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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá discutir e votar o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) apenas na próxima semana. Logo no início da sessão desta terça-feira (21), o relator do projeto de lei da Câmara 103/2012, senador José Pimentel (PT-CE), solicitou que o item fosse retirado da pauta para que os membros da comissão tivessem mais tempo para a análise. O pedido foi deferido e a votação ficou para a próxima terça-feira (28).

O relatório de Pimentel mantém a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimento no setor educacional, ao fim de dez anos do plano, a serem contados a partir da entrada em vigor da lei. Atualmente, o investimento é de 5%. O relator também incorporou ao texto as disposições de nova proposta do governo para a vinculação dos recursos do petróleo à educação.

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O parecer foi lido na semana passada, mas a votação foi adiada porque os membros da comissão pediram mais tempo para analisar a proposta.

O texto está dividido em duas partes. Na primeira, há 12 artigos. A outra parte traz um anexo com 20 metas e 229 estratégias. Durante a tramitação na Câmara, foram agregadas 59 estratégias à proposta, e algumas das metas da proposta original foram reformuladas.

Entre as diretrizes previstas no PNE estão a erradicação no analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a superação das desigualdades educacionais e a formação para o trabalho.

Além da CAE, o PNE também deverá passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deverá discutir e votar nesta terça-feira (21) o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto de lei da Câmara 103/2012 é um dos itens da pauta.

O relatório de Pimentel mantém a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimento no setor educacional, ao fim de dez anos do plano, a serem contados a partir da da entrada em vigor da lei. Atualmente, o investimento é de 5%. O relator também incorporou ao texto as disposições de nova proposta do governo para a vinculação dos recursos do petróleo à educação.

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O parecer foi lido na semana passada, mas a votação foi adiada porque os membros da comissão pediram mais tempo para analisar a proposta. O texto está dividido em duas partes. Na primeira, há 12 artigos. A outra parte traz um anexo com 20 metas e 229 estratégias. Durante a tramitação na Câmara, foram agregadas 59 estratégias à proposta, e algumas das metas da proposta original foram reformuladas.

Entre as diretrizes previstas no PNE estão a erradicação no analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a superação das desigualdades educacionais e a formação para o trabalho.

Além da CAE, o PNE também deverá passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender nesta quarta-feira, 15, a contabilização dos investimentos em educação pela conta total, no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Congresso. Como o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou na segunda-feira, o governo desistiu de lutar contra a meta especificada no projeto, de destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, e agora aposta em uma manobra contábil na conta, com o texto da lei falando em "investimento público em educação".

Em palestra no terceiro dia do Fórum Nacional, organizado pelo Instituto de Altos Estudos, no Rio, Mercadante enfatizou a diferença entre os conceitos de "investimentos totais" e "investimentos diretos" em educação. "A Constituição fala em investimento público em educação e não em investimento na educação pública", afirmou Mercadante.

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Segundo o ministro, atualmente, o investimento público direto em educação equivale a 5,3% do PIB. Já o investimento total representa 6,1%. Mercadante frisou que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) utiliza em suas análises o conceito de "investimento total" em educação.

Pelo conceito de investimento total, o governo poderá incluir na conta dos valores mínimos como proporção do PIB os recursos aplicados em programas educacionais que utilizam infraestrutura privada, como o Prouni, que paga o ensino superior em universidades particulares, o Fies, que financia (por empréstimos) o ensino superior privado, e o programa Ciências Sem Fronteiras, que custeia cursos de pós-graduação em instituições no exterior. "Temos que contabilizar esses recursos", disse Mercadante.

O ministro defendeu que se dê um "salto quântico" nos investimentos em educação e cobrou que se defina uma fonte para a ampliação dos gastos, com a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. "O futuro é a educação", frisou Mercadante, destacando que, hoje, o município do Rio que mais recebe recursos de royalties tem o pior Ideb (índice de educação básica) do Estado.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deverá analisar nesta terça-feira (14) o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto de lei da Câmara 103/2012 é um dos itens da pauta.

O relatório de Pimentel mantém a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimento no setor educacional, ao fim de dez anos do plano, a serem contados a partir da da entrada em vigor da lei. Atualmente, o investimento é de 5%. O relator também incorporou ao texto as disposições de nova proposta do governo para a vinculação dos recursos do petróleo à educação.

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Além da CAE, o PNE também deverá passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.

Com informações da Agência Senado.

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Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) apresentaram, na manhã desta segunda-feira (22), as atividades que a categoria realizará, dentro das ações da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que ocorre desta terça (23) até a quinta-feira (25). A principal ação é a Greve Nacional dos Professores, durante esses três dias. O Sintepe apenas divulgará quantos educadores aderiram a paralisação amanhã (23). A apresentação ocorreu durante uma coletiva de imprensa, na sede do Sindicato, localizado no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

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As atividades que integram a Semana Nacional serão realizadas em todo o Brasil, sob a coordenação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Outras reivindicações do ato são a cobrança pelo cumprimento do piso salarial nacional, 100% dos royalties para educação, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em prol do desenvolvimento educacional, profissionalização dos funcionários da educação, e execução do Plano Nacional de Educação (PNE).

Também nesta manhã (22), o presidente do Sintepe, Heleno Araújo, divulgou dados de um levantamento realizado recentemente sobre a situação de escolas estaduais. A ideia da pesquisa foi mostrar as deficiências que prejudicam alunos e professores. “A Região Metropolitana do Recife tem 384 escolas. Conseguimos buscar informações em 206 unidades, tentando identificar problemas de estrutura, de falta de professores, e situação da merenda escolar”, explicou Araújo.

De acordo com o levantamento, 48% das escolas pesquisadas têm falta de professores. Além disso, há 25 unidades sem professor de matemática, 16 de português, e 10 de idiomas. “Para atender as demandas administrativas, precisamos de 309 funcionários e ainda temos a carência de 63 técnicos educacionais”, completou o presidente do Sintepe. Ele também alertou sobre os problemas de infraestrutura. “Nosso estudo ainda revelou que as escolas necessitam de 13.431 bancas. Tem aluno sentando no chão e, para um bom aprendizado, é necessário o mínimo de conforto. Também identificamos que mais da metade das escolas tem problemas estruturais em suas quadras poliesportivas”, denunciou Araújo.

O estudo ainda mostrou que, das 206 escolas, 114 não possuem laboratórios de ciências, e, aquelas que têm, apresentam problemas de estrutura nesses espaços. Um dos participantes da coletiva, Adolfo Barbosa, que trabalha no setor administrativo da Escola Clotilde de Oliveira, localizada na Avenida Norte, no bairro de Casa Amarela, no Recife, denunciou problemas em relação à merenda escolar na unidade. “As condições são precárias. Os alunos têm que comer no chão”, disse Barbosa, destacando que das escolas pesquisadas, 95 apresentam problemas em relação a merenda.

Programação da Greve Nacional em Pernambuco

Nesta terça-feira (23), serão realizados atos públicos em frente às Gerências Regionais de Educação e na Secretaria Estadual de Educação (SEE), no bairro do Várzea, Zona Oeste do Recife. Os atos iniciarão às 9h.

Na quarta-feira (24), haverá uma ocupação nas Câmaras dos Vereadores e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), às 14h. A Alepe fica na Rua da Aurora, área central da capital pernambucana.

Já na quinta-feira (26), será realizado do Seminário Ação Mundial pela Valorização dos Profissionais de Educação, na sede do Sintepe, das 9h às 17h. Na oportunidade, haverá apresentação do resultado parcial do estudo “O trabalho na educação básica em Pernambuco”.

Após o recesso de Carnaval, os parlamentares terão temas polêmicos para apreciar. Orçamento 2013, pacto federativo, royalties do petróleo. Os temas são muitos e as discussões também prometem causar discussões até o consenso na Câmara e no Senado.

O primeiro passo do Congresso Nacional será a votação do Orçamento 2013(PL 24/2012), marcada para o dia 19 de fevereiro. O projeto prevê um investimento na ordem de R$ 196,9 bilhões referente à União. A votação, entretanto, esbarra na resistência de alguns parlamentares em desvincular a votação da matéria dos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam exame do Congresso Nacional.

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Outras 23 medidas provisórias estão tramitando nas duas casas, sendo uma no Senado e 22 na Câmara. Entre os assuntos estão a compensação pela Lei Kandir, contribuições previdenciária e sociais das empresas industriais e de serviços e créditos extraordinários.

Os parlamentares precisam ainda formar comissões mistas para analisar as MPs, conforme determina a Constituição.

Um dos assuntos mais polêmicos é a questão das mudanças no sistema de distribuição dos royalties do petróleo. O texto aprovado no Congresso vincula o pagamento às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), incluindo todos os contratos de exploração. O texto foi vetado parcialmente pela presidente Dilma Rousseff, que preservou os contratos em vigor e as receitas dos estados produtores.

Para derrubar o veto, parlamentares de estados não produtores tentaram sem sucesso votar em bloco os mais de 3 mil vetos pendentes de análise, após liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, determinando que as matérias sejam analisadas em ordem cronológica e impedindo que o veto ao projeto dos royalties “furasse fila” e fosse analisado antes dos demais.

O assunto também está relacionado ao FPE. Os atuais critérios foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o parlamento encontrasse uma nova fórmula até dezembro do 2012. Como o Senado não entrou em acordo, o presidente em exercício, o ministro Ricardo Lewandowsky, estendeu o prazo por mais 150 dias.

Os atuais critérios dão tratamento preferencial às Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que recebem 85% do total, ficando 15% para estados do Sul e do Sudeste.

O Plano Nacional da Educação, a reformulação do Código Penal e o sistema de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também estão em discussão.

Com informações da Agência Senado.

O Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado pelo Senado Federal até junho deste ano. A expectativa é do senador José Pimentel (PT-CE), relator do projeto. Em 2012 a votação foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa, que terminou o ano sem um parecer definivo. “Espero que até o final de junho a gente conclua a votação no Senado. O projeto então volta à Câmara. Trabalhamos no sentido de aprovar toda essa matéria no ano de 2013”, disse em debate no 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) da União Nacional dos Estudantes (UNE).

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. O projeto ficou cerca de um ano e meio em tramitação na Câmara e um mês e meio no Senado. Somente neste último, já foram apresentadas 80 emendas ao plano. Até o final do ano passado foi mantido o ponto que mais gerou polêmica na Câmara: a ampliação do percentual de investimenro do Produto Interno Bruto (PIB) em educação para 10% ao ano. 

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O governo federal defendia que a implementação do Plano Nacional de Educação dependia integralmente dos repasses de recursos dos royalties de petróleo e que não seria possível retirar os recursos do PIB. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou aos parlamentares, em novembro do ano passado, dados demonstrando que para o investimento de 10% no setor, como previsto no PNE, deveria haver um acréscimo de R$ 200 bilhões.

Pimentel explica, no entanto, que o governo cedeu aos 10% e que a porcentagem deve ser mantida no plano aprovado. O senador destacou também a presença dos estudantes em toda a tramitação do PNE. Segundo ele, neste ano o acompanhamento dos movimetos estudantis será fundamental para a agilidade da votação.

O 14º Coneb acontece em Recife (PE) até segunda-feira (21). Este ano foram mais de 3,5 mil inscrições de entidades de todas as regiões do país. Sob o tema “A Luta pela Reforma Universitária: do Manifesto de Córdoba aos Nossos Dias”, o Coneb oferece debates e grupos de discussão sobre temas ligados às universidades e ao Brasil. Ao final, os delegados vão decidir os rumos e posicionamentos da UNE para 2013. O evento antecede a Bienal da UNE, espaço de diálogo de estudantes e movimentos culturais que, este ano, está em sua 8ª edição.

A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada nesta terça-feira (18), em Brasília, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). De acordo com informações da Agência Brasil, a matéria estava para ser votada, porém, o relator, o senador José Pimentel (PT-CE), solicitou o adiamento.

Segundo a agência, nos últimos dias muitas emendas foram apresentadas. Isso foi um dos motivos para que o relator alegasse não estar pronto para apresentar sobre todas elas. Assim, somente no próximo ano será realizada a votação do PNE.

O investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro na educação é um dos objetivos do Plano Nacional de Educação. Esse investimento deve ser feito nos próximos anos.

Com informações da Agência Brasil







A segunda edição da Conferência Nacional da Educação (Conae) será realizada do dia 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. O tema do evento é “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. Nesta segunda-feira (3), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, participou da solenidade de lançamento da edição, em Brasília. Na ocasião, Mercadante assinou a portaria de convocação do evento.  

De acordo com informações do site oficial do Ministério da Educação (MEC), o ministro frisou que é importante a participação da sociedade na conferência. “É um momento muito importante porque a educação precisa da mobilização da sociedade, envolver famílias, professores, aqueles que estão, no dia a dia, exercendo a atividade docente, formando as futuras gerações”, declarou Mercadante, conforme informações do MEC.

Nesse mês de novembro, tiveram início as conferências preparatórias, de cunhos municipais e intermunicipais. Segundo o MEC, no primeiro semestre do próximo ano, será a vez das estaduais. O intuito é garantir a participação de todos os envolvidos na proposta de uma educação de qualidade, como por exemplo, professores, gestores educacionais, estudantes e pais.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20), em votação simbólica, requerimento de audiência pública para discutir o projeto que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação na Câmara dos Deputados. A audiência, agendada para quinta-feira da próxima semana, contará com a participação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e de representantes de entidades ligadas ao setor. O encontro será realizado em conjunto com a Comissão de Educação.

Um dos autores do requerimento, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que primeiro as comissões vão ouvir o Ministro da Educação e no mesmo dia, mas em momento posterior, as entidades da área educacional.

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O projeto do PNE, enviado originalmente pelo governo federal, previa um aumento de investimentos de 5% para 7% do Produto Interno Brito (PIB) na área. Alterado na Câmara, a proposta aumentou o piso de investimentos para 10% do PIB. O Executivo tem sido contrário à alteração por entender que não há indicação das fontes de recursos para dar conta de tamanho investimento para o setor.

Durante a votação do requerimento, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) presidente da Comissão de Educação, afirmou que seria interessante para a CAE ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma vez que compete à comissão discutir os aspectos econômicos do projeto. "A comissão de Educação se reserva à competência de fazer o exame do mérito", afirmou. Mas os senadores argumentaram que Mantega pode ser ouvido em outro momento da discussão.

A Agência Brasil divulgou nesta quarta-feira (24) que a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) pretendem procurar senadores em busca da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). A ideia é realizar o ato após o segundo turno das eleições municipais, no contexto da campanha Somos todos 10%.

De acordo com a agência, a UNE distribuirá 70 mil jornais, bem como cartazes e adesivos em prol da campanha. "A destinação de 10% do PIB para a educação vai nos colocar em outro patamar. Esses recursos darão melhor estrutura, além de remunerar melhor os professores", declara a presidente da Ubes, Manuela Braga, em depoimento à Agência.

Com informações da Agência Brasil.

A Agência Brasil divulgou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nessa terça-feira (16) a redação final do Plano Nacional de Educação (PNE) e, agora, a matéria segue para o Senado. O PNE visa o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até o ano de 2023.

O valor do investimento gerou debate entre diversos grupos sociais, uma vez que o Executivo pretendia que o índice fosse de apenas 8% do PIB. Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nilton Lima (PT-SP), a aprovação foi muito positiva. “Esta é mais uma vitória da educação. Esperamos que o Senado mantenha os 10% do PIB para a educação aprovados pela Câmara”, disse Lima, em depoimento a agência.

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*Com informações da Agência Brasil.



A Câmara concluiu, nessa terça-feira (16), a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do Produto Interno Bruto do Brasil para investimento no setor de educação. O fim da tramitação na casa ocorreu após a votação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A proposta segue agora para o Senado. Na Câmara, o projeto de lei foi aprovado, em caráter conclusivo (sem necessidade de ir ao plenário) em junho. O governo ainda tentou levar a discussão para discussão no plenário da Câmara através de um recurso com a assinatura de 80 deputados da base. Mas, 46 deles retiraram o apoio e a tentativa do Palácio do Planalto fracassou. A estratégia do governo, agora, é fazer enfrentamento no Senado, onde, por questões regimentais, a matéria terá que passar obrigatoriamente pelo plenário.

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O PNE define dez diretrizes e 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a valorização do magistério público da educação básica, a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio e a destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para o ensino.

O índice de 10% foi comemorado por estudantes e pela oposição. Atualmente, a União, os estados e os municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. A proposta inicial do Executivo era o aumento para 7%, mas um acordo entre governo e oposição garantiu o apoio do relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), para os 10%. Pela proposta, então, o investimento na área nos próximos cinco anos será de 7% e nos demais cinco anos de validade do plano o percentual subirá para 10%.

O governo sofreu na noite desta terça-feira nova derrota na Câmara no debate sobre o Plano Nacional de Educação. Fracassou a tentativa do Palácio do Planalto de levar o tema ao plenário da Casa para derrubar a proposta aprovada na comissão especial de fixar como meta o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública daqui a dez anos. Um recurso foi apresentado com a assinatura de 80 deputados da base, mas 46 deles retiraram o apoiamento ontem, fazendo com que a proposta siga agora para o Senado.

O movimento de retirada foi coordenado pelo líder do PDT, André Figueiredo (CE). Integrante da base, ele criticou o governo por ter se colocado contra a proposta. O Palácio enviou o projeto com meta de 7% e durante as negociações aceitou elevar o objetivo apenas para 8%. "Quem deseja uma educação de qualidade não pode jamais ser contra a elevação do investimento", disse o pedetista. Segundo ele, esse argumento foi usado para convencer os colegas a desobedecerem a orientação do Executivo. Desistiram do recurso deputados de oito partidos, inclusive quatro do PT, Fernando Ferro (PE), Janete Pietá (SP), Luiz Alberto (BA) e Policarpo (DF).

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A tentativa do Planalto foi feita no dia 9 de agosto. O recurso tinha como autor o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O líder petista, Jilmar Tatto (SP), foi outro signatário. Após o sucesso da operação de retirada nesta terça-feira, Chinaglia lamentou a derrota. Em discurso para os colegas, o líder do governo reclamou de o plenário ter sido "excluído" da decisão e disse que já havia concordância em se votar o projeto no dia 19 de setembro. Citou ações do governo federal na área e afirmou que o projeto é falho ao não dividir entre União, estados e municípios os porcentuais para se alcançar a referida meta de 10%. Disse ainda que não foi indicada fonte de recursos para se chegar a este montante.

Antes de ir formalmente ao Senado, o projeto terá de passar por uma votação para ajustar a redação final na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Nessa fase, porém, não é possível fazer alteração no texto. A CCJ é presidida por um petista, Ricardo Berzoini (SP), mas os governistas dizem que a estratégia é fazer o enfrentamento no Senado, onde, por questões regimentais a matéria tem de passar obrigatoriamente pelo plenário.

O PNE define 10 diretrizes e 20 metas para os próximos 10 anos, entre elas a valorização do magistério público da educação básica, a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio e a destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para o ensino.

 

A Agência Câmara de Notícias divulgou nessa semana que, no dia 19 de setembro o Plenário poderá votar o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. De acordo com a agência, no dia 19, os deputados, inicialmente, analisarão um recurso na intenção de decidir se o PNE deverá seguir diretamente para o Senado ou passar por votação no Plenário da Câmara.

A aprovação do PNE foi realizada no dia 26 de junho deste ano, por uma comissão especial. Porém, de acordo com a agência, 80 deputados de 11 partidos apresentaram um recurso para que o tema seja objeto de votação no Plenário, em que o percentual de verbas para a educação poderá ser alterado.

No Executivo, a proposta original previa o aumento do investimento em educação dos atuais 5% para 7% do PIB, respeitando o período de até dez anos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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A implementação do Programa Nacional de Educação (PNE) que prevê um investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ensino público pode ser protelado de acordo com o projeto de Lei 8035/2010, retardando os planos estaduais e municipais. Oitenta deputados assinaram o recurso articulado pela Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, que tenta enviar o PNE para reanálise no Congresso.

Diante deste fato, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Daniel Cara, defendeu que levar o PNE ao plenário pode gerar modificações graves, pois ele já foi amplamente analisado e debatido em diálogo com a sociedade civil organizada e com especialistas. De acordo com Daniel, colocar o programa em discussão novamente acarreta prejuízos ao texto e retarda o direito à educação de estudantes e professores. O correto seria debater o projeto no Senado Federal, deixando a tramitação avançar.  

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Algumas entidades que defendem os 10% do PIB investidos na educação, como o Fórum Nacional de Educação (FNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação divulgaram notas relatando a manobra de adiamento. O texto informa que o PCdoB, PSB, PSOL, PSDB, DEM, PPS, PV, PEN, PHS, PRP, PSL, PTC e PTdoB não assinaram o recurso protelatório. Os partidos que apresentaram o maior número de assinaturas foram o PSD (28 parlamentares), seguido por PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1).

Segundo o coordenador da campanha nacional pelo direito a educação, o parlamentar que assinou o recurso ainda tem tempo para retirar a assinatura. “Essa é a melhor forma dos deputados não prejudicarem o andamento da educação pública brasileira e de não serem identificados como ‘adversários da educação’ ”, ressaltou.

Conheça a lista dos parlamentares que assinaram o recurso protelatório:

Deputado                               Partido                UF

Ademir Camilo                          PSD                    MG

Afonso Hamm                            PP                     RS

Andre Vargas                           PT                     PR

Ângelo Agnolin                         PDT                    TO

Arlindo Chinaglia                      PT                     SP

Armando Vergílio                       PSD                    GO

Arolde de Oliveira                     PSD                    RJ

Átila Lins                                   PSD                    AM

Benedita da Silva                      PT                     RJ

Bohn Gass                                PT                     RS

Carlos Magno                          PP                     RO

Carlos Souza                           PSD                    AM

Celso Maldaner                      PMDB                   SC

Costa Ferreira                          PSC                    MA

Danrlei de Deus Hinterholz      PSD                    RS

Diego Andrade                        PSD                    MG

Dilceu Sperafico                        PP                     PR

Domingos Dutra                         PT                     MA

Edmar Arruda                           PSC                    PR

Elcione Barbalho                       PMDB                   PA

Eliseu Padilha                           PMDB                   RS

Erivelton Santana                     PSC                    BA

Fábio Faria                                PSD                    RN

Fátima Pelaes                          PMDB                   AP

Felipe Bornier                             PSD                    RJ

Fernando Ferro                          PT                     PE

Francisco Araújo                       PSD                    RR

George Hilton                          PRB                    MG

Geraldo Resende                   PMDB                   MS

Geraldo Simões                         PT                     BA

Giovanni Queiroz                     PDT                    PA

Guilherme Campos                  PSD                    SP

Guilherme Mussi                     PSD                    SP

Hélio Santos                           PSD                    MA

Homero Pereira                      PSD                    MT

Hugo Leal                                 PSC                    RJ

Hugo Napoleão                        PSD                    PI

Janete Rocha Pietá                     PT                     SP

Jaqueline Roriz                        PMN                    DF

Jilmar Tatto                                PT                     SP

João Magalhães                     PMDB                   MG

José Carlos Araújo                   PSD                    BA

José de Filippi                        PT                     SP

José Mentor                            PT                     SP

Júlio Cesar                            PSD                    PI

Laercio Oliveira                       PR                     SE

Leonardo Gadelha                       PSC                    PB

Luciano Castro                         PR                     RR

Luiz Alberto                           PT                     BA

Manoel Salviano                        PSD                    CE

Márcio Macêdo                          PT                     SE

Marcon                                 PT                     RS

Moreira Mendes                         PSD                    RO

Nazareno Fonteles                      PT                     PI

Nelson Marquezelli                     PTB                    SP

Nelson Meurer                          PP                     PR

Nelson Padovani                        PSC                    PR

Nilton Capixaba                        PTB                    RO

Onofre Santo Agostini                  PSD                    SC

Paulo Feijó                            PR                     RJ

Paulo Magalhães                        PSD                    BA

Pedro Chaves                           PMDB                   GO

Policarpo                              PT                     DF

Professor Victório Galli               PMDB                   MT

Reinhold Stephanes                     PSD                    PR

Ricardo Archer                         PMDB                   MA

Ricardo Izar                           PSD                    SP

Roberto Balestra                       PP                     GO

Roberto Britto                         PP                     BA

Roberto Santiago                       PSD                    SP

Rogério Peninha Mendonça               PMDB                   SC

Sérgio Barradas Carneiro               PT                     BA

Sérgio Brito                           PSD                    BA

Sérgio Moraes                          PTB                    RS

Sibá Machado                           PT                     AC

Silas Câmara                           PSD                    AM

Vitor Paulo                            PRB                    RJ

Walter Tosta                           PSD                    MG

Zé Silva                               PDT                    MG

Brasília - A aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para a educação, aprovada em junho por uma comissão da Câmara que analisou o Plano Nacional de Educação, foi contestada por 80 deputados de onze partidos. O recurso, assinado pelo líder do governo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), precisa ser acatado pelo Plenário da Câmara para entrar na pauta. O texto ainda tramitará no Senado.

A proposta aprovada pela comissão prevê que o governo invista pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. Atualmente, 5% do PIB são destinados ao setor. A proposta original do Executivo era aumentar para 7%. Já o relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), havia sugerido 8% e voltou a defender o percentual. “Estou convencido de que 8% são suficientes para enfrentar os grandes desafios da educação na próxima década, que são a inclusão de crianças e jovens no sistema de ensino e a melhoria da qualidade da educação como um todo”.

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“Estamos falando de um acréscimo de 100% nos recursos da área. Esse é um valor extremamente vultoso e representativo que merece a avaliação de todos os deputados”, justificou o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), um dos subscritores do recurso. A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que articulou o recurso, também questionou em nota o fato de que o plano aprovado não aponta de onde virá a verba que irá bancar a ampliação do investimento em educação.

Para a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que integra a comissão especial do PNE, o recurso é “mais uma manobra do governo para protelar a votação do plano”. “A estratégia agora é atrasar a votação ao máximo, já que o governo não vai querer passar uma imagem ruim em pleno período eleitoral”, frisou.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, não é mais possível a retirada individual de assinaturas do recurso. Mas é possível a retirada da proposta. Para tanto, seriam necessárias as assinaturas de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o requerimento.

Com informações da Agência Câmara.

Brasília - A União Nacional dos Estudantes (UNE), juntamente com representantes de 44 Diretórios Centrais dos Estudantes de universidades federais, realizaram uma marcha na manhã desta terça-feira (26), em apoio à greve dos professores e funcionários das instituições. O grupo saiu da Biblioteca Nacional e seguiu para o Ministério da Educação (MEC), para entregar ao ministro Aluizio Mercadante uma lista com as principais necessidades das universidades.

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Na pauta, os estudantes pedem a ampliação dos recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes); a instalação de novas moradias e restaurantes universitários, além da melhoria dos que já funcionam; conclusão das obras do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni); contratação de seis mil  professores e três mil técnicos-administrativos; reajuste das bolsas de pesquisas; e o investimento de 10% do Produto Interno Bruto do Brasil e 50% dos royalties do pré-sal na educação. “É fundamental ter esse conjunto de ações para garantir uma educação pública de qualidade”, frisou o presidente da UNE, Daniel Iliescu.

Após a reunião com o ministro da Educação, os estudantes seguirão para o Congresso Nacional, para a reunião da Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que deve votar os destaques do projeto, nesta tarde.

A manifestação dos estudantes tem o apoio da Associação Nacional dos Docentes no Ensino Superior (Andes), do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Campanha Nacional pelo Direito a Educação e do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).

A Agência Câmara de Notícias divulgou nesta segunda-feira (25) que a Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) se reunirá nesta terça-feira (26). A ação servirá para a votação dos destaques do parecer do relator, o deputado Angelo Vanhomi (PT-PR).

De acordo com informações da agência, há duas semanas, a Comissão aprovou em caráter conclusivo o texto base do relatório, que prevê 8% do PIB para investimentos na educação durante os próximos dez anos. A reunião ocorrerá às 14h30, no Plenário, em Brasília.

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O texto-base do relatório com a previsão de que 8% do PIB sejam investidos em educação foi aprovado nessa quarta-feira (13), pela Comissão Especial do Plano Nacional de Educação. O texto, do deputado  Angelo Vanhoni (PT-PR), tem como intuito que os investimentos sejam feitos durante os próximos dez anos.

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, antes da realização da reunião, o deputado aumentou a meta de investimento, que era de 7,5% do PIB. Todavia, o número não agradou ao deputado Ivan Valente (Psol-SP), que defendia o percentual de 10% para a educação, Segundo a agência, Valente afirmou que "esse aumento pequenininho (dado por Vanhoni) não viabiliza uma melhoria real da qualidade da educação".

Ainda de acordo com a agência, Vanhoni usou como argumento que os 8% correspondem a R$ 23 bilhões em uma década, e segundo ele, isso pode garantir o ensino em tempo integral para 35 milhões de alunos da educação básica. Para o deputado, os brasileiros devem confiar no percentual aprovado. "A nação pode ficar tranquila, pois com 8% de investimento direto do PIB, vamos consolidar um novo patamar da educação e da construção do conhecimento no Brasil", afirmou o relator, segundo a agência.

Caso ocorra algum recurso contra a decisão da comissão, o projeto ainda pode receber análise do Plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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