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Todas as pomadas para modelar, trançar e fixar cabelos estão com a venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida de segurança é válida também para distribuição e exposição para a venda de todos os lotes de qualquer tipo destes cosméticos, no comércio em geral.

A interdição é temporária e ficará vigente até que sejam realizados testes, análises e outras providências possíveis para concluir a investigação sobre caso de intoxicações, informou a agência. A Resolução nº 475 da Anvisa foi publicada nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União.

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A Anvisa informa ainda que as pomadas existentes nas residências ou em salões de beleza, que foram compradas antes da publicação da resolução, ou seja antes do dia 9 de fevereiro, também não devem ser usados, enquanto a medida estiver em vigor.

Em dezembro do ano passado, a Anvisa alertou para o risco de cegueira temporária, provocada pelo uso de produtos para trançar e modelar cabelos comercializados em todo o país.

A decisão de ontem foi adotada pelo colegiado como forma de prevenir novos casos de intoxicação relacionados ao uso desse tipo de produto de várias marcas, em diferentes regiões do país.

Entre os efeitos adversos observados estão a perda temporária da visão, forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão e inchaço dos olhos, dores de cabeça e queda intensa de cabelo.

Segundo as informações disponíveis, as ocorrências se deram, principalmente, depois que os usuários que aplicaram as pomadas mergulharam no mar, piscina, tomam banho de chuva, ou transpiram. Isso porque a pomada escorre pelo rosto e entra em contato com os olhos.

Para proteger a população, a Anvisa orienta os consumidores a não usarem ou adquirirem essas pomadas. Se o uso for recente, os cabelos devem ser lavados com cuidado, com a cabeça inclinada para trás, para que o produto não escorra para os olhos.

Em caso de contato acidental, os olhos devem ser lavados imediatamente com água em abundância. Se houver intoxicação, a orientação é que procurem o serviço de saúde mais próximo.

Aos profissionais de salões de beleza e comércio em geral, a Anvisa reforça que os produtos não podem ser comercializados e adverte que estes não devem ser usados em nenhum cliente. A recomendação vale também para quem manuseia o produto.

Em caso de efeitos indesejados, é possível informar a Anvisa por meio de um formulário online. A agência recomenda que, na hora de fazer o registro, a pessoa tenha em mãos os dados do rótulo do produto.

O formulário preenchido será encaminhado a uma equipe técnica para análise das informações, seguida pela investigação e busca de evidências. Os dados do informante são mantidos sob sigilo.

Já os profissionais de saúde que realizarem atendimentos a pacientes com danos à saúde devido ao uso destas pomadas, devem notificar a Anvisa pelo site.

Nos estados e municípios, as vigilâncias sanitárias locais devem fiscalizar e adotar as medidas necessárias para que estes produtos não circulem e não sejam comercializados, até uma possível mudança de orientação da Anvisa.

Até o fim da interdição, estão suspensas também pela Anvisa novas notificações para regularizar pomadas capilares. Na semana que vem, a Diretoria Colegiada da Anvisa deve realizar uma reunião técnica com o setor produtivo para discutir novos procedimentos necessários à regularização dos produtos, que deverão seguir regras específicas.

A Anvisa já tinha publicado dois alertas e interdições sobre estes produtos aos cabelos.

A agência e os órgãos de vigilância sanitária locais seguem investigando os casos, os produtos citados e as empresas fabricantes.

Por enquanto, a Anvisa não determinou o recolhimento das pomadas capilares investigadas, das prateleiras. No Rio de Janeiro, no entanto, o órgão de vigilância municipal recolheu pomadas capilares em meados de janeiro.

O governo dos Estados Unidos está examinando a possibilidade de impor restrições aos viajantes procedentes da China, afirmaram na terça-feira (27) fontes da administração, depois que Pequim flexibilizou as severas medidas anticovid.

As infecções dispararam na China à medida que os principais pilares de sua rígida política de saúde foram suspensos, o que levou o governo americano a expressar preocupação com a possibilidade de surgimento de novas variantes.

"A comunidade internacional está cada vez mais preocupada com os contínuos surtos de covid-19 na China e a falta de dados transparentes, incluindo os dados de sequências genômicas virais, reportados pela China", afirmou uma fonte do governo.

As autoridades de Pequim admitiram que é "impossível" rastrear a origem do atual surto e acabaram com a divulgação do polêmico balanço diário de casos da doença. O governo chinês também modificou os critérios para contabilizar as mortes vinculadas à pandemia.

Mas é a falta de dados genômicos que provoca muitas preocupações em outros países, o que torna "cada vez mais difícil para as autoridades de saúde pública garantir que podem identificar potenciais novas variantes e adotar medidas rápidas para reduzir sua propagação", destacaram as autoridades americanas.

O governo dos Estados Unidos "segue os dados científicos e os conselhos de especialistas em saúde pública, consulta os aliados e considera adotar medidas similares" às de países como Japão e Malásia, que anunciaram ações de saúde pública para enfrentar a propagação da covid procedente da China.

A flexibilização das medidas por Pequim acaba com a estratégia "covid zero", que incluía testes em larga escalas, confinamentos e longas quarentenas. A política afetou as cadeias de abastecimento e afetou de maneira expressiva a segunda maior economia do mundo.

O ministério das Relações Exteriores da China afirmou na terça-feira que os países devem manter controles "científicos e adequados" das doenças, que não devem afetar os deslocamentos normais das pessoas.

Filha do ator Maurício Mattar, Petra usou as redes sociais na última quarta-feira (27) para responder perguntas de seus seguidores e desabafou sobre a sua relação com pai. A influenciadora digital revelou que não fala com ele e a atual esposa há oito meses.

"Eu não faço questão de tê-los na minha vida. Assim como eles não fazem questão. E tudo bem. Não é porque é pai e filho que a gente tem obrigação de estar um na vida do outro", disse a influenciadora.

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Petra Mattar contou que o pai e a atual esposa, que era sua melhor amiga, a proibiram de ver a irmã caçula que nasceu recentemente por causa da briga entre dois. "Também não a vejo, não acompanho, porque meu pai e a atual mulher dele (Shay Dufau) me proibiram de ver a minha irmã”.

O Governo de Pernambuco decretou, nesta sexta-feira (3), o fechamento de praias e parques como medida de combate à propagação do novo coronavírus. A determinação proíbe circulação na faixa de areia, mas as caminhadas nos calçadões ainda serão permitidas, desde que sejam obedecidas as determinações de não-aglomeração e de distanciamento mínimo de 1 metro entre as pessoas. A determinação será válida até a próxima segunda (6).

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Defesa Social (SDS) explicou que as Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e as guardas municipais de cada cidade estarão a postos para orientar os transeuntes. “Os servidores apostarão no diálogo e na conscientização, e somente em caso de recusa, haverá a condução até uma unidade da Polícia Civil. Nesse caso, o infrator poderá ser autuado no artigo 268 do Código Penal, por não adotar medidas sanitárias de prevenção à disseminação de doenças infectocontagiosas. A pena é de 1 mês a um ano de prisão, além de multa”, informou a SDS.

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A Prefeitura do Recife (PCR) detalhou quais parques estarão fechados: 13 de Maio, da Jaqueira, Santana, Arnaldo Assunção, Robert Kennedy, Apipucos, Caiara, Arraial do Forte Novo do Bom Jesus, Dona Lindu, Macaxeira e Sítio Trindade. Outra medida para desestimular as idas à praia é o fechamento das 543 vagas de estacionamento do calçadão de Boa Viagem, Zona Sul do Recife.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) apreendeu, na madrugada deste sábado (10), mais de 12 mil cervejas que não são do patrocinador oficial da festa, em um bar localizado no Campo Grande (Circuito Dodô). A ação está respaldada no Decreto  29.485/18, que dispõe sobre a exploração de atividades no Carnaval. Além das cervejas, foram apreendidas também no Campo Grande 240 latas de refrigerante e 450 garrafas de água que não são do patrocinador da festa. O decreto prevê que, nos circuitos do Carnaval, os titulares de Alvará de Autorização para exercício de comércio informal em logradouro público, de Alvará de Autorização Especial e de Alvará de Autorização para a exploração de atividades, em caráter eventual, só poderão divulgar as marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como realizar outras atividades promocionais ou de comércio de rua relacionadas aos patrocinadores oficiais. O trabalho de fiscalização segue com a intensificação das ações até o dia 13 de fevereiro, quando termina a festa. \"Estamos com uma equipe de 250 profissionais em todos os circuitos da festa vistoriando estabelecimentos, camarotes e demais estruturas para garantir a coibição de publicidade irregular\", destacou o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior. Da Secom Salvador

Em portaria publicada nesta quinta-feira, 28, no Diário Oficial, a Controladoria-Geral da União (CGU) declara a empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A inidônea para contratar com a administração pública. A decisão, assinada pelo ministro Luis Navarro, conclui o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) instaurado em virtude da Operação Lava Jato. Com a sanção, a construtora está proibida de celebrar novos contratos por, pelo menos, dois anos.

O processo utilizou informações compartilhadas pela Justiça Federal e outras colhidas junto a diversos órgãos, como o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras. Além disso, também foram realizadas oitivas dos colaboradores que firmaram acordo de delação premiada como Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho e Mario Goes.

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Conluio e Propina

A acusação contra a empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A foi formulada com base em duas tipificações de irregularidades previstas na Lei 8.666/93 cuja ocorrência foi verificada entre os anos de 2004 e 2012.

A primeira consiste na prática de atos lesivos visando a frustrar os objetivos da licitação (art. 88, II, da Lei 8.666/93), caracterizada pelo conluio entre empresas que prestavam serviços à Petrobras. A Mendes Júnior coordenava suas ações junto às concorrentes para reduzir a competitividade nos processos licitatórios.

A segunda tipificação contra a empresa foi a demonstração de não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados (art. 88, III, da Lei 8.666/93). Essa irregularidade foi caracterizada pelo pagamento de propinas a agentes públicos com a finalidade de garantir a continuidade de ajustes anticompetitivos. Além disso, as propinas permitiam aos representantes da empresa exercer influência indevida sobre os agentes e receber tratamento diferenciado. Ficou ainda comprovada a utilização de empresas de fachada para dissimular pagamentos.

Em sua defesa, a empresa Mendes Júnior alegou que as provas obtidas durante o processo eram insuficientes. No entanto, as testemunhas ouvidas pela comissão que conduziu o PAR confirmaram a ativa participação da empresa no conluio que operava junto à Petrobras. Foram verificadas anotações contemporâneas às reuniões que continham expressões inequívocas referentes aos acertos ilícitos, tais como: "tentativa de organizar todo o mercado de forma a incluir as empresas menores na divisão das obras da Petrobras" e "quebra de acordo de divisão de mercado".

Em relação ao pagamento de propinas, a empresa admitiu que fez as transferências e que as notas fiscais e os contratos eram frios. Porém, alegou que foi extorquida e fez os pagamentos sob coação, o que não foi aceito pela comissão processante.

Punição

Segundo o ministro Luis Navarro, "essa é uma importante decisão adotada pela CGU, pois cumpre o papel de punir severamente as empresas que lesaram o Estado, tendo em vista que, no caso específico, a Mendes Júnior não reconheceu sua responsabilidade objetiva, não colaborou com as investigações e tampouco buscou ressarcir os cofres públicos pelas vantagens indevidas obtidas".

A declaração de inidoneidade, prevista na Lei nº 8.666/93, impede que a empresa participe de novas licitações ou que seja contratada pela administração pública nos âmbitos federal, estadual e municipal.

A CGU encaminhará as conclusões ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) para as providências cabíveis, no âmbito das respectivas competências.

As torcidas uniformizadas do Corinthians estão proibidas de entrar na Ilha do Retiro para o jogo contra o Sport, neste domingo (25). Para prevenir qualquer tipo de violência ou briga entre as torcidas a Polícia Militar fez essa solicitação para a Federação Pernambucana de Futebol (FPF), que acatou o pedido.

Sport, Náutico e Santa Cruz também estão com as principais torcidas uniformizadas vetadas de comparecer nos estádios de Pernambuco. A Federação já havia proibido a presença das torcidas do Bahia, no jogo contra o Leão da Ilha do Retiro, que seria realizado no último domingo -mas foi cancelado por causa da greve da PM. 

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O Procon de Pernambuco informou, nessa sexta-feira (17), que instaurou um processo administrativo contra a Samsung, proibindo a empresa de abastecer fornecedores do Estado com seus produtos durante um período de 60 dias. Além disso, a gigante sul-coreana recebeu uma multa de R$ 400 mil do órgão devido à grande quantidade de denúncias dos consumidores referente as dificuldades no atendimento.

As queixas dos clientes da Samsung incluem falta de peças, má prestação de serviços nas assistências técnicas e vícios de informação. No total, o Procon-Pe registrou 932 queixas contra a Samsung desde o início do ano.

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Em resposta, a Samsung afirma que "não recebeu nenhum comunicado do Procon, tão pouco do Judiciário, o que nos impede de comentar sobre o tema. A região Nordeste e o Estado de Pernambuco têm papel fundamental na estratégia da empresa e a satisfação do consumidor pernambucano é muito importante para nós. Desde 2013, a Samsung mantém um armazém de peças e distribuição no Recife para proporcionar agilidade no atendimento. Sabemos que o sucesso de nossos produtos no Brasil é reflexo desses fatores. Por isso, dedicamos nossos maiores esforços para manter esse alto grau de satisfação e a qualidade no atendimento ao consumidor".

Durante o lançamento simbólico do smartphone Galaxy S5 no Recife, em abril, o gerente regional da Samsung, Fabrício Habib, destacou que o Nordeste é o mercado mais promissor para a fabricante. “O mercado do Rio de Janeiro e de São Paulo já estão saturados, onde existe mais oportunidade é por aqui”, afirmou na ocasião.

A Federação Alagoana de Futebol (FAF) resolveu impedir o acesso de todas as torcidas organizadas do Sport no jogo contra o CSA, através da Resolução 007/15. A partida será realizada nesta terça-feira (25), às 20h30, no estádio Rei Pelé, em Maceió. Segundo a instituição, a ação pretende prevenir os confrontos dentro do estádio.

Também não será permitida a utilização de objetos que possam identificar qualquer torcida organizada do time pernambucano. Na resolução, a FAF relembra dos acontecimentos envolvendo a Torcida Jovem do Sport, no último dia 19 de janeiro, em João Pessoa, na estreia da Copa do Nordeste.

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Confira a resolução:

RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA – Nº 007/15 – Proibindo a entrada de todas as Torcidas Organizadas do Sport Recife na partida contra o CSA no dia 25 de fevereiro, pela Copa do Nordeste no estádio Rei Pelé.

CONSIDERANDO que a torcida do Sport envolveu-se em confusões durante partida da Copa do Nordeste 2014, além do histórico de violência em jogos do Campeonato Pernambucano e competições nacionais.

Resolve:

Proibir todas as Torcidas Organizadas do Sport Club do Recife na partida contra o CSA no dia 25 de fevereiro, às 20h30 no estádio Rei Pelé, pela segunda fase da Copa do Nordeste 2014, bem como a utilização de qualquer indumentária e objetos (faixas, bandeiras, camisas, bonés, símbolos, calções, agasalhos, toucas, etc.) que identifiquem os associados das referidas torcidas uniformizadas.

Esta resolução entra em vigor a partir desta sexta-feira (21/02), revogadas as disposições em contrário.

José Eurico Beltrão Coelho da Paz

Presidente

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