O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira que o governo deve definir nos próximos dias as cidades que terão o sinal de TV analógica desligado já em 2015. O plano do governo é que 600 devem ser contempladas, mas há pressão por parte do setor de radiodifusão para reduzir esse número.

A ideia é começar pelas maiores municípios e regiões metropolitanas do País. O cronograma de desligamento terá início em 1º de janeiro de 2015 e termina em 31 de dezembro de 2018. "Na semana que vem, devemos ter a seleção do número de cidades que achamos imprescindível entrar já em 2015", afirmou.

"A pressão é para diminuir o número de cidades. Estamos fazendo uma avaliação e o setor ficou de nos apresentar uma alternativa. É possível que tiremos algumas", acrescentou Bernardo.

O ministro disse que o governo trabalha com vários cenários diferentes de subsídios para a aquisição de aparelhos e para a transferência dos canais analógicos para a plataforma digital. "Depois que definirmos as cidades, temos que ver o tamanho dos subsídios. Isso ainda não está fechado", afirmou.

O ministro participou de cerimônia de assinatura de acordo de parceria técnico-operacional e comercial entre a Eletrosul e a Telebrás. Pelo acordo, a Telebrás poderá utilizar a rede de fibra ótica da Eletrosul para levar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) para municípios da região Sul do País. A Telebrás não vai pagar aluguel pelo uso da rede da Eletrosul e, em troca, fará investimentos para melhorar a qualidade da rede em benefício das duas empresas.

O governo brasileiro não tem dúvidas de que agências de inteligência ligadas ao governo norte-americano tenham coletado não somente metadados, mas também armazenado conteúdo de comunicações de cidadãos brasileiros. A afirmação foi do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. "Isso significa espionagem a brasileiros? Ora, se não é espionagem, é bisbilhotice. Com certeza absoluta isso viola a privacidade das pessoas", disse.

O objetivo da audiência é debater eventuais fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas do cidadão brasileiro, do Estado e do setor privado.

Paulo Bernardo comentou, ainda, que a espionagem é uma atividade tão antiga quanto a vida nas cavernas, quando um grupo já espionava a atividade de outro. "Todo mundo sabe que existe espionagem e que os governos buscam informações, mas estamos falando aqui de uma espionagem em massa", acrescentou.

O ministro disse que o Brasil precisa melhorar a sua legislação para proteger os diretos do cidadão quanto ao sigilo de dados. Ele citou o marco civil da internet, que tramita no Congresso, como um avanço importante para a preservação da inviolabilidade das comunicações dos brasileiros.

Segundo Paulo Bernardo, nem mesmo a atividade de prevenção ao terrorismo justifica a quebra de sigilo indiscriminada ao conjunto da população. "Tem que haver um limite. Temos muitos problemas novos que não estavam colocados e temos de resolvê-los. As pessoas acham que a internet é um playground, mas, na verdade, é um mega ambiente de negócios. Temos de olhá-la por essa ótica, também", comentou.

O ministro das Comunicações criticou a postura de empresas como o Google que, apesar de estarem baseadas também no Brasil, se recusam a obedecer a legislação brasileira e, inclusive, não conseguem ser tributadas da mesma forma que as empresas nacionais.

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as empresas que distribuem conteúdos - como filmes e seriados de TV - por meio da internet, também devem ser taxadas, a exemplo do que ocorre com as empresas de TV por assinatura. Atualmente, segundo o ministro, essas empresas não pagam qualquer tipo de taxação.

“O que o setor [de TVs por assinatura] está argumentando é que temos uma prestação de serviços por empresas instaladas aqui, no Brasil, sobre a qual incidem ônus, taxas de tributação e obrigação de ter conteúdo nacional, e eles reclamam de um serviço prestado diretamente pela internet que não tem as mesmas condições: não tem a obrigação de colocar produção nacional e não pagam imposto”, disse o ministro.

A diferença na carga tributária é uma das maiores reclamações do setor de TV por assinatura, que se vê prejudicado com a concorrência da internet, que não paga tributos. Para Oscar Simões, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), este novo formato de TV, além de não recolher impostos, também não gera empregos. “Para que a indústria brasileira de TV por assinatura possa continuar levando cultura, informação e entretenimento para cada vez mais lares, ela não pode carregar um peso que não existe para os novos formatos de entrega. Precisamos do apoio de todos, em especial dos legisladores, para que as condições de competição sejam isonômicas. Para isso, não pode haver dois pesos e duas medidas”, disse Simões.

De acordo com Paulo Bernardo, as TVs por internet não têm hoje qualquer tipo de regulação no país. “Assina-se, paga-se com cartão [de crédito] internacional e esse dinheiro vai todo para fora. De certa forma, para este segmento, nós somos um paraíso fiscal”, declarou o ministro, após participar na tarde de hoje (6) do painel de abertura da feira e congresso da ABTA. Paulo Bernardo preferiu não citar o nome de qualquer empresa, mas este é o caso, por exemplo, da Netflix, empresa norte-americana que oferece conteúdos de TV pela internet cobrando uma assinatura mensal. A Netflix entrou em funcionamento no Brasil em 2011.

O ministro disse que pediu ao Ministério da Cultura, à Agência Nacional do Cinema (Ancine) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para estudar a questão. “Temos um precedente que foi o caso da TV por satélite. Quando foi autorizada, a Anatel fez uma regulamentação em que [estipulou que] para vender internamente, as empresas precisaram instalar escritórios no Brasil”.

De acordo com Paulo Bernardo, será preciso estudar uma maneira para tributar o serviço. “Eles [empresas que distribuem conteúdos online] podem ser tributados porque vendem serviços aqui. Mas precisamos saber como vamos fazer isso, a forma eficaz para fazer isso”, disse.

O ministro informou não ter dados de quantos assinantes essas empresas de TV por internet têm no Brasil. “Esse serviço começou há pouco tempo [no Brasil]. Mas, por exemplo, nos Estados Unidos eles têm mais de 30 milhões de assinantes, dobro do que temos de assinantes na TV por assinatura no Brasil [17 milhões de assinantes]”, declarou.

O presidente da Anatel, João Rezende, defendeu que é preciso regular o novo setor. “Temos que sentar com a Receita Federal, os ministérios e a Anatel para fazer uma definição sobre isso. Evidentemente temos que pesar as questões jurídicas e regulamentais”, disse. De acordo com Rezende, esse tipo de distribuição de conteúdo a partir de outros países (no caso, a TV pela internet) não é hoje regulada pela Anatel. “Internet é serviço de valor adicionado e isso não está na égide da regulação pela Anatel. Esse é um debate que está passando no marco civil. Regulamos redes, mas não regulamos internet”, explicou. “Se o marco civil mudar essa discussão, pode ser que a Anatel possa discutir isso”, explicou.

Enquanto o ministro Paulo Bernardo discursava no painel de abertura da feira e congresso da ABTA, manifestantes levantaram uma faixa de protesto pedindo para que o ministro revogue a concessão de rádios e TVs para políticos. “Político não pode ter TV”.

“Sou contra político ter concessão de rádio e de televisão. Precisamos ter uma lei que proíba. A lei hoje não proíbe. A lei não permite que um político tenha participação como diretor de uma empresa, mas ele pode ser acionista. Acho que deveríamos, em uma regulação do setor, fazer uma proibição. Mas isso não existe hoje. O que estava na faixa [dos manifestantes] é justo. Sou favorável, mas isso não tem base legal hoje”, declarou Bernardo.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (30) que a presidenta Dilma Rousseff pediu a elaboração de um cronograma de ações sobre a missão interministerial que irá aos Estados Unidos tratar das recentes denúncias de espionagem de informações telefônicas e de internet de cidadãos e instituições brasileiras

“Ela [Dilma] quer fazer logo, pediu para a gente ultimar algumas informações para ela e acertar com o Itamaraty qual é o cronograma disso. Parece que eles iam ligar para os Estados Unidos para ver isso”, disse Bernardo, que esteve reunido com Dilma na segunda (29) para tratar do assunto.

A comitiva, que inclui representantes dos ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça, deverá ir aos Estados Unidos nos próximos dias para se reunir com representantes do governo norte-americano em Washington. Também está marcada uma visita de Estado da presidenta Dilma ao país no dia 23 de outubro.

As denúncias de espionagem começaram a ser investigadas depois que uma reportagem publicada pelo jornal O Globo revelou que as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de monitoramento pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos. Um grupo técnico foi formado para analisar as denúncias sob os aspectos técnicos e jurídicos.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse estar “convencido” de que houve também recolhimento de conteúdo por agências ligadas ao governo dos Estados Unidos, caso se confirmem as suspeitas de coleta e monitoramento de metadados de cidadãos brasileiros pelo governo norte-americano. Metadados (dados que descrevem dados) são informações úteis para identificar, localizar, compreender e gerenciar os dados.

“É quase certeza [de que o conteúdo das conversas podem ter sido rastreados]. Se você tem os dados resumidos e, conforme os critérios selecionados, você pode atingir o nível de escuta de uma gravação ou de leitura de ume-mail, é evidente que dentro de um universo todo, você tem que ter os dados. A evidência toda é que os dados são todos coletados, embora a análise seja apenas desses chamados metadados. Ou seja, número de telefone, duração de chamada, destinatário, e-mail. Tudo indica que os dados são todos eles coletados”, disse o ministro após participar de audiência pública no Senado. “Fiquei convencido de que o conteúdo é recolhido junto com todas as informações”.

“A minha convicção é que de fato há uma coleção e uma coletânea com todos os dados, e a análise é feita de forma simplificada, para facilitar”, disse o ministro pouco antes de minimizar a possibilidade de a espionagem ter obtido sucesso na obtenção de informações sigilosas a respeito do leilão do pré-sal. “O leilão será feito com regras públicas, o edital tem de ser público e passado por consulta pública. As únicas informações que ficam reservadas são as estratégicas, como potencial de produção, tamanho da jazida”, disse.

Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, negou que agências norte-americanas monitorem metadadosde cidadãos brasileiros e que as informações de que agências norte-americanas mantenham convênios com empresas brasileiras para ter acesso aos dados dos usuários de internet e telecomunicações em geral. Paulo Bernardo também considerou “difícil” que haja participação direta de empresas brasileiras na suposta “xeretagem internacional” promovida pelos EUA.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou nesta segunda-feira que pediu oficialmente ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que determine à Polícia Federal a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias de que os Estados Unidos estariam monitorando telefonemas e dados de pessoas e empresas no Brasil. De acordo com Bernardo, o pedido já havia sido feito neste domingo, 7, mas foi formalmente encaminhado nesta segunda na forma de ofício.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse na última segunda-feira (29) que as operadoras de telefonia celular deverão disponibilizar a tecnologia 4G a 15 cidades, embora a obrigatoriedade, neste primeiro momento, seja oferecer a rede para as seis sedes da Copa das Confederações.

Segundo o cronograma estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras de telefonia móvel que adquiriram espectros no leilão têm até a amanhã (30) para cobrir 50% das áreas das seis cidades-sede da Copa das Confederações: Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Fortaleza.

"As empresas já demonstraram que vão atender a mais do que isso, não apenas em cobertura, mas também em número de cidades que serão abrangidas.  A notícia que a gente tem, embora algumas empresas ainda fiquem, por razões comerciais, escondendo as suas intenções, é que o número de cidades vai ultrapassar bastante as seis. E com certeza vai ser um serviço com bastante aceitação”, disse Bernardo.

A Claro lançou o serviço em São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Paraty, Campos do Jordão e Búzios e a Oi anunciou o início da operação de sua rede 4G no Rio de Janeiro. A TIM e a Vivo vão detalhar seus planos de investimentos em 4G nesta terça.

O presidente da Anatel, João Rezende, disse que a agência vai fiscalizar o início da oferta do serviço no país. “Estamos acompanhando a cobertura de cada cidade, tem que ter oferta comercial a partir de amanhã e vamos fiscalizar o cumprimento desse quesito do edital”.

As empresas de telecomunicações brasileiras pagam cerca de US$ 500 milhões por ano para fazer conexões com servidores internacionais, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. As empresas pagam esse valor a provedores internacionais que permitem a ligação de usuários brasileiros de internet com sites como Facebook, Google e Twitter, por exemplo, que estão hospedados fora do País.

Segundo o ministro, esse valor poderia ser menor se o Brasil tivesse um ponto de troca de tráfego internacional. A quantidade de pontos de troca de tráfego internacionais é pequena - são apenas 15 no mundo, sendo 11 nos Estados Unidos, 3 na Europa e 1 no Japão.

"No mínimo, é esse o valor líquido que nós perdemos. Pode ser até mais, estou mandando apurar esse levantamento", afirmou o ministro, após participar do Congresso Brasileiro de Internet, organizado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet). "Nós temos questionado muito com relação à governança mundial da internet porque achamos que precisamos ter mais pontos de troca de tráfego."

Segundo Bernardo, o governo já pediu para a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), entidade que governa a internet no mundo, para que um ponto de troca de tráfego seja construído no Brasil. "Acho que é possível conseguir, mas temos que insistir", afirmou.

"Nós temos uma desvantagem enorme sob o ponto de vista de balanço de pagamentos nas transações internacionais. Os pontos de troca de tráfego podem ajudar porque uma parte das nossas conexões feitas para a América do Norte poderiam simplesmente ser redistribuídas por esses pontos de troca de tráfego", acrescentou o ministro.

Também segundo o ministro, outra forma de reduzir esse custo seria a construção de mais cabos submarinos para fazer a troca de tráfego do País com o exterior. Segundo ele, o preço da internet no atacado nos Estados Unidos é de US$ 3 por megabit, enquanto no Brasil é de R$ 53, sem impostos. Por meio do cabo, empresas brasileiras poderiam comprar essa capacidade diretamente nos Estados Unidos. "Com certeza o transporte não custa tudo isso. Há poucas empresas, e o transporte custa muito mais caro devido a essa pequena concorrência", afirmou.

"Tem transações que são feitas sem necessidade de conexão com os EUA. Com um ponto de troca de tráfego nós diminuiríamos essa conta. E o cabo submarino também diminuiria. Além disso, teríamos que ter uma política para ter servidores instalados por aqui", disse.

Marco civil

Bernardo também afirmou que o governo é favorável ao projeto de lei que trata do marco civil na internet. O texto está na Câmara, mas a votação foi adiada por várias vezes devido à falta de consenso sobre a proposta.

"O governo é autor do projeto do marco civil da internet. É um projeto importantíssimo e, embora tenha havido alterações na redação em razão das negociações no Congresso, nós achamos que está adequado. Portanto, deveria ser aprovado", afirmou. "Precisamos trabalhar para ter consenso e acordo no Congresso Nacional", acrescentou.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou, nesta terça-feira, que chegou a um acordo com o Ministério da Fazenda para o decreto de desoneração de smartphones, o qual deve ser assinado pela presidente Dilma Rousseff nos "próximos dias" e publicado ainda este mês. Segundo ele os aparelhos serão desonerados de impostos federais até um o valor teto de R$ 1.500.

Possivelmente, de acordo com Bernardo, esse teto de R$ 1.500 será aplicado para os aparelhos de tecnologia 4G e para os com tecnologia 3G o teto será de R$ 1.000, mas essa questão será regulamentada pela sua Pasta após a publicação do decreto, segundo ele. Para os com valor acima do teto não haverá desoneração.

Bernardo brincou com o atraso na publicação do decreto, anunciado desde o ano passado por ele.

"Queríamos no segundo semestre, mas o TCU (Tribunal de Contas da União) estabeleceu novos critérios para questões de desoneração. Eu até brinquei com o ministro (Guido) Mantega que ele agiu por essa norma. Depois tivemos o atraso do Orçamento, mas na quinta-feira (28) passada chegamos a um acordo", disse Bernardo, após participar de evento da Telefônica/Vivo, em São Paulo.