Nesta sexta-feira (25), a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) inicia o pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse pago aos professores da educação básica será destinado para aqueles que atuaram de 1997 a 2006. 

A SEE criou uma plataforma para transparência e para os beneficiários se cadastrarem. Aqueles que tiverem todos os dados corretos já começam a receber nesta sexta-feira (25). Para aqueles que não conseguirem confirmar seus dados, a plataforma continuará aberta. 

Para acessar a plataforma, acesse o link. 

Segue abaixo o calendário de pagamentos do Fundef. 

Calendário FUNDEF – 2023 (1ª e 2ª Parcela)

Data do Pagamento

1º Lote

25/08/2023

2º Lote

15/09/2023

3º Lote

29/09/2023

4º Lote

27/10/2023

5º Lote

24/11/2023

6º Lote

22/12/2023

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Jaboatão dos Guararapes (SINPROJA), entrou com uma ação coletiva que cobra a complementação do Piso Salarial do Magistério para os professores em contrato temporário que trabalham ou trabalharam nos últimos cinco anos na Rede Municipal.

Através da ação, o sindicato busca assegurar que todos os profissionais recebam o valor integral do piso salarial, de acordo com a carga horária e a formação exigida para cada categoria.

"O SINPROJA entende que os(as) professores(as), independentemente do tipo de contrato, devem receber o valor do Piso Salarial estabelecido por lei. É direito e deve ser respeitado. Exigimos que a lei seja cumprida já! Por isso, convocamos também quem não tem mais vínculo com o Município mas trabalhou nos últimos cinco anos como Contrato Temporário”, ressaltou a presidenta do SINPROJA, Séphora Freitas.

Por nota, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes informa que este é um processo judicial que está sendo acompanhado pela Procuradoria Geral do Município. O sindicato fornece o e-mail: acaosinproja@sinproja.com.br, para aqueles que quiserem entrar em contato para buscar seus direitos. 

A Prefeitura de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, divulgou na última sexta-feira (4) o cronograma para a convocação de novos aprovados no concurso para professor municipal. A nova chamada prevê um quantitativo de mais de 100 candidatos aprovados.

De acordo com o calendário, o período de convocação vai do dia 2 a 6 de outubro de 2023. Já a publicação dos nomeados tem início em 9 de outubro e segue até 13 do mesmo mês. Confira o cronograma do certame para professores da rede municipal de Olinda:

- Publicação da 2ª convocação:  2 a 6 de outubro

- Publicação da Convocação dos Nomeados: 9 a 13 de outubro

- Recebimento das documentações: 16 a 30 de putubro

- Análise dos documentos: 31 de outubro a 14 de novembro

Exame Admissional na Junta Médica: 20 de novembro a 15 de dezembro

Publicação de Aptos e Inaptos: 20 de dezembro

- Evento da Posse: 5 de janeiro de  2024

O concurso da Educação, promovido pela gestão municipal, contou com a participação de 13.737 candidatos. Na primeira convocação 124 candidatos foram empossados no fianl do mês de julho. De acordo com a Secretaria de Educação de Olinda, os novos docentes ocuparão os cargos de Professor I e Professor II.

Durante assembleia extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (24), na área central do Recife, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) reforçou as críticas à governadora Raquel Lyra (PSDB) e classificou como autoritária a forma como a gestora estadual vem conduzindo a questão do pagamento de reajuste do piso salarial, previsto por lei federal, na carreira exigido pela categoria.

Na última sexta-feira (21), o sindicato foi informado que o Governo de Pernambuco entrou com um pedido de antecipação de tutela, junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), contra a entidade. No documento há, além da proibição da greve antes dela ser deflagrada, uma multa diária, no valor de R$ 50 mil, e desconto imediato na folha salarial dos profissionais que aderissem à mobilização. Durante a assembleia, a categoria optou por acatar a decisão do TJPE.

Ao LeiaJá, Ivete Caetano, presidenta do Sintepe, falou sobre a decisão de recuo da greve e teceu críticas à governadora. "Os trabalhadores e trabalhadoras em educação, reunidos em assembleia, decidem acatar a suspensão da greve, que estava marcada pra iniciar no dia 25 de julho, tendo em vista da ilegalidade e a imposição de uma multa milionária", iniciou. 

À reportagem, ela reforçou que o pedido de Raquel Lyra, junto ao TJPE, "demonstra o autoritarismo dela, a forma de diálogo com a categoria".  "Mais uma vez, fica comprovado que ela [governadora] não faz opção pelo diálogo, pela mesa de negociação, mas faz opção por medidas judiciais, nas quais a categoria não pode se colocar contra, tendo em vista que a decisão judicial também abre a possibilidade para o desconto do salário", criticou.

Mesmo com a suspensão da greve, Ivete Caetano ressaltou que a mobilização do sindicato e da categoria vai continuar. "A luta vai continuar, inclusive, com medidas judiciais junto ao Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com a OAB e outros sindicatos, para garantir o direito de greve. Também vamos entrar no Ministério Público com uma ação para garantir o nosso plano de cargos e carreira. Queremos dizer que nesse momento, apesar de acatar a decisão judicial, a governadora não sai ganhando, porque quem faz uma ofensiva dessa contra a educação, na realidade, perde".

A greve dos professores da rede estadual de ensino foi julgada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) antes mesmo de ser deflagrada. O início da paralisação dos docentes do Estado estava prevista para o dia 25 de julho, quando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e a categoria realizariam uma nova assembleia.

No entanto, a governadora Raquel Lyra (PSDB) entrou com um pedido de antecipação de tutela contra o Sintepe. Na decisão, expedida na última quinta-feira (20), cujo LeiaJá teve acesso, com relatoria do desembargador Mauro Alencar de Barros, fica proibido "a prática de quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular e total funcionamento do serviço ou atividade pública ou mesmo que cause retardo para os usuários da rede estadual de ensino".

O documento também estipula uma multa diária, em caso de descumprimento por parte do Sintepe, de R$ 100 mil "sem prejuízo do desconto dos dias não trabalhados". A reportagem entrou em contato com o Sintepe para falar sobre o assunto. A assessoria do sindicato afirmou que a informação da ilegalidade da greve antes da deflagração chegou através da imprensa e que a direção vai se reunir para que seja tomada uma decisão. 

O concurso público para professor da Rede Municipal de Olinda inicia mais uma etapa na próxima semana. Dentro do cronograma estabelecido, os exames admissionais começam na segunda-feira (17), estendendo-se pelos dois dias seguintes. A divisão será feita de acordo com a posição de classificação.

Do primeiro ao 42º colocado o dia marcado é a segunda (17), das 8h às 12h. Na terça (18) é a vez do 43º ao 85º e na quarta (19) do 86º ao 124º, todos no mesmo horário, na Junta Médica de Olinda - Avenida Getúlio Vargas, 88, Bairro Novo.

A publicação dos candidatos aptos no exame será feita no dia 21 para posterior posse, marcada para o dia 26, às 15h, na Aeso.

A lotação, quando os professores serão informados onde exercerão suas atividades, está marcada para os dias 27, 28 e 31.

Os novos professores preencherão as vagas nas disciplinas de línguas, artes, ciências, matemática, história, geografia e educação física, dos anos iniciais (educação infantil e fundamental I) e anos finais (fundamental II): .

O resultado final foi divulgado no início do mês de junho, tanto no Diário Oficial da Amupe, quanto no site oficial do IBDO, banca organizadora do concurso, onde estão os detalhes do processo de contratação.

Por Mateus Moura, com informações da assessoria

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou à Polícia Federal (PF) que analise as declarações dadas por participantes de um evento em defesa do acesso civil às armas de fogo.

  “Determinei à Polícia Federal que faça análise dos discursos proferidos neste domingo, em ato armamentista, realizado em Brasília. Objetivo é identificar indícios de eventuais crimes, notadamente incitações ou apologias a atos criminosos”, informou Dino em suas mídias sociais. 

O ato a que o ministro se refere, o 4º Encontro Nacional do ProArmas pela Liberdade, aconteceu no domingo (9), na Esplanada dos Ministérios, na região central da capital federal. Entre os participantes que os organizadores do evento autorizaram a subir no carro de som para discursar em defesa da flexibilização da posse e porte de armas estava o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Com o microfone em mãos, o filho do ex-presidente da República Jair Bolsonaro comparou o que classificou como “professores doutrinadores” a traficantes de drogas.

“Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar os nossos filhos para o mundo do crime. Talvez o professor doutrinador seja pior”, disse o deputado federal, em um momento registrado em vídeos divulgados nas mídias sociais. 

Eduardo Bolsonaro também criticou a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.“Os caras aqui do Ministério da Justiça não querem dar o acesso à legítima  defesa, mas isso não pode ser impeditivo para fazermos o certo. E o certo começa pela nossa família. Se tivermos, por exemplo, uma geração de pais que prestem atenção na educação dos filhos, tirem um tempo para ver o que eles estão aprendendo nas escolas, não vai ter espaço para professores doutrinadores tentarem sequestrar nossas crianças”, disse o parlamentar, criticando os que apontam problemas estruturais como o machismo e o racismo por, segundo ele, “verem opressão em todo o tipo de relação” familiar.

  As declarações de Eduardo Bolsonaro causaram a indignação de internautas que recorreram às mídias sociais para pedir que o parlamentar seja punido por sua manifestação. Até o início da tarde desta segunda-feira (10), o assunto aparecia entre os mais comentados no Twitter. Além disso, esta manhã, o deputado federal

Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou que vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Eduardo Bolsonaro. “Esse insulto a todos os professores brasileiros não pode ficar impune”, escreveu Boulos. 

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado Eduardo Bolsonaro e aguarda uma manifestação.

Professores da rede estadual de Pernambuco decretaram greve durante assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (5). A categoria, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), reivindica o reajuste do piso salarial aplicado na carreira e para todos os profisisonais da Educação do Estado. 

De acordo com a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, uma nova assembleia será realizada no dia 25 de julho, no Teatro Boa Vista, localizado na área central do Recife, para a deflagração da greve, já que as escolas estaduais entram em recesso e retornam as atividades neste dia. 

Com palavras de ordem, os professores, quase que de forma unânime, optaram pela paralisação das atividades em resposta à falta de diálogo com a governadora Raquel Lyra (PSDB), que através de uma manobra aprovada pela maioria da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) exclui do reajute, segundo o Sintepe, "cerca de 90% dos aposentados, cerca de 65% dos professores, 100% dos analistas e 100% dos administrativos e ainda faz pior: ela iguala salários de professores com formação em Magistério (Antigo Normal) a boa parte dos professores com licenciatura plena, especialização e até mestrado". 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou um novo protesto nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa de Pernambuco durante a votação das deputadas e deputados ao Projeto de Lei Complementar (PL) 712/2023.

Aprovado por 30 votos a favor contra 15 contra, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o PL 712/2023. A votação teve a presença de mais de 500 professores e professoras na audiência que gritaram por greve após o resultado.

O PL 712/2023, de autoria do Governo de Pernambuco, atualiza o piso do magistério da categoria para cerca de 6 mil professores efetivos, excluindo mais de 52 mil servidores da Secretaria de Educação (SEE). 

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) de Pernambuco, Paulo Rocha, esteve presente na assembleia e afirmou que a decisão “bota areia no sonho de uma educação pública de qualidade” no estado.

“É um projeto de lei ruim que a governadora mandou para cá, ainda assim, a bancada governista, a maioria desta casa, aprovou um projeto de lei que implode nosso plano de carreira, um projeto de lei que é injusto e que divide nossa categoria entre aqueles que vão ter reajuste e aqueles que não terão. Infelizmente essa casa não representa a vontade da população”, afirmou Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.

Do lado de fora, a categoria marcou o dia 5 de julho para nova assembleia com todos os profissionais e alunos para discutir a possibilidade de greve e continuar na luta pelo reajuste para 100% dos professores.