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Governadores pedem que STF adie prazo de votação do FPE

As novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é assunto em intensa pauta dos gestores brasileiros. Nessa segunda-feira (21), os governadores dos estados de Pernambuco, da Bahia, Maranhão e Minas Gerais ajuizaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo para votação do Congresso Nacional. Já nesta terça-feira (22), os governantes de Alagoas, Paraíba e Goiás também aderiram à solicitação que visa prorrogar a votação do Congresso Nacional, até que seja aprovada uma nova lei de rateio financeiro aos Estados.

Em 2010, o Supremo considerou inconstitucionais os critérios de distribuição e ordenou que o governo federal mudasse a fórmula até 31 de dezembro de 2012. O Tribunal não vedou os princípios gerais de repartição, mas pediu que as tabelas, que são as mesmas desde o fim da década de 1960, fossem atualizadas. No entanto, o prazo estipulado pelo STF encerrou sem que o Congresso tenha analisado o tema. “Isso origina um estado de insegurança jurídica ainda mais grave do que aquele constatado no julgamento de 2010”, argumentam os governadores na petição.

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Para amenizar o problema, o Tribunal de Contas da União determinou ao Ministério da Fazenda que fizesse o repasse com base nas regras antigas. Em razão disso, o repasse feito aos 27 Estados nos últimos dias 10 e 20 deste mês obedeceram às regras antigas.

FPE - O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Desse total, 85% são repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% vão para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da Federação leva em conta a extensão territorial, tamanho da população e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado deve receber. 

Na ação enviada, os governadores pedem urgência de julgamento da liminar, afirmando que a omissão legislativa, se não sanada, poderia inviabilizar a transferência de recursos do FPE, causando grave desequilíbrio à economia dos entes federados.

 

 

 

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MEC recorre contra alteração na data de inscrição no Sisu

Na tarde desta quinta-feira (10), o Ministério da Educação (MEC) recorreu da decisão da Justiça Federal em Bagé, no Rio Grande do Sul, que determina a suspensão do prazo de encerramento das inscrições e divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo informações da Agência Brasil, o recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O juiz federal Gustavo Cignachi foi o responsável pela decisão liminar, suspendendo os prazos ao aceitar a ação de uma estudante. Ele determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) conceda à candidata vista ao espelho de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. Além disso, Cignachi permitiu a apresentação de recurso contra a nota obtida. A suspensão dos prazos vai durar até que o Inep Cignach.

De acordo com a agência, o MEC conseguiu duas decisões favoráveis sobre ações semelhantes, mantendo assim o acesso das correções das redações no dia 6 de fevereiro, conforme o edital do Enem. Nessa terça-feira (8), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu pelo menos 150 liminares da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determinavam a divulgação imediata dos espelhos da correção das redações do Enem, acompanhados das justificativas da pontuação. A decisão permeou os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Também neste mês, no sábado (5), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi responsável pela suspensão da Justiça Federal no Ceará. Além disso, foi determinada a divulgação imediata da correção das redações do Enem.

De acordo com informações do MEC, as inscrições para o Sisu continuam sendo feitas e aceitas normalmente através da internet, e o cronograma continua o mesmo. Há a previsão que as inscrições sejam finalizadas nesta sexta-feira (11) e a primeira chamada dos selecionados está marcada para o dia 14 deste mês. Nesta primeira edição do Sisu 2013, estão sendo oferecidas 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior.



Com informações da Agência Brasil

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Recadastramento do Bolsa Família segue até segunda (31)

Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para 566,1 mil beneficiadas pelo Bolsa Família atualizarem os dados no Cadastro Único para Programas Sociais. O número corresponde a 37,1 % das famílias que precisam se recadastrar este ano.

A revisão é importante para verificar se as famílias mantêm as condições para o recebimento do benefício, entre eles a renda mensal até R$ 140 por pessoa. Para fazer a atualização, a família deve apresentar ao rgão local que gerencia o programa os documentos comprovando renda, residência, escolaridade e dados pessoais de todos os seus integrantes.

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Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Distrito Federal tem o maior percentual de cadastros revisados: 81,9%, seguido do Tocantins, onde 68,9% dos beneficiários já fizeram a atualização. O processo está mais demorado nos estados da Região Norte: Roraima e Amapá têm os maiores percentuais de famílias com cadastros por atualizar: 55,5% e 47,2%, respectivamente.

As famílias que perderem o prazo para o recadastramento ficam com o benefício bloqueado a partir de janeiro, mas ainda podem regularizar a situação até 22 de fevereiro. Só depois dessa data, o benefício de quem não estiver com as informações em dia é cancelado.

Segundo a coordenadora-geral de concessão e administração de benefícios do MDS, Caroline Evangelista, por ano, cerca de 400 mil famílias são excluídas do Bolsa Família e 1,5 milhão são incluídas no programa. “As exclusões acontecem porque geralmente a renda per capita dessas famílias supera a renda do programa”, explica.

Atualmente, o Bolsa Família atende a 13,8 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros, com a transferência mensal de R$ 1,9 bilhão.

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Agendamento do Simples termina próxima sexta (28)

Segue até a próxima sexta-feira (28) o prazo para o agendamento Simples Nacional 2013 para as micro e pequenas empresas. O procedimento facilita o ingresso no sistema de tributação diferenciado, criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em 2006. 

O processo garante a verificação prévia de pendências jurídicas e fiscais que talvez possam interferir na concessão do imposto. Para fazer o agendamento, basta que o empresário acesse o link Agendamento da Opção Pelo Simples Nacional no site da Fazenda. Não existindo pendências, a solicitação da opção para 2013 estará confirmada e o registro será gerado no dia 1º de janeiro.

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Caso os donos de pequenos negócios percam o prazo de agendamento ou ainda não façam parte do sistema simplificado, será possível pedir a adesão ao Supersimples do dia 2 a 31 de janeiro. Mas é preciso ficar atento, pois talvez os proprietários não tenham tempo suficiente para resolver determinadas pendências impeditivas, como débitos com o INSS ou com as fazendas públicas, ausência de inscrição e irregularidade em cadastro fiscal.

Esses prazos não são válidos para empresas recém-criadas, que têm até 30 dias depois da liberação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para aderir ao programa. 

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Desenvolvimento Social prorrogra inscrições de concurso

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou as inscrições do concurso público para preencher 120 vagas temporárias. Os canditados têm até domingo (23) para se inscrever no site da Cetro Concursos, comissão organizadora dop processo seletivo. O edital também sofreu alterações nos requisitos de alguns cargos e no cronograma.

As vagas são distribuídas em três cargos: atividades de suporte (55 vagas), com salário de R$ 3,8 mil; atividade técnica especializada (32 vagas), com remuneração de R$ 6,1 mil; e atividade de complexidade gerencial (33 vagas), com salário de R$ 8,3 mil.

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A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. O interessado não pode ser servidor da administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal ou municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.

A taxa de inscrição varia de R$ 45 a R$ 65, de acordo com o cargo pretendido. As provas objetivas serão aplicadas em Brasília, no dia 3 de fevereiro de 2013. Já os títulos devem ser entregues nos dias 18 e 19 de março de 2013.
 
Os contratados trabalharão em ações específicas do plano Brasil Sem Miséria, na análise de prestação de contas de convênios e na análise de processos. Existem também oportunidades específicas para os profissionais da área de tecnologia da informação.

O processo seletivo tem validade de dois anos e pode ser prorrogado por igual período. Os contratos de trabalho dos aprovados terão validade de um ano, com possibilidade de ser estendido até cinco anos dependendo da necessidade do órgão.

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Para AEB, mudança cambial não visou ajudar exportador

Para o vice-presidente da Associação dos Exportadores Brasileiros (AEB), José Augusto de Castro, a ampliação para cinco anos do prazo para operações de pagamento antecipado das exportações foi feita pensando no comportamento de câmbio e não em ajudar os exportadores. "Essa medida foi tomada pensando no Banco Central (e sua atuação no câmbio) e não no exportador", disse Castro à Agência Estado.

De acordo com ele, a autoridade monetária tem visto a demanda por dólares aumentar e, por isso, está tentando estimular as empresas a antecipar o ingresso de divisas no País para diminuir a pressão de alta sobre o dólar. "Está tentando, porque acho que não haverá grande adesão à medida", disse o executivo da AEB. A avaliação dele é a de que, para se fazer uma operação como essa, bancos e empresas precisam ter uma previsibilidade de longo prazo do cenário econômico. "Nestes momentos de crise temos os bancos e as empresas, mas não temos o cenário externo", disse.

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Nestes momentos de pressão sobre o dólar, afirma o vice-presidente da AEB, o governo tem duas alternativas: antecipação de ingresso de divisas ou usar as reservas internacionais. "Nas reservas ele não quer mexer. Então está tentando fazer estes ACCs (Adiantamento de Contratos de Câmbio) de cinco anos", disse Castro. Ele explica que estas operações geralmente são feitas por grandes empresas exportadoras de commodities.

Apesar de considerar que a medida não tem como objetivo principal ajudar os exportadores, Castro diz que a AEB não é contrária à mudança. "A medida dá mais liberdade para as empresas. O prazo para pagamento antecipado das exportações havia sido reduzido e agora volta a ser ampliado", disse, acrescentando que depois que o governo passou a cobrar IOF de 6%, estas operações ficaram paralisadas.

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Mudança cambial visa demanda por crédito à exportação

A decisão do governo de ampliar de um para cinco anos o prazo para as operações de pagamento antecipado de exportações tem por objetivo resolver um gargalo criado pelo aumento da demanda por crédito externo no fim do ano, segundo uma fonte da equipe econômica. A medida anunciada nesta terça-feira, segundo a fonte, não visa fixar taxa de câmbio. O governo avalia também que a alteração atenderá a uma demanda real por financiamento às vendas externas e não servirá de canal para aumento da especulação com o real por meio de operações de arbitragem.

Em 1º de março deste ano, para reduzir o fluxo de capitais estrangeiros para o Brasil, o BC limitou essas operações a 360 dias e permitiu que o financiamento fosse feito apenas pelo comprador do produto (importador). Em 28 de junho, reviu a medida para permitir que instituições financeiras também pudessem fornecer o crédito. Agora, a regra está sendo revista novamente.

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As operações de pagamento antecipado de exportações, chamadas de PAs, contam com isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cobrado sobre captação de empréstimos no exterior. A preocupação do governo, em março, era a de que muitas empresas usassem o PA para trazer recursos ao Brasil e investi-los em aplicações financeiras, sem pagar o imposto. À época, o diretor de política monetária do BC, Aldo Mendes, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que essa era "mais uma medida dentro do escopo do governo para evitar o excesso no fluxo de capitais para o Brasil".

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BC amplia prazo de pagamento antecipado de exportação

O Banco Central divulgou nesta terça-feira circular ampliando de um para cinco anos o prazo para as operações de pagamento antecipado de exportações. O Banco Central informou que havia uma demanda por um prazo maior para essas operações e que as condições de mercado permitiam essa mudança.

Desde março deste ano o pagamento antecipado de exportações estava limitado a 12 meses. O BC decidiu manter uma outra limitação para essas operações, que também foi criada neste ano. Apenas importadores e instituições financeiras podem financiar os exportadores por meio desse tipo de operação. A medida é anunciada depois que o BC fez, na segunda-feira (03), quatro intervenções no câmbio por meio de leilões de swap cambial e de venda de moeda com recompra.

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Mais dólares

Com a ampliação de um ano para cinco anos do prazo para as operações de pagamento antecipado de exportações, o BC solta uma importante amarra adotada em março e que teve impacto forte para conter a entrada de dólares no País. Para o economista Fernando Genta, da MCM Consultores, a medida é adequada, considerando-se o momento de aumento da demanda por dólares no mercado, e pode amenizar a pressão sobre o câmbio.

"O seu efeito deve ser o de injetar mais dólares no mercado e, consequentemente, melhorar a liquidez", disse o economista. Ele ainda não calculou o impacto potencial de ingresso de dólares decorrentes da medida.

Segundo Genta, o BC reduziu para um ano em março o prazo das operações de pagamento antecipado de exportações sob o argumento de que os players do mercado estavam recorrendo a essa modalidade de crédito não com o objetivo de financiar a exportação, mas para investir os recursos captados no exterior nos juros domésticos - arbitragem.

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TIM quer prazo para cumprir decisão sobre promoção

A operadora de telefonia TIM vai pedir mais prazo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o cumprimento da decisão que suspende a promoção Infinity Day. Segundo comunicado da companhia, "devido a condições técnicas", a operadora solicita que os prazos definidos na medida sejam ampliados, "a fim de que suas determinações sejam colocadas em vigor preservando a integridade das informações dos usuários e também a plataforma de tarifação".

"Nesta oportunidade, também serão apresentados dados adicionais sobre a infraestrutura de suporte do serviço bem como uma proposta de acompanhamento técnico e conjunto da evolução da promoção", completou o comunicado da TIM, ressaltando que a empresa já tomou conhecimento e cumprirá a decisão judicial.

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A Justiça Federal do Distrito Federal manteve a decisão da Anatel que suspendeu na última sexta-feira (16) a promoção Infinity Day da TIM. A empresa havia entrado com um mandando de segurança para reverter a decisão da agência reguladora, alegando que a determinação da Anatel feria a livre concorrência.

Na decisão, o juiz Flávio Marcelo Sérgio Borges criticou a "ânsia lucrativa" da TIM e considerou que a agência tinha a prerrogativa de suspender a ação com objetivo de assegurar a qualidade do serviço.

A oferta consistia em ligações ilimitadas durante um período de 24 horas por preços fixos. No caso das chamadas locais de TIM para TIM, cada usuário pagaria apenas R$ 0,50 por dia, enquanto todos os interurbanos entre aparelhos da companhia nesse período custam R$ 1 para cada cliente. Até ser suspensa, a promoção estava ativada nos Estados do Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Amazonas e no interior de São Paulo.

Entre o fim de julho e o início de agosto deste ano, a TIM ficou proibida de comercializar novas linhas em 19 unidades da federação durante 11 dias. A empresa foi punida nos Estados onde apresentava o maior índice de reclamações dos usuários em relação à qualidade do atendimento e dos serviços. Na ocasião, a Claro e a Oi também foram punidas.

Para que pudessem voltar a vender novos chips, todas as companhias do setor apresentaram planos de melhorias ao órgão regulador, com metas específicas para os próximos dois anos. Dentre as obrigações acertadas entre Anatel e empresas, estava a submissão de qualquer nova promoção de chamadas ou de banda larga móvel ao crivo da agência, evitando que tais ofertas voltassem a estrangular a capacidade das redes.

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Cartão de inscrição do Vestibular IFPE poderá ser retirado

Os inscritos no Vestibular 2013 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) poderão começar a retirar o cartão de inscrição a partir da segunda-feira (19). O prazo segue até o dia 23 de novembro.

O documento informa o local onde o candidato realizará a prova e deverá ser apresentado no dia do exame. Para imprimi-lo, é só acessar o site do instituto.

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Caso haja qualquer informação divergente no cartão, ela deverá ser retificada somente até o dia 23 de novembro, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no campus onde o candidato concorre à vaga. Também acaba no dia 23 o prazo para candidatos oriundos da rede pública realizarem a adesão à Lei de Cotas, através do site do IFPE.

No total, 50.882 candidatos se inscreveram do Vestibular 2013 do IFPE. Eles disputam 6.872 vagas distribuídas nos nove Campi, localizados nas cidades de Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Caruaru, Garanhuns, Ipojuca, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão e nos polos de Educação a Distância (EaD) em Caruaru, Garanhuns, Surubim, Ipojuca, Limoeiro, Pesqueira, Recife, Santana do Ipanema (Alagoas) e Dias D'Ávila (Bahia).

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Prazo para emitir termo do ProUni vai até 5 de dezembro

A partir desta sexta-feira (16), as instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Programa Universidade para Todos (ProUni) deverão emitir termo de adesão, por meio de sua mantenedora. A adesão deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni). O prazo segue até às 23h59 do dia 5 de dezembro.

As instituições de ensino superior que possuírem mais de um local de oferta de cursos deverão firmar termo de adesão específico para cada local, abrangendo todos os cursos e turnos. A determinação consta na portaria normativa n° 22, publicada nessa quarta-feira (14), no Diário Oficial da União.

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As instituições também precisam informar o tipo de bolsas de estudo que pretendem oferecer – integral ou parcial, em cursos de graduação ou sequenciais de formação específica. O cálculo do valor da bolsa deve incluir, além das mensalidades, a matrícula e os custos extras, como no caso de estudantes que precisam refazer uma matéria em caso de reprovação.

Criado em 2004, o ProUni tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo, em instituições privadas de educação superior, a estudantes egressos do ensino médio da rede pública, ou da rede particular, na condição de bolsistas integrais, caso comprovem renda per capita familiar máxima de três salários mínimos. Desde a sua criação, o programa já atendeu mais de um milhão de estudantes, sendo mais da metade com bolsa de estudos integral.

Mantenedoras 

De acordo com a página eletrônica do Ministério da Educação (MEC), as mantenedoras que quiserem aderir ao ProUni deverão formalizar interesse no Sisprouni entre16 de novembro e às 23h59 do dia 28 de novembro. A adesão será precedida de consulta ao cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin). 

No termo de adesão, a mantenedora deverá nomear um coordenador do ProUni para cada local de oferta. O coordenador será responsável pelo registro de todos os procedimentos operacionais especificados no Sisprouni. É facultada à mantenedora a nomeação de até cinco representantes do coordenador em cada local de oferta. O coordenador e demais representantes precisam obrigatoriamente ser funcionários das instituições de ensino superior. 

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Vestibular da UnB inscreve até sexta-feira

As inscrições para o Vestibular 2013 da Universidade de Brasília (UnB) serão encerradas na próxima sexta-feira (9). Os estudantes devem se inscrever através do site do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), comissão organizadora do vestibular. A taxa de inscrições custa R$ 110. Os chamados “treineiros”, que irão fazer o vestibular por experiência, pagam R$ 85.

As solicitações de isenção da taxa podem ser feitas até sexta. Para ser beneficiado, o candidato precisa ser membro de uma família de baixa renda e ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem tiver a solicitação de isenção aprovada estará dispensado de comprovar ter renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. O Governo do Distrito Federal também paga a taxa do vestibular dos estudantes da rede pública de ensino do DF. Para isso, os estudantes devem seguir as instruções do edital para requerer o subsídio.

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De acordo com o novo edital, lançado para atender as determinações do Ministério da Educação sobre a aplicação da Lei de Cotas, estão sendo oferecidas 2.092 vagas em 96 cursos. Desse total, 14,5% (305 no total) são reservadas para alunos de escolas públicas, número maior que o esperado por causa dos arredondamentos exigidos pela legislação. A cota de 20% de vagas (421) para estudantes negros também está mantida.

Os candidatos que já haviam se inscrito antes da determinação das alterações no edital pelo MEC não serão prejudicados. Os que desejarem concorrer às cotas estabelecidas pela nova lei devem acessar o site do Cespe no mesmo período da reabertura das inscrições e alterar o cadastro. Também será possível realizar novas inscrições, devendo, no momento da inscrição, optar, além do campus, curso e turno, pelo sistema que deseja concorrer prioritariamente.

Os candidatos que desejarem cancelar sua inscrição poderão requerer a devolução da taxa de inscrição no mesmo período, através da internet. Seá preciso informar, além do número de inscrição e senha de acesso, o CPF, dados bancários e demais informações solicitadas no sistema.

EXAMES - As provas serão aplicadas nos dias 12 e 13 de janeiro, nas cidades de Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Planaltina, Sobradinho e Taguatinga, no Distrito Federal, e também em Formosa (GO), Goiânia (GO), Valparaíso (GO) e Uberlândia (MG). No primeiro dia, os candidatos farão as provas de língua estrangeira, língua portuguesa e literaturas de língua portuguesa, geografia e história, artes (artes cênicas, artes visuais, música), filosofia e sociologia,  além da redação. Já no segundo dia será a vez dos exames de biologia, física, química e matemática.

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Petrobras Cultural prorroga inscrições de projetos

A Petrobras prorrogou até a próxima semana o prazo para a inscrição de projetos em nove áreas do Programa Petrobras Cultural. As inscrições devem ser feitas através da internet, no site do programa.

Os trabalhos relativos à memória das artes, patrimônio imaterial e apoio a museus, arquivos e bibliotecas devem ser inscritos até segunda-feira (5). As áreas de manutenção de grupos e companhias de teatro, manutenção de grupos e companhias de dança e Circulação de exposições inscrevem até terça (6). Para os projetos de produção de filmes de longa-metragem para salas de cinema e produção literária: ficção e poesia, o prazo é até quarta-feira (7). Já a área de apoio a artistas, grupos ou redes musicais inscreve até quinta-feira (8).
 
Essa é a nona edição do Petrobras Cultural e vai destinar R$ 67 milhões para 11 áreas culturais dentro das linhas de preservação e memória, produção e difusão. As edições anteriores receberam mais de 26 mil inscritos, abrangendo 80 áreas e destinando R$ 313 milhões aos projetos.

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A seleção será feita em quatro etapas. A primeira é a triagem administrativa para verificar o atendimento ao regulamento. Em seguida será feita uma análise técnica para avaliar o mérito e a viabilidade dos projetos. A terceira etapa analisará as questões orçamentárias e ficará a cargo da gerência de Patrocínio Cultural da Petrobras. Por último, um conselho composto por representantes da Petrobras, Ministério da Cultura e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República selecionará os projetos que serão contemplados.

O resultado final só será divulgado em 2013.

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Prorrogação de CPI vira corrida contra o tempo

 O futuro da CPMI do Cachoeira  continua indefinido. Mesmo depois da reunião dessa terça-feira (30), os líderes dos partidos não chegaram a um consenso sobre a prorrogação do prazo. A decisão deve ser tomada nesta quinta-feira (31), durante a reunião administrativa da comissão, para votar os mais de 500 requerimentos pendentes.

Sem acordo, a definição de por quanto tempo a investigação será prorrogada tornou-se uma corrida contra o tempo, entre governo e oposição. É que cada grupo propõe prazos diferentes e agora recolhe assinaturas para conseguir o apoio de um terço do Congresso Nacional - 27 senadores e 171 deputados. Quem apresentar primeiro o número de assinaturas necessário definirá a prorrogação.

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A base do governo quer mais 48 dias de trabalho para que haja tempo para a apresentação do parecer do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), e votação na comissão. No entanto, se o prazo final não for adiado, ele diz que está pronto para apresentar o relatório imediatamente. “Temos uma movimentação financeira de R$ 84 bilhões. Houve uma quebra de sigilo telefônico importante que está sendo analisada. Há informações contundentes para apresentar”, informou.

Já a oposição e o grupo independente pedem mais 180 dias para que sejam investigadas as empresas de fachada do esquema ilegal que foram descobertas recentemente. O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) acusou o governo de querer proteger os partidos aliados e não aprofundar as investigações. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) também reclamou da falta de tempo para esclarecer onde foi parar o dinheiro que a empreiteira Delta recebia do Poder Público. “Os dados que obtivemos apontam para uma movimentação financeira superior a R$ 420 milhões, que são dinheiro público, passaram pela Delta, foram lavados em empresas laranjas, e o Brasil, pelo menos por meio da CPI, não vai ficar sabendo qual foi o destino desse dinheiro”, criticou.

A CPMI investiga a relação do contraventor Carlos Cachoeira com agentes públicos e privados. Por enquanto, ela está prevista para ser encerrada no dia 4 de novembro.

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Vereadores têm até dia 18 para apresentar proposições

A pouco mais de dois meses para encerrar o mandato na Câmara Municipal do Recife, os vereadores que não foram reeleitos estão a poucos dias do prazo para apresentar suas últimas proposições. Isso porque o termina no dia 18 de novembro o prazo para os vereadores e o Poder Executivo apresentarem novos projetos de lei, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução à Casa José Mariano para que tenha tempo de tramitar até o final do ano.  

Depois do dia 18 de novembro, os vereadores e o Executivo não estarão impedidos de encaminhar suas proposições, porém eles serão lidos em plenário e entregues as comissões permanentes da Casa na primeira reunião da próxima legislatura, que inicia em fevereiro de 2013. 

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Os parlamentares foram informados sobre a determinação, que está prevista no Regimento da Câmara.  De acordo com o documento, o prazo de recebimento das proposições foi calculado pelo trâmite de qualquer matéria na casa legislativa. 

Exceção – Após o dia 18, apenas as proposições da Comissão Executiva da Câmara Municipal e os requerimentos dos vereadores, que não precisam passar pelas comissões. As proposições da Comissão Executiva porque têm caráter de urgência. E os requerimentos porque são as solicitações da população, através dos vereadores, para realização de obras emergenciais nas comunidades. Eles funcionam como uma estratégia popular para fazer chegar seus pleitos aos gabinetes dos dirigentes dos secretários municipais e presidentes de empresas da administração indireta. 

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Último dia de inscrições para o primeiro vestibular da UnB

Esta terça-feira (16) é o último dia de inscrições do primeiro vestibular da Universidade de Brasília (UnB). Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no site da Cepe, comissão organizadora do processo seletivo. A taxa de inscrição para os candidatos custa R$ 110. Já os estudantes que desejam fazer o vestibular por experiência, os chamados “treineiros”, pagar R$ 85.

A solicitação de isenção da taxa pode ser feita até esta terça. Para ser beneficiado, o candidato precisa ser membro de uma família de baixa renda e ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O Governo do Distrito Federal também paga a taxa do vestibular dos estudantes da rede pública de ensino do DF.

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As provas serão aplicadas nos dias 8 e 9 de dezembro, nas cidades de Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Planaltina, Sobradinho e Taguatinga, no Distrito Federal, e também em Formosa (GO), Goiânia (GO), Valparaíso (GO) e Uberlândia (MG). No primeiro dia, os candidatos farão as provas de língua estrangeira, língua portuguesa e literaturas de língua portuguesa, geografia e história, artes (artes cênicas, artes visuais, música), filosofia e sociologia, além da redação. Já no segundo dia será a vez dos exames de biologia, física, química e matemática.

Os estudantes que tiverem interesse em ingressar nos cursos de arquitetura e urbanismo, artes cênicas (bacharelado/licenciatura), artes plásticas (bacharelado/licenciatura), desenho industrial (bacharelado), música (bacharelado), música (licenciatura) e educação artística: música (licenciatura) deverão possuir o Certificado de Habilidade Específica emitido pelo Cespe/UnB. As inscrições para a 2ª Certificação de Habilidade Específica de 2012 estarão abertas até terça, no site da Cepe.

Cotas - A UnB publicará ainda nesta semana uma retificação do edital para aplicar a chamada Lei de Cotas. A Cepe aprovou na semana passada a reserva de 12,5% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas. Além disso, 20% das vagas continuarão reservadas para candidatos negros. Dessa forma, 32,5% das vagas oferecidas serão destinadas a algum tipo de cota. O Programa de Avaliação Seriada (PAS) também será modificado para destinar 12,5% das vagas para alunos de escolas públicas. No PAS não há cotas específicas para negros.

O vestibular 2013 oferece 2.092 vagas em 96 cursos. Outras 2.092 vagas serão oferecidas pelo PAS.

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Reunião partidária decide futuro da CPI do Cachoeira

Nesta terça-feira (16), representantes partidários irão se reunir às 15h para decidir o futuro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira.

Os parlamentares deverão discutir sobre a possibilidade de prorrogação dos trabalhos, marcados para serem encerrados no dia 4 de novembro. Para estender esse prazo, é necessário coletar as assinaturas de um terço do Congresso Nacional - 171 deputados e 27 senadores.

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De acordo com a assessoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que lidera o movimento pela prorrogação no Senado, até agora apenas dois deputados e sete senadores assinaram o documento. A expectativa é de que mais assinaturas sejam conseguidas nesta semana, visto que os parlamentares estão retonando de seus estados depois do envolvimento nas eleições municipais.

Um dos principais argumentos para a prorrogação é a grande quantidade de requerimentos a serem apreciados. Dos 508 pedidos ainda não analisados estão convocações para depoimento e quebras de sigilo. Uma reunião administrativa está marcada para esta quarta-feira (17), quando boa parte desses documentos poderão ser votados.

Na semana passada, alguns parlamentares denunciaram haver um acordo entre os partidos para o encerramento das investigações, o que foi negado pela presidência da comissão. No entanto, não foi garantido que a prorrogação será aprovada.

O relator da CPI, o deputado Odair Cunha (PT-MG), afirmou que já possui informações suficientes para produzir um relatório consistente e que, como o prazo final ainda não foi adiado, trabalha com a data de 4 de novembro. "Não é verdade que se os trabalhos não forem prorrogados os fatos não serão investigados. Não vou antecipar o relatório, mas muito já foi feito. Com as informações que nós temos hoje na CPI mista, já podemos produzir um relatório consistente", alegou.

Com informações da Agência Senado.

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Dilatação do Fies pode ser solicitada até 31 de dezembro

Os estudantes com financiamento concedido pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2010 terão um período diferenciado, neste semestre, para pedir a dilatação do prazo de utilização do contrato de crédito. O prazo excepcional foi definido pela Resolução 6/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada nessa quarta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU). 

O aluno que não conseguiu concluir o curso entre o segundo semestre de 2010 e o primeiro semestre deste ano poderá pedir até o dia 31 de dezembro a extensão do prazo no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

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Nos semestres posteriores, o pedido para dilatação deve seguir o prazo estabelecido na Portaria Normativa nº 16, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de setembro. Conforme a norma, o estudante pode pedir a extensão a partir do primeiro dia do último mês do semestre de encerramento do curso até o último dia do trimestre posterior. 

De acordo com informações do portal do Ministério da Educação (MEC), após a solicitação no sistema, o pedido precisa ser validado pela Comissão Permanente de Supervisão e Avaliação (CPSA) da instituição de ensino superior em até cinco dias. Depois disso, o estudante deve efetuar a renovação do financiamento para o semestre dilatado.

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Governo confirma que Brasília não terá VLT para a Copa

O Distrito Federal não terá o veículo leve sobre trilhos (VLT) entre as obras concluídas para a Copa de 2014. O projeto foi excluído da Matriz de Responsabilidades por solicitação do governo do Distrito Federal, segundo resolução publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União.

Antes mesmo da publicação, o governo local admitia não haver mais tempo hábil para que ficasse pronta até a Copa.

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Iniciada em 2009, a obra – orçada em R$ 276,9 milhões – está parada desde abril de 2011 pela Justiça do DF devido a suspeita de fraudes durante o processo de licitação, ainda durante o governo de José Roberto Arruda.

O VLT teria uma extensão de 6,5 quilômetros para ligar o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek à Asa Sul. Em seu lugar, deverá ser preparado um corredor de transporte urbano com pistas e viadutos, que darão maior agilidade ao deslocamento das delegações. O custo previsto para o corredor é de R$ 100 milhões.

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Prazo para concessões de 2015 não mudará, diz governo

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse nesta quinta-feira que o governo não pretende alterar os prazos da Medida Provisória 579 para a renovação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015. As concessionárias têm até o dia 15 de outubro para apresentarem seu interesse na renovação.

"Acho que o prazo é suficiente, não tem por que alterar. É importante que empresas se agilizem para tomarem essa decisão, para que o benefício possa vir já em 2013", disse Zimmermann no XII Encontro dos Associados da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).

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Segundo Zimmermann, a tramitação da MP no Congresso deve ser rápida e uma eventual demora não prejudicará a assinatura dos novos contratos antes da aprovação do texto final da lei. "Pela importância que assunto tem para o Brasil, parlamentares vão tratar a MP com a devida prioridade", afirmou o secretário. "Além disso, todas as cautelas necessárias serão tomadas nos contratos. Você tem formas jurídicas para permitir ajustes depois", completou.

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