Preocupada com as negociações no Congresso em relação à Medida Provisória 595, que trata da nova regulamentação do sistema portuário no País, e que já desfiguram a proposta original do governo em alguns pontos, a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião na manhã desta quinta-feira, 2, da qual participaram o vice-presidente Michel Temer, o presidente e o ex-presidente do Senado, os peemedebistas Renan Calheiros e José Sarney. A presidente quer evitar que o projeto aprovado venha cheio de "cacos", como foi avisada de que poderá acontecer, colocados no texto por aliados descontentes com o Planalto. Enquanto Renan avisava das dificuldades, a presidente reagia e avisava que vetaria o que atrapalhasse a competitividade pretendida pelo setor. Foi advertida de que seu veto, no entanto, poderá ser derrubado quando o texto retornar ao Congresso.

A presidente Dilma quer tentar viabilizar a votação do texto antes do dia 16, quando a MP perde a sua validade. O prazo de duas semanas para votação na Câmara e no Senado é considerado apertadíssimo e praticamente impossível de ser cumprido. Se esta nova queda de braço com o Congresso chegar a um ponto que o texto aprovado saia fora do "padrão mínimo" considerado pela presidente e se transforme em um "monstrengo", o governo poderá até deixar a medida expirar e engolir a derrota. Mas esta hipótese é considerada como último caso, já que representaria manter um dos principais gargalos da infraestrutura do País. Neste momento, no entanto, é tentar fazer votar "de qualquer jeito". Esta derrota seria péssima para a candidata à reeleição que vem bradando aos quatro cantos que está modernizando o País.

Articulação

As ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que conduziu as negociações da MP dos Portos, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, responsável pela articulação com o Congresso, também participaram da reunião com Dilma, Temer, Renan e Sarney. A presidente quer que todos ajudem na articulação para tentar garantir a aprovação do texto e fez seu apelo. Na próxima segunda-feira, 6, será a vez de Temer, como presidente do PMDB, tentar dar sua mão à aprovação do texto, ao reiterar aos senadores e ministros do partido, durante um jantar no Palácio do Jaburu, a necessidade de o País ter um marco regulatório em um setor estratégico.

Um dos maiores problemas em discussão é a renovação dos contratos de cessão dos portos. O governo não concorda com a redação que diz que a prorrogação dos contratos vencidos, anteriores a 1993, "não seja inferior a dez anos". O governo queria licitação imediata dos contratos encerrados, mas aceitou negociar prorrogação de até cinco anos e poderá até vir a concordar com até dez anos, mas não admitirá que o texto aprovado determine a prorrogação por períodos considerados inviáveis. Neste caso, a presidente Dilma já avisou que vetará.

Outro ponto polêmico é em relação à prorrogação dos contratos ainda em vigor e que só vencerão no futuro. Em um primeiro momento, o Planalto não admitia em nenhuma hipótese aprovar esta antecipação de contrato. Depois de muita polêmica, aceitou que as empresas que têm a concessão hoje poderiam já entrar com pedido de prorrogação mas que o governo se reservava o direito de aceitar ou não a prorrogação. Também neste caso, o Planalto não admite que venha qualquer texto impositivo, obrigando o governo a prorrogar contratos que só vencerão daqui a vários anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, informou à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que vai fazer uma campanha para ajudar o governo a aprovar a Medida Provisória 595, conhecida por MP dos Portos. O texto será apreciado na Câmara dos Deputados a partir da semana que vem.

"Pretendemos articular. Vamos além do corpo a corpo", disse Skaf, em entrevista nesta segunda-feira, 29, à saída da audiência com Gleisi, esquivando-se de comentar se a ministra revelou a estratégia do Planalto para tentar apressar a votação da MP, que propõe uma nova regulação para o setor portuário.

Skaf não disse, mas o governo quer e está pedindo o apoio, não só da Fiesp, mas de outros setores produtivos, interessados em melhorar a produtividade do País, para aprovar o texto, com algumas modificações consideradas inaceitáveis.

Skaf listou algumas das alterações introduzidas na MP, que foi enviada ao Congresso pelo Planalto, mas que precisam ser revertidas. Segundo o presidente da Fiesp, a ministra se mostrou preocupada com o rumo que toma a votação de alguns pontos da MP. A Fiesp e o governo discordam da prorrogação "não inferior a dez anos" dos contratos vencidos, como estabeleceu o texto do relator senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O governo queria licitação dos contratos encerrados, mas aceitava prorrogação de até cinco anos.

"Ora, isso pode ser uma prorrogação de dez, 11, 20, 21, 50 anos. Quando você fala de pegar um contrato que está vencido, cujo preço é caro, os custos são caros, e prorroga por pelo menos dez anos, você está prorrogando a competitividade do País na questão portuária por estes dez anos, no mínimo. O Brasil não pode esperar dez anos. Aliás, não pode esperar nem um ano", desabafou Skaf.

Outro ponto de conflito que o governo quer alterar no texto da MP dos Portos é o que diz que os contratos novos poderiam ter vigência de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos, dependendo do cumprimento de investimentos. "Ora, 25 mais 25 são 50 anos. Isso é um absurdo", queixou-se Skaf, acrescentando que o Planalto também discorda do prazo.

"A posição da Fiesp é para que seja feito esforço, no sentido de aprovar a MP, se possível, aparando as arestas, com estes e outros pontos que são importantes e estão ruins no texto", disse Skaf, citando outras questões que considera ser necessário modificar.

Ele destacou a previsão de extensão de obrigatoriedade de contratação dos trabalhadores via Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmo) para os setores de limpeza, conservação e capatazia. Segundo ele, como ficou estabelecido no texto é "um absurdo". E emendou: "Se já é estranho ter uma agência, que nem sempre trabalha visando a melhor eficiência, operando na carga e descarga, imagina ampliar isso para limpeza, conservação e capatazia. Não dá".

Guerra Fiscal

Paulo Skaf queixou-se ainda à ministra do texto aprovado inicialmente pelo Senado da resolução que prevê a unificação gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual em oito anos, sob a alegação de que não acaba com a guerra fiscal, que era o objetivo inicial do governo. A proposta é para que a alíquota caia de 12% para 4%. No entanto, deverá ser mantida uma alíquota diferenciada em 7% para produtos industrializados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, nas transações comerciais para Sul e Sudeste.

O texto prevê ainda que para as zonas francas as alíquotas do ICMS fiquem em 12%. "O objetivo da resolução número 1 era acabar com a guerra fiscal. Mas, na hora que você deixa as zonas francas com 12%, você continua dando ferramentas a estes Estados para continuar com a guerra fiscal. E mesmo em relação aos 7%, que reduz mas não elimina a guerra fiscal", reclamou o presidente da Fiesp.

Ele mencionou que, "quando se propôs 4% para todos os Estados, era para acabar com a guerra fiscal. Mas, aí começaram, as costuras e, se você vai ter uma região com 4%, outra com 12%, como será a Zona Franca de Manaus, por exemplo, quem é que vai investir em outro Estado do Norte ou Nordeste? Vai tirar o poder de investimento dos outros Estados e não acaba com a guerra fiscal". E completou: "Com 12% é guerra. Com 7% é uma guerra um pouco menor, mas é uma guerrinha fiscal, e continua a ter guerra. Portanto, o Brasil precisa acabar com as soluções paliativas. As soluções têm de ser definitivas".

Com duas horas e meia de atraso, o governo fechou nesta quarta-feira acordo para votar o relatório da Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012) na comissão mista que aprecia a matéria. O presidente da comissão e líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), afirmou nesta quarta-feira que três emendas devem ser destacadas. Tratam-se das emendas 168, 183 e 204.

Essas emendas impedem a exclusão de áreas do porto organizado, o que poderia ocorrer se os arrendatários invadissem locais para armazéns próprios, por exemplo. Também estabelecem prazos maiores para os novos contratos de renovação ou prorrogação de arrendamentos nos portos organizados. Guimarães destacou, porém, que não há compromisso de não veto por parte do governo em relação ao resultado da votação desta quarta-feira. "Esse acordo não tem o compromisso de sanção do governo", afirmou.

Líderes do governo e da oposição estão reunidos na tentativa de fechar um acordo para a votação da Medida Provisória dos Portos (MP 595-2012). Diferentemente do que havia dito o relator e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que previa uma votação tranquila, há parlamentares trabalhando pela obstrução. Marcada para as 14h30, a reunião da comissão mista que aprecia a matéria está atrasada.

Pela manhã, os líderes reuniram-se para tratar do mesmo tema. Na reunião da tarde, participam, além de Braga, o presidente da comissão e líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), o líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, e os deputados Onix Lorenzoni (DEM-RS), Mendonça Filho (DEM-PE) e Márcio França (PSB-SP), entre outros.

Anunciada pelo governo federal como medida para facilitar investimentos privados e desatar o nó logístico que afeta os portos, a Medida Provisória 595 (MP dos Portos) é tida pelo governo de São Paulo como entrave à ampliação do Porto de São Sebastião, no litoral norte do Estado, um projeto orçado em R$ 2,5 bilhões.

O texto deve ser votado nesta quarta-feira, 24, na comissão mista do Congresso. Na semana passada, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do projeto, concluiu seu parecer, acatando 137 das 645 emendas à proposta original do Palácio do Planalto.

O risco é que a perda de autonomia do Estado em futuras licitações afugente investidores interessados nas novas áreas portuárias. Embora o parecer tenha alterado esse ponto, há dúvidas sobre a aprovação, o que mantém o Estado "de mãos atadas" nas obras de ampliação.

Segundo o diretor-presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Casemiro Tércio Carvalho, o problema é a transferência ao governo federal da liberdade para decidir sobre licitações para arrendamento de áreas portuárias. "No lugar de ser o síndico do porto, passo a ser apenas o zelador", diz. As licitações da companhia só poderiam ser tocadas com permissão e supervisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e teriam de ser negociadas com o governo federal.

O projeto de ampliação multiplica por quatro a área do Porto de São Sebastião. Os berços passarão de quatro para 20 e serão construídos mais dois armazéns, além dos quatro já existentes. É um plano para execução até 2025, que vem sendo apresentado desde 2011. O Estado já está investindo em obras de aumento da capacidade do porto.

O senador Eduardo Braga foi procurado, mas sua assessoria disse que ele não comentaria assuntos pontuais do parecer.

Emendas

Carvalho espera seguir com o projeto de ampliação do porto por causa de uma das emendas, que permite à União delegar a Estados e municípios a licitação de novas áreas nos portos. A proposta atendeu, principalmente, a uma reivindicação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que quer manter o controle do Porto de Suape.

Originalmente, o Palácio do Planalto havia dito que não faria concessões ao texto da MP. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, chegou a dar uma entrevista ao Estado, publicada na semana passada, em que se posicionava contra a autonomia a portos delegados, como é o de São Sebastião. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Medida Provisória 595, que altera os regimes de operação e concessão dos portos brasileiros e que tramita no Congresso Nacional, é uma das pautas prioritárias escolhidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na Agenda Legislativa do setor para este ano, que está sendo apresentada nesta terça-feira, 23, pela Confederação.

Segundo a CNI, o novo marco legal para o setor pode resultar em R$ 54 bilhões de investimentos até 2017, ampliando a concorrência e reduzindo os custos na exportação de mercadorias. Além disso, a confederação estima a criação de 321 mil novos postos de trabalho com essa expansão da infraestrutura do setor portuário.

A CNI também colocou como prioritária a extinção da contribuição adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa, para compensar as perdas do fundo com os planos Verão (1989) e Collor I (1990). De acordo com a entidade, a conta de R$ 42 bilhões já foi quitada no ano passado e por isso a CNI defende a aprovação final pela Câmara dos Deputados do PLP 200/2012, que extingue a contribuição extra a partir de 1º de junho deste ano.

Créditos tributários

Outro projeto da pauta prioritária da indústria é o PL 6530/2009, que permite a compensação de créditos tributários do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) acumulados ao longo da cadeia produtiva, incluindo os impostos pagos na aquisição de matérias-primas utilizadas na fabricação de bens. "A perda de competitividade nas exportações decorre em função da cumulatividade de tributos", afirma o documento.

A regulamentação do trabalho terceirizado é outra bandeira da CNI na Agenda Legislativa de 2013. Para isso, defende a aprovação do PL 4330/2004, que beneficiaria 54% das empresas industriais brasileiras, que atualmente empregam trabalhadores terceirizados.

Além desses quatro projetos prioritários, outros 13 também entraram na pauta mínima da CNI para 2013 no Congresso. Entre eles, os que tratam de novas regras para ações coletivas, das novas regras para a execução trabalhista, da redução da jornada de trabalho e do registro do ponto eletrônico. Outros projetos mais abrangentes, como o novo código de processo civil e a política nacional de serviços ambientais, também fazem parte da lista.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira, 23, que a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que está tramitando no Congresso é uma "das coisas mais importantes para o País". Segundo ela, a lei vai melhorar uma das coisas essenciais, que é o custo Brasil. "No passado, o custo Brasil era o custo da insegurança que se tinha em relação a capacidade do Brasil de pagar sua dívida externa. Hoje, o custo Brasil é uma questão do aumento da nossa competitividade", afirmou a presidente, em conversa com os jornalistas após visitar a exposição "O olhar que ouve", de Carlinhos Brown, no Palácio do Planalto.

Segundo a presidente, é preciso melhorar as condições da nossa infraestrutura, porque o País está em uma trajetória de construção de um modelo de crescimento de longo prazo. "Este País precisa, no horizonte de dez a quinze anos, dobrar sua renda per capita. Para isso, precisa ter elevada taxa de investimento, para isso, as pessoas precisam consumir."

Dilma destacou ainda que o Congresso deve chegar a um consenso em relação a MP dos Portos. "A democracia pode ter seus defeitos, mas, entre todos os sistemas, é o único que sobrevive. Não é o mundo da posição única. Todas as questões podem ser debatidas e discutidas e você vai ter de chegar num consenso. Esta é a arte da democracia", disse ao ser questionada sobre a possibilidade de o Congresso derrubar a proposta do Executivo enviada na MP dos Portos.

O presidente da comissão mista que analisa a matéria e líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), afirmou que o relatório sobre a MP será votado "de qualquer jeito" nessa quarta-feira, 24. "O relator deve se manifestar até amanhã de manhã se fará adendo (ao parecer). Aí, retomamos às 14h30 e votamos de qualquer jeito essa matéria amanhã", afirmou Guimarães após debate entre os parlamentares sobre a organização da discussão e da votação da medida provisória.

Depois de passar pela comissão mista, a matéria ainda deve ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim da validade da medida provisória, em 16 de maio. (colaboraram Laís Alegretti e Anne Warth)

A emenda da Medida Provisória 595 acatada nessa quarta-feira (17) pelo relator da comissão mista que analisou a matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), foi comemorada pela deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB-PE). A tucana se manifestou sobre o assunto na sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta quinta-feira (18).

No plenário, ela destacou a importância de preservar a autonomia de que o Porto de Suape dispõe hoje para realizar suas licitações e processos. “Nós sabemos que a batalha ainda não está vencida, mas só a apresentação dessa emenda é um sinal positivo de que há chances de Pernambuco não perder a sua independência”, festejou.

A tucana também disse que foi a primeira parlamentar a falar sobre o tema na Alepe, defendendo a autonomia do Porto. E lembrou também, que propôs uma audiência pública para debater os impactos da medida provisória no Estado, realizada no dia 11 de março.

Relatório final: Na análise final sobre a chamada MP dos Portos, o senador Eduardo Braga acolheu 137 das 645 emendas. Entre as retificações a bancada de Pernambuco conseguiu que gestores estaduais que detêm portos delegados pela União, como é o caso de Suape, continuem a controlar a elaboração de editais nos processos licitatórios, mediante autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). 

A MP dos Portos será colocada em votação na próxima semana e por isso, Terezinha disse que estará junto ao governo, lutando pelas decisões de interesse do Estado. “Nesse momento, nós da oposição estamos reunidos com governo para defender os interesses de Pernambuco.” A deputada também ressaltou que o Complexo Portuário de Suape foi construído com recursos pernambucanos e que a perda do empreendimento poderá trazer prejuízos para o Estado.

No relatório final sobre a medida provisória 595/2012, a chamada MP dos Portos, o relator da comissão mista que analisa a matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acolheu 137 das 645 emendas apresentadas pelos parlamentares. Após a leitura do parecer, a reunião foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (23) para discussões. A votação será na quarta (24). A MP perde a validade no dia 16 de maio.

O relator disse estar "otimista com a aprovação na comissão, assim como pela Câmara e Senado, para então seguir para a sanção presidencial". “Construímos um parecer feito não pelo relator, mas pela comissão, pelo governo, pela sociedade, pelas entidades de classe, enfim, pelo povo brasileiro”, frisou ele.

Com a alteração no texto original, o relator sugeriu que a MP tramite na forma de um projeto de lei de conversão. Uma das mudanças garante  que os serviços de fiscalização e controle que atuam nos portos sejam ininterruptos. Dessa forma, a Polícia Federa; e a Receita Federal atuariam 24 horas por dia. O relatório também altera os critérios a serem adotados nos casos de chamada pública, através da qual será autorizado o funcionamento de novos terminais privados. “Construímos um texto que avançou e trouxe conquistas para modernização da infraestrutura e que assegura ao Brasil um custo menor, favorecendo o aumento do PIB, da renda da população e da competitividade da indústria", afirmou.

Apesar de incluir várias reivindicações dos trabalhadores portuários no parecer, a categoria não suspendeu a possibilidade de greve. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira, será feita uma análise detalhada do relatório para decidir sobre a paralisação no setor e os portos permanecem "em estado de greve".

Pernambuco
A MP dos Portos tem concentrado as atenções dos parlamentares pernambucanos nas últimas semanas. A matéria é um ponto de discórdia entre os governos federal e estadual, já que estabelece a centralizando da gestão portuária na Secretaria Especial de Portos (SEP), retirando a autonomia dos governos estaduais. O governo de Dilma Rousseff diz que a medida permitirá mais competitividade ao segmento. Já Eduardo Campos acredita que a MP poderá atrasar e prejudicar o planejamento regionalizado que hoje é feito pelos estados.

A bancada de Pernambuco se reuniu com o relator Eduardo Braga e conseguiu uma brecha para garantir uma certa autonomia para os governos estaduais. O texto traz a possibilidade de os gestores estaduais que detêm portos delegados pela União, como é o caso de Suape, continuarem a controlar a elaboração de editais e para a realização de procedimentos licitatórios, com a autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). "É verdade que não é exatamente tudo o que a gente queria, mas é uma brecha importante que passa a ser aberta", comentou o senador Humberto Costa (PT-PE).

O petista liderou a articulação da proposta com a ministra Gleisi Hoffman para garantir que fossem contempladas as reivindicações de Pernambuco em relação ao Porto de Suape. Numa reunião realizada antes da sessão da comissão mista, os senadores Humberto Costa (PT) e Armando Monteiro (PTB) e os deputados Pedro Eugênio (PT) e Carlos Eduardo Cadoca (PSC) conversaram com Eduardo Braga e tiveram a confirmação da inclusão da proposta ao relatório final.