Termina, no próximo dia 15, o prazo para envio de artigos científicos que vão concorrer na 10ª edição do Congresso Brasileiro de Ensino Superior a Distância (Esud), que acontecerá na Universidade Federal do Pará (UFPA), de 11 a 13 de junho, em Belém. O Esud é uma realização anual da Associação Universidade em Rede (UniRede) e tem como tema, este ano, "EaD rompendo fronteiras”.

Para enviar artigo, não é necessário ter realizado o pagamento, apenas quando aprovado e for enviar a versão final e apresentação do texto. Os artigos precisam relacionar-se a alguma das seguintes áreas temáticas: Internacionalização e internalização da EaD, Concepções e Práticas Pedagógicas em EaD, Recursos educacionais para EaD, Inovações tecnológicas para EaD ou Avaliação em EaD.

Os trabalhos submetidos ao Esud 2013 serão publicados integralmente nos anais do evento e poderão ser apresentados de forma oral ou através de pôster. Serão aceitos trabalhos em português ou espanhol, e a submissão dos arquivos deverá ser realizada exclusivamente de forma eletrônica pelo site.

O Supremo Tribunal Federal (STF) descumpriu o prazo para publicar oficialmente a decisão sobre o processo do mensalão. Essa falta de obediência ao prazo poderá causar um atraso no início do cumprimento das penas impostas aos 25 condenados por envolvimento com o esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apenas após a publicação da decisão, o Ministério Público Federal (MPF) e os 25 réus considerados culpados poderão recorrer. Somente depois do julgamento desses eventuais recursos, os réus deverão começar a cumprir as pena. Com isso, é muito difícil que prisões de condenados ocorram até julho, como afirmou o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, em final de fevereiro.

A publicação do resultado do julgamento só deverá ocorrer após a liberação dos votos de todos os ministros que participaram da apreciação, que durou quatro meses e meio e terminou em dezembro. No entanto, até as 19 horas desta segunda-feira, os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli não tinham concluído a revisão dos votos. Mas, de acordo com informações do STF, Toffoli deveria terminar o trabalho na noite desta segunda-feira e a expectativa era de que Mello finalizasse ainda nesta semana.

A demora na publicação indica que dificilmente os condenados por participar do mensalão iniciarão neste ano o cumprimento das penas impostas pelo STF. Entre os réus considerados culpados, estão o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) e os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP).

O fato de o Supremo ter descumprido o prazo regimental de 60 dias para publicação do resultado do julgamento não tem implicações para o tribunal. Interrompido durante o período de recesso, em janeiro, esse prazo terminou nesta segunda-feira. Além do atraso decorrente da demora para publicar a decisão, condenados tentam dilatar os prazo para apresentação de recursos. Relator do processo do mensalão e presidente do Supremo, Barbosa rejeitou um pedido dos advogados de um dos réus, o empresário Ramon Hollerbach, para que fosse dado mais tempo para apresentação de recursos.

Nesta segunda-feira, a defesa do condenado protocolou um novo pedido para que o requerimento seja analisado pelo plenário do STF. O prazo legal para os réus recorrerem da decisão é de cinco dias após a publicação. Hollerbach quer ampliar para pelo menos 30 dias. Para tanto, alegou que o processo é excepcional.

Ao rejeitar na semana passada o primeiro pedido, Barbosa observou que as sessões do julgamento do mensalão foram públicas e transmitidas pela TV Justiça. "Disso, decorre a inegável conclusão de que, embora o acórdão (a decisão) ainda não tenha sido publicado, o seu conteúdo já é do conhecimento de todos", concluiu o ministro. "As partes que, eventualmente, pretendam opor embargos de declaração, já poderiam tê-los preparado (ou iniciado a sua preparação) desde o final do ano passado, quando o julgamento se encerrou."

Os servidores públicos municipais efetivos devem comparecer ao auditório da Escola Municipal Santo Cristo, em Ipojuca Centro, para realizar o recadastramento do mês de abril. O serviço será realizado entre os dias 1° e 30 de abril, das 8h às 17h.

O procedimento faz parte de um trabalho de averiguação da real situação do município e valorização do servidor ipojucano. A partir do levantamento de dados, é possível verificar e ajustar as não conformidades no serviço público. 

Para efetuar o recadastramento é necessário apresentar uma série de documentos. Caso perca o prazo, o servidor será notificado oficialmente e, em novo caso de não comparecimento, poderá ter o pagamento suspenso até que tenha regularizado a situação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3551.1156, ramal 209.

Confira os documentos obrigatórios para o recadastramento:

- Carteira de Identidade (que não poderá ser substituída pela CNH), 

- CPF, PIS/PASEP, CTPS, CNH, 

- Comprovante de residência (luz, água ou telefone) atualizado,

 - Certidão de nascimento ou casamento (ou declaração de convivência), 

- Registro profissional (CRM/CRO/OAB/CREA, etc.), 

- Título de Eleitor e comprovante de voto na última eleição, 

- Carteira de Reservista (homens entre 18 e 45 anos), 

- Declaração do Imposto de Renda/Isenção, 

- Certificado de conclusão de cursos (técnicos/graduações/pós-graduações).

- Certidão de nascimento e CPF dos dependentes 

Com informações da assessoria

Os integrantes da mesa diretora da Câmara enviaram para o Senado um projeto de resolução que muda a contagem do prazo de tramitação dos vetos presidenciais. Os deputados assinaram o projeto nesta quarta-feira (20).

Quando a proposta for aprovada, o prazo para análise começará a ser contado a partir do recebimento e não mais da leitura em plenário. Se o veto não for apreciado em 30 dias, ele passa a trancar completamente a pauta do Congresso. “Restabelecemos a prerrogativa constitucional da apreciação do veto”, disse o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

Depois da assinatura da mesa do Senado, o projeto será levado para votação no plenário do Congresso.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para envio da prestação de contas de três programas de sua competência: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Agora, os municípios, estados e o Distrito Federal têm até o dia 30 de abril para encaminhar os dados referentes aos anos de 2011 e 2012, pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC). Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos desses três programas enquanto não regularizar a situação.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho para enviar ao órgão seus pareceres, aprovando ou não as contas, pelo Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são encaminhadas diretamente ao FNDE.

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a central de atendimento, pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.

*Com informações do Portal MEC

Os estudantes do Sesi e Senai terão mais uma chance para se inscrever no programa de intercâmbio de línguas Conexão Mundo. O prazo foi prorrogado para a próxima terça-feira (5). O motivo da prorrogação se deu porque algumas escolas tiveram problemas de acesso à internet, o que impediu a inscrição de muitos estudantes interessados na seleção. As inscrições podem ser feitas no site do Sesi ou do Senai.

As cem vagas oferecidas serão ocupadas pelos primeiros colocados na prova de inglês que acontecerá no dia 16 de março. Após isso, serão cinco meses de curso intensivo e contato direto com a cultura americana, que começará no dia 1º de abril e tem previsão de término para o dia 13 de setembro. Serão aulas à distância, formação presencial com os tutores que virão dos Estados Unidos, e cinco alunos terão a oportunidade, ao final, de passar 15 dias no país estrangeiro.

Termina hoje (14) o prazo de inscrição para professores de inglês da rede pública interessados em fazer um curso intensivo de seis semanas em universidades dos Estados Unidos para aperfeiçoar o idioma. A seleção faz parte do Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa nos Estados Unidos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A inscrição é feita no site da Capes.

Na inscrição, o candidato deve informar o local onde quer fazer a prova, que será aplicada de 23 de fevereiro a 10 de março. No dia 15 de abril, será divulgado o resultado preliminar e, no dia 26 de abril, o final. O embarque para os Estados Unidos ocorre nos dias 21, 22 ou 23 de junho, com retorno ao Brasil nos dias 2, 3 ou 4 de agosto de 2013.

O edital prevê a oferta de 540 vagas e serão selecionados até 20 professores por unidade da Federação. Para participar o professor deve ser concursado, ter concluído o estágio probatório e estar ministrando a disciplina de inglês, ter nacionalidade brasileira e fazer o Test of English as A Foreign Language (Toefl) do ITP (Institutional Testing Program) a fim de avaliar o nível de proficiência.

Os selecionados não podem estar recebendo bolsa ou benefício financeiro de entidades brasileiras ou norte-americanas. Eles terão emissão gratuita de visto para entrada nos Estados Unidos, passagem aérea internacional de ida e volta, ajuda de custo de US$ 500, seguro-saúde, alojamento no campus universitário, alimentação, taxas escolares e material didático.

Estão abertas as inscrições para as vagas de nível médio e superior do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia (IDPC). Os interessados têm até esta quinta-feira (7) para participar do concurso público. O investimento para nível médio é de R$ 28,50. Já para nível superior, a taxa é de R$ 38,50. Os candidatos devem efetuar o pagamento até dia 8 de fevereiro.

Todas as vagas têm lotação em São Paulo. O concurso público será realizado em duas fases: a prova objetiva está prevista para o dia 10 de março e a que foca na experiência profissional do candidato será feita entre os dias 19 e 24 de abril.

Termina nesta terça-feira (5) o prazo para os selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) fazerem a matrícula nas instituições de ensino superior. Os selecionados devem verificar com a instituição de ensino em que foram aprovados, o local, horário e os procedimentos para a matrícula.

A segunda chamada foi divulgada no dia 26 de janeiro. Quem ainda não conferiu o resultado pode fazê-lo na página do Sisu, nas instituições participantes e na Central de Atendimento do Ministério da Educação (MEC), por meio do telefone 0800-616161.

O Sisu é o sistema informatizado do MEC, em que as instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os candidatos não convocados nas duas chamadas podem integrar a lista de espera. As instituições de ensino participantes do Sisu usam essa lista para convocar candidatos a vagas remanescentes. O prazo de adesão à lista de espera vai até 8 de fevereiro. A convocação dos candidatos ocorrerá no próximo dia 18.

Pode aderir à lista de espera o candidato não selecionado em nenhuma de suas opções de curso nas chamadas regulares e aquele selecionado em sua segunda opção de curso, independentemente de ter efetuado a matrícula. Na lista de espera, o candidato só pode concorrer a sua primeira opção de vaga.

Na primeira edição de 2013, o Sisu ofereceu 129,3 mil vagas em 3,7 mil cursos. Ao todo, 101 instituições públicas aderiram ao sistema para a seleção de estudantes com base nas notas obtidas no Enem. Ao todo, foram 1.949.958 inscritos.