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A votação do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) em comissão especial da Câmara foi adiada para a próxima terça-feira (9). Depois de discussões acaloradas durante a reunião do colegiado, o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), decidiu alterar o texto e acatar as sugestões dos parlamentares.

A polêmica concentrou-se no artigo 2º que trata sobre as diretrizes do PNE. A discussão girou em torno do trecho que afirma que a superação das desigualdades educacionais ocorreria "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual", como aprovado na Câmara anteriormente. Já os senadores aprovaram que a superação das disparidades teria ênfase na "promoção da cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação". O relator fez nova mudança e causou indignação.

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O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) foi um dos que reclamaram. "O relator criou uma situação jurídica nova, contrariando o Regimento Interno. Manteve a promoção da igualdade nos quatro eixos (racial, regional, gênero e orientação sexual), excluiu a palavra ‘cidadania’ que o Senado acrescentou, e colocou, como meta, a erradicação de todas as formas de discriminação. O que é a promoção da orientação sexual? Como se promove isso?", disse.

Já o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) concordou com o novo texto. "O Brasil é um Estado laico. É fundamental que o PNE contemple, nas diretrizes do ensino, conteúdos de gênero e identidade de gênero, porque a própria Constituição diz que é objetivo da República promover o bem de todos, sem discriminação de origem, raça, sexo e quaisquer outras formas de discriminação", considerou.

Diante da polêmica, o relator recuou e decidiu adotar o texto aprovado inicialmente pelos deputados. Como o debate prolongou-se, a sessão dessa quarta-feira (2) precisou ser encerrada para o início da Ordem do Dia e a votação do parecer ficou para a próxima semana.

O projeto do PNE foi elaborado pelo Executivo e enviado ao Congresso em dezembro de 2010. A matéria foi aprovada na Câmara em 2012 e no ano passado foi aprovado no Senado, que alterou o texto, e, por isso, foi necessário retornar para a análise dos deputados. A previsão é de que a matéria vá ao plenário neste mês de abril e seja remetida à sanção em maio.

A comissão especial da Câmara que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) reúne-se nesta quarta-feira (2) para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

No texto, o parlamentar propôs a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) exclusivamente para a educação pública. “Entendemos que o Brasil precisa enfrentar o desafio para este milênio de consolidar a educação e pesquisa como o principal vetor do desenvolvimento econômico e social”, frisou. Segundo ele, a escolaridade média do brasileiro é de 7,3 anos. Já nos países desenvolvidos, esse número chega a 13 anos.

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O projeto do PNE foi elaborado pelo Executivo e enviado ao Congresso em dezembro de 2010. A matéria foi aprovada na Câmara em 2012 e no ano passado foi aprovado no Senado, que alterou o texto, e, por isso, foi necessário retornar para a análise dos deputados. A previsão é de que a matéria vá ao plenário neste mês de abril e seja remetida à sanção em maio.

Com informações da Agência Câmara.

As matrículas no ensino médio em 2013 caíram 0,6% em comparação com 2012, segundo o Censo da Educação Básica de 2013, passando de 8,37 milhões em 2012 para 8,31 milhões no ano passado. As matrículas mantêm-se praticamente constantes desde 2007, quando havia 8,36 milhões de estudantes cursando a etapa de ensino. Segundo o ministro da Educação, Henrique Paim, o ensino médio ainda é um desafio para o país.

"Temos que fazer com que o ensino médio seja mais atrativo para que a gente possa matricular mais estudantes", disse Paim. Outro problema apontado pelo ministro foi a reprovação dos estudantes, que chega a 30% no 1º ano. "Temos uma retenção nos anos finais do ensino fundamental e temos, no ensino médio, o desafio de fazer com que os estudantes que ingressam, concluam. Temos que melhorar o fluxo, reduzindo a reprovação, especialmente no 1º ano".

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Uma das soluções apontadas por Paim é o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, lançado no final do ano passado. O programa dá ênfase à formação dos professores, o que contribuirá para melhorar as aulas. A prolongação de jornada, com programas como o Ensino Médio Inovador, na qual os estudantes passam mais tempo na escola e têm atendimento pedagógico e atividades culturais e esportivas, também contribuem para a fixação dos estudantes.

Segundo a pasta, no ensino médio, 12% dos estudantes têm acesso ao ensino integral e, das 19 mil escolas, 5 mil oferecem atividades no turno oposto. A questão está entre as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Congresso Nacional. O PNE estabelece que nos próximos dez anos 50% das escolas e 25% das matrículas sejam contempladas pela educação integral.

Em relação à formação profissional dos estudantes, o censo mostrou um aumento de matrículas, 5,8% em relação a 2012. O número passou de 1,3 milhão para 1,4 milhão - sendo 749 mil na rede pública e 691 mil na privada.

Acompanhando o movimento do ensino médio, o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) também registrou queda, passou de 3,9 milhões de matrículas em 2012 para 3,7 milhões em 2013. Um decréscimo de 3,4%. A maior queda foi registrada no ensino fundamental, de 2,5 milhões para 2,4 milhões. No ensino médio, o número passou de 1,34 milhões para 1,32 milhões.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Chico Soares, disse que há uma diferença de idade entre os estudantes do EJA. Os alunos que procuram o ensino fundamental são mais velhos. "São pessoas que não tiveram a oportunidade de frequentar o ensino regular". Aqueles que procuram o ensino médio são mais jovens. "Por algum motivo [são alunos que] se atrasaram no ensino regular e buscam a certificação".

 

O Plano Nacional de Educação (PNE) volta a ser discutido na Câmara dos Deputados nesta semana. Nesta terça-feira (25), a comissão especial que analisa a proposta discutirá, com representantes do setor, as mudanças feitas no Senado.

Os senadores mantiveram o ponto mais polêmico do plano, que trata sobre o percentual de investimento que deverá ser feito por estados, municípios e União. Atualmente, a exigência é de 6% do Produto Interno Bruto (PIB). O novo PNE aumenta para 7% nos primeiros cinco anos de vigência e 10% nos demais cinco anos.

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Outros quesitos, no entanto, foram alterados no texto aprovado anteriormente pelos deputados. Um deles é o que trata sobre a alfabetização das crianças. A Câmara havia aprovado que todos os alunos soubessem ler e escrever até o terceiro ano do ensino fundamental (quando, em média, as crianças estão com oito anos de idade). Já o Senado, quer a alfabetização garantida até os seis anos.

Ao que tudo indica, os deputados devem derrubar todas as alterações feitas pelos senadores e manter o texto já aprovado pela Câmara.

Para o debate, foram convidados a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho; a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa; o Ministério da Educação; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; a diretora-executiva do Observatório Todos pela Educação (PNE), Priscila Cruz; entre outros representantes do setor.

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados pretende votar o projeto no início de março, logo após o carnaval. A expectativa é que, ainda no próximo mês, o projeto do PNE (PL 8.035/10) seja também votado no plenário da Casa e encaminhado à sanção presidencial. A comissão reuniu-se nesta terça-feira (11) pela primeira vez após o recesso parlamentar.

O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro. 

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O projeto tramita no Congresso Nacional há três anos e sofre críticas pela demora. Já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora volta à apreciação dos deputados. Nesta etapa, os deputados vão analisar apenas as modificações feitas no Senado Federal, ao todo, 78. A cada ponto, eles deverão escolher entre a redação já aprovada pela Casa ou optar pelas mudanças feitas no Senado. Não cabem emendas.

"Muita gente lá fora acha que a votação está sendo protelada", disse o presidente da comissão, Lelo Coimbra (PMDB-ES). "Na verdade, isso não aconteceu. O PNE foi trazido a seu tempo para ser votado. Queremos ser céleres, mas sem deixar margem a dúvidas no que votaremos", acrescentou.

Entre as modificações que geram polêmica está a Meta 20, que trata do investimento. De acordo com o texto da Câmara, o investimento deve ser feito em educação pública e, pelo do Senado, em educação. Outra questão é a Meta 21, acrescentada pelo Senado, para ampliar a produção científica brasileira.

Com essas alterações, o dinheiro do Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o programa Ciência sem Fronteiras, hoje compartilhado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, passam a compor a meta dos 10% do PIB, o que reduz a porcentagem destinada à educação pública.

De acordo com o relator, Angelo Vanhonhi (PT-PR), ainda não é possível perceber uma opinião formada entre a maioria dos deputados. Vanhoni informou que vai se reunir nesta quarta-feira (12) com os consultores da Câmara para esclarecer alguns pontos nas mudanças. A próxima reunião da comissão especial foi agendada para o dia 19.

Após anunciar o adiamento da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), o Fórum Nacional de Educação (FNE)  divulgou nota enviada à Câmara dos Deputados em defesa da aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE) que contemple o que foi decidido na última conferência, em 2010. O projeto está na última etapa de tramitação no Congresso Nacional. O fórum considera a atual proposta um "retrocesso em relação ao debate realizado no contexto da discussão" e pede que seja retomada a redação aprovada anteriormente pela Câmara.

O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, destacam-se a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e de ensino integral. Já aprovado nas duas casas legislativas, no fim do ano passado, o projeto voltou à Câmara. A expectativa é que seja analisado e votado quando os parlamentarem voltarem às atividades, no início do próximo mês.

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Na nota, o Forúm Nacional da Educação diz que "o substitutivo do Senado Federal à matéria se contrapõe às proposições centrais desta conferência [de 2010], dedicada, entre outras tarefas, a determinar diretrizes para o próximo plano. A proposta que retorna à Câmara dos Deputados é privatista, segregacionista e não contribui para fortalecer o sistema nacional de educação".

O fórum defende a retomada da redação anterior, principalmente no que se refere à efetivação do compromisso do poder público com a ampliação de matrícula pública tanto na educação técnica profissional de nível médio quanto na educação superior, ao princípio do investimento público em educação pública e à implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de dois anos após a aprovação do PNE, com garantia da complementação, com recursos financeiros da União, para os estados e municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

O FNE pede também que se retome o prazo de alfabetização de crianças até, no máximo, os 8 anos, ou o terceiro ano do ensino fundamental. O texto aprovado no Senado estabelece que, a partir do sexto ano da entrada em vigor do PNE, a alfabetização comece aos 7 anos e, a partir do décimo ano de vigência do plano, aos 6 anos de idade.

Quanto à Meta 4, que trata da educação especial, alvo de polêmica durante a tramitação, o FNE entende que "tanto a versão da Câmara dos Deputados quanto do Senado desrespeitam convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e infringem o direito constitucional à educação inclusiva de todos os brasileiros".

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, participou da reunião de hoje (24) do Fórum Nacional de Educação em Brasília. Ele mostrou-se decepcionado com o adiamento da Conae e disse que, com isso, perde-se a oportunidade de pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de um plano nacional que atenda aos interesses do setor. "Todos estavam se organizando para vir para a Conae, tínhamos várias atividades agendadas, manifestações no Congresso Nacional. A Conae realizada agora seria um espaço político importante para a área. Perdeu-se muitos meses com o adiamento", lamentou.

O Senado aprovou, nessa terça-feira (17), o projeto que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A sessão foi marcada por discussões entre os senadores que queriam continuar a análise e os que preferiram seguir para a deliberação. O texto agora retorna à Câmara, já que os senadores fizeram alterações na proposta anteriormente aprovada pelos deputados.

A matéria tramita há três anos no Congresso. O PNE valerá por 10 anos e tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar. O texto também propõe a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, com aumento gradativo ao longo dos 10 anos.

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Confira as metas previstas no PNE:
1 Educação infantil (expansão da creche e universalização da pré-escola);
2 Ensino fundamental (universalização do acesso e conclusão na idade certa);
3 Ensino médio (universalização do acesso e matrícula na idade certa);
4 Educação especial (universalização do acesso e atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação);
5 Alfabetização na idade certa (8 anos, 7 anos e, ao final do plano, 6 anos);
6 Educação em tempo integral (50% das escolas e 25% dos alunos da educação básica);
7 Qualidade da educação básica (melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB);
8 Elevação da escolaridade de jovens de 18 a 29 anos e diminuição da desigualdade educacional (rural, Norte/Nordeste, 25% mais pobres);
9 Erradicação do analfabetismo e redução do analfabetismo funcional (50%);
10 Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional (25% das matrículas do ensino fundamental e médio);
11 Educação profissional de nível médio (triplicar matrículas e assegurar 50% de vagas gratuitas);
12 Educação superior (expansão do acesso, especialmente população 18-24 anos);
13 Qualidade da educação superior e titulação do corpo docente (75% mestres e doutores, sendo 35% doutores);
14 Expansão da pós-graduação (60 mil mestres e 25 mil doutores por ano)
15 Formação de profissionais da educação (inicial e continuada);
16 Formação de professores da educação básica (formação continuada e pós graduação);
17 Valorização dos profissionais do magistério público (remuneração equiparada a demais profissionais);
18 Carreira dos profissionais da educação básica e superior (planos e piso salarial);
19 Gestão democrática do ensino público (básico e superior);
20 Investimento público em educação (10% do PIB);
21 Estimular Produção Científica (4 doutores por cada mil habitantes).

Foi aprovado pelo Senado o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que tem dentro das novas metas erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, além de aumentar as vagas em creches, ensino médio, profissionalizante e universidades públicas. A medida foi divulgada nessa terça-feira (17).

O novo plano do PNE ainda pretende ampliar o acesso à educação básica e ao ensino especial, preferencialmente nas escolas regulares. O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que, além das metas citadas anteriormente, pretende destinar 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e dos demais profissionais da área. O projeto PLC 103/2012 válido de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados. 

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Com informações da Agência Senado

O Senado deve votar, nesta terça-feira (17), o Plano Nacional de Educação. O projeto de lei da Câmara começou a ser discutido na semana passada, mas a deliberação foi adiada para esta semana.

O projeto tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias para os dez anos em que o plano estará em vigor depois de sancionado. Entre os objetivos está a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e o aumento de vagas em creches e universidades públicas. Ainda está previsto o aumento do investimento feito na educação, que deverá receber 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

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O PNE tramita há três anos. O texto aprovado na Câmara sofreu mudanças nas comissões do Senado. O plenário vai votar o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Quando a matéria for aprovada na Casa, ela ainda precisará voltar para a análise dos deputados. A expectativa é de que o projeto seja enviado para a sanção ainda no início do próximo ano.

A última semana legislativa do ano promete ser decisiva para o Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria (PLC 103/2012) começou a ser discutida em Plenário na última quarta-feira (11), mas a votação foi adiada para terça-feira (17). O texto do PNE recebeu críticas da oposição por falta de ações práticas e de tempestividade. O texto, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados.

Um dos principais críticos ao texto é o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto do PNE na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Das 101 mudanças contidas no relatório do senador e aprovadas pela comissão, 47 foram rejeitadas pelo autor do substitutivo que seria votado pelo Plenário, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto apresentado por Vital foi pouco modificado pelo relator em Plenário, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). É essa versão que vai ser votada na terça.

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O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas. O plano ainda prevê a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e dos demais profissionais da área.

A pauta do Plenário também prevê a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2013, que restringe a criação ou a extinção de estatais, ministérios e demais órgãos públicos por parte do Poder Executivo. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), a proposta estipula um número maior de votos favoráveis na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para a aprovação de projetos que criem repartições públicas. A autorização legislativa passaria de maioria simples para maioria absoluta, em cada Casa. A quinta e última sessão de discussão do primeiro turno da votação da PEC 34 ocorreu na quinta-feira (12).

Outro item que consta da pauta do Plenário é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/2007, que garante às pessoas transexuais o direito de alterar o registro de nascimento para incluir seu nome social na certidão. Os senadores ainda poderão autorizar a criação da Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul (PLS 315/2003) e a obrigação para as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais (PDL 787/2009), além de uma série de requerimentos sobre a forma de tramitação de vários projetos.

Congresso

Após entendimento entre governo e oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou para terça-feira (17) uma sessão do Congresso Nacional para a votação do Orçamento Geral da União de 2014 (PLN 9/2013). Ele disse que está empenhado em garantir a aprovação da matéria antes do recesso parlamentar.

- Buscamos um entendimento no sentido de que nós possamos votar na terça-feira o Orçamento. Nós já convocamos o Congresso Nacional exatamente para isso e estamos empenhados nessa direção – afirmou Renan.

Na quarta-feira (18), às 15h, o Congresso Nacional volta a se reunir para devolver simbolicamente o mandato de presidente da República a João Goulart. O Senado aprovou o Projeto de Resolução (PRN 4/2013), que anulou a sessão da noite de 1º para 2 de abril de 1964. Naquela oportunidade, o Congresso declarou vaga a Presidência da República, sob o argumento de que João Goulart havia deixado o país sem autorização da Casa, apesar de o presidente estar em território nacional, no Rio Grande do Sul. A sessão serviu para legitimar a subida dos militares ao poder. O presidente Renan Calheiros disse que o Congresso Nacional tem o dever de repor a verdade sobre esse episódio da história do país.

*Com informações da Agência Senado

Líderes partidários do Senado tentam fechar um acordo para votar ainda nesta quarta-feira, 11, no plenário o Plano Nacional de Educação (PNE). A base aliada pressiona para costurar uma saída alternativa ao parecer do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), aprovado há duas semanas na Comissão de Educação da Casa, que aumentaria o volume de recursos que o governo Dilma Rousseff está disposto a arcar para bancar, nos próximos 10 anos, 20 metas fixadas de qualidade e de investimento para a educação pública no País.

O tucano participou de uma reunião no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com líderes da base e da oposição e com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O governo não aceita aprovar o parecer de Alvaro Dias e tenta encontrar uma fórmula para restabelecer o texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Para ganhar tempo na costura do acordo, Renan Calheiros decidiu inverter, com o aval dos líderes partidários, a pauta de votações do plenário, que tinha como primeiro item o PNE. Já foram apreciados outros projetos, como operações de crédito externo e requerimentos, e, no momento, o presidente do Senado suspendeu por pelo menos 15 minutos a sessão do plenário. "Nós ficamos de dar prosseguimento à negociação para que haja uma aglutinação dos textos. Eu acho que chegaremos a bom termo", afirmou Renan, ao sair da reunião com os líderes partidários.

Está confirmada para a tarde desta quarta-feira (11) a votação no plenário do Senado do projeto que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto contém as metas educacionais a serem atingidas nos próximos dez anos.

Oposicionistas, liderados pelo senador Álvaro Dias (PSDB - PR), defenderão a proposta aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Mas os governistas propõem a análise de um projeto substitutivo apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). De acordo com o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), a proposta elaborada pelo senador paraibano é fruto de um entendimento com os demais partidos da base do governo e reúne os "avanços" alcançados quando o projeto passou por três comissões do Senado.

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Os senadores devem discutir ainda outro texto alternativo, que foi apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e prevê a federalização da educação e horário integral nas escolas públicas.

Com informações da Agência Senado

A oposição aproveitou um "cochilo" da base aliada e aprovou nesta quarta-feira (27), na Comissão de Educação (CE) do Senado, a proposta apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ao Plano Nacional de Educação (PNE). Numa votação que durou apenas um minuto, senadores deram aval ao texto do colega do PSDB que, na prática, aumenta o volume de recursos que o governo Dilma Rousseff estava disposto a cumprir para atingir, nos próximos 10 anos, 20 metas fixadas de qualidade e de investimentos para a educação pública.

O presidente da comissão, senador tucano Cyro Miranda (GO), abriu os trabalhos com a presença do relator e outros dois colegas de partido, o líder da bancada na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e Cássio Cunha Lima (PB). Em seguida, Alvaro Dias fez uma rápida leitura do seu parecer, que foi aprovado em votação simbólica. Nesse momento, a senadora Ana Amélia (PP-RS), única integrante de um partido da base aliada mas com atuação independente, havia acabado de chegar à comissão.

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O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que foi relator do PNE na Comissão de Constituição (CCJ), que chegaram à comissão após a aprovação do parecer do senador tucano, protestaram contra a decisão. Chamaram-na de "golpe" da oposição.

Contudo, os oposicionistas dizem ter amparo regimental porque, embora apenas com a presença de cinco senadores na votação, 23 haviam assinado a presença. Em pronunciamento no plenário, Eduardo Braga sugeriu que vai pedir à Mesa Diretora a anulação da sessão, uma vez que, entre outros questionamentos, as assinaturas de presença dos senadores foram colhidas pela manhã. "Aprovar um plano desta maneira em dois minutos está ajudando o Brasil?", questionou.

Se não houver a anulação, o texto seguirá para votação no plenário do Senado. A oposição também aprovou regime de urgência para acelerar a análise. Contudo, com as modificações, se for aprovado a proposta do senador do PSDB, o texto terá de retornar para a Câmara. O PNE foi encaminhado inicialmente pelo governo federal em 2010.

Novas fontes

No parecer, Alvaro Dias manteve o aumento progressivo do investimento público na educação para atingir o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) após o quinto ano de vigência do plano e, ao fim de 10 anos, no mínimo 10% do PIB. Para atingir esses porcentuais, são admitidos para efeito de cálculo o financiamento de creches, pré-escolas e educação especial, as políticas de subsídio, incentivos e isenção fiscal em programas de expansão da educação profissional e superior, como o Fies, e até as bolsas de estudo concedidas no País e no exterior.

Das 96 emendas apresentadas por senadores, o tucano acatou 47 delas, sendo que 27 integralmente e 20, parcialmente. Entre as principais, está o aumento do número de fontes de financiamento da educação para atingir a meta dos 10% do PIB para a área. Na proposta anterior, o texto previa, como nova fonte, que 75% das receitas da União do petróleo seriam destinados para a educação e os outros 50% do rendimento do Fundo Social do pré-sal.

O parecer de Alvaro Dias adicionou duas outras fontes. A primeira é destinar 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção e petróleo e gás. Se já tivesse em vigor, por exemplo, essa regra destinaria metade dos R$ 15 bilhões pagos à União pelo Campo de Libra iriam para a educação. A comissão também prevê que sejam destinados para a área, no mínimo, 25% dos recursos das compensações financeiras da União, Estados, Distrito Federal e municípios para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica.

Outra inovação é que o texto do relator fixa prazo de um ano para a aprovação de uma lei que defina o porcentual mínimo que cabe a todos os entes federados para elevar os recursos para a educação de forma a atingir as metas. Alvaro Dias também incluiu a possibilidade de punir, por crime de responsabilidade, a autoridade competente que não tenha executado o orçamento programado para a educação em um dado ano. Não seriam punidos apenas aqueles que apresentarem uma justificativa de "natureza técnica, econômico-financeira, operacional ou jurídica" para não cumprir a meta, com autorização do Poder Legislativo.

Brasília - O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com entidades e instituições que atuam  na área da educação, vai levar ao Senado Federal uma proposta sobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do direito à educação inclusiva. O documento será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que examina o PNE. A proposta foi divulgada na noite da última sexta (13) pelo MEC.

O PNE estabelece metas para o setor para os próximos dez anos. No mês passado, entidades ligadas à defesa dos direitos de pessoas com deficiência, como as associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a Sociedade Pestalozzi protestaram contra as modificações feitas no Senado na meta que trata da inclusão de pessoas com deficiência.

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A versão aprovada pelos deputados dizia que é preciso universalizar para a população entre 4 e 17 anos com deficiência o acesso à educação, preferencialmente na escola regular. No entanto, a redação aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retirou a palavra "preferencialmente" do texto. Representantes de entidades não governamentais que atuam com pessoas com deficiência dizem que a alteração é vista como uma ameaça.

A nova proposta, elaborada pelo MEC, traz a seguinte redação: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades-superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, nos termos do Artigo 208, Inciso 3 da Constituição Federal e do Artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional e promulgada pelo Decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009”.

Segundo o MEC, isso significa que todas as crianças e adolescentes têm direito a um sistema educacional inclusivo com duas matrículas – um período na classe regular no sistema público de ensino e outro no atendimento educacional especializado de forma complementar. A proposta esclarece também que as entidades filantrópicas conveniadas ao Poder Público continuam recebendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tal como é feito hoje e sem prazo para acabar.

O documento define, ainda, estratégias sobre parcerias do Poder Público com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para uma série de atividades como criar condições de atendimento escolar integral a estudantes com deficiência, formação continuada de professores e produção de material didático acessível e favorecer e ampliar a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.

Dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) mostram que a política de educação especial na perspectiva da inclusão ampliou o acesso de pessoas com deficiência às redes públicas. O Censo Escolar de 2012 registrou 820.433 crianças e jovens matriculados. O número representa crescimento de 143% com relação a 1998. Naquele ano, 337.325 estudantes com deficiências estavam na escola.

O desafio, de acordo com a pasta, é garantir a matrícula a 50 mil crianças e adolescentes com deficiência em idade escolar ainda fora da escola. Hoje, 37 mil escolas estão preparadas com rampas de acesso, portas largas, piso tátil, banheiros acessíveis a cadeirantes.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou a análise do projeto de lei da Câmara (PLC 103/2012) que trata do Plano Nacional de Educação (PNE). A retirada de pauta foi solicitada pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e acatada pelo presidente da comissão e relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

De acordo com Braga, o tempo a mais é para que parlamentares e governo encerrem a elaboração de uma emenda que trata sobre a universalização do atendimento a alunos especiais, de 4 a 17 anos, na rede regular de ensino - meta 4 da proposta. Esse trecho tem sido criticado pelas Apaes.

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Já para o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o adiamento representa um desrespeito à educação. "O PNE era para entrar [em vigor] no dia 1º de janeiro de 2011. Está no Senado há sete meses. Ficou um tempão aqui nesta comissão. Aqui é para se examinar a juridicidade e constitucionalidade. Eu não entendo por que essa demora, essa negociação. Então, significa que não se tem interesse na educação", frisou.

Após análise da CCJ, o PNE deve seguir para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A quarta edição do Prêmio Inovação em Gestão Educacional está com inscrições disponíveis até o dia 30 de setembro. A ideia da iniciativa é incentivar os gestores municipais a tornar públicas experiências que tenham alcançado resultados concretos nos municípios e contribuído com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os projetos devem estar em vigência, ter resultados conhecidos e no mínimo 18 meses de implementação até a data do fim das inscrições. Até quatro trabalhos podem ser inscritos por cada dirigente, abordando cada uma das seguintes áreas: gestão pedagógica; gestão de pessoas; planejamento e gestão; avaliação e resultados educacionais.

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Ainda segundo o MEC, até dez experiências serão premiadas. Os projetos premiados receberão placa, certificado de recebimento do prêmio e evento formativo promovido pela comissão organizadora.

O prêmio

A cada dois anos o Prêmio Inovação em Gestão Educacional é concedido aos municípios que obtiveram resultados significativos em qualidade da educação a partir de mudanças na gestão das redes de ensino. A ação é uma iniciativa do MEC, sob a coordenação de outras instituições.

O Ministério da Educação (MEC) vai elaborar uma base comum para o conteúdo ensinado nas escolas brasileiras, disse nessa quarta-feira (19) o secretário de Educação Básica, Romeu Caputo, em audiência na Câmara dos Deputados. Caputo baseou-se no Plano Nacional de Educação (PNE, PL 8.035/10) - aprovado na Câmara no ano passado, e atualmente em discussão no Senado. O PNE tem como estratégia o estabelecimento de direitos e objetivos de aprendizagem para a educação básica, que inclui os ensinos fundamental e médio.

Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) também estabelece que o governo federal, em conjunto com o Conselho Nacional de Educação, defina uma base nacional curricular. O secretário disse que o portal do MEC apresenta diretrizes gerais, mas que a pasta quer ir além e informar aos estudantes, independente da região que estejam, qual o direito de aprendizagem.

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Pelo texto do PNE, pelo menos 70% dos alunos dos ensinos fundamental e médio devem alcançar, até o quinto ano de vigência do plano, nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem de seu ano de estudo e 50%, pelo menos, o nível desejável. Sobre a educação infantil, o secretário reconheceu que as taxas de atendimento por creche são muito baixas. Caputo destacou que 76% das crianças até três anos estão fora da creche. A meta do governo é construir 6 mil unidades até 2014. Segundo a presidenta Dilma Rousseff, o governo deve entregar 8.685 creches até 2014, superando a meta estabelecida de 6 mil.



*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Na manhã desta terça-feira (28), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo do PNE é destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelecer metas para educação brasileira nos próximos dez anos.

De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), parte do projeto de lei enviado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso, foi incorporado ao texto do plano. Após a provação do CAE, com 83 emendas, o projeto receberá análise nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Quando aprovado, o texto ainda será apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em plenário.

O relatório de Pimentel mantém a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimento no setor educacional, ao fim de dez anos do plano, a serem contados a partir da entrada em vigor da lei. Atualmente, o investimento é de 5%. O relator também incorporou ao texto as disposições de nova proposta do governo para a vinculação dos recursos do petróleo à educação.

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O texto está dividido em duas partes. Na primeira, há 12 artigos. A outra parte traz um anexo com 20 metas e 229 estratégias. Durante a tramitação na Câmara, foram agregadas 59 estratégias à proposta, e algumas das metas da proposta original foram reformuladas.

Entre as diretrizes previstas no PNE estão a erradicação no analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a superação das desigualdades educacionais e a formação para o trabalho.

Na CAE, os senadores avaliaram as questões econômicas do PNE. Os parlamentares já avisaram que pretendem discutir mais o projeto nas demais comissões.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá discutir e votar o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) nesta terça-feira (28). A matéria seria votada na semana passada, mas o relator do projeto de lei da Câmara 103/2012, senador José Pimentel (PT-CE), solicitou que o item fosse retirado da pauta para que os membros da comissão tivessem mais tempo para a análise.

O relatório de Pimentel mantém a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimento no setor educacional, ao fim de dez anos do plano, a serem contados a partir da entrada em vigor da lei. Atualmente, o investimento é de 5%. O relator também incorporou ao texto as disposições de nova proposta do governo para a vinculação dos recursos do petróleo à educação.

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O texto está dividido em duas partes. Na primeira, há 12 artigos. A outra parte traz um anexo com 20 metas e 229 estratégias. Durante a tramitação na Câmara, foram agregadas 59 estratégias à proposta, e algumas das metas da proposta original foram reformuladas.

Entre as diretrizes previstas no PNE estão a erradicação no analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a superação das desigualdades educacionais e a formação para o trabalho.

Além da CAE, o PNE também deverá passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.

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