Em um discurso pacificador no lançamento do plano nacional de vacinação, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 16, que o País se aproxima de uma "alternativa concreta" para o combate à covid-19. Apesar de embates contra governos estaduais desde o início da pandemia, em especial com o paulista João Doria (PSDB), Bolsonaro destacou que todos os governadores estão unidos pelo "bem comum" e minimizou "exageros" ocorridos.

"A grande força que todos nós mostramos agora é união para buscar solução de algo que nos aflige há meses. Se algum de nós extrapolou ou até exagerou foi no afã de buscar solução", disse. "Nós todos irmanados estamos na iminência de apresentar uma alternativa concreta para nos livrarmos desse mal, que é o plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19", afirmou.

Bolsonaro ressaltou que o País conta com "27 governadores com um só propósito: o bem comum e a volta à normalidade". O chefe do Executivo voltou a repetir que o governo irá adquirir imunizantes de empresas que se encaixarem "nos critérios de segurança e efetividade" da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para isso, citou a promessa já anunciada de editar medida provisória de crédito especial de R$ 20 bilhões.

O presidente ressaltou ainda que a Anvisa é uma agência "referência" e de "participação fundamental na decisão de qual vacina deve ser apresentada de forma gratuita e voluntária para todos os brasileiros". "Peço a Deus que estejamos certos. A solução está por vir", reforçou. Ele afirmou ainda que espera "brevemente" o retorno do País à normalidade.

Em seu discurso, o presidente também agradeceu e elogiou a atuação do presidente da Anvisa, Antônio Barra, e a coordenação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em mais um sinal de paz, Bolsonaro disse que deputados e senadores foram "excepcionais" no apoio ao governo para o combate à pandemia e o socorro de Estados e municípios.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou nesta quinta-feira (10) que o governo federal deverá investir cerca de R$ 1,2 bilhão em 2017 para ações na área de segurança pública. A gestão está prestes a finalizar um plano nacional de segurança, que deverá concentrar os gastos com operações na fronteira, além de combate à violência doméstica e ao número de homicídios.

O anúncio foi feito durante reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança (Consesp), em Goiânia. Moraes, no entanto, não detalhou a origem da verba nem se ela se soma aos R$ 788 milhões para aplicação no sistema prisional anunciados pelo presidente Michel Temer no fim do mês passado.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, também estava no evento. Ela voltou a criticar o cenário de violência notado no País e pediu a união dos poderes para enfrentar o crescimento do crime. "Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio, R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada", afirmou. "Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás", lembrou a ministra.

As informações foram divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No evento, Cármen Lúcia afirmou que a violência no País exige mudanças estruturantes e esforço conjunto. "O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. É necessária a união dos poderes nacionais, dos poderes dos Estados, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua."

Visitas

Desde que assumiu a presidência do CNJ, a ministra tem visitado presídios para inspecionar as condições das unidades. Até agora, Rio Grande do Norte e Distrito Federal receberam visitas-surpresa e a ideia é inspecionar todos os Estados.

"Estamos em estado de coisas inconstitucionais. Eu falo que estamos em estado de guerra. Temos uma Constituição em vigor, instituição em funcionamento e cidadão reivindicando direitos. Precisamos superar vaidades de detentores de competências", declarou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Altino Ventura Filho, disse nesta segunda-feira (10) que está confirmado para amanhã o lançamento do Plano Nacional de Energia Elétrica pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, o plano reflete "a necessidade de o Brasil criar a 'energia do amanhã', com a construção de usinas e linhas de transmissão para atender bem um mercado que cresce a taxas razoáveis".

"Essa expansão se faz pelos leilões de energia. Temos um programa que está em expansão no sistema, fruto dos leilões já realizados, e de expansão com novas usinas que deverão ser licitadas em leilões neste ano e em 2016, como a hidrelétrica de São Luiz de Tapajós (PA)", afirmou a jornalistas. Ventura Filho deu as declarações antes de sua participação na audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o desenvolvimento e o uso da energia solar fotovoltaica, a proposta de implantação da agência estadual de energia elétrica e o aumento da conta de energia dos irrigantes do Estado. O secretário, porém, não deu detalhes qual matriz energética será considerada no plano, embora tenha citado, além da hidrelétrica, a eólica e a solar.

Ventura Filho negou que o setor esteja passando por uma crise e que a decisão de desligar as térmicas em um período de seca e de nível baixo dos reservatórios não foi arriscada. "O sistema elétrico hoje apresenta condição de segurança energética muito grande. Nós tivemos a decisão de desligar as térmicas, que terá reflexo no curto prazo, com preços menores. Fora das bacias São Francisco e Paraná, estamos com condições hidrológicas razoáveis - o Sul está com bastante energia. A segurança energética está garantida e esse plano vai sustentar isso", declarou.

Ainda segundo ele, há informações hidrológicas que permitem avaliar com "segurança" o atendimento do sistema até o período seco. "Nós temos estoque de água nos nossos reservatórios, temos parque gerador bom. E a partir de dezembro estaremos no período chuvoso. E mesmo que não seja tão favorável em nível de precipitação, o atendimento de 2016 também está garantido", declarou. Ele destacou ainda que, em 2014, o Brasil instalou 7 mil megawatts a mais no sistema; em 2015, serão mais 6 mil megawatts e, em 2016, a previsão é de inclusão de 10 mil megawatts, com a entrada da energia gerada na usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

Sobre preços, o secretário comentou que por conta dos desligamentos das usinas térmicas, a tendência é que os custos de geração caiam e as tarifas ao consumidor também. "E se atendermos o mercado com (energia) eólica e solar também teremos custos mais acessíveis ao consumidor", disse.

Sobre a criação da Agência Reguladora de Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais, Ventura Filho declarou que reflete a importância da dimensão do País, que é grande. "A questão da energia elétrica é federal, mas é muito importante descentralizar para que essas agências regionais reflitam a peculiaridade de cada região do País. É um trabalho que deverá ser feito integrado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), para que os resultados sejam realmente positivos", falou.

Acompanhada dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro (PTB), do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, a presidente Dilma Rousseff (PT), lançou nesta quarta-feira (24), o Plano Nacional de Exportações (PNE). A iniciativa foi apresentada no Palácio do Planalto, em Brasília, e tem vigência até 2018. 

O Plano nasceu de amplo debate com o setor privado e busca conferir um novo status ao comércio exterior, com ações que vão além de uma visão de curto prazo. Para isso, o PNE foi estruturado em cinco pilares: Acesso a mercados; promoção comercial; facilitação de comércio; financiamento e garantias às exportações e aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para apoio às exportações.

Entre o objetivo da ação, a principal é fomentar a cultura exportadora no país, com diversificação da pauta, foco nos produtos de maior densidade tecnológica e aumento da base de empresas exportadoras, com destaque para ações que promovam uma maior regionalização das vendas ao exterior. “Estamos adotando uma nova palavra de ordem: aumentar nossa participação no comércio mundial”, destacou a presidente.

Nos seis primeiros meses deste mandato, afirmou Dilma, foram definidas uma estrutura de negociações e de busca de relações comerciais e de parcerias de investimento. “Conquistar mercados para nossos produtos é algo que tem um sentido interno e doméstico importante. Significa criar empregos e renda para toda a população brasileira. Significa criar oportunidades, riqueza e renda para todos os empreendedores brasileiros”, ressaltou, acrescentando a ampliação do comércio exterior. “Seremos parceiros do setor produtivo para que o comércio exterior amplie sua importância como setor e como vetor de estímulo à competitividade e ao crescimento da economia”, pontuou. 

Durante apresentação, Armando Monteiro declarou que o crescimento médio do comércio exterior é maior que o crescimento do PIB mundial. “Há um PIB equivalente a 32 “Brasis” além das nossas fronteiras, 97% dos consumidores está lá fora. O mercado internacional nos oferece mais oportunidades do que risco, temos espaço para ocupar”, avaliou o ministro. 

O Plano – Com validade até o ano de 2018, o PNE foi construído em parceria com a coordenação do setor privado. Desde janeiro de 2015, foram realizadas diversas reuniões para discussão e consulta, em todas as regiões do país. Participaram desse processo cerca de 80 entidades representativas dos mais diversos setores produtivos, entre empresas, entidades setoriais e sindicais, patronais e de trabalhadores. 

A presidenta Dilma Rousseff tem até esta quarta-feira (25) para sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE). A sanção ocorre após quase quatro anos de tramitação do projeto no Congresso Nacional. A grande conquista e também o maior desafio será a destinação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação por ano, a partir do décimo ano de vigência do plano.

O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. Os objetivos vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor, assim como pela formação dos profissionais.  A expectativa é que a presidenta não vete a destinação dos 10% do PIB para o setor. No primeiro PNE, que vigorou de 2001 a 2010, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vetou a destinação de 7% do PIB para educação. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB.

Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto encaminhado à sanção, até o sexto ano de vigência, o salários dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

Levantamento feito pelo Movimento Todos pela Educação, com base em dados oficiais, mostra que será preciso elevar os salários em 50% para atingir a média de R$ 3,6 mil mensais dos demais profissionais com formação equivalente. Na educação básica estão 2,1 milhões de professores. O PNE também estabelece, no prazo de dois anos, planos de carreira para os professores de todas as etapas de ensino.

"Ter um professor mais valorizado é ter um professor mais motivado em sala de aula, uma aula melhor, isso tem ligação com o aprendizado do aluno. Só isso não melhora, mas é um elemento importante", diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli.

Segundo ela, a questão salarial está ligada às reivindicações da categoria e é a causa de diversas greves dos professores. Marta explica que caberá aos estados e municípios garantir que essa meta seja cumprida, avaliando em cada localidade o percentual que poderá ser acrescentado aos salários a cada ano.

Para a gerente da Área Técnica do Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco, o salário não necessariamente traz qualidade, mas "sem dúvida tem impacto na atratividade da carreira". A qualidade deve vir com a qualificação e formação dos professores. Segundo o levantamento feito pela entidade, até 2012, 29% dos professores tinham pós-graduação. Outros 21,9% sequer tinham ensino superior completo.

Até o fim do ano, o ministro da Educação, Henrique Paim, pretende fazer uma grande discussão para melhorar  a formação dos profissionais. A presidenta Dilma Rousseff já disse que os recursos do petróleo, com a Lei dos Royalties, serão destinados também para melhorar o salário dos docentes.

Na avalição do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, para que o plano seja cumprido é preciso que os governos se comprometam. "Governos no plural, o governo federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios". Os governos estaduais e municipais devem elaborar os próprios planos, com base no PNE, no prazo de um ano. "Não basta só fazer o plano, é preciso que ele seja elaborado com a participação da sociedade", ressalta. 

O governo instituiu a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi publicada hoje, no Diário Oficial da União. O objetivo é promover a saúde integral da população LGBT, "eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades e para consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo".