Com a aproximação da Copa do Mundo e do período eleitoral, a Câmara dos Deputados corre contra o tempo para votar uma série de projetos que estão pendentes. Entre eles estão o Plano Nacional de Educação, o orçamento impositivo e mudanças no Supersimples, regime tributário das micro e pequenas empresas, entre outras pautas. Ao todo, 40 matérias aguardam apreciação dos deputados, que fazem esforço concentrado nesta semana.

O texto-base do PNE foi aprovado na semana passada, mas os deputados precisam votar os destaques à matéria, inclusive o que propõe retirar a possibilidade de se contar os recursos investidos em várias áreas na conta dos 10% do PIB, como incentivos fiscais por meio de bolsas em faculdades privadas (ProUni).

O projeto foi aprovado pelos deputados em 2012, mas, como foi alterado pelos senadores no ano passado, precisou retornar para a análise da Câmara. A comissão especial que analisou a proposta manteve a maior parte texto aprovado anteriormente pelos deputados, desprezando a maioria das alterações feitas pelo Senado. A expectativa dos parlamentares é de concluir a votação ainda neste semestre.

Orçamento impositivo

A Câmara, o Senado e o governo ainda negociam a conclusão da votação da PEC do orçamento impositivo. Os senadores incluíram regras que criam um piso de recursos da União que devem ser aplicados anualmente em saúde pública. Na Câmara, há deputados contrários que destacaram o trecho para votar em separado. São necessários 308 votos para aprovar alterações, por isso o governo teme não conseguir o número necessário.

Pela matéria, o governo federal fica obrigado a liberar os recursos das emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União, desde que metade delas seja vinculada a ações e serviços públicos de saúde.

Supersimples

O texto-base da proposta que altera o regime tributário das micro e pequenas empresas foi aprovado no dia 7 de maio, mas há destaques pendentes. Entre eles, está o que inclui o setor de bebidas alcoólicas no Supersimples e diminui a tributação de categorias incluídas no regime especial, como advogados e contadores.

No geral, o projeto prevê o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas. Atualmente, as secretarias de Fazenda dos estados utilizam esse mecanismo de arrecadação para cobrar antecipadamente o ICMS das mercadorias adquiridas pelos empreendedores. Isso significa que o empresário precisa pagar o ICMS antes mesmo de saber se os produtos serão vendidos.

A proposta também vai permitir a inclusão de quase 500 mil empreendimentos que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no Supersimples. Desta forma, a classificação das empresas passa a ser pelo porte e pelo teto de faturamento e não mais em função da atividade do empreendimento.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados pode votar as propostas do Plano Nacional de Educacão (PNE), do orçamento impositivo, de criação de municípios e de mudanças no Supersimples, regime tributário das micro e pequenas empresas. A pauta será confirmada na reunião de líderes desta terça-feira (27).

Mas antes de entrar na análise dessas matérias, os deputados terão que destrancar a pauta, votando duas medidas provisórias que aguardam deliberação. Uma delas permite que o Banco Central ceda dois imóveis à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp) para a construção de um novo sistema viário na região. A outra cria, em caráter temporário, 100 Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) e extingue, em caráter definitivo, mais de 564 Funções Comissionadas Técnicas (FCT). As novas funções serão usadas na Copa do Mundo e nas Olimpíadas.

Como está marcada uma sessão do Congresso Nacional nesta terça, a expectativa é de que as votações na Câmara sejam realizadas apenas na quarta (28), mas há sessão marcada na terça.

PNE

De acordo com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o projeto do Plano Nacional de Educação deve ser votado na quarta. A matéria define metas para a educação do país nos próximos dez anos. O principal ponto é a determinação de que o Brasil invista, em dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública.

A previsão é de que a votação do PNE seja concluída neste mês. O projeto foi aprovado pelos deputados em 2012, mas, como foi alterado pelos senadores no ano passado, precisou retornar para a análise da Câmara. A comissão especial que analisou a proposta manteve a maior parte texto aprovado anteriormente pelos deputados, desprezando a maioria das alterações feitas pelo Senado.

Orçamento impositivo

A Câmara, o Senado e o governo ainda negociam a conclusão da votação da PEC do orçamento impositivo. Os senadores incluíram regras que criam um piso de recursos da União que devem ser aplicados anualmente em saúde pública. Na Câmara, há deputados contrários que destacaram o trecho para votar em separado. São necessários 308 votos para aprovar alterações, por isso o governo teme não conseguir o número necessário.

Pela matéria, o governo federal fica obrigado a liberar os recursos das emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União, desde que metade delas seja vinculada a ações e serviços públicos de saúde.

Supersimples

O texto-base da proposta que altera o regime tributário das micro e pequenas empresas foi aprovado no dia 7 de maio, mas há destaques pendentes. Entre eles, está o que inclui o setor de bebidas alcoólicas no Supersimples e diminui a tributação de categorias incluídas no regime especial, como advogados e contadores.

No geral, o projeto prevê o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas. Atualmente, as secretarias de Fazenda dos estados utilizam esse mecanismo de arrecadação para cobrar antecipadamente o ICMS das mercadorias adquiridas pelos empreendedores. Isso significa que o empresário precisa pagar o ICMS antes mesmo de saber se os produtos serão vendidos.

A proposta também vai permitir a inclusão de quase 500 mil empreendimentos que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no Supersimples. Desta forma, a classificação das empresas passa a ser pelo porte e pelo teto de faturamento e não mais em função da atividade do empreendimento.

Criação de municípios

Na sessão extraordinária da quarta, os deputados poderão votar o Projeto de Lei Complementar 397/14, do Senado, que cria novas regras para criação e fusão de municípios. A proposta substitui o projeto anteriormente vetado pela presidente Dilma Rousseff. Esse veto total, inclusive, deve ser analisado pelo Congresso na terça.

Após quase quatro anos tramitando no Congresso, a tão aguardada votação do Plano Nacional de Educação (PNE) no plenário da Câmara dos Deputados ainda não aconteceu. A expectativa era que a proposta fosse votada na última quarta-feira (14), inclusive estava prevista na pauta, mas a matéria não foi analisada.

De acordo com o relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a proposta deve entrar novamente em pauta na próxima quarta-feira (21). O deputado explicou que a sessão foi encerrada sem que o texto fosse apreciada em função da falta de acordo na votação da Medida Provisória (MP) 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo.

"A perspectiva é que a gente vença este debate da MP 632 [que passa a trancar a pauta da Câmara] e consiga votar na próxima quarta-feira, este foi o acordo com os líderes partidários", disse Vanhoni à Agência Brasil. A MP era o primeiro item da pauta de hoje e a sessão foi encerrada sem que houvesse acordo para a votação do texto.

Na semana passada, os deputados concluíram o exame dos últimos destaques do texto principal do PNE, que estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos 5,3% do PIB brasileiro no setor.

Entre os pontos polêmicos da proposta está o que determina o percentual de financiamento da educação. O relator, movimentos sociais e organizações civis ligadas ao setor defendem o "investimento público em educação pública", conforme o texto aprovado na Câmara em 2012. Mas a comissão especial destinada a analisar a proposta manteve o texto do Senado que diz apenas "investimento público em educação".

Com a aprovação, na previsão de 10% do PIB, serão incluídas isenções fiscais e financiamentos ao setor privado, por meio de iniciativas do governo como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Segundo o relator, a aplicação de recursos nesses programas não configuram investimento em educação pública.

Outro ponto que gerou polêmica é o que diz respeito às questões de gênero. Pela proposta do relator, o PNE determina a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". Alguns grupos religiosos se posicionaram contra o texto e a redação foi retirada da proposta que será votada em plenário.

Vanhoni disse que, apesar dos pontos polêmicos, está tranquilo com a aprovação da proposta. O projeto já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, mas voltou para exame na Câmara este ano porque foi modificado pelos senadores. Caso seja aprovado na próxima semana, o PNE segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados tem assuntos polêmicos pendentes, como orçamento impositivo e o Plano Nacional de Educação. Mas antes de votar essas matérias, os parlamentares precisam destrancar a pauta com a votação de uma medida provisória que, entre outras coisas, reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo.

O PNE define metas para a educação do país nos próximos dez anos. O principal ponto é a determinação de que o Brasil invista, em dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública. 

A previsão é de que a votação do PNE seja concluída neste mês. O projeto foi aprovado pelos deputados em 2012, mas, como foi alterado pelos senadores no ano passado, precisou retornar para a análise da Câmara. O colegiado manteve a maior parte texto aprovado anteriormente pelos deputados, desprezando a maioria das alterações feitas pelo Senado.

Nesta terça-feira (13), também está prevista a análise dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição 358/13, chamada de PEC do orçamento impositivo. O texto-base foi aprovado em primeiro turno na última terça-feira (6), com 384 votos a favor e seis contra.

Pela matéria, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada à saúde pública. 

Micro e pequenas empresas

Também estão pendentes os destaques do Projeto de Lei Complementar 221/12, que altera o Supersimples, regime tributário diferenciado das micro e pequenas empresas. O texto-base foi aprovado na semana passada. 

A matéria é de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), mas o texto aprovado é do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA). O projeto prevê o fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas. Atualmente, as secretarias de Fazenda dos estados utilizam esse mecanismo de arrecadação para cobrar antecipadamente o ICMS das mercadorias adquiridas pelos empreendedores. Isso significa que o empresário precisa pagar o ICMS antes mesmo de saber se os produtos serão vendidos.

A proposta também vai permitir a inclusão de quase 500 mil empreendimentos que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no Supersimples. Desta forma, a classificação das empresas passa a ser pelo porte e pelo teto de faturamento e não mais em função da atividade do empreendimento.

O projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) está pronto para ir ao plenário da Câmara dos Deputados. A previsão é de que a votação da matéria seja concluída neste mês, antes de ir à sanção presidencial. 

A comissão especial que analisava a proposta concluiu a votação dos destaques na terça-feira (6). O texto-base já havia sido aprovado em abril.

O PNE define metas para a educação do país nos próximos dez anos. O projeto foi aprovado pelos deputados em 2012, mas, como foi alterado pelos senadores no ano passado, precisou retornar para a análise da Câmara. O colegiado manteve a maior parte texto aprovado anteriormente pelos deputados, desprezando a maioria das alterações feitas pelo Senado.

Para o relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), os grandes desafios para a próxima década são a garantia da qualidade para todas as instituições educacionais do País, a diminuição da evasão escolar no ensino médio e ampliação do acesso ao ensino superior público e à pré-escola.

"As vinte metas estavam de forma quase que plena tratando das necessidades de incluir as crianças que estão fora do sistema educacional e também das necessidades de melhoria da educação brasileira. Nesse sentido, focamos o plano sobre esses vetores", frisou Vanhoni.

A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto deve ser concluída no dia 6 de maio. Há apenas alguns destaques pendentes e o presidente do colegiado, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), acredita que os itens não são polêmicos e, por isso, a votação será encerrada já na próxima sessão.

O PNE define metas para a educação do país nos próximos dez anos. O projeto foi aprovado pelos deputados em 2012, mas, como foi alterado pelos senadores no ano passado, precisou retornar para a análise da Câmara. O colegiado quer manter a maior parte texto aprovado anteriormente pelos deputados, desprezando a maioria das alterações feitas pelo Senado.

O texto-base do projeto foi aprovado na última terça-feira (22), assim como o destaque que trata sobre as questões de gênero. Apesar de manter o texto original da Câmara, os deputados aceitaram a emenda do Senado que estabelece a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação".

Na sessão dessa quarta-feira (23), os deputados rejeitaram outras três emendas, que tratavam sobre o investimento no setor. Pelo projeto, o Brasil precisa destinar, em até dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública. As três emendas propunham excluir desse percentual o investimento público em programas como o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Ciência sem Fronteiras, além de creches conveniadas.

Para o deputado Ivan Valente, como está, o PNE não representa na prática o investimento de 10% do PIN na educação pública. "O que foi aprovado aqui hoje não chega a 7,5% do PIB porque uma grande parte é para o setor privado, é transferência de recurso público para o setor privado", explicou. Já para o deputado Alex Canziani (PTB-PR), a prática permite o investimento também para alunos que não são absorvidos pelas universidades federais. "Quando falamos em educação, a gente não precisa dizer educação pública ou privada, é educação", frisou.

Após a votação na comissão especial, a matéria segue para a deliberação no plenário.

A comissão especial da Câmara que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, nessa terça-feira (22), o texto-base do projeto e um destaque. Os demais serão analisados e votados na reunião desta quarta-feira (23).

O PNE define metas para a educação do país nos próximos dez anos. O projeto foi aprovado pelos deputados em 2012, mas, como foi alterado pelos senadores no ano passado, precisou retornar para a análise da Câmara. O colegiado quer manter a maior parte texto aprovado anteriormente pelos deputados, desprezando a maioria das alterações feitas pelo Senado.

No entanto, uma das emendas aprovadas nessa terça recuperou a redação do Senado em relação às questões de gênero. O texto aprovado na Câmara determinava a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". Já o Senado aprovou a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação", trecho também aprovado na comissão especial.

Nesta quarta, o colegiado irá discutir os destaques que excluem do financiamento público da educação iniciativas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade Para Todos (ProUni), o Ciência sem Fronteiras, o Fies, creches e pré-escolas conveniadas e a educação especial. A matéria garante o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.

A votação do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial da Câmara deve ser realizada nesta terça-feira (22), em sessão marcada para as 14h30. A matéria chegou a ser discutida há duas semanas, mas mudanças no texto adiaram a deliberação.

As alterações foram para manter o texto original aprovado anteriormente pelos deputados, dispensando as mudanças feitas no Senado. O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), manteve o trecho que diz que a superação das desigualdades educacionais deverá ocorrer "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". A matéria também frisa que o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) deve ser feito na educação pública tanto pela União, como estados e municípios.

Pontos diferentes

Entre as alterações feitas pelo Senado no texto aprovada na Câmara está a meta de 40% das novas matrículas no ensino superior público em até 10 anos, retirada pelos senadores e agora reeditada na comissão especial. Os deputados também tinham aprovado a universalização da alfabetização até o terceiro ano do ensino fundamental, com o prazo de dez anos. Já os senadores deram prazos diferentes de acordo com a idade da criança.

Também houve mudanças em metas do ensino profissionalizante, ciência e tecnologia, capacitação de professores, gestão escolar, verbas públicas e notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O PNE define metas para a educação do país nos próximos dez anos. O projeto foi aprovado pelos deputados em 2012, mas, como foi alterado pelos senadores no ano passado, precisou retornar para a análise dos deputados.

A votação do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial da Câmara ficou para depois da Semana Santa. O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), alterou mais uma vez a matéria que só voltará a ser analisada no dia 22 de abril.

As alterações foram para manter o texto original aprovado anteriormente pelos deputados, dispensando as alterações feitas no Senado. Vanhoni manteve o trecho que diz que a superação das desigualdades educacionais deverá ocorrer "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". A matéria também frisa que o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) deve ser feito na educação pública tanto pela União, como estados e municípios.

Atualmente, há 24 destaques para votar separadamente trechos do projeto. Com as mudanças, o presidente da comissão especial do PNE, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), espera que o número caia para 17.

Pontos diferentes

Entre as alterações feitas pelo Senado no texto aprovada na Câmara está a meta de 40% das novas matrículas no ensino superior público em até 10 anos, retirada pelos senadores e agora reeditada na comissão especial. Os deputados também tinham aprovado a universalização da alfabetização até o terceiro ano do ensino fundamental, com o prazo de dez anos. Já os senadores deram prazos diferentes de acordo com a idade da criança.

Também houve mudanças em metas do ensino profissionalizante, ciência e tecnologia, capacitação de professores, gestão escolar, verbas públicas e notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O PNE define metas para a educação do país nos próximos dez anos. O projeto foi aprovado pelos deputados em 2012, mas, como foi alterado pelos senadores no ano passado, precisou retornar para a análise dos deputados.