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O senador Humberto Costa (PT/PE) registrou, durante pronunciamento no plenário do Senado Federal nesta quarta, a prisão do assassino da estudante Maristela Just, morta há 23 anos em Pernambuco. No discurso, o petista disse que não era aceitável que casos como esses demorem tanto para ter um desfecho.

O senador fez questão de relembrar que acompanhava o caso desde a década de 1990. “Presidi a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa entre 1990 e 1993 e lutamos juntos com a família de Maristela neste caso. Também participei do Fórum de Mulheres de Pernambuco, quando realizamos várias ações de mobilização da sociedade pernambucana, pedindo justiça”, recordou Costa.

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“Finalmente, a justiça prevalecerá. Desde junho de 2010 esse réu confesso era procurado. Foi uma tragédia familiar que chocou a todos os pernambucanos. Não podemos aceitar que um crime brutal como esse demore tanto tempo para ser punido”, frisou Humberto, que também parabenizou o Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil de Pernambuco pela ação que culminou com a prisão de José Ramos Neto, autor do homicídio.

Humberto ainda mostrou indignação pelos casos de violência no Estado. “Não podemos deixar que mais mulheres sejam vítimas de violência. E me refiro não somente à violência física, mas também à violência moral, sexual, psicológica, patrimonial e do cárcere privado”, defendeu o senador. 

Segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, mais de 388 mil casos de violência contra a mulher foram registrados no primeiro semestre deste ano. Um aumento de 13% sobre o mesmo período do ano passado. As estatísticas mostraram que 70% dos casos de violência doméstica foram realizados pelos companheiros e cônjuges. Esse percentual sobe para 89% se forem incluídos os ex-maridos, namorados e ex-namorados.

Apesar das elevadas estatísticas, o senador Humberto Costa citou alguns avanços no país, como a aprovação da Lei Maria da Penha e o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, que tem percorrido o país levantando informações para subsidiar novas políticas de proteção às mulheres e de igualdade de gênero.

Na próxima segunda-feira (29), às 15h, seis projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo, mas que foram vetados na íntegra pelo prefeito João da Costa, serão analisados em plenário. Os projetos são dois de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB), dois de Rogério de Lucca (PSL), um do presidente da Câmara Municipal do Recife Jurandir Liberal (PT) e outro de Gilvan Cavalcanti (PSD). Outros vetos do chefe do Poder Executivo foram derrubados semana passada em plenário pela maioria dos vereadores.

Vetar projetos de lei é uma prerrogativa do Poder Executivo, quando esse considera que a matéria aprovada pelo Legislativo é inconstitucional ou contrária ao interesse público. O veto pode ser total (quando ele veta o projeto de lei na íntegra) ou parcial (quando veta artigo, parágrafo, inciso ou alínea do projeto de lei). Mas a decisão do prefeito não é a última palavra em relação ao projeto, pois quando o Poder Legislativo toma conhecimento do veto e o analisa em plenário, pode derrubar o veto.

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Os projetos de lei de Aline Mariano são os de número 108/2011 e 166/2011. O primeiro institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue na rede municipal de ensino, aos jovens entre 16 e 17 anos de idade. O segundo obriga a realização do teste do coraçãozinho (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do município do Recife. 

Os dois projetos de Rogério de Lucca são os de número 180/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria especial músicos da Orquestra Sinfônica do Recife e o 160/2011, que cria faixa de rolamento preferencial para veículos em situação de emergência nas vias e avenidas do Recife.

O projeto de Jurandir Liberal modifica a lei nº 16.900, de 17 de outubro de 2003, lei que dispõe sobre o disciplinamento do funcionamento dos fotossensores instalados no município do Recife, no horário compreendido entre 23 e 5 horas do dia seguinte. O de Gilvan Cavalcanti, número 40/2012, dispõe sobre o recolhimento de veículos estacionados e/ou abandonados em vias públicas.

*Com Informações da Câmara Municipal do Recife.

O Senado aprovou, nessa quarta-feira (17), a medida provisória 573/12, que libera R$ 6,8 bilhões do orçamento 2012 para serem aplicados através do programa PAC Equipamentos, relacionado às compras do governo federal. Serão beneficiados noves ministérios: da Educação, da Justiça, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades.

O Planejamento receberá R$ 1,7 bilhão para ajudar os atingidos pela seca e enchentes. Já a Defesa contará com R$ 1,5 bilhão para reaparelhamento e modernização dos equipamentos, arsenais bélicos e veículos de emprego militar, como tanques e lançadores de mísseis. A Justiça irá adquirir 500 motocicletas para a Polícia Rodoviária Federa, com um orçamento de R$ 22,9 milhões.

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O MEC contará com 1,44 bilhão, que será repassado a estados e municípios para a compra de 8.750 mil ônibus escolares e três milhões de conjuntos mobiliários escolares. A Saúde usará R$ 279 milhões para a compra de 2.125 ambulâncias e mil furgões, que servirão de unidades odontológicas móveis, do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já o Ministério dos Transportes, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), poderá utilizar R$ 32,1 milhões para obras rodoviárias e hidroviárias.

O Desenvolvimento Agrário receberá R$ 1,09 bilhão para a aquisição de tratores agrícolas e máquinas para recuperação de estradas vicinais em municípios com até 50 mil habitantes. Já o Ministério das Cidades empregará R$ 712 milhões na implantação de trechos ferroviários e na compra de 160 vagões de trens urbanos para a malha ferroviária federal. A Integração Nacional será beneficiada com R$ 13,5 milhões para o programa Água Para Todos, do Plano Brasil sem Miséria, que estende às populações rurais o acesso ao abastecimento de água.

A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para a sanção presidencial.

O Senado aprovou, nessa terça-feira (16), a medida provisória 572/2012, que abre crédito de R$ 381 milhões ao Ministério da Defesa, para o atendimento às comunidades atingidas pela seca, especialmente no Nordeste.

A verba será usada pelo Exército para executar obras e para serviços de apoio às cidades. Serão comprados reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e outros equipamentos para recuperar o território atingido. Cerca de 8,3 milhões de pessoas estão sofrendo com a seca em mais de mil cidades do Nordeste.

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Essa medida provisória foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados e segue agora para a promulgação. Oito emendas foram sugeridas, mas todas foram rejeitadas.

No retorno ao trabalho depois do primeiro turno das eleições municipais, os senadores devem votar, em plenário, duas medidas provisórias que liberam recursos aos ministérios. Ambas foram aprovadas na Câmara na semana passada.

Uma delas, a MP 572/12, abre crédito de R$ 381 milhões ao Ministério da Defesa, para o atendimento às comunidades atingidas pela seca, especialmente no Nordeste. O dinheiro será usado pelo Exército para executar obras e para serviços de apoio às cidades. Serão comprados reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e outros equipamentos para recuperar o território atingido. Cerca de 8,3 milhões de pessoas estão sofrendo com a seca em mais de mil cidades do Nordeste. A matéria deve ser votada nessa terça-feira (16), pois tem validade até esta quarta-feira (17).

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A segunda MP na pauta é a 573/12, que libera R$ 6,8 bilhões do orçamento 2012 para serem aplicados através do programa PAC Equipamentos, relacionado às compras do governo federal. O texto aprovado na Câmara beneficia noves ministérios: da Educação, da Justiça, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades.

O Planejamento receberá R$ 1,7 bilhão para ajudar os atingidos pela seca e enchentes. Já a Defesa contará com R$ 1,5 bilhão para reaparelhamento e modernização dos equipamentos, arsenais bélicos e veículos de emprego militar, como tanques e lançadores de mísseis. A Justiça irá adquirir 500 motocicletas para a Polícia Rodoviária Federa, com um orçamento de R$ 22,9 milhões.

O MEC contará com 1,44 bilhão, que será repassado a estados e municípios para a compra de 8.750 mil ônibus escolares e três milhões de conjuntos mobiliários escolares. A Saúde usará R$ 279 milhões para a compra de 2.125 ambulâncias e mil furgões, que servirão de unidades odontológicas móveis, do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já o Ministério dos Transportes, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), poderá utilizar R$ 32,1 milhões para obras rodoviárias e hidroviárias.

O Desenvolvimento Agrário receberá R$ 1,09 bilhão para a aquisição de tratores agrícolas e máquinas para recuperação de estradas vicinais em municípios com até 50 mil habitantes. Já o Ministério das Cidades empregará R$ 712 milhões na implantação de trechos ferroviários e na compra de 160 vagões de trens urbanos para a malha ferroviária federal. A Integração Nacional será beneficiada com R$ 13,5 milhões para o programa Água Para Todos, do Plano Brasil sem Miséria, que estende às populações rurais o acesso ao abastecimento de água.

CCJ
Nesta quarta-feira, às 10h, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) retomam a sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Albino Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada por Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal.

A Câmara aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (10), a medida provisória 573/12, que libera R$ 6,8 bilhões do orçamento 2012 para serem aplicados através do programa PAC Equipamentos, relacionado às compras do governo federal. Serão beneficiados noves ministérios: da Educação, da Justiça, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades.

O Planejamento receberá R$ 1,7 bilhão para ajudar os atingidos pela seca e enchentes. Já a Defesa contará com R$ 1,5 bilhão para reaparelhamento e modernização dos equipamentos, arsenais bélicos e veículos de emprego militar, como tanques e lançadores de mísseis. A Justiça irá adquirir 500 motocicletas para a Polícia Rodoviária Federa, com um orçamento de R$ 22,9 milhões.

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O MEC contará com 1,44 bilhão, que será repassado a estados e municípios para a compra de 8.750 mil ônibus escolares e três milhões de conjuntos mobiliários escolares. A Saúde usará R$ 279 milhões para a compra de 2.125 ambulâncias e mil furgões, que servirão de unidades odontológicas móveis, do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já o Ministério dos Transportes, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), poderá utilizar R$ 32,1 milhões para obras rodoviárias e hidroviárias.

O Desenvolvimento Agrário receberá R$ 1,09 bilhão para a aquisição de tratores agrícolas e máquinas para recuperação de estradas vicinais em municípios com até 50 mil habitantes. Já o Ministério das Cidades empregará R$ 712 milhões na implantação de trechos ferroviários e na compra de 160 vagões de trens urbanos para a malha ferroviária federal. A Integração Nacional será beneficiada com R$ 13,5 milhões para o programa Água Para Todos, do Plano Brasil sem Miséria, que estende às populações rurais o acesso ao abastecimento de água.

Plenário
Na sessão dessa terça-feira (9), os deputados aprovaram a MP 572/12 que abre crédito de R$ 381 milhões ao Ministério da Defesa, para o atendimento às comunidades atingidas pela seca, especialmente no Nordeste. O dinheiro, que será usado pelo Exército para executar obras e para serviços de apoio às cidades, será usado para a compra de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e outros equipamentos para recuperar o território atingido. Cerca de 8,3 milhões de pessoas estão sofrendo com a seca em mais de mil cidades do Nordeste.

Com informações da Agência Câmara.

De volta do recesso branco, devido às eleições municipais, a Câmara deve votar duas medidas provisórias que estão trancando a pauta no plenário. Ambas tratam a liberação de verba para ministérios e já foram aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento.

A primeira é a MP 572/12 que abre crédito de R$ 381 milhões ao Ministério da Defesa, para o atendimento às comunidades atingidas pela seca, especialmente no Nordeste. O dinheiro, que será usado pelo Exército para executar obras e fará serviços de apoio às cidades, será usado para a compra de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e outros equipamentos para recuperar o território atingido. Cerca de 8,3 milhões de pessoas estão sofrendo com a seca em mais de mil cidades do Nordeste.

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Já a MP 573/12 liberará R$ 6,84 bilhões do Orçamento de 2012 para o “PAC Equipamentos”. Serão beneficiados noves ministérios: da Educação, da Justiça, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades. O Planejamento receberá R$ 1,7 bilhão para ajudar os atingidos pela seca e enchentes. Já a Defesa contará com R$ 1,5 bilhão para reaparelhamento e modernização dos equipamentos, arsenais bélicos e veículos de emprego militar.

Haverá votações deliberativas nesta terça-feira (9) e quarta-feira (10), às 16h.

Com informações da Agência Câmara.

Na terceira semana de outubro, o Senado retornará às atividades normais. Após o "recesso branco", ocasionado devido às eleições municipais, os senadores terão importantes projetos para discussão e votação no Plenário.

Um deles é a Medida Provisória 572/2012, que autoriza a liberação de R$ 381,2 milhões para o atendimento às populações atingidas por desastres ou calamidades no Nordeste. Esses recursos são usados para a compra de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e equipamentos. Também são realizadas obras emergenciais, capacitação técnica de pessoal para o emprego dos equipamentos, contratação de mão de obra terceirizada e obtenção e manutenção de postos de abastecimento de combustíveis para atendimento à população.

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Essa MP deverá ser votada no dia 16 de outubro, quando está marcada uma sessão deliberativa ordinária. Se não for votada, ela perderá a validade no dia 17 de outubro.

Na agenda, estão previstas sessões não deliberativas de segunda a sexta até o dia 11. Na próxima segunda-feira (8), haverá uma sessão especial para comemorar o Dia do Administrador. A sexta-feira (12) é feriado nacional.

De acordo com a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado, as sessões deliberativas ordinárias do Plenário acontecem as terças, quartas e quintas sempre às 14h. As sessões não deliberativas ordinárias ocorrem às segundas-feiras, às 14h, e às sextas-feiras, às 9h.

Com informações da Agência Senado.

Em esforço concentrado nesta semana, os senadores têm a medida provisória do Código Florestal (MP 571/2012) como primeiro item da pauta do Plenário nesta terça-feira (25). A matéria foi a causa de o presidente da Casa, José Sarney, ter convocado o Senado nesta semana, já que a MP precisa ser votada até o dia 8 de outubro, quando perderá a validade. Anteriormente, os senadores só se reuniriam depois das eleições municipais.

A proposta, aprovada pela Câmara na semana passada, modifica o texto original do Código, conforme acordo firmado na comissão mista que analisou a matéria previamente. A expectativa é de que o texto aprovado pelos deputados seja acatado no Plenário do Senado, já que recebeu apoio unânime dos senadores que integram a comissão mista.

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No entanto, segue a dúvida sobre os possíveis vetos que poderão ser feitos pela presidente Dilma Rousseff, que não assumiu o compromisso de aceitar o que for aprovado no Congresso. Caso ela decida sancionar a MP como está, o processo de construção do novo Código Florestal será encerrado. Se houver vetos, as lacunas poderão ser cobertas por lei em vigor ou exigir regulamentação por decreto, por projeto de lei enviado pelo Executivo em regime de urgência ou mesmo pela edição de nova medida provisória.

O principal impasse é sobre as regras de recomposição de Área de Preservação Permanente (APP) e o tamanho da área de responsabilidade de cada produtor para o reflorestamento.

Com informações da Agência Senado.

Em esforço concentrado nesta semana, a Câmara tentará votar a Medida Provisória 571/12, que faz mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Esse é o único item das sessões ordinárias do Plenário. Nesta terça (18) e quarta (19), os deputados terão que entrar em acordo sobre questões polêmicas no texto para garantir a votação.

Um dos impasses para a votação é a área de recuperação para as maiores propriedades rurais. O governo diz que não participou dos acordos na comissão mista. Já os ruralistas querem votar o texto, mas não querem que a presidente Dilma Rousseff vete as alterações.

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A MP perde validade em 8 de outubro e ainda precisa ser votada no Senado, que pelo calendário atual só se reunirá após as eleições municipais. Se a medida for aprovada na Câmara, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), poderá marcar sessões de votação ainda no final deste mês, para que a medida seja analisada.

Brasília - Mesmo sem acordo, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que vai colocar em votação hoje (5) a Medida Provisória 571 do Código Florestal. O petista se isentou de responsabilidade na negociação para um possível acordo e disse que essa é uma tarefa do governo.

“Sou apenas presidente da Câmara. A minha tarefa é a de colocar as pautas de votação”, resumiu Marco Maia. “Não tenho nenhuma responsabilidade com negociações que deverão acontecer durante o dia de hoje para a viabilização da votação da Medida Provisória 571. Isso é tarefa do governo. Conversar com os líderes e exercer o seu tamanho dentro da Casa”, disse o presidente da Câmara.

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Maia, no entanto, se dispôs a colaborar para o entendimento. “O que eu puder fazer no sentido de contribuir ou de ajudar para que haja um entendimento, eu farei", afirmou.

Brasília - Em esforço concentrado nesta semana, a Câmara dos Deputados tem apenas um item previsto na pauta do Plenário. A Medida Provisória 570/12 concede um benefício extra para quem recebe o Bolsa Família e tenha crianças de até seis anos. O objetivo é ampliar o apoio financeiro aos municípios e Distrito Federal para garantir o acesso à educação infantil.

Serão beneficiadas as famílias que tiverem renda mensal per capita menor que R$ 70. No entanto, o benefício será variável de acordo com a renda de cada participante.

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A MP também obriga a União a destinar recursos para o atendimento a crianças de até quatro anos em creches ou em escolas de educação infantil. O dinheiro deverá ser aplicado em ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, equipamentos, instalações, material didático e pessoal, seguindo as orientações dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Essa transferência será feita seguindo o número de matrículas constante no Censo Escolar da Educação Básica, correspondendo a 50% do valor mínimo por aluno nesse nível escolar. Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos que tenham convênio com o Poder Público também poderão receber esses recursos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Brasília - A próxima semana será de esforço concentrado no Plenário do Senado. Devido ao envolvimento dos senadores nas eleições municipais, até outubro, o regime de trabalho será dessa forma.

Na pauta já está o Projeto de Lei de Conversão 20/2012, uma mudança decorrente da Medida Provisória na 565/2012, que, entre outras ações, cria linhas de crédito específicas destinadas aos setores produtos dos municípios em situação de calamidade pública ou estado de emergência. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana.

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Outro item que deve entrar em votação é a MP 569/2012, já aprovada pelos deputados, que cria o crédito de R$ 688 milhões para atender às populações de cidades do Nordeste atingidas pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. “São assuntos que devem ser aprovados já na terça ou no máximo na quarta-feira”, informou o vice-líder do governo, senador Gim Argello (PTB-DF).

Na próxima segunda-feira (27), o presidente do Senado, José Sarney, reunirá o colégio de líderes para definir outros itens a serem apreciados.

Os senadores também deverão votar Propostas de Emenda à Constituição que tratam sobre o pagamento dos precatórios e a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte (MG).

Com informações da Agência Senado.

Na próxima quarta-feira (4), o Plenário da Câmara dos Depuatdos, em Brasília, será parco de uma audiência pública. A comissão especial sobre o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional vai discutir a proposta, que entre algumas medidas, determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral de, pelo menos, sete horas diárias no ensino fundamental e de cinco horas no ensino médio. Essas informações foram divulgadas nesta segunda-feira (2), na Agência Câmara de Notícias.

De acordo com a agência, o não cumprimento das regras previstas, segundo a proposta, será  considerado crime de responsabilidade, infração político-administrativa e ato de improbidade administrativa. Várias autoridades e profissionais de educação irão participar da audiência, que ocorra às 14h30.

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Com informações da Agência Câmara de Notícias

Brasília - O pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), aprovado por unanimidade nessa segunda (25) no Conselho de Ética, será voltado no Plenário do Senado no dia 11 de julho. Antes disso, o parecer – elaborado pelo senador Humberto Costa – irá para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para que sejam examinados os aspectos constitucional, legal e jurídico.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) será o relator no CCJ, indicado pelo presidente da comissão, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Apesar de não integrar o Conselho de Ética, Taques compareceu a todas as reuniões relacionadas ao processo contra Demóstenes e disse ter ouvido do próprio a versão sobre os fatos. “Sou mais amigo da verdade. E a verdade, por mais que seja duro para alguns julgar o seu semelhante, que é uma atividade dura, difícil, mas é uma atividade honrada”, disse durante a reunião do Conselho de Ética.

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A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação realiza nesta terça-feira (13) uma reunião para votar o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que visa a previsão de investimento na educação de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o ano de 2020. Ação ocorre logo mais, às 14h30, no Plenário 10. Segundo a Agência Câmara de Notícias, no encontro de hoje só deve ser votado o texto principal. Os destaques apenas devem receber análise no dia 26 deste mês.

Conforme informações da agência, o percentual de investimento na educação pode alcançar a 8%, levando em consideração o investimento total no setor, que abrange recursos do Financiamento Estudantil e do Prouni, entre outros.

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Alunos e profissionais da área do curso de turismo podem comemorar. O Plenário aprovou as emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 290/01, cuja autoria foi do ex-senador e atualmente deputado federal, Moreira Mendes (PSD-RO), que exigem curso superior para o exercício da profissão de turismólogo. Agora a proposição seguirá para a sanção presidencial.

A ideia do projeto é que a profissão de turismílogo seja executada por profissionais qualificados e preparados, diplomados em curso superior de turismo e hotelaria no Brasil ou em cursos superiores do mesmo segmento realizados em outros países. No entanto, a ação permite que pessoas que atuaram no meio nos últimos cinco anos possam continuar nele. O projeto também determina que o profissional tenha registro em órgão federal competente.

Dentre as alterações feitas pela Câmara dos Deputados, a exigência de contrato de trabalho para o exercício da profissão foi retirada. Outra emenda deixa de caracterizar como específicas do profissional de turismo as atividades relacionadas as mudanças.

 

Brasília - O plenário da Câmara aprovou há pouco, em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2015 os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Foram 364 votos a favor, 61 contrários e 2 abstenções. Ao texto principal foram apresentados sete destaques, que visam a alterar a proposta.

Após a votação do texto principal, líderes da oposição e do governo fecharam um acordo para a retirada da obstrução que os partidos de oposição vinham fazendo. Pelo acordo, cada um dos líderes da oposição (PSDB,DEM e PPS) terá direito de falar por dez minutos da tribuna  da Casa para explicar porque são contrários à prorrogação da DRU.

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Os partidos de oposição chegaram a propor a desistência da obstrução caso o governo aceitasse votar hoje o texto principal da PEC e adiar para amanhã (23) a votação dos sete destaques. Como os governistas têm pressa na aprovação da PEC para encaminhá-la ao Senado, eles não concordaram com a proposta da oposição.

Concluída a votação dos destaques à proposta na noite de hoje, ela será encaminhada rapidamente ao Senado Federal, onde terá que ser votada também em dois turnos antes do final do ano para ser, então, promulgada antes de 31 de dezembro quando termina o rapzo de validade da atual DRU.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente 20% das receitas da União. Ela foi instituída em 1994, no governo do então presidente Itamar Franco. De lá para cá ela vem sendo renovada por todos os governos, com a aprovação do Congresso Nacional.

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