Um relatório do Ministério da Economia que aponta aumento nos subsídios em 2019 está parado nas gavetas do órgão desde meados de março, segundo apurou o 'Estadão/Broadcast'. Trata-se da 4.ª edição do Orçamento de Subsídios da União (OSU), que está pronta, mas ainda não foi divulgada.

O documento apontará que os subsídios subiram de 4,6% do PIB em 2018 para 4,8% do PIB no ano passado, mostrando que o governo Jair Bolsonaro registrou, em seu início, a primeira alta nesses incentivos desde 2015, ainda no governo Dilma Rousseff. A gestão da petista foi marcada por uma explosão nos subsídios, que saíram de 4,2% do PIB, em 2010, para 6,7% do PIB, no fim de 2015.

O Orçamento de Subsídios da União é uma publicação anual, iniciada em 2017 após a realização de um seminário com técnicos do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU). A retomada do documento foi considerada uma vitória internamente diante da necessidade de jogar luz sobre o problema do crescimento dos subsídios, que colaborou para a deterioração das contas públicas sem dar a devida transparência a quem foi beneficiado.

Em 2018, a segunda edição foi publicada em maio, e no ano passado, a terceira edição foi divulgada em abril. A publicação já foi alvo de elogios do TCU em documentos oficiais por dar transparência a esse tipo de incentivo.

Questionado sobre por que o documento com os dados de 2019 não foi publicado e se o motivo seria o aumento nos subsídios, o Ministério da Economia disse que o OSU "está em elaboração" e que "quando concluído será divulgado".

O Estadão/Broadcast então insistiu no início da tarde da última sexta-feira com a pasta, com a informação de que o documento está pronto desde meados de março, e questionou se o Ministério mantinha o posicionamento. Não houve resposta.

Segundo apurou a reportagem, a alta veio dos subsídios financeiros e creditícios, que apresentaram um aumento de 0,3 ponto porcentual do PIB. Houve grandes variações nos subsídios do FAT (com crescimento de R$ 30 bilhões) e outras menores nos empréstimos feitos pela União ao BNDES, devido à liquidação antecipada de saldos devedores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As tensões entre a ala política e a equipe econômica têm aumentado no governo Jair Bolsonaro. O pedido do presidente para que seja concedido subsídio nas contas de luz de templos religiosos expôs um racha cada vez mais frequente e, até então, mantido nos bastidores.

Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou ontem, embora o movimento seja para beneficiar templos religiosos de forma ampla, os evangélicos são o alvo da medida. A "bancada da Bíblia" é hoje a principal base de sustentação do governo e Bolsonaro tem atendido suas reivindicações desde que assumiu a Presidência. A influência de líderes evangélicos sobre o Planalto é cada vez maior e o próprio presidente já disse que quer tê-los por perto na administração.

As divergências também ocorreram na política de reformulação do programa Bolsa Família, nas discussões sobre o fim do subsídio para painéis solares e no reajuste salarial de policiais do Distrito Federal. A aliados, Bolsonaro admitiu estar "entalado" com as restrições impostas pela área econômica a esses planos.

O Ministério da Economia confirmou ontem que o desconto para as tarifas de energia das igrejas está sendo analisado pelas áreas técnicas. Com o ministro Paulo Guedes fora de Brasília desde o fim de dezembro, a orientação de seus assessores foi a de esperar o seu retorno para administrar o problema.

Nos bastidores, a equipe econômica se posicionou contra a concessão do que vem sendo chamado de "dízimo elétrico", que vai contra a agenda de redução do custo da energia, insumo fundamental para a retomada do crescimento. A edição de um decreto para permitir o benefício já foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em busca da recuperação de sua popularidade, Bolsonaro tem privilegiado os grupos mais identificados com sua base de apoio, como evangélicos e policiais, e tenta, agora, avançar na direção da população dependente de programas sociais criados durante governos petistas. A prioridade ao atendimento de demandas dos religiosos já tem causado ciumeira entre aliados.

O presidente deixou clara sua insatisfação com Guedes nesta semana, ao reclamar publicamente do fato de que o ministro da Economia não o atendeu quando ligou para falar sobre a alta do petróleo. Observadores consideram não ser coincidência que Bolsonaro tenha dado ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a tarefa de criar um fundo de compensação para amortecer os preços dos combustíveis - ideia rejeitada pela equipe econômica.

Na avaliação da equipe econômica, o maior fator de risco para o governo tem sido o próprio governo. Se atender os religiosos, técnicos preveem que a tentativa de barrar ou acabar com benefícios de outros grupos de interesse será ainda mais desafiadora. No início da semana, Bolsonaro desautorizou declarações sobre o fim do subsídio a painéis solares e ameaçou demitir quem o contrariasse.

Policiais

Articulado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, o reajuste para as polícias civil e militar do Distrito Federal de até 25% pegou a área econômica de surpresa. Por meio de notas técnicas contrárias à proposta, o ministério conseguiu barrar a publicação de uma medida provisória pronta, mas o tema ainda será tratado no Congresso por meio de projeto de lei.

O Ministério da Economia também resiste aos planos do ministro da Cidadania, Osmar Terra, de ampliar o alcance do Bolsa Família e ampliar o gasto público em mais R$ 16,5 bilhões, além dos R$ 29,5 bilhões já previstos no Orçamento. Para a equipe econômica, há disponibilidade para apenas mais R$ 4 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta segunda-feira, 17, benefícios concedidos ao setor privado do País. Para uma plateia de empresários do setor sucroenergético, Maia criticou subsídios dados sem que haja a contrapartida do aumento de produtividade. "Há muita crítica ao setor público, mas temos problemas grandes no setor privado, que tem e quer preservar os benefícios", disse Maia.

Segundo ele o setor privado tem R$ 380 bilhões de renúncia tributária por ano, R$ 80 bilhões em incentivos fiscais somente com o Simples. "O governo federal nem tem ideia de como é a forma de incentivo no caso do Simples e isso precisa ser discutido", afirmou.

Outro exemplo de distorção, segundo Maia, são incentivos dados à Zona Franca de Manaus. "Um grande debate do ano passado foi alíquota aumentada do xarope de refrigerante na Zona Franca. Defendi porque apoio a bancada da Amazônia, mas é plausível que xarope saia de lá e abasteça até a Colômbia?", indagou.

A Coca-cola estaria disposta a encerrar as atividades de fabricação de concentrado para refrigerante no Brasil. Os responsáveis pela empresa demonstraram insatisfação com a diminuição de subsídios fiscais na Zona Franca de Manaus.

Segundo a Folha de São Paulo, o presidente da Coca-cola no Brasil, Henrique Braun, apresentou as demandas da empresa a Jorge Rachid, secretário da Receita Federal. A principal reclamação é a alteração da incidência de IPI, realizada após a greve dos caminhoneiros.

A empresa estaria disposta a transferir a fabricação do xarope de seu famoso refrigerante a algum país vizinho que ofereça vantagens fiscais. Segundo a Folha, o governo, por sua vez, acusa a Coca-cola de superfaturar produtos produzidos na Zona Franca para ampliar ganhos usando os subsídios.

O governo brasileiro denuncia mais de US$ 2,2 bilhões em subsídios dados pelo Canadá à principal rival da Embraer, a empresa Bombardier, e exige uma resposta do governo de Ottawa. O Itamaraty apresentou nesta terça-feira (25) na Organização Mundial do Comércio, uma série de perguntas aos canadenses e, com base nessas respostas, o governo de Michel Temer pode abrir sua primeira disputa internacional, acionando o país nos tribunais da OMC antes do fim do ano.

A pressão brasileira ganhou um apoio de peso. Durante o encontro em Genebra, o governo americano declarou simpatia à queixa brasileira, indicando que cabe ao Canadá trazer respostas às suspeitas de um financiamento ilegal de suas vendas.

De acordo com os diplomatas americanos, a Casa Branca está "preocupada" com o apoio dado pelas autoridades canadenses para as exportações de seus jatos da Bombardier e para o desenvolvimento de novos modelos. Washington também indicou estar apreensiva com declarações de Ottawa de que novos aportes públicos serão feitos. Para os EUA, o Canadá precisa garantir que o envolvimento do governo não signifique a distorção dos mercados e que estejam de acordo com as regras da OMC.

Disputa

Nos últimos anos, as quatro maiores empresas globais têm travado uma batalha sem precedentes pelo mercado internacional de jatos. Airbus, Boeing, Bombardier e Embraer disputam, em alguns dos casos, contratos que dependem de financiamento de bancos oficiais.

Mas é a disputa entre a Embraer e a Bombardier que volta a dominar o debate, uma década depois que ambas já se enfrentaram nos tribunais da OMC. Os dois países foram condenados e prometeram reformar seus programas.

Agora, é o Brasil quem questiona e alega que subsídios bilionários não têm sequer sido alvo de notificações oficiais por parte do Canadá. Pelas regras, o governo é obrigado a dizer à OMC o que tem feito em relação ao financiamento de produção e exportação. "Por que o Canadá não notificou US$ 350 milhões em subsídios para lançamento, US$ 1,8 bilhão em subsídios do Quebec e outros apoios para os jatos C-Series da Bombardier ao Comitê de Subsídios da OMC ?", questionou o Brasil durante o encontro desta terça-feira, 25.

O Itamaraty ainda pressionou o Canadá a dar uma resposta sobre recentes comentários do governo federal de que mais um aporte de US $ 750 milhões estaria sendo considerado.

Durante o debate, o governo canadense limitou-se a dizer que estava estudando como responder às perguntas feitas pelo Brasil e que parte das respostas caberia ao governo da província do Quebec. Apesar disso, disse que o Canadá não viola as regras internacionais do comércio e que está "totalmente comprometido" em seguir suas obrigações As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O setor da construção propôs ao governo do presidente em exercício Michel Temer que os subsídios bancados pela União no Minha Casa Minha Vida fiquem restritos ao público que ganha até R$ 1,8 mil por mês, a chamada faixa 1. Para evitar a dependência do programa de habitação popular ao comportamento das receitas federais, o segmento quer que os subsídios das chamadas faixas 2 e 3 (famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente) saiam exclusivamente do lucro do FGTS.

Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou, para deslanchar a terceira fase do programa, a parcela de recursos públicos como contrapartida aos subsídios cairia para 10%. Para compensar a queda, a parcela do FGTS subiria para 90%. Quando foi criado, em 2009, o Tesouro Nacional cobria 25% dos subsídios e o FGTS, os outros 75%.

A proposta das construtoras e incorporadoras foi entregue aos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Bruno Araújo (Cidades) e também à nova secretária nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves.

O ministro das Cidades confirmou ao setor que revisaria a meta da presidente afastada Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias até 2018. Aos empresários, Araújo estimou em 500 mil contratações por ano, incluindo 2016, nas faixas 2 e 3 do programa.

No encontro com o setor, Araújo também recebeu o pedido para reavaliar a grande novidade da terceira etapa do programa: a criação de uma nova faixa, batizada de 1,5. Ela seria destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.350, com subsídios de até R$ 45 mil na aquisição de um imóvel, de acordo com a localidade e a renda.

Além do subsídio, que é uma espécie de desconto, o financiamento da faixa 1,5 teria juros de 5% ao ano. Para o setor, a forma como foi desenhada essa faixa - cuja escolha dos beneficiários seria feita por meio de um sorteio, depois do cadastro dos interessados em um site criado para o programa - inviabiliza comercialmente os empreendimentos destinados a esse público.

Os subsídios do faixa 1,5 seriam bancados pelo FGTS, mas o setor acredita que é preferível que a União assuma essa conta, caso a faixa realmente venha a sair do papel.

Ajustes

As construtoras e incorporadoras defendem que é possível ajustar o faixa 2 para atender ao mesmo público do faixa 1,5. A solução seria diminuir as taxas de juros e aumentar o subsídio. No lançamento da terceira etapa do programa, o governo de Dilma anunciou juros maiores para a faixa 2.

Famílias com renda de até R$ 2,7 mil passariam a pagar 6% ao ano e as com renda de até R$ 3,6 mil, 7%. O teto do subsídio dessa faixa é de R$ 27,5 mil.

"Se redistribuir o total de subsídios entre as faixas, é possível atender mais pessoas com o mesmo orçamento do programa", disse Ronaldo Cury de Capua, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP). Segundo ele, o governo garantiu a continuidade das contratações das moradias classificadas nas faixas 2 e 3.

A suspensão ficaria restrita às novas contratações das faixas 1 e 1,5 - essa última nem foi retirada do papel. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Bahrein e Omã reduziram os subsídios estatais sobre a gasolina, no momento em que o preço global do petróleo atinge seu patamar mais baixo desde 2003. Nesta terça-feira (12), os preços da gasolina subiram até US$ 0,60 no Bahrein, para US$ 1,25 o galão para a gasolina comum e US$ 1,60 para a premium.

Omã disse que iria reduzir os subsídios a partir da sexta-feira e aumentar os preços da gasolina em 33% para o combustível premium e em 23% para o comum.

A queda nos preços do petróleo reduziu a receita dos países exportadores da commodity, entre eles muitos Estados do Golfo. Para economizar, os Emirados Árabes e a Arábia Saudita reduziram os subsídios ao combustível no ano passado. Fonte: Associated Press.

A comissão mista do Congresso criada para analisar a Medida Provisória 652 aprovou nesta terça-feira (11) a proposta de plano de aviação regional que concede subsídios para até 50% dos assentos em aviões, sendo no máximo 60 passageiros. O texto aprovado pelos parlamentares também libera o capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam no Brasil.

O novo texto revoga parte do Código Brasileiro de Aeronáutica, de dezembro de 1986, ao liberar o capital estrangeiro nas empresas aéreas que atuam no Brasil. A legislação atualmente vigente determina que pelo menos quatro quintos do capital votante nas empresas aéreas seja nacional. Pela proposta, porém, não existirá mais essa limitação. Ou seja, companhias aéreas internacionais poderão se estabelecer no País e operar voos comerciais dentro do território nacional.

"A liberdade de investimento estrangeiro não deve ser confundida com a abertura total do mercado brasileiro de aviação civil. Em outras palavras, não é uma permissão para que empresas estrangeiras realizem operações de cabotagem em nosso País. Assim, o que se busca incentivar é o investimento externo direto, ou seja, que empresas venham a se instalar no Brasil, recolhendo tributos e gerando empregos, submetidas integralmente à legislação nacional", afirmou, em seu parecer, o relator da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Quanto à questão dos assentos, a Azul chegou a ameaçar desistir de uma encomenda de 30 aeronaves da Embraer caso o limite de lugares nas aeronaves fosse retirado do texto, como inicialmente queria o relator. Sem um limite de assentos nos voos subsidiados, companhias que operam aviões maiores ameaçariam a posição da Azul no mercado regional de aviação civil.

Mas após reunião hoje com a liderança do governo no Senado e com representantes dos ministérios da Fazenda, Casa Civil e da Secretaria de Aviação Civil (SAC), o senador voltou atrás e decidiu manter a proposta original de teto do subsídio para metade dos assentos em aeronaves, ou no máximo 60 passageiros. Isso vale para os voos com origem ou destino em aeroportos com movimento de até 600 mil passageiros por ano.

No caso de voos com origem ou destino na Amazônia Legal o limite de 50% do assentos não existe e os subsídios podem ser aplicados em frequências que partam ou cheguem a aeroportos com movimentação anual de até 800 mil passageiros.

Também foi suprimida do texto a emenda que isentava as empresas aéreas beneficiadas de tributação sobre os subsídios. Esse instrumento estava em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi excluído do relatório a pedido do Ministério da Fazenda. Como contrapartida, Flexa Ribeiro conseguiu elevar os recursos para os subsídios, que originalmente era de 20% do FNAC, para 30%. A estimativa é de que o fundo acumule um total R$ 4,3 bilhões já em 2015.

A proposta segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados e ainda retornará ao plenário do Senado, onde precisa ser aprovada até o próximo dia 24, quando a MP perde validade.

A política do governo de garantir crédito barato para as empresas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social (BNDES) acarretará custo adicional de R$ 79,75 bilhões às contas públicas no período de 2012 a 2015.

O cálculo do custo fiscal dos subsídios diretos e indiretos embutidos na estratégia do BNDES de estímulo aos investimentos foi feito pelo próprio Ministério da Fazenda. Os dados foram encaminhados ao Congresso Nacional como informação complementar à proposta orçamentária de 2015.

Despacho da presidente Dilma Rousseff, informando sobre o envio dos demonstrativos aos parlamentares, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Foi uma mensagem sucinta, citando apenas que os dados foram enviados em meio magnético.

No primeiro ano do próximo governo, o impacto dos empréstimos do Tesouro ao BNDES e dos subsídios bancados pela União no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) atingirá o recorde de R$ 30,57 bilhões. É um terço de todos os benefícios financeiros e de crédito programados pelo governo Dilma Rousseff para 2015, projetados em R$ 90,6 bilhões.

Pelos dados enviados ao Congresso, o custo dos subsídios dos empréstimos ao BNDES ficará em R$ 24,33 bilhões em 2015 - o triplo de 2013, quando chegou a R$ 10,62 bilhões. O impacto nas contas públicas do custo do PSI será de R$ 6,24 bilhões no próximo ano - mais um fator de pressão para a política fiscal no ano que vem.

Na semana passada, o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, revelou que o governo revisaria de R$ 15,6 bilhões para R$ 23 bilhões o custo dos empréstimos do BNDES em 2014. A projeção aumentou por causa do impacto da alta da taxa básica de juros (Selic). O aumento tem impacto direto, pois fica mais caro para o Tesouro se financiar no mercado. Já o BNDES pagará os empréstimos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano.

Críticas

Por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), os subsídios têm de ser obrigatoriamente calculados pelo governo, que resistiu por mais de dois anos à pressão do tribunal. Até então, os dados oficiais só mostravam o valor dos subsídios do PSI.

O Tesouro era contra a divulgação dos dados e resistia à publicação, principalmente neste momento de acirramento das críticas da oposição à política econômica. A ajuda do BNDES às empresas entrou na pauta eleitoral, e os críticos do governo apelidaram o apoio do banco de "bolsa empresário" ou "bolsa BNDES".

Em resposta às críticas, o ministro do Fazenda, Guido Mantega, chegou a trocar farpas com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Benjamin Steinbruch, na segunda-feira, 15, em evento em São Paulo. O empresário voltou a criticar a política econômica, desta vez na frente do ministro, falando sobre a angústia com "a perspectiva de recessão, desemprego e falta de investimento".

Mantega perguntou se ele estava pronto para ser "desmamado" do apoio do governo à indústria. Steinbruch disse também que tinha medo de um "desmonte" do BNDES.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, defendeu a política de subsídios do governo para os empréstimos do BNDES. Os benefícios, segundo ele, são imensamente superiores aos gastos do governo com esses subsídios por meio do aumento da arrecadação de impostos das cadeias produtivas, formalização do emprego, sustentação da produção, promoção dos investimentos, da inovação e desenvolvimento regional e apoio a micro e pequenas empresas.

Ele informou, por exemplo, que 90% dos investimentos em energia eólica e 32% do setor de etanol têm o apoio do banco. Além disso, 34% dos recursos do BNDES são destinados a 270 mil micro, pequenas e médias empresas em todo o País. Holland disse, ainda, tratar-se de uma distorção afirmar que os empréstimos do BNDES são uma "bolsa empresário". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.