Dos 30 mil motofretistas do estado de Pernambuco, apenas 3.600 fizeram o curso especializado, exigido pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e somente 300 cumpriram todas as medidas estabelecidas pelo órgão. É o que afirma o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Moto, Motoqueiros, Motoboys, Motomens e Afins de Pernambuco (Sindimoto-PE), Francisco Machado.
De acordo com ele, a categoria não é contra a lei, que entra em vigor neste sábado (2), mas está na lutando pelo ajustamento da determinação. “Alguns desses itens são indispensáveis e outros deveriam favorecer mais os motoboys”, alegou. Conforme o vice-presidente, a exigência do baú, por exemplo, deveria ser específica para alguns profissionais. “Os que trabalham com a entrega de documentos não precisam desse acessório. Somente os que fazem entrega de carga deveria utilizá-lo”.
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Ainda segundo Francisco, o item está em falta no mercado local e poucas pessoas conseguiram adquirir o baú. Outra reclamação é devido a exigência do uso de cotoveleiras e joelheiras, que está gerando dúvidas entre a categoria. “Na resolução não consta esses itens, mas tem uma portaria do Cetran que cobra. Queremos que seja tudo mais claro”.
Na luta pela mudança da legislação, o sindicato já conseguiu alterar algumas medidas. “Inicialmente eles queriam que as motos fossem utilizadas apenas para trabalho, e assim não podíamos levar nossas esposas e filhos na garupa. Com muita insistência conseguimos mudar isso”.
Machado conta, que devido às várias exigências, houve muitas desistências e faltam profissionais no mercado. “Hoje um motofretista gasta cerca de R$ 800 para se adequar a nova legislação. O curso é caro e nem todos tem condições da pagar. Eu acho que o Detran deveria oferecer as aulas gratuitamente, o que facilitaria muito”.
Para que os profissionais possam se adequar a nova legislação, nos próximos 60 dias serão realizadas apenas fiscalizações educativas. “Esse prazo é curto. Nós precisaríamos, pelo menos, de um ano para conseguir cumprir todas as normas exigidas”, concluiu.
Confira o que diz a nova lei:
O motoboy deve ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir habilitação na Categoria ‘A’ há pelo menos dois anos;
Obrigatoriedade de cursos especializados para profissionais que trabalham como MOTOFRETISTAS/MOTOBOYS. Outras informações podem ser obtidas pelos (81) 2119.0228/ 0229/ 0230/ 0233;
Registro como veículo da Categoria de Aluguel (placas vermelhas);
Instalação de protetor de pernas (mata-cachorro), fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do CONTRAN;
Instalação de aparador de linha (antena corta-pipas), nos termos de regulamentação do CONTRAN;
Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas também devem estar de acordo com a regulamentação do CONTRAN.