causado pelos envolvidos, decretação do sequestro de bens de Perillo e seus aliados e interdição do exercício de cargo ou função pública dos acusados pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada.

Justiça Eleitoral

O Ministério Público Federal indicou ainda que apresentou, um Pedido de Reconsideração de decisão que declinou da competência da investigação o ex-governador e seus aliados em favor da Justiça Eleitoral.

Em abril, a Procuradoria afirmou à 11ª Vara Federal de Goiás que era de competência da Justiça Federal, e não da Justiça Eleitoral, o inquérito da Operação Cash Delivery. A manifestação respondia a um requerimento de Jayme Rincón que desejava levar a investigação para a Justiça Eleitoral.

No documento, o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho defendeu que não há conexão entre os crimes comuns investigados pela Cash Delivery e os crimes eleitorais investigados no inquérito que tramita na 135ª Zona Eleitoral de Goiânia.

"O MPF entende que há absoluta ausência de crime eleitoral que enseje a remessa dos autos à Justiça Eleitoral", indicou a Procuradoria.

Defesas

"A Defesa técnica de Marconi Perillo vem a público mostrar sua indignação com a Denúncia apresentada dia 17 pelo Procurador Hélio Telho. Não tem a Defesa nenhuma preocupação com os fatos constantes na peça subscrita pelo Sr. Procurador, mas a apresentação desta Denúncia é a comprovação da parcialidade e da perseguição que este Procurador promove, há anos, contra o ex-Governador.

Em inúmeras circunstâncias esta perseguição ficou clara como no episódio das providências contra o então candidato ao Senado com claríssimas intenções eleitorais. A Defesa sempre se absteve de qualquer enfrentamento mais duro em respeito à instituição do Ministério Público. Ocorre que agora o Dr. Procurador rasgou o véu e perdeu o pudor.

O Exmo. Dr. Leão Aparecido Alves, Juiz Titular da 11ª Vara Federal de Goiânia, em 23 de maio, declinou da competência da Justiça Federal, no caso concreto, e determinou que o processo fosse encaminhado à Justiça Eleitoral, cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal. O processo foi ao Ministério Público para simples ciência e deveria ser encaminhado à Justiça Eleitoral para a manifestação do digno Juiz Eleitoral.

Intempestiva e atrevidamente, o Dr. Procurador, inconformado, não querendo abrir mão do processo, como se isto fosse possível, apresenta Denúncia SEM TER COMPETÊNCIA para tal. Um desafio e um desrespeito à sua Excelência, o Juiz Titular, que já havia despachado declinando a competência. Um desserviço ao Poder Judiciário e um ato que não reflete a postura sempre digna e sensata da instituição do Ministério Público Federal. Quer a Defesa grisar, mais uma vez, que o ex-Governador não teme o enfrentamento dos fatos e tem absoluta confiança na sua total inocência, mas tem que responder frente ao Juízo competente.

Em respeito ao Judiciário não teceremos nenhum comentário sobre o mérito, por entender que há uma clara usurpação de competência e abuso de poder e, mais uma vez, uma odiosa perseguição que deve ser apurada com a devida responsabilização.

Defesa ressalta a absoluta confiança na instituição do Ministério Público e no Poder Judiciário."

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido o posicionamento dos outros citados.

O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

Lava Jato, Odebrecht, Marconi Perillo, denúncia
MP acusa Marconi Perillo por improbidade administrativa

O Ministério Público de Goiás ajuizou uma ação civil pública contra o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) por improbidade administrativa. A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, aponta que a renúncia fiscal de R$ 1,3 bilhão não atendeu requisitos formais da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na ação, a promotora explica que a concessão de benefícios fiscais a empresas ocorreu por meio de lei aprovada e sancionada em 2014. Entre as beneficiadas pela lei estiveram empresas filiais do Grupo JBS, em Goiás.

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A promotora de Justiça, em pedido liminar, requereu a decretação da indisponibilidade de R$ 3,9 bilhões em bens e valores de Marconi Perillo. O valor refere-se ao total do prejuízo ao Estado com o benefício concedido (R$ 1,3 bilhão) mais a multa civil de duas vezes o valor do ano, prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

De acordo com a ação, a renúncia de receita mediante concessão de benefício fiscal se deu pelo encaminhamento de projeto de lei à Assembleia Legislativa sem atender aos requisitos formais exigidos pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) - estimativa de impacto orçamentário-financeiro, previsão de medidas de compensação, demonstrativo de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.

A promotora afirma que a lei aprovada pela Assembleia "infringiu o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e causou mais desequilíbrio fiscal do que já havia".

"Essa lei que ele (Marconi Perillo) mandou para a Assembleia para conceder esses perdões fiscais, o artigo 14 diz que para conceder os benefícios, você tem que mandar com a lei uma estimativa, um estudo do impacto orçamentário financeiro no exercício e nos dois seguintes. Ele não fez esse estudo do impacto, mandou a lei sem isso", explica a promotora.

"Quando você renuncia à receita, você tem que fazer um estudo, porque se essa renúncia prejudicar suas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, você não pode conceder."

Segundo a promotora, além da estimativa e do estudo, também não foram apresentadas receitas compensatórias à renúncia fiscal.

Leila Maria de Oliveira aponta também que o benefício fiscal foi dado em ano eleitoral, o que contraria o artigo 73, parágrafo 10, da Lei Eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997) e, portanto, o ex-governador incorreu na prática de atos de improbidade administrativa.

A promotora solicitou a condenação de Marconi Perillo ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, à perda da função pública (se for o caso), suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Com a sanção do inciso III, a multa civil é de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e a suspensão dos direitos políticos fica entre três e cinco anos.

Defesas

"A defesa do ex-governador Marconi Perillo, por meio do advogado João Paulo Brzezinski, publica a seguinte nota para explicitar sua perplexidade em relação à ação civil pública deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás no dia 12 de fevereiro de 2019, que busca a declaração de nulidade do programa de recuperação fiscal promovida pelo Estado em 2014".

"Os argumentos, absolutamente equivocados, apresentados pelo Ministério Público são: o descumprimento da Lei Eleitoral (artigo 73, parágrafo 10) e Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 14)".

"Tenta o órgão ministerial fazer crer que a medida de regularização fiscal teve cunho eleitoreiro, quando, na verdade, as eleições de 2014 ocorreram na data de 26.10.2014 e a lei que se ataca foi sancionada em 22.12.2014, ou seja, quase dois meses após as eleições."

"Quanto aos requisitos do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram integralmente cumpridos, tanto que a Lei atacada pelo Ministério Público foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás."

"Referido programa possibilitou a recuperação de créditos perdidos, devido ao inadimplemento dos contribuintes, que igualmente puderam regularizar a vida financeira de suas empresas, gerando emprego, renda e bem social para todos cidadãos do Estado."

"Por fim, quadra registrar que a Lei atacada não foi responsável por ordenar a concessão de benefícios a qualquer empresa específica, uma vez que cabiam aos contribuintes inadimplentes interessados procurarem a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás a fim de que estes estabelecessem entre si os termos da concessão legislativa."

"A técnica jurídica utilizada também é fortemente questionável, tendo em vista que o Ministério Público formou a polaridade passiva da ação exclusivamente na pessoa do ex governador Marconi Perillo, quando deveria, por uma questão de coerência processual, ter integrado a lide as empresas supostamente beneficiadas pela Lei atacada, o que não ocorreu, denotando flagrante perseguição pessoal."

"Assim, reitera-se o repúdio a versada pretensão judicial, a qual além de não guardar consonância com a realidade fática e jurídica vertente ao tema, também afronta de forma hialina o princípio da supremacia do interesse público, bem como a própria autonomia do Poder Legislativo, responsável pela aprovação da Lei ora questionada."

A JBS não comentou.

Marconi Perillo, improbidade administrativa
Preso, Perillo depõe e nega crimes

Após ser preso nesta quarta-feira (10) o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) prestou depoimento em que negou a prática de crimes à Polícia Federal. O tucano foi preso ao chegar na superintendência da PF, em Goiânia, para prestar depoimento sobre as acusações de delatores da Odebrecht Fernando Reis e Alexandre Barradas. Em suas delações, eles citaram repasses de R$ 10 milhões a Perillo - R$ 2 milhões na eleição de 2010 e R$ 8 milhões em 2014.

O tucano é investigado na operação Cash Delivery e já havia sido alvo de busca e apreensão na sexta-feira, 28. Em 28 de setembro, Perillo foi alvo de busca e apreensão. Jayme Rincón, ex-tesoureiro de Perillo e coordenador da campanha ao governo do Estado de José Eliton (PSDB) - aliado do tucano e que busca a reeleição -, foi preso pela PF na ocasião com R$ 900 mil.

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Segundo seu advogado Antonio Carlos de Almeida Castro Kakay, "Marconi Perillo prestou longo depoimento enfrentando absolutamente todos os pontos que a Polícia Federal indagou".

"Ele estava na sede da PF para prestar depoimento quando foi surpreendido com o decreto de prisão. Nenhum fato novo surgiu que justificasse esta prisão. A Polícia Federal agiu com serenidade e profissionalismo e os direitos do Marconi foram preservados", afirmou.

A defesa confirmou que o ex-governador se encontra na sede da Polícia Federal. "Mesmo considerando injusta a prisão, ele resolveu prosseguir no depoimento pois tem certeza de que não praticou nenhum ato ilícito. Entende a defesa técnica que tudo foi satisfatoriamente esclarecido".

"É evidente que toda e qualquer pessoa pode ser investigada, ninguém está acima da lei, mas a prisão por fatos pretensamente ocorridos em 2010 e 2014 é teratológica, não encontra amparo na jurisprudência do Supremo Tribunal. Vivemos um momento punitivo e de criminalização da atividade política. Esta tensão desnecessária não faz bem para a estabilidade democrática", sustenta a defesa.

O advogado faz referência ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). "Assim como o TRF já concedeu liberdade a outros investigados, afastando o equivocado argumento de necessidade de prisão nesse momento, a defesa acredita na altivez e independência do tribunal, para que a Justiça seja resgatada."

Operação Cash Delivery, Marconi Perillo, prisão
Justiça põe Perillo no banco dos réus por corrupção

O juiz da 8ª Vara Criminal de Goiânia, Ricardo Prata, determinou abertura de ação penal contra o ex-governador de Goiás e candidato ao Senado, Marconi Perillo (PSDB), pelo crime de corrupção passiva. Também estão no banco dos réus os empresários da Delta Fernando Cavendish e Claudio Dias Abreu e o contraventor Carlinhos Cachoeira.

A decisão é do dia 6. O tucano é acusado de corrupção passiva, por ter parte de uma dívida de campanha eleitoral, no valor de R$ 90 mil, supostamente paga em troca de um aditivo realizado em contrato do Estado com a Delta Engenharia.

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A denúncia foi oferecida em março de 2017 pela Procuradoria-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça. Com a renúncia de Perillo para disputar as eleições, o caso foi enviado à primeira instância.

De acordo com a PGR, Carlinhos Cachoeira se valeu de "estreitas relações" com agentes políticos de Goiás para que a Delta estabelecesse "contratos vultosos, vários deles firmados com violação de dispositivos expressos de lei ou com prejuízo flagrante aos cofres públicos".

Em troca, o contraventor - considerado na denúncia um "operador oculto dos interesses da Delta" - oferecia propina aos agentes públicos.

As defesas dos acusados ainda não se manifestaram.

Justiça, Marconi Perillo
PGR pede quebra de sigilo de Perillo

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a quebra do sigilo telefônico do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) e de dois delatores da Odebrecht. O ex-tesoureiro de Perillo, Jayme Rincón, também foi incluído no pedido. O tucano, atual coordenador da campanha do pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB), é alvo de investigação por causa de citações de delatores da Odebrecht sobre suposto repasse de propinas durante campanhas eleitorais.

O caso tramitava no STJ, mas foi enviado à Justiça Federal de Goiás em abril, após Perillo deixar o governo para se candidatar ao Senado - o pedido de quebra de sigilo é anterior ao envio à primeira instância. Desde então, não houve andamento do caso.

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"Considerando os indícios de crime e a necessidade de apuração do vínculo mantido entre os colaboradores e investigados, deve ser afastado o sigilo das comunicações telefônicas referente aos terminais telefônicos utilizados nos anos de 2010 e 2014 por Fernando Cunha Reis, Alexandre Barradas, Marconi Perillo e Jayme Rincón", diz o pedido assinado pelo vice-procurador-geral Luciano Mariz Maia.

Reis e Barradas são ex-funcionários da Odebrecht que citaram em suas delações terem repassado R$ 10 milhões a Perillo - R$ 2 milhões na eleição de 2010 e outros R$ 8 milhões em 2014. Rincón, por sua vez, é presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e foi tesoureiro das campanhas de Perillo ao governo de Goiás.

Instaurado após a homologação do acordo dos executivos da Odebrecht, a investigação apura se, em razão do cargo de governador, ocupado por Perillo entre 2011 e 2018, ele recebeu vantagens indevidas "com o intuito de facilitar a obtenção de contratos de saneamento básico em Goiás" para o braço ambiental da empreiteira.

"Marconi Perillo por intermédio de Jayme Rincón teria recebido ilicitamente recursos para suas campanhas eleitorais ao governo do Estado de Goiás nos anos de 2010 e 2014, em troca de patrocinar os interesses da Odebrecht no Estado, especificamente os interesses da Odebrecht Ambiental na área de saneamento básico", diz o pedido de quebra de sigilo.

No pedido de quebra de sigilo, a PGR diz que, em sua delação, o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis narrou que, em jantar em 2010, Perillo pediu R$ 2 milhões para sua campanha ao governo, "se comprometendo a desenvolver projetos de água e esgoto que eram de interesse" da empresa. Segundo o delator, o repasse foi feito por meio do codinome "calado".

Defesa. "Não conheço pedido de quebra de sigilo. Marconi está muito tranquilo em relação a esse inquérito. Se efetivamente for quebrado o sigilo, penso que irá produzir uma prova positiva para o Marconi", afirmou o advogado do ex-governador, Antônio Carlos de Almeida Castro.

A defesa de Jayme Rincón foi procurada mas não se manifestou até a conclusão desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STJ, Marconi Perillo, PGR
MP nega lentidão em inquérito envolvendo JBS e Perillo

O Ministério Público de Goiás divulgou nota nesta sexta-feira, 28, na qual nega que tenha conduzido com lentidão o inquérito sobre suposto benefício à JBS em programa de isenções de impostos no Estado. A investigação foi aberta em 2015 e remetida neste ano para a Procuradoria-Geral de Justiça, devido ao foro privilegiado envolvendo o governador do Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Na quarta-feira, 26, Perillo, e os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo JBS, foram citados pelo juiz titular da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Avenir Passo de Oliveira, para prestar esclarecimentos em uma ação popular protocolada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

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Caiado questionou o ritmo do MP na condução do inquérito. O Ministério Público disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não há nenhuma morosidade na condução desse inquérito civil". O comunicado lista as etapas pelas quais o caso passou dentro da instituição e as datas.

Segundo o MP, no dia 10 de maio o inquérito civil chegou ao gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. No dia 22 do mesmo mês, o MP afirma que solicitou à Procuradoria-Geral da República informações sobre o objeto da investigação e requisitou à Assembleia Legislativa a remessa de cópia integral do processo legislativo que culminou na edição da Lei n. 18.709/2014, que estabeleceu a isenção fiscal.

"A Procuradoria-Geral da República informou ao Ministério Público de Goiás que diligências investigatórias, inclusive quanto ao objeto do aludido inquérito civil, continuam em andamento", diz o MP na nota, citando um ofício com data de quarta-feira, 26.

"A sucessão dos eventos acima demonstra, de forma clara, que o Ministério Público de Goiás vem conduzindo o citado inquérito civil de maneira célere, acompanhando pari passu o andamento do 'notório' trabalho investigativo desenvolvido pelo Ministério Público Federal, imprescindível para o completo exame do objeto do inquérito civil", afirma o texto.

Defesa

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do governador negou que o Grupo JBS tenha sido o principal beneficiário do Regulariza. De acordo com o texto, a edição 2014 do programa recebeu a adesão de 1.234 estabelecimentos. "Nesse período, o programa recuperou aproximadamente R$ 1 bilhão em créditos tributários", disse.

A nota também afirma que o programa entrou em vigor depois de aprovação da Assembleia Legislativa de Goiás e aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Procurado pela reportagem, o Grupo JBS não quis se manifestar.

JBS, Marconi Perillo, MP-GO
Citações da Odebrecht são 'balela', rebate Marconi Perillo

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), convocou uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (16) para se defender das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Em uma sala no Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, Perillo exibiu em um telão os trechos dos vídeos de delações que citam seu nome e, durante uma hora, procurou rebater cada citação e responder a perguntas de jornalistas.

Ele negou que tenha recebido ou negociado qualquer valor ilícito para suas campanhas eleitorais de 2010 e 2014 e disse ter certeza que a verdade será restabelecida no Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão que pode autorizar a abertura de inquérito contra o governador.

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Em relação à principal acusação que consta nas delações, de que teria pedido uma contribuição de R$ 50 milhões da empreiteira para a campanha de reeleição, em 2014, o tucano afirmou que essa citação chega a ser "ridícula".

"Isso é falso e desconectado com a realidade. Nem se eu fosse candidato a presidente teria tamanha ousadia", disse o governador. Em outro momento da coletiva, Perillo classificou a acusação como "balela" e uma "conversa sem pé nem cabeça".

Ele confirmou que conversou com o empreiteiro Marcelo Odebrecht para pedir uma contribuição, assim como fez com outras grandes empresas, mas que não conversou sobre valores.

O governador ressaltou que a Odebrecht doou R$ 300 mil para sua campanha ao governo de Goiás em 2010 e mais R$ 2,2 milhões para a reeleição, em 2014. Ele afirmou que a coligação arrecadou, em 2014, R$ 34 milhões para todas as campanhas majoritárias no Estado de diversas empresas.

"Não tem menor cabimento pedir a uma empresa um valor que poderia corresponder ao gasto de toda a campanha, não teria nem amparo legal ter um único doador", disse.

O tucano afirmou que não houve, durante seu governo, qualquer favorecimento à Odebrecht em obras e licitações e que não é possível configurar alguma troca ilícita entre sua gestão e a empreiteira.

O governador goiano alegou que todas as contribuições eleitorais foram registradas e aprovadas na Justiça Eleitoral e que nunca pediu ou recebeu dinheiro de caixa 2 para campanhas. De acordo com as delações, a empreiteira acabou pagando caixa dois de R$ 8 milhões à campanha de Perillo. Em 2010, o tucano já havia recebido R$ 2 milhões de caixa dois à primeira campanha, ainda segundo os depoimentos de colaboradores.

"Não cometemos nenhum ato de corrupção e desvios, acusações que, é bom repetir, sequer constam no pedido de investigação. Mais do que isso, não recebemos nenhuma doação ilegal ou de caixa dois nas campanhas. Às vezes eu era acusado de ter feito campanhas caras, o que sempre ocorreu é que sempre fiz campanhas transparentes", disse o governador.

Ele ainda apontou que adversários declararam campanhas baratas, mas receberam dinheiro de caixa dois. "Muitos fizeram caixa 2 e às vezes não são citados", apontou o governador, que disse não ter como provar que outros políticos receberam caixa 2.

"Mas, no nosso caso, nós sempre colocamos no teto os valores de campanha para que realmente nós fizéssemos as campanhas sem a necessidade de caixa dois", declarou.

Constrangimento

O tucano disse ainda que ficou constrangido com as delações e acusou setores da imprensa de nivelar todos os políticos "por baixo". "É evidente que as citações me constrangem, como constrangem a qualquer cidadão de bem e a qualquer democrata. Entretanto, tenho a cabeça erguida e a consequência tranquila de que nada fizemos de errado", declarou.

Perillo também dirigiu ataques aos delatores, afirmando que não se pode acreditar em afirmações feitas "sob pressão".

"Aliás, quem pode dizer que vários desses delatores, que várias dessas empresas, não embolsaram parte do dinheiro que deveria ser destinado a caixa dois, propina. Quem pode comprovar que isso não teria acontecido?", questionou.

O goiano disse que fará sua defesa no STJ, se houver uma denúncia, e que a "verdade vai prevalecer".

Críticas

Criticando a "superexposição" gerada pelo Judiciário, Ministério Público e pela imprensa, o governador afirmou que parte desses setores querem nivelar toda a classe política "por baixo" e até aniquilar os políticos.

"Eu não sei quem é que substituiria pessoas tão experientes que estão na política em um momento tão grave como passa o Brasil", disse Perillo. "Eu duvido que algum procurador de Justiça desses daria conta de vir ao Executivo e fazer governos avançados, progressistas, transformadores, realizadores", atacou.

Lula

Durante a coletiva, o tucano também se defendeu da Operação Monte Claro, deflagrada em 2012 e que foi objeto de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em março deste ano. O MPF ofereceu denúncia contra o governador por suspeita de receber vantagens indevidas para viabilizar contratos do poder público com a Construtora Delta durante seu 3º mandato, entre 2011 e 2012.

Ele classificou as acusações como uma farsa montada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para prejudicar adversários e citou uma decisão judicial que condenou um jornalista por ter divulgado informações sobre a operação.

Autorização da AL

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Marconi Perillo e outros governadores citados nas delações da Odebrecht poderão ser investigados no STJ sem necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa. O governador afirmou que não tem nenhuma preocupação quanto a isso, mas que defendia a prerrogativa dos deputados autorizarem qualquer processo na Justiça.

Lava Jato, Odebrecht, Marconi Perillo, pagamento de propinas
PGR denuncia Perillo (PSDB) por corrupção passiva

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O tucano é acusado de corrupção passiva, por ter parte de uma dívida de campanha eleitoral, no valor de R$ 90 mil, paga em troca de um aditivo realizado em contrato do Estado com a Delta Engenharia.

Foram denunciados por corrupção ativa, na mesma investigação, o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira; o empresário Fernando Cavendish, dono da Construtora Delta Engenharia; e Cláudio Dias Abreu, um ex-diretor da empreiteira para a região Centro-Oeste. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso à denúncia, que foi oferecida no último dia 24 e permanece em segredo de justiça.

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De acordo com a PGR, Carlinhos Cachoeira se valeu de "estreitas relações" com agentes políticos de Goiás para que a Delta estabelecesse "contratos vultosos, vários deles firmados com violação de dispositivos expressos de lei ou com prejuízo flagrante aos cofres públicos". Em troca, o contraventor - considerado na denúncia um "operador oculto dos interesses da Delta" - oferecia propina aos agentes públicos.

O desvio total estimado com os pagamentos de propina é de R$ 370 milhões, fato que é objeto de ação penal na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Para a PGR, o "papel" de Marconi Perillo "era central" no esquema. "Com a assunção à chefia do executivo estadual em 01/01/2011, Perillo chancelou o violento aumento do número de contratos de diversas áreas da Administração entregues à Delta Construções, em virtude do que recebeu vantagens indevidas dos demais acusados, por meio de empresas fantasma criadas para tanto", descreve na denúncia o vice-procurador-geral eleitoral, José Bonifácio Borges de Andrada. Após a posse de Perillo, os valores de contratos da delta subiram da casa de R$ 5 milhões para R$ 70 milhões, de acordo com a PGR.

Os investigadores identificaram o repasse de verbas ilícitas a 18 empresas fantasma, que eram usadas para lavar o dinheiro. "Os pagamentos das propinas, diga-se, eram levados a efeito através de transferências feitas pelas empresas fantasma aos beneficiários sob a forma de quitação de despesas dos agentes públicos ou por meio de saques em dinheiro e entrega em espécie às autoridades", escreveu o vice-procurador-geral.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Marconi Perillo, afirmou que a defesa foi surpreendida porque achava que o assunto estava esclarecido. Sobre as interceptações, o advogado disse que não vai se posicionar porque já anulou em outros casos essas gravações. "Essa denúncia é fruto do momento punitivo brasileiro, porque a denúncia é desconectada dos fatos. Não houve nenhum irregularidade", afirmou.

O advogado de Fernando Cavendish, Antonio Pitombo, disse que não vai comentar a denúncia. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Carlos Ramos e de Claudio Abreu.

Denúncia

No caso específico, a denúncia oferecida pela PGR aponta que, entre 2011 e 2012, Cachoeira, Cavendish e Abreu ofereceram propina a Perillo, para garantir contratos da Delta com os vários órgãos do Estado de Goiás. Uma das promessas foi de pagamento uma dívida do governador com o marqueteiro eleitoral Luiz Bordoni. Em troca, a empresa buscava um aditivo em contrato para ampliar o número de carros locados pela Delta para a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O valor original do contrato era de R$ 66,1 milhões, que já havia sido aditivado em 15,78%. Posteriormente, foi realizado outro incremento, que fez a aditivação superar o porcentual de 25% permitido pela Lei de Licitações. Após incremento determinado pelo governador, o valor do contrato pulou para R$ 75,3 milhões.

A promessa de pagamento a Perillo, segundo a PGR, foi feita em 2011, em Goiânia (GO). Foram feitas duas transferências de R$ 45 mil cada através de empresas fantasma para a conta corrente de Bruna Bordoni, filha do marqueteiro eleitoral.

Para a PGR, Perillo "tinha ciência de que o valor dispendido com o contrato de locação, nos moldes como posto, era desvantajoso para a Administração e ilegal". Bonifácio indica na denúncia que caso o Governo de Goiás tivesse optado por comprar as 1.981 viaturas locadas gastaria R$ 39,2 milhões no lugar dos R$ 75,3 milhões do aluguel.

"Mesmo assim, a vista do pagamento pelos demais acusados das duas parcelas de R$ 45 mil relativas a sua dívida de campanha eleitoral, o governador Marconi Perillo determinou fosse levada a execução a segunda aditivação do contrato no dia 31/11/2011", escreveu o vice-procurador-geral da República.

Processo

O caso está sob relatoria do ministro Humberto Martins, no STJ, tribunal competente para analisar investigações e denúncias contra governadores. Um acusado só se torna réu após recebimento da denúncia e abertura de ação penal. No caso dos governadores, no entanto, há uma outra etapa: a autorização da Assembleia Legislativa do Estado para processar criminalmente o governador.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou reiteradas vezes pela validade da exigência de autorização do legislativo estadual para que se abra ação penal contra governadores acusados por crimes comuns. Há uma nova discussão nesse sentido, no entanto, levada à Corte por conta da denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O julgamento já teve início, mas ainda não foi finalizado no STF.

Delação

A reportagem revelou que Cavendish negocia um acordo de delação premiada, no qual pretende detalhar supostos pagamentos de propinas a políticos do PMDB e do PSDB relacionados a obras nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás, além de estatais federais como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Petrobrás. O acordo de colaboração se dá no âmbito da Operação Saqueador, da qual o empresário foi alvo em junho do ano passado.

Caso Cachoeira, Marconi Perillo, denúncia
Taxação de combustíveis fósseis em Goiás será estudada

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), defendeu nesta segunda-feira, 17, a sobretaxação de combustíveis fósseis como gasolina e diesel, a exemplo do que acontece na comercialização de cigarros.

Após participar de conferência na zona sul da capital paulista que reuniu empresários da indústria de etanol, Perillo prometeu estudar o aumento de impostos estaduais sobre os combustíveis fósseis. Também informou durante o fórum que vai encaminhar um pedido para que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomende a sobretaxação de combustíveis desse tipo.

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"Não entendo como a OMS até hoje não recomendou uma taxação sobre combustíveis fósseis pelo mal que eles fazem à saúde e ao meio ambiente", afirmou Perillo ao discursar na abertura da conferência, sendo, nesse momento, aplaudido pelos presentes. "Como governador, começarei propondo à OMS medidas severas em relação àqueles que colaboram com a contaminação do planeta com emissões de gases tóxicos", acrescentou.

Mais tarde, Perillo afirmou a jornalistas que, embora possa sobretaxar os combustíveis em seu Estado, a petição à OMS será o primeiro passo.

"Creio que temos que começar na OMS. É preciso que a OMS tenha políticas isonômicas se ela quer realmente um mundo sustentável", assinalou o governador, que comanda o segundo maior produtor de cana-de-açúcar do País, atrás apenas de São Paulo. "A OMS tem políticas duras a produtos que não são bons à saúde e ao meio ambiente. Chegou a hora de sermos mais agressivos, propondo que produtos que poluam possam ter alíquotas maiores", acrescentou.

Durante seu discurso, Perillo fez críticas pesadas ao uso do petróleo, que, segundo ele, financia atividades terroristas. Citou, nesse ponto, estimativa da ONU de que o Estado Islâmico faturou, em 2014, US$ 1,6 milhão por dia com venda de petróleo. Ele lembrou ainda que, desde 2000, o Brasil teve que desembolsar US$ 156 bilhões na importação de petróleo, sendo mais de US$ 70 bilhões em gasolina e diesel. "Gastamos 70 bilhões para piorar a temperatura e o ar que respiramos."

Ao ser questionado se o aumento da Cide, o tributo sobre combustíveis, seria a saída para reforçar o caixa do governo federal, Perillo comentou que o encargo foi importante para dar competitividade ao etanol e garantir investimentos em infraestrutura. "Num País onde temos tanta escassez de recursos para infraestrutura, a Cide foi efetivamente um sopro positivo nessa direção."

Como presidente do consórcio de governadores da região central do Brasil, Perillo adiantou ainda que vai propor que o etanol seja um dos produtos a terem alíquota comum no comércio entre os membros desse bloco, formado por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Goiás e Distrito Federal.

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PSDB está maduro para conviver com prévias, diz Perillo

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) aderiu ao "movimento" deflagrado pelo governador Geraldo Alckmin e defendeu na quinta-feira, 13, a realização de prévias no PSDB para escolher o candidato da sigla à Presidência em 2018. "Por coerência, eu defendo o instituto das prévias. A experiência em São Paulo foi válida. O PSDB está maduro para conviver com prévias", disse Perillo ao jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo o governador tucano, a realização de prévias em São Paulo e Goiânia deram "um exemplo" para outros partidos. Questionado sobre o risco de um racha no partido e a possível debandada de quadros para outras legendas, Perillo disse que o PSDB "saberá buscar a unidade no momento certo".

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"As prévias devem vir com o compromisso de quem perder apoiar o vencedor. Quem fez isso (deixou o partido) não se deu bem."

Perillo está em Buenos Aires participando do 21º Meeting Internacional, evento organizado pelo grupo Lide.

Sucessão 2018, PSDB, Marconi Perillo, prévias
'Não estou sendo acusado de nada', diz Perillo

Em meio à Operação Decantação, investigação da Polícia Federal que apura suposto esquema de financiamento de partidos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa e pagamento de dívidas de campanha da reeleição de Marconi Perillo (PSDB) ao governo de Goiás, em 2014, o governador rechaçou qualquer participação em esquema de corrupção e afirmou que "não há nada chegando perto" dele.

"Não estou sendo acusado de nada. Não tem nada chegando perto de mim. Não há uma vírgula, um centavo que possa estabelecer qualquer nexo entre o governo de Goiás, a campanha do PSDB e recursos da companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). Zero, zero, não há nenhuma possibilidade disso", disse Perillo ao deixar o Ministério da Fazenda, após reunião com o ministro Henrique Meirelles.

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Ainda de acordo com Perillo, os servidores da empresa goiana não precisavam nem estar presos. "Bastava fazer o depoimento, serem indagados. Não vejo nenhum fato que possa suscitar essa possibilidade (relação entre ele e esquema de corrupção). As prisões foram desnecessárias", disse.

A Operação Decantação foi deflagrada na quarta-feira, 24. A PF prendeu o presidente do PSDB em Goiás, Afreni Gonçalves, e o presidente da Saneago, José Taveira Rocha, ex-secretário da Fazenda de Perillo.

A malha de grampos da PF pegou ainda Afreni Gonçalves no telefone e em mensagens por e-mail. Os áudios 'evidenciam' acertos entre o tucano e o diretor de Gestão Corporativa da Saneago, Robson Salazar, para 'favorecer' o pagamento da JC Gontijo, detentora de contrato de empreitada com a estatal de saneamento da gestão Perillo.

Operação Decantação, PSDB, Marconi Perillo
TSE multa Perillo em R$1 mi por doações sem identificação

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira, 21, multar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), em R$ 1 milhão a serem recolhidos ao Tesouro Nacional por 'doações sem identificação das fontes na prestação de contas da campanha de 2014'. A decisão modificou a sentença anterior, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO).

As informações foram divulgadas no site do TSE.

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Pelo voto do relator, ministro Herman Benjamin, a decisão de quem pagará a multa - se o governador ou o PSDB - caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás porque a defesa de Perillo informou, em sustentação oral, que as doações foram divididas em dois cheques, um de R$ 250 mil e outro de R$ 750 mil.

De acordo com a defesa do tucano, o cheque de R$ 250 mil já foi pago com recursos do partido.

O relator sustentou que essa informação não está clara no acórdão do TRE/GO. Então, decidiu seguir a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, mas deixou claro que, por não ter clareza sobre o pagamento, a Corte estadual vai determinar quem vai fazer a devolução dos recursos.

De acordo com o processo, os recursos chegaram ao comitê de Marconi Perillo por meio de doação ao PSDB, que repassou ao tucano sem identificar a fonte originária, o que não é permitido pela legislação eleitoral.

O gabinete de imprensa do governador de Goiás falou que "os advogados do PSDB vão recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativa à multa sobre a prestação de contas da campanha estadual de 2014 junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goias (TRE-GO), para onde os autos foram remetidos. Portanto, a decisão ainda não tem caráter definitivo e ainda pode ser revisada."

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PSDB não pode repetir 'xiitismo' do PT do passado

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), criticou a posição da bancada do seu partido de votar pelas chamadas pautas-bombas na Câmara de Deputados. "Com todo respeito à bancada, acho que é um equívoco, devemos votar a favor de tudo que seja bom para o País e votar a favor de pautas-bombas é muito ruim para o equilíbrio que a gente quer", disse nesta quarta-feira (18), pouco antes de participar de um evento sobre competitividade dos Estados na capital paulista.

"O PSDB não pode repetir o 'xiitismo' do PT do passado. O PSDB precisa colaborar com o País, independentemente de quem esteja no governo. Somos oposição, mas não somos oposição ao Brasil", afirmou. Assim como já havia feito o governador paulista Geraldo Alckmin ao sair do mesmo evento, Perillo também condenou a votação massiva da bancada do PSDB ontem em Brasília pela derrubada ao veto do reajuste do Judiciário. Apenas o deputado Samuel Moreira (SP) votou pela manutenção do veto, os outros 56 deputados tucanos que votaram se posicionaram pela derrubada. Apesar da posição do PSDB, o governo conseguiu manter o veto.

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O veto da presidente Dilma Rousseff barrou um aumento de 59,5% aos servidores do poder Judiciário, que seria dado entre 2015 e 2017. Segundo o governo, a medida teria um impacto para os cofres públicos de R$ 16 bilhões entre 2015 e 2019, prejudicando o esforço fiscal. "Quanto mais o PSDB demonstrar que está trabalhando racionalmente a favor do Brasil, pelo ajuste, pelo equilíbrio fiscal, mais as pessoas vão nos respeitar", defendeu Perillo.

Impeachment

O governador tucano não defende o afastamento da presidente Dilma Rousseff e não vê o impeachment como solução para a crise econômica do País. "Ela é a presidente da República", respondeu Perillo ao ser questionado sobre a credibilidade de Dilma para promover as reformas necessárias.

Perillo repetiu que nunca defendeu o impeachment e avaliou que, com o afastamento do PSDB do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a tese de tentar tirar Dilma do governo perde força no partido. Ainda assim, ele alega que não cabe a ele, como governador, entrar nessa disputa. "Defendo que governo não faça oposição a governo. Quem tem que analisar se ela deve continuar ou não é a Justiça Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional."

Em julho, Perillo afirmou publicamente que "jamais participaria de qualquer atitude golpista". Em março, ele foi criticado por integrantes do partido por fazer declarações de apoio a Dilma em um evento em Goiás ao lado da presidente petista. "Sou de um partido que faz oposição à senhora, mas eu não. Nunca ninguém ouviu uma palavra minha que não fosse de reconhecimento e agradecimento pelo que a senhora fez por Goiás", disse naquela ocasião.

Questionado pela posição polêmica, Perillo defendeu o direito de expressar suas posições. "Houve uma ou outra crítica no partido, mas o partido sempre me respeitou. Tenho seis mandatos, cinco deles em cargos majoritários, jamais aceitaria qualquer tipo de policiamento em relação à minha opinião. Defendi que ela foi eleita democraticamente assim como eu fui."

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Governadores da oposição conversarão com Dilma primeiro

A presidente Dilma Rousseff (PT) convocou nesta quinta-feira (30) todos os governadores do Brasil para uma reunião em Brasília. No entanto, antes da conversa coletiva, a petista deve se reunir com representantes do poder Executivo Estadual em reserva. Segundo o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), os tucanos terão prioridade numa pauta com Rousseff, antes dos demais políticos. 

“Possivelmente, deverá haver uma reunião prévia dos governadores do PSDB, antes do evento com a presidente, e nesse encontro nós vamos discutir nossa pauta e qual será nosso comportamento na reunião”, antecipou o governador em entrevista divulgada no site oficial do PSDB. 

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De acordo com Perillo, a própria presidente Dilma pediu a ele para auxiliar na convocação dos governadores de oposição. Na pauta, os gestores estaduais deverão cobrar ao Governo Federal informações e posicionamento sobre as medidas de ajuste fiscal. “Nós governadores temos a responsabilidade de gestão. Para nenhum de nós interessa o prolongamento dessa crise econômica”, pontuou. 

Para o governador de Goiás é preciso que seja encontrado o melhor caminho para garantir o retorno do crescimento econômico do país. “Nesse espírito republicano, é preciso conversar muito sobre o que está acontecendo hoje na economia, na política, e sobre as dificuldades que os governos enfrentam por conta da recessão. Eu não vejo nada demais em irmos lá, todos os governadores, para falar sobre assuntos que são fundamentais para o país”, justificou.

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Perillo não vê problema em reunião da oposição com Dilma

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse não ver "nada de mais" na participação de governadores de oposição na reunião da próxima quinta-feira, 30, com a presidente Dilma Rousseff. Para ele, seria "extremamente indelicado recusar um convite" da presidente para discutir assuntos de interesse do País. Perillo disse que os cinco governadores do PSDB devem se reunir antes do encontro com a presidente Dilma para definir a pauta do partido.

Em um momento em que o PSDB aumenta o tom de oposição ao governo e adere à pauta dos movimentos de rua, Perillo disse que não é possível adiantar quais serão as reivindicações dos tucanos no encontro com a presidente, mas lembrou que os governadores "têm responsabilidade de gestão" e que os Estados enfrentam problemas de caixa com a crise econômica. "Não interessa a nenhum de nós o prolongamento da crise econômica", disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, ao chegar para uma feira dos setores de avicultura e suinocultura em São Paulo.

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No encontro, na quinta-feira, a presidente deve anunciar que não vetará a proposta aprovada pelo Congresso que permite a Estados e municípios usarem os recursos de depósitos judiciais e administrativos. Com os recursos, os Estados poderão pagar precatórios, dívida pública, investimentos e despesas previdenciárias.

"É preciso conversar muito, todos nós, sobre o que está acontecendo hoje na economia, na política, as dificuldades que os governos enfrentam por causa da recessão", disse o governador de Goiás.

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Tucano Perillo diz não fazer oposição a Dilma

Na primeira agenda pública da presidente Dilma Rousseff (PT) fora do Palácio do Planalto após as manifestações de domingo, 15, ela ouviu elogios e deferências até do governador tucano Marconi Perillo, em cerimônia realizada em Goiânia. "Jamais concordei com as intolerâncias e injustiças contra a presidente. Venho aqui para receber uma presidente da República que foi legitimamente reeleita e que tem meu apoio a sua legitimidade. Não podemos ser vítimas de uma minoria que age contra a democracia, o republicanismo tem que prevalecer", disse em discurso que precedeu o da presidente.

"Sou de um partido que faz oposição à senhora, mas eu não. Nunca ninguém ouviu uma palavra minha que não fosse de reconhecimento e agradecimento pelo que a senhora fez por Goiás", completou. Perillo agradeceu Dilma por ter concluído a ferrovia Norte-Sul e avançado na duplicação da BR-160.

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O ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), presente ao palco, também fez deferências pessoais a Dilma em seu discurso. "Temos à frente do Brasil uma mulher firme, uma mulher de compromisso, uma mulher, governador Marconi Perillo (PSDB), que assumiu no ano passado o compromisso de investir em mobilidade", disse Kassab em sua breve fala na cerimônia de assinatura da ordem de serviço do BRT Norte/Sul - projeto do PAC Cidades que contará com R$ 210 milhões do governo federal e uma contrapartida de R$ 130 milhões da prefeitura de Goiânia.

Dilma Rousseff, Goiânia, Marconi Perillo, PSDB, PT
Perillo é reeleito em Goiás com 57,44% dos votos válidos

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi reeleito neste domingo (26) com 57,44% dos votos válidos, segundo os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com 100% dos votos apurados, o adversário de Perillo na disputa, o peemedebista Iris Rezende, teve 42,56% dos votos válidos.

A abstenção no Estado foi de 21,53% do eleitorado. Considerando os votos totais, os votos brancos somaram 2,68% e os nulos, 7,59%.

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eleições, Goiás, Marconi Perillo
Marconi Perillo (PSDB) é reeleito governador de Goiás

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi reeleito ao cargo. Com 94,69% dos votos apurados, Perillo tem 57,49% dos votos válidos. O seu adversário no segundo turno das eleições, o peemedebista Iris Rezende tem 42,51% dos votos válidos. Matematicamente, Rezende não tem mais como ultrapassar o governador.

Considerando os votos totais, no Goiás, até o momento, são 2,64% dos votos brancos e 7,55% de votos nulos.

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eleições, Goiás, Marconi Perillo
Temer representa Dilma em velório de Antônio Ermírio

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), compareceu ao velório do empresário Antônio Ermírio de Moraes para prestar homenagens em seu nome e em nome do governo da presidente Dilma Rousseff. "Quero expressar em meu nome e em nome do governo brasileiro e da presidente Dilma Rousseff o mais profundo sentimento de pesar por termos perdido um grande brasileiro", afirmou Temer.

O vice-presidente lembrou das inúmeras conversas que teve com Antônio Ermírio e ressaltou a importância de sua figura para o País. "Os brasileiros conhecem a conduta, a dimensão e o tamanho de Antônio Ermírio de Moraes, o que ele fez na vida pessoal, pública e empresarial", afirmou.

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Marconi Perillo

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirmou nesta segunda-feira, 25, que Antônio Ermírio de Moraes foi uma personalidade única da história recente do Brasil e beneficiou muito o Estado goiano. "Vim de Goiás trazer as condolências do governo goiano, da sociedade goiana, à família de Antônio Ermírio, por tudo que ele representa para o Brasil", afirmou, ao chegar ao velório do empresário, na Beneficência Portuguesa.

"Ele foi uma personalidade única da história recente do País, especialmente nessas últimas décadas. Um homem com caráter extraordinário, um grande empreendedor, um grande brasileiro que investiu no Brasil, na ética", acrescentou.

Perillo ressaltou a participação do empresário no desenvolvimento do País, especialmente na geração de emprego, renda e oportunidades, e agradeceu os investimentos do Grupo Votorantim em Goiás. "O Estado de Goiás tem sido muito beneficiado pelo Grupo Votorantim", afirmou.

Antônio Ermírio, que tinha 86 anos, faleceu na noite de ontem, em casa, de insuficiência cardíaca.

Antônio Ermírio de Moraes, Michel Temer, Marconi Perillo, @estadaoconteudo
Reforma do estádio do Goiás entra na mira do MP

A reforma do Estádio Hailé Pinheiro, na Serrinha, que recebeu apenas um treino da seleção brasileira nesta semana e, depois de muita chiadeira, vai voltar a ser utilizado na semana que vem, está dando dor de cabeça ao governador de Goiás, Marconi Perillo. Ele está sob risco de ser investigado pelo procurador-geral do Estado, Lauro Machado Nogueira, por causa da mudança no Programa Proesporte, feita para permitir que R$ 2,4 milhões de recursos do ICMS fossem destinados ao clube do Goiás para ajudar no pagamento da obra no local, que custou pouco mais de R$ 4 milhões.

A seleção brasileira treinou na Serrinha na manhã de terça-feira, quando começou a trabalhar em Goiânia. Seria apenas essa atividade no local e, por isso, houve um enxurrada de críticas ao fato de se ter gastado tanto para receber o time apenas uma vez. Na noite desta quarta, porém, a CBF divulgou sua programação para a próxima semana e marcou dois treinamentos para o Estádio Hailé Pinheiro no dia 11 de junho, pela manhã e à tarde.

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O uso de dinheiro público na Serrinha foi denunciado na terça-feira ao Ministério Público de Goiás, com base numa reportagem publicada no site de uma emissora de rádio de Goiânia. Inicialmente, deveria ser investigado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio, mas o promotor Fernando Krebs já decidiu repassá-la para o procurador-geral Lauro Machado Nogueira.

"A denúncia ainda não chegou aqui, mas já decidi que, quando chegar, vou enviá-la imediatamente ao procurador-geral, a quem cabe constitucionalmente investigar o governador", disse Fernando Krebs nesta quarta-feira. "O governador fez a defesa do ato, isso é público. Por isso, vou enviar o caso ao procurador."

A "defesa do ato" a que se refere o promotor foi a alteração na lei do Proesporte (lei 14.546) que tornou possível o incentivo ao Goiás. Originalmente, a lei destinava R$ 5 milhões, obtidos por meio do ICMS, a projetos esportivos, mas cada interessado só poderia captar no máximo R$ 250 mil. E só 10% poderiam ser usados no esporte profissional - 75% iriam para o esporte amador e 15% para o esporte paralímpico. O governo, pela lei original, também não poderia contribuir com mais de 25% do valor de um projeto.

Mas Marconi Perillo encaminhou à Assembleia Legislativa, no dia 16 de maio, projeto de lei aumentando para R$ 6 milhões o total a ser investido pelo Estado no Proesporte. Propôs que o valor máximo por projeto subisse de R$ 250 mil para R$ 325 mil e que, dependendo de sua importância, o investimento pudesse atingir 2/5 da verba, ou seja, R$ 2,4 milhões. Mais: a participação do Estado subiu de 25% para 60% e o limite de 10% para utilização com o esporte profissional foi retirado.

A Assembleia Legislativa aprovou as alterações em 21 de maio e o governador sancionou a nova lei dois dias depois. "Foi a toque de caixa", afirmou o promotor Fernando Krebs. A partir daí, três projetos do Goiás no valor de R$ 2,4 milhões foram enviados à Agência Goiana de Esportes e Lazer, que deve aprová-los nas próximas semanas, o que garantirá a destinação ao clube.

Para receber a seleção brasileira, o Goiás reformou dois campos da Serrinha, sua sede social, e fez novos vestiários, entre outras obras. "É um investimento para o Estado de Goiás, que se habilita a receber a seleção brasileira também na preparação para a Copa do Mundo e também outras seleções", disse Marconi Perillo, na segunda-feira à noite, durante a reinauguração do local.

PRÓXIMOS PASSOS - O procurador-geral Lauro Machado Nogueira agora espera receber a denúncia. Depois disso, segundo sua assessoria, vai pedir novas provas - a serem requisitadas à Assembleia Legislativa e ao Goiás, entre outros -, verificar se a alteração na lei é constitucional e, por fim, decidir se abre investigação contra o governador ou arquiva o pedido. Se o processo seguir, pode pedir que o dinheiro não seja repassado ao Goiás ou, se já tiver sido liberado, que seja devolvido aos cofres públicos.

Marconi Perillo disse, por meio de sua assessoria, que "a decisão do MP não altera nada" em sua posição em relação à lei. "Vamos aguardar a posição da Justiça", afirmou o governador. O presidente do Goiás, João Bosco, também se diz tranquilo. "O Goiás não perde nem tempo com isso. O governo tem de pagar a obra, de um jeito ou de outro", avisou o dirigente.

Copa das Confederações, Goiás, Marconi Perillo

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