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Atingir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é o objetivo de vários educadores. Com o intuito de viabilizar isso, a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) realiza o ciclo Seminário em Rede: O PNE e o direito à Educação, a partir desta segunda-feira (24). Serão três seminários presenciais sobre o tema, realizados na sede da Instituição, em Casa Forte, com o objetivo de aproximar os participantes das metas previstas no PNE. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site da Fundação. Os encontros acontecem pela manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14h às 17h.

O primeiro seminário acontece na segunda-feira (24), com o tema “O PNE e as Relações de Gênero e Sexualidade - controvérsias e tensões”. Os palestrantes serão os professores Elvira Barreto (UFAL), Marcelo Mirando (UFPE), Nádia Novena (UPE) e Denise Botelho (PPGECI – UFRPE). A partir da terça-feira (25), o primeiro Fórum em Rede já estará disponível para participação.

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O segundo encontro será no dia 03 de setembro, com a abordagem “PNE, a base curricular comum e o fortalecimento do Ensino Médio”. Pela manhã, participam os professores Alice Cassimiro Lopes (UERJ), Márcia Angela Aguair (UFPE e CNE) e Flávia Pires (UFRPE), à tarde haverá palestras dos professores Monica Ribeiro (UFPR), Eduardo Sales (UFPR) e Alexandre Zarias (Fundaj).

O terceiro seminário será no dia 15 de setembro, com o tema “A formação continuada de professores, a valorização do profissional e a pós-graduação do PNE”, com a presença dos professores João Oliveira (UFG/ Presidente da ANPAE), Dalila Oliveira (UFGM, ex-presidente da ANPED) e Alexandre Zarias (Fundaj) pela manhã. Na parte da tarde, farão exposições os professores Marcelo Soares (UFU/ex-coordenador do FORUMDIR), Luis Dourado (CNE/UFG) e Túlio Velho Barreto (Fundaj).

Todas as edições do encontro serão transmitidas ao vivo, pela internet, e por videoconferência para os seis campi da Universidade de Pernambuco (Benfica, Arcoverde, Camaragibe, Caruaru, Garanhuns e Mata Norte). Além disso, será realizado o Fórum em Rede, um complemento das discussões, mediado por um moderador, que será disponibilizado um dia após cada encontro.

 

Fundação Joaquim Nabuco (Secretaria da Pós-Graduação Stricto Sensu)

 

(81) 3073-6556

 

www.fundaj.gov.br/seminarioemrede

Expressões como "sexualidade", "gênero" e "orientação sexual" foram retiradas dos planos de Educação de Estados e municípios, após pressão de bancadas religiosas. Vereadores e deputados tinham até a última quarta-feira (24) para aprovação, quando se completou um ano da sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), que traz diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024.

Até o momento, apenas 13 Estados aprovaram o plano. Destes, apenas quatro mantiveram as referências de gênero - Amapá, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Dos 5.570 municípios do País, 3.676 (66%) já sancionaram o projeto que prevê metas e estratégias para a área.

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Em 1.345 (24%) cidades, o projeto ainda não foi votado e em 549 (10%), o plano de Educação foi aprovado e falta apenas a sanção do prefeito. O cientista político Carlos Melo, professor do Insper, critica a exclusão dos termos que se referem a gênero e o atraso na aprovação. "Num ambiente político mais saudável, já deveria estar aprovado. É importante que essa diversidade seja reconhecida como algo natural, não se trata de propaganda e, sim, de esclarecimento de cada indivíduo", afirma.

Várias cidades registraram manifestações durante a votação. No Recife, a votação precisou ser realizada a portas fechadas após protestos de estudantes e representantes do sindicato dos professores. Já em Manaus, grupos religiosos protestaram e conseguiram retirar as palavras que fazem referência à questão de gênero do texto.

As questões de gênero também foram excluídas em vários municípios como Goiânia (GO), Ponta Grossa (PR), Curitiba (PR) e Mossoró (RN). Foi retirado também no interior paulista, em cidades como Americana, Sorocaba, Jundiaí, Santa Bárbara d'Oeste e Valinhos. Melo afirma que o Brasil passa por um surto conservador envolvendo várias questões, refletido nas urnas. Houve um crescimento da bancada dos "4 B" (Boi, Bala, Bola e Bíblia) analisa o cientista político. "A sociedade brasileira sempre foi conservadora e há o elemento conjuntural", afirma. "É como se tirasse a questão da cidadania ou da desigualdade social, vai continuar existindo, mas haverá uma lacuna."

Na cidade de São Paulo, o texto foi aprovado nas comissões mas só será votado pelos vereadores em agosto. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que "não possuir esse documento no prazo determinado pela lei do PNE torna os gestores passíveis de punições pelo descumprimento de um dispositivo legal".

As referências de gênero foram excluídas do plano na capital paulista. O autor do texto foi o vereador Ricardo Nunes (PMDB), que ressaltou o consenso da Câmara Municipal de que não deveria ter gênero. "Não há nada de conservadorismo, nem preconceito. O Estado não pode entrar num âmbito sem o consentimento da família. Não dá para discutir a sexualidade de gênero com crianças na faixa de 0 a 14 anos", afirmou Nunes.

Contrário à exclusão, o professor e vereador Toninho Vespoli (PSOL) vê prejuízos em como o texto foi aprovado. "A escola não é uma ilha no oceano. Temos que mostrar para as crianças que existem diferenças, cada família não pode olhar apenas para o seu umbigo", afirmou Vespoli, que também destacou que outras importantes discussões ficaram de fora do texto, como financiamento e o número de alunos em cada sala de aula.

Durante debate sobre o primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), o secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, disse que o plano não será prejudicado pelo ajuste fiscal do governo, que é conjuntural e passageiro. O secretário lembrou que o plano listou metas para os próximos dez anos e o governo tem uma decisão clara de priorizar a educação. O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, que vão desde a educação infantil à pós-graduação.

“Temos a convicção de que vamos avançar esse ano. Claro que é um ano de dificuldade, mas é preciso saber diferenciar o que significa uma opção de governo, de um país, de investir em educação, de um ano em que se tem dificuldades. Não dá para julgar uma trajetória, uma decisão, um plano, por isso. É uma questão conjuntural e estruturante”, disse.

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Luiz Cláudio Costa participou de debate, nesta quinta-feira (25), do seminário O PNE e o Futuro da Educação Brasileira, no auditório da Câmara dos Deputados. Ele reforçou que estão preservados todos os programas estruturantes do ministério.

Ao citar desafios para os próximos anos, o secretário deu destaque à valorização dos professores. “É um desafio e não tenho dúvida de que, se cumpríssemos o resto do PNE e falhássemos nesse ponto, teríamos que chegar daqui a 10 anos e dizer que falhamos porque não tratamos da essência”, disse.

Em relação a salários, Luiz Cláudio Costa avaliou que, quando comparado com outros profissionais, há uma distorção na média salarial dos professores, que deve ser corrigida. “Como podemos ter um profissional que, na média, ganha menos que outros com a mesma titulação. É uma distorção que temos que corrigir”.

O avanço na área de infraestrutura foi apontado como item importante para o cumprimento da metas do plano. Ele citou a construção de cheches e a ampliação das vagas no ensino superior.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, participou da abertura do seminário e, fazendo referência ao slogan do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, disse que não há Pátria Educadora sem o PNE. “O plano é a estrutura que a sociedade brasileira discutiu durante anos num projeto raro e admirável de democracia que vem da base, é o projeto que a sociedade brasileira elegeu”.

Enquanto Janine e os deputados discursavam na abertura do evento, servidores de instituições públicas de educação superior promoviam uma manifestação do lado de fora do auditório. Os servidores estão em greve desde o final de maio.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos, no dia 25 de junho do ano passado, o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou por quase quatro anos no Congresso Nacional. O primeiro prazo do plano, de um ano de vigência, acabou ontem. O MEC anunciou uma série de medidas que, na sua avaliação, cumprem metas no âmbito da União. Para entidades, no entanto, o PNE avançou lentamente e ainda há muito o que fazer.

O plano estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, que vão desde a educação infantil à pós-graduação. Além disso, incluem a valorização dos professores e o aumento de investimentos no setor, que deverá saltar dos atuais 6,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 10% do PIB até o fim da vigência.

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Para que os objetivos finais sejam alcançados, o plano estabelece estratégias e metas intermediárias que devem ser cumpridas ao longo da sua vigência. No primeiro ano, até ontem, nove ações que envolviam a União, os estados, municípios, o Executivo e Legisaltivo deveriam ter sido concluídas. Entre elas, está a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional - que deverá assegurar o padrão de qualidade da educação básica. A lei não foi aprovada.

Entre elas está também o limite para o estabelecimento de normas, procedimentos e prazos para a definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches. Pela lei, o país deverá ofertar vagas em creches para 50% das crianças até 3 anos de idade. A meta constava no último PNE, que vigorou até 2010, e foi descumprida. Atualmente, o país atende a 27,9% das crianças.

Em relação à alfabetização, o atual plano prevê que haja uma elevação, este ano, da taxa na população com 15 anos ou mais para 93,5%. Ainda não há os dados do ano, mas os últimos disponíveis, de 2013, mostram que essa taxa era 91,7%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, totalizando 13 milhões de analfabetos.

No âmbito dos estados e municípios, terminou ontem o prazo para que aprovassem os próprios planos de Educação, que deveriam, baseados no plano nacional, fazer a própria lei de acordo com a realidade local, podendo ser inclusive mais ousados.

Nessa quarta-feira, houve uma corrida pela aprovação dos planos. Na terça, menos de 2 mil municípios haviam sancionado as leis. O dia terminou com 3.348 planos sancionados. O número de estados com os planos sancionados passou de quatro para oito: Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Maranhão, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul. Como a lei fala em elaborar e não sancionar, o número de estados que cumpriu o prazo sobe para 21, mais o Distrito Federal, e o de municípios para 5.062. Os dados são do portal Planejando a Próxima Década, do MEC.

O MEC anunciou também, no último dia, algumas medidas para cumprir dispositivos do plano. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, assinou três portarias - uma que constitui o fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, outra que institui a Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação, para fortalecer a articulação entre os sistemas de ensino para atingir as metas do PNE e a criação do Sistema Nacional de Educação. A última propõe uma consulta pública sobre o texto-base da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

O ministro também homologou parecer do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica. "As metas para o primeiro ano foram cumpridas", disse o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa.

Para entidades que atuam no setor, no entanto, nenhuma das ações prevista no plano para o primeiro ano de vigência foi totalmente cumprida e as medidas adotadas foram tardias. "Não basta o MEC dizer que está bom, a sociedade tem que dizer que está feito e, na minha opinião, claro que não represento toda a sociedade, ainda há muito o que fazer", diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. A campanha, que acompanhou toda a tramitação do PNE, é uma rede que reúne mais de 200 organizações.

Para Daniel Cara, os cortes feitos no Orçamento da União mostram a falta de prioridade da educação. O corte na pasta foi R$ 9,42 bilhões, o terceiro maior na Esplanada.  "Não dá para ter Pátria Educadora com corte em educação, isso não existe, é uma contradição", disse.

"Quando fazemos uma comparação com o plano anterior, tivemos avanço. O plano está em movimento. Temos a discussão dos planos nos municípios e nos estados, em um ambiente diferente do anterior. Pena que não cumprimos integralmente as metas estabelecidas", ressaltou o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo. O FNE é composto por 50 entidades representativas da sociedade civil e do Poder Público.

Ao falar do PNE, Araújo comparou o cumprimento da lei às festas juninas no Nordeste, que são preparadas com antecedência. "Isso que precisamos com esse PNE, cuidar das tarefas com antecedência, não podemos deixar para a última data, o último prazo. A participação é fundamental. É preciso ter coordenação no processo e sabemos que essa coordeação cabe ao MEC. É preciso ter compromisso com o prazo, não apenas apresentar o que está pronto, mas construir com aqueles que terão que acompanhar o processo".

Depois de acompanhar o lançamento do Plano Nacional de Exportações (PNE) divulgado pela presidente Dilma Rousseff (PT), nesta quarta-feira (24), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (PTB), comentou que Pernambuco pode ser beneficiado com a iniciativa. Para o petebista, a partir do PNE o Estado terá uma agenda positiva e proativa com países parceiros. 

Para Monteiro, Pernambuco poderá ser fortemente beneficiado pelos mecanismos do PNE. Segundo ele, as exportações do Estado foram de US$ 944 milhões, em 2014, e os principais destinos dos produtos pernambucanos no ano passado foram a Holanda (US$ 185,5 milhões), a Argentina (US$ 172,4 milhões), os Estados Unidos (US$ 104,4 milhões) e a Venezuela (US$ 71,7 milhões). A pauta exportadora do Estado é formada, principalmente, por açúcar, polímeros, compressores, frutas frescas, calçados, geradores e máquinas e equipamentos da indústria sucroalcooleira.

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O ministro também acredita que o Plano Nacional de Exportações terá um impacto positivo nas vendas externas de Pernambuco, uma vez que alguns dos principais destinos do estado estão entre os mercados prioritários escolhidos. “Teremos uma agenda proativa e pragmática com países que são parceiros comerciais importantes de Pernambuco. Vamos trabalhar para diversificar esta pauta e para que mais empresas do estado aproveitem as oportunidades oferecidas pelo comércio exterior, gerando emprego e renda para regiões que hoje não se beneficiam do setor exportador”, anseia o petebista.

O Ministério da Educação (MEC) vai publicar no próximo dia 24 duas portarias que avançam no cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). A data marca um ano de vigência do plano e o fim do primeiro prazo estipulado na lei. As portarias criam o fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores e uma comissão, com representantes de estados, municípios e da União, para tratar das metas do plano. O anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.

O PNE foi sancionado na íntegra pela presidenta Dilma Rousseff após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei estabelece metas e estratégias para melhorar a educação nos próximos dez anos. Entre elas, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar dos 4 aos 17 anos. Está também o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto até o fim da vigência.

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O fórum de acompanhamento do piso vai ser formado pelo MEC, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) - que representam os estados -, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Atualmente está em R$ 1.917,78.

"Se você quiser saber hoje quem paga o piso, ninguém sabe. Porque nós não temos um acordo nem sobre os conceitos. Como é a hora-atividade, como funciona? Ninguém sabe", diz Marques. Segundo ele, a intenção é que seja criado um portal onde se possa consultar dados de todo o país de cumprimento ou não do piso salarial. "A gente vai ter reuniões regulares para atualizar a informação de quem paga e quem não paga e para discutir assuntos relacionados ao piso. Por exemplo, ninguém concorda com o modelo atual [de cálculo do reajuste], mas não temos consenso quanto a um modelo", acrescenta.

A criação do fórum está prevista no PNE e o prazo para que isso seja feito é de um ano. Perguntado se o governo deixou para a última hora, o secretário diz que a questão está sendo discutida há mais tempo.

Além do fórum, será criada uma instância para discutir o PNE com estados, municípios e a União. "Como somos uma federação, sem um sistema nacional, todo mundo tem muita autonomia, mas é uma autonomia que beira a soberania e isso não é bom porque a gente não consegue trabalhar de maneira articulada. Todo sistema nacional que se preze tem uma comissão tripartite. É uma instância de pactuação entre governo estadual, municipal e federal", diz. A instância servirá de base para a criação de um Sistema Nacional de Educação, articulando os três entes, que também é previsto no PNE e deve ser criado até meados do ano que vem.

As portarias, segundo o secretário, serão publicadas no dia 24, quando o PNE completa um ano de vigência. "É um ato de comemoração do primeiro ano do plano, que para nós é uma grande vitória", diz.

Outros pontos deverão avançar. Também no dia 24, o governo, segundo Marques, vai fazer uma audiência para discutir uma política de formação de professores. Pelo PNE, no dia, termina o prazo para garantir a política de formação docente. Em seis meses deve começar a ser discutido o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo criado pela Campanha Nacional de Direito à Educação para medir quanto é necessário por aluno para garantir a qualidade na educação básica. Pela lei, o CAQi deve ser implementado até o ano que vem, com dois anos de vigência do plano.

Para o coordenador da campanha, rede que envolve mais de 200 grupos e entidade no país, Daniel Cara, o governo não trabalhou com seriedade no plano e pouco se avançou em direção ao cumprimento. "Esse é o aspecto que fica evidente. O governo tinha que ter chamado a sociedade, inclusive, porque esse é um princípio do plano, há um ano atrás, para discutir o planejamento para cumprir cada uma das metas. Isso não foi feito. Agora lança uma série de medidas e diz que está cumprindo com algo que para ser sério deveria ter sido feito muito antes".

O 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação começou ontem (16) e vai até sexta-feira (19), no município Mata de São João (BA). Paricipam 1.687 representantes de 1.067 muncípios.

*A repórter viajou a convite da Undime

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2015, elaborado pelo movimento Todos Pela Educação e a Editora Moderna, já pode ser acessado através dos sites parceiros da iniciativa. O trabalho traz abordagens estatísticas inéditas, essa edição abre uma fase importante da série de publicações, por ser a primeira após a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE).

“Agora, no momento em que o PNE se consolida como o principal instrumento norteador dos esforços pela melhoria do ensino nas escolas do País, o conteúdo da lei passa a permear de forma ainda mais evidente as páginas do Anuário, não apenas no que diz respeito às metas, mas também às estratégias previstas para alcançá-las nos próximos dez anos”, afirmam os organizadores da obra, segundo informações de assessoria de imprensa.

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As principais estatísticas oficiais da Educação brasileira e recortes exclusivos oferecem uma leitura analítica dos indicadores, por meio de séries históricas e informações sociodemográficas, por localidade, por dependência administrativa, por etapa de ensino, entre outras.

O PNE foi aprovado em 2014 e é o documento legal que rege a Educação brasileira com 20 metas e suas respectivas estratégias, que embasam a organização do Anuário. O Anuário está disponível para download nos sites do movimento Todos Pela Educação e da Editora Moderna

O governo fechou nesta quarta-feira (13) os principais pontos do Plano Nacional de Exportações (PNE), que agora depende apenas da agenda da presidente Dilma Rousseff para ser anunciado, disse ao Broadcast o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto.

O principal entrave à divulgação do plano era o tamanho do orçamento do Proex-Equalização - programa pelo qual o Tesouro Nacional cobre parte dos encargos financeiros das exportações. Monteiro queria um orçamento maior do que o atual US$ 1,5 bilhão previsto para este ano, enquanto o Ministério da Fazenda queria um corte de 40% na previsão para 2015.

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"Vamos poder ter uma margem maior para operar o sistema", afirmou o ministro, após reunião de mais de três horas com Dilma e ministros da área econômica.

Monteiro disse que foram encontradas "soluções satisfatórias" para os impasses em torno do plano. O programa prevê ainda o aperfeiçoamento de mecanismos de exportação e de tributos incidentes sobre a cadeia e estímulos para que bancos privados deem garantias aos exportadores brasileiros. "Os pilares do plano estão sendo definidos e estou otimista em relação à posição final", disse.

A expectativa era de que o plano fosse anunciado em fevereiro, mas, em ano de ajuste fiscal, o impasse orçamentário impediu a divulgação. Sem acordo entre a equipe econômica e o Ministério do Desenvolvimento, a decisão sobre o PNE ficou para a presidente Dilma Rousseff, que prometeu a empresários entregar o plano até o fim de maio. Participaram da reunião representantes do Itamaraty, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

O ano de 2014 termina com o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado, depois de ter ficado em discussão por cerca de três anos e meio. A lei do PNE foi sancionada em julho, sem vetos, e define metas a serem cumpridas nos próximos dez anos, que vão desde a educação básica até o ensino superior. Agora, os debates se darão em torno da regulamentação de diversos pontos do plano e do cumprimento das metas.

As discussões mobilizaram movimentos sociais, educadores, parlamentares e governos. Na Câmara e no Senado, centenas de emendas foram apresentadas e houve pontos polêmicos como a definição do percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos em educação ao final dos dez anos de vigência do plano.

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Para o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, a aprovação foi uma conquista coletiva de setores da educação que se engajaram na construção do documento. Ele prevê que os próximos anos serão de trabalho árduo para implementar as metas do PNE.

“A primeira tarefa neste primeiro ano do PNE é fazer com que haja debate, discussão, elaboração coletiva, aprovação nas casas legislativas e sanções de prefeitos e governadores. Precisamos construir os planos municipais e estaduais de Educação até junho de 2015. O primeiro semestre será de trabalho, de mobilização para estimular a criação de polos municipais de Educação e que eles possam conduzir e elaborar planos municipais”, disse Heleno Araújo.

As metas do plano tratam de questões como a ampliação de matrículas, a inclusão de pessoas com deficiência, melhorias na infraestrutura e a valorização dos professores e trabalhadores em educação.

Outro fato importante para a área em 2014 foi a realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae) que reuniu 3,6 mil participantes no mês de novembro e teve como ponto central o debate sobre o cumprimento do PNE. A primeira conferência ocorreu em 2010.

“O caráter mobilizador da Conae é importante para colocar a educação em pauta, sair da esfera do discurso político para as ações práticas. A Conae foi uma conferência que apontou caminhos para a execução e o acompanhamento do PNE, e o documento final atendeu às expectativas do que produzimos durante as etapas municipais e estaduais”, avaliou o coordenador do FNE.

Assunto recorrente nas discussões sobre o plano, a valorização dos professores foi ponto forte na conferência, além da criação do Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino para a efetivação das diretrizes, metas e estratégias do plano. A elaboração dos planos municipais de Educação, cujo prazo termina em junho do próximo ano, também fez parte dos debates da conferência.

A regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) foi outro item tratado durante a Conae e consta do plano. Entidades defendem que será preciso estruturar a colaboração financeira da União a estados e municípios para assegurar o CAQ, que corresponde ao valor suficiente para cumprir os padrões mínimos de qualidade do ensino básico.

Quando o plano foi sancionado, o ministro da Educação, Henrique Paim, ponderou que será preciso um debate com a participação do governo, dos estados, municípios e de entidades do setor para definir como calcular o índice.

Além das discussões sobre o PNE, em 2014 mais uma vez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) bateu recorde de inscritos, com aproximadamente 8,7 milhões. No ano anterior, foram 7,8 milhões de inscritos.

O Plano Nacional de Educação (PNE) mais uma vez será foco de discussão, desta vez de 29 a 23 de novembro. Nesses dias, será realizada em Brasília a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), com a participação de 3,5 mil delegados eleitos de todo o Brasil.

O evento ocorre a cada quatro anos, e, nesta edição, promete debater o PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação, com destaque para a participação, cooperação federativa e regime de colaboração. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), instituição organizadora da Conae, além dos delegados, 500 observadores deverão acompanhar as atividades.

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Os delegados participantes pertencem a várias esferas da educação, tais como escolas públicas e privadas, gestores, trabalhadores, pais e estudantes. Para organizar o evento, foram colocados em pauta vários eixos de discussão. Entre eles estão educação, trabalho, desenvolvimento sustentável, saúde, meio ambiente, avaliação e aprendizagem.

Antes da realização da Conferência, ocorreram no ano passado várias atividades de abrangências municipais. Ao todo, foram 2.329 conferências municipais, 19 plenárias no Distrito Federal e 495 conferências intermunicipais. Mais de 776 mil cidadãos participaram das ações.

A primeira edição da Conae foi realizada de 28 de março a 1º de abril de 2010. A edição 2014 será no Centro Internacional de Convenções Brasil (Cicb), no Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2, conjunto 63, lote 50, em Brasília.

 

 

 

 

Reunidas em Brasília, entidades elaboram manifesto e pedem que a educação seja compromisso prioritário dos candidatos à Presidência da República. Esta é a primeira vez que entidades ligadas à educação se unem em uma pauta conjunta para as eleições. Entre as bandeiras está a ampliação das fontes financeiras para o cumprimento da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação, percentual que já está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado este ano.

Assinam o manifesto 12 entidades, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Juntas, representam mais de 4 milhões de trabalhadores em educação dos setores público e privado, quase 70 milhões de estudantes secundaristas e universitários e movimentos sociais e educacionais.

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"Neste momento eleitoral, era quase uma obrigação nossa ter esse tipo de comportamento porque fortalece as nossas reivindicações. Uma coisa é demanda específica que pode ser apresentada por cada entidade,  outra coisa é essa demanda mais ampla, de que a educação seja tratada como assunto prioritário pelos candidatos", explica a coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Cristina de Castro.

O PNE, que prevê metas para a educação a serem cumpridas em dez anos, está entre as demandas do manifesto. Segundo as entidades, a destinação dos recursos do petróleo para o setor, assegurada pela Lei dos Royalties (12.858/2013), é "um avanço importante, embora tímido frente às possibilidades existentes".

De acordo com o manifesto, a destinação será insuficiente para assegurar o investimento previsto no PNE e "exigirá um duro debate que discuta novas fontes financeiras". Algumas sugestões são a aprovação de projeto de lei que dê formato à cobrança de impostos sobre grandes fortunas ou de impostos sobre a movimentação financeira, em especial a de natureza especulativa.

As entidades pedem a expansão da oferta de ensino público, universal e de qualidade, a implantação de diretrizes nacionais de carreira e de planos de cargos e salários que permitam tornar atrativa a profissão de professor, salários dignos, investimentos em formação inicial e continuada, políticas de saúde e condições de trabalho adequadas para todos os trabalhadores da educação, entre outras demandas.

O manifesto completo pode ser acessado na página da Contee. As entidades entregarão o documento aos candidatos à Presidência. A intenção é que seja entregue também aos demais candidatos a governadores, deputados e senadores.

O governo federal praticamente já atingiu a meta de ofertar 8 milhões de vagas no ensino técnico no Brasil entre os anos de 2011 e 2014, disse no início da tarde desta terça-feira (19), Aléssio Trindade de Barros, secretário de Educação Profissional e Tecnologia do Ministério da Educação. Segundo o gestor, até segunda-feira (18), já tinham sido contabilizadas 7,7 milhões de matrículas, por meio do Pronatec.

Em sua fala no Fórum Estadão Competitivo, Barros destacou que o Plano Nacional de Educação (PNE) "avança" na área profissional, com duas metas relacionadas. Uma delas, citou, é a de oferecer o mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio, de forma integrada. Na avaliação dele, esse é um dos grandes desafios, uma vez que o Brasil está "muito atrás" na oferta de educação profissional para jovens e adultos.

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Mostrando dados que relacionam a população economicamente ativa à educação profissional, ele destacou que há, atualmente, uma presença muito forte da população na faixa etária de 50 anos entre aqueles que possuem o ensino fundamental incompleto. "O EJA (Educação de Jovens e Adultos) aliado à educação profissional ataca diretamente esse aspecto", destacou, defendendo que é necessário que a educação profissional seja diversa e flexível para atender a diversidade de demanda.

Produtividade e renda

O crescimento da produtividade do trabalho no Brasil é essencial para que o país consiga manter o crescimento da renda da população que levou à expansão da classe média nos anos 2000, avaliou o professor da Universidade de Brasília (UnB) Jorge Arbache. Em sua opinião, melhorias na educação são essenciais para que isso ocorra e para que os salários dos trabalhadores possam crescer de forma sustentável.

Arbache considerou que os níveis de produtividade do trabalho no Brasil são baixos para o padrão de países em desenvolvimento. Segundo cálculo apresentado pelo professor, a produtividade do trabalho no Brasil cresceu 5,6% de 1980 até 2013 - ritmo de crescimento considerado por ele insuficiente.

O professor da UnB considera que os baixos níveis de produtividade se tornam ainda mais desafiadores quando combinados à atual realidade do Brasil de transformação demográfica. O crescimento da população com mais de 60 anos eleva custos ao mesmo tempo em que o País já tem custos elevados associados à burocracia e à tributação. "Todos estes fatores fazem com que a entrada do Brasil na economia mundial apenas por meio de custos baixos se torne improvável", ressaltou.

Arbache avaliou que é preciso que o Brasil aumente sua capacidade de participar num mundo em transformação e no qual o custo de mercadorias está associado a itens como marketing ou pesquisa e desenvolvimento. "É nesse ponto que a educação presta um papel fundamental", concluiu.

O ministro da Educação, Henrique Paim, considerou que o ensino médio brasileiro precisa ser revisto. Durante o Fórum Estadão Brasil Competitivo, nesta terça-feira, 19, em São Paulo, ele ressaltou a necessidade de o ensino médio brasileiro ter o eixo do trabalho.

"Não podemos conviver no Brasil com essa realidade de que apenas 8% dos estudantes do ensino médio estão fazendo educação profissional", declarou o ministro, que comentou que a penetração do ensino profissional é muito superior em outros países do mundo. Segundo Paim, a revisão no ensino médio deve compreender mudanças curriculares e flexibilidade.

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O ministro ainda falou sobre a construção de uma base curricular comum no ensino brasileiro. "O ministério tem condição de conduzir esse processo para que se possa definir claramente o que é que os nossos estudantes precisam aprender", declarou Paim. "É importante conseguirmos definir essa questão da base nacional comum respeitando a diversidade de cada sistema e cada escola", acrescentou.

Paim ainda apontou a necessidade de melhoria na formação de professores. "A carreira dos professores é um elemento chave e, se não avançarmos com relação a qualidade da formação do professor, não avançaremos na qualidade da educação", concluiu.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa quarta-feira (25), sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as diretrizes das políticas públicas na área para os próximos dez anos. Entre as metas do PNE estão a elevação do investimento em educação para 10% do PIB ao fim do decênio, a erradicação do analfabetismo, a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas e a elevação do número de matrículas na pós-graduação de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. A sanção do PNE deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26), informou o ministro da Educação, Henrique Paim.

"Temos um PNE à altura dos desafios que o Brasil tem pela frente", disse Paim, em coletiva. "Sabemos o quanto o PNE foi construído a partir de várias discussões com a sociedade, movimentos educacionais. Foi construído a partir de toda contribuição que o Congresso Nacional deu e a presidente reconheceu todo esse esforço." Encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional no final do governo Lula, o plano tramitou por três anos e meio até chegar à mesa de Dilma. Uma das principais resistências do governo era encontrada na meta de se alcançar o patamar de 10% do PIB para educação ao fim de dez anos (atualmente, são 6,4%) - o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a afirmar que a medida ia "quebrar" o Estado brasileiro.

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Para contornar a situação, o Planalto patrocinou uma manobra contábil para incluir na conta, por exemplo, a renúncia fiscal com o Programa Universidade para Todos (ProUni) e parcerias firmadas com instituições privadas no Ciência sem Fronteiras. Paim defendeu a inclusão desses programas na conta do investimento em educação. "Se ofereço bolsas do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), do Ciência sem Fronteiras, que são as melhores universidades do mundo, estamos gerando oportunidades educacionais. Se não tivermos parcerias com instituições privadas não conseguiremos avançar. Tudo isso tem de ser contabilizado", afirmou Paim.

Custo

Uma das principais novidades do PNE é a instituição do conceito do custo aluno-qualidade (CAQ), um novo parâmetro de financiamento da educação básica, que estipula uma aplicação mínima por estudante. O plano prevê inclusive que caberá à União complementar recursos financeiros a todos os estados e municípios que não conseguirem atingir o valor mínimo - esse dispositivo corria o risco de ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, mas acabou mantido. Segundo o Estado apurou, o próprio MEC recomendou o veto, mas a Casa Civil trabalhou pela manutenção do dispositivo. Questionado sobre o assunto durante a coletiva, Paim respondeu: "Essa é uma discussão interna do governo".

O plano prevê que, após dois anos de vigência do plano, ou seja, em 2016, será implementado o CAQ inicial (CAQi). "Não há uma definição do que é o CAQ, inclusive a lei expressa que temos de definir o que é o custo aluno-qualidade. Temos prazo de dois anos para (a regulamentação do) o CAQi, tenho de definir o que é custo aluno-qualidade, seria prematuro fazer qualquer tipo de cálculo sobre adicional de recursos", finalizou o ministro.

A presidenta Dilma Rousseff tem até esta quarta-feira (25) para sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE). A sanção ocorre após quase quatro anos de tramitação do projeto no Congresso Nacional. A grande conquista e também o maior desafio será a destinação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação por ano, a partir do décimo ano de vigência do plano.

O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. Os objetivos vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor, assim como pela formação dos profissionais.  A expectativa é que a presidenta não vete a destinação dos 10% do PIB para o setor. No primeiro PNE, que vigorou de 2001 a 2010, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vetou a destinação de 7% do PIB para educação. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB.

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Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto encaminhado à sanção, até o sexto ano de vigência, o salários dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

Levantamento feito pelo Movimento Todos pela Educação, com base em dados oficiais, mostra que será preciso elevar os salários em 50% para atingir a média de R$ 3,6 mil mensais dos demais profissionais com formação equivalente. Na educação básica estão 2,1 milhões de professores. O PNE também estabelece, no prazo de dois anos, planos de carreira para os professores de todas as etapas de ensino.

"Ter um professor mais valorizado é ter um professor mais motivado em sala de aula, uma aula melhor, isso tem ligação com o aprendizado do aluno. Só isso não melhora, mas é um elemento importante", diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli.

Segundo ela, a questão salarial está ligada às reivindicações da categoria e é a causa de diversas greves dos professores. Marta explica que caberá aos estados e municípios garantir que essa meta seja cumprida, avaliando em cada localidade o percentual que poderá ser acrescentado aos salários a cada ano.

Para a gerente da Área Técnica do Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco, o salário não necessariamente traz qualidade, mas "sem dúvida tem impacto na atratividade da carreira". A qualidade deve vir com a qualificação e formação dos professores. Segundo o levantamento feito pela entidade, até 2012, 29% dos professores tinham pós-graduação. Outros 21,9% sequer tinham ensino superior completo.

Até o fim do ano, o ministro da Educação, Henrique Paim, pretende fazer uma grande discussão para melhorar  a formação dos profissionais. A presidenta Dilma Rousseff já disse que os recursos do petróleo, com a Lei dos Royalties, serão destinados também para melhorar o salário dos docentes.

Na avalição do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, para que o plano seja cumprido é preciso que os governos se comprometam. "Governos no plural, o governo federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios". Os governos estaduais e municipais devem elaborar os próprios planos, com base no PNE, no prazo de um ano. "Não basta só fazer o plano, é preciso que ele seja elaborado com a participação da sociedade", ressalta. 

Entidades que atuam no setor educacional reivindicam o veto de dois trechos do Plano Nacional de Educação (PNE). Em carta à presidenta Dilma Rousseff, pedem que seja excluída do PNE a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas e a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O PNE tem prazo até hoje (25) para ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. O plano estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor, assim como pela formação dos profissionais. Entre as metas está a destinação anual de no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, no prazo de uma década. Atualmente são investidos 6,4%.

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As entidades pedem o veto ao Parágrafo 4º do Artigo 5º, que inclui na conta dos 10% programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As entidades defendem que o investimento seja feito em escolas e universidades públicas. Pelas contas apresentadas na Câmara dos Deputados durante a tramitação do PNE, esses programas equivalem a 0,5% do PIB. A estimativa é que em dez anos alcancem 2% em financiamentos e isenções. 

Também pedem a retirada da estratégia 7.36, incluída pelo Senado Federal, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, "de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar", como consta no texto encaminhado para sanção. 

Segundo a carta à Presidência, "tal medida tende a agravar a situação dos estudantes que necessitam de mais investimentos do Estado, bem como dos profissionais que serão alvo de políticas de bonificação, contrariando a perspectiva de valorização dos planos de carreira com base no piso salarial nacional".

A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, diz que essa medida é "muito ruim para qualquer processo educacional". "Tem que ter boas condições no processo ensino-aprendizado em todas as escolas, seja as de centros urbanos ou áreas agrícolas. Quando há condições iguais para todas as escolas, não precisa de ranqueamento, o que se tem que perseguir cada vez mais é a qualidade", lembra.

A campanha "Veta, Dilma!" é coordenada pela CNTE e apoiada por entidades como a Ação Educativa, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Central Única dos Trabalhadores.

A presidenta Dilma Rousseff tem até hoje (25) para sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE). A sanção ocorre após quase quatro anos de tramitação do projeto no Congresso Nacional. A grande conquista e também o maior desafio será a destinação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação por ano, a partir do décimo ano de vigência do plano.

O PNE estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor, assim como pela formação dos profissionais. A expectativa é que a presidenta não vete a destinação dos 10% do PIB para o setor. No primeiro PNE, que vigorou de 2001 a 2010, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vetou a destinação de 7% do PIB para educação. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB.

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Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto encaminhado à sanção, até o sexto ano de vigência, o salário dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada. 

Levantamento feito pelo Movimento Todos pela Educação, com base em dados oficiais, mostra que será preciso elevar os salários em 50% para atingir a média de R$ 3,6 mil mensais dos demais profissionais com formação equivalente. Na educação básica estão 2,1 milhões de professores. O PNE também estabelece, no prazo de dois anos, planos de carreira para os professores de todas as etapas de ensino.

"Ter um professor mais valorizado é ter um professor mais motivado em sala de aula, uma aula melhor, isso tem ligação com o aprendizado do aluno. Só isso não melhora, mas é um elemento importante", diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli.

Segundo ela, a questão salarial está ligada às reivindicações da categoria e é a causa de diversas greves dos professores. Marta explica que caberá aos estados e municípios garantir que essa meta seja cumprida, avaliando em cada localidade o percentual que poderá ser acrescentado aos salários a cada ano.

Para a gerente da Área Técnica do Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco, o salário não necessariamente traz qualidade, mas "sem dúvida tem impacto na atratividade da carreira". A qualidade deve vir com a qualificação e formação dos professores. Segundo o levantamento feito pela entidade, até 2012, 29% dos professores tinham pós-graduação. Outros 21,9% sequer tinham ensino superior completo.

Até o fim do ano, o ministro da Educação, Henrique Paim, pretende fazer uma grande discussão para melhorar  a formação dos profissionais. A presidenta Dilma Rousseff já disse que os recursos do petróleo, com a Lei dos Royalties, serão destinados também para melhorar o salário dos docentes.

Na avaliação do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, para que o plano seja cumprido é preciso que os governos se comprometam. "Governos no plural, o governo federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios". Os governos estaduais e municipais devem elaborar os próprios planos, com base no PNE, no prazo de um ano. "Não basta só fazer o plano, é preciso que ele seja elaborado com a participação da sociedade", ressalta.

Destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação será o maior desafio do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo o presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto. O PNE tem até a próxima quarta-feira (25) para ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, e de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República, isso deve ser feito na data-limite.

O PNE estabelece metas para a educação para serem cumpridas nos próximos dez anos. Depois de quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional, o plano chega à fase de sanção presidencial, e o professor diz que vincular uma porcentagem do PIB para o setor é uma medida a ser comemorada. O próximo passo, acrescenta, é torná-la realidade, e para isso deverá ser feito um esforço da União, com estados, Distrito Federal e municípios.

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"O desafio do PNE será o mesmo de todos os planos, a implementação. O desafio será equacionar um pacto entre os entes federativos para atingir os 10% do PIB", diz Marcelino. Pelo plano aprovado, a fatia que cabe à União deverá aumentar. De acordo com o Fineduca, atualmente a União contribui com 1% do PIB, enquanto os estados contribuem com 2,2% e os municípios com 2,3%, tomando por base os valores de 2012.

Somente com o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), o complemento da União aos demais entes federativos para educação básica deverá passar do equivalente a 0,2% para 1% do PIB. O CAQi também é considerado conquista no PNE. Trata-se de um valor nacional mínimo para garantir a qualidade do ensino a cada etapa da educação básica.

Estão incluídos na conta recursos para infraestrutura e salários. "O gasto principal é o salário. Para ganhar o que ganha um profissional de nível equivalente, o salário do professor terá que subir uns 60% ou 70%. Mas esse recurso ao entrar na economia cria consumo e gera carga tributária", diz o professor.

O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, segundo o Ministério da Educação (MEC), são investidos 6,4%. Marcelino explica que o governo conseguiu reduzir a porcentagem do que será investido em educação pública incluindo na conta parcerias com o setor privado como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O ProUni, primeiro, trata-se de isenção, e não de investimento. “Aquelas jogadinhas de querer ser esperto. Quando se viu que já havia quase um consenso da sociedade sobre os 10%, tentou-se diminuir o investimento. Fies, por exemplo, é empréstimo, já se está admitindo que é um fundo perdido. Se é perdido, por que não se amplia a rede pública?”, questiona.

O ministro da Educação, Henrique Paim, em coletiva de imprensa, disse que o PNE estabeleceu, “de forma bastante correta, o que está previsto na Constituição, que é o investimento público em educação, que pode ser na educação pública ou também na educação envolvendo as parcerias que o governo faz com o setor privado”.

A inclusão das parcerias também facilita o cumprimento da meta. O governo trabalha com o investimento total em educação. Com isso, não considera mais o direto em educação pública, que estava, em 2011, em 5,3%.

Sobre o cumprimento do PNE, Paim diz que a pasta já tem ações em curso para o cumprimento das metas, e o fato de serem 20 [ações] facilita também o controle da sociedade.

Em relação à fonte para o cumprimento dos 10%, ele diz ser importante a colaboração dos estados e municípios, e acredita nos recursos do petróleo como a principal fonte. No ano passado, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a Lei dos Royalties não resolve o financiamento dos próximos dez anos. Paim não confirma se o governo estuda outras fontes de financiamento.

A lista completa das metas do PNE está disponível no site da Câmara dos Deputados.

Depois de quatro anos de tramitação, o projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado no Congresso Nacional e seguiu para a sanção presidencial. Educadores comemoraram a conclusão das votações. O texto traz diretrizes para o setor e estabelece metas e estratégias para a educação brasileira nos próximos dez anos.

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As 20 metas do plano englobam aspectos do atendimento na educação infantil e ensinos fundamental e médio, além de estabelecer a ampliação do acesso a educação profissional, ensino superior e pós-graduação. O projeto também prevê estratégias para universalizar a alfabetização das crianças até os oito anos de idade, aumentar a oferta de escolas que funcionam em tempo integral e melhorar os índices educacionais do Brasil. Há, ainda, metas específicas para a formação e valorização dos professores, indicação dos diretores escolares e aumento do investimento público para, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em nota, o Ministério da Educação afirmou estar preparado para prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios no alinhamento das iniciativas ao novo plano. “A aprovação do PNE representa um grande avanço na educação brasileira, que vai balizar a melhoria do acesso e da qualidade nos próximos 10 anos”, salientou o ministro da Educação, Henrique Paim. Para ele, o formato enxuto do plano, com 20 metas, permitirá que a sociedade acompanhe a execução.

Para os educadores, o novo plano representa um avanço. “Para além das estatísticas, é preciso haver mudanças radicais na visão de educação para todas as crianças, sejam elas ricas, probres, brancas, negras, que vivam em áreas urbanas ou rurais. A escola pública de qualidade é uma condição para universalizar a educação integral”, considerou Gary Stahl, do Fundo das Nacões Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil.

A coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero, destacou também a amplitude do PNE, que trata desde a educação infantil até a pós-graduação, com estratégias para todas as fases da formação. “Nós temos muitas escolas com estrutura inadequada, crianças e adolescentes fora da escola, e adultos analfabetos. O estudante tem que ser capaz de se autodesenvolver e ter plenas condições para o trabalho e para melhorar as condições de vida do país”.

As metas que tratam sobre a integração da União, estados e municípios também renderam elogios. “Os municípios sozinhos não têm condições de atender essa demanda. É preciso integrar Estado, União e municípios para investirem juntos, uma ação coordenada. Ações individuais não resolvem”, frisou a diretora do Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária (Cedac), Tereza Perez.

Confira as 20 metas do PNE aprovado pela Câmara e pelo Senado:

1 Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até três anos;

2 Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a 14 anos;

3 Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nessa faixa etária;

4 Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino;

5 Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade;

6 Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica;

7 Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: Ensino Fundamental: anos iniciais – 6 e anos finais – 5,5; Ensino Médio: 5,2;

8 Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional;

9 Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional;

10 Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio;

11 Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta;

12 Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta;

13 Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores;

14 Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores;

15 Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam;

16 Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação;

17 Valorizar o magistério público da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de 11 anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente;

18 Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino;

19 Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar;

20 Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 10% do produto interno bruto do País.

A Câmara concluiu, nesssa terça-feira (3), a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). O texto-base já havia sido aprovado desde o dia 28 de maio e os deputados estavam analisando os destaques. Agora, a matéria segue para a  sanção presidencial.

O texto aprovado foi o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que mudou o texto aprovado no Senado e manteve a maior parte das decisões feitas pela Câmara em 2012. O PNE estabalece as metas do setor para os próximos dez anos, com o objetivo de melhorar a qualidade da escola e, consequentemente, os índices educacionais brasileiros.

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O principal ponto da proposta é o investimento público de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Mas, essa meta não deve ser alcançada imediatamente. O plano prevê um mínimo de 7% do PIB até o quinto ano de vigência da futura lei; e 10% do PIB ao fim do período de dez anos. Esses recursos também poderão ser utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como Pronatec, ProUni, Fies e Ciência sem Fronteiras.

Havia um destaque que pedia que essas parcerias com instituições privadas não fosses contadas no percentual estabelecido por lei. Mas essa mudança foi rejeitada por 269 votos a 118. “Esses valores são insignificantes se comparados ao que vamos investir em educação pública em dez anos”, considerou Vanhoni. O líder do PDT, deputado Vieira da Cunha (RS), discordou. “Permitir o uso desse dinheiro para isenções fiscais, bolsas de estudo e subsídios em financiamento é inadmissível, é retroceder em relação ao que avançamos”, sustentou.

Outro destaque rejeitado foi o que retirada do texto a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios, para que sejam cumpridos os padrões de qualidade, determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). O governo e o congresso terão até dois anos para regulamentar a medida.

Depois de sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União (DOU), os estados e os municípios terão um ano para elaborarem os planos de educação.

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