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O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória que garante o pagamento mínimo de R$ 400 mensais para beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família no governo do presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado de forma simbólica e será enviado para sanção presidencial.

Inicialmente, a medida garantia a transferência de R$ 400 somente até dezembro deste ano. Após uma investida da oposição para aumentar o benefício em R$ 600 na Câmara e colocar em risco o benefício pago atualmente, o governo concordou em colocar o pagamento de R$ 400 de forma permanente. No Senado, o relator da MP, senador Roberto Rocha (PTB-MA), rejeitou as emendas para aumentar o valor.

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No ano passado, o Congresso liberou a inclusão da despesa no Orçamento sem necessidade de compensação, driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), regra que será imposta apenas se o valor aumentar nos próximos anos.

Conforme o Estadão/Broadcast mostrou, o governo planeja retomar a proposta de excluir o Auxílio Brasil do teto de gastos públicos, sugestão também defendida hoje pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), escolhido como relator-geral do Orçamento de 2023.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) se pronunciou durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife desta segunda-feira (15) para tratar de requerimentos elaborados por seu mandato. Os pedidos – que foram aprovados pelo plenário virtual – tratam da inclusão, no plano de vacinação contra a covid-19, de cuidadores responsáveis por pessoas com deficiência permanente severa, e da eletrificação da comunidade de Vilas Boas, no Barro.

Ao discutir o requerimento nº 440/2021, que pede a inclusão dos cuidadores em grupo prioritário da vacinação, Cida Pedrosa explicou por que eles precisam de atenção especial. “As pessoas com algum tipo de deficiência, em sua maioria, dependem de um cuidador ou responsável, que normalmente é alguém da família e que termina sendo exclusivo daquela pessoa. Se o cuidador adoece, a pessoa com deficiência fica desamparada”.

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Tendo em vista a quantidade de pedidos de priorização a segmentos sociais e profissionais diversos, a parlamentar não deixou de refletir sobre a razão disso acontecer no atual contexto do país. “Sofremos desse jeito e discutimos a inclusão de novos grupos prioritários em virtude da falta de vacinas, que advém da falta de política de saúde de responsabilidade do Governo Federal. Estamos fazendo aplicações a conta-gotas. O Governo Federal não se antecedeu, não comprou [vacinas], não se articulou internacionalmente e jogou no caos o Brasil inteiro”.

A respeito dos requerimentos nº 441/2021 e nº 442/2021, destinados à Prefeitura e à Celpe, Cida Pedrosa salientou a necessidade de dar dignidade às pessoas que vivem na Vilas Boas. Ela estendeu o pedido a outra comunidade, Nova Conquista. “É uma ocupação extremamente bem organizada, com ruas largas, associação, igreja, armarinho, armazéns, vendas. A Prefeitura já faz alguns serviços lá, a  exemplo de limpeza e desobstrução do córrego e do canal. Essa comunidade tem energia colocada pela própria comunidade, o que deixa as pessoas em risco”.

De acordo com Pedrosa, a razão apresentada por autoridades para não instalar equipamento público de fornecimento de energia elétrica no local era de que se tratava de uma área de preservação ambiental. “Essa questão já foi vencida pelo gabinete desta vereadora. Nós conseguimos provar que não se trata de área ambiental e temos um parecer da Prefeitura do Recife quanto a isso”.

*Da Câmara Municipal do Recife

 

O Twitter não permitirá que Donald Trump volte à rede social, mesmo que ele concorra a um cargo político novamente, disse nesta quarta-feira (10) o diretor financeiro da empresa, Ned Segal, em entrevista ao programa Squawk Box, da CNBC.

Segundo ele, o veto é permanente, independentemente de suas ambições políticas e do veredicto em seu segundo julgamento de impeachment. "Da forma como nossa política funciona, quando você é removido da plataforma, não há como reverter", disse. "Nossas políticas foram elaboradas para garantir que as pessoas não incitem à violência."

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O Twitter suspendeu permanentemente a conta do ex-presidente após a invasão do Capitólio, alegando "risco de mais incitamento à violência". Para enfatizar a mensagem, a conta de comunicação oficial da empresa retuitou uma postagem do Dictionary.com, com um link para a definição da palavra "permanente". "Eterno, sem mudanças significativas."

Trump foi um usuário prolífico do Twitter ao longo de sua campanha e em seus quatro anos na Casa Branca, usando a plataforma para anúncios políticos, para acertar contas com seus inimigos e para sua campanha política. Ele tinha mais de 80 milhões de seguidores quando sua conta foi suspensa.

Por muito tempo, o Twitter isentou Trump e outros líderes mundiais de suas regras contra ataques pessoais, discurso de ódio e outros comportamentos. Mas em uma longa explicação postada em seu blog em 8 de janeiro, a empresa disse que os últimos tuítes de Trump representaram uma glorificação da violência quando lidos no contexto da invasão do capitólio e de planos para futuros protestos armados.

Pressão interna

De acordo com o Washington Post, centenas de funcionários do Twitter exigiram em uma carta escrita no início de janeiro que os líderes da empresa suspendessem permanentemente a conta de Trump após a invasão, chamando a resposta da empresa, que havia bloqueada a conta momentaneamente, de insuficiente. Os funcionários também solicitaram uma investigação sobre os últimos anos de ações corporativas que levaram ao papel do Twitter na insurreição.

Em uma carta interna endereçada ao presidente-executivo Jack Dorsey e seus principais executivos vista pelo The Washington Post, cerca de 350 funcionários pediram um relato claro do processo de tomada de decisão da empresa em relação aos tuítes do presidente no dia da invasão. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (19), uma Lei que garante a gratuidade de todos os cursos de graduação e pós-graduação acadêmica, presenciais ou a distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco (UPE). O benefício se torna permanente, com a regulamentação da lei, e não poderá ser modificado ou cancelado pelas futuras gestões.

“Como deputado estadual, também tive a honra de, no final do primeiro semestre deste ano, votar a lei encaminhada pelo governador Paulo Câmara. Agora, na condição de secretário, é uma honra participar da solenidade de sanção dessa lei”, afirmou o o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, segundo informações da assessoria de imprensa do Governo. Também participou da assinatura do decreto a vice-govenadora Luciana Santos.

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Até dezembro de 2009, a UPE era a única universidade pública estadual do País a cobrar mensalidade aos estudantes. O decreto para instituir gratuidade à UPE foi assinado pelo então governador Eduardo Campos no mesmo ano e passou a valer em 2010. Os valores variavam entre R$ 27 e R$ 110, e cerca de 55% dos alunos da instituição pagavam alguma taxa.

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A artista plástica japonesa Yoko Ono, viúva de John Lennon, inaugurou em Chicago, cidade-tema da última canção gravada com o ex-Beatle, sua primeira instalação artística nos Estados Unidos, em um parque historicamente simbólico para as relações nipo-americanas.

Para ver a obra completa, os visitantes deverão ir a dois locais diferentes: o museu Art Institute, no coração de Chicago, e o Jackson Park, situado no bairro de South Side.

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A última obra de arte foi apresentada nesta terça-feira no museu. Intitulada "Mended Petal", trata-se de uma grande pétala de flor em aço inoxidável.

Um conjunto de doze pétalas similares, batizado de "Skylanding", foi inaugurado na segunda-feira no parque perto do qual está prevista a construção da futura biblioteca presidencial de Barack Obama.

Fortemente vinculado a Chicago, onde começou sua carreira política e onde comemorou sua vitória nas presidenciais de 2008, Obama anunciou em maio de 2015 que esta cidade abrigaria sua biblioteca presidencial e sua fundação. Ali ficarão os arquivos do presidente depois que ele deixar a Casa Branca, em janeiro de 2017.

Diante de uns poucos privilegiados reunidos no museu, Yoko Ono disse nesta terça sentir-se "muito, muito, muito honrada". "Nunca teria esperado algo assim", afirmou.

Para esta instalação, a artista inspirou-se no jardim japonês construído no Jackson Park na década de 1930 e em um pavilhão presenteado pelo Japão para a Exposição Universal de 1893.

A escultura "Skylanding" está instalada no lugar do pavilhão, que se incendiou em 1946.

Yoko Ono, de 83 anos, elogiou o fato de a cidade ter mantido este espaço dedicado ao Japão mesmo quando os Estados Unidos e seu país natal estavam em guerra.

A partir desta terça-feira (4), o estacionamento de veículos da Rua das Calçadas, Centro do Recife, será proibido permanentemente. A via vai receber sinalização horizontal e vertical regulamentando a proibição. De acordo com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), serão feitas fiscalizações no local através de rondas diárias realizadas por equipe de 32 agendes de trânsito.

A Rua das Calçadas é um importante polo comercial do Centro do Recife, onde circulam de milhares de pedestres. A medida visa tornar o tráfego dessas pessoas mais tranquilo e seguro.

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No total, cerca de 60 vagas de Zona Azul serão extintas, entretanto, vagas exclusivas para carga e descarga de mercadorias serão mantidas para garantir o abastecimento dos comércios existentes no local. A via também possui dois pontos de táxi, na altura da Praça Dom Vital e da Travessa do Forte, que continuarão ativos.

Os veículos flagrados estacionados em local irregular poderão receber multas que variam de R$ 53,20 a R$ 127,69 e de 3 a 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de correrem o risco de serem levados para depósito. Já os caminhões flagrados realizando a carga e descarga de mercadorias em local e horário proibidos estão passíveis de multa de R$ 53,20 e 3 pontos na CNH.

Integrantes da Comissão Nacional da Verdade querem transformar o projeto de resgate e reconstrução histórica, entre os anos de 1946 a 1985, em um projeto permanente de pesquisa e memória por conta do volume de material que ainda falta ser analisado pelo grupo. O prazo das atividades do colegiado é de dois anos podendo ser prorrogado por mais dois.

Uma das principais ações da CNV foi à autorização para a realização da exumação do corpo do presidente João Goulart. Há uma hipótese que Jango possa ter sido envenenado. Outros personagens históricos estão sendo analisados por grupos dissidentes do colegiado. A Comissão da Verdade de São Paulo estuda a versão de que o acidente que levou a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek tenha sido planejado pelos militares no período da ditadura.

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Escolhido pela presidenta Dilma Rousseff para atuar como um embaixador em questões comerciais com outros países, o vice-presidente Michel Temer aproveitará a primeira viagem à China, nesta semana, para buscar apoio a uma das principais bandeiras da política externa brasileira: a reformulação do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a conquista de uma vaga permanente no órgão internacional.

“Eu, certamente, farei lá um apelo às autoridades chinesas no sentido de ajudar o Brasil no seu pleito, a essa altura antigo, de inclusão no Conselho de Segurança da ONU”, afirmou o vice-presidente à Agência Brasil. Ele embarca sexta-feira (1º) para a China, onde participará, entre os dias 4 e 9 de novembro, de eventos em Macau e no Cantão e fará visita oficial a Pequim. A expectativa é que Temer tenha audiência com o presidente Xi Jinping, que assumiu o mandato em 14 de março e já se reuniu com a presidenta Dilma no mês passado, durante a cúpula do G20, em São Petersburgo, na Rússia.

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O Conselho de Segurança foi criado em 1945 para garantir a manutenção da paz e é o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados que são membros das Nações Unidas, podendo, inclusive, autorizar intervenção militar para que suas resoluções sejam garantidas. Dos 15 países do conselho, cinco são membros permanentes – Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China – e dez são rotativos, ficando dois anos no órgão e sendo substituídos. O voto negativo de apenas um membro permanente configura veto a uma eventual resolução do conselho.

Durante a abertura da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, em 24 de setembro, Dilma Rousseff disse que o Conselho de Segurança mostra-se incapaz de exercer plenamente suas responsabilidade no mundo atual e citou como exemplo a grande dificuldade do órgão de oferecer uma solução para o conflito sírio e a questão envolvendo Israel e Palestina. “Urge dotar o conselho de vozes ao mesmo tempo independentes e construtivas. Somente a ampliação do número de membros permanentes e não permanentes, e a inclusão de países em desenvolvimento em ambas as categorias, permitirá sanar o atual déficit de representatividade e legitimidade do Conselho”, disse a presidenta.

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