A Secretaria Geral da Mesa cancelou a sessão extraordinária do Senado, que havia sido marcada para as 12h, quando seria feita a leitura da medida provisória dos portos. Como a matéria ainda está em votação no plenário da Câmara, não haverá tempo para o término da deliberação e envio da matéria para o Senado.

Após 18 horas de sessões consecutivas, a Câmara aprovou o texto base da MP dos Portos e uma emenda. Outros 20 destaques foram rejeitados pelo plenário. Ainda há 14 destaques a serem votados.

A expectativa é de que a votação seja concluída nesta quarta-feira (15) na Câmara. A matéria ainda precisará ser aprovada até esta quinta-feira (16) no Senado ou perderá a vigência.

Apesar de aprovar o texto principal da medida provisória dos Portos, a Câmara dos Deputados ainda não concluiu a votação da matéria. Após 18 horas de sessões consecutivas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), precisou encerrar a sessão às 5h desta quarta-feira (15) por falta de quorum. Ainda falta votar 14 destaques, que serão apreciados em mais uma sessão extraordinária, marcada para as 11h.

A MP 595 institui um novo marco regulatório para o setor portuário. O texto cria regras para as futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração de portos e instalações portuárias no Brasil.

A matéria precisa ser votada nas duas casas do Congresso Nacional até esta quinta-feira (16) ou perderá a validade. O Senado tem sessão extraordinária marcada para as 12h, mas ao que tudo indica a Câmara não terá terminado a discussão a tempo.

Se a MP caducar - perder a vigência - o governo poderá recorrer a decretos para colocar em prática os principais pontos previstos na medida provisória.

Emendas
Ao todo, nove emendas foram votadas pelo plenário. A única aprovada foi o destaque do DEM, que retira da medida provisória a proibição de excluir área do porto organizado por decreto quando da definição do perímetro desses portos. Na prática, isso pode implicar a diminuição dos portos públicos para ampliar área disponível aos terminais privados.

Outros 20 destaques de bancada foram rejeitados pelo plenário. Desses, 11 eram emendas aglutinativas.

Em votação conduzida pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado aprovou, nesta terça-feira, requerimento para prorrogar a sessão plenária por mais cinco horas, permitindo que as discussões estendam-se até pouco mais de meia-noite. Isso quer dizer que os senadores farão vigília no plenário, para esperar a votação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, na Câmara ainda nesta terça. O esforço faz parte da estratégia para permitir que a medida seja apreciada nesta quarta-feira, 15, no Senado.

Pelas regras do regimento interno, a leitura da medida provisória tem de ser feita em uma sessão, e a votação em outra. Isso significa que, para viabilizar a deliberação da MP dos Portos nesta quarta, a proposta tem de ser lida na noite de hoje no Senado. A base governista corre contra o relógio para votar a matéria, que perde a validade na próxima quinta-feira, 16.

O placar foi apertado no Senado. Com menos de 41 senadores no plenário, a sessão seria encerrada. E o placar contabilizou 40 votos: foram 36 votos favoráveis à prorrogação da sessão e 4 votos pelo encerramento. Pelo placar, a sessão teria sido derrubada. Mas Renan Calheiros lembrou que o presidente não votava, mas sua presença contava para o quorum e assim foi obtido o número mínimo.

Mais cedo, Renan havia sido cobrado pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) pela declaração do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de que o Senado estenderia a sessão até 23h30 para fazer a leitura da medida provisória.

"Isso é uma desmoralização total e completa do Congresso", protestou Jarbas. "E nós ficamos aqui nesse papel, se não de palhaço, de menino bobo, esperando que dê 23 horas, talvez antes, para ser feita a leitura aqui da MP dos Portos", reclamou.

Renan negou a estratégia, afirmando que Chinaglia não poderia falar pelo Senado. "Evidentemente, com todo o respeito, o deputado Arlindo Chinaglia não fala em nome do Senado Federal. Não há nenhum planejamento com relação a um esforço maior para nós votarmos a MP dos Portos", disse o peemedebista. Mas ressalvou que o Senado faria o possível para votar a medida provisória.

"É evidente que o que for possível fazer, nós faremos, porque essa medida provisória é de interesse do País, mas nós não vamos fazer o que não for possível. Se esta Casa entender que não há como apreciar a Medida Provisória, é evidente que nós não vamos apreciá-la", disse Renan.

A condução da votação do requerimento de prorrogação da sessão, entretanto, mostrou que Renan trabalhou a favor do governo. Porque ele deu tempo suficiente para os senadores que não estavam no plenário chegassem para votar e viabilizar a continuidade da sessão.

Em tom de desabafo e frustração, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), tentou mais uma manobra para aprovar a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, em plenário na noite desta terça-feira. O petista fez um apelo para que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pedisse aos líderes que retirassem os destaques e votassem o texto aprovado pela Comissão Especial Mista, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), mas ouviu um não do peemedebista. "Nosso plano era votar até as 18h. Não votamos nem o texto principal", comentou.

De acordo com o líder, as negociações chegaram a exaustão. "É desanimador. A gente fala, fala, fala... Fizemos uma negociação exaustiva", revelou. Guimarães disse que o governo havia feito concessões e que estava disposto a discutir pontos de possíveis vetos. "Não tem mais acordo. As coisas atingiram um grau de esgarçamento que é difícil avançar", afirmou o líder, admitindo sua "enorme frustração" com o andamento da votação da MP e as discussões entre os deputados.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou nesta terça-feira (14) que não houve acordo com o governo para aprovar a Medida Provisória 595, a MP dos Portos. "Não houve avanços", afirmou. Cunha apresentou quatro emendas aglutinativas à MP, mas apenas a última será votada. Segundo ele, a votação das três primeiras foi inviabilizada, não por acordo com o governo, mas porque elas incluíam emendas individuais apresentadas pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que, nesta terça, decidiu retirá-las.

Uma emenda aglutinativa que se baseia em uma emenda individual retirada não pode ser acolhida para votação. De acordo com Cunha, embora o assunto seja polêmico e haja dúvidas em relação a essa possibilidade, há uma interpretação do regimento segundo a qual o autor da emenda pode retirá-la a qualquer momento.

Cunha disse ainda que a bancada do PMDB decidiu retirar apoio a uma das propostas que ele havia apresentado na emenda aglutinativa. Cunha era favorável à exigência de que os terminais de uso privado (TUPs) também fossem obrigados a contratar trabalhadores inscritos nos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), mas a bancada do PMDB foi contra. "Só tirei da emenda aquilo que era decisão da bancada", afirmou, negando ter cedido aos apelos do governo, que também era contra essa proposta.

Além da emenda aglutinativa, Cunha vai apresentar dois destaques. Um deles estabelece que a prorrogação dos contratos de arrendamento posteriores a 1993 possam ser prorrogados uma única vez, a critério do poder concedente, pelo prazo máximo previsto em contrato. Como esse tema já faz parte da emenda aglutinativa, se ela for aprovada em plenário, esse destaque será retirado.

O outro destaque é o que mantém a validade da Lei 8.630/1993, atual marco regulatório do setor portuário, para todos os casos que não foram abarcados pela nova medida provisória. O governo pretende revogar essa lei e manter apenas a MP para regular o setor.

Tempo hábil

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), já considera impossível a aprovação em tempo hábil da MP dos Portos. Segundo ele, mesmo que a tramitação seguisse um ritmo normal daqui para diante na Câmara, o tema somente poderia ser votado no plenário do Senado na sexta-feira, 17. O problema é que a proposta perde validade na próxima quinta-feira, 16.

Sampaio disse que "o melhor caminho" para o governo Dilma seria apresentar um projeto de lei sobre o tema. "Em 45 dias estaríamos votando o assunto aqui", disse o tucano. Segundo Sampaio, a MP chegou ao plenário da Câmara, oriunda da comissão mista especial, com "vícios favorecendo quatro empresas". Ele argumentou que embora o PSDB seja favorável à modernização do marco regulatório do setor portuário, atuará em posição contrária ao texto da MP que está sendo analisada nesta terça.

Questionado se haveria tempo suficiente para a MP ser votada na Câmara, o líder do PMDB na Casa evitou se comprometer e disse: "Difícil responder isso, porque este plenário tem componentes outros", lembrando também dos destaques. Afirmou também, em relação aos tumultos que levaram a sucessivas interrupções do debate sobre o MP na Câmara, que "os episódios são lamentáveis, mas o parlamento tem de ser grandioso".

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), anunciou no início da tarde desta terça-feira que vai apresentar um pedido de abertura da CPI dos Portos para investigar as suspeitas levantadas na semana passada pelo líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), de que estaria havendo "negociata" para a aprovação da Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012). Mais cedo, o PSDB, o DEM e o PPS apresentaram pedido de apuração dessas suspeitas à Corregedoria da Casa.

Em discurso da tribuna da Câmara antes do encerramento da primeira sessão extraordinária convocada para votar a MP, Carlos Sampaio disse que seu partido votava na semana passada sem qualquer exigência. Lembrou ainda notícias veiculadas na imprensa nos últimos dias dando conta de que, para "acalmar" a base aliada, o governo teria se comprometido a repassar R$ 1 bilhão em emendas parlamentares.

"O PSDB não aceita esse tipo de postura e, por essa razão, se aprovada for essa MP, tenho a obrigação, como líder do meu partido, de apresentar uma CPI dos Portos para saber quem ganhou com essa sacanagem, quem ganhou com essa malandragem. O PSDB está fora disso, senhor presidente. O PSDB quer postura dentro desta Casa", afirmou Sampaio, minutos antes de encerrar a sessão extraordinária do plenário convocada nesta terça pela manhã para tentar votar, sem sucesso, a MP dos Portos.

A oposição tem se valido do tumulto ocorrido na sessão da semana passada para tentar inviabilizar a votação da MP. O tucano disse que, caso a MP venha a ser aprovada, todas as "falcatruas denunciadas dentro do governo" se tornarão lei. "Porcos, Tio Patinhas, malandragem, sacanagem fazem parte da mesma MP que aprovamos", criticou.

O governo Dilma Rousseff decidiu ceder à pressão da bancada do PMDB e aceitou, nas negociações políticas de ontem (13) para hoje, alterar quatro pontos da Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012) a fim de aprová-la no Congresso. Ao mesmo tempo, o líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), também fez concessões e desistiu de colocar em votação a emenda aglutinativa que havia apresentado na semana passada.

O primeiro ponto diz respeito aos portos administrados pelos Estados. O governo aceitou ceder as licitações desses portos para os governos estaduais. Pela proposta original, todas essas licitações ficariam a cargo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A emenda atende a um pedido da bancada do PSB, interessada em manter o controle do Porto de Suape (PE) nas mãos do governador Eduardo Campos. O segundo ponto diz respeito à possibilidade de que as controvérsias em relação aos contratos de arrendamento possam ser resolvidas por meio de arbitragem. Essa emenda foi proposta pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

Também foi fechado acordo a respeito dos limites da área do porto organizado. Uma emenda proposta pelo deputado Márcio Franca (PSB-SP) queria garantir que os municípios não perderiam a arrecadação caso o governo federal alterasse os limites da área do porto. Agora, os municípios terão de concordar com qualquer mudança em relação a esse tema.

Outro ponto que não fazia parte da proposta original diz respeito à Lei 8.630/1993, que é o atual marco regulatório do setor portuário. Com a MP 595/2012, o governo queria revogar a lei anterior. Mas o líder do PMDB na Câmara queria garantir que os assuntos que não estivessem regulados pela medida provisória continuassem a ser regulamentados pela lei anterior. O governo teria aceitado essa demanda.

Na reunião da bancada do PMDB, que ainda não terminou, o partido mudou de opinião a respeito da demanda dos trabalhadores para os terminais de uso privativo, os chamados TUPs. Os trabalhadores, liderados pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), exigem que os trabalhadores que prestarão serviço nos TUPs façam parte dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos). O governo não abre mão dessa concessão e afirma que já cedeu muito em relação aos trabalhadores. Agora, o PMDB se alinhou a essa posição.

A oposição entrou na noite dessa segunda-feira (13) com um requerimento de investigação preliminar na corregedoria da Câmara no qual pede a apuração das denúncias feitas pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), que na última quarta-feira (8) colocou sob suspeita as negociações para tentar votar, na Câmara, a MP 595, a chamada MP dos Portos. Assinado pelos deputados Carlos Sampaio (SP), Ronaldo Caiado (GO) e Rubens Bueno (PR), líderes do PSDB, DEM e PPS, respectivamente, a oposição quer que a Corregedoria apure "se há indícios suficientes para uma eventual sindicância ou inquérito".

Quando da primeira tentativa de colocar a MP em votação na Câmara, na semana passada, o deputado Anthony Garotinho foi à tribuna da Casa e afirmou que a emenda aglutinativa proposta pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), se aprovada, transformaria a medida provisória na "MP dos Porcos". "Eu, particularmente, votarei no texto. Nessa emenda, eu não voto, porque essa emenda é Tio Patinhas", afirmou o deputado.

As declarações de Garotinho, que não forneceu detalhes a suas acusações, resultaram em bate-boca entre os parlamentares e contribuíram para que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspendesse a sessão.

"Os eventos que acabamos de descrever (as acusações de Garotinho) deixaram a MP dos Portos sob suspeita. Igualmente, podem configurar eventual quebra da ordem e da disciplina na Câmara dos Deputados, e até quebra do decoro", escrevem os parlamentares da oposição no requerimento. Carlos Sampaio afirmou ontem que seu partido não tem condições de votar a MP depois das denúncias do deputado Garotinho.

"A MP é importantíssima para o País, mas vem com vícios que não sabemos quais são", declarou Sampaio em nota. A MP tem de ser apreciada na Câmara e no Senado até a quinta-feira (16) para não perder a validade.

Diante das divergências sobre o relatório do deputado Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a MP dos Portos, o governo não descarta a possibilidade de apresentar um novo relatório na forma de emenda aglutinativa.

De acordo com o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), muitos pontos do parecer de Braga não tem o apoio do governo nem o consenso dos parlamentares. "Vamos chamar o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para conversar e ver se evoluímos em uma nova aglutinativa, numa proposta do governo negociada com os líderes e também com os senadores", disse.

A ideia é garantir a aprovação da matéria na Câmara nesta terça-feira (14) e no Senado até a quinta-feira (16) para evitar que a MP perca a validade.

Sem acordo da base aliada para a votação da MP dos Portos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, convocou para esta terça, às 11h, uma nova sessão extraordinária para votar a matéria.