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A Justiça do Peru condenou a três anos de prisão preventiva o ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski, por suposta lavagem de dinheiro ligada ao escândalo da Odebrecht, que já atingiu quatro ex-presidentes do país.

Kuczynski estava preso provisoriamente desde a semana passada. A detenção temporária, de 10 dias, expiraria neste sábado. Na quarta-feira, o político de 80 anos teve uma crise de hipertensão e foi submetido a um cateterismo.

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O promotor da Lava Jato peruana, José Domingo Perez, justificou a detenção provisória alegando que há perigo de obstrução das investigações caso o ex-presidente permaneça livre. Perez também rejeitou a solicitação de modificar o pedido de prisão preventiva para prisão domiciliar, afirmando que Kuczynski não sofre de doença grave, exigência legal para que um acusado permaneça detido em casa.

O ex-presidente está sendo acusado de ter recebido dinheiro da Odebrecht quando era ministro da Economia no governo de Alejandro Toledo. Em 2017, a construtora brasileira revelou que pagou quase US$ 5 milhões por serviços de consultoria às empresas First Capital e Westfield Capital, ligadas a Kuczynski. Fonte: Associated Press.

Uma verdadeira multidão foi acompanhar o velório do ex-presidente peruano Alan García, que se matou nessa quarta-feira (17) depois de ter atirado contra si mesmo após ter um mandato de prisão anunciado pela polícia em um caso vinculado ao escândalo da empreiteira Odebrecht.

O corpo de García foi velado por aliados e apoiadores na sede de seu partido, a Aliança Popular Revolucionária, na cidade de Lima, capital do Peru. Alan se matou dentro da própria casa.

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O secretário pessoal de García, Ricardo Pinedo, disse que a sede do partido estaria aberta a todos que queiram prestar uma última homenagem. Assim, uma multidão com celulares e flores cercou o caixão do ex-presidente.

O funeral do ex-presidente acontecerá ao meio dia desta sexta-feira (19). O governo decretou três dias de luto nacional. Quando García foi levado para o hospital, dezenas de simpatizantes foram ao local para expressar indignação e tristeza.

García, que atirou contra a própria cabeça, chegou a ser submetido a uma cirurgia, mas teve três paradas cardíacas e não resistiu.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou nessa quarta-feira, 17, acordo de leniência com a Odebrecht em que a empreiteira denuncia cartéis em obras de aeroportos administrados pela Infraero, incluindo Congonhas e Guarulhos (SP).

O acordo foi assinado no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a Odebrecht, 19 empresas teriam participado do conluio, combinando resultados de licitações para dividir lotes de obras de ampliação e modernização de aeroportos. Entre eles,Santos Dumont(RJ), Macaé (RJ), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Macapá (AP) e Vitória (ES).

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Em troca da colaboração, a Odebrecht deverá se livrar de pagar qualquer valor ao Cade. Já as outras empresas condenadas no processo poderão pagar multa de até 20% do faturamento. Procurada, a empresa não quis se pronunciar.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, o Cade tem pelo menos dez acordos de leniência em negociação e deve firmar outros 80 em processos que apuram cartéis relacionados à Lava Jato. No fim do ano, o órgão fechou 16 termos de compromisso nos quais as principais construtoras investigadas pela operação pagaram R$ 900 milhões e se comprometeram a colaborar com as investigações, elevando para R$ 1,2 bilhão o valor pago por essas empresas ao conselho até agora.

No âmbito da Lava Jato, há outros 15 acordos de leniência já celebrados com o Cade. Somente a Odebrecht já firmou três: para investigações de cartel na construção do Rodoanel Mario Covas, em licitação feita pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), em licitações promovidas pela Dersa e a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) para implementação do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo e em obras e serviços de infraestrutura de médio e grande porte em Salvador (BA).

Segundo a reportagem apurou, a empresa tem quase uma dezena de outros acordos em negociação com o Cade, de novas denúncias quanto processos já abertos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente do Peru Alan García atirou na própria cabeça na manhã desta quarta-feira (17) no momento em que policiais chegaram a sua casa, na cidade de Lima, capital do país.

 Os oficiais objetivavam prendê-lo por um caso de corrupção ligado à Odebrecht. Ele foi acusado de receber dinheiro ilegal da empreiteira durante uma campanha eleitoral em 2006.

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 A Justiça do Peru havia determinado a prisão de dez dias de Alan García, os policiais chegaram até a casa dele às 6h25 (8h25 no horário de Brasília) com o mandado de busca e apreensão.

 Após uma breve conversa, em que a equipe comunicou ao ex-presidente que também havia um pedido de detenção, García pediu para conversar com seus advogados em particular. Neste momento, os policiais ouviram o disparo de arma de fogo.

De acordo com a ministra da saúde do Peru, Zulema Tomas, o ex-presidente foi levado ao hospital Casimiro Ulloa, submetido a uma cirurgia, ficou em estado de coma e morreu horas depois.

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A Justiça de São Paulo bloqueou nessa segunda-feira (15) bens, contas bancárias e veículos em nome do ex-governador Geraldo Alckmin, e de quatro executivos ligados a empreiteira Odebrecht. Na decisão, do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Alonso Munoz, é requerido o bloqueio até o limite de R$ 39,7 milhões. 

“[Determino] o bloqueio de todos os veículos licenciados em nome dos demandados, por intermédio do Sistema Renajud; o bloqueio de todas as contas-correntes e aplicações financeiras dos demandados, por intermédio do sistema Bacenjud, até o total de R$ 39.749.874,00”, diz trecho da decisão. 

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Na ação do Ministério Público de São Paulo que pediu o bloqueio dos bens, Alckmin é acusado do recebimento de R$ 7,8 milhões da Construtora Odebrecht em doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha ao governo estadual em 2014. O valor não está corrigido.

A própria Odebrecht também é acusada na ação de praticar atos de corrupção. De acordo com a ação, foram feitos nove pagamentos em dinheiro vivo de abril a outubro de 2014. Os recursos eram repassados em um hotel a um emissário do responsável pelas finanças da campanha de Alckmin.

A ação, segundo o MP, foi baseada nas provas colhidas pela Operação Lava Jato na Justiça Federal. “Da análise dessa prova compartilhada pelo juízo da 9ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo também se percebe, com absoluta facilidade, que este esquema ilícito perdurou por quase uma década, tendo como destinatários das vantagens indevidas agentes públicos e candidatos a cargos nas administrações municipais, estaduais e federal”, disse o promotor e autor da ação, Ricardo Manuel Castro, em setembro do ano passado, quando a ação foi proposta.

A Odebrecht foi procurada, mas ainda não respondeu. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do ex-governador. Quando a ação foi proposta pelo Ministério Público, em setembro de 2018, a defesa de Alckmin contestou o embasamento da ação. “Não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado”.

Ao pedir mais 60 dias para concluir um inquérito que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, César Maia, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, apontou que a análise do sistema de propina da Odebrecht indica supostas execuções de pagamento que totalizam R$ 1,4 milhão para codinomes que se referem aos dois investigados.

Caberá ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidir se estica ou não o prazo da apuração.

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"Em síntese, o trabalho policial aponta que foram constatados, a partir de exames periciais em arquivos disponíveis no material examinado, registros de negociações, ordens de pagamentos e execução de pagamentos aos beneficiários de codinome 'Despota', 'Botafogo' e 'Inca', atribuídos a César Maia e a Rodrigo Maia", apontou a procuradora-geral da República.

Entre as medidas que ainda faltam ser realizadas no inquérito está a obtenção dos registros históricos de cadastro dos terminais telefônicos utilizados por Maia e seu pai. A investigação foi aberta em abril de 2017 com base em delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. À época, um dos delatores afirmou que Maia teria solicitado R$ 350 mil como forma de contribuição para a campanha eleitoral de 2008.

No entanto, nem Maia nem seu pai foram candidatos na eleição daquele ano. Em 2010, segundo a PGR, Maia teria solicitado um repasse financeiro a um ex-diretor da empreiteira, tendo como pano de fundo a campanha de seu pai. Segundo a PGR, foi autorizado o "pagamento de R$ 600 mil, dos quais já se encontrou comprovantes de pagamento de R$ 400 mil, realizado pelo Setor de Operações Estruturadas", conhecido como o setor de propinas da empreiteira.

Registros

Na manifestação, a chefe da PGR também aponta que outro relatório de análise indica que, no ano de 2010, houve doações eleitorais para o diretório estadual do DEM/RJ, por parte de empresas parceiras da Odebrecht, no valor de R$ 80 mil, e de R$ 20 mil por parte de uma outra empresa. Também foi localizada uma doação por parte do diretório do DEM no valor de R$ 849,8 mil para a campanha de Cesar Maia ao Senado. Segundo Raquel, também há registros da entrada de Maia na sede na empreiteira, entre 2008 e 2011.

Para justificar a continuidade das investigações, a PGR informa que a Polícia Federal, além de obter os registros telefônicos, também precisa elaborar relatório de análise do material apreendido pela corporação no âmbito da Operação Lava Jato. Ainda é necessário levantar informações a respeito dos endereços indicados pelo delator como sendo os locais de entrega de dinheiro, para "obter elementos de provas que comprovem ou não o relato do colaborador".

O presidente da Câmara dos Deputados ainda é alvo de outras investigações que tramitam no STF. Em uma delas, também aberta com base na delação da Odebrecht, Maia é investigado junto do ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA).

Outro lado

Procurada, a assessoria de Rodrigo Maia não havia se manifestado até a publicação deste texto. A defesa de Rodrigo Maia e do ex-prefeito César Maia não atendeu às ligações da reportagem.

O ex-senador colombiano Antonio Guerra foi detido na quinta-feira (21) em Bogotá por participação no esquema de propinas da Odebrecht na Colômbia, informou a Suprema Corte de Justiça.

As provas apontam o envolvimento do "ex-congressista com os subornos pagos" pela construtora brasileira "para obter vantagens e favorecimento na obtenção de contratos de infraestrutura" pública, informou a Suprema Corte. Ele integrava um grupo que defendia no Congresso a contratação da Odebrecht. (Com agências internacionais)

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio, por supostos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A investigação, que é abastecida pela delação da Odebrecht, mira pagamentos à empresa de marketing esportivo Touchdown, de propriedade de Luís Cláudio. Segundo a PF, a empresa teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos "apesar de seu capital social de R$ 1 mil".

As informações foram reveladas pelos repórteres Bruno Tavares e Robinson Cerântula, da TV Globo, e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

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A juíza da 4.ª Vara Criminal de São Paulo, Bárbara de Lima Issepi, remeteu o caso para uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro.

A investigação tem origem na delação de executivos ligados à Odebrecht. Eles afirmam que Lula teria mantido contato com a empreiteira para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff, e, "como contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu filho, Luis Cláudio".

Consta nos autos que "a partir disso, Alexandrino Alencar (Odebrecht) teria procurado a empresa 'Concept', com o intuito de beneficiar a empresa de Luis Claudio, Touchdown, a desenvolver o futebol americano no Brasil".

"Adalberto Alves, representante da Concept, por sua vez, afirmou que a empresa foi principalmente remunerada pela Odebrecht, contudo prestou serviços para a empresa Touchdown: segundo consta, a Odebrecht teria arcado com valor aproximado de R$ 2 milhões, ao passo que a Touchdown teria desembolsado aproximadamente R$ 120 mil".

A juíza anota que "apesar das expressivas quantias pagas, não houve sequer a formalização de qualquer contrato".

"Por sua vez, a empresa Touchdown teria comprovado o pagamento de aproximadamente R$ 150 mil. A autoridade policial ainda aponta outros elementos que, no seu entendimento, possuem severas inconsistências."

Segundo a PF, "a empresa Touchdown recebeu ao longo dos anos vultuosas quantias (mais de R$ 10 milhões) de grandes patrocinadores, apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil (fl. 317); os serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor de mercado, haja vista que, segundo afirmado por Adalberto, os custos da atividade realizada seriam em torno de R$ 300/400 mil".

"Há indícios de utilização de intermediários ('laranjas') para o pagamento de valores suspeitos. A esse respeito, destaque-se o pagamento de R$ 846 mil, apenas no ano de 2013, a empresa com capital social de R$ 1,00, cujo objeto social diz respeito à animação de festas (recreação, e fabricação de doces e salgados). Segundo a Autoridade Policial, a representante desta empresa (Roseane Matos), antes de começar a receber valores da Touchdown, possuía renda mensal de apenas um salário mínimo". Conforme a Autoridade Policial, a própria Confederação Brasileira de Futebol Americano (fl. 474) nunca obteve um patrocínio anual, tampouco investimentos que se protraíssem por anos, de expressivos valores, e sem ter havido sequer formalização por meio de contrato, caso dos benefícios que teriam sido auferidos pela Touchdown", afirma a PF.

Consta nos autos que a "Receita Federal viu indícios de irregularidade nas transações em questões, entendendo caracterizada possível omissão de receitas pela Touchddown".

A juíza anota que "causou estranheza à Autoridade Policial que a Touchdown comprove pagamentos apenas a partir de 03/12/2012, ao passo que os serviços já eram prestados ao menos desde 16/03/2012, bem como, desde 02/05/2012, a Odebrecht já estar realizando pagamentos à Concept".

"No caso dos autos, haveria, ao menos em tese, condutas destinadas a ocultar ou dissimular a origem de valores provenientes de infração penal, tais como pagamentos parciais com a intenção de oferecer aparência de licitude, triangulação de valores, utilização de interpostas pessoas, entre outras práticas", escreve a magistrada.

Defesa

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que "o relatório produzido pela autoridade policial não tem qualquer implicação processual e muito menos afasta a garantia constitucional da presunção de inocência em favor do ex-Presidente Lula e de seu filho Luis Claudio.

Trata-se de mero documento opinativo, com enorme fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos, que dá sequencia ao 'lawfare' praticado contra Lula e seus familiares.

Lula jamais solicitou ou recebeu, para si ou para terceiros, qualquer valor da Odebrecht ou de outra empresa a pretexto de influir em ato da ex-Presidente Dilma Rousseff ou de qualquer outro agente público. Tampouco teve qualquer atuação nas atividades da TOUCHDOWN, empresa de titularidade de seu filho Luis Claudio que organizava um campeonato nacional de futebol americano.

Luis Claudio, por seu turno, comprovou serem mentirosas as afirmações de delatores da Odebrecht. A empreiteira jamais suportou os custos de fornecedores da TOUCHDOWN. Especificamente no caso do grupo CONCEPT, referido por tais delatores, Luis Claudio apresentou o contrato de prestação de serviços firmado com a TOUCHDOWN e comprovou ter feito todos os pagamentos dos honorários contratados e das despesas incorridas durante a prestação dos serviços.

Espera-se que o Ministério Público Federal de São Paulo, a quem cabe a análise do material, siga a lei e encerre o caso em relação ao ex-Presidente Lula e a Luis Cláudio, tendo em vista que eles não praticaram qualquer ato ilícito."

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) enviar para a Justiça Eleitoral uma investigação sobre o ex-senador Lindbergh Farias  (PT-RJ) que envolve suposto recebimento de recursos não declarados da Odebrecht. 

A Turma começou a julgar nesta tarde um recurso protocolado pela defesa de Lindbergh Farias para contestar uma decisão individual do relator do caso, ministro Edson Fachin, que determinou, no ano passado, a remessa da investigação para a Justiça Federal em Nova Iguaçu (RJ), por entender que o caso não pode ser julgado pelo STF em razão da perda do foro privilegiado e por envolver supostos prejuízos ao governo federal.  

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Ao analisar o caso novamente, Fachin entendeu que deve prevalecer a decisão recente do plenário da Corte, que, na semana passada, definiu a competência da Justiça Eleitoral para investigar crimes de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns. 

O voto foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. No entanto, Mendes e Lewandowski apresentaram voto mais amplo e entenderam que deveria ser concedido prazo de 60 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) encerrar as investigações. Diante do impasse na questão, os ministros decidiram esperar o voto da ministra Cármen Lúcia, que não participou do julgamento, e deverá votar sobre essa questão em uma sessão posterior. 

De acordo com as investigações, dois delatores ligados à empreiteira Odebrecht afirmaram que o ex-senador teria recebido vantagens indevidas não contabilizadas na campanhas eleitorais de 2008 e 2010 para a prefeitura de Nova Iguaçu. Segundo os delatores, teriam sido feitos dois repasses de R$ 2 milhões e 2,5 milhões como contrapartida por facilidades em contratos em um programa habitacional do município. 

Durante o julgamento, a defesa do senador afirmou que os fatos devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge arquivou o inquérito aberto, em junho do ano passado, sobre o senador pernambucano pelo Partido dos Trabalhadores, Humberto Costa. O arquivamento aconteceu nessa segunda-feira (11) e foi motivado por falta de provas.

De acordo com a acusação dos relatores, Humberto teria recebido R$ 1 milhão por prestar apoio político à empresa Odebrecht, em favor da negociação e celebração de contrato administrativo no âmbito da Petrobras, em 2010.

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Dodge afirmou que o Ministério Público Federal não juntou elementos suficientes que apurassem o oferecimento de qualquer denúncia contra o senador. Por isso, a PGR requereu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento do processo.

O relatório que o MPF produziu constatou que não houve nenhum repasse para Humberto Costa. Para a PGR, as versões dos delatores não representam base empírica idônea para a deflagração da ação penal.

A juíza federal Gabriela Hardt condenou três ex-executivos da Petrobras, além de outras seis pessoas, entre elas, operadores de propina e ex-executivos da Odebrecht em ação sobre supostas propinas que teriam abastecido a cúpula do MDB e políticos do PT, no final de 2009. A ação é decorrente da 51ª fase da Lava Jato, batizada de De jà-vu, que mirou contrato PAC SMS, da área internacional da estatal, no valor de US$ 825 milhões.

"Resta configurado um crime de corrupção em relação a cada contrato no qual houve acertos de corrupção. Assim, ao final, foi praticado apenas um único crime de corrupção. O total estimado da vantagem indevida foi de US$ 56,75 milhões (US$ 24,75 milhões para o pessoal da Petrobras, Odebrecht e intermediador financeiro, e US$ 32 milhões a agentes políticos vinculados ao PMDB e PT). É certo que em referido contrato houve mais de um agente público corrompido, mas adota-se este critério, um crime por contrato, para evitar apenamento excessivo", anotou. A juíza determinou o ressarcimento solidário dos acusados aos cofres da Petrobras no valor das supostas propinas.

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Foram sentenciados, por corrupção e lavagem de dinheiro, os ex-executivos da Petrobras, Aluísio Telles (11 anos e 4 meses), Ulisses Sobral Calile, (11 anos e 4 meses), e Rodrigo Zambrotti Pinaud (9 anos e 10 meses).

Os três ex-agentes da estatal tentaram acordos de delação premiada e confessaram crimes durante a ação, no entanto, nem o Ministério Público Federal, nem a juíza reconheceram a efetividade dos termos.

"O reconhecimento dos ilícitos pelo condenado adveio tardiamente, somente após a descoberta de todo o esquema criminoso pelos órgãos de persecução penal. Não serviu, eficazmente, à identificação dos demais coautores ou partícipes da ação criminosa, tampouco à recuperação total ou parcial do produto do crime, e nem foi decisivo na localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime. Possivelmente daí decorre o desinteresse do MPF em celebrar acordo de colaboração premiada com o condenado. Não cabe, portanto, diminuição da pena a título de colaboração, ausente ademais acordo de colaboração do condenado com o MPF", anotou.

Também foram sentenciados os operadores Mario Ilineu Miranda, Ângelo Tadeu Lauria e os delatores da Odebrecht Olívio Rodrigues, César Rocha, Márcio Faria e Rogério Araújo. Aos ex-executivos da Odebrecht, a juíza reconheceu a efetividade da delação e substituiu as penas pelas previstas em seus acordos.

A magistrada determinou ainda o bloqueio milionário em diversas contas no exterior dos acusados. Ela requer o confisco de até US$ 24,7 milhões do operador Mário Ilineu Miranda, US$ 11,5 milhões de Aluísio Telles, e US$ 3,9 milhões de Ulisses Calile, e US$ 750 mil de Rodrigo Pinaud. O dinheiro estaria todo em contas na Suíça.

Políticos

A investigação nasceu com base nas delações da Odebrecht e cita o ex-presidente Michel Temer, que não é um dos denunciados nesta ação penal, cuja acusação foi oferecida somente a quem não tinha foro privilegiado, ainda em 2018.

Os depoimentos dos executivos da Odebrecht sobre o PAC SMS, no entanto, embasam outra denúncia que mira Temer, referente ao Quadrilhão do MDB. A acusação foi suspensa pela Câmara dos Deputados em 2017, mas, tão logo Temer perdeu o foro, foi encaminhada para a primeira instância.

O contrato de US$ 825 milhões da Petrobras alvo da Dejà vu, é pivô de anexo da delação da Odebrecht em que é narrada uma reunião entre um lobista, emedebistas, entre eles, o ex-presidente Michel Temer, e ex-executivos da empreiteira. Segundo os delatores da construtora, no encontro, em 2010, teria sido acertada propina de US$ 40 milhões ao partido. O valor era referente a 5% do termo da Odebrecht com a estatal. Os políticos, no entanto, não são alvo desta ação penal, que foi denunciada à época em que ainda tinham foro privilegiado. Temer nega ter cometido irregularidades.

O ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva disse que o encontro se deu no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho daquele ano. Ele diz que se surpreendeu com a forma com que se tratou do pagamento de propina.

O contrato PAC SMS, no valor de US$ 825 milhões, era referente à manutenção de ativos sucateados da estatal em nove países do mundo, entre eles a Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Antes de a carta-convite da licitação ser apresentada à Odebrecht, segundo o delator, um ex-gerente da Diretoria Internacional da estatal (comandada pelo PMDB), Aluísio Telles, procurou a empreiteira para negociar 3% de suborno sobre o valor a ser pago.

Depois disso, com o avanço do processo de concorrência, o lobista João Augusto Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras, também cobrou da empreiteira o pagamento de 5%, o que equivaleria aos US$ 40 milhões, conforme o relato do delator.

A Polícia Federal (PF) pediu mais 60 dias para investigar o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) em inquérito que mira supostos repasses de R$ 50 milhões das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht oriundos de contratos para as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. Os investigadores afirmam ter localizado empresários que alugaram uma sala comercial no bairro de Ipanema, na zona sul do Rio, onde teriam sido entregues R$ 28,2 milhões em espécie.

Neste inquérito, delatores da Odebrecht afirmam que o tucano teria defendido os interesses da empreiteira nas usinas hidrelétricas do Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio. Os executivos dizem que repasses eram acertados com o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, aliado do tucano, e destinados à campanha de Aécio em 2010.

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A maioria dos depósitos teria sido feita em uma conta em Cingapura controlada por Alexandre Accioly, empresário amigo do deputado, que é dono da rede de academias Bodytech. Nos autos, Accioly nega ser intermediário do tucano.

Relatório da PF revela pagamentos de US$ 900 mil da Odebrecht a contas no exterior.

Um dos delatores chamados a depor foi Enio Augusto Pereira e Silva, da Odebrecht, que falou à PF em dezembro de 2018. Ele citou pagamentos relacionados a "Mineirinho", codinome de Aécio nas planilhas da empreiteiras segundo delatores, e mencionou uma reunião entre Dimas Toledo e outro executivo da empreiteira, Henrique Valladares.

A Polícia Federal fez perícias nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht para identificar dados relacionados às entregas ao codinome "Mineirinho". "Foi possível, por meio de pesquisas em relatórios derivados dos Sistemas MyWebDay (Subseção 1.3) e Drousys (Subseção 1.1), extrair informações a respeito de registros de pagamentos ao Codinome 'Mineirinho' alocados no centro de custos/obra "UA77222 - Projeto Madeira", diz o relatório.

A PF citou 20 repasses que somam R$ 28,2 milhões a um intermediário de nome "Antônio", em endereço localizado na Rua Visconde de Pirajá, no bairro de Ipanema, Rio de Janeiro. As entregas de dinheiro teriam ocorrido entre junho de 2009 e dezembro de 2010. Também consta um número de telefone celular ao lado do suposto intermediário.

Segundo as investigações, no endereço citado, estava sediada a SOA & W Serviços de Digitação Ltda, representada por José Antonio Estevão Soares. O empresário, no entanto, faleceu em 2012, de acordo com cadastro da Receita Federal.

A PF afirma que o empresário "possivelmente era a pessoa conhecida por Antônio', que é citada nos sistemas da empreiteira. Já o telefone para contato registrado ao lado de "Antonio" estaria em nome de Eduardo Luiz Alvarenga Lima.

Ao pedir a prorrogação do inquérito, no dia 1.º de fevereiro, a PF ressaltou a necessidade de se ouvir Walter Mesquita, que foi sócio de José Antonio Soares, além de Eduardo Luiz Alvarenga Lima e outros delatores e testemunhas.

Defesa

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o parlamentar tucano, se manifestou por meio de nota: "o deputado Aécio Neves desconhece o nome mencionado e qualquer endereço de suposta entrega de recursos por parte da empresa. Ele repudia ainda qualquer ilação que tenta vincular seu nome aos supostos fatos. Todas as doações feitas pela Odebrecht às campanhas do PSDB estão devidamente registradas junto à Justiça eleitoral", afirmou.

Em depoimento que citou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-gerente de Recursos Humanos da Odebrecht Ênio Augusto Pereira e Silva, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou à Polícia Federal que o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Henrique Valladares se reuniu com o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo. Segundo o executivo, Henrique Valladares e Dimas Toledo se encontraram "para tratar a respeito de pagamentos" para "Mineirinho".

Ênio Augusto Pereira e Silva falou à PF em um inquérito que apura o suposto pagamento de R$ 30 milhões da Odebrecht para o tucano - R$ 28,2 milhões em dinheiro entregue em uma sala comercial em Ipanema, no Rio, e US$ 900 mil em pagamentos no exterior. O valor teria sido repassado para que Aécio Neves "influenciasse o andamento dos Projetos do Rio Madeira (Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia) atendendo aos interesse do grupo e da Andrade Gutierrez".

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Segundo os delatores da Odebrecht, Dimas Fabiano Toledo operou os pagamentos. Investigadores afirmam que "Mineirinho" é o deputado Aécio.

Os executivos da empreiteira narraram que Dimas Toledo "esteve no escritório da Odebrecht no Rio de Janeiro e apresentou um cronograma de pagamentos referentes aos R$ 30 milhões que cabiam à empresa".

Ênio Silva esteve em Brasília em 4 de dezembro do ano passado para falar "sobre os fatos envolvendo pagamentos indevidos a pessoa de codinome Mineirinho, tendo em vista a homologação da sua adesão ao acordo de leniência da empresa Odebrecht".

O delator contou à PF que "além das atividades relacionadas à gerência de recursos humanos, recebeu a incumbência de realizar a programação dos pagamentos de 'caixa 2' da área de energia da Odebrecht".

"Acerca do programa pagamentos realizados no Projeto Madeira, tendo como destinatário o senador Aécio Neves, afirma que ao chegar na área de energia, o declarante recebeu uma planilha de José Carlos Grossi contendo pagamentos relacionados ao Projeto Madeira, que estava em andamento", contou.

O delator disse que verificou a programação de pagamentos de codinome "Mineirinho" na planilha. Ênio Augusto Pereira e Silva disse à Polícia Federal que, em 2009, "já haviam feito pagamentos, mas que ainda restava uma parte".

"O declarante se recorda que, em pelo menos duas oportunidades, o sr. Henrique Valladares solicitou que o declarante verificasse a situação dos saldos de pagamentos feitos a Mineirinho; que nestas oportunidades o sr. Henrique Valladares estava reunido com o sr. Dimas Toledo para tratar a respeito desses pagamentos", afirmou.

Defesas

Com a palavra, Dimas Toledo

O advogado Rogério Marcolini afirmou que Dimas Toledo "conheceu Henrique Valadares na qualidade de executivo da Odebrecht quando diretor de Furnas, com quem teve poucos contatos à época".

"Depois que deixou a empresa, não tratou de qualquer negócio com referido senhor, com quem teve apenas encontros sociais. Dimas jamais esteve com Henrique Valadares para tratar de assuntos de interesse de Aécio Neves ou de "Mineirinho", não tendo conhecimento do apelido ou de quem poderia ser chamado por tal alcunha", afirmou.

Com a palavra, Aécio Neves:

Nota da defesa do deputado Aécio Neves

"Em seu depoimento, o Sr. Ênio Pereira, funcionário da Odebrecht, sequer cita o nome do deputado Aécio Neves, a quem não conhece, e tampouco faz qualquer ligação do deputado ao codinome apresentado. Registre-se que o delator foi chamado para depor sobre determinado codinome e não sobre acusações ao deputado Aécio. Depois de mais de dois anos de investigações não foi encontrado qualquer elemento que vinculasse o deputado às denúncias feitas. Razão pela qual a defesa confia no arquivamento do presente inquérito.

Alberto Zacharias Toron

Advogado"

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta segunda-feira (28) o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. Raquel Dodge acusa o parlamentar do recebimento de R$ 1,5 milhão em troca da autuação política para aprovação de uma medida provisória favorável à empreiteira Odebrecht. 

Apesar de a denúncia ter sido oferecida ao Supremo, a procuradora pediu à Corte que o caso seja remetido para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília. Lúcio não foi reeleito e perderá direito ao foro privilegiado no STF a partir de sexta-feira (1º), quando os novos deputados federais tomarão posse em Brasília.

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De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a vantagem indevida recebida por Lúcio Vieira Lima foi acertada com ex-diretores da Odebrecht para que a Medida Provisória (MP) 613/2013, que tratou do regime especial de tributação da indústria química, fosse aprovada nos termos pretendidos pela empresa.

As acusações foram feitas com base nos depoimentos de delação premiada do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e mais três delatores, que também foram denunciados.

A PGR sustenta que o texto da MP foi entregue ao Congresso no dia em que Lúcio foi eleito presidente da comissão mista responsável pela conversão da MP em lei.

“Nessa condição, passou a exercer de fato e de direito diversas competências legislativas definidas no Regimento da Câmara dos Deputados: designar relator; realizar despachos das emendas de demais congressistas; convocar as reuniões e proferir o voto de minerva nas deliberações”, argumenta a PGR.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do parlamentar.

O Ministério Público de São Paulo instaurou nesta quarta-feira, 16, um inquérito civil para investigar a conduta dos policiais militares que admitiram à força-tarefa da Lava Jato terem trabalhado na transportadora de valores usada pela Odebrecht para entregar dinheiro de propina e caixa 2 a políticos na capital paulista entre 2010 e 2015.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou na segunda-feira passada que pelo menos sete PMs da ativa e aposentados do 14.º (Osasco) e do 49.º (Pirituba) batalhões prestaram serviço à empresa Transnacional, usada pelo doleiro Álvaro José Novis para fazer os repasses ilícitos da empreiteira. Seis deles estavam na ativa em 2014, quando foi feita a maior parte dos pagamentos. Três policiais se aposentaram entre 2016 e 2017 e outros três permanecem na ativa, com salários que variam de R$ 5,4 mil a R$ 7,5 mil.

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O caso foi distribuído ao promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Ele vai investigar se os PMs cometeram ato de improbidade administrativa ao fazerem "bico" para uma transportadora de valores. Castro é o autor da ação civil segundo a qual o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) teria recebido R$ 7,8 milhões de caixa 2 da Odebrecht na campanha ao governo do Estado, em 2014. O tucano nega.

Os policiais já são alvo de procedimento disciplinar aberto pela Polícia Militar de São Paulo para apurar desvio de conduta. A Lei Orgânica da corporação proíbe que os policiais exerçam uma atividade paralela, o chamado bico. A apuração é acompanhada pela Corregedoria da PM e pode resultar em sanções administrativas que vão de advertência à demissão.

Em depoimentos à Polícia Federal, os policiais disseram que trabalhavam em dias alternados na transportadora e recebiam R$ 180. Considerados apenas testemunhas colaboradoras pela PF, eles afirmaram que não sabiam qual era a origem do dinheiro nem quem eram os destinatários. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em junho de 2014, o cabo Ednaldo Rocha Silva, do 14.º Batalhão da Polícia Militar paulista, em Osasco, recebeu uma convocação extraoficial. O sargento Paulo Roberto Romualdo, que se aposentara um ano antes no 49.º Batalhão, em Pirituba, zona norte da capital, estava recrutando "policiais de confiança" para fazer um bico sigiloso pelos próximos meses. A missão: entregar dinheiro para "clientes VIP" de uma transportadora de valores da região.

Embora aquele fosse um período de campanha eleitoral, cabo Silva não podia imaginar que ao aceitar o serviço estaria aderindo à engrenagem do que é considerado o maior esquema de corrupção já descoberto no País. Ele e Romualdo integraram uma tropa de PMs contratada pela empresa Transnacional e sua matriz no Rio de Janeiro, a Transexpert, para efetuar os pagamentos ilícitos da Odebrecht que teriam como destinatários finais políticos e agentes públicos de diferentes Estados.

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Operado pelo doleiro Álvaro Novis, o sistema distribuiu ao menos R$ 37,9 milhões em São Paulo e R$ 81,8 milhões no Rio entre 2011 e 2014.

Dia sim, dia não, os oficiais se apresentavam à paisana, às 8h, na garagem da sede da Transnacional, na Vila Jaguara, bairro que fica entre o 14.º o 49.º batalhões da PM. Recebiam uma relação de endereços, recibos e senhas e saíam em dupla em carros blindados lotados de dinheiro. Os veículos Volkswagen Polo prata tinham sido comprados do Grupo Petrópolis, também usado pela Odebrecht para distribuir caixa 2 de campanha.

Só em São Paulo, ao menos oito PMs da ativa ou aposentados atuaram na distribuição de dinheiro da Odebrecht, ganhando R$ 180 por dia de trabalho, mais do que o ganho diário de um cabo. Grandes quantias, como R$ 500 mil, eram entregues pelos policiais diretamente aos intermediários indicados pelos políticos em suas residências, escritórios ou flat.

A exceção era quando a Odebrecht pedia ao doleiro um entregador com "boa apresentação". Nestes casos, era um funcionário de Novis chamado Rogério Martins quem fazia os pagamentos. Já quando havia muitos pagamentos menores, como R$ 50 mil, agendados para o mesmo dia, os PMs levavam o dinheiro até um quarto de hotel onde Martins se hospedava e aguardava os portadores dos políticos buscarem os valores. Um carro-forte da Transnacional ficava estacionado em local estratégico servindo de ponto de distribuição de dinheiro aos agentes.

Depoimentos

Todos esses detalhes foram revelados à Polícia Federal e a procuradores e promotores de São Paulo e do Rio pelos próprios PMs e por funcionários das empresas envolvidas em uma série de depoimentos concedidos no ano passado nos inquéritos da Lava Jato. Isso só foi possível depois que Álvaro Novis decidiu colaborar com os investigadores após sua segunda prisão, em 2017, e revelou como operava os pagamentos por meio das transportadoras.

Em dezembro daquele ano, o gerente da Transnacional, Edgard Augusto Venâncio, entregou à PF um arquivo com centenas de conversas mantidas por Skype com os policiais que faziam as entregas nas ruas. Nas mensagens aparecerem nomes, endereços e até telefones dos intermediários que teriam recebido a propina. Com base nessas conversas foi possível identificar quem fez cada entrega.

Colaboração

Considerados "testemunhas colaboradoras", os policiais viraram peça-chave da última etapa da investigação: a comprovação dos pagamentos listados nas planilhas da Odebrecht. Todos eles afirmaram aos investigadores que não sabiam a origem do dinheiro e nem quem eram os destinatários.

O PM cabo Silva, por exemplo, admitiu ter ido ao menos uma vez em 2014 entregar dinheiro no prédio onde um assessor do senador Ciro Nogueira (PP-PI) tinha um apartamento alugado em São Paulo. O parlamentar é acusado de ter recebido R$ 1,3 milhão da empreiteira naquele ano. Ciro Nogueira e o assessor negam que tenham cometido irregularidades e recebido repasses ilegais da construtora.

Contribuição maior aos investigadores foi dada pelos policiais Abel de Queiroz, que ainda está na ativa no 14.º Batalhão, e Wilson Francisco Alves, que se aposentou em 2016. À PF, os dois reconheceram o escritório de advocacia de José Yunes, amigo e ex-assessor especial do ex-presidente Michel Temer, como um dos locais onde levaram malotes de dinheiro a serviço da Transnacional.

Temer é acusado de ter recebido R$ 1,4 milhão da Odebrecht. Em setembro do ano passado, a assessoria do Palácio do Planalto apontou "perseguição" ao então presidente ao rebater o inquérito da Polícia Federal. A assessoria disse que o pedido de apoio formal para campanhas eleitorais à Odebrecht ocorreu "dentro de todos ditames legais" e "todos os registros foram feitos em contas do PMDB e declarados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)."

A defesa de Yunes sustenta que ele não era intermediário de ninguém e que nunca teve contato com os policiais.

Cunha

Segundo os depoimentos dos policiais militares nas investigações envolvendo os repasses da Odebrecht, o mesmo esquema de distribuição de dinheiro a políticos foi operado no Rio pela transportadora Transexpert.

O policial militar José Walber Francisco dos Santos disse aos investigadores que fazia entregas diárias de dinheiro no escritório do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha também em carros blindados descaracterizados. Ele atuou na transportadora entre 2010 e 2015 e chegava a fazer até 15 pagamentos por dia.

Cunha também nega ter recebido recursos ilícitos da empreiteira. O deputado cassado está preso desde outubro de 2018 na Operação Lava Jato.

Tanto a Transnacional quanto a Transexpert faliram depois que a Lava Jato descobriu seus envolvimentos no esquema da Odebrecht. Ex-dirigentes e funcionários das empresas estão colaborando com as investigações. A reportagem não conseguiu contato com os representantes das empresas ou seus advogados.

Investigação

A Polícia Militar de São Paulo instaurou procedimento disciplinar para investigar a conduta de sete policiais que admitiram à Polícia Federal terem trabalhado na transportadora de valores usada pela Odebrecht para entregar dinheiro de propina e caixa 2 a políticos na capital paulista. Seis deles estavam na ativa em 2014, quando foi feita a maior parte dos pagamentos investigados pela Lava Jato.

A Lei Orgânica da polícia, sancionada em 1979, proíbe que os policiais exercem uma atividade paralela, o chamado bico. Embora sejam considerados apenas testemunhas colaboradoras pela PF, os agentes podem sofrer sanções administrativas que vão de advertência à demissão caso a Corregedoria da PM conclua que eles descumpriram o código disciplinar.

Três policiais se aposentaram entre 2016 e 2017 e outros três permanecem na ativa, com salários que variam de R$ 5,4 mil a R$ 7,5 mil. É o caso do cabo Abel de Queiroz, que fez entregas de dinheiro no escritório de José Yunes, amigo do ex-presidente Michel Temer, e Ednaldo Rocha Silva, que esteve ao menos uma vez no prédio de um assessor do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Ambos estão lotados no 14.º Batalhão. Silva não quis falar com a reportagem e Queiroz não foi localizado na semana passada.

Segundo vizinhos da Transnacional, os policiais do 14.º e 49.º batalhões começaram a ser recrutados pela Transnacional depois que a empresa foi alvo de um assalto, em 2009. Na ocasião, bandidos alugaram uma casa a 100 metros da empresa, escavaram um túnel e roubaram cerca de R$ 20 milhões. A transportadora, contudo, só fechou as portas em 2016, depois que a PF descobriu sua participação no esquema da Odebrecht.

Em 2015, o 14.º Batalhão chegou a ser investigado pelo suposto envolvimento de policiais em uma chacina ocorrida em agosto daquele ano, quando 23 pessoas foram mortas em Osasco e Barueri. Três PMs de outras unidades foram condenados pelo crime. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha sejam investigados de forma conjunta no inquérito sobre o suposto recebimento de propina da empreiteira Odebrecht.

Em outubro do ano passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, determinou a suspensão do inquérito aberto contra Temer até o fim do mandato, que se encerrou no dia 1º de janeiro. 

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Fachin, no entanto, determinou que a parte da investigação que envolve os ex-ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco, fosse encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo.

Na manifestação enviada hoje ao STF, Raquel Dodge afirmou que, com o fim do mandato de Temer, as acusações imputadas contra os três acusados são conexas e devem ser julgadas conjuntamente em uma única instância. O Supremo ainda vai julgar definitivamente em qual tribunal o caso vai tramitar.

Conforme delação premiada de seis ex-executivos da Odebrecht, um pagamento de R$ 10 milhões para caixa dois da campanha de Paulo Skaf (MDB) ao governo de São Paulo em 2014 teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano.

Teriam participado do encontro o ex-presidente executivo da empresa, Marcelo Odebrecht, e Padilha, que à época era ministro da Aviação Civil. Segundo a Polícia Federal, R$ 1,4 milhão teriam sido recebidos por Temer por meio de intermediários.

Em outubro do ano passado, o advogado Daniel Gerber, que representa Padilha, disse que jamais houve qualquer ato de corrupção imputado ao ex-ministro. A época de divulgação do relatório da PF, o Palácio do Planalto disse por meio de nota que as conclusões do delegado responsável eram "um atentado à lógica e à cronologia dos fatos". 

O procurador-geral do Peru, Pedro Chávarry, disse que vai renunciar ao cargo nesta terça-feira (8). Ele estava sob intensa pressão para deixar a função após supostamente dificultar investigações sobre casos de corrupção envolvendo a Odebrecht.

Em sua conta no Twitter, Chávarry disse na noite desta segunda-feira (7) que vai renunciar "para proteger a autonomia do Ministério Público", após o presidente do país, Martín Vizcarra, ter instado parlamentares a agir para abrir caminho para sua remoção do cargo.

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O Colégio de Advogados de Lima, o equivalente peruano da OAB, suspendeu o registro profissional do procurador-geral no domingo. Na quarta-feira da semana passada, Chávarry voltou atrás na decisão de afastar os dois principais procuradores do caso Odebrecht, o que despertou protestos nas ruas e uma intensa onda de críticas.

O afastamento dos procuradores tornaria mais difícil saber o real envolvimento de ex-presidentes e de ministros nos casos de corrupção.

A Odebrecht admitiu em um tribunal americano ter distribuído US$ 29 milhões em propinas para obter contratos de obras no Peru.

Foi encontrado morto nesta quinta-feira, 27, em circunstâncias suspeitas o advogado Rafael Merchán, de 43 anos, ex-secretário de Transparência do governo de Juan Manuel Santos. Merchán tinha sido chamado como testemunha em favor de um envolvido no caso Odebrecht na Colômbia. As autoridades colombianas não revelaram as causas de sua morte e disseram que as circunstâncias estão sendo investigadas.

Amigos de Merchán disseram ao jornal colombiano El Tiempo que havia alguns dias o advogado não atendia ao telefone e ele foi encontrado morto na quarta-feira pela manhã quando o foram buscar em seu apartamento em Bogotá.

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Merchán é a segunda pessoa envolvida com o caso Odebrecht na Colômbia que aparece morta. Em novembro, morreu a testemunha-chave das investigações, Jorge Enrique Pizano, que teria morrido em razão de um enfarte, segundo o hospital. No entanto, três dias depois o filho dele morreu envenenado ao tomar água com cianureto que estava no quarto do pai. O legista responsável pelo caso de Pizano se demitiu em meio às dúvidas sobre seu trabalho.

Néstor Humberto Martínez, atual promotor-geral da Colômbia, apareceu em gravações recebendo informações sobre o caso antes de ser nomeado para o cargo, mas ele disse que sua conduta não representou um delito.

A Corte Suprema de Justiça nomeou um promotor ad hoc (nomeado para este caso específico) que se encarregará de todas as investigações relacionadas com o escândalo de subornos da Odebrecht.

A pedido da defesa do ex-presidente da Agência Nacional de Infraestrutura (ANI) Luis Fernando Andrade, Merchán tinha sido citado como testemunha no processo contra o funcionário pelo caso Odebrecht, juntamente com outras pessoas como o ex-presidente Santos, o ex-vice-presidente Germán Vargas Lleras; os ex-ministros Mauricio Cárdenas, María Lorena Gutiérrez, Germán Cardona e Natalia Abello e o ex-diretor de Planejamento Nacional Simón Gaviria.

Testemunho

Aparentemente, a defesa de Andrade queria provar com a declaração de Merchán que o ex-presidente da ANI não era ligado à Odebrecht, pois tinha ido ao escritório do então secretário de Transparência para pedir uma investigação sobre a construtora brasileira por uma possível cartelização em contratos com a agência.

Durante seu período na secretária de Transparência participou ativamente no Comitê Antissuborno Transnacional da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico(OCDE) e teve constante interação com órgãos internacionais vinculados à luta contra a corrupção.

Merchán descobriu uma rede de corrupção na Unidade Nacional de Proteção (UNP), segundo a qual vários funcionários tinham se associado para se apropriar de ao menos US$ 600 milhões do orçamento dessa entidade. Neste caso, Merchán recebeu e-mails anônimos que denunciavam as irregularidades.

O ex-presidente Santos, que havia nomeado Merchán secretário de Transparência durante seu governo no início de 2013, manifestou sua solidariedade à família de seu ex-funcionário e lamentou a morte dele.

Além de advogado, Merchán era politólogo e tinha especialização em direito administrativo da Universidade dos Andes e direito econômico.

Andrade, a favor de quem Merchán testemunharia, é acusado pela Promotoria dos delitos de conflito de interesse na realização de contratos, na qualidade de autor, ocultamento, alteração ou destruição de provas materiais, além de falso testemunho.

Os fatos investigados correspondem à adição do contrato de concessão da Rota do Sol II, cujo sócio majoritário era a brasileira Odebrecht, realizada quando Andrade era presidente da ANI.

Denúncias

Pizano, que morreu em novembro, era auditor da estrada Rota do Sol II que havia alertado sobre as transferências suspeitas. Ele havia alertado que temia por sua segurança e deixou gravadas conversações secretas entre ele e Nestor Humberto Martínez, advogado que representava a Aval Acciones y Valores, que tinha um terço de participação no projeto da estrada, nas quais discutiram sobre pagamentos irregulares no projeto Rota do Sol. O Grupo Aval declarou várias vezes que não sabia da corrupção praticada pela Odebrecht.

Um subsidiária da Aval, a Corficolombiana, se associou à Odebrecht para construir um trecho da estrada de 1.000 km que liga o centro da Colômbia à costa caribenha. A parceria foi encerrada depois que a construtora brasileira admitiu ter pago suborno para conseguir o contrato.

Segundo a Promotoria, os subornos pagos pela Odebrecht na Colômbia para obter o contrato da Rota do Sol II, onde Pizano era auditor, chegaram a US$ 28,35 milhões (R$ 111,48). COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Pelo menos R$ 8,5 milhões foram pagos como forma de propina a cinco políticos pela Odebrecht. São eles os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-RR) e os ex-senadores Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e Gim Argello (sem partido-DF), além de um quinto nome que ainda não foi identificado.

Os pagamentos teriam sido feitos para que os envolvidos aprovassem o projeto de resolução do Senado que limitou a concessão de benefícios fiscais pelos Estados em portos a produtos importados.

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A constatação foi dada após uma perícia realizada pela Polícia Federal nos sistemas de comunicação e de contabilidade da Odebrecht, que teve uma de suas empresas, a Braskem, diretamente beneficiada.

Segundo reportagem do G1, o inquérito para investigação desse sistema de corrupção foi aberto em abril de 2017 com base nas delações premiadas dos executivos e ex-dirigentes da Odebrecht.

Na época, Cláudio Melo Filho, ex-executivo da construtora, delatou à Procuradoria Geral da República que repassou R$ 4 milhões a Romero Jucá, que era líder do governo no Senado. O ex-senador Delcídio do Amaral cobrou R$ 500 mil, após o texto da concessão ter sido aprovado pelo Congresso Nacional. Renan Calheiros e Gim Argello teriam recebido, segundo investigação, R$ 1 milhão cada. Uma quinta pessoa também recebeu propina paga pela Odebrecht, no entanto, a PF ainda não conseguiu descobrir quem é a pessoa cujo codinome é Glutão. Essa pessoa teria recebido, em maio de 2012, R$ 3 milhões, conforme orientação de Cláudio Mello.

O delegado Bernardo Amaral, responsável pelas investigações, solicitou ao Supremo Tribunal Federal 60 dias para a conclusão das investigações. Conforme divulgado pelo G1, a justificativa para a extensão do prazo é cruzar dados da perícia com provas coletadas na Operação Armistício.

O ministro Edson Fachin pediu à PGR que se manifeste em parecer sobre o pedido da PF. O magistrado aguarda o posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

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