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A China pediu que um painel seja estabelecido na Organização Mundial do Comércio (OMC) "o quanto antes" para a resolução de disputas comerciais com os EUA, informou a agência estatal de notícias Xinhua. De acordo com a agência, negociações por telefone em 27 de maio não conseguiram resolver as preocupações de Pequim em relação à maneira como medidas compensatórias são determinadas.

O pedido de um painel na OMC foi feito após o Departamento de Comércio dos EUA impor tarifas de até 450% sobre produtos siderúrgicos importados da China, no fim de maio.

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"A China se opõe ao abuso de medidas de reparação no comércio e vai exercer firmemente seus direitos como membro da OMC e proteger os interesses legítimos da indústria doméstica", disse em comunicado o Ministério de Comércio chinês, segundo a Xinhua. Fonte: Dow Jones Newswires.

A Organização Mundial do Comércio prevê uma recuperação nas exportações de produtos primários no segundo semestre de 2016, depois de forte quedas nos preços nos últimos anos. Os dados foram publicados nesta sexta-feira (8). A entidade, porém, alerta que o comércio mundial continuará, de um modo geral, a registrar uma taxa de expansão baixa no terceiro trimestre do ano.

A partir de cem indicadores internacionais, a OMC começa a publicar projeções sobre o que ocorrerá com o comércio mundial nos próximos meses. O índice mede uma série de fatores e todos os resultados abaixo de 100 pontos são considerados como um sinal de que pode haver uma contração nos fluxos em comparação ao trimestre precedente.

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De uma forma geral, o primeiro resultado apontou para um índice de 99 pontos, abaixo da tendência do último trimestre e dando sinais de que o comércio pode perder força em julho e agosto. "Atualmente, os dados sugerem que o crescimento do comércio continuará fraco no terceiro trimestre ", disse o diretor-geral da OMC, Roberto Azevedo.

Os dados foram confirmados pela publicação dos resultados comerciais da Alemanha, a maior economia da UE. Segundo os dados de Berlim, as exportações do país caíram de 101 bilhões de euros em abril para 99 bilhões em maio.

Ainda assim, a projeção é mais positiva que os dados do primeiro trimestre do ano. " Isso sugere que o comércio mundial pode se recuperar no segundo trimestre. Mas as debilidades devem persistir no terceiro trimestre ", explicou a OMC.

Nem todos os setores tiveram o mesmo desempenho. As exportações das maiores economias do mundo voltaram a crescer e terão uma recuperação nos próximos meses. Mas os dados de transporte aéreo sobre cargas e contêineres continuam fracos, ainda que com um sinal de estabilização.

A produção e vendas de veículos sofreram queda, depois de uma recuperação no início do ano. O setor de eletrônicos também registrou uma tendência de queda. Já o comércio de bens agrícolas registrou uma forte expansão, somando 106,5 pontos, acima da média.

As projeções feitas em abril pela OMC apontaram que o comércio mundial terá uma expansão de apenas 2,8%, bem abaixo da previsão inicial de 3,9%. Em 2015, a taxa já havia sido de apenas 2,8%, a pior em anos.

Para 2017, a previsão é de uma expansão de 3,6% no mundo. Mas bem abaixo da média de 5% ao ano na década de 90.

Mergulhado em uma recessão, o Brasil foi o terceiro país a adotar o maior número de barreiras comerciais em 2015. Mas, pela primeira vez e a partir do início de 2016, o governo usou mais medidas liberalizantes do que barreiras ao comércio. Isso é o que revela informe da Organização Mundial do Comércio (OMC) que serve de base para os trabalhos do G-20.

De um total de 24 medidas adotadas pelo governo entre outubro de 2015 e maio de 2016 - o auge da crise no País -, apenas 9 foram restritivas. O restante promoveu a queda de tarifas de importação para diversos setores ou retirou entraves para a entrada de produtos.

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O volume ainda se contrasta com os indicadores dos últimos anos. Em 2014, foram 35 barreiras criadas pelo Brasil apenas na área de antidumping. Mas, em 2015, o Brasil reduziu o total de medidas antidumping para 23 e foi superado por Índia e Estados Unidos.

O recuo da pressão protecionista no Brasil coincide com uma queda importante no fluxo de comércio. Segundo a avaliação da OMC, o País teve uma das maiores quedas de importação do mundo em 2015, com redução de 15%.

Ainda assim, os estoques de barreiras no País colocam o Brasil entre os mais protecionistas do G-20. Somando todas as ações desde a eclosão da crise, em 2008, foram quase 180 medidas antidumping, número superado apenas pelos EUA, com cerca de 200. No caso brasileiro, o principal alvo são os chineses, com mais de 60 barreiras.

Em 2015, as barreiras técnicas do Brasil chegaram a 115, uma vez mais superado apenas pelos EUA, com 283.

Mas o estoque de medidas ainda em vigor preocupa a OMC. Em seu informe ao G-20, a entidade constata que o volume de medidas protecionistas atingiu o maior nível desde que começou a monitorar a adoção de barreiras, em 2009.

Entre outubro de 2015 e maio de 2016, as economias do G-20 criaram 145 novas barreiras, quase 21 a cada mês. "Há muito tempo estamos preocupados com o aumento das medidas restritivas", disse Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Numa troca de críticas em plena reunião oficial da Organização Mundial do Comércio (OMC), as delegações de Brasil e EUA deixaram claro nesta quarta-feira, 27, o desentendimento que o comércio de aço está provocando entre os principais atores do mercado.

O governo brasileiro pediu para incluir na agenda da entidade um debate sobre o fato de o governo dos EUA ter implementado barreiras contra as exportações de aço do País. Com taxas variando de 20% a 35%, as medidas americanas praticamente fecharam o mercado dos EUA para alguns dos exportadores nacionais.

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As taxas foram impostas depois que os americanos passaram a investigar 32 programas de apoio no Brasil ao setor siderúrgico, número que acabou sendo reduzido para seis programas.

Ao tomar a palavra, a delegação brasileira afirmou estar "preocupada" diante da iniciativa americana, alertou que não entende até agora qual das regras da OMC violou para justificar as barreiras e garantiu que o setor siderúrgico nacional "não é subsidiado".

Para provar isso, o Brasil apontou que informações colhidas em websites comprovariam que as empresas nacionais não estariam sendo apoiadas por recursos públicos.

Mas Brasília foi surpreendida por uma atitude do governo americano de recusar a ofensiva brasileira. A delegação de Washington alegou que as informações apresentadas pelos brasileiros "não eram corretas".

Fofocas

Os diplomatas americanos chegaram a chamar os sites mencionados pelo Brasil de "websites de fofocas" e garante que as investigações sobre as práticas comerciais brasileiras foram iniciadas por conta de "provas" que teriam sido coletadas pelos americanos. "Temos regras e provas para justificar a investigação", respondeu a delegação americana.

Tomando uma vez mais a palavra, o governo brasileiro insistiu que o IPI não é um subsídio. Mas a tese foi rejeitada por Washington. "Temos evidências de que sim esse é programa de subsídios", respondeu a delegação dos EUA.

A troca de acusações, porém, não foi a única a dominar a reunião da OMC. O excedente na produção de aço pelo mundo fez o Brasil e diversos outros países soarem o alerta em relação às diferentes respostas de governos, subindo tarifas de importação e aplicando barreiras.

China e Rússia, por exemplo, acusaram a UE de estar proliferando medidas de antidumping no setor do aço. O Brasil ainda criticou novas investigações lançadas pelos sul-africanos.

Os americanos também se lançaram em uma dura crítica contra a falta de informação prestada pela China sobre a quantidade de programas de apoio de Pequim ao setor do aço. Segundo os americanos, desde a entrada da China na OMC em 2001, apenas em três ocasiões Pequim notificou seus planos de subsídios, uma exigência das regras internacionais.

Para os EUA, porém, a China conta com "centenas de programas de subsídios" que jamais são informados. Segundo Washington, só a empresa Hebei Iron estaria sendo beneficiada por 85 programas diferentes de ajuda, incluindo desde tratamento de água a formas de reduzir gastos de energia e tecnologia.

O maior exportador de aço do mundo, porém, afirmou que não teria como dar valores sobre quanto destina a suas empresas chinesas e culpou o excedente global de produção como motivo da crise diplomática na OMC. Para Pequim, a entidade não é o local onde esse assunto deva ser tratado.

Na semana passada, porém, uma reunião na OCDE para lidar com a crise terminou em fracasso. Hoje, o excedente na produção mundial é de 657 milhões de toneladas.

Ao mesmo tempo que isso é registrado, Mitsuhiro Fukuyama, presidente do Comitê de Salvaguardas da OMC, indicou que apenas 29% dos programas de subsídios no mundo foram declarados pelos governos em 2015 e que o número de casos de antidumping passou de 23 em 2014 para 41 no ano passado. Para a China, o "risco do protecionismo é real".

Avião

Além do setor do aço, o Brasil ainda protestou nesta quarta-feira por conta da falta de transparência do Japão em seus programas de apoio para a construção de novos jatos que possam competir com a Embraer. Segundo Brasília, Tóquio se recusa a dar respostas sobre como ocorre o financiamento das empresas do setor.

O Brasil ainda pediu explicações sobre os programas e quais empresas se beneficiam para criar uma nova geração de aviões. O Itamaraty também pediu esclarecimentos sobre o papel do Banco de Desenvolvimento do Japão.

O caso envolve o dinheiro concedido pelo governo à Mitsubishi, que está desenvolvendo a linha de jatos Mitsubishi Regional Jet. Segundo o Itamaraty, cerca de 3 bilhões de ienes foram destinados a um programa para pesquisa e desenvolvimento de eficiência na aviação. A suspeita é de que esses recursos seriam subsídios ilegais e violariam as regras da OMC. Isso porque, ao receber essa ajuda, os jatos japoneses estariam concorrendo no mercado internacional em melhores condições que a Embraer.

Sobre os programas não notificados, a diplomacia japonesa apenas indicou que eles se referem a financiamento para a pesquisa e que não são destinados a uma empresa específica, o que ficaria isento de obrigações de transparência na OMC.

Se Brasil e Canadá dominavam o mercado de jatos regionais, os japoneses entraram com força para romper esse controle. O modelo de Tóquio já conta com 223 encomendas. A americana SkyWest, por exemplo, fez uma encomenda de 100 jatos, com opção para mais 100. A meta do Japão é controlar 20% do mercado mundial desse segmento e, assim, recuperar investimentos de US$ 1,5 bilhão gastos no desenvolvimento do modelo.

De acordo com a Mitsubishi, seu novo modelo é 20% mais eficiente em termos de consumo de combustível que a média do segmento. O jato também seria mais silencioso que os concorrentes, segundo a empresa. Aguardado como o "jato regional mais confortável do mundo", o Mitsubishi Regional Jet ainda promete uma redução significativa de poluentes.

A crise econômica no Brasil e o real desvalorizado levam o País a sofrer a segunda maior queda de importações entre as grandes economias do mundo. A queda, segundo a OMC, vai se intensificar em 2016 e pode até continuar em 2017.

Em 2015, a redução nas importações foi de 25,2%, colocando o País na 25.ª posição entre os principais mercados. No ano passado, o Brasil somou compras de US$ 179 bilhões, inferior às da Polônia ou Turquia.

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Não foi só em valores que a redução ocorreu. Enquanto as importações físicas pelo mundo aumentaram em 4,5% em 2015, as do Brasil registraram queda de 15%, até mesmo pior que as da Venezuela, com 13%.

Os dados foram apresentados na quinta-feira, 7, pela Organização Mundial do Comércio (OMC). "Quando a economia desacelera, um indicador é a redução de compras. No caso do Brasil, essa queda foi significativa", disse Roberto Azevedo, diretor da OMC.

A contração pode continuar em um ritmo ainda maior. Na América Latina, a queda da produção foi de 1% em 2015. Mas deve se aprofundar para uma retração de 1,7% em 2016. "Parte substancial disso vem do Brasil", disse Robert Koopman, economista chefe da OMC.

Nos três primeiros meses de 2016, os dados apontam para uma contração ainda maior que a de 2015. As compras do País registraram US$ 32 bilhões, 33,4% a menos que o mesmo período de 2015. O resultado é o maior superávit dos últimos 28 anos, o que a OMC alerta que nem sempre pode ser um resultado positivo, por ocorrer graças a uma recessão interna.

A queda contrasta com a expansão registrada até 2012, com saltos de mais de 20% por ano nas importações. A tendência levou centenas de multinacionais a cobiçar o mercado brasileiro, investir e compensar suas fracas vendas na Europa com apostas no Brasil.

Hoje, entre as 30 maiores economias do mundo, apenas a Rússia registrou uma contração de compras superior à do Brasil, com queda de 37% em valores e em volume. Moscou, porém, vive ainda sob o embargo da União Europeia e dos EUA por causa dos conflitos na Ucrânia.

Em 2013 e 2014, o Brasil aparecia na 21.ª posição entre os maiores importadores. Com a queda de quatro lugares no ranking da OMC, o País já é ameaçado por Malásia e Arábia Saudita.

No lado das vendas ao exterior, o Brasil também teve uma das piores quedas, com contração de 15,1% em valores, colocando o País na 25.ª posição entre os exportadores. Hoje, os produtos nacionais representam apenas 1,2% do mercado mundial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quatorze anos depois do lançamento da Rodada Doha, que tinha como meta criar um novo sistema comercial, ministros de todo o mundo se reúnem nesta semana com a possibilidade de um "enterro" da iniciativa lançada em 2001. Chamada de a "cúpula da última chance", a conferência ministerial da OMC tem até o fim da semana, em Nairóbi, para chegar a um entendimento.

Mas a tarefa do brasileiro Roberto Azevedo, diretor da OMC, será das mais complexas. Os governos dos EUA, Europa e Japão alertaram oficialmente que não permitirão que a declaração final traga qualquer referência à Rodada Doha, lançada no Catar, nem mesmo um programa de trabalho para os próximos meses para definir como o processo negociador da Rodada poderia ser examinado.

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Na prática, americanos, europeus e japoneses querem o fim da Rodada Doha e que a OMC passe a focar seu trabalho em "novos temas": padrões trabalhistas, questões ambientais, comércio eletrônico, concorrência, investimentos e transparência em compras governamentais.

A iniciativa coincide com a decisão de Washington e Bruxelas de buscar novos caminhos para liberalizar seu comércio, com acordos regionais e bilaterais se expandindo.

A maioria dos países que faz parte da OMC quer a continuidade de Doha e, na África, vão manter essa postura. Mas a realidade é que, sem as três principais economias do mundo, o risco é de que a entidade seja simplesmente abandonada por Washington, Tóquio e Bruxelas, o que por si só seria o fim da OMC.

Ainda em julho, num discurso que causou mal-estar, o embaixador dos EUA, Michael Punke, alertou que seu país não aceitaria continuar a "repetir discurso e platitudes". Nos meses que se seguiram, Punke endureceu o discurso ainda mais nos bastidores.

Ainda assim, Índia e outros emergentes vão deixar claro que a inclusão de novos temas na agenda internacional não significa que os "velhos temas" estejam solucionados, principalmente no que se refere às distorções criadas pelos subsídios para a agricultura e que continuam sendo dados por americanos e europeus.

Quando a Rodada Doha foi lançada em 2001, acabar com essa distorção era o principal objetivo dos emergentes.

Para manter o assunto vivo, chineses, indianos e africanos insistem que precisam manter a ideia de uma Rodada Doha viva. "Não aceitaremos prazos artificiais para fechar Doha", alertou a ministra do Comércio da Índia, Nirmala Sitharaman.

Meio termo

Já o governo brasileiro desembarca em Nairóbi com uma posição intermediária. Precisa apoiar o diretor da entidade, o brasileiro Roberto Azevedo. Mas, para isso, terá de encontrar um meio termo entre o que países emergentes e ricos querem.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, negociadores de alto escalão do País já indicaram que não vão "militar" nem pela opção dos EUA e nem pela posição da Índia sobre o futuro de Doha. "Nenhuma das duas extremidades é viável", alertaram representantes do Itamaraty.

O objetivo é o de garantir a sobrevivência da OMC, mesmo que não haja uma referência explícita à continuação da Rodada Doha, um projeto que foi considerado como prioridade pelo Brasil por anos.

Agora, Brasília insinua que pode abandonar parcialmente a insistência por Doha, pelo menos em seu modelo original. Há um mês, um primeiro sinal do afastamento do Brasil de sua posição original ocorreu quando, de forma inesperada, o Itamaraty se uniu aos europeus para fazer uma proposta sobre subsídios agrícolas. A iniciativa irritou os indianos que, desde 2003, construíram ao lado do Brasil o G-20, grupo de emergentes designado para defender uma reforma na agricultura mundial.

O eventual enterro de Doha, porém, não poderia ocorrer em um momento mais simbólico para a OMC. A entidade usará a conferência em Nairóbi para marcar seus 20 anos de história. Neste período, as taxas de importação no mundo caíram de 15% para cerca de 8%. Quase 40 novos países aderiram à entidade e o comércio global dobrou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Brasil adotou uma medida protecionista a cada 17 dias em média, desde a eclosão da crise econômica mundial, que completa sete anos. Um informe publicado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) indicou que, desde 2008, o governo brasileiro implementou 148 novas barreiras comerciais, um dos números mais elevados entre todos os governos do G-20.

Entre maio e outubro de 2015, o Brasil voltou a estar entre as economias que mais aplicaram barreiras comerciais. Neste período, Índia e Indonésia implementaram dez barreiras, contra nove do Brasil e dos EUA. No caso brasileiro, foram adotadas 11 medidas liberalizantes neste mesmo período.

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Desde a eclosão da crise econômica de 2008, um total de 1,4 mil barreiras foram criadas pelos países do G-20. Dessas, apenas 354 foram retiradas. "Apesar das promessas do G-20 de retirar as medidas protecionistas, mais de 75% daquelas implementadas desde 2008 continuam em vigor", disse a OMC.

O que também deixa a OMC preocupada é que, enquanto 17 novas medidas foram adotadas por mês neste sentido, apenas 12 medidas de facilitação ao comércio foram implementadas, o número mais baixo desde 2013. Parte do motivo poderia ser a desaceleração na economia mundial e que obrigou a OMC a reduzir sua previsão de crescimento do comércio para 2015 de 3,3% para apenas 2,8%.

"A desaceleração do comércio mundial que foi observada no último informe continuou no segundo trimestre", disse a OMC. "O crescimento econômico global foi modesto."

Entre os fatores que pesaram estão os tombos nas economias do Brasil e da Rússia. "Preços de commodities caíram de forma acentuada desde o ano passado, estrangulando exportadores como o Brasil e a Rússia", constatou a OMC.

No segundo trimestre, esses exportadores registram quedas significativas da renda com suas vendas. A redução no caso brasileiro foi de 7,2%, ante 7,8% na Rússia. Exportadores de recursos naturais também viram a queda na entrada de dólares afetar o valor de suas moedas. Na Rússia, o rublo caiu 37% em um ano. O real caiu 28%.

Apelo

Desde 2008, a OMC estima que 5,9% do comércio global foi atingido por barreiras, num total de US$ 851 bilhões. Diante desses valores, a entidade apela para que os líderes do G-20 se comprometam a "dar exemplo" e "eliminar restrições ao comércio".

Para a OMC, as "incertezas sobre a economia global continuam a ter um impacto sobre o comércio internacional" e os países do G-20 estão diante de "importantes desafios". Para a entidade, governos devem evitar implementar novas medidas restritivas e começar a retirar as barreiras já criadas, processo que tem "fracassado". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) abre mais uma investigação contra o Brasil, atendendo a um pedido do Japão que alega que a política de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma "injusta". O principal foco da queixa é o Inovar Auto, mecanismo que garantiu uma redução de impostos para o setor automotivo com fábricas instaladas no País. Outros quatro problemas também foram atacados.

Em julho, Tóquio já havia apresentado a queixa. Mas, pelas regras, teria de dar uma chance para uma negociação diplomática. Mas sem uma solução, o Japão formalizou o pedido para uma intervenção dos juízes da OMC, o que foi aprovado na manhã desta segunda-feira (28).

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Tóquio questiona a forma pela qual Brasília isenta setores de impostos, sempre que garantam produção em território brasileiro. Para o Japão, as regras discriminam empresas estrangeiras e são "barreiras protecionistas" contra produtos importados.

Na avaliação da diplomacia japonesa, o Brasil comete três ilegalidades: a existência de um regime de impostos mais pesado para bens importados que para bens nacionais, incentivos fiscais a quem produz no Brasil e subsídios para empresas que exportam.

Um dos ataques é dirigido contra o Inovar-Auto, considerado como ilegal pelo Japão ao reduzir o IPI para certos modelos produzidos com um determinado número de peças nacionais. Se condenado, o Brasil terá de modificar o programa e os incentivos dados a montadoras.

O ataque também visa os incentivos fiscais a exportadores que se beneficiam do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras, ou "Recap". O programa reduz o custo de produção a quem vai exportar. Para os japoneses, isso seria uma forma de subsídio.

O argumento é também de que o setor de informática e tecnologia é outro alvo de protecionismo no Brasil. Tóquio questiona a Lei de Informática, o Programa de Inclusão Digital, o Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital. Para o governo asiático, todos esses programas criam reservas de mercado e dificultam as importações.

No passado, Tóquio já havia atacado as exigências do edital de licitação da faixa de frequência de 2,5 GHz - destinada ao serviço de quarta geração da telefonia móvel (4G). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipulou uma exigência de conteúdo nacional mínimo de 60% para quem quisesse participar de licitações, incluindo equipamentos e sistemas.

Para o governo de Tóquio, algumas das medidas brasileiras já existem há algum tempo. "Mas foram fortalecidas nos últimos anos ", indicou.

Reforço

Um ataque similar já havia sido apresentada pela UE contra o Brasil e o sistema de solução de controvérsias da OMC foi acionado. Bruxelas argumentou que, ao dar isenção de IPI a diversos setores sob certas condições, o Brasil estava violando as regras internacionais do comércio.

Em setembro de 2011, o governo estabeleceu uma isenção de IPI para carros de montadoras que se comprometam a investir no País e comprem peças locais. Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, o que deixou os países ricos irritados. Incentivos fiscais também foram dados a computadores, smartphones e semicondutores.

O governo brasileiro sempre alegou que as medidas beneficiavam montadoras europeias e japonesas, justamente contra a concorrência chinesa. Mas, segundo a União Europeia, as medidas adotadas por Dilma têm afetado as exportações do bloco. Em 2011, 857 mil carros foram exportados ao mercado brasileiro. Em 2013, esse número caiu para 581 mil até outubro. Consultas entre as duas diplomacias ocorreram em Genebra em fevereiro.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse que os incentivos concedidos pelo governo brasileiro à indústria automotiva dentro do programa InovarAuto estão dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). "Um programa que trata de eficiência energética e ampliação de incentivos para engenharia é absolutamente previsto dentro das regras da OMC", afirmou.

Japão e União Europeia abriram disputas no âmbito da OMC alegando que os incentivos dados pelo governo brasileiro ao setor são irregulares e afetam a concorrência.

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Moan falou rapidamente com jornalistas ao deixar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) onde, segundo ele, teve reunião para tratar do detalhamento de medidas do Plano Nacional de Exportação (PNE).

A União Europeia, os Estados Unidos, a China e dezenas de outros membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) concordaram em reduzir tarifas para centenas de produtos de alta tecnologia, em um acordo trilionário, disse a Comissão Europeia nesta sexta-feira.

O acordo de 1 trilhão de euros (US$ 1,1 trilhão), fechado no total por 54 membros da OMC, retira tarifas sobre 201 produtos de alta tecnologia, incluindo equipamentos médicos, videogames, semicondutores e equipamentos de GPS, entre outros itens.

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"Nós temos trabalhado duro para fechar esse compromisso entre diferentes países e para encontrar as melhores soluções para a Europa", disse Cecilia Malmstrom, chefe da área de comércio da União Europeia. Segundo ela, esse acordo reduzirá custos para consumidores e empresas, em especial as menores, mais duramente atingidas por tarifas no passado.

O pacto desta sexta-feira é uma expansão do Acordo de Tecnologia da Informação de 1996, firmado por 70 países para estabelecer tarifa zero sobre uma série de produtos eletrônicos, como computadores, celulares e câmeras digitais. A Comissão Europeia disse esperar que em breve outros países confirmem sua participação no acordo. Fonte: Dow Jones Newswires.

Pela primeira vez desde a eclosão da crise econômica mundial, em 2008, o governo brasileiro passa a adotar mais medidas liberalizantes no comércio que barreiras. Dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) revelam que, entre outubro de 2014 e maio de 2015, um total de 19 medidas liberalizantes foram anunciadas por Brasília, contra apenas cinco barreiras e o início de dez investigações antidumping.

O levantamento da OMC apontou que, nesse mesmo período, 104 novas barreiras ao comércio foram erguidas, numa média de 15 por mês. Se a taxa é relativamente estável desde 2012, é o estoque de medidas restritivas que começa a preocupar. Desde outubro de 2008, 2,4 mil novas barreiras ao comércio foram criadas. Mas menos de 25% delas foram retiradas e um total de 1,8 mil continuam sendo aplicadas. O volume representa um aumento de 12% em comparação a 2014. "Isso continua sendo uma causa de preocupação e vigilância é solicitada por parte dos governos."

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Mas a entidade aponta para uma nova tendência: a da liberalização. No total, 114 medidas neste sentido foram implementadas, com a liderança do Brasil com mais de 10% de todas essas medidas.

Nos últimos meses, o governo brasileiro reduziu de forma temporária para 2% as tarifas de importação para mais de 2 mil bens de capital no setor de telecomunicações, a produtos químicos, a mais de cem equipamentos no setor de informática, antibióticos e alguns produtos têxteis.111 autopeças também tiveram uma redução de tarifas de importação desde dezembro de 2014.

Se por anos o Brasil liderou em números de medidas protecionistas, a taxa de barreiras no início de 2015 sofreu uma dura queda. Em 2014, o País havia aberto 35 investigações de antidumping. Agora, foram apenas dez e colocando o Brasil apenas na quinta posição entre as economias com o maior número de taxas.

No total, outras cinco medidas protecionistas foram adotadas entre outubro e maio, ainda assim superior a dezenas de países.

Apesar da fase "liberalizante", as medidas protecionistas adotadas nos últimos cinco anos ainda dominam o perfil do comércio brasileiro. Por menos pelo dois anos, o Brasil liderou no que se refere às medidas protecionistas e, segundo governos como o dos EUA ou Coreia, o País não retirou o que seriam medidas originalmente desenhadas para ser "provisórias".

Europa e Japão já entraram com queixas formais nos tribunais da OMC e que exigirão do País amplas reformas, caso seja derrotado. O ataque se refere às políticas industriais do País e a política de isenção de impostos, consideradas como ilegais pelos europeus e japoneses. O Brasil tem até setembro para apresentar sua defesa. Uma definição está sendo aguardada para o primeiro trimestre de 2016. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A crise da epidemia de ebola na África Ocidental mostrou ao mundo que um plano de catástrofes globais é necessário para combater futuras epidemias, segundo a chanceler alemã Angela Merkel.

"A batalha (contra o ebola) só será vencida se não existirem novos casos e se aprendermos com as lições desta crise: nós precisamos reagir mais cedo", disse Merkel durante a Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, Suíça, nesta segunda.

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A Organização Mundial da Saúde foi criticada por sua vagarosa resposta aos primeiros avisos da epidemia de ebola na África. Mais de 11 mil pessoas morreram desde que o primeiro caso se tornou público na área rural da Guiné, em março de 2014.

Um painel independente de especialistas está estudando a demora da OMC em responder aos sinais da epidemia. Em seu primeiro relatório, o painel declarou que "uma mudança profunda e substancial na OMC é necessária". Após analisar o que aconteceu de errado no caso, o painel disse que ainda não está claro o motivo da organização mundial ter demorado tanto para agir.

Em seu discurso, Merkel falou que a OMC precisa se tornar mais eficiente, sugerindo que a organização deve ser mais centralizada. A chanceler disse que a Alemanha pode doar 200 milhões de euros para ajudar países subdesenvolvidos a melhorarem a estrutura do seu sistema de saúde, o que ela disse ser essencial para o combate a futuras epidemias. Merkel também declarou que 70 milhões de euros seriam destinados exclusivamente aos países atingidos pelo ebola na África Ocidental.

"Se nós reagirmos e agirmos mais rápido, poderemos prevenir da melhor forma uma crise como a do ebola da próxima vez", disse a chanceler alemã para delegações de todos os países membros da OMC, que se reúnem anualmente em Genebra.

O vírus do ebola continua a se espalhar pela Guiné e Serra Leoa, enquanto a Libéria declarou estar livre da doença no começo deste mês. Fonte: Associated Press.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) emitiu nota nesta terça-feira, 24, informando que o governo brasileiro tomou conhecimento, com surpresa, de matérias da imprensa que indicam que correspondência eletrônica relativa à candidatura do Embaixador Roberto Carvalho de Azevêdo ao cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) teria sido objeto de violação por parte do Governo da Nova Zelândia. As informações sobre a espionagem foram publicadas no último sábado pelo jornal New Zeland Herald e pelo site americano The Intercept, com base em documentos vazados. Azevêdo declarou que não estava ciente das revelações.

Hoje, a nota do Itamaraty sobre a suposta violação de correspondência eletrônica relativa à candidatura brasileira à OMC cita, ainda, que "o governo brasileiro expressa sua determinação de ver a questão devidamente esclarecida, no marco da amizade que sempre existiu nas relações entre os dois países". O texto destaca também que a embaixadora da Nova Zelândia foi chamada ontem ao Itamaraty pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, com a expectativa de que o Governo neozelandês possa fornecer as explicações necessárias sobre o assunto.

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A denúncia divulgada aponta que Azevêdo foi alvo de espionagem enquanto era candidato ao cargo de diretor-geral da OMC, posto que hoje ele ocupa. Usando tecnologia fornecida pelos EUA e num acordo com governos anglo-saxões, a Nova Zelândia espionou os e-mails e tráfego de internet do brasileiro em 2013, às vésperas das eleições em Genebra. Há poucas semanas, essas mesmas publicações passaram a usar documentos fornecidos por Edward Snowden, o ex-funcionário da CIA, para revelar o papel da Nova Zelândia em operações de espionagem e na colaboração com a Casa Branca.

Em 2013, a OMC passava por um de seus momentos mais críticos e embarcou em uma disputa que envolvia nove candidatos a assumir sua direção, algo inédito. O controle da entidade era considerado estratégico pelos países emergentes. Tim Groser, ministro do Comércio da Nova Zelândia, era um dos principais oponentes aos nomes lançados pelos emergentes e era apoiado pela Casa Branca.

O que as revelações indicariam é que Groser recebeu também o apoio do serviço secreto, mas acabou sendo derrotado pelo brasileiro na votação. Roberto Azevêdo assumiu a direção geral da OMC no dia 1º de setembro de 2013 para um mandato de quatro anos.

O diplomata brasileiro Roberto Azevêdo foi alvo de espionagem enquanto era candidato ao cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), posto que hoje ele ocupa. Usando tecnologia fornecida pelos EUA e num acordo com governos anglo-saxões, a Nova Zelândia espionou os e-mails e tráfego de internet do brasileiro em 2013, às vésperas das eleições em Genebra.

As informações foram publicadas no domingo, 22, pelo jornal New Zeland Herald e pelo site americano The Intercept, com base em documentos vazados. Ao jornal O Estado de S. Paulo Azevêdo declarou que não estava ciente das revelações. Há poucas semanas, essas mesmas publicações passaram a usar documentos fornecidos por Edward Snowden, o ex-funcionário da CIA, para revelar o papel da Nova Zelândia em operações de espionagem e na colaboração com a Casa Branca.

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Em 2013, a OMC passava por um de seus momentos mais críticos e embarcou numa disputa que envolvia nove candidatos a assumir sua direção, algo inédito. O controle da entidade era considerado estratégico pelos países emergentes. Tim Groser, ministro do Comércio da Nova Zelândia, era um dos principais oponentes aos nomes lançados pelos emergentes e era apoiado pela Casa Branca.

O que as revelações indicariam é que Groser recebeu também o apoio do serviço secreto, mas acabou sendo derrotado pelo brasileiro na votação. Roberto Azevêdo assumiu a direção geral da OMC no dia 1º de setembro de 2013 para um mandato de quatro anos.

Chamada de "Projeto OMC", a operação de espionagem foi conduzida pelo Escritório de Segurança de Comunicações da Nova Zelândia (GCSB). O objetivo não era só espionar Azevêdo, mas também os candidatos de México, Gana, Costa Rica e Indonésia. O documento obtido é datado de dez dias antes da votação, quando já se sabia que Groser não venceria.

O brasileiro era o único entre nove candidatos que não tinha sido pelo menos ministro em seu país. Mas venceu a eleição graças a sua promessa de que agiria em nome de todos os governos e diante de seu profundo conhecimento das entranhas da OMC.

No documento que revela a ordem de iniciar a espionagem, as autoridades dão autorização para que e-mails com o nome de "Azevedo" sejam consultados. O primeiro-ministro da Nova Zelândia, John Key, se recusou ontem a comentar a publicação. Seus assessores dizem que não existe espionagem em massa e que a agência estaria atuando de forma legal. "O governo não responderá a alegações feitas a partir de documentos roubados por Edward Snowden."

Groser também adotou uma linha de negar envolvimento, alertando que não comentaria porque "esses vazamentos frequentemente estão errados". O porta-voz da OMC, Keith Rockwell, afirmou que "desconhecia" o conteúdo dessas reportagens e dos documentos. Segundo os documentos, o monitoramento se deu com a ajuda do programa XKeyscore, desenhado pela Agência de Segurança Nacional americana. Ele seria usado para analisar bilhões de e-mails e chats de mais de 150 locais do mundo.

Na Nova Zelândia, o caso ganhou conotação de crise. O líder do Partido Trabalhista, Andrew Little, disse ter ficado "horrorizado". Já o chefe do Partido Verde, Russel Normal, afirmou temer que a informação seja "extremamente negativa para a reputação da Nova Zelândia". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministros de relações exteriores e comércio de algumas das maiores economias mundiais se mostraram dispostos a concluir a Rodada Doha de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), de acordo com ministro suíço para Assuntos Econômicos, Johann Schneider-Ammann.

Em evento paralelo ao Fórum Econômico Mundial em Davos, 21 membros da OMC, entre eles Brasil, China, União Europeia, Japão, Rússia e Estados Unidos, deram seu apoio aos esforços para concluir a rodada de negociações, disse Schneider-Ammann.

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O ministro suíço, que presidiu a reunião, disse que os participantes demonstraram otimismo quanto a um possível acordo, principalmente em áreas não resolvidas da agricultura, de produtos industriais e de serviços.

"Os ministros demonstraram disposição em se reunir de maneira aberta, franca e construtiva", disse Schneider-Ammann. "Este foi o comprometimento mais evidente que eu já vi." Fonte: Associated Press.

Outra queixa da União Europeia contra o Brasil se refere às exigências do uso de componentes domésticos em produtos como uma precondição para receber benefícios fiscais. Bruxelas ainda acusa o País de estar "criando um escudo para a indústria que não é competitiva contra a concorrência internacional".

Aos consumidores, isso significa uma "limitação de escolha de produtos mais baratos". Um exemplo dado pelos europeus é o do custo do smartphone no Brasil. Segundo o bloco, o aparelho no País custa 50% mais caro que na maioria dos mercados. Isso apesar de a indústria nacional de tecnologia contar com reduções de impostos que variam de 80% a 100%.

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Bruxelas também apontou que o Brasil não apenas rejeitou uma negociação para uma solução pacífica da crise, como também ampliou os "regimes discriminatórios". "Medidas significativas foram ampliadas para o setor de máquinas e tecnologia até 2029", acusou. "A UE está preocupada diante das extensões e expansões dessas medidas para cobrir um número cada vez maior de setores."

Para os europeus, as barreiras brasileiras já estão afetando o comércio bilateral. As exportações do bloco caíram para 10,6 bilhões de euros no segundo trimestre de 2013 para 9,8 bilhões de euros em 2014. A queda seria "resultado da desaceleração da economia do Brasil e das medidas cada vez mais frequentes do País contra importações". Para a UE, as "taxas discriminatórias minam as perspectivas de comércio".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As maiores economias do mundo se aliam para fazer uma pressão sem precedentes contra a política industrial do Brasil, acusada de ser protecionista.

Nesta quarta-feira, 17, a União Europeia (UE) conseguiu a abertura de investigações na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o governo brasileiro por causa de sua política de incentivos. Mas o que era uma disputa comercial apenas entre Bruxelas e Brasília ganhou dimensão global.

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China, Taiwan, Japão, Estados, Coreia do Sul e Austrália se somaram à queixa na condição de terceiras partes, depois de darem sinais de que vão adotar a linha da Europa. Já Índia, Rússia, Argentina e Turquia também pediram para fazer parte do processo, ainda que o Brasil espere que eles fiquem do lado brasileiro.

Para diplomatas consultados pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o que está em jogo na disputa é a interpretação das leis da OMC quanto ao espaço que cada governo pode ter para desenvolver sua política industrial. "As medidas brasileiras são discriminatórias e têm como meta promover uma substituição de importação", declarou a UE na reunião de hoje em Genebra. Entre os alvos do ataque está o Inovar-Auto.

Nas próximas semanas, o diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, vai nomear três árbitros para julgar o caso, num processo que promete se arrastar por meses e custar milhões de dólares em advogados. Azevêdo não tem a liberdade de comentar o caso, não apenas por ser o diretor imparcial da entidade. Mas também por ser brasileiro e por ter, no passado, defendido a posição do Itamaraty de que não existem violações nas regras. Azêvedo foi por anos o embaixador do Brasil na OMC.

Precedente perigoso

Ao se defender hoje o governo brasileiro advertiu que a interpretação da UE pode ser perigosa. "Se aceita, essa visão das regras da OMC pode limitar a habilidade dos países de promover desenvolvimento social e tecnológico", alertou o embaixador Marcos Galvão, representante do Brasil em Genebra, apontando que os programas existem para "melhorar padrão de vida, garantir emprego e expandir o comércio".

Para justificar as medidas, Galvão chega a admitir até mesmo que o Brasil passa por "deficiências em setores estratégicos" e que os programas questionados são apenas meios de simplificar a administração de impostos.

Se o Brasil for condenado, terá de retirar as isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de diversos setores e reformular sua estratégia industrial.

Bruxelas alega que os incentivos fiscais dados pelo governo brasileiro para o setor de carros, eletrônicos e outros violam as regras do comércio.

Galvão garante que as leis brasileiras são "consistentes" com o regulamento internacional. "Empresas de diferentes origens, especialmente empresas europeias, estabelecidas no Brasil têm sido positivamente afetadas por esses programas", indicou o embaixador. Ele garante que os incentivos têm como meta "posicionar o Brasil nos setores de alta tecnologia do mercado global, e não isolá-lo".

O jornal "O Estado de S. Paulo" revelou com exclusividade em agosto que a UE estava estudando o ataque contra o Brasil. Mas a decisão era a de aguardar o resultado da eleição no País para fazer a denúncia. A esperança era de que uma eventual derrota do governo de Dilma abriria a possibilidade de que a política industrial protecionista fosse repensada. Com a vitória do governo nas urnas, Bruxelas imediatamente recolocou o caso sobre a mesa.

Para os europeus, o Brasil aplica impostos "discriminatórios". "As medidas de impostos no Brasil dão uma vantagem injusta para os produtores nacionais e vão contra as regras da OMC", indicou a UE. Segundo a queixa da UE, produtos brasileiros, ao contrário dos importados, se beneficiam de reduções de IPI e de isenções de impostos. Um dos exemplos dados pelos europeus à OMC foi a redução do IPI para carros. "Os impostos sobre veículos importados podem exceder aos coletados por carros feitos no Brasil em 30% do valor do veículo", indicou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com apoio de empresários americanos, os industriais brasileiros vão pedir ao governo Dilma Rousseff a retomada da pressão na Organização Mundial do Comércio (OMC) por uma regra que evite o uso da desvalorização artificial das moedas para ampliar exportações.

O tema foi levantado pelo Brasil em 2011, sob pressão de um câmbio muito valorizado, e levado ao Comitê de Comércio, Dívida e Finanças da OMC. Desde o ano passado, porém, o tema saiu da agenda. Nesta terça-feira (11), após reunião do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a acreditar ser possível a retomada do assunto.

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Em 2011, os EUA eram um dos alvos da medida, junto com a China. O governo brasileiro acusava os americanos de inundarem o mundo de dólares para facilitar sua recuperação econômica. Desde então, a situação mudou, o real se desvalorizou frente ao dólar e os EUA, que negociam o acordo de livre comércio Trans-Pacífico com China, Japão e outros países asiáticos, tentam embutir no acordo uma cláusula contra o uso de taxas de câmbio artificiais.

"O debate nos deu sinais de que se o Brasil retomar essa agenda de câmbio e comércio, os Estados Unidos, que antes eram contra nós, agora passarão a ser um aliado", disse Diego Bonomo, gerente executivo da CNI. "Já há sinais claros que o Congresso americano não vai aprovar o Trans-Pacífico se não tiver algum tipo de cláusula cambial."

O assunto foi tratado em junho no mesmo comitê de Comércio, Dívida e Finanças, onde o Brasil fez uma nova apresentação. Mas perdeu fôlego novamente. Bonomo explica, no entanto, que a volta do real a um nível mais realista frente ao dólar não resolveu todo o problema.

"Resolvemos parte do problema, porque corrigimos a distorção do nosso lado, mas não necessariamente o outro", explica. Hoje, além da China, Japão e Alemanha estão na mira do Brasil. "Os principais institutos que analisam isso aponta, que são países que estão muito desalinhados. Ou seja, estão exportando o problema interno via câmbio para nós."

Livre Comércio

No encontro de hoje, a CNI e americana US Chamber of Commerce assinaram um memorando para um "estudo de escopo" de um futuro acordo de livre comércio. A intenção é fazer uma análise, qualitativa e quantitativa, para permitir a aferição dos impactos do acordo nas contas, na criação de empregos e no crescimento do País. "A intenção é termos um grupo de recomendações para o governo, o que poderia andar e o que não teria chances. É a mesma coisa que Estados Unidos e União Europeia fizeram antes de começar a negociação de fato", explica Bonomo. O governo brasileiro, no entanto, ainda é cético. No Ministério do Desenvolvimento, informa-se que não se pensa em nenhuma negociação com os EUA e a intenção é concentrar esforços no acordo Mercosul-UE. (Colaborou Laís Alegretti)

Depois de obter duas decisões favoráveis na Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 2002, governo e setor privado brasileiros mantiveram em alta a pressão sobre Washington para chegar ao memorando de entendimento que encerrou a disputa de 12 anos em torno de subsídios ao cultivo do algodão, anunciada na quarta-feira, 01.

Nos bastidores, avaliava-se que o Brasil poderia receber até um pouco mais que os US$ 300 milhões acertados, se apelasse à OMC para que o árbitro internacional do comércio implementasse suas decisões a favor do País. Em 2010, o governo brasileiro informou que as punições comerciais atingiriam US$ 829 milhões. Mais: o documento assinado ontem permite o uso desse dinheiro para pesquisa e investimentos em infraestrutura na produção nacional de algodão.

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Ao calcular os riscos de recorrer à OMC para adoção de um painel de implementação, que obrigaria os Estados Unidos a pagarem ao Brasil a indenização pelos subsídios ilegais, havia o risco de o valor ficar menor, além de impedir a chamada "retaliação cruzada" - no caso, a quebra de patentes de medicamentos, livros e filmes. O painel também não tem prazo legal para acabar, mas, nos bastidores, a avaliação é de que demoraria ao menos um ano para proferir sua decisão.

Mesmo assim, o setor privado não desistiu de usar o painel de implementação como uma carta na manga. A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) contratou a Barral M Jorge Consultores Associados, que deixou pronta a documentação para dar entrada no painel. "Não era tudo que a gente queria, mas o acordo é positivo e inaugura uma nova fase, esse era o maior contencioso comercial entre o Brasil e os Estados Unidos", avaliou Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do governo Lula. "O resultado foi positivo até para a relação bilateral."

Paz

Uma vitória adicional, comemorada por diplomatas brasileiros, foi a chamada "cláusula de paz". O acordo quase foi fechado em julho, mas esbarrou na tentativa dos EUA de impor essa "cláusula" de forma abrangente ao Brasil. Segundo uma das diversas versões do texto, escrito e reescrito entre os dois países desde janeiro deste ano, o Brasil se comprometeria a não questionar nenhum aspecto da Farm Bill na OMC.

No fim, prevaleceu a ideia brasileira: o Itamaraty não questionará os programas de apoio ao algodão americano, até que se aprove uma nova "Farm Bill". Mas, se identificar algum outro problema, o governo brasileiro fará consultas aos Estados Unidos antes de eventualmente levar a briga para a corte internacional de comércio.

Na reta final dos bastidores, o Brasil foi auxiliado pelo efeito calendário. O governo Barack Obama queria encerrar as negociações no mês passado, ainda no ano fiscal de 2014, que terminou em 30 de setembro. Isso permitiria maior agilidade para liberar os recursos do Orçamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasil e Estados Unidos fecharam nesta quarta-feira, 01, em Washington, acordo para colocar fim à disputa em torno dos subsídios americanos à produção de algodão, que se arrasta há quase uma década. Nos termos do pacto, o Brasil se comprometeu a não apresentar novas queixas contra programas de apoio aos produtores americanos previstos na atual Lei Agrícola e descartou a aplicação de retaliações contra os EUA com base nos contenciosos que o País venceu na Organização Mundial do Comércio (OMC).

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