O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) usou o emblemático processo do Mensalão para embasar a decisão que tomou nesta quarta-feira, 29, de soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula e Comunicações/Governo Dilma), preso na Operação Custo Brasil. O ministro sugeriu ao juiz que mandou prender Paulo Bernardo que adote medidas alternativas à prisão, como a colocação de tornozeleira eletrônica no alvo da investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados.

Paulo Bernardo foi preso em caráter preventivo na quinta-feira, 23, por ordem do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Segundo Toffoli, nem mesmo na Ação Penal 470 (Mensalão), houve a decretação de prisões provisórias, e todos os réus ao final condenados estão cumprindo ou já cumpriram as penas fixadas.

"Descabe a utilização da prisão preventiva como antecipação de uma pena que não se sabe se virá a ser imposta. Aliás, nem mesmo no curso da Ação Penal nº 470, vulgarmente conhecida como o caso "mensalão", conduzida com exação pelo então ministro Joaquim Barbosa, houve a decretação de prisões provisórias, e todos os réus ao final condenados estão cumprindo ou já cumpriram as penas fixadas", destacou Toffoli, ao acolher liminarmente Reclamação da defesa de Paulo Bernardo contra ato do juiz federal de São Paulo.

O ministro criticou um dos argumentos do magistrado no decreto de prisão de Paulo Bernardo. O juiz Paulo Bueno de Azevedo citou a crise econômica do País ao revelar perplexidade com o montante desviado do esquema Consist - empresa de software que teria desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, gestão de Paulo Bernardo.

"O mesmo se diga quanto ao alegado "risco evidente às próprias contas do País, que enfrenta grave crise financeira", por se tratar de mera afirmação de estilo, hiperbólica e sem base empírica idônea", afirmou Toffoli.

Para o ministro, a prisão preventiva não pode ser utilizada como instrumento para compelir o imputado a restituir valores ilicitamente auferidos ou a reparar o dano, o que deve ser objeto de outras medidas cautelares de natureza real, como o sequestro ou arresto de bens e valores que constituam produto do crime ou proveito auferido com sua prática.

"A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia. Também não foram apontados elementos concretos de que o reclamante, em liberdade, ora continuará a delinquir", destacou.

Toffoli determinou, ainda, que o juiz Paulo Bueno de Azevedo avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas no artigo 319, incisos I, II, III, IV, V e IX, e no artigo 321, ambos do Código de Processo Penal.

O ministro afirmou também que a decisão que decretou a prisão preventiva de Paulo Bernardo contrasta frontalmente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte a respeito dos requisitos da prisão cautelar, e não pode subsistir.

As alternativas que Toffoli sugere ao juiz que mandou prender Paulo Bernardo:

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

IX - monitoração eletrônica. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

Defesa

A defesa de Paulo Bernardo afirmou que, a decisão do Ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, "desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes".

A Operação Custo Brasil indica que o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, suposto repassador de propinas para o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula e Comunicações/Governo Dilma), bancou R$ 32 mil referentes a custos de um loft alugado em Brasília para uso da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante a campanha de 2010.

Gonçalves, preso pela Polícia Federal no domingo, 26, no Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, quando chegou de uma viagem a Portugal, teria usado seu escritório em Curitiba para bancar despesas de caráter eleitoral da petista. Gleisi é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal. Ela detém foro privilegiado perante a Corte.

Nesta segunda-feira, 27, Gonçalves foi ouvido em audiência de custódia pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal, que deflagrou a Custo Brasil.

Além do advogado tiveram a prisão decretada outros dez alvos da operação, que investiga o esquema Consist, entre eles Paulo Bernardo. O esquema Consist é um suposto desvio de R$ 100 milhões a partir de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, na gestão do marido de Gleisi.

Parte daquele montante, em torno de R$ 7 milhões, teria sido repassada para o escritório de Gonçalves, ligado ao PT - do escritório teria saído a propina para Paulo Bernardo, no mesmo valor.

Em agosto de 2015, a Operação Pixuleco II, desdobramento da Lava Jato, fez buscas no escritório e apreendeu documentos que indicam o elo de Gonçalves e campanhas eleitorais do partido e de Gleisi em 2010.

Na segunda-feira, após o depoimento de Gonçalves, a defesa do ex-ministro pediu reconsideração da ordem de prisão preventiva. O juiz federal assinalou que a audiência "não tem por objetivo produção de prova, conforme esclarecido a todos os investigados".

Mesmo assim, o próprio Guilherme Gonçalves "decidiu falar sobre uma série de questões referentes ao caso concreto, negando basicamente as suspeitas e indícios que recaem sobre ele".

O juiz anotou que ainda não foram apresentadas provas documentais, como, por exemplo, uma perícia que demonstraria que os valores da Consist ficaram com o advogado.

"Contudo, o próprio investigado Guilherme, em dado momento, parece ter admitido que, às vezes, o Fundo Consist pagava algumas despesas para PB, que seria Paulo Bernardo", assinalou o juiz na ata da audiência de custódia. "Na sua alegação, isto não seria algo ilícito, porém prática comum de seu escritório, que seria especializado em questões eleitorais."

O juiz federal destacou. "Estamos diante, portanto, de um fato que pode ter múltiplas interpretações, qual seja, o pagamento para Paulo Bernardo retirado do Fundo Consist. A possível justificativa não retira do fato, máxime quando aparentemente admitido pelo investigado Guilherme de Salles Gonçalves, o seu caráter indiciário. Desta forma, os indícios, por enquanto, subsistem."

Na audiência, Gonçalves, espontaneamente, disse que teria concordado com uma redução no valor de seus honorários. "Não caberia ao Juízo formular perguntas nesta fase de audiência de custódia, porém não poderia restringir a fala do investigado, máxime quando ele a considera útil à sua defesa. Assim, posta essa premissa, a princípio, pareceu um pouco estranho ao Juízo que o investigado estivesse prestando um serviço absolutamente regular e, de inopino, concordasse com a redução dos valores, máxime quando os indícios por ora demonstram que a redução dos valores se deu justamente por ocasião da saída de Paulo Bernardo do Ministério do Planejamento."

"Nem se diga que a versão de Guilherme de Salles Gonçalves já confirma plenamente a de Paulo Bernardo. Cumpre notar que esta pode até ser a conclusão após a instrução. Porém, ao menos por enquanto entendo que os indícios de materialidade e autoria delitiva subsistem nos autos, bem como os requisitos cautelares da prisão preventiva dantes mencionados", ressaltou o juiz Paulo Bueno de Azevedo.

O magistrado anotou que Guilherme Gonçalves mencionou encontro com Paulo Bernardo na Polícia Federal. "As negativas dos fatos por ambos é algo natural, diante dos indícios que apontam que eles atuaram conjuntamente no alegado esquema."

"Após o depoimento de Guilherme de Salles Gonçalves, não vislumbro, ao menos por ora, razões para rever a decisão de manutenção da prisão preventiva de Paulo Bernardo. Portanto, mantenho a prisão preventiva de Paulo Bernardo, sem prejuízo de análise de eventual petição escrita a ser apresentada pela defesa técnica", assinalou Azevedo.

O juiz pediu ao Ministério Público Federal manifestação sobre os pedidos de revogação da prisão preventiva apresentados por escrito e sobre os pedidos de desbloqueio de valores dos alvos da Operação Custo Brasil.

Defesas

A defesa do ex-ministro Paulo Bernardo, em nota, disse que "o depoimento de Guilherme Gonçalves deixa claro que Paulo Bernardo não se beneficiou de maneira alguma dos valores que foram recebidos da Consist".

A assessoria de Gleisi Hoffmann também publicou nota. "Nesta segunda-feira, 27, a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) se manifestou da tribuna do plenário do Senado e criticou a ação da Polícia Federal, que na quinta, 23, prendeu seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.

"Nem em pesadelos eu teria sido capaz de supor que estaria aqui, nesta tribuna, para defender meu marido de uma prisão", declarou Gleisi, com a voz embargada. "Mas aqui estou para apontar uma injustiça, sentindo na própria pele o que aflige diariamente milhares de pessoas atingidas pelo abuso do poder legal e policial. Aqui estou, serena e humilde, mas não humilhada", continuou.

Gleisi disse que a prisão foi um despropósito, pois Bernardo não apresentava risco de fuga e se colocou à disposição da Justiça diversas vezes para esclarecer os fatos.

A senadora acusou a PF de cometer excessos com o intuito de espetacularizar o processo. Na quinta-feira, 23, agentes da PF fizeram buscas no apartamento funcional em que a petista mora com Paulo Bernardo, em Brasília.

O alvo foi exclusivamente o ex-ministro. A PF não apreendeu documentos da senadora porque tal medida só poderia ser executada por ordem do Supremo Tribunal Federal.

Ainda na tribuna do Senado, Gleisi disse que a Justiça atua de maneira seletiva e promove espetáculos midiáticos contra alguns políticos. "A operação montada para a busca e apreensão em nossa casa e para a prisão do Paulo foi surreal. Até helicópteros foram usados, força policial armada, muitos carros. Para que isso, chamar atenção? Demonstração de força? Humilhação? Gasto de dinheiro público desnecessário, é isso. Foi uma clara tentativa de humilhar um ex-ministro nos governos Lula e Dilma."

A Polícia Federal e a Procuradoria da República descobriram que o fundo Consist - cujo mentor e beneficiário maior teria sido o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula e Comunicações/Governo Dilma) - continuou operando mesmo depois da deflagração da Operação Pixuleco II, em agosto de 2015, quando foram presos um lobista e um advogado sob suspeita de serem os operadores do esquema de desvios milionários sobre empréstimos consignados.

Paulo Bernardo, preso na quinta-feira, 23, na Operação Custo Brasil, deixou o governo Dilma em 2015. A investigação mostra que, mesmo depois da saída dele do Ministério das Comunicações, o fundo Consist ainda se mantém ativo.

"Há indícios de que havia uma permanência da organização criminosa e, mesmo após cessarem os cargos públicos esse esquema ainda se mantém em diversos locais, uma gama de contratos ainda está em vigor e diversas pessoas têm uma força política grande", declarou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, da força-tarefa da Operação Custo Brasil.

Deflagrada na quinta-feira, 23, a Custo Brasil culminou com a prisão do ex-ministro e de mais dez investigados por suposto desvio de R$ 100 milhões no âmbito dos consignados.

Na sexta-feira, 24, o procurador defendeu a manutenção da ordem de prisão preventiva de Paulo Bernardo. "Além de casos de tentativa de obstrução da investigação, o Ministério Público Federal entende que a prisão, embora medida excepcional, se faz necessária para neutralizar esse risco, seja de reiteração, seja de novas condutas fraudulentas. E mais: esse valor (desviado) tem que ser recuperado. A finalidade do processo penal também é recuperar o patrimônio obtido ilicitamente. Essa é uma finalidade do processo penal e a aplicação da lei penal, nesse sentido, é de recuperar parcela desses valores."

Quando aponta "casos de tentativa de obstrução da investigação", o procurador da Custo Brasil se refere ao detalhe de que, após a Pixuleco II, que prendeu o ex-vereador do PT de Americana (SP) Alexandre Romano, o Chambinho - suposto lobista da organização criminosa que desviou R$ 100 milhões dos consignados, dos quais R$ 7,1 milhões teriam sido destinados ao ex-ministro -, houve registros de "atitudes fraudulentas para induzir em erro a Justiça".

Naquela mesma ocasião, agosto de 2015, foi alvo de buscas o escritório do advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, apontado como repassador de propinas a Paulo Bernardo e pagador de contas eleitorais da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), mulher do ex-ministro.

A petista é investigada no Supremo Tribunal Federal (STF), Corte máxima que detém competência para processar políticos com foro privilegiado.

O advogado Guilherme Gonçalves também teve a prisão decretada na Operação Custo Brasil, mas está foragido. Por meio de sua assessoria ele disse que vai se entregar à Justiça Federal.

A Custo Brasil é um desdobramento da Pixuleco II, a fase da Operação Lava Jato que pegou o fundo Consist, para o qual eram canalizados recursos desviados da trama dos consignados.

A Consist é uma empresa de software que fez acordo com entidades contratadas pelo Planejamento na gestão de Paulo Bernardo, em 2010. Cabia à Consist gerenciar o dinheiro emprestado por milhões de servidores públicos.

Segundo o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que integra a força-tarefa da Custo Brasil, foi verificada a simulação de contratos de serviços após o desencadeamento da Pixuleco II. O plano seria tentar conferir uma aparência de legalidade a transferências de valores sob suspeita.

"Houve atos nesse sentido, de tentar simular uma prestação de serviços", declarou Andrey Borges.

O procurador reafirmou os motivos do decreto de prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento. "O esquema permaneceu durante mais de cinco anos. Não era um esquema isolado, um ato isolado. Era um esquema permanente e estável em que havia recebimento de valores altos, valores milionários. Em alguns casos, isso não se aplica a todos, se verificou atitudes fraudulentas para induzir em erro o juízo, como por exemplo por meio da simulação de contratos de serviços após a deflagração da Pixuleco II, em agosto de 2015. Houve atos nesse sentido de tentar simular uma prestação de serviços", declarou Andrey Borges na sexta-feira, 24, após audiência de custódia de Paulo Bernardo e de outros alvos da Custo Brasil.

Na audiência, Paulo Bernardo afirmou que "não recebeu nenhum centavo desse esquema". Ele contestou o recebimento de valores. Seus advogados argumentaram que "não há" motivos para que o ex-ministro permaneça preso. Mas o Ministério Público Federal e o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal em São Paulo consideram que os indícios contra Paulo Bernardo são fortes e suficientes para que ele seja mantido em custódia.

A Custo Brasil ganhou força a partir das delações premiadas de Chambinho e do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS). Eles revelaram a extensão do fundo Consist.

Mas não apenas as revelações de Chambinho e Delcídio deram base à operação que pôs atrás das grades o ex-ministro e lança suspeitas sobre outro ex-ministro petista, Carlos Gabas (Previdência), alvo de buscas. A Justiça mandou conduzir coercitivamente Gabas, mas como ele preferiu se manter em silêncio nem foi levado à PF para depor.

"Além das colaborações há diversos elementos de provas, especialmente sobre o chamado fundo Consist, que era o fundo que o senhor Guilherme Gonçalves (advogado de Curitiba) gerenciava", destaca o procurador Andrey. "Esse fundo aponta para pagamentos de despesas pessoais de Paulo Bernardo. Ressalto que estamos tratando aqui de investigação, não de condenação."

O procurador anotou que "as evidências apontam que havia pagamentos pessoais, não só de apartamento, mas banais, celulares, contas básicas".

"O Ministério Público Federal está convencido de que já indícios suficientes para a manutenção da prisão de Paulo Bernardo."

Na quinta, 23, quando Paulo Bernardo foi preso, seus advogados, em nota, alegaram que a medida "é ilegal". "A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis", afirmaram os criminalistas Verônica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch.

O ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações) nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff recebeu pelo menos R$ 7 milhões de propinas do esquema de desvios alvo da Operação Custo Brasil, deflagrada nesta quinta-feira, 23. De 2010 a 2015 o esquema teria gerado R$ 100 milhões em propinas, referentes a contrato da empresa Consist Software, por serviços indiretos para o Ministério de Planejamento.

Bernardo foi preso na manhã desta quinta-feira, alvo central da Custo Brasil - decorrência das descobertas da Lava Jato, em Curitiba. O operador das propinas arrecadadas com a Consist, o ex-vereador do PT Alexandre Romano, o Chambinho, confessou em delação premiada que havia propinas para o PT, para Bernardo, para o ex-ministro Carlos Gabas (Previdência e Aviação Civil), entre outros.

O delegado regional de Combate e Investigação contra o Crime Organizado da Polícia Federal, em São Paulo, Rodrigo de Campos Costa explicou que Bernardo tinha direito a 9,6% do valor de 70% do contrato da Consist - que era destinado à corrupção. Pelo acerto, alvo da Custo Brasil, a empresa ficava com apenas 30% dos recebimentos.

Segundo o procurador da República Andrey Borges, depois que Bernardo saiu do Ministério do Planejamento e assumiu o Ministério das Comunicações, seu porcentual no bolo da propina caiu para 4,5%, até chegar a 2%.

Defesa

O advogado do ex-ministro Paulo Bernardo, Rodrigo Mudrovitsch, disse que ainda não teve acesso aos documentos que embasaram a prisão, mas adiantou que não vê motivos para a medida. "Desde o início das investigações, ele se colocou totalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos", afirmou.

Paulo Bernardo está em casa, em Brasília, e deverá ser transferido nesta quinta-feira de avião da PF para São Paulo.

Em nova operação da Polícia Federal, o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações no governo Lula), marido da senador Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi preso nesta quinta-feira, 23, em Brasília. A ação decorre de fatiamento que ocorreu na investigação que estava no Supremo Tribunal Federal.

O ex-ministro, a senadora e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, de Curitiba foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República em maio deste ano. Paulo Bernardo e Gleisi foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O inquérito policial concluiu que os dois receberam R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras. O valor teria sido utilizado para custear as despesas da eleição dela ao Senado em 2010.

A Procuradoria sustenta que o então ministro solicitou a quantia em favor da mulher diretamente ao engenheiro Paulo Roberto Costa, na época diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos articuladores do esquema de corrupção na estatal indicado pelo PP. Preso em 2014, Costa fez delação premiada.

O doleiro Alberto Youssef, que também fez delação, operacionalizou o pagamento. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o doleiro administrava o caixa de propinas do PP de onde saíram os valores em questão.

Citados nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef como beneficiários do esquema de corrupção na estatal, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo e a senadora Gleisi Hoffmann negaram que tenha havido irregularidades na arrecadação de campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.

Em depoimentos feitos nos dias 2 e 14 deste mês à Polícia Federal, Bernardo e Gleisi disseram que nada foi solicitado ao empresário Ernesto Kugler, amigo do casal, para que intermediasse o repasse de dinheiro para financiar a campanha de Gleisi. Em delação, o doleiro Alberto Yousseff disse ter repassado recursos de propina em contratos da Petrobras a Paulo Bernardo, por intermédio de Kugler.

No depoimento, Paulo Bernardo declarou que, quando ocupava o cargo de secretário da Fazenda no Mato Grosso do Sul, em 1990, conheceu Paulo Roberto Costa, pivô das delações da Lava Jato, em 1990. À época, eles trataram da entrada em operação do gasoduto Brasil-Bolívia.

Bernardo disse que não fez qualquer pedido financeiro a Costa para a campanha de Gleisi em 2010. Sobre as anotações "PB" e "1,0", feitas na agenda de Paulo Roberto apreendida pela PF, disse não ter conhecimento. Paulo Roberto Costa dissera à PF que as anotações aludiam ao valor de R$ 1 milhão repassados a Paulo Bernardo para a campanha de Gleisi ao Senado.

O ex-ministro reforçou que não pediu nenhum valor, nem ao diretor da Petrobras nem a Alberto Youssef. O doleiro, também em delação premiada, relatou que o pedido de R$ 1 milhão feito para bancar a campanha de Gleisi teria partido de Paulo Bernardo, com a orientação de que o repasse fosse feito por meio de um empresário de Curitiba, Ernesto Kugler.

Gleisi negou qualquer tipo de pedido ou de intermediação feita por Kugler. A senadora disse que não conhece Youssef nem Paulo Roberto.

Em suas declarações, Paulo Bernardo e Gleisi disseram que Ernesto Kugler é amigo pessoal da família, simpatizante do PT e muito próximo do deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), do qual é amigo de infância.

Kugler, segundo eles, chegou a atuar na mobilização do empresariado para participar de reuniões e jantares no período eleitoral quando da apresentação de projetos de candidata, bem como para fins de arrecadação à sua campanha. Gleisi e Paulo Bernardo garantiram, porém, que o empresário não teve participação direta na arrecadação da campanha eleitoral da senadora em 2010.

Bernardo destacou ainda que, em nenhum momento, solicitou a Kugler que entrasse em contato com empresários, ou quem quer que seja, para pedir recursos para a campanha. Em declaração à PF, Kugler disse que não teve nenhuma atuação relacionada à captação de recursos para a campanha de Gleisi em 2010

Doações

Gleisi Hoffmann confirmou que fez solicitações de doação para diversas empreiteiras, com o propósito de financiar sua campanha ao Senado. Recebeu recursos da Queiroz Galvão, Odebrecht, UTC, Camargo Corrêa e OAS.

Ao falar sobre a Odebrecht, Paulo Bernardo disse que o pedido foi feito diretamente ao empresário Marcelo Odebrecht. No caso da UTC, a solicitação também foi apresentada ao presidente da empreiteira, Ricardo Pessoa, que permanece preso pela PF, tido como um dos mentores do cartel das empreiteiras ligadas aos esquemas de corrupção na Petrobras.

Sobre as doações da OAS para a campanha de Gleisi, Paulo Bernardo mencionou que foram solicitados valores "possivelmente ao presidente da empresa Leo Pinheiro, já que a senadora "conhece" o empresário.

Ex-ministro do Planejamento do governo Lula e ex-ministro das Comunicações no governo Dilma, Paulo Bernardo disse que não teve participação na arrecadação de fundos para a campanha de Gleisi em 2010. Havia a orientação de que os ministros não se envolvessem nas campanhas.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira (12), que o plano de universalização da banda larga prometido pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral este ano pode custar até R$ 50 bilhões para ser implantado. O ministro disse acreditar que é possível realizar o plano em quatro anos, mas já adiantou que o governo irá repassar parte da tarefa para a iniciativa privada por meio de leilões que devem começar já em meados de 2015.

De acordo com Bernardo, atualmente 47% dos municípios brasileiros possuem ligações de fibras óticas, e levar essa infraestrutura para os demais municípios custaria cerca de R$ 10 bilhões. Após essa tarefa, para chegar com as fibras até todos os domicílios, o custo seria de mais R$ 40 bilhões. "Esse valor é uma estimativa inicial. Em municípios menores, com menos de 50 mil habitantes, podemos levar a fibra até um centro e de lá usarmos a tecnologia de rádio ou 4G para fornecer banda larga às pessoas, sem precisar levar a fibra até todas as casas. Isso deixa mais barato o processo", disse.

Além da Telebrás, o governo deve buscar empresas privadas para construir essa infraestrutura. A intenção é realizar leilões de lotes regionais, contratando as companhias que pedirem menos subsídio para explorar a banda larga nessas áreas. "Se o mecanismo for eficaz, é possível concluir o plano em quatro anos. Os primeiros leilões devem ocorrer no meio do próximo ano", afirmou.

Entre as prioridades do governo estariam o atendimento a universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários. Segundo Paulo Bernardo, caso o plano consiga levar internet rápida a 90% dos domicílios do País, a meta de universalização já será considerada cumprida. "Nem TV e rádio estão presentes em todas as casas. Acho que 90% é um patamar razoável", avaliou.

Antenas

O ministro considerou bom o texto do projeto da Lei das Antenas aprovado na terça-feira, 11, pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e que pode ser levado ao plenário da Casa hoje. De acordo com o ministro, mesmo a retirada da obrigatoriedade de compartilhamento das infraestruturas anteriores a maio de 2009 não deve ser um problema. "Quando as empresas trocarem a tecnologia dessas estruturas e solicitarem novas licenças, elas deverão se enquadrar nas regras de compartilhamento", afirmou.

O projeto da Lei de Antenas unifica e simplifica os processos para obtenção de licenças por parte das companhias para instalação das estruturas em áreas urbanas. Pela proposta, essas autorizações passarão a serem emitidas pelos órgãos municipais e estaduais de licenciamento em até 60 dias.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o preço da outorga do leilão 4G na faixa de 700 Mhz deverá ser elevado em 1%, devido a alterações de parâmetros solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o edital. "O TCU não falou em preços. Ocorreram alterações de parâmetros que devem ter impacto de 1%", comentou.

De acordo com o ministro, o pedido de esclarecimentos técnicos do TCU, que deverão ser prestados pela Anatel, não deverá provocar mudanças substanciais no edital do leilão. "Há boas condições para fazer o leilão. Se tiver alguma questão onde haja convencimento das partes, pode ser que haja alguma mudança", disse. "Não temos expectativas de que vão mudar questões essenciais, até porque estamos muito adiantados. Se tiver que ser feito algum ajuste, será feito", acrescentou.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, viajará de domingo, 22, ao dia 28 deste mês para promover evento de apresentação do setor de comunicações brasileiro e das condições do leilão de concessão da faixa de 700 MHz para transmissão de dados de quarta geração, o 4G.

Durante a próxima semana, Paulo Bernardo viajará para Nova York e Londres, onde participará de reuniões com investidores. A autorização para a sua viagem, concedida pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada nesta sexta-feira, 20, no "Diário Oficial da União".

Em maio, o ministro afirmou que a realização do leilão dificilmente passará de agosto, sendo que a previsão é de que ocorra em meados do mês. A previsão de arrecadação do novo leilão 4G, feita pelo Ministério da Fazenda, é de R$ 7,5 bilhões, mas o valor pode ser maior, caso haja concorrência, afirmou na época Paulo Bernardo.