A defesa do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato, apresentou hoje (4) à Justiça um pedido de autorização para que que seu cliente possa iníciar um tratamento contra a depressão. Cerveró está na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, e foi atendido nesta quarta-feira por uma ambulância do Samu, após apresentar um quadro clínico de ansiedade com alta de pressão arterial, segundo os advogados. 

No pedido feito ao juiz federal Sérgio Moro, a defesa de Cerveró anexou um laudo assinado pela psicóloga Elizabeth Carneiro. A médica solicita autorização para começar o tratamento dentro da prisão. 

"Declaro para os devidos fins que Nestor Cerveró é meu paciente a três anos e faz tratamento psicoterápico desde esta época para um quadro de transtorno de ansiedade. Desde o mês de abril de 2014, vem apresentando sintomas depressivos severos, necessitando assim de tratamento psicológico também para esta patologia. Apresenta-se atualmente com depressão maior, sendo extremamente danosas interrupção do tratamento psíquico", diz a médica no laudo. 

Nestor Cerveró está na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 14 de janeiro, em função dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Ele foi preso sob a acusação de tentar ocultar os seus bens. 

De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no dia 16 de dezembro, Cerveró sacou R$ 500 mil de um fundo de previdência privada e transferiu o valor para a filha, mesmo tendo sido alertado pela gerente do banco de que perderia 20% do valor. Em junho do ano passado, o ex-diretor da Petrobras havia transferido imóveis para seus filhos, com valores abaixo dos de mercado. Na intepretação do Ministério Público Federal, Cerveró tentou blindar seu patrimônio e, por isso, a prisão foi requerida.

O ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró seguiu a estratégia traçada pelos advogados de defesa e permaneceu em silêncio no depoimento realizado na tarde desta quarta-feira, 28, na sede da Polícia Federal em Curitiba. "Ele entrou mudo e saiu calado", disse à reportagem um integrante da PF.

Apesar de ter ficado calado, Cerveró teria sido questionado, por cerca de 2h, por um delegado federal a respeito dos possíveis desvios ocorridos na Petrobras, investigados pela força-tarefa Lava Jato.

A orientação de não responder às perguntas é uma nova estratégia da defesa traçada nesta semana. De acordo com o advogado do ex-diretor, Edson Ribeiro, Cerveró também permanecerá calado em eventuais novos interrogatórios. "A orientação é de que ele fique calado enquanto não for julgada a suspeição do juiz Sérgio Moro pelo Tribunal Regional Federal", afirmou Ribeiro antes da oitiva.

A defesa de Cerveró ingressou com petição junto à Justiça Federal alegando que o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução dos processos no Paraná, não teria competência para dar prosseguimento no julgamento do envolvidos no esquema de desvio ocorrido na Petrobras. Não há previsão de quando poderão ser julgadas as petições.

"Não quero legitimar nada no Paraná. Temos duas exceções: uma de competência e outra de suspeição. Enquanto o tribunal não se pronunciar sobre isso, Nestor Cerveró não falará mais. Sobre nada", ressaltou Ribeiro.

Entre os argumentos apresentados pelo advogado contra Sérgio Moro está o de que a investigação foi realizada na Petrobras, que tem sede no Rio de Janeiro. A defesa também afirma que Moro em ação anterior se autodeclarou suspeito para processar e julgar Alberto Youssef, considerado como peça-chave do esquema de desvios ocorridos na Petrobras.

Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de desvios bilionários na estatal, Nestor Cerveró foi preso no último dia 14 após desembarcar no Rio de Janeiro. De lá para cá, ele chegou a prestar depoimentos junto à força-tarefa responsável pela condução das investigações da Lava Jato.

Em um deles, ocorrido no dia seguinte à prisão, Cerveró afirmou que a compra dos navios-sonda de perfuração marítima, que teriam sido alvo de propina de US$ 30 milhões segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, foi feita "fora de procedimento licitatório" e aprovada pela Diretoria Executiva da estatal, "composta por seis diretores e o presidente, a quem cabe examinar a compra de equipamentos e construção de refinarias e gasodutos".

Em depoimento previsto para ocorrer no início da tarde desta quarta-feira (28), na Polícia Federal do Paraná, o ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró permanecerá calado. O depoimento foi agendado para que Cerveró falasse sobre o processo de compra da refinaria de Pasadena, Texas (EUA), ocorrido em 2006 pela estatal.

"Está marcado um depoimento mas a orientação é de que ele fique calado enquanto não for julgada a suspeição do juiz Sérgio Moro pelo Tribunal Regional Federal", afirmou ao Broadcast Político o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro.

A defesa de Cerveró ingressou com petição junto à Justiça Federal alegando que o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução dos processos no Paraná, não teria competência para dar prosseguimento no julgamento do envolvidos no esquema de desvio ocorrido na Petrobras. Não há previsão de quando poderão ser julgadas as petições. "Não quero legitimar nada no Paraná.

Temos duas exceções: uma de competência e outra de suspeição. Enquanto o tribunal não se pronunciar sobre isso, Nestor Cerveró não falará mais. Sobre nada", ressaltou Ribeiro.

Entre os argumentos apresentados pelo advogado contra Sérgio Moro está o de que a investigação foi realizada na Petrobras, que tem sede no Rio de Janeiro. A defesa também afirma que Moro em ação anterior se autodeclarou suspeito para processar e julgar Alberto Youssef, considerado como peça-chave do esquema de desvios ocorridos na Petrobras. Essa mesma linha de "ataque" ao juiz foi tomada pelos advogados do lobista Fernando Soares, suspeito de operar o desvio de recursos nos contratos de obras em favor do PMDB. Ontem, a defesa do lobista também apresentou petições junto à Justiça Federal alegando "suspeição" de Moro para conduzir o processo tendo como base argumentos similares.

Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de desvios bilionários na estatal, Nestor Cerveró foi preso no último dia 14 após desembarcar no Rio de Janeiro. De lá para cá, ele chegou a prestar depoimentos junto à força-tarefa responsável pela condução das investigações da Lava Jato.

Em um deles, ocorrido no dia seguinte à prisão, Cerveró afirmou que a compra dos navios-sonda de perfuração marítima, que teriam sido alvo de propina de US$ 30 milhões segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, foi feita "fora de procedimento licitatório" e aprovada pela Diretoria Executiva da estatal, "composta por seis diretores e o presidente, a quem cabe examinar a compra de equipamentos e construção de refinarias e gasodutos".

O Bradesco reconheceu um erro no envio de informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em 2011, indicando que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró teria sacado R$ 200 mil em espécie da conta de uma usina de etanol instalada em Paracatu, interior de Minas Gerais.

O erro foi reconhecido pelo banco em petição juntada na última Sexta-feira (23) a um dos processos que correm na Justiça Federal do Paraná, sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, segundo informações da defesa de Cerveró.

A informação sobre o saque de R$ 200 mil foi revelada há cerca de dez dias pelo jornal O Globo. Segundo a petição, por "típico erro humano", o Bradesco informou erradamente a movimentação financeira ao Coaf.

"As inconsistências de registro, segundo se apurou, decorreram de lançamento efetuados no dia 07/01/2011, no mesmo lote de processamento, tendo a funcionária que se encarregou dos lançamentos confundido a movimentação de duas empresas, clientes deste banco, que realizaram somente operações de transferências entre contas de mesma titularidade", diz a petição.

Ainda segundo o documento enviado pelo Bradesco à Justiça, "verificado o equívoco, esta instituição financeira cancelou os registros efetuados anteriormente junto ao Coaf".

Executivos condenados por prejuízos na compra da refinaria de Pasadena dizem nas defesas apresentadas ao TCU estar no mesmo "barco" da presidente Dilma Rousseff, que aprovou o negócio em 2006, quando era ministra da Casa Civil e chefe do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma diz ter sido enganada pelo então diretor da área Internacional, Nestor Cerveró, por ele ter apresentado à cúpula da empresa resumo executivo que omitia cláusulas do negócio.

Os executivos que atuavam na empresa em 2006, porém, tentam desmontar essa versão. Em documento de 25 páginas entregue por seus advogados, o diretor Financeiro da Petrobras, Almir Guilherme Barbassa, sustenta que sua situação "é exatamente igual à dos membros do conselho". A defesa diz que Barbassa aprovou a aquisição sem saber da existência do laudo e das cláusulas Marlim e Put Option. A primeira assegurava à Astra Oil, sócia da Petrobrás em Pasadena, uma rentabilidade mínima, mesmo que a planta de refino não fosse lucrativa; a segunda dava a ela o direito de vender sua parte, em caso de desacordo com a estatal.

"O defendente, de boa-fé, foi ludibriado por aqueles que queriam executar o negócio a qualquer custo e, para tanto, não mediram esforços para montar uma estratégia que, no momento da compra, não gerasse qualquer desconfiança", diz o documento. "Não poderia, jamais, imaginar má-fé ou omissão de informações por parte de colega", prossegue, referindo-se a Cerveró.

O ex-diretor de Exploração e Produção Guilherme Estrella, representado pelo mesmo escritório de Barbassa, afirma na defesa entregue ao TCU que ignorava os mesmos itens. Outros condenados também apresentaram suas manifestações, com argumentações distintas. O ex-diretor Ildo Sauer (Gás e Energia) alega que as cláusulas classificadas como nocivas não trouxeram, de fato, prejuízo.

Sauer, assim como Cerveró, diz que, se os executivos estão sendo responsabilizados, os conselheiros também deveriam responder pela compra. O ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli usa o mesmo argumento em sua defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-diretor da área de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró vai apontar "negligência, violação do dever de diligência e precipitação desnecessária" do Conselho de Administração da estatal na compra da Refinaria de Pasadena - mais emblemático escândalo da estatal petrolífera, que teria gerado um prejuízo de US$ 792 milhões. A presidente Dilma Rousseff presidia o Conselho da estatal petrolífera na época da compra, 2006.

A informação é de um parecer jurídico particular contratado por Cerveró no ano passado. O documento, feito com base em informações do contratante a respeito do negócio, foi entregue nesta sexta-feira, 16, à Justiça Federal, nos autos da Lava Jato.

Os advogados de Cerveró sustentam que o cliente não pode ser responsabilizado individualmente pela decisão de compra de Pasadena e eventuais ilegalidades. Do ponto de vista administrativo, a peça de defesa atribui culpa ao Conselho de Administração, que além de Dilma era integrado pelo ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e pelo ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci.

"Fica claro que o Conselho de Administração não observou as normas internas, imperativas, da Petrobras que regiam tais tipos de aquisições, o que demonstra uma violação do dever de diligência, uma vez que resta claro que seus membros não procederam com o devido zelo, agindo de forma negligente", informa o parecer do escritório Saddy Advogados, do Rio, concluído em novembro de 2014.

O parecer fala em "grave falha" do Conselho de Administração e cita a aprovação de compra "com base apenas no "Resumo Executivo", como uma desconformidade com as regras internas da petrolífera.

"Este tipo de deliberação deve estar instruído da decisão da Diretoria Executiva, das manifestações da área técnica ou do Comitê competente e do parecer jurídico", afirma o parecer. "Assim, descumpriu o procedimento que deveria ser realizado."

A presidente Dilma, em março do ano passado, argumentou que a decisão do Conselho decorreu de um parecer falho apresentado pelo então diretor de Internacional, Cerveró, ao justificar a aprovação da compra da refinaria.

"O fato de a aquisição ter sido deliberada com base num relato feito 'por Cerveró' não retira a responsabilidade de todo o Conselho", aponta o documento entregue pelo ex-diretor como defesa nos autos da Lava Jato. "Haja vista a expressão do valor envolvido na operação, todo Conselho deveria ter se louvado em dados muito mais elaborados e convincentes em vez de, negligentemente, em um Resumo Executivo e Apresentação em Power Point elaborados por Cerveró."

O parecer aponta a compra de Pasadena como um bom negócio, no entender do ex-diretor, que nega qualquer irregularidade ou recebimento de vantagens no caso. Preso desde terça-feira na sede da PF, em Curitiba, ele já prestou depoimento sobre as acusações de recebimento de propina na compra de navios-sonda, mas não sobre Pasadena. Um novo depoimento deve ser marcado para ele falar do caso.

Precipitação

No parecer que entregou à Justiça, o documento fala em "precipitação desnecessária" ao citar a aprovação da compra pelo Conselho.

"É também de se causar estranheza o fato do Conselho de Administração ter deliberado sobre a aquisição de Pasadena no dia seguinte da reunião semanal da Diretoria Executiva, ocorrida no dia 02 de fevereiro de 2006."

Por dever, o Conselho deveria ter pedido mais prazo para analisar os documentos, aponta o parecer. "Foi, portanto, precipitada a inclusão na pauta de tema de tamanha importância na reunião do dia seguinte.

Deveriam, os conselheiros, ter adiado tal deliberação para a reunião posterior. Como não o fizeram, atuaram em desrespeito ao dever de diligência."

Dilma

Para Cerveró, o caso "ganhou repercussão nacional quando a mídia divulgou que, na época, quem presidia o Conselho de Administração da estatal, que deu aval à operação, era a atual Presidente da República, Dilma Vana Rousseff". E que seu nome, "passou a ficar em evidência quando, segundo a nota da Presidência da República" houve omissão de cláusulas "no Resumo Executivo apresentado por Cerveró".

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta sexta-feira, 16, liberdade ao ex-diretor da área de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, detido na Polícia Federal, em Curitiba, desde terça-feira, a pedido da força-tarefa da operação Lava Jato.

"Não se verifica flagrante ilegalidade no decreto prisional, capaz de atrair o deferimento do pedido liminar", informa o desembargador, em sua decisão preliminar sobre o pedido de habeas corpus, impetrado pela defesa de Cerveró.

Réu em um dos processos da Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na aquisição de navios-sonda de exploração de petróleo em alto mar, Cerveró teve prisão preventiva decretada após movimentação financeira suspeita.

O desembargador do TRF afirma que "é, no mínimo, estranho, que o paciente procure diminuir seu patrimônio pessoal e transferir aplicações financeiras" quando é alvo de acusação criminal.

O magistrado afirmou ser "imprescindível a requisição de informações" ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, considerando que a decretação de prisão foi feita por um juiz federal de plantão.

Gebran Neto, porém, refutou o argumento de defesa de que a prisão decretada sem fundamentos. "Ao contrário do que sustenta a defesa, a decisão que determinou a segregação não é genérica, mas sim fundada em fatos concretos."]

Transferência

Cerveró tentou resgatar um investimento de R$ 463 mil, para transferência para a filha, um dia antes de virar réu do um processo da Lava Jato, em 16 de dezembro de 2014.

A movimentação financeira considerada suspeita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) serviu de base para a força tarefa da Lava Jato pedir a prisão do ex-diretor. Ele foi detido por agentes federais ao chegar da viagem que fez a Londres com a mulher.

Considerada uma tentativa de ocultação de patrimônio, Cerveró apresentou um extrato em seu pedido de liberdade no dia 15 de janeiro mostrando que o dinheiro estava na conta. Também afirmou em depoimento aos delegados da Lava Jato que "não chegou a concretizar essa operação diante da informação por parte da sua gerente quanto ao montante de impostos à ser pago".

Para o Coaf, Cerveró efetivou a operação. "O cliente disse que independente do valor a ser descontado com a tributação, quer fazer o resgate." Segundo o documento, "o resgate foi solicitado pela gerente da conta no mesmo dia".

"Por mais que viajar ao exterior, sacar recursos de aplicação financeira, vender ou doar imóveis, isoladamente sejam fatos corriqueiros para qualquer cidadão, em se tratando de personagem notoriamente relacionado a fatos ilícitos e de grande repercussão, não se pode ingenuamente isolar tais condutas e acreditar que agiu mediante motivações rotineiras", registrou o desembargador.

Para o Ministério Público Federal, a transação com prejuízo de 20% na aplicação financeira ao fazer o resgate, por tributação legal, foi um "estratagema espúrio para retirar recursos do alcance do Estado".

A defesa do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso desde quarta-feira, 14, pela Operação Lava Jato, apresentou à Justiça Federal um extrato bancário para tentar provar que não chegou a sacar R$ 463 mil de seu fundo de previdência para uma da filha, em 16 de dezembro do ano passado, antes de viajar para a Inglaterra.

A movimentação financeira foi considerada suspeita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e serviu de base para a força tarefa da Lava Jato pedir a prisão do ex-diretor. Ele foi detido ao chegar da viagem que fez a Londres com a mulher, por agentes da Polícia Federal.

A PF e a Procuradoria da República avalia a operação como uma tentativa de ocultação de patrimônio. Relatório de Inteligência Financeira do Coaf mostra que Cerveró solicitou no dia 16 de dezembro o resgate de uma aplicação em um fundo de previdência privada do banco Itaú, em seu nome, um dia antes de virar réu do esquema de corrupção e desvios na Petrobras.

Em telefonema ao gerente do banco ele informou que assim que o dinheiro entrasse em sua conta corrente iria aplicá-lo em outra previdência privada, mas em nome de uma das filhas. "A gerente da conta informou ao cliente que o resgate implicará em tributação sobre o valor total da previdência e que a perda seria acima de R$ 100 mil", registra o documento do Coaf anexado ao pedido de prisão.

O relatório de inteligência financeira registra que Cerveró efetivou a operação. "O cliente disse que independente do valor a ser descontado com a tributação, quer fazer o resgate." Segundo o documento, "o resgate foi solicitado pela gerente da conta no mesmo dia".

No dia seguinte ao pedido feito ao banco e comunicado ao Coaf, a Justiça Federal aceitou denúncia da Procuradoria contra ele por suposta participação nos desvios de até R$ 140 milhões na Petrobras, entre 2006 e 2012. O ex-diretor é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

"A movimentação financeira não aconteceu e, se tivesse acontecido, seria legal", disse o advogado Edson Ribeiro, que defende Cerveró. A defesa levou a argumentação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para tentar derrubar a ordem de prisão preventiva da Justiça Federal, em Curitiba.

No pedido de liminar em habeas corpus a defesa anexou fotocópia do extrato de investimento. Com data de 15 de janeiro de 2015, consta um saldo de R$ 468 mil disponível para resgate total da previdência privada.

Em seu depoimento aos delegados da Lava Jato, Cerveró disse que "não chegou a concretizar essa operação diante da informação por parte da sua gerente quanto ao montante de impostos à ser pago". O documento do Coaf não cita o cancelamento do resgate.

Os analistas apontam o "risco identificado" como possível "receio de (Cerveró) que suas contas e recursos disponíveis e aplicados sejam bloqueados judicialmente, haja vista que no dia 17 de dezembro de 2014, o juiz Sérgio Moro aceitou denúncia feita pelo Ministério Público Federal acusando o cliente de participação em crimes como corrupção contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro".

Para o Ministério Público Federal, a transação com prejuízo de 20% na aplicação financeira ao fazer o resgate, por tributação legal, foi um "estratagema espúrio para retirar recursos do alcance do Estado".

"Por implicar perda de mais de 20%, para que a operação possa ser qualificada de racional, a justificativa que a ampara deve propiciar um benefício superior a 20% do valor da aplicação. O único benefício que supera esse valor, equivalente a R$ 100 mil, é colocar o dinheiro a salvo da apreensão por parte do Estado", sustentam os procuradores da Lava Jato.

O ex-diretor da área de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou que a compra dos navios-sondas de perfuração marítima, que teriam sido alvo de propina de US$ 30 milhões, foram feitas "fora de procedimento licitatório" e aprovada pela Diretoria Executiva da estatal petrolífera, "composta por seis diretores e o presidente a quem cabe examinar a compra de equipamentos e construção de refinarias e gasodutos".

Na época, o presidente da Petrobras era Sérgio Gabrielli, apadrinhado político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Gostaria de esclarecer de forma espontânea que a aquisição das sondas em questão se deu fora de procedimento licitatório, por ser incabível diante das circunstâncias que cercavam o negócio, que visava atender uma necessidade específica e imediata da Petrobras", disse Cerveró em depoimento de mais de três horas na manhã de hoje.

Cerveró afirmou ainda que o negócio teve parecer jurídico da estatal. O ex-diretor, preso desde terça-feira, dia 13, acusado de tentar ocultar patrimônio mesmo depois de denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro no esquema multibilionário alvo da Lava Jato. Por meio de indicações políticas, partidos da base do governo (PT, PMDB e PP) controlavam um esquema de corrupção, cujas propinas variavam de 1% a 3%.

Fernando Baiano

Cerveró foi questionado em especial sobre seu envolvimento com outro réu da Lava Jato, Fernando Baiano. Ele respondeu que "conheceu por volta do ano de 2000, quando era gerente executivo de Energia" da Petrobras e que ele teve participação ativa no negócio das sondas, sabendo que recebeu comissão por isso.

Trata-se de Fernando Antônio Falcão Soares, apontado como operador do esquema de propina para o PMDB via Cerveró. O ex-diretor diz tê-lo conhecido em 2000 e ter relação de amizade com ele.

"Fernando representava empresas espanholas do ramo de energia térmica", afirmou a quatro delegados da Polícia Federal, que ouvira seu depoimento. Cerveró lembrou que, nesse período, o País passava por uma crise de abastecimento e apontou a Union Fenosa como uma dessas empresas representadas pelo suposto operador do PMDB.

"Tais empresas tinham interesse em entrar no mercado brasileiro e que outras teriam feitos contatos semelhantes a época", disse Cerveró.

Segundo ele, Baiano continuou atuando na Petrobras, "tendo se dirigido a outras diretorias, como a de Abastecimento e Gás e Energia.

A primeira, era ocupada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, por intermédio do PP. Preso em março de 2014, ele acabou confessando os crimes e virou delator do caso. A de Gás e Energia era ocupada pela atual presidente da Petrobras, Graça Foster. Cerveró não citou nome no depoimento.

Sua única referência à Graça, foi quando perguntado sobre as transferências de imóveis que fez para as filhas.

"A atual presidente da Petrobras realizou operações semelhantes, transferindo imóveis aos filhos dela", afirmou Cerveró ao ser questionado sobre as informações veiculadas na imprensa em que o nome de Graça foi citado pela sua defesa.

Acompanhado do criminalista Beno Fraga Brandão, Cerveró negou ter recebido propina nas negociações de navios-sonda, que teriam resultado em uma propina de US$ 30 milhões paga pelo executivo Julio Camargo, delator do processo. Ele afirmou também que suas transações financeiras foram legais e feitas para deixar dinheiro para filha, que mora do Rio, durante sua viagem à Londres.